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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 17/12/2010 1/53

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 230/2010 – São Paulo, sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - CAPITAL SP

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM CÍVEL

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/12/2010

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: SILVIA MELO DA MATTA

OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuídos

1) Originariamente:

PROCESSO : 0024917-48.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010

CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI

EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO

ADV/PROC: SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA E OUTRO

EXECUTADO: V E F CARGAS AEREAS LTDA E OUTRO

VARA : 4

PROCESSO : 0024918-33.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010


EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADV/PROC: SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA

EXECUTADO: TRANSTHELL TRANPORTES S/S LTDA E OUTROS

VARA : 24

PROCESSO : 0024919-18.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010




EXECUTADO: SOS COM/ VAREJISTA DE ACESSORIOS PARA OTICA LTDA - ME E OUTROS

VARA : 22

PROCESSO : 0024920-03.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010


EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO


EXECUTADO: DARLON APARECIDO CRUZ MARQUES

VARA : 17


PROCESSO : 0024921-85.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010




EXECUTADO: FILADELFIA COM/ DE EMBALAGENS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME E OUTRO

VARA : 11

PROCESSO : 0024922-70.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010




EXECUTADO: WANDERLEY MISCHIATTI GRAVACOES ME E OUTRO

VARA : 10

PROCESSO : 0024923-55.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010




EXECUTADO: REAL CORTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP E OUTRO

VARA : 16

PROCESSO : 0024924-40.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010




EXECUTADO: JEFFERSON SEIKI VITAL - ME E OUTRO

VARA : 10

PROCESSO : 0024925-25.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010




EXECUTADO: FERNANDA LETICIA DE PAULA

VARA : 4

PROCESSO : 0024927-92.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010




EXECUTADO: PRODIGI INFORMATICA LTDA E OUTROS

VARA : 24

PROCESSO : 0024936-54.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: PEDRO SANTI

ADV/PROC: SP052340 - JOSE MARCOS RIBEIRO DALESSANDRO

REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

VARA : 15

PROCESSO : 0024944-31.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DA 5ª VARA AMBIENTAL E AGRARIA DE PORTO VELHO/RO

DEPRECADO: JUIZO DA 14 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP

VARA : 14

PROCESSO : 0024948-68.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA

IMPETRANTE: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

ADV/PROC: SP141662 - DENISE MARIM

IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO-SP E OUTRO

VARA : 17

PROCESSO : 0024958-15.2010.403.6100 PROT: 14/12/2010



IMPETRANTE: PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS

ADV/PROC: SP169017 - ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI E OUTROS

IMPETRADO: CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP

VARA : 10

PROCESSO : 0024962-52.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP


VARA : 99

PROCESSO : 0024963-37.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: ELTON PEREIRA PASSO E OUTRO

ADV/PROC: SP053722 - JOSE XAVIER MARQUES


VARA : 22

PROCESSO : 0024964-22.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: DECIO DE OLIVEIRA BERNINI E OUTROS

ADV/PROC: SP053722 - JOSE XAVIER MARQUES


VARA : 7

PROCESSO : 0024965-07.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE MACEIO - AL


VARA : 99

PROCESSO : 0024966-89.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: KALFI LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME

ADV/PROC: SP290618 - LUCIANA MONTEIRO

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 2

PROCESSO : 0024967-74.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 4ª VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS


VARA : 99

PROCESSO : 0024968-59.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: CONSTRUBIG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADV/PROC: SP078966 - EMILIO ALFREDO RIGAMONTI E OUTRO

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP

VARA : 10

PROCESSO : 0024970-29.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 19 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ


VARA : 99

PROCESSO : 0024971-14.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL DE VITORIA - ES


VARA : 99


PROCESSO : 0024972-96.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: SANDRA DE SOUZA NOGUEIRA

ADV/PROC: SP267960 - SANDRA DE SOUZA NOGUEIRA

IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM SAO PAULO-SP

VARA : 25

PROCESSO : 0024973-81.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: DANIEL PALMA

ADV/PROC: SP264791 - DANIEL PALMA

IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM SAO PAULO-SP

VARA : 10

PROCESSO : 0024974-66.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: VALERIA APARECIDA THOME DE OLIVEIRA

ADV/PROC: SP144112 - FABIO LUGARI COSTA E OUTRO

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 4

PROCESSO : 0024975-51.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A

ADV/PROC: SP145373 - ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA E OUTRO


VARA : 26

PROCESSO : 0024977-21.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOSE RIO PRETO - SP


VARA : 99

PROCESSO : 0024978-06.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: PLAST SERV ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA - EPP

ADV/PROC: SP150002 - JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO - SP

VARA : 24

PROCESSO : 0024979-88.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA

REU: UNIAO FEDERAL E OUTROS

VARA : 3

PROCESSO : 0024980-73.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: JBS S/A

ADV/PROC: PR016615 - FRANCISCO DE ASSIS E SILVA E OUTROS

IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

VARA : 11

PROCESSO : 0024981-58.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: EDUARDO CANGUSSU MARROCHIO E OUTROS

ADV/PROC: SP289457 - JU HYEON LEE

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 14

PROCESSO : 0024982-43.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010



DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP


VARA : 99

PROCESSO : 0024983-28.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: LITLE HOUSE ELETRODISPOSICAO DE METAIS LTDA - ME

ADV/PROC: SP188959 - FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ

REU: FAZENDA NACIONAL

VARA : 10

PROCESSO : 0024984-13.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: BANCO SAFRA S/A

REU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP

VARA : 21

PROCESSO : 0024985-95.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: LOBBYING ADMININSTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO

ADV/PROC: SP109894 - HOSEN LEITE AZAMBUJA

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 13

PROCESSO : 0024987-65.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP


VARA : 99

PROCESSO : 0024988-50.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS CINTI

ADV/PROC: SP187286 - ALESSANDRO MACIEL BARTOLO

IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REG DE ENGENHARIA,ARQUITET,AGRONOMIA DE SP

VARA : 23

PROCESSO : 0024989-35.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO JORGE

ADV/PROC: SP018251 - ANTONIO CARLOS RAMOS CYRILLO E OUTRO


VARA : 15

PROCESSO : 0024990-20.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: WALDEMAR COSTA - ESPOLIO

ADV/PROC: SP052340 - JOSE MARCOS RIBEIRO DALESSANDRO


VARA : 22

PROCESSO : 0024991-05.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE DIADEMA-SP


VARA : 26

PROCESSO : 0024992-87.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 8 VARA DO FORUM FEDERAL DE SALVADOR - BA


VARA : 99


PROCESSO : 0024993-72.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: ORLANDO OLIVEIRA ROSA

ADV/PROC: SP104405 - ANTONIETA APARECIDA CRISAFULLI


VARA : 20

PROCESSO : 0024994-57.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: SEVERINA ANTONIA DA CONCEICAO NETA

ADV/PROC: SP104405 - ANTONIETA APARECIDA CRISAFULLI

REU: ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA - EPM

VARA : 6

PROCESSO : 0024995-42.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: ANTONIO CARLOS BRONZERI

ADV/PROC: SP212459 - VALTER ALBINO DA SILVA


VARA : 16

PROCESSO : 0024997-12.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A

ADV/PROC: SP098709 - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES E OUTROS

IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP

VARA : 17

PROCESSO : 0024998-94.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 38 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ


VARA : 99

PROCESSO : 0024999-79.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010

CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO

AUTOR: SPAZIO FELLICITA HOME RESORT TATUAPE

ADV/PROC: SP101857 - SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO


VARA : 6

PROCESSO : 0025000-64.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: MARIA LOURDES LINASSI

ADV/PROC: SP237865 - MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 21

PROCESSO : 0025001-49.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: FORTUNA COMERCIO LTDA

ADV/PROC: SP132617 - MILTON FONTES

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - DERAT - 8 REG FISC

VARA : 11

PROCESSO : 0025002-34.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: ANTONIO JESUS DOS SANTOS

ADV/PROC: SP177891 - VALDOMIRO JOSÉ CARVALHO FILHO


VARA : 4


PROCESSO : 0025003-19.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010

CLASSE : 00028 - MONITORIA

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


REU: RENATA FERREIRA DE SOUZA

VARA : 19

PROCESSO : 0025004-04.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010

CLASSE : 00028 - MONITORIA

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


REU: RAQUEL AZARA DE OLIVEIRA

VARA : 3

PROCESSO : 0025005-86.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010




EXECUTADO: MARCONGEL COMERCIO DE PECAS E PRODUTOS LTDA E OUTROS

VARA : 26

PROCESSO : 0025006-71.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010




EXECUTADO: PRIME SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS

VARA : 11

PROCESSO : 0025007-56.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010




EXECUTADO: DROGARIA FACILMAIS LTDA - EPP E OUTROS

VARA : 21

PROCESSO : 0025008-41.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010




EXECUTADO: DUDESIGN COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP E OUTROS

VARA : 6

PROCESSO : 0025009-26.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010




EXECUTADO: LABORATORIO LIAN DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS

VARA : 6

PROCESSO : 0025010-11.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010




EXECUTADO: SANTANA MOTORES E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS

VARA : 1

PROCESSO : 0025011-93.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010

CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO

AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA

ADV/PROC: SP226345 - GLAUCIA DE CASSIA BOLDRINI E OUTRO


VARA : 4


PROCESSO : 0025012-78.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: INDEPENDENCIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADV/PROC: SP200760B - FELIPE RICETTI MARQUES E OUTRO

IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT

VARA : 20

PROCESSO : 0025013-63.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: EUCATEX S/A IND/ E COM/

ADV/PROC: SP119083A - EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 21

PROCESSO : 0025014-48.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: ANA LUISA MASSARDI

ADV/PROC: SP259204 - MARCEL NAKAMURA MAKINO E OUTRO

IMPETRADO: PRESIDENTE COMISSAO PROCES DA COMISSAO ETICA E DEONTOLOGIA CREFFITO 3

VARA : 7

PROCESSO : 0025015-33.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: JOAO ROBERTO ANDRADE GARVE

ADV/PROC: SP246196 - CARLOS ROGERIO SOUZA ESTEVES


VARA : 13

PROCESSO : 0025016-18.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL IND/ E COM/ DE ACOS LTDA

ADV/PROC: SP058079 - FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA E OUTROS

IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE PROCURADORIA GERAL FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO -

SP E OUTRO

VARA : 22

PROCESSO : 0025017-03.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: ENERGIA E VIDA - COMERCIO DE PRODUTOS HOMEOPATICOS

ADV/PROC: SP127399 - JORGE EDUARDO GRAHL


VARA : 17

PROCESSO : 0025018-85.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: C.H. SERVICO DE APOIO LTDA

ADV/PROC: SP195098 - NEILA DINIZ DE VASCONCELOS MACHADO


VARA : 11

PROCESSO : 0025019-70.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: SERRANA LOGISTICA LTDA

ADV/PROC: SP205717 - RODRIGO RIBEIRO FONTÃO E OUTRO

IMPETRADO: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

VARA : 26

PROCESSO : 0025021-40.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA

ADV/PROC: SP175292 - JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR



VARA : 22

PROCESSO : 0025022-25.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: AUTO POSTO BARTOLOMEU DE GUSMO LTDA

ADV/PROC: SP107950 - CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES E OUTRO

REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

VARA : 15

PROCESSO : 0025023-10.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: LEATRICE MARIA KUNTZE SUPPI

ADV/PROC: SP144467 - BRIOLINDO DE OLIVEIRA E OUTRO

IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DE SAO PAULO - SP

VARA : 22

PROCESSO : 0025024-92.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: BIBLIATRICA --CONSERV E REST DE OBRAS SOBRE PAPEL LTDA

ADV/PROC: SP233229 - THIAGO CARLONE FIGUEIREDO

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 26

PROCESSO : 0025025-77.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: CARLOS ALBERTO DAVID PEREIRA E OUTRO

ADV/PROC: SP233399 - SINARA CRISTINA DA COSTA


VARA : 12

PROCESSO : 0025026-62.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: HANNA HOW SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADV/PROC: SP222806 - ANNA PAULA ROSSETTO DE FREITAS

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP E OUTRO

VARA : 17

PROCESSO : 0025027-47.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: HANNA HOW SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADV/PROC: SP222806 - ANNA PAULA ROSSETTO DE FREITAS

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP E OUTRO

VARA : 11

PROCESSO : 0025028-32.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: ROSANGELA TADEU MATIOTTA

ADV/PROC: SP069267 - HERMINIO OLIVEIRA NETO


VARA : 11

PROCESSO : 0025029-17.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: CPS COLOR LTDA

ADV/PROC: SP196924 - ROBERTO CARDONE


VARA : 7

PROCESSO : 0025030-02.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: COMERCIAL POLIVIDROS LTDA - EPP

ADV/PROC: SP196924 - ROBERTO CARDONE



VARA : 5

PROCESSO : 0025031-84.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: LUZIMAR ALVES DE SOUZA

ADV/PROC: SP275566 - ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA


VARA : 20

PROCESSO : 0025032-69.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: EMPR DE TECNOL DA INF E COMUNIC DO MUNIC SP-PRODAM SA

ADV/PROC: SP086070 - JOSE LUIZ DE LIMA ARAUJO E OUTRO


VARA : 1

PROCESSO : 0025033-54.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: L ANNUNZIATA & CIA LTDA

ADV/PROC: SP207478 - PAULO ROGERIO MARCONDES DE ANDRADE


VARA : 15

PROCESSO : 0025034-39.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: EDNAIDE GUEDES DO NASCIMENTO

ADV/PROC: SP267085 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOURADO

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 16

PROCESSO : 0025035-24.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


AUTOR: AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA

ADV/PROC: SP143250 - RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTRO

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 22

PROCESSO : 0025036-09.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE MARILIA - SP


VARA : 99

PROCESSO : 0025038-76.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: CIA TERRITORIAL E DE TURISMO SAO FRANCISCO CAMPOS DE JORDAO

ADV/PROC: SP172548 - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI E OUTROS


VARA : 26

PROCESSO : 0025040-46.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE ARACATUBA - SP


VARA : 99

PROCESSO : 0025041-31.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010

CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA

REQUERENTE: PATRICIA DA SILVA MARTINS

ADV/PROC: SP144611 - FABIO MARTINS DE SA

REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

VARA : 5


PROCESSO : 0025042-16.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010




VARA : 99

PROCESSO : 0025043-98.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010




VARA : 99

PROCESSO : 0025044-83.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010




VARA : 99

PROCESSO : 0025045-68.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


IMPETRANTE: RAQUEL FINKELSTEIN

ADV/PROC: SP257305 - ANTONIO MARCOS HERNANDES NETO

IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DE SAO PAULO - SP

VARA : 16

2) Por Dependência:

PROCESSO : 0008495-72.2004.403.0000 PROT: 15/12/2010

CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA

PRINCIPAL: 0025202-56.2001.403.6100 (2001.61.00.025202-0) CLASSE: 126

REQUERENTE: UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO

ADV/PROC: SP098953 - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO

REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL

VARA : 13

PROCESSO : 0024932-17.2010.403.6100 PROT: 09/12/2010

CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO

PRINCIPAL: 0501136-19.1982.403.6100 (00.0501136-1) CLASSE: 206

EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ADV/PROC: PROC. MURILO ALBERTINI BORBA E OUTRO

EMBARGADO: JOAO ANISIO FERREIRA E OUTROS

ADV/PROC: SP018356 - INES DE MACEDO

VARA : 21

PROCESSO : 0024943-46.2010.403.6100 PROT: 09/12/2010



EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL

ADV/PROC: PROC. ANTONIO FERNANDO COSTA PIRES FILHO

EMBARGADO: ZLOTY IMP/ E EXP/ LTDA

ADV/PROC: PR030738B - RITA DE CASSIA ZUCCO

VARA : 23

PROCESSO : 0024961-67.2010.403.6100 PROT: 02/08/2010


PRINCIPAL: 0013065-27.2010.403.6100 CLASSE: 98

EMBARGANTE: FERCIP METALURGICA IND/ E COM/ LTDA

ADV/PROC: SP228008 - DANIELA LIBERATO COLLACHIO E OUTRO

EMBARGADO: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME

ADV/PROC: SP136989 - NELSON ALEXANDRE PALONI

VARA : 14

PROCESSO : 0024976-36.2010.403.6100 PROT: 06/12/2010





ADV/PROC: PROC. EUN KYUNG LEE

EMBARGADO: PAULO EDUARDO DE TOLEDO MENDES E OUTROS

ADV/PROC: SP066502 - SIDNEI INFORCATO E OUTRO

VARA : 17

PROCESSO : 0024986-80.2010.403.6100 PROT: 13/12/2010



EMBARGANTE: PEDRO LUIZ REIS

ADV/PROC: PROC. CAMILA FRANCO E SILVA VELANO

EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADV/PROC: SP011580 - NILTON BARBOSA LIMA E OUTRO

VARA : 26

PROCESSO : 0025020-55.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010


PRINCIPAL: 0003512-88.1989.403.6100 (89.0003512-6) CLASSE: 98

EMBARGANTE: SAPUCAIA AGROINDUSTRIAL LTDA

ADV/PROC: SP025662 - FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI E OUTRO

EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADV/PROC: SP011580 - NILTON BARBOSA LIMA E OUTROS

VARA : 23

PROCESSO : 0025037-91.2010.403.6100 PROT: 02/12/2010



EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

EMBARGADO: HELITE PARTICIPACOES LTDA

ADV/PROC: SP124787 - APARECIDO TOSHIAKI SHIMIZU

VARA : 1

PROCESSO : 0025039-61.2010.403.6100 PROT: 02/12/2010




ADV/PROC: PROC. CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

EMBARGADO: MARIA APARECIDA DEMONICO

ADV/PROC: SP065315 - MARIO DE SOUZA FILHO E OUTRO

VARA : 1

PROCESSO : 0025046-53.2010.403.6100 PROT: 15/12/2010



AUTOR: ANTONIO CARLOS GEBARA

ADV/PROC: SP158319 - PATRICIA CORREA GEBARA GARCIA


ADV/PROC: SP218575 - DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO

VARA : 21

II - Redistribuídos

PROCESSO : 0009341-09.2010.403.6102 PROT: 05/10/2010


IMPETRANTE: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA

ADV/PROC: SP269955 - RENATO ROSIN VIDAL

IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME ORDEM OAB SEC DE SAO PAULO.

VARA : 24


PROCESSO : 0008134-60.2010.403.6106 PROT: 05/11/2010


IMPETRANTE: IVAN CARLOS SANT ANA ALIMENTOS - ME

ADV/PROC: SP087566 - ADAUTO RODRIGUES

IMPETRADO: CHEFE SERV DEP REC/AUTUACAO E MULTA CONS REG MEDICINA VET-CRMV-SP

VARA : 6

PROCESSO : 0000099-57.2010.403.6124 (2010.61.24.000099-2) PROT: 22/01/2010


AUTOR: MINGATI & CIA LTDA. - EPP

ADV/PROC: PR050980 - RENATA PACCOLA MESQUITA

REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADV/PROC: SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

VARA : 17

PROCESSO : 0024007-21.2010.403.6100 PROT: 01/12/2010


AUTOR: BANCO ITAU S/A

ADV/PROC: SP198407 - DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA E OUTRO

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 11

III - Nao houve impugnação

IV - Demonstrativo

Distribuídos____________________________: 000091

Distribuídos por Dependência______________: 000010

Redistribuídos__________________________: 000004

*** Total dos feitos_______________________: 000105

Sao Paulo, 15/12/2010

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)

GABINETE DO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR

Regularize(m) o(s) autor(es) do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) o número do Cadastro de Pessoa Física ou

Jurídica, conforme o Provimento n. 78 de 27/04/2007, republicado em 20 de Julho de 2007, no prazo de 10 dias, a fim

de possibilitar a distribuição da(s) petição(ões) inicial(ais).

PROCESSO: 0024931-32.2010.403.6100

PROTOCOLO: 14/12/2010

CLASSE: 29 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: ALEXANDRE ESTEVES ALVES DE SOUZA E OUTRO

ADV/PROC: SP162319 - MARLI HELENA PACHECO

REU: WER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS

CNPJ INCORRETO/NÃO INFORMADO: ALMAR IMOBILIARIA E ENGENHARIA

Demonstrativo

Total de Processos ......: 001

Sao Paulo, 16/12/2010

SILVIA MELO DA MATTA

Juiz Federal Distribuidor


GABINETE DO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR

Regularize(m) o(s) autor(es) do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) o número do Cadastro de Pessoa Física ou

Jurídica, conforme o Provimento n. 78 de 27/04/2007, republicado em 20 de Julho de 2007, no prazo de 10 dias, a fim

de possibilitar a distribuição da(s) petição(ões) inicial(ais).

PROCESSO: 0024996-27.2010.403.6100

PROTOCOLO: 15/12/2010

CLASSE: 29 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: EFIGENIA BORGES DOS SANTOS

ADV/PROC: SP108307 - ROSANGELA CONCEICAO COSTA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO

CPF INCORRETO/NÃO INFORMADO: EVALDO NOVAK

Demonstrativo

Total de Processos ......: 001

Sao Paulo, 16/12/2010


Juiz Federal Distribuidor

3ª VARA CÍVEL

TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL

PORTARIA Nº 41/2010

O DOUTOR RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO

DA TITULARIDADE DA 3ª VARA CÍVEL FEDERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

REGULARES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

RESOLVE, por absoluta necessidade de serviço, alterar os períodos de férias dos servidores abaixo relacionados, na

seguinte conformidade:

- A parcela de férias do servidor EDUARDO IUTAKA TAMAI, Técnico Judiciário, RF 2385, marcada para 08/12/2010

a 17/12/2010, referente ao exercício de 2010, fica alterada para 23/02/2011 a 04/03/2011;

- A parcela de férias do servidor DANIEL PAULO CORREIA DE SOUZA, Analista Judiciário, RF 6378, marcada para

26/01/2011 a 04/02/2011, referente ao exercício de 2010, fica alterada para 25/04/2011 a 04/05/2011.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Paulo, 09 de dezembro de 2010.

RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA

Juiz Federal Substituto

no exercício da titularidade

4ª VARA CÍVEL



A DOUTORA SILVIA MELO DA MATTA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA

TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO

PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

ALTERAR em parte os termos da Portaria nº 019/2010, referente à Escala de Férias para o ano de 2011, dos servidores

lotados nesta 4ª Vara Federal Cível, por necessidade de serviço, como segue:

OSVALDO JOÃO CHÉCHIO - RF 176

DE:

Parcela única: 07/01/2011 a 05/02/2011

PARA:

Parcela única: 04/07/2011 a 02/08/2011

JOSÉ RUBENS BIANCONI - RF 1882

DE:

1a.Parcela: 10/01/2011 a 19/01/2011

PARA:

1a.Parcela: 09/03/2011 a 18/03/2011

MARIA EDIRLENE ALVES TEIXEIRA - RF 2708 DE:

1a.Parcela: 07/01/2011 a 20/01/2011

PARA:

1a.Parcela: 09/03/2011 a 22/03/2011

MIRELA SALDANHA ROCHA - RF 3791

DE:

1a.Parcela: 07/01/2011 a 24/01/2011

PARA:

1a.Parcela: 10/10/2011 a 27/10/2011

Publique-se. Cumpra-se. Comunique-se.



JUÍZA FEDERAL

10ª VARA CÍVEL


LEILA PAIVA MORRISON, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA VARA FEDERAL CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL

DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização dos serviços da Secretaria desta Vara Federal,

RESOLVE alterar, em parte, o Anexo da Portaria nº 05/2008 deste Juízo, para que fique constando o seguinte modelo

de despacho de mero expediente, de que trata o inciso XVII do artigo 4º da referida Portaria, aplicável aos Mandados de

Segurança:

Nos termos do art. 4º, inciso XVII, da Portaria nº 05/2008 deste Juízo Federal, que delegou a prática de atos de mero

expediente, sem caráter decisório, lanço nos autos deste processo o seguinte despacho:Ciência do retorno dos autos da

instância superior. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo as providências


necessárias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

15ª VARA CÍVEL


O DR. MARCELO MESQUITA SARAIVA, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA QUINTA VARA, DA SEÇÃO

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR HUDSON PINTO RODRIGUES, RF 6139, TÉCNICO JUDICIÁRIO, PARA

SUBSTITUIR A SERVIDORA VIVIANE HASHIMOTO SOARES, RF 3929, SUPERVISORA DA SEÇÃO DE

PROCESSAMENTOS DIVERSOS (FC-5), NO PERÍODO DE 13/12/10 A 17/12/10, REFERENTE À

COMPENSAÇÃO DE SERVIÇOS ELEITORAIS PRESTADOS.


SUBSTITUIR A SERVIDORA VIVIANE HASHIMOTO SOARES, RF 3929, SUPERVISORA DA SEÇÃO DE

PROCESSAMENTOS DIVERSOS (FC-5), NO PERÍODO DE FÉRIAS DE 10/01 A 20/01/2011.

DESIGNAR O SERVIDOR EDUARDO CALORI PORTO, RF 3447, ANALISTA JUDICIÁRIO, PARA

SUBSTITUIR A SERVIDORA PATRICIA BRITO, RF 888, DIRETORA DE SECRETARIA, NO PERÍODO DE

FÉRIAS DE 26/01 A 04/02/2011.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SÃO PAULO, 14 DE DEZEMBRO DE 2010

MARCELO MESQUITA SARAIVA

JUIZ FEDERAL


O DR. MARCELO MESQUITA SARAIVA, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA QUINTA VARA, DA SEÇÃO

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE


SUBSTITUIR O SERVIDOR EDUARDO CALORI PORTO, RF 3447, SUPERVISOR DE PROCESSAMENTOS

ORDINÁRIOS (FC-5), NO PERÍODO DE FÉRIAS DE 09/2 A 18/02/2011.

DESIGNAR O SERVIDOR CARLOS EDUARDO PEREIRA, RF 5784, PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA


APARECIDA RANGEL RAMOS, RF 2363, SUPERVISORA DA SEÇÃO DE PROCESSAMENTOS DE

MANDADO DE SEGURANÇA E MEDIDAS CAUTELARES (FC-5), NO PERÍODO DE FÉRIAS DE 10/01 A

20/01/2011.

DESIGNAR OS SERVIDORES HUDSON PINTO RODRIGUES, RF 6139, TÉCNICO JUDICIÁRIO, PARA

SUBSTITUIR A SERVIDORA ANA CRISTINA DE REZENDE BELLINELLO CHBANE, RF 2647, OFICIALA DE

GABINETE, NO PERÍODO DE FÉRIAS DE 31/01 A 08/02/2011 E O SERVIDOR LEONARDO MARQUES

FRANCISCO, RF 5530, NO PERÍODO DE FÉRIAS DE 09/2 A 18/02/2011 DA REFERIDA SERVIDORA.


SÃO PAULO, 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

MARCELO MESQUITA SARAIVA

JUIZ FEDERAL

25ª VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

P O R T A R I A N.º 37/2010

O Doutor DJALMA MOREIRA GOMES, MM. Juiz Federal da Vigésima Quinta Vara Cível da Justiça Federal -

Subseção da Capital, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

R E S O L V E :

ALTERAR , a Portaria n.º 24/2010, por absoluta necessidade de serviço, as férias da servidora lotada nesta Vara da

seguinte forma:

ÁUDREA MARQUES DE SOUZA BRAGA, RF 3998 - Analista Judiciária - Supervisora de Processamentos Diversos,

referente ao exercício de 2011, inicialmente marcadas de 10/01/2011 a 24/01/2011 e 27/09/2011 a 11/10/2011, ficando

o período para ser gozado de 31/01/2011 a 11/02/2011 E 29/11/2011 a 16/12/2011.

Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.


DJALMA MOREIRA GOMES

Juiz Federal

16ª VARA CIVEL - EDITAL

EDITAL de INTIMAÇÃO n.º. 36 / 2010

EDITAL DE INTIMAÇÃO do co-autor DANIEL BACELAR, com PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos

AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, n.º. 0019577-31.2007.403.6100, requerida por DANIEL BACELAR e OUTRA em

face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.A Doutora TANIA REGINA MARANGONI ZAUHY, Juíza Federal na


Titularidade da 16ª Vara Cível - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO,FAZ SABER, a todos quantos

o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa os AUTOS DA AÇÃO

ORDINÁRIA, n.º. 0019577-31.2007.403.6100, requerida por DANIEL BACELAR e OUTRA em face da CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL, para intimação co-autor DANIEL BACELAR, portador do RG n.º10191687-5 e CPF n.º

044.552.743-91, conforme despacho de fl.281: Tendo em vista a certidão exarada pelo sr. Oficial de Justiça às fls.279,

expeça-se EDITAL DE INTIMAÇÃO ao co-autor DANIEL BACELAR para que regularize sua representação

processual, constituindo novo procurador, no prazo de 10 (dez) dias. Juíza Federal, São Paulo, 07/12/2010. E como

consta dos autos certidões do Senhor Oficial de Justiça que o co-autor DANIEL BACELAR encontra-se em lugar

incerto e não sabido (fl.279), foi determinada sua INTIMAÇÃO por Edital, com prazo de 10 (dez) dias, o co-autor

DANIEL BACELAR regularize sua representação processual, constituindo novo procurador, no prazo de 10 (dez) dias.

E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se este, com o prazo de

10 (dez) dias, devendo ser afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade

de São Paulo, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez). Eu,(MTY-RF5793) Analista/

Técnico Judiciário, digitei. E eu (Janderson Gonçalves Cossoniche) Diretor de Secretaria, conferi.

TANIA REGINA MARANGONI ZAUHY

Juíza Federal

da 16ª Vara

5ª VARA CRIMINAL

PORTARIA N.º 45/2010

A Dra. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI, JuÍza Federal Substituta na titularidade da Quinta Vara Criminal da

Justiça Federal de 1.ª Instância, Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o Plantão Judiciário do Recesso Forense do Fórum Federal Criminal no período compreendido

entre os dias 20 de dezembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011;

1,10 RESOLVE:

APROVAR a escala de servidores que deverão comparecer ao plantão judiciário desta 5ª vara criminal a partir das 9:00

horas.

29 de dezembro de 2010

Carlos Eduardo Frota do Amaral Gurgel

Eliane Alves Ferreira

Rafael dos Reis Napi

Rosangela Simões

Sandro Alves Chiaramonte

Telma Rezende Faria de Paula

Vanusa Rodrigues Silva Tonoli

Elaine Amaral

30 de dezembro de 2010

Carlos Eduardo Frota do Amaral Gurgel

Eliane Alves Ferreira

Maria Célia Ruiz Cheles

Rosangela Simões

Sandro Alves Chiaramonte

Vanusa Rodrigues Silva Tonoli

Valria Gargi

ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI

Juíza Federal Substituta

PORTARIA N.º 46/2010

Dra. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Quinta Vara

Criminal da Justiça Federal de 1.ª Instância, Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e

regulamentares;

CONSIDERANDO o período de férias da servidora VANUSA RODRIGUES SILVA TONOLI - RF 6308, Supervisora

de Processamentos Diversos - FC 5, usufruído período compreendido entre os dias 06 e 17 de dezembro de 2010;

RESOLVE:

INDICAR a servidora ELIANE ALVES FERREIRA - RF 2605, para substituí-la no período compreendido entre os

dias 06 e 12 de dezembro de 2010.


INDICAR o servidor JOSÉ SILVA PESSOA - RF 1017, para substituí-la no período compreendido entre os dias 13 e

17 de dezembro de 2010.

ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI

Juíza Federal Substituta

7ª VARA CRIMINAL


O DOUTOR ALI MAZLOUM, Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal de São Paulo/SP - 1ª Subseção Judiciária do

Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,

CONSIDERANDO que servidor EDUARDO HENRIQUE DELASCIO SALGUEIRO, RF 5649, Analista Judiciário,

Supervisor de Processamentos Criminais (FC-5), estará em férias no período de 06.12.2010 a 17.12.2010 (12 dias).

RESOLVE

DESIGNAR o(s) servidor(es) WALDEMAR MEDEIROS FREITAS, RF 6524, Técnico Judiciário, para substituir no

período de 06.12.2010 a 17.12.2010 (12 dias).



ALI MAZLOUM

Juiz Federal Titular



Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,

CONSIDERANDO que LUCIMAURA FARIAS DE SOUSA, RF 4522, Técnico Judiciário, Supervisora de

Processamentos Diversos (FC-5), estará em férias no período de 10.01.2011 a 21.01.2011 (12 dias).

RESOLVE

DESIGNAR o(s) servidor(es) WALDEMAR MEDEIROS FREITAS, RF 6524, Técnico Judiciário, para substituir no

período de 10.01.2011 a 21.01.2011 (12 dias).



ALI MAZLOUM




Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE

ALTERAR, por absoluta necessidade de serviço, o 1º período de férias do servidor MAURO MARCOS RIBEIRO, RF

4599, Técnico Judiciário, Diretor de Secretaria (CJ-03), de 21/02/2011 à 04/03/2011 para 23/05/2011 à 03/06/2011 (12


dias).



ALI MAZLOUM



O DOUTOR ALI MAZLOUM, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL FEDERAL EM SÃO PAULO, NO

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES,

RESOLVE convocar os servidores abaixo relacionados para o Plantão Judiciário (Recesso Forense) desta Vara

Criminal para o atendimento de eventuais interessados:

Dia 01/01/2011 (sábado):

MAURO MARCOS RIBEIRO - Diretor de SecretariaLUCIMAURA FARIAS DE SOUSA

TATIANA RITA DORO

MARCELO SILVESTRE SALVINO

LEANDRA TOME SENZATO

RAISSAN PEREIRA DA SILVA PASSOS

RENATO FERRREIRA MARTINS

MONICA BISCONSIM FERRERO SANCHEZ

EDUARDO HENRIQUE DELASCIO SALGUEIRO

CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA

REGINA CELI BALTAZAR CAMARGO

FLÁVIO CUNHA MARANGON

Dia 02/01/2011 (domingo):

MAURO MARCOS RIBEIRO - Diretor de Secretaria

EDUARDO HENRIQUE DELASCIO SALGUEIRO

CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA

REGINA CELI BALTAZAR CAMARGO

FLÁVIO CUNHA MARANGON

MARIO APARECIDO FIORE

VILMA AKEMI HONDA

LUCIMAURA FARIAS DE SOUSA

TATIANA RITA DORO

MARCELO SILVESTRE SALVINO

LEANDRA TOME SENZATO

RAISSAN PEREIRA DA SILVA PASSOS

Publique-se. Comunique-se.


ALI MAZLOUM

Juiz Federal

1ª VARA CRIMINAL - EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

O Meritíssimo Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais da 1ª Subseção Judiciária de

São Paulo, DOUTOR CASEM MAZLOUM, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem

conhecimento que, perante este Juízo e Secretaria, correm os termos do processo-crime nº 2007.61.81.015954-1, que a

Justiça Pública move em face de EVERALDO OLIVEIRA CUNHA, RG 32.997.691, CPF 717.485.045-68, filho de

JOÃO JOSÉ DA CUNHA e BERNADETE OLIVEIRA CUNHA, nascido em 9.4.1972. Denunciado pelo Ministério

Público Federal em 5.4.2010 como incurso no artigo 289, 1º, inciso I, c.c. artigo 62, incisos I e III, todos do Código

Penal, e artigo 244-B da Lei n 8.069/90, c.c. artigo 70, parte final, do Código Penal. A denúncia foi recebida por este

Juízo em 18.5.2010. Pelo presente edital fica o mesmo citado e intimado para oferecer defesa por escrito no prazo de


dez dias, nos termos do artigo 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n 11.719/08. Na resposta, poderá argüir

preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas

pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A, CPP). E, para

que não alegue ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, expediu-se o

presente edital com prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 361 e 363, 1º, do Código de Processo Penal, que será

afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. São Paulo, 14 de dezembro de 2010. Eu, _______,

(Gabriel dAndrea Machado), Analista Judiciário, digitei. E eu, _______, (Tânia Aranzana Melo), Diretora de Secretaria,

subscrevo.

CASEM MAZLOUM

Juiz Federal


O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

DE SÃO PAULO, DOUTOR LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA

FAZ SABER a todos que o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem notícia que por este

Juízo e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 0006610-46.2000.403.6181 em que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA

e ré ROSANGELA BORTOLOTTI, brasileira, filha de Ângelo Bortolotti e Derci Bucci Bortolotti, nascida aos

28/12/1964, natural de São Paulo/SP, portadora da cédula de identidade RG nº 13.892.084 SSP/SP e CPF nº

086.139.568-90, constando dos autos como seu último endereço Rua Maceió, 285, casa, Barcelona, São Caetano do

Sul/SP, CEP: 09551-030, denunciada pelo Ministério Público Federal, aos 11 de junho de 2010, como incurso nas penas

do artigo 171, caput e parágrafo 3º, combinado com os artigos 29 e 71, todos do Código Penal, denúncia essa recebida

aos 29 de junho de 2010. E como não foi possível encontrar a ré, pelo presente, CITA-A para que, dentro do prazo de

10 (dez) dias, constitua advogado para responder por escrito à acusação, a fim de que, de acordo com a lei, tome

conhecimento dos termos da denúncia, seja interrogado sobre os fatos narrados na mesma, assista a instrução criminal e

acompanhe-a em todos os seus termos até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao

conhecimento de todos, e do réu, por estar em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz que se expedisse o

presente EDITAL, com fundamento no artigo 365 e seus incisos do Código de Processo Penal e na Súmula 366 do

S.T.F., o qual será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Outrossim, informa que este Juízo

funciona no Edifício Torre Beta, sito na Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, 4º andar - Cerqueira Cesar, nesta

cidade. São Paulo, 13 de dezembro de 2010.


EDITAL DE LEILÃO - VENDA ANTECIPADA JUDICIAL CARITATIVA - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

O Doutor FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, MM. Juiz Federal da 6ª Vara Criminal Federal especializada em crimes

contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma

da lei, etc.

F A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este

Juízo e Secretaria processam-se os autos abaixo relacionados, e que foi designada a VENDA ANTECIPADA

JUDICIAL de natureza CARITATIVA ou BENEFICENTE, na modalidade de Leilão, nas seguintes datas:

PRIMEIRO LEILÃO: dia 14/01/2011, às 14:30 horas, oportunidade na qual os bens serão vendidos, pelo maior lanço, a

partir do valor da avaliação;

SEGUNDO LEILÃO: dia 28/01/2011, às 14:30 horas, onde se fará a venda pelo maior lanço oferecido, a partir de 50%

(cinquenta por cento) do valor da avaliação, cujo laudo se encontra à disposição dos interessados no site.

PREGOEIROS: os leilões deverão ser acompanhados por dois Oficiais de Justiça Avaliadores da Vara, que atuarão

como pregoeiros.

LOCAL DOS LEILÕES: os leilões serão realizados na Alameda Ministro Rocha Azevedo, n.º 25, Cerqueira César, São

Paulo/SP. (auditório do piso Esplanada do Fórum), e por meio ELETRÔNICO através do site da rede Internet

http://www.superbidjudicial.com.br, podendo ser oferecido lances via Internet em igualdade de condições com o pregão

físico, mediante a realização de um pré-cadastro no site que conterá as condições de venda, pagamento do Leilão e

todas as regras do leilão, fazendo-se informar, inclusive, que o arrematante não será responsável por eventuais débitos

referentes aos bens leiloados. Os interessados ainda poderão ver fotos e o laudo de avaliação através do site e esclarecer


quaisquer dúvidas através do tel. (11) 2824-6180.

COMISSÃO DA SUPERBID GESTOR JUDICIAL: deverá o arrematante pagar, à vista, no ato da arrematação, a

comissão à SUPERBID no importe de 3% (três por cento) sobre o valor da arrematação.

DESTINAÇÃO SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA: sobre o valor da arrecadação deverá o arrematante recolher, à

vista, ainda o percentual de 12% (doze por cento), que deverão ser objetos de depósito em conta judicial para futura

destinação social. O valor correspondente a esta percentagem poderá, na forma da lei, ser abatido no Imposto de Renda.

ENTREGA DOS BENS: Os bens serão entregues imediatamente aos arrematantes, desde que comprovado o depósito

do valor da arrematação, bem como do percentual fixado para a destinação social, assim que forem expedidos os

referidos Mandados de Entrega de Bens pelo cartório. Na hipótese de alguma impossibilidade de entrega dos referidos

bens, o valor pago será imediatamente devolvido ao arrematante.

DESISTÊNCIA: Será cobrado, no caso de desistência, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação,

além dos 3% (três por cento) referente à comissão da SUPERBID e os 12% (doze por cento) referente à destinação

social acima citados, a ser depositado em conta judicial, não mais podendo, o desistente, participar de futuros leilões

envolvendo o mesmo bem.

DADOS DO PROCESSO: Autos de Venda Antecipada nº 0013024-11.2010.403.6181, distribuído por dependência aos

Autos n.º 2009.61.13.002116-0 - 6ª VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES.

DADOS DOS BENS:

1- Veículo FORD, MODELO FUSION, cor pretra, ano 2006/2007, gasolina, placas DUQ 5158, bancos em couro,

embolorados, interior em bom estado, exceto bancos, avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);

2- Veículo MITSUBISHI, MODELO AIRTREC, cor preta, ano 2004/2004, gasolina, placas FRA 2404, bancos em

couro bem conservados, interior em bom estado, avaliado em R$ 37.694,00 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e

quatro reais);

3- Veículo MITSUBISHI MODELO MMC/PAJERO, cor cinza, ano 2005/2005, tipo Jipe, placas DZY 2711, bancos

em couro em boa condição e interior em bom estado, avaliado em R$ 51.039,00 (cinquenta e um mil e trinta e nove

reais);

4- Veículo MERCEDES, MODELO E 320, telo solar, cor preta, gasolina, ano 1998/1998, placas CMK 8899, bancos

em couro desgastado pelo uso e tempo, interior com conservação compatível com o tempo de fabricação do veículo,

avaliado em R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais);

5- Veículo marca BMW modelo M3, cor preta, gasolina, ano 2007/2008, placas EXM 3003, bancos em couro em ótimo

estado, interior bem conservado, avaliado em R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais);

6- Veículo CITROEN MODELO PICASSO II20EXCA, cor prata, gasolina, ano 2007/2008, placas DWD 4470, bancos

em coutro em bom estado e interior em bom estado, avaliado em R$ 28.980,00 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta

reais);

7- Veículo HONDA MODELO CIVIC LXS, cor prata, gasolina, ano 2006/2007, placas FRA 3995, bancos em couro

em bom estado, interior conservado, avaliado em R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais).

No dia e hora designados para o 1º Leilão serão os bens vendidos pelo maior lanço, acima do valor da avaliação. Não

havendo licitantes interessados, serão os bens vendidos no dia e hora designados para o 2º Leilão, a quem der o maior

lanço, a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente

Edital, observado o prazo estabelecido no artigo 687 do Código de Processo Civil, para que ninguém possar alegar

ignorância ou erro, o qual deverá ser afixado no átrio deste Fórum e publicado uma única vez na Imprensa Oficial.

Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, em 13 de dezembro de 2010.

FAUSTO MARTIN DE SANCTIS

JUIZ FEDERAL

DISTRIBUIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/12/2010

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LUCIANE APARECIDA FERNANDES RAMOS

OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuídos

1) Originariamente:


PROCESSO : 0043583-45.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO

EXECUTADO: POLOPLASTICO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

VARA : 10

PROCESSO : 0043584-30.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: COMIGO-ENG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

VARA : 3

PROCESSO : 0043585-15.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: NC CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZA

VARA : 12

PROCESSO : 0043586-97.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: HENRIQUE NETO LTDA

VARA : 6

PROCESSO : 0043587-82.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ARMONTAL DUTOS E MONT DE TUBULACOES IND S/C LTDA-ME

VARA : 10

PROCESSO : 0043588-67.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: COSTA & SOUZA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

VARA : 9

PROCESSO : 0043589-52.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: DIOGO E DIAS - ANESTESIOLOGIA LTDA

VARA : 11

PROCESSO : 0043590-37.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: PEGAZUS SERVICOS ELETRICOS E TELEFONIA SC LTDA ME

VARA : 11

PROCESSO : 0043591-22.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: B.G.K. SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

VARA : 1


PROCESSO : 0043592-07.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CONSVAL S/C LIMITADA

VARA : 8

PROCESSO : 0043593-89.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: OLINDA DIGITACAO DE TEXTOS SC LTDA ME

VARA : 7

PROCESSO : 0043594-74.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: COMERCIAL HIDRAULICA P.P. LTDA

VARA : 11

PROCESSO : 0043595-59.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: DBK - CONSULTORIA DE SOFTWARE E TREINAMENTO DE PESSOAL

VARA : 7

PROCESSO : 0043596-44.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: KR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

VARA : 12

PROCESSO : 0043597-29.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: LIDER COMUNICACAO VISUAL LTDA

VARA : 4

PROCESSO : 0043598-14.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CRIATIVA SERVICOS EVENTOS E COMERCIO LTDA

VARA : 11

PROCESSO : 0043599-96.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: WERNER LOGISTICA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA

VARA : 3

PROCESSO : 0043600-81.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: O M F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

VARA : 4


PROCESSO : 0043601-66.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MARIO SEPE & CIA LTDA.

VARA : 8

PROCESSO : 0043602-51.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: COMPILARE PROPAGANDA E MARKETING SOCIEDADE SIMPLES LTDA

VARA : 10

PROCESSO : 0043603-36.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: VOICE COMUNICACAO INSTITUCIONAL E EMPRESARIAL LTDA

VARA : 10

PROCESSO : 0043604-21.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

VARA : 5

PROCESSO : 0043605-06.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA

VARA : 10

PROCESSO : 0043606-88.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: BAR LANCHONETE RESTAURANTE E DANCETERIA BELA VIGO LTDA

VARA : 5

PROCESSO : 0043607-73.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ACORD RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA..

VARA : 3

PROCESSO : 0043608-58.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: J.H.I. IMOVEIS E CONSULTORIA S/C LTDA

VARA : 11

PROCESSO : 0043609-43.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: SOLCORP - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S LTDA.

VARA : 6


PROCESSO : 0043610-28.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: BUILDING CONTROL ENGENH E INCORPOR SC LTDA

VARA : 4

PROCESSO : 0043631-04.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: FILPPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

VARA : 12

PROCESSO : 0043632-86.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TAB TEXTIL ABRAM BLAJ LTDA

VARA : 7

PROCESSO : 0043633-71.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: PONTO VISUAL PUBLICIDADE, COMUNICACAO E PROPAGANDA, SOC

VARA : 11

PROCESSO : 0043634-56.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CONTABIL COPPOLA S/C LTDA

VARA : 2

PROCESSO : 0043635-41.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ERNESTO DRAGONE COMERCIO DE LIVROS LTDA.

VARA : 5

PROCESSO : 0043636-26.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: SAMARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

VARA : 2

PROCESSO : 0043637-11.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TEX-EL ELETRONICA TEXTIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA

VARA : 7

PROCESSO : 0043638-93.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MALHARIA SONHO DOURADO LTDA

VARA : 7


PROCESSO : 0043639-78.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: DE MATTEO MUDANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP

VARA : 5

PROCESSO : 0043640-63.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: QUALIFACTORY CONSULTORIA S/S LTDA

VARA : 2

PROCESSO : 0043641-48.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: R.ALVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.

VARA : 1

PROCESSO : 0043642-33.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: AUTO POSTO VEJA LA LTDA.

VARA : 10

PROCESSO : 0043643-18.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TRUST PARTNERS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA

VARA : 8

PROCESSO : 0043644-03.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: RYD - AUDIO E VIDEO LTDA-ME

VARA : 12

PROCESSO : 0043645-85.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: SPERLI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

VARA : 3

PROCESSO : 0043646-70.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: STAR TRADE PUBLICIDADE, PROMOCOES E EVENTOS LTDA

VARA : 7

PROCESSO : 0043647-55.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: AGUA SANTA ASSOCIADOS, CONSULTORIA E EVENTOS DE AGRONEG

VARA : 10


PROCESSO : 0043648-40.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: EDUARDO LUIS DE TOLEDO BARROS

VARA : 4

PROCESSO : 0043649-25.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TORREGROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA

VARA : 12

PROCESSO : 0043650-10.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MMR PRODUCAO DE EVENTOS LTDA.

VARA : 6

PROCESSO : 0043651-92.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: EKO-CEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL E PA

VARA : 6

PROCESSO : 0043652-77.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: NANCY FERNANDES IAZZETTI

VARA : 2

PROCESSO : 0043653-62.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MARY-POP-BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA-EPP

VARA : 8

PROCESSO : 0043654-47.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: KODAMA & ASSOCIADOS PROJETOS LTDA

VARA : 10

PROCESSO : 0043655-32.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: M DOS SANTOS MEDEIROS - ME

VARA : 2

PROCESSO : 0043656-17.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: VOKI SERVICOS DE INFORMATICA S/A

VARA : 5


PROCESSO : 0043657-02.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: DIGITAL SEMICONDUTORES LTDA

VARA : 6

PROCESSO : 0043658-84.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: SYS ONE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE SISTEMAS LTD

VARA : 2

PROCESSO : 0043659-69.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CONGRESSNET BRASIL COMERCIO,IMPORTACAO, EXPORTACAO E SE

VARA : 7

PROCESSO : 0043660-54.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: SETA MQ SERVICOS S/S LTDA

VARA : 7

PROCESSO : 0043661-39.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: SYSVISION INTERNACIONAL CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO D

VARA : 6

PROCESSO : 0043662-24.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: R & R SOM E IMAGEM LTDA.

VARA : 12

PROCESSO : 0043663-09.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: BSA - CONSULTORES S/C LTDA

VARA : 6

PROCESSO : 0043664-91.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: RIZCK DESIGN & SP ASSOCIADOS S/C LTDA.

VARA : 4

PROCESSO : 0043665-76.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: LINEAR AUDIO COMERCIAL LTDA

VARA : 10


PROCESSO : 0043666-61.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: REGINATO PICCOLO ADVOCACIA

VARA : 7

PROCESSO : 0043667-46.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TARGIL AGROEMPREENDIMENTOS COMERCIO, REPRESENTACOES E P

VARA : 6

PROCESSO : 0043668-31.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: DAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

VARA : 2

PROCESSO : 0043669-16.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: PROMOLAB CONSTRUCOES E MONTAGENS DE LABORATORIO LTDA

VARA : 9

PROCESSO : 0043670-98.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: GRANA FORTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

VARA : 11

PROCESSO : 0043671-83.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: E. EVANGELISTA DA SILVA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES

VARA : 10

PROCESSO : 0043672-68.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: PORTAL S.P. SERVICOS DE PREVENCAO LTDA

VARA : 1

PROCESSO : 0043673-53.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: SAFETY CLEAR PRESTACAO DE SERVICOS EM SEGURANCA DO TRAB

VARA : 11

PROCESSO : 0043674-38.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: EMC2 - ILUSTRACAO, ANIMACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LT

VARA : 6


PROCESSO : 0043675-23.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: OLONK GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA.

VARA : 4

PROCESSO : 0043676-08.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE LIMA CORDEIRO ME

VARA : 5

PROCESSO : 0043677-90.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: JCS SERVICE SYSTEM LTDA

VARA : 6

PROCESSO : 0043678-75.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: RICARDO RODRIGUES OSHIRO

VARA : 6

PROCESSO : 0043679-60.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: UNIAO SERVICOS DE CONSULTORIA E MARKETING LTDA.

VARA : 6

PROCESSO : 0043680-45.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: DAT SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

VARA : 12

PROCESSO : 0043681-30.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: LEITE LTDA

VARA : 10

PROCESSO : 0043682-15.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: PLANE ENGENHARIA CONSULTORIA S/C LTDA

VARA : 12

PROCESSO : 0043683-97.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MACRO SYSTEM ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA

VARA : 9


PROCESSO : 0043684-82.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ELEVADORES KORMAN LTDA ME

VARA : 8

PROCESSO : 0043685-67.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ROMEU SORDILI CIA LTDA

VARA : 11

PROCESSO : 0043686-52.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: SCHUNCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

VARA : 2

PROCESSO : 0043687-37.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CONSCEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

VARA : 4

PROCESSO : 0043688-22.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: COMERCIAL DE HIDRAULICA DE FELICE LTDA

VARA : 9

PROCESSO : 0043689-07.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S A

VARA : 2

PROCESSO : 0043690-89.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ITAPORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

VARA : 7

PROCESSO : 0043691-74.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MARINHO PINTURAS LTDA

VARA : 8

PROCESSO : 0043692-59.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MONDI ARTIGOS DO LAR LTDA

VARA : 5


PROCESSO : 0043693-44.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: J. R. DANTAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

VARA : 8

PROCESSO : 0043694-29.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: E. B. TOMIHERO

VARA : 4

PROCESSO : 0043695-14.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: GRC CONSULTORIA EM GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - EPP

VARA : 1

PROCESSO : 0043696-96.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CASA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

VARA : 1

PROCESSO : 0043697-81.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: DEEP SERVICES COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS

VARA : 9

PROCESSO : 0043698-66.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: AGILLE CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.

VARA : 11

PROCESSO : 0043699-51.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: FOOD SERVICE COMPANY BUSINESS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO

VARA : 10

PROCESSO : 0043700-36.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: LEITNER ARQUITETURA LTDA

VARA : 11

PROCESSO : 0043701-21.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: PREST-SERVICE - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA

VARA : 9


PROCESSO : 0043702-06.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: PATALANO RECORDS COMUNICACAO LTDA

VARA : 1

PROCESSO : 0043703-88.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: RESTAURANTE PORTO RUBAIYAT LTDA

VARA : 1

PROCESSO : 0043704-73.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: GLOBAL LIFE - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

VARA : 7

PROCESSO : 0043705-58.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: R.FONSECA & CAMPOS ASSESSORIA CONSULTORIA ADMINISTRATIV

VARA : 12

PROCESSO : 0043706-43.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TRANSTUR VOYAGER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

VARA : 9

PROCESSO : 0043707-28.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: INBRAMEQ IND BRASILEIRA DE MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA

VARA : 11

PROCESSO : 0043708-13.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ALMEIDA HOULY ASSISTENCIA EM MEDICINA INTERNA S/C LTDA

VARA : 8

PROCESSO : 0043709-95.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: GIORDANO, VILLAS BOAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

VARA : 6

PROCESSO : 0043710-80.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LT


VARA : 7

PROCESSO : 0043711-65.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CLOMAX TECNOLOGIA INFORMATICA DIGITAL LTDA

VARA : 1

PROCESSO : 0043712-50.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: DUB NET, CONSULTORIA EM VAREJO & FRANCHISING LTDA.

VARA : 6

PROCESSO : 0043713-35.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: GERO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP

VARA : 6

PROCESSO : 0043714-20.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: WALCONTEC VALVULAS E CONEXOES LTDA-EPP

VARA : 4

PROCESSO : 0043715-05.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

VARA : 9

PROCESSO : 0043716-87.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TELES COM DE DISCOS E ARTIGOS EVANGELICOS EM GERAL LTDA

VARA : 1

PROCESSO : 0043717-72.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MUNCK BERGUEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

VARA : 5

PROCESSO : 0043718-57.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: AGF MODA LTDA - EPP

VARA : 6

PROCESSO : 0043719-42.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: DENTZ E GIRALDI COMERCIO DE TINTAS LTDA


VARA : 11

PROCESSO : 0043720-27.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MASTER OYSTER PRESENTES LTDA

VARA : 9

PROCESSO : 0043721-12.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ELEFER COMERCIAL DE MATS. ELETRICOS E FERRAMENTAS LTDA.

VARA : 3

PROCESSO : 0043722-94.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: J S ALVAREZ & CIA LTDA

VARA : 8

PROCESSO : 0043723-79.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CASO DE CRIACAO PROGRAMACAO VISUAL LTDA

VARA : 6

PROCESSO : 0043724-64.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CONDTUR INCORPORACAO E VENDAS LTDA

VARA : 10

PROCESSO : 0043725-49.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: EMPREITEIRA DE OBRAS DECON SC LTDA

VARA : 6

PROCESSO : 0043726-34.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: RANKAR - AUTO CENTRO LTDA

VARA : 3

PROCESSO : 0043727-19.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TURMAN CONSTRUCOES LTDA

VARA : 10

PROCESSO : 0043728-04.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CLINICAS MEDICAS S/C LTDA


VARA : 7

PROCESSO : 0043729-86.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: M M VIDEO PRODUCOES COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA

VARA : 1

PROCESSO : 0043730-71.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: AGRO PECUARIA MOMBUCA LTDA

VARA : 3

PROCESSO : 0043731-56.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: CORALTUR TURISMO LTDA

VARA : 5

PROCESSO : 0043732-41.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MACROTECH FOCKER LTDA

VARA : 4

PROCESSO : 0043733-26.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: POTASSIUM FERTILIZANTES POTASSICOS IND E COM LTDA

VARA : 9

PROCESSO : 0043734-11.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES AVANCO LTDA

VARA : 12

PROCESSO : 0043735-93.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA LTDA

VARA : 8

PROCESSO : 0043736-78.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: AUTO POSTO 3 N LTDA

VARA : 4

PROCESSO : 0043737-63.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TRI-CIAS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA


VARA : 2

PROCESSO : 0043738-48.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TINTAS CANARINHO LTDA

VARA : 1

PROCESSO : 0043739-33.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: POLICOMP COMERCIAL ELETRONICA LTDA

VARA : 6

PROCESSO : 0043740-18.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: AWAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

VARA : 6

PROCESSO : 0043741-03.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ELLO ARTES GRAFICAS LTDA

VARA : 12

PROCESSO : 0043742-85.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: TEDESCHI & GUIMARAES LTDA.

VARA : 1

PROCESSO : 0043743-70.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS LTDA

VARA : 3

PROCESSO : 0043744-55.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: ATIVA PRODUCAO GRAFICA LTDA.

VARA : 6

PROCESSO : 0043745-40.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: BLOOMIE S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

VARA : 11

PROCESSO : 0043746-25.2010.403.6182 PROT: 19/10/2010




EXECUTADO: COMERCIO DE PECAS USADAS ALPHA LTDA


VARA : 5

PROCESSO : 0049460-63.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010


EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP

ADV/PROC: SP163564 - CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

EXECUTADO: MARIA GRACINEIDE LEITE VIGOLO

VARA : 5

PROCESSO : 0049461-48.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: GISLAINE DE SOUZA LIMA SANTOS DA SILVA

VARA : 1

PROCESSO : 0049462-33.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: JULIO CESAR SANTOS DA SILVA

VARA : 10

PROCESSO : 0049463-18.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: LUCIANA PEREIRA VIANA

VARA : 3

PROCESSO : 0049464-03.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA

VARA : 6

PROCESSO : 0049465-85.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: LURDENICE DE JESUS MONTEIRO

VARA : 2

PROCESSO : 0049466-70.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: MARCIA ANITA DE OLIVEIRA SILVA

VARA : 10

PROCESSO : 0049467-55.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: ALBERTINA FERREIRA MARTINS

VARA : 3

PROCESSO : 0049468-40.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010





EXECUTADO: SANDRA MARIA SILVA DOS SANTOS

VARA : 11

PROCESSO : 0049469-25.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: JACQUELINE GRAZIELA DELGAUDIO

VARA : 9

PROCESSO : 0049470-10.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: ELISANGELA GOMES SOBRAL

VARA : 11

PROCESSO : 0049471-92.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: TERESA CRISTINA TELES

VARA : 3

PROCESSO : 0049472-77.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: WALQUIRIA FONSECA DE LIMA LIRA

VARA : 7

PROCESSO : 0049473-62.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: MERANDOLINA GOMES DE ALMEIDA

VARA : 1

PROCESSO : 0049474-47.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: MARYLUCIA AGUIAR DA SILVA

VARA : 11

PROCESSO : 0049475-32.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: MARA RUBIA MACEDO ITO

VARA : 7

PROCESSO : 0049476-17.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: JANE TAVARES DE MELO

VARA : 2

PROCESSO : 0049477-02.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010





EXECUTADO: SILVIA HELENA DA SILVA

VARA : 6

PROCESSO : 0049478-84.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: LIDIA CONCEICAO DE FREITAS

VARA : 10

PROCESSO : 0049479-69.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: SARA DOMINGUES SILVANO DE BARROS

VARA : 10

PROCESSO : 0049480-54.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: SILVIA APARECIDA SABINO DO NASCIMENTO

VARA : 4

PROCESSO : 0049481-39.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: SOFIA DE SOUZA OLIVEIRA

VARA : 2

PROCESSO : 0049482-24.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: MARILDA RAMOS ROBSON

VARA : 1

PROCESSO : 0049483-09.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: ADAIR FRANCISCO DA SILVA

VARA : 5

PROCESSO : 0049484-91.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: JOYCE SCALA

VARA : 3

PROCESSO : 0049485-76.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: CLARINDA NOGUEIRA CLEMENTE

VARA : 7

PROCESSO : 0049486-61.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010





EXECUTADO: VALDETE ALVES DE SOUZA

VARA : 1

PROCESSO : 0049487-46.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: MARIA DE LOURDES FIDELIS DA SILVA

VARA : 8

PROCESSO : 0049488-31.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: WALTER WIGAND BRAMMER

VARA : 8

PROCESSO : 0049489-16.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: EDVANEY REIS DOS SANTOS

VARA : 8

PROCESSO : 0049490-98.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA ALVES

VARA : 12

PROCESSO : 0049491-83.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: RENATA GOMES RODRIGUES

VARA : 8

PROCESSO : 0049492-68.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: ROSANGELA LEITE BASTOS

VARA : 8

PROCESSO : 0049493-53.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: JOANETE DA SILVA COUTINHO

VARA : 5

PROCESSO : 0049494-38.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: ANDREIA SANTOS DE SANTANA

VARA : 4

PROCESSO : 0049495-23.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010





EXECUTADO: LAUDICEIA LOPES DA SILVA

VARA : 4

PROCESSO : 0049496-08.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: MARCIA COSTA DOS SANTOS

VARA : 2

PROCESSO : 0049497-90.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: SAMIRA ROSE SANTOS CATOIA

VARA : 5

PROCESSO : 0049498-75.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: SANDRA RENATA PEREIRA DA COSTA

VARA : 2

PROCESSO : 0049499-60.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: SONIA REGINA BATISTA SANCHEZ DA SILVA

VARA : 5

PROCESSO : 0049500-45.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: VALDILENO SOUZA DA CRUZ

VARA : 12

PROCESSO : 0049581-91.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010


EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID INDL/ INMETRO

ADV/PROC: PROC. HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO

EXECUTADO: SEBASTIAO AUGUSTO DE LIMA PADILHA DE OLIVEIRA

VARA : 7

PROCESSO : 0049582-76.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: JOSE DA SILVA BARAO

VARA : 11

PROCESSO : 0049583-61.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: GERCY CHAVES DOS SANTOS

VARA : 4

PROCESSO : 0049584-46.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010





EXECUTADO: RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA

VARA : 6

PROCESSO : 0049585-31.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: MARCOS PAULO DANTAS

VARA : 8

PROCESSO : 0049586-16.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010



ADV/PROC: PROC. MONICA ITAPURA DE MIRANDA

EXECUTADO: SEBASTIAO GARCIA FERREIRA

VARA : 4

PROCESSO : 0049587-98.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010



ADV/PROC: PROC. IDMAR JOSE DEOLINDO

EXECUTADO: EDSON MARINHO DIAS

VARA : 4

PROCESSO : 0049588-83.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: EDISON DE OLIVEIRA FREITAS

VARA : 10

PROCESSO : 0049589-68.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: ALTINO MARIA FERNANDES - ESPOLIO

VARA : 11

PROCESSO : 0049590-53.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: RAFAEL FERREZIM

VARA : 9

PROCESSO : 0049591-38.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: ROBERTO TADEU MOREIRA

VARA : 1

PROCESSO : 0049592-23.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: JULIO LEMOS DA CUNHA FILHO

VARA : 3

PROCESSO : 0049593-08.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010





EXECUTADO: ELIZEU DE SOUZA TEIXEIRA SANTOS

VARA : 1

PROCESSO : 0049594-90.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: EUCLIDES CRISOSTOMO DA SILVA

VARA : 6

PROCESSO : 0049595-75.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: DANIEL ROSA

VARA : 11

PROCESSO : 0049596-60.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: OSVALDO MANOEL DA SILVA

VARA : 2

PROCESSO : 0049597-45.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: COML/ MATRIT LTDA

VARA : 5

PROCESSO : 0049598-30.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: NIKIGAS COML/ LTDA

VARA : 6

PROCESSO : 0049599-15.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: MENTA & MELLOW COML/ LTDA

VARA : 3

PROCESSO : 0049600-97.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: ZONA UNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

VARA : 9

PROCESSO : 0049601-82.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: AVECCY IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA

VARA : 7

PROCESSO : 0049602-67.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010





EXECUTADO: RONIVON CASSEANO DOS SANTOS

VARA : 12

PROCESSO : 0049603-52.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: WCOMPUTER.COM.BR TECNOLOGIA LTDA EPP

VARA : 3

PROCESSO : 0049604-37.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: PRIMA LINEA CONFECCAO INFANTIL LTDA

VARA : 8

PROCESSO : 0049605-22.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: MESH CONFECCOES E COM/ LTDA - ME

VARA : 7

PROCESSO : 0049606-07.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: INSTALAPOSTO WICHOSKI LTDA

VARA : 4

PROCESSO : 0049607-89.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010


EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ADV/PROC: PROC. OTACILIO RIBEIRO FILHO

EXECUTADO: MARCO ANTONIO SAID - ME

VARA : 1

PROCESSO : 0049608-74.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RIBEIRO

VARA : 3

PROCESSO : 0049609-59.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: CARMINO TRACENTE DE VILHENA - ME

VARA : 4

PROCESSO : 0049610-44.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010




EXECUTADO: PET SHOP E AVICULTURA MUNDO CAO LTDA - ME

VARA : 5

PROCESSO : 0049611-29.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010


EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP/SP


ADV/PROC: PROC. MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA

EXECUTADO: AUTO POSTO GELEIAO LTDA

VARA : 12

PROCESSO : 0049612-14.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010


EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP/SP

ADV/PROC: PROC. MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA

EXECUTADO: AUTO POSTO GELEIAO LTDA

VARA : 8

PROCESSO : 0049613-96.2010.403.6182 PROT: 09/12/2010


EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


EXECUTADO: JOSE BISPO DA CRUZ

VARA : 3

PROCESSO : 0049708-29.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010



ADV/PROC: PROC. DALVA VIEIRA DAMASO MARUICHI

EXECUTADO: SABURO MATSUMOTO

VARA : 11

PROCESSO : 0049709-14.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: BRUNO WAGNER CARNEVALE-ME

VARA : 2

PROCESSO : 0049710-96.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: RENATO BOAVENTURA DOS SANTOS-ME

VARA : 7

PROCESSO : 0049711-81.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: FRANCISCO ARISTIDES BERTO

VARA : 2

PROCESSO : 0049712-66.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: WKX CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

VARA : 10

PROCESSO : 0049713-51.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: LUCIANA MAGRI

VARA : 4

PROCESSO : 0049714-36.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010





EXECUTADO: ANTONIO JOSE ANDRADE SILVA FILHO

VARA : 12

PROCESSO : 0049715-21.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: WALDEMAR SIMOES MONTEIRO FILHO

VARA : 5

PROCESSO : 0049716-06.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO

VARA : 9

PROCESSO : 0049717-88.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: CARLOS ANTONIO SCHEFER

VARA : 5

PROCESSO : 0049718-73.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: SID IMOVEIS S/C LTDA

VARA : 2

PROCESSO : 0049719-58.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: JOAQUIM RODRIGUES DE MELO

VARA : 12

PROCESSO : 0049720-43.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: MIRNA HELENA VERTENATTI

VARA : 1

PROCESSO : 0049721-28.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: CORINA OHL

VARA : 7

PROCESSO : 0049722-13.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA

VARA : 12

PROCESSO : 0049723-95.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010





EXECUTADO: ANDREW ROBERT WALSH

VARA : 10

PROCESSO : 0049724-80.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: ALENCAR LEMES BOTARI

VARA : 1

PROCESSO : 0049725-65.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: ANTONIO PEDRO BONANI FILHO

VARA : 4

PROCESSO : 0049726-50.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: FAUSTINO OTAVIANO NETO

VARA : 4

PROCESSO : 0049727-35.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: VIRLENE OLIVEIRA DA SILVA BACK

VARA : 7

PROCESSO : 0049728-20.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: LUIZ CARLOS MENEZES DA FONSECA

VARA : 2

PROCESSO : 0049729-05.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: JOEL GONCALVES

VARA : 1

PROCESSO : 0049730-87.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: JOSIAS ANTONIO BRANDAO

VARA : 6

PROCESSO : 0049731-72.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: ELVECIO BERMOND

VARA : 10

PROCESSO : 0049732-57.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010





EXECUTADO: RICARDO RICCIARDI CAMPOS

VARA : 6

PROCESSO : 0049733-42.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: ELZA AFFONSO CARDEAL

VARA : 12

PROCESSO : 0049734-27.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: FRANCISCO MENDES DE ANDRADE

VARA : 1

PROCESSO : 0049735-12.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: MARIO ANTONIO DE QSCHAEFER

VARA : 8

PROCESSO : 0049736-94.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: LUIZ GUERREIRO

VARA : 2

PROCESSO : 0049737-79.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: DE JESUS COML/ EMP/ IMOB/ LTDA

VARA : 2

PROCESSO : 0049738-64.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: NELSON HENRIQUE LIMA

VARA : 12

PROCESSO : 0049739-49.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA MORGADO

VARA : 5

PROCESSO : 0049740-34.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: AUREA APARECIDA PENTEADO PADULA

VARA : 1

PROCESSO : 0049741-19.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010





EXECUTADO: JOAO BUCCIERI JUNIOR

VARA : 10

PROCESSO : 0049742-04.2010.403.6182 PROT: 10/12/2010




EXECUTADO: UBIRAJARA FERNANDES

VARA : 6

II - Redistribuídos

PROCESSO : 0049076-03.2010.403.6182 PROT: 30/11/2010


EMBARGANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

ADV/PROC: SP062245 - CYNTHIA THAIS DE LIMA SINISGALLI

EMBARGADO: UNIAO FEDERAL

VARA : 10

III - Nao houve impugnação

IV - Demonstrativo

Distribuídos____________________________: 000253

Distribuídos por Dependência______________: 000000

Redistribuídos__________________________: 000001

*** Total dos feitos_______________________: 000254

Sao Paulo, 15/12/2010

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)

2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

SEGUNDA VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA CAPITAL1ª SUBSEÇÃO

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOR. João Guimarães Rosa, 215, V. Buarque - CEP 01303-030 - São

Paulo/SP - Fone: 2172-3602

P O R T A R I A Nº 026/2010

O DOUTOR RONALD DE CARVALHO FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA

FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA CAPITAL, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO

ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES,

CONSIDERANDO a absoluta necessidade de serviço na Secretaria da 2ª Vara de Execuções Fiscais,

RESOLVE:

Alterar a 1ª parcela de férias do servidor ORLANDO LOPES DA SILVA, RF 4065 - exercício 2011- anteriormente

marcadas para o período de 10/12/2010 a 19/12/2010 para gozo oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



RONALD DE CARVALHO FILHO

Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade

4ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

P O R T A R I A n.º 17/2010

Dr. Manoel Álvares, MM Juiz Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo - Capital,

no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o período de licença médica da servidora Carmelita

Rosa Rocha, RF 3145, Supervisora de Processamento de Execuções Fiscais do INSS e Outros (FC-5),

RESOLVE:

Designar Beatriz Bartelloni Milani Fernandes, RF 3347, analista judiciário, para substituí-la no período de 06.12.2010 a

17.12.2010.

Publique-se. Cumpra-se.

2ª VARA PREVIDENCIARIA


O Doutor LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal Previdenciária da

Seção Judiciária de São Paulo, no exercício da titularidade plena e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos III e IV do artigo 13 da Lei 5.010/66, artigos 64 a 79 do Provimento CORE

nº 64/2005, bem como a Portaria nº 1.669/2010, do Egrégio Conselho de Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizada

no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 227/2010, em 14/12/2009, pág. 7/15, considerando-se data

de publicação o primeiro dia útil subsequente à data mencionada, nos termos do art. 4º, 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

RESOLVE

I - Designar o dia 07 de fevereiro de 2011, às 13 horas, para início da Inspeção Geral Ordinária, na Secretaria da 2ª Vara

Federal Previdenciária de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária, cujos trabalhos estender-se-ão até o dia 11 de fevereiro de

2010, por cinco dias úteis, podendo haver prorrogação por igual período, com prévia autorização da Corregedora

Regional da Justiça Federal da 3ª Região.

II - A Inspeção será procedida nos Livros, Pastas e Registros da Secretaria, bem como nos processos em trâmite.

III - Durante o período de Inspeção atender-se-á ao seguinte (art. 68, I a V do Provimento COGE nº 64/2005):

a) não se interromperá a distribuição;

b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto na alínea d;

c) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo

ao recebimento de reclamações ou à hipótese da alínea d;

d) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar

perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;

e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização

dos trabalhos.

IV - O expediente externo será suspenso durante esse período, incluídos os prazos processuais, que reiniciarão sua

contagem com o término da Inspeção.

V - Os servidores encarregados dos diversos setores deverão apresentar, por ocasião da abertura dos trabalhos, o

número total dos processos distribuídos e em andamento.

VI - Todos os processos em carga com Advogados das partes, Procuradores da União e Autarquias, Peritos e Membros

do Ministério Público Federal, deverão ser devolvidos até 05 (cinco) dias antes da abertura dos trabalhos, procedendo-

se à busca e apreensão em caso de não devolução.

VII - Deverão ser expedidos ofícios ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal

Regional Federal da 3ª Região, à Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Corregedora Regional da Justiça

Federal da 3ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São

Paulo, comunicando-os sobre a Inspeção.

VIII - Deverão se expedidos ofícios ao Ministério Público Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Advocacia

Geral da União, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, e à Procuradoria Federal

Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cientificando-se da Inspeção, os quais poderão enviar

representantes para acompanhar os trabalhos.

IX - Expeça-se edital com prazo de 15 (quinze) dias, para conhecimento dos interessados.

X - Afixe-se edital no local de costume.




LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI



O Doutor LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal Previdenciária da

Seção Judiciária de São Paulo, no exercício da titularidade plena e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

SUSPENDER os prazos processuais em curso na 2ª Vara Federal Previdenciária, no período de 31 de janeiro a 4 de

fevereiro de 2011, em virtude da Inspeção Geral Ordinária que será realizada no período de 07 a 11 de fevereiro de

2011.

Determinar a devolução de todos os processos em carga, até o dia 28 DE JANEIRO DE 2011, devendo ser expedidos

mandados de busca e apreensão dos autos que não forem devolvidos até a data determinada, após a intimação pela

Imprensa Oficial (Diário Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região).

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.


LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI


5ª VARA PREVIDENCIÁRIA - EDITAL

EDITAL, PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, DA INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA A SER

REALIZADA NA QUINTA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO - 1ª SUBSEÇÃO

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

A Doutora TATIANA RUAS NOGUEIRA, MM. Juíza Federal da 5ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo - Seção

Judiciária do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que, em cumprimento ao disposto no art. 13, III e IV, da Lei n.º 5.010/66, artigos 64 a 79 do Provimento

COGE n.º 64/2005, designou o período de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011, por 05 (cinco) dias úteis, que poderá

ser prorrogado por igual período com prévia autorização do Corregedor-Regional da Justiça Federal da 3ª Região, para

a realização da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA deste Juízo. Os trabalhos terão início com audiência de instalação, a

ser realizada às 14 horas do dia 31 de janeiro de 2011, na Sala de Audiências da 5ª Vara Federal Previdenciária, com a

presença de todos os servidores e serão realizados pela MM. Juíza Federal da 5ª Vara Federal Previdenciária,

Corregedora da Vara, Dra. TATIANA RUAS NOGUEIRA, servindo como Secretária a Senhora Diretora de Secretaria.

FAZ SABER, outrossim, que durante o período da Inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá a

distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na alínea d; c) não haverá expediente

destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de

reclamações ou à hipótese da alínea d; d) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e

medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção; e) não serão concedidas

férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. FAZ

SABER, ainda, que serão recebidos, por escrito ou verbalmente, na própria Vara, localizada no Fórum Ministro Jarbas

Nobre, à Alameda Ministro Rocha Azevedo, n.º 25, 14º andar, nesta cidade de São Paulo, quaisquer considerações,

reclamações, colaborações e sugestões sobre o serviço forense da Vara, cientificados o DD. Ministério Público Federal,

a Secção da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, a Defensoria Pública da União e as Procuradorias da União

(Advocacia Geral da União e Procuradoria Federal do INSS), que poderão enviar representantes para acompanharem os

trabalhos. E para que não se alegue ignorância e chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o

presente edital, que será afixado em local de costume, na sede deste Juízo. Expedido nesta cidade de São Paulo, aos

catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

TATIANA RUAS NOGUEIRA

Juíza Federal

de_JudIICSP_2010_12_17_a

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mauro marcos

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