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FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE DEPARTAMENTO DE CINCIAS
BIOLGICAS
ESPECIALIZAO EM PERCIA AMBIENTAL TURMA 2012.2
MARXWELL JOS ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA
DEGRADAO DOS MANGUEZAIS EM REAS URBANAS: ESPECULAES IMOBILIRIAS
E MOBILIDADE NO PARQUE
DOS MANGUEZAIS, RECIFE/PE.
RECIFE
2014
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MARXWELL JOS ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA
DEGRADAO DOS MANGUEZAIS EM REAS URBANAS: ESPECULAES IMOBILIRIAS
E MOBILIDADE NO PARQUE
DOS MANGUEZAIS, RECIFE/PE
Esta monografia foi julgada adequada para obteno do Ttulo de
Especialista em Percia e Auditoria Ambiental, pela Faculdade
Frassinetti do Recife.
Apresentada a turma de Especializao em Percia e Auditoria
Ambiental da Faculdade Frassinetti do Recife e avaliada pelo
Professor Doutor Gevson Silva
Andrade.
___________________________________ Prof. Gevson Silva
Andrade
Orientador
RECIFE 2014
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DEDICATRIA
Dedico este trabalho a Deus,
responsvel por tudo que foi
realizado.
Aos meus pais Alderico Alves
da Silva e Eunice Cavalcanti de
Albuquerque Freire a quem devo a
vida e toda minha formao, minha
esposa Vitria Teresa da Hora Espar
pelo apoio incondicional e incentivo
na minha trajetria.
Aos caros colegas de curso
pelo apoio e compartilhamento de
experincias em diversas
circunstncias.
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AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar gostaria de agradecer a Deus pela coragem, f e
fora que me deu
durante esta jornada.
Faculdade Frassinetti do Recife, especialmente ao Departamento
de Cincias
Biolgicas, a Coordenao de Ps Graduao, em especial Professora Ana
Atade,
pelos conhecimentos e estruturas que me foram oferecidas.
Ao meu Orientador, Professor Doutor Gevson Silva Andrade, pela
ateno,
compreenso e as orientaes prestadas.
Aos colegas de curso, em especial a Ana Paula, Edson Aquino,
Diogo Paz, Fbio
Costa, Roberto Amorim e Sheyla Silva, pelo companheirismo,
incentivo e o
intercmbio de conhecimentos e experincias ao longo dessa
trajetria.
s colegas de trabalho da UNDIME/PE: Adriana Neves, Rosa Torres e
Socorro
Gomes, pela compreenso, apoio nos momentos em que precisei estar
ausente dos
meus ofcios profissionais.
Agradeo tambm, de forma muito especial, ao colega do Curso de
Bacharelado em
Geografia, Danilo Barros, que contribuiu com os resultados da
pesquisa na utilizao
do software ArcGis; estendo, tambm, esse agradecimento, ao
colega de trabalho Alex
Brassan, que gentilmente formatou as aerofotometrias; ao meu
primo Jeferson Souza
pelas contribuies no desenvolvimento dessa pesquisa.
Fao, aqui, tambm, um registro de agradecimento aos rgos
Governamentais que
cederam materiais para o enriquecimento dessa pesquisa:
CONDEPE/FIDEM,
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do
Recife, em nome de
Aurlio Jnior.
Finalizo, agradecendo minha famlia pelo apoio e incentivo nos
meus desafios.
Agradeo a confiana e companheirismo dos meus pais, Alderico
Alves da Silva e
Eunice Cavalcanti Albuquerque Freire; meus irmos; meus sogros,
Leocdia Maria da
Hora Neta e Miguel Espar Argerich, que sempre me incentivaram
com palavras de
apoio e orientaes; a minha esposa Vitria Teresa da Hora Espar
pela pacincia, amor
e apoio nos momentos difceis; e minha luz inspiradora, minha
filha Bruna da Hora
Espar Albuquerque Alves.
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A crise ambiental a crise do nosso tempo. O risco ecolgico
questiona o conhecimento do mundo. Esta crise apresenta-se a
ns
como um limite no real, que ressignifica e reorienta o curso
da
histria: limite do crescimento econmico e populacional; limite
dos
desequilbrios ecolgicos e das capacidades de sustentao da
vida;
limite da pobreza e da desigualdade social.
Enrique Leff
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RESUMO
Pode-se dizer que, o processo de urbanizao em grande escala nas
grandes cidades brasileiras a partir da segunda metade do sculo XX
foi um dos principais fatores para a degradao de vrios biomas,
dentre eles o manguezal, que vem sendo alvo de desmatamento at os
dias atuais. O Parque dos Manguezais, um dos poucos resqucios de
manguezal preservado da cidade do Recife, em uma das regies mais
povoadas da cidade, vem sendo degradado gradualmente devido a forte
presso da especulao imobiliria, implantao de um grande shopping
center, e uma via expressa que pretende facilitar a mobilidade
urbana diante da demanda de automveis da regio. Todo esse processo
pode ser colocado como agressivo e danoso a um resqucio de rea de
mangue. As consequncias de todo desmatamento e ausncia de uma
poltica pblica de proteo ambiental eficaz podem gerar consequncias
irremediveis, tais como maiores impactos de inundaes nos perodos de
chuva devido impermeabilizao do solo, e a diminuio de reas para
escoamento das guas pluviais.
Palavras-chave: Manguezais, Degradao ambiental, expanso
urbana.
ABSTRACT
You could say that the process of urbanization on a large scale
in large Brazilian cities from the second half of the twentieth
century was a major factor in the degradation of various biomes,
including mangroves, which has been the target of deforestation by
the today. The Mangrove Park, one of the few remnants of mangrove
preserved in Recife, one of the most populated areas of the city,
has been gradually degraded due to strong pressure from
speculation, deployment of a large shopping center, and a
expressway aims to facilitate urban mobility on demand for cars in
the region. This entire process can be placed as aggressive and
harmful to a remnant of mangrove area. The consequences of all
deforestation and absence of a public policy of effective
environmental protection can cause irreparable consequences, such
as greater impacts of flooding during the rainy season due to soil
sealing, and reducing areas for stormwater run off.
Keywords: Mangrove, environmental degradation, urban sprawl.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localizao do Parque dos Manguezais. Fonte: Google
Earth 2014. _____ 33
Figura 2: Situao da ZEPA 2 Parque dos Manguezais. Fonte:
Prefeitura do Recife (2004)
_____________________________________________________________
34
Figura 3: Diviso das comunidades que circundam o Parque dos
Manguezais. Fonte: Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano PCR
(2007). ___________________ 36
Figura 4: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1974). Fonte:
CONDEPE/FIDEM __________________________________________________
38
Figura 5: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1981). Fonte:
CONDEPE/FIDEM. __________________________________________________
39
Figura 6: Ramificao do comrcio e verticalizao na margem leste do
Parque dos Manguezais (imediaes da Av. Domingos Ferreira). Fonte:
Lady Nascimento (2010).
__________________________________________________________________
40
Figura 7: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1997). Fonte:
CONDEPE/FIDEM __________________________________________________
41
Figura 8: Colgios Boa Viagem, Santa Maria e Motivo exercem
presso no fluxo de veculos na regio. Fonte: Eduardo Lins Cardoso/
Bobby Fabisak/ Eudes Santana _ 42
Figura 9: Imagens areas do Parque dos Manguezais (2007). Fonte:
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife
________________________ 43
Figura 10: Regio Sul do Parque dos Manguezais, Condomnio LParc
margeando a rea que pertence a ZEPA Parque dos Manguezais (2012).
Fonte: Raul Lopes ___ 44
Figura 11: Ala Sul da Via Mangue, ligando o centro ao Sul de Boa
Viagem ( esquerda construo do LParc em estgio avanado, e direito
surgimento de novos empreendimentos imobilirios). Fonte: Dirio de
Pernambuco (2014). __________ 45
Figura 12: rea de Interveno da Via Mangue. Fonte: CONSUPLAM,
2011. ____ 46
Figura 13: Viaduto Capito Temudo (principal ligao do Centro a
Zona Sul). Fonte: Bernardo Soares/Jornal do Comrcio (2011).
_______________________________ 47
Figura 14: Ponte que ligar dar mobilidade localidade sentido Via
Mangue, entre outras localidades (construo e projeo de sua
concluso). Fonte: Bobby Fabisak/Jornal do Comrcio
_____________________________________________ 47
Figura 15: Incio da construo da nova ponte, bem como as
perspectivas de mobilidade ao Shopping/ empreendimentos e a Via
Mangue. Fonte: Prefeitura do Recife (2012).
_______________________________________________________ 48
Figura 16: Shopping Rio Mar, e ao sul aeroclube e Parque dos
Manguezais (2012). Fonte: Roberto Almeida.
______________________________________________ 49
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Figura 17: Regio Leste do Parque dos Manguezais, a imagem
esquerda registrada em 2009, e a direita a via j em fase de
implantao 2014. Fonte: Marxwell Albuquerque (2009 e 2014).
____________________________________________ 49
Figura 18: Contraste na reduo das matas ciliares da margem leste
do Parque dos Manguezais (anlise comparativa 2009 e 2014). Fonte:
Marxwell Albuquerque (2009 e 2014).
____________________________________________________________ 50
Figura 19: Impermeabilizao da margem leste do Parque dos
Manguezais. Fonte: Dirio Pernambuco (2013).
____________________________________________ 51
Figura 20: Alagamento no tnel do Pina (uma das consequncias
impermeabilizao do solo). Fonte: Jornal do Comrcio (2013)
________________________________ 51
Figura 21: Condomnios surgindo s margens do Parque dos
Manguezais, e rea onde passar a Via Mangue (circundadas em amarela)
(2011). Fonte: OLX (2014). _____ 52
Figura 22: rea do Parque sofrendo aterro e associada a edifcios
na imagem esquerda (2009), reordenamento e impermeabilizao da rea
aterrada na imagem a direita (2014). Fonte: Marxwell Albuquerque,
2009 e 2014. ________________________ 53
Figura 23: Ala Sul da Via Mangue, sobre a Avenida Antnio Falco e
novos empreendimentos imobilirios na rea. Fonte: Dirio de
Pernambuco. ___________ 54
Figura 24: Grandes empreendimentos favorecidos com a Via Mangue.
Fonte: EIA/RIMA Via Mangue.
_____________________________________________ 55
Figura 25: Nvel avanado das obras do Le Parc. Fonte: OLX (2014).
___________ 56
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Anlise das Leis Federais
______________________________________ 20
Tabela 2: Anlise das Leis Estaduais
_____________________________________ 20
Tabela 3: Relao das leis autorizativas para supresso de
manguezal no Estado de Pernambuco, entre os anos 1997 e 2010.
__________________________________ 22
Tabela 4: Anlise das Leis Municipais
____________________________________ 23
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SUMRIO
1. INTRODUO _________________________________________________
11
2. REVISO DA LITERATURA ______________________________________
13
2.1. Manguezais: Caractersticas gerais e degradao em reas
urbanas. _____ 14
2.2. As especulaes Imobilirias e a estruturas de materializao no
espao geogrfico
________________________________________________________ 16
2.3. Os marcos regulatrios em defesa da proteo do ecossistema
manguezal: Breve anlise das legislaes nacionais e municipais
______________________ 19
2.4. O papel do Estado na organizao do espao urbano e defesa das
reas de proteo ambiental
_________________________________________________ 23
2.5. Aspectos gerais do EIA/RIMA e da Via Mangue
____________________ 25
2.5.1. Histrico: Alternativas de melhoramento da mobilidade na
zona sul do Recife 26
2.5.2. Via Mangue: O Estudo de Impactos Ambientais (EIA)
_______________ 27
3. METODOLOGIA ________________________________________________
31
3.1. A natureza do estudo
__________________________________________ 31
3.2. A construo do corpus
________________________________________ 32
4. RESULTADOS E DISCUSSES ___________________________________
37
4.1. Anlise temporal da rea do Parque dos Manguezais
_________________ 37
4.2. Ocupaes territoriais, especulao imobiliria e impactos
ambientais na rea do Parque dos Manguezais
___________________________________________ 45
5. CONSIDERAES FINAIS _______________________________________
56
6. REFERNCIAS _________________________________________________
59
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11
1. INTRODUO
Os problemas ambientais na atualidade vm afligindo em grande
extenso
diversas regies no mundo, perpassando cada espao geogrfico
existente, pases,
estados, cidades e bairros, porm, se apresentam de forma mais
clara, principalmente
nas grandes cidades, nas quais vm provocando uma srie de
problemas, inclusive
gerando catstrofes. Esses problemas gerados partiram de um
processo de
degradao de vrios ecossistemas frgeis, tais como matas, mangues,
esturios,
entre outros. O processo de urbanizao desordenado pode ser
citado como um dos
grandes contribuidores para os impactos ambientais existentes na
atualidade: a
demanda populacional exigia novos espaos, ampliaes que entrariam
numa
proporo inversa a da conservao das reas naturais pr-existentes,
aumentando,
ento, o uso descontrolado dos recursos naturais, assim como sua
degradao.
O Brasil o pas que possui a maior extenso de manguezal do
planeta;
segundo levantamento realizado pelo Ministrio do Meio Ambiente,
no ano de 2006,
os manguezais ocupam cerca de 1.225.444 hectares, ao longo de
quase todo o litoral
brasileiro, que vai do Oiapoque, extremo norte do pas, a Laguna
em Santa Catarina1.
Essa rea vem se tornando cada vez mais desmatada, seja para
aterramento,
ocupao irregular, ou para grandes e mdias incorporaes
imobilirias e
empresariais; um bioma que vem se tornando escasso nas reas
urbanas do pas, e
os poucos resqucios que ainda sobrevivem vm sendo agressivamente
devastado,
diante de demandas que muitas vezes podem ser supridas de outras
formas.
A lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, que trata da instituio do
Cdigo
Florestal, em seu Artigo 2, estabelece o manguezal como rea de
Proteo
Permanente (APP); e a Resoluo do CONAMA N 396 de 28 de maro de
2006, so
os marcos regulatrios que protegem o bioma do manguezal. Porm o
processo
intenso de urbanizao vem estendendo-se s reas remanescentes de
manguezal. No
que se refere a essa pesquisa, a cidade do Recife, aparece com
um resqucio do
bioma do manguezal, pouco alterado pela ao antrpica, e bastante
importante para
a sobrevivncia de vrias comunidades que vivem da pesca de
peixes, mariscos e 1 Os manguezais se desenvolvem na faixa entre os
trpicos de Cncer e Capricrnio (23 27'N e 23 27'S), o seu
desenvolvimento pleno e mximo ocorrem prximo a Linha do Equador.
Santa Catarina est na zona limtrofe entre o trpico de Cncer e
Capricrnio, portanto, caracterizando o fator pelo qual o manguezal
se estende at essa faixa zonal, ocasionalmente se estende em alm
dessas coordenadas (CORREIA e SOVIERZOSKI, 2005).
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12
crustceos desse ambiente, e que, alm disso, um espao de
escoamento das guas
pluviais, servindo como filtro de reteno de sedimentos. A
perspectiva que os rios
que cortam esse ecossistema (Pina, Jordo e Tejipi) ainda
tornem-se mais poludos
diante dos novos paradigmas.
O Projeto Parque dos Manguezais, que uma Zona Especial de
Proteo
Ambiental ZEPA da cidade do Recife, ainda um dos poucos
resqucios de
manguezais pouco alterado pelo homem; a cidade que foi erguida
em uma plancie
flviomarinha, ocupada em quase sua totalidade por vrzeas e reas
de mangue, foi
substituda pelo concreto, impermeabilizando e canalizando rios,
o que traz como
consequncias em perodos de chuvas, as enchentes, devido s poucas
reas de
escoamento dos recursos pluviais.
Portanto, se faz necessrio compreender a dinmica urbana da regio
no
tocante degradao dos recursos naturais, nesse estudo,
especificamente o
manguezal. Verificar os princpios e fatores do desmatamento e
mudana da
paisagem dessa rea, as consequncias positivas, e os aspectos
negativos que
apresentam, tanto no que tange especulao imobiliria como no que
diz respeito
construo de via expressa.
Nesse sentido, pretende-se analisar atravs de registros
bibliogrficos e
iconogrficos os processos de degradao da rea no entorno e do que
ser o Parque
dos Manguezais em Recife/PE, decorrente do processo de expanso
urbana da
metrpole. Alm disso, verificar analogicamente os marcos
regulatrios que visam
proteo de ecossistemas; analisar os pontos preponderantes na
construo da via
expressa e os impactos que a mesma vir a designar; e compreender
o processo
histrico de ocupao e urbanizao das reas lindeiras ao parque dos
manguezais,
diante das ocupaes do seu espao. A metodologia desse trabalho
tem carter de uma
pesquisa descritivo-explicativa, utilizando como recursos a
anlise iconogrfica do
objeto de estudo, isto , as distines do espao geogrfico estudado
em momentos
distintos, tendo como base fotos reas digitais, e imagens de
pontos especficos, para
poder interpretar-se as problemticas em questo.
Dessa forma, tm-se o arcabouo para compreenso dos aspectos que
levaram
a tal pesquisa.
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13
2. REVISO DA LITERATURA
Em todo seu contexto histrico o homem foi dependente do meio
natural para
sua sobrevivncia. O uso desordenado dos recursos naturais e
alteraes feitas nesse
meio so objetos de discusso de toda a sociedade, sobretudo a
partir da segunda
metade do sculo XX. Nesse sentido Silva e Travassos (2008) vm
ressaltando que a
semelhana prpria que tem entre os adensamentos urbanos e o seu
sustentculo
fsico, provocam impactos ao meio ambiente, ora negativos ora
positivos, as alteraes
nos modelos produtivos bem como a dinamicidade populacional
modificam a forma
como os impactos ocorrem, e como consequncia a natureza
socioambiental dos
agrupamentos urbanos.
H na literatura, diversas conceituaes para meio ambiente, a
Poltica
Nacional do Meio Ambiente (artigo. 3, Inciso I, da Lei
6.938/81), por exemplo,
conceitua o meio ambiente como conjunto de condies, leis,
influncias e
interaes de ordem fsica, qumica e biolgica, que permite, abriga
e rege a vida em
todas as suas formas. J ao que se refere a impactos ambientais,
segundo o Artigo 1
da Resoluo n. 001/86 do CONAMA, impacto Ambiental :
Qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas, biolgicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de matria ou energia
resultante das atividades humanas que afetem diretamente ou
indiretamente: A sade, a segurana, e o bem estar da populao; As
atividades sociais e econmicas; A biota; As condies estticas e
sanitrias ambientais; A qualidade dos recursos ambientais.
Pode-se dizer que vrios fatores vm sendo responsveis pelas
degradaes
ambientais em reas de manguezais, dentre os principais esto
expanso urbana,
atravs das ocupaes irregulares, presso da especulao imobiliria,
dos rgos
pblicos e privados, dentre outros, que tendem a se cristalizar
no espao geogrfico,
tornando cada vez mais limitados os espaos verdes, de influncias
e aes biticas. A
zona Costeira, alm de sofrer uma presso pelas mudanas no
contexto global, vem
sendo a regio de maiores adensamentos populacionais no mundo,
abrigando grande
parte de stios urbanos e reas industriais, obras para construes
de porto, drenagens e
aterros artificiais, urbanizao, entre outros aspectos
intervisionrios, que
consequentemente iro promover rpidas alteraes das caractersticas
ambientais da
rea (LACERDA et al. 2006).
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14
Os marcos regulatrios em defesa do espao geogrfico natural esto
voltados
proteo de reas naturais, bem como recuperao de reas degradadas,
e
aplicao de multas aos agentes infratores de tais marcos.
O Estado, por sua vez, deve resguardar uma Poltica Ambiental
vinculada s
Polticas Pblicas, com o objetivo de ampliar a influncia das
legislaes e rgos
ambientais, no limitando apenas as atividades de gesto de reas
de proteo, e
aplicao de leis. Contudo, muitas legislaes so permissveis a
alteraes de
ecossistemas e ambientes naturais, na premissa de estar servido
ao bem do coletivo
(SOBRINHO e ANDRADE, 2004).
Na construo da Via Mangue, que tem o objetivo de tornar
eficiente o fluxo
de automveis na zona sul da cidade do Recife, observa-se que,
acontece, exatamente
o que afirmam Sobrinho e Andrade (2009, p.1) que a existncia de
leis de proteo a
esse ecossistema, oriundos dos rgos ambientais, que no se
configuram como
suficientes para impedir a degradao do manguezal.
Diante dos fatores mencionados, observado que apesar de termos
leis que
limitam a alterao de ambientes naturais, especialmente as reas
de proteo
ambiental, quando h projetos de grande magnitude e vo ao
encontro dos interesses
das grandes corporaes capitalistas e imobilirias, os mesmos so
colocadas em
primeiro plano, sem muitas vezes levar em considerao os impactos
futuros que os
projetos vo implicar a essas regies.
2.1. Manguezais: Caractersticas gerais e degradao em reas
urbanas.
H vrias conceituaes para o ecossistema; pode-se dizer que um
sistema de
organismos vivos, que esto em pleno intercmbio de matria e
energia; ele possui
elementos biticos (planta, animais, etc) e abiticos (solo, gua,
etc), que se inter-
relacionam na formao de uma estrutura com uma determinada funo
(PILLAR,
2002).
O manguezal um ecossistema inserido nas regies de climas
tropicais e
subtropicais, em zonas midas; Schaeffer-Novelli (1995, p.7)
conceitua o manguezal
como um ecossistema costeiro, de transio entre os ambientes
terrestre e marinho,
caracterstico de regies tropicais e subtropicais, sujeito ao
regime das mars.
-
15
Os mangues se caracterizam como uma vegetao arbreo-arbustiva que
tem
seu desenvolvimento, sobretudo em solos lamosos em rios de zonas
tropicais e
subtropicais, no espao zonal de transio das mars, atuando dentro
do esturio, cujas
variabilidades das mars tendem a sobrepor as guas salgadas para
a superfcie
continental atravs de canais fluviais, bem como pelas reas
lindeiras dos rios, que so
reas sujeitas a inundaes ao longo dos esturios (OLIVEIRA e
CUNHA, 2011). No
que se refere vegetao de mangue, Santa (2007, p.158) a
descreve:
[...] como relevante a manuteno do substrato pantanoso sobre o
qual se situa e, alm disto, com os sistemas radiculares e
caulinares geotrpicos negativos de suas espcies componentes,
diminui a velocidade das guas em seu interior, favorecendo a
deposio de partculas de matria orgnica e silte. Em algumas situaes
amplia a rea do depsito e a sua extenso. Alm disto, devido elevada
produtividade primria deste bioma, reconhecido que muitas espcies
animais tm parte do seu ciclo de vida relacionada com os
manguezais, influindo na produtividade pesqueira de algumas regies
litorneas. Estabilidade e funo semelhantes tambm so exercidas pelas
Florestas de Vrzea e Paludosa, que fixam as margens das drenagens
nas quais se situam, mantendo sua estrutura.
No tocante importncia do manguezal, bem como a fatores
considerados
benficos sociedade, o manguezal proporciona uma forma de conteno
das reas de
terra firme contra fortes chuvas e degradao de eroso,
provenientes do fluxo das
mars, tem uma grande capacidade de reter poluentes, bem como
sedimentos finos que
so transgredidos pelas guas; isso vem a favorecer a preservao
dos canais de
navegao, bem como a fauna marinha e pesqueira do esturio,
promovendo assim
oportunidades de recreao e lazer, como turismo ecolgico e pesca
esportiva (NANI,
2005).
Apesar da importncia fsica do ecossistema manguezal, como
descrita da
citao anterior, v-se um comportamento desprezvel, por parte da
sociedade, que vai
do governamental ao privado, da populao mais abastarda a mais
carente; esta
populao, por sinal, carente de polticas pblicas, veem nessas
reas as possibilidades
de moradia, mesmo que em grande nvel de marginalizao, Vanucci
(2002, p. 148)
exprime que:
Vastas reas de manguezais foram recentemente convertidas ou
transformadas para outros usos. As reas costeiras tropicais onde
crescem os manguezais mais luxuriantes so as que sofrem maior
presso para o desenvolvimento. Na nsia por lucros rpidos, para
gerar empregos para o maior nmero de possvel de pessoas, para obter
dinheiro rapidamente e lucros em termos do que geralmente
identificado como benefcios econmicos.
Dessa forma, notrio que mesmo com todos os benefcios
proporcionados
pelo ecossistema manguezal, esto em voga outros interesses,
incessantemente
-
16
voltados obteno de novos espaos, que vo se materializar para
diversos fins,
sobretudo tendo como premissa o desenvolvimento econmico, a
mobilidade, e novas
reas de especulaes imobilirias, comerciais, industriais e
ocupaes irregulares, tais
como invases. Consequentemente os resultados tem sido
devastadores, havendo uma
degradao gradativa e uniforme dos manguezais nas reas urbanas,
principalmente
nas grandes metrpoles.
A expanso do espao urbano vai exigir uma diversidade de fatores,
e um dos
mais significativos a infraestrutura; tudo isso vai requerer
novas reas, alternativas
de expanso, de mobilidade e da prpria organizao espacial em si.
Dessa forma, a
maneira como se d essa expanso, na maioria das vezes no leva em
considerao as
reas biticas que vo sofrer alteraes, o que se torna um processo
em cadeia, que vai
desde o desmatamento ao impacto direto fauna que necessitados
ecossistemas, que,
alterados/ degradados, no suportam a sustentao de suas
espcies.
2.2. As especulaes Imobilirias e a estruturas de materializao no
espao
geogrfico
Primeiramente se faz necessrio compreender a noo de espao
geogrfico,
sua dinmica no contexto do meio urbano, no que se refere a sua
complexidade de
fenmenos e aspectos, visto que vrios agentes interagem e
realizam a produo do
espao urbano simultaneamente.
Sendo assim, o espao geogrfico passar a ter uma semntica
diferenciada, pois
o conceito de espao passa a ser vinculado ao entendimento de que
sua produo est
ligada ao modo capitalista de produo, haja vista que o espao
carrega um valor
econmico e poltico no que se refere ao processo de reproduo do
capital. Dessa
forma, Carlos2 (1994) apud Albuquerque (2009, p.25) destaca
que:
O espao como produto do trabalho do homem nos leva a refletir
sobre o processo de produo social, o tipo de trabalho, o seu
desenvolvimento, o modo como determinado produto produzido. A
questo como se d a configurao especfica do processo de produo
espacial atravs das relaes capitalistas de produo. Em seu conjunto
o capital aparece como uma relao social fundamentada nas lutas e
contradies de classe, o que nos abriga a entender esse processo de
dinamismo, isto , no de suas contradies imanentes. (CARLOS, 1994,
p.23).
2 CARLOS. Ana Fani Alessandri. A (RE) Produo Espao Urbano: So
Paulo: Edusp, 1994.
-
17
No que se refere abordagem de conceitos, fundamental a distino
dos
conceitos de espao, lugar e territrio, reforando tal argumento,
Andrade (1995, p.19)
expressa que:
O conceito de territrio no deve ser confundido com o de espao ou
de lugar, estando muito ligado ideia de domnio ou de gesto de
determinada rea. Assim, deve-se ligar sempre a ideia de territrio a
ideia de poder, quer se faa referncia ao poder pblico, estatal,
quer ao poder das grandes empresas [...].
Vale salientar que o espao capitalista materializado pela ao
antrpica, e
esse processo de materializao realizado atravs da concreta
normatizao e
regulamentao. A fora de trabalho a mola do espao produzido pelo
homem, que
est sob a gide dos agentes de produo. De acordo com Albuquerque
(2009, p. 26):
[...] enquanto que os que tm a fora de trabalho no possuem o
capital, no caso, os meios de produo. Portanto as foras do capital
no produzem um espao homogneo, determinado a produo diferenciada do
espao, em funo da diferenciao desta produo no mbito espacial e
social do trabalho.
Dessa forma, pode-se dizer que a dinmica do espao globalizado a
qual
retratada por Santos (2006, p.169) supe uma adaptao permanente
das formas e
normas no tocante forma geogrfica o autor se refere aos
instrumentos tcnicos
necessrios para otimizao da produo, e essa otimizao somente
permitida
atravs de normas tcnicas, jurdicas e financeiras, no advento do
controle de
estabelecimento de preos, que vem a estar alinhado com as
necessidades do mercado.
Nesse contexto, a produo espacial se promulga na condio de espao
na
forma de mercadoria, gerado pela propriedade privada da terra,
que so guiadas
atravs das estratgias do capital que vai estar direcionado nesse
processo.
Quando o espao passa a torna-se vital para a reproduo do
capital, torna-se
mercadoria, o solo passa a ter um valor agregado que ser
determinado por
especulaes, haja vista que o solo como espao fsico propriamente
dito tem
fundamental importncia para a reproduo do capital, bem como a
consolidao da
sua circulao.
De acordo com todos os aspectos mencionados, o mercado
imobilirio se
apresenta como um elo importante para a acumulao de capital bem
como a
dominao de espaos, gerando diversas maneiras de obteno de lucro,
e a
determinada utilizao desses espaos de acordo com o valor do solo
estabelecido para
cada regio, que vem a proporcionar uma estratificao da
sociedade, no que se
-
18
refere ao uso e ocupao do solo. Nesse contexto, reforando tais
aspectos, Carlos3
apud Albuquerque (2009, p. 28) afirma que:
Na realidade, o processo de reproduo do espao, no mundo moderno,
se submete cada vez mais ao jogo do mercado imobilirio - na medida
em que h novas estratgias do Estado - que se tende a citar um espao
de dominao e controle. Com isso transforma-se substancialmente o
uso do espao e, consequentemente, o acesso da sociedade a ele
(CARLOS, 2002, 175).
Quando a terra passa a ter valor de mercado, vem ser fundamental
no processo
de produo do espao, a circulao do capital, passando esse espao a
ser consumido
como mercadoria, o que vai interferir na mais complexa forma de
utilizao pela
sociedade, delimitando e definindo as formas de utilizao,
determinando
caractersticas e aes, que vo acarretar numa produo desigual de
espao.
Correia (1989) vem trazer baila a diversidade da sociedade no
que se refere
reorganizao do espao urbano, sendo todas as caractersticas
apresentadas, partes do
complexo e especulativo mercado imobilirio, e ocupao e uso do
solo urbano:
A complexidade da ao dos agentes sociais inclui prticas que
levam a um constante processo de reorganizao espacial que se faz
via incorporao de novas reas ao espao urbano, densificao do uso do
solo, deteriorizao de certas reas, renovao urbana, relocao
diferenciada da infraestrutura e mudana, coercitiva ou no, do
contedo social e econmico de determinadas reas da cidade (CORREIA,
1989, p. 11).
Com o crescimento populacional, a expanso urbana, os espaos vo
se
tornando cada vez mais escassos, o que vai ocasionar na
supervalorizao dos
mesmos, e vem a se apresentar com moeda de troca e de circulao
de capital. Dessa
forma, o processo de urbanizao e o espao tido como mercadoria
passaram a ter at
um crescimento vertiginoso; o espao vem adquirir valor
comercial, que vai variar de
acordo com diversos requisitos, podendo ser um espao valorizado
ou at mesmo
desvalorizado, isso ir depender de suas caractersticas.
3 CARLOS. Ana Fani Alessandri (org). Novos caminhos da
geografia: So Paulo: Edusp, 2002.
-
19
2.3. Os marcos regulatrios em defesa da proteo do ecossistema
manguezal:
Breve anlise das legislaes nacionais e municipais
do conhecimento de todos que o ecossistema manguezal est bem
representado ao longo do litoral brasileiro, e, sendo
considerado no pas como uma
rea de preservao permanente, tendo vrios dispositivos normativos
que sancionam
a proteo desse ecossistema, como os dispositivos constitucionais
(Constituies na
esfera Federal e Estadual), bem como as infrainstitucionais
(leis decretos, resolues,
convenes). A observao desses dispositivos legais traz em voga a
necessidade de
imposio de diversas ordenaes do uso e aes em reas do ecossistema
manguezal.
Nesse sentido, sero brevemente apresentadas as leis: Constituies
Federais
Estaduais e do municpio de Recife (campo de estudo da pesquisa)
que trata direta
e/ou indiretamente da defesa e/ou supresso do ecossistema
manguezal.
-
20
Tabela 1: Anlise das Leis Federais LEI/ RESOLUO/
MEDIDA PROVISRIA DESCRIO ANLISE
Lei N 4.771/65 (Revogada pela Lei n 12.651, de 25/5/2012)
Institui o Cdigo Florestal A instituio do Cdigo em 1965 no traz
diretamente proteo ao ecossistema manguezal, mas traz aspectos
importantes quanto ao uso e ocupao do solo em reas lindeiras as
reservas florestais estipulando dimenses. Contudo, desde a sua
homologao vem sofrendo alteraes em seus pargrafos com incluses de
questes pertinentes e de carter atual, atravs das medidas
provisrias e leis concernentes alterao da alterao do Cdigo de
1965.
CONAMA Resoluo N 004/1985
Dispe da designao das reservas ecolgicas. Mecanismo importante
que menciona manguezal como formao florsticas, j denotando o
ecossistema como rea de proteo permanente, sendo assim uma reserva
ambiental (Artigo 3).
'Constituio Federal de 1988 Artigo 225
Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e
preserv-lo para as presentes e futuras geraes.
Defesa universalizada do meio ambiente, no faz referncia direta
ao ecossistema manguezal em seu pargrafo e alneas, entretanto no
que se refere incumbncia do poder pblico traz alguns aspectos
importantes, como estudo prvio dos impactos ambientais para
instalao de obras com potencialidade de degradao ambiental.
Lei Federal N 7.661, de 16/05/88
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro PNGC
Ressalta o manguezal dentre outras reas/ ecossistemas
prioritrias para o zoneamento costeiro visando proteo desses
ambientes.
Lei Federal N 7.803/89 Altera a redao da Lei n 4.771, de 15 de
setembro de 1965, e revoga as Leis ns 6.535, de 15 de junho de
1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
Alterao importante no Cdigo Florestal, pois devido a essa mudana
o ecossistema manguezal torna-se rea de preservao permanente, de
acordo com o Artigo 2, pargrafo 5, alnea f.
Lei Federal N 9.605/1998 Dispe sobre as sanes penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e d outras providncias.
Mecanismo importante para aplicao de multas e compensaes a danos
ambientais, no faz meno direta ao manguezal, entretanto faz um
adendo relevante no que se refere conservao das reas de conservao
permanente e as sanses punitivas s infraes decorrentes das
danificaes desses ambientes. Artigo 38.
Lei No 9.795/1999. Estabelece a Poltica Nacional de Educao
Ambiental Mecanismo importante e que j se fazia necessidade no
momento em que foi promulgado, no traz diretamente referncia ao
ecossistema manguezal, mas sim trata do conscientizao, educao e
defesa dos recursos naturais do pas.
Medida provisria N 2.166-67/2001
Acrscimo de pargrafos no artigo 4, que trata de reas de
preservao permanente.
Limita a supresso de mangue, dunas e vegetao nativa protetora de
nascentes apenas para fins de utilidade pblica. Nesse contexto
vrias reas de manguezais entre outros ecossistemas vm sendo
degradadas em nveis elevados. Vem sendo bastante permissiva,
sobretudo em obras governamentais de grandes impactos, sobretudo
ambientais. Artigo 4, pargrafo 5.
Lei Federal N 12.651/2012 Dispe sobre a proteo da vegetao
nativa; altera as Leis ns 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de
19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga
as Leis ns 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de
abril de 1989, e a Medida Provisria n 2.166- 67, de 24 de agosto de
2001; e d outras providncias.
O novo Cdigo Florestal faz aluses pertinentes proteo do
ecossistema manguezal, distintamente do primeiro Cdigo Floresta de
1965, diante dos novos paradigmas globais dos problemas ambientais.
Nesse contexto traz em seu Artigo 3, pargrafo XIII, Artigo 4,
pargrafo VII, Artigo 8, pargrafo 2, menes que ressaltam descrio,
preservao permanente, processos de intervenes e supresses, este
ltimo levando em considerao o processo de urbanizao, organizao
fundiria e de interesse social, em caso de funes ecolgicas
comprometidas. Referncias importantes que se tornam mecanismos dos
rgos de Proteo ao Meio Ambiente, sociedade civil e Organizaes No
Governamentais.
Tabela 2: Anlise das Leis Estaduais
LEI/ RESOLUO/ MEDIDA PROVISRIA DESCRIO ANLISE
Lei Estadual N 11.206/1995 Dispe sobre a Poltica Florestal do
Estado de Pernambuco e d outras providncias.
Faz aluso defesa de reas de preservao permanente, nesse contexto
est inserido indiretamente o ecossistema manguezal. Autoriza
supresso de mata para fins de utilidade pblica, precedida de
homologao de lei, elaboraes de EIA/ RIMA, e licenciamento dos rgos
competentes. Artigo 8, Inciso 1, pargrafo 1.
Lei Estadual N 9.931/1986 Define como rea de proteo ambiental as
reservas biolgicas constitudas pelas reas estuarinas do Estado de
Pernambuco.
Faz aluso proteo de reas estuarinas, e veda qualquer tipo de
desmatamento de vegetao, despejo de lixo e efluentes nos recursos
hdricos, Artigo 4, pargrafos 2, 3 e 4.
Lei Estadual N 14.258/2010 Institui a Poltica Estadual de
Gerenciamento Costeiro, e d outras providncias.
Na traz diretamente enfoque ao ecossistema manguezal, entretanto
como se trata de um gerenciamento costeiro est inserido no contexto
geral.
-
21
Ainda no que tange s legislaes Estaduais, as supresses de reas
de
preservao permanente esto destacadas na Poltica Ambiental do
Estado de
Pernambuco, Artigo 8, que versa:
proibida a supresso parcial ou total da vegetao de preservao
permanente, salvo quando necessria execuo de obras, planos ou
projetos de utilidade pblica ou interesse social e no exista no
Estado nenhuma outra alternativa de rea de uso para o intento (Art.
8 da Poltica Florestal do Estado de Pernambuco).
No pargrafo 1 desse artigo traz que tal supresso deve ser
precedida de Lei
Especfica, elaborao do EIA/RIMA e o licenciamento do rgo
competente. J no 2
pargrafo desse mesmo artigo traz que a supresso da vegetao deve
ser compensada
com a compensao e preservao de ecossistema semelhante, que
corresponda, no
mnimo, a rea degradada.
Nesse sentido, entre os anos de 1997 a 2010 o Estado de
Pernambuco teve 12
leis autorizativas, onde 10 j foram executadas e dois aguardam a
autorizao de
supresso (TAVARES, 2013).
Para demonstrar tal aspecto, seguir abaixo relao das leis
autorizativas bem
como descrio de tais permisses:
-
22
Tabela 3: Relao das leis autorizativas para supresso de
manguezal no Estado de Pernambuco, entre os anos 1997 e 2010.4
LEI AUTORIZATIVA
EMPREENDIMENTO
CORRESPONDENTE REA DE ATUAO
Lei Estadual N 11.517/1997 - Implantao de Projeto de
Complementao do Sistema de Trens Metropolitanos do Recife, nos
trechos TIP/Timbi e Recife/Cajueiro Seco; - Continuao da implantao
da Zona Industrial Porturia de Suape SUAPE; - Implantao do Complexo
das obras decorrentes da ampliao da pista do Aeroporto dos
Guararapes.
0,90ha; -28,1 ha de mangue em regenerao e 26,3 ha de mangue
conservado; - 0,2 ha.
Lei Estadual N 11.907 /2000 Implantao de traado da rodovia
denominada Vila litornea dos Carneiros - SETUR.
0,5 ha.
Lei Estadual N 12.177/2002 Implantao de traado da rodovia
denominada Vicinal, entr. Rodovia PE-60 (Camela)/Ponta de Serrambi
- DER.
0,6 ha.
Lei Estadual N 12.453 /2003 Implantao e pavimentao da duplicao
da rodovia PE-22.
1,066 ha.
Lei Estadual N 12.508/2003 Urbanizao industrial da Zona
Industrial 03 do Complexo Industrial Porturio SUAPE.
21,23 ha.
Lei Estadual N 13.285/2007 Implantao da Refinaria Nordeste Abreu
e Lima RNEST - SUAPE.
1,76 ha.
Lei Estadual N 13.557/2008 Instalao de moinho de trigo e uma
unidade industrial alimentcia de massa, alm da dutovia da Refinaria
do Nordeste Abreu e Lima RNEST, na Zona Industrial Porturia
SUAPE.
47,3611 ha.
Lei Estadual N 13.615/2008 Implantao e pavimentao da rodovia
PE-051 e de pavimentao da ciclovia na rodovia PE-09 SETUR.
2,22 ha.
Lei Estadual N 13.637/2008 Ampliao de rea de implantao do
Estaleiro Atlntico Sul, na Zona Industrial Porturia SUAPE.
26,8036 ha.
Lei Estadual N 13.921/2009 Implantao e pavimentao da rodovia
vicinal, trecho: entroncamento da BR 101/Rua Padre Nestor de
Alencar DER.
1,01 ha.
Lei Estadual N 14.046/2010 Ampliao do Complexo Industrial
Porturio SUAPE.
508, 3614 ha.
Lei Estadual N 14.129/2010 Implantao das 2 e 3 etapas do projeto
denominado Via Mangue - Empresa de Urbanizao do Recife.
8,91ha.
Total: 675,3221 ha.
Nesse sentido, 675,3221 ha. de reas de manguezal, isto , seis
milhes,
setecentos e cinquenta e trs mil, duzentos e vinte e um metros
quadrados sero
4 Tabela adaptada: TAVARES. Patrcia Tavares; JNIOR, Clemente
Coelho. Uma Abordagem sobre a perda de reas de manguezal pelas leis
autorizativas no Estado de Pernambuco. Congresso de Gesto
Ambiental, IV, Salvador/BA, 2013. Instituto Brasileiro de Estudos
Ambientais IBEAS.
-
23
eliminadas. Demonstrando-se, assim, problemas graves no que se
refere
permissividade da legislao para tais processos.
Tabela 4: Anlise das Leis Municipais
LEI/ RESOLUO/ MEDIDA PROVISRIA
DESCRIO ANLISE
Lei Municipal N 16.243/96 Cdigo do Meio Ambiente e do equilbrio
ecolgico da cidade do Recife.
Traz referncia direta a proteo do ecossistema manguezal, Artigo
75, inciso I, pargrafo III, levando em considerao o Cdigo
Florestal; no Artigo 76, trata da competncia da prefeitura quanto
proteo desse ecossistema, bem como Artigo 86.
Lei Municipal N. 15.946/94
Institui o Parque do Manguezais estabelece o programa de
dinamizao urbana de sua rea de influncia, cria incentivos e formas
para sua implementao e d outras providncias.
Primeiro marco regulatrio da cidade do Recife em ateno rea do
Parque dos Manguezais (Pina), que visa proteo do ecossistema, tanto
por especulaes imobilirias, como para aterros e ocupaes
irregulares.
Lei Municipal N 16.176/96 Estabelece o uso e a ocupao do solo da
cidade do Recife
Mecanismo importante para defesa de ecossistemas e reas de
preservao permanente, nos Artigos 19, 20 (pargrafo 2) e 22,
classifica os manguezais como Zonas de Protees Ambientais
ZEPAs.
Decreto Municipal n. 25.565/10
Regulamenta a Unidade Protegida Parque dos Manguezais
Define o Parque dos Manguezais como uma Zona Especial de Proteo
Ambiental ZEPA, que veda intervenes em maior grau na regio em que
est inserido o Parque, seguindo o Cdigo Florestal para supresso de
manguezal para fins governamentais e da coletividade (construo da
via mangue)
2.4. O papel do Estado na organizao do espao urbano e defesa das
reas de
proteo ambiental
O Estado tem um papel muito importante na defesa das reas de
proteo
ambiental, que o de promover uma poltica pblica alinhada poltica
ambiental;
contudo, isso nem sempre se configura nas gestes pblicas do pas,
caracterizada
muitas vezes por aes voltadas ao meio ambiente de modo pontual,
algo no
permissvel para os dias atuais.
-
24
Dessa forma, Sobrinho e Andrade (2009, p.2) corroboram tais
aspectos,
explicitando que:
[...] Os rgos ambientais restringem-se a atividades de gesto das
reas verdes nos espaos urbanos e fiscalizao de fontes fixas de
poluio. Ainda assim, essas atividades so desenvolvidas de forma
pontual, em desconexo com seu contexto histrico, econmico, social,
cultural.
Sendo assim, so desprezados tais aspectos, que na configurao
espacial
urbana esto plenamente inseridos no contexto ambiental,
inclusive se correlacionam
com questes como saneamento, mobilidade, organizao e regulao do
uso e
ocupao do solo, so geralmente pautadas sem uma correlao com a
questo
ambiental, havendo assim uma contradio do poder pblico na
integrao do
planejamento e com a execuo unilateral dessas aes.
O papel do Estado vai alm da integrao; a preservao, conservao
e
proteo do meio ambiente vo depender, sobretudo, de marcos
regulatrios que iro
dar subsdios defesa dos ambientes naturais, e grosso modo h
leis, uma gama de
leis, decretos e medidas provisrias que visam proteo de reas de
preservao
permanente, bem como reas naturais degradadas com passivos
ambientais, porm
possveis a ou passveis de medidas de mitigao.
visto tambm que so contraditrios alguns aspectos nos marcos
legais,
como por exemplo, o que se vislumbra no Cdigo Florestal (Lei
Federal N
12.651/2012), que remete s mesmas medidas nas leis Estaduais e
Municipais, como
por exemplo, a supresso de reas de preservao permanente para
fins de utilidade
pblica; e dessa maneira, tanto Estados quanto Municpios, diante
da expanso da
malha urbana, diante de tal medida, tem permissividade para
desmatar, deslocar fluxos
fluviais, entre outros impactos ambientais, necessrios para uma
determinada obra
estatal, como por exemplo, a construo de uma rodovia, ponte,
entre outros.
Nesse contexto, muitas leis so criadas sob a gide das adequaes,
e em
grande parte no configuram como normas suficientemente
necessrias para
materializar de fato uma proteo efetiva dos recursos naturais.
Levando em
considerao o objeto de estudo dessa pesquisa, Sobrinho e Andrade
(2009, p.2)
afirmam que:
Verifica-se, ento, a existncia de leis de proteo a esse
ecossistema, oriundos dos rgos ambientais, que no se configuram
como suficientes para impedir a degradao do manguezal.
-
25
Pode-se dizer tambm que o Estado, apesar dos aspectos
contraditrios, diante
das demandas ambientais nos tempos atuais, tem um papel bastante
importante no que
se refere gesto ambiental, Milar (2004, p.91) ressalta que:
O Poder Pblico passa a figurar no como proprietrio dos bens
ambientais, mas como gestor ou gerente, que administra bens que no
so dele, e por isso, deve explicar convincentemente sua gesto. Essa
concepo jurdica vai conduzi-lo a ter que prestar contas, sobre a
utilizao dos bens de uso comum do povo.
Por todos os aspectos mencionados, fica evidenciada a incumbncia
do Poder
Pblico quanto ao seu papel perante os recursos naturais
dispostos no espao urbano;
fundamental a preservao, conservao e proteo do meio natural,
tendo como
premissa a associao direta das polticas pblicas associadas s
polticas ambientais.
Sabe-se tambm o quo desafiador tratar das contradies, tanto no
que se refere s
leis como no que se refere a uma efetivao de uma poltica
ambiental mais objetiva e
permanente. Contudo cada vez mais o Estado passa a ser
coadjuvante no tocante ao
planejamento urbano e, sobretudo, ambiental.
2.5. Aspectos gerais do EIA/RIMA e da Via Mangue
Ser realizada a seguir uma breve anlise dos pontos mais
relevantes do EIA/
RIMA do Projeto de implantao da via expressa Via Mangue, que tem
o objetivo
de melhorar o trfego nos bairros de Pina e Boa Viagem, como
tambm melhorar o
potencial turstico desses bairros, trazer mais investimentos
privados para os mesmos,
e, alm disso, evitar as especulaes sobre a rea onde est
localizado o Parque dos
Manguezais que uma Zona de Proteo ambiental desde o ano de 2010,
atravs do
Decreto Municipal N 25.565/10.
O bairro do Pina tido como estratgico para a formao urbana e
histrica da
cidade do Recife, sobretudo, tendo em vista sua lcus geogrfico,
que interliga a zona
sul a outra reas de cidade, e alm disso h um considervel
ecossistema de mangue
que est acerca do adensamento urbano de Boa Viagem. O bairro do
Pina vem sendo
motivo para grandes debates entre os atores sociais da regio,
trazendo como pauta as
polticas pblicas que devem ser implementadas na localidade
(SERAFIM, 2001)
Sendo assim, percebe-se a importncia da rea em questo, e nesse
contexto
ser realizado, alm da anlise do documento norteador da implantao
da via
-
26
expressa, um breve destaque a projetos anteriores que
especulavam a utilidade da
regio em que est inserido o Parque dos Manguezais.
2.5.1. Histrico: Alternativas de melhoramento da mobilidade na
zona sul
do Recife
Diante dos aspectos j mencionados, o bairro do Pina tido como
uma regio
estratgica para a cidade do Recife, por estar acerca do bairro
de Boa Viagem, e
sobretudo, por dispor de uma rea de ecossistema pouco alterado
pela ao antrpica,
o que faz gerar especulaes entre o poder pblico e privado, sendo
alvo de projetos e
diferentes dinmicas de planejamento e ocupao desses espaos.
Nesse contexto, antes da implementao do Projeto da Via Mangue,
outros
projetos tiveram notoriedade, contudo no chegaram a ser de fato
executados. So
eles: A Ecovia, a Via Verde, o Metr S.M.I.L.E e a linha verde
(URB-PCR. 2009,
p.19).
O Ecovia previa a ocupao da parte oeste dos esturios do rio Pina
e Jordo;
seria uma paralela da Avenida Mascarenhas de Moraes, margeando o
ecossistema. J a
via Verde tratava-se de um projeto que viria a implantar uma via
expressa que cortaria
o Parque dos Manguezais.
Embora fosse a alternativa que permitia o menor tempo de
percurso, possua o inconveniente de cortar o mangue ao meio, com
todas as implicaes ambientais e paisagsticas que da decorreriam.
Alm disso, no contemplava derivaes estratgicas de entrada e sada to
necessrias para se atingirem os diversos pontos do Pina e de Boa
Viagem (URB-PCR, 2009, p.19).
No que se refere ao Projeto de Metr S.M.I.L.E (Sistema de Metr
Integrado
Leve Elevado), atravessaria a bacia do Pina ao centro, e tinha
como objetivo interligar
os Shoppings Tacaruna ao Recife, bem como ao Guararapes; porm no
foi visto
como uma alternativa para a reduo do trfego na zona sul, bem
como os custos
elevados para os cofres pblicos.
Por ltimo, o Projeto Linha Verde, foi tido como uma nova
alternativa para a
mobilidade na regio, com a proposta de reduo dos transtornos
provocados pelo
congestionamento das principais vias que ligam a zona sul a
outras regies do Recife.
A construo da via bastante prxima a ltima proposta implantada,
construo de
-
27
uma via margeando o mangue, contudo as contradies estavam nos
impactos
socioambientais que a mesma causariam regio, bem como dvidas
sobre a sua real
eficcia; outro aspecto negativo seria a cobrana de pedgios na
via, que seria
construda com capital privado, em que o pagamento dos pedgios
custeariam o
financiamento de tal construo.
2.5.2. Via Mangue: O Estudo de Impactos Ambientais (EIA)
O Projeto via Mangue foi proposto pela Empresa de Urbanizao do
Recife
(URB), tendo a coordenao e o desenvolvimento do mesmo pela
empresa Consultoria
e Planejamento (CONSUPLAN); o projeto tem como objetivo a
construo de uma via
expressa exclusiva para carros, com cerca de 5,1 km de extenso,
e alm disso, visa
promoo e desenvolvimento de um polo turstico, ambiental,
econmico e cultural,
sendo construdas reas de lazer, de cunho turstico, como tambm
ambiental, assim
como a construo de um jardim botnico e reas destinadas a trilhas
e caminhadas.
As reas de interveno
No Tocante s reas de intervenes, foram subdivididas no projeto
sob dois
aspectos: as reas de influncia direta e as reas de influncias
indiretas.
Nas reas de influncia direta o relatrio apresenta os meios a ser
interferidos
em questo (fsico e biolgico), citando os impactos da obra nas
bacias hidrogrficas
que esto inseridos na rea do Parque dos Manguezais tais como:
Esturio do Rio
Jordo, do Rio Pina e Canal de Setbal. So consideradas as reas
onde se sentiro
mais impactos na implantao e operacionalizao da obra, uma vez
que as
modificaes podero acarretar na supresso de vegetao, bem como
mudanas na
dinmica do esturio, o que afetaria parcialmente a bacia
hidrogrfica. J os impactos
de ordem socioeconmica:
Nestas reas o empreendimento refletir no uso do solo e nos
componentes de ordem econmica e cultural, impactando a ocupao
territorial, a populao em si e sua renda, alm do mercado
imobilirio, o turismo, o comrcio; repercutindo no municpio, em
termos de receita pblica, infraestrutura e servios (URB-PCR, 2009,
p.23).
-
28
No tocante s reas de influncia indireta, h uma projeo de
impactos fsicos
e biolgicos a parte da jusante do rio Tejipi, visto como remotas
as possibilidades de
impactos. No meio socioeconmico, atinge os bairros do Paissandu,
Coque, Joana
Bezerra, So Jos, Cabanga, Pina, Boa Viagem e Imbiribeira.
Fluxo de Veculos
Aborda que o sistema de circulao nos bairros do Pina e Boa Vigem
so
ineficientes, isso em todos os aspectos:
realizada atravs de estruturas suportadas pelo sistema virio da
regio que no tm condies para atender aos requisitos mnimos de
trafegabilidade para os veculos e pedestres que dele se utilizam.
As vias componentes desse sistema virio so inadequadas para dar
passagem ao fluxo de veculos que demandam a regio (URB-PCR, 2009,
p.63).
Segundo a CONSUPLAM, argumentado que as condies de
deslocamento
de veculos na zona sul de Recife, esto cada vez mais crticas;
mesmo aps alteraes
no trnsito promovidas pela CTTU, h um alto nmero de veculos que
transitam na
regio diariamente, o transporte individual se sobressai com
relao ao transporte
coletivo de forma exacerbada, e a capacidade do sistema virio da
regio de absorver
tal carga ineficiente, promovendo assim, os impactos de
congestionamentos dirios;
ainda so remetidos problemas no que se refere s condies fsicas
do sistema virio,
pavimentao, sinalizao, caladas, entre outros, que o estudo
aponta como:
[...] inadequadas para suportar uma quantidade de veculos com
essa composio, tornando a circulao de veculos e pedestres bastante
deficiente. O atrito verificado pelo uso inadequado das instalaes
existentes repercute desfavoravelmente no desempenho do sistema
(URB-PCR, 2009, p.63).
Anlise econmica ambiental
Nesse contexto o EIA/RIMA aponta que a Via Mangue poder promover
uma
melhoria no que se refere ao meio ambiente, bem como uma maior
dinmica
econmica cidade, destacando as possibilidades de reduo da poluio
atmosfrica,
diminuio do nmero de acidentes, e ainda uma forma de proteo do
Parque dos
Manguezais para futuros aterros e presses acerca da regio.
Coloca tambm o fator de
reduo de tempo para deslocamento, bem como promoo de benefcios
econmicos
para a cidade.
-
29
Traz neste bojo a necessidade e a obrigatoriedade dos estudos e
relatrios
prvios dos impactos ambientais que faro parte da implantao do
projeto; contudo,
devendo-se conhec-los, mas tambm potencializar as possibilidades
positivas, como
forma de se detectar os riscos, recomendar as medidas
mitigadoras, e reparando danos.
O estudo adverte para que no Projeto Via Mangue se tenha precauo
em
alguns aspectos:
No Projeto da Via Mangue, deve-se tomar o cuidado de incorporar
todos os aspectos e custos que afetam o meio ambiente e a populao
da cidade. importante que seja do interesse da populao, no
prejudique qualquer grupo social em particular e nem pressione,
exagerada e negativamente, a rea de manguezais, rios e lagoas que
compem o sistema estuarino das bacias do Pina e do Jordo (URB-PCR,
2009, p.63).
Algumas recomendaes
Sob a gide do meio ambiente e da economia, a Via Mangue vista
como uma
boa alternativa para a melhoria do trnsito nos bairros do Pina e
Boa Viagem.
No tocante supresso do manguezal, visto que o projeto dever
fazer a
reconverso de determinadas reas para mitigar tais impactos. Alm
disso, colocado
como argumento que a Via poder propiciar proteo do ecossistema
tendo em vista
que se torna uma barreira de conteno contra especulaes de
ocupaes.
2.5.3. Via Mangue: Interpretao do Estudo de Impacto
Ambiental
notria a necessidade que urge para melhoria do fluxo de veculos
na cidade
do Recife como um todo, e a zona sul da cidade um dos pontos
mais
conturbados pelo trnsito diante da demanda de automveis que se
deslocam
diariamente na regio, tendo em vista ser uma das reas de
maiores
concentraes de renda no municpio. Contudo, os aspectos
socioambientais
deveriam ser levados em considerao de forma mais ampla, diante
da grande
magnitude do projeto. Alm disso, a cidade deve primar pela
melhoria
substancial do transporte pblico, acessibilidade atravs de
ciclofaixas, por
exemplo, entre outros mecanismos que venha a facilitar o
deslocamento da
-
30
populao. A via contraditoriamente no contempla faixas especiais
para
transportes coletivos.
De acordo com o projeto 8,52 h de vegetao de mangue esto
sendo
suprimidas/ aterradas para a implantao da via, que gerar
impactos
considerveis no que concerne, por exemplo, danificao da
originalidade da
rea, interferindo em todo ecossistema.
O EIA/RIMA traz na via a perspectiva de propiciar uma linha de
conteno
quanto a futuras agresses ao mangue, De acordo com os
aspectos
mencionados acima, o que garante que a implantao da Via Mangue
venha
significar proteo s futuras supresses do mangue? Est sendo
visualizada,
atualmente, na regio, uma gama de empreendimentos que esto
sendo
especulados, alguns empresariais, outros residenciais, tendo em
vista que a via
est favorecendo um fluxo de interligao entre os dois maiores
shoppings da
regio Metropolitana (Recife e Rio Mar).
Alm disso, no se pode ter certeza plena de que uma via
especulada h quase
20 anos (com mudanas de projetos, trajetos e objetivos), vai
conseguir suprir a
carga de veculos que a cidade do Recife hoje possui, tendo em
vista que as
demandas e os estudos realizados nessa dcada, por exemplo, so
diferentes
das demandas e da realidade que se tem atualmente. Segundo a
Companhia de
Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, a cidade do Recife hoje tem
uma frota
com cerca de 400 mil veculos registrados na Prefeitura; se
contar com o fluxo
de veculos da Regio Metropolitana do Recife, que circulam
diariamente na
cidade chegam aos 620 mil veculos dirios, devido polaridade de
servios da
metrpole. Ainda, segundo pesquisa da CTTU, na ltima dcada a
cidade teve
um aumento de 44% de sua frota, uma mdia de trs mil novos
veculos ao
ms, nmeros estes, exacerbadamente alarmantes.
A especulao imobiliria no foi levada em considerao no projeto;
mesmo
com a grande magnitude da implantao da Via Mangue, foi
desprezado o
contexto da valorizao da regio, e a especulao imobiliria,
principalmente
nas reas lindeiras ao Parque, o que aumentar a presso sobre os
recursos
naturais remanescentes, e at mesmo, de acordo com o crescimento
natural
desordenado, a ocupao de reas do prprio Parque, tornando-se cada
vez
mais difcil a proteo e preservao do manguezal.
-
31
3. METODOLOGIA
3.1. A natureza do estudo
A metodologia desse trabalho est pautada nos parmetros de uma
pesquisa
descritivo-explicativa, utilizando procedimento de anlise
iconografia do objeto de
estudo em momentos diferentes, atravs de orfofotos digitais,
para poder ter-se uma
noo mais ampla da problemtica em questo.
O conceito de iconografia opositivo ao de iconologia, trazendo
para uma
anlise etimolgica, nesse sentido cabe afirmar que a distino dos
conceitos se deve
ao fato de a iconologia ser uma anlise descritiva e
classificatria de imagens,
trabalhando com temas especficos, como por exemplo, a
etnografia, que a
classificao das raas humanas, caracterizando assim um estudo
limitado, j a
iconografia estuda aspectos vinculados anlise temporal, da
gnese, bem como da
autenticidade, trazendo subsdios para as mais diversas formas de
interpretaes,
contudo essa anlise interpretativa depende de um estudo
diagnstico dos aspectos em
questo (PANOFSKY, 1991).
A ortofoto digital conceituada como uma imagem digital que
sobrepujada
projeo cartogrfica, e pode ser armazenada de forma eletrnica ou
impressa em
papel. So, contudo, representaes que podem ser tratadas com
diversas ferramentas
disponveis, sobretudo no tocante ao processo digital de imagens
(PDI) (ANDRADE,
J. 1998).
Dessa forma, o mtodo da iconografia no contexto dessa pesquisa
visa buscar
reconhecer atravs de imagens as dinmicas da regio onde
localizada a rea do
Parque dos Manguezais, o fluxo de uso e ocupao do solo de acordo
com os anos e as
perspectivas futuras aps a implantao da Via Mangue.
Com relao ao mtodo dialtico de pesquisa, Diniz (2008, p.1)
ressalta que ele
possibilita:
[...] caminho na construo do saber cientfico no campo das
cincias humanas. Ele torna-se a trajetria percorrida pelo sujeito
(pesquisador) na busca de conhecer e perceber-se na construo desse
conhecimento do objeto (fenmeno/fato investigado) que se constri e
(des) constri nas interaes entre o sujeito e o objeto.
Nesse contexto, o mtodo dialtico na pesquisa realizada tem como
proposio
fazer uma interpretao com dinamicidade e que consiga totalizar a
realidade,
-
32
ressaltando que os fundamentos dessa pesquisa no podem
desconsiderar os contextos
sociais, polticos, econmicos, e, sobretudo, ambiental, tornando
dessa forma uma
pesquisa de mbito qualitativo.
3.2. A construo do corpus
Sero utilizadas imagens aerofotomtricas, ou seja, fotografias
areas, do
objeto de estudo, ortofotos produzidas nos anos de 1974, 1981,
1997 e 2007, todas as
imagens so partilhadas devidas ao tamanho das escalas
utilizadas, e precisam ser
editadas para formao de um mosaico, imagem nica. Dessa forma,
sero realizados
alguns procedimentos para obteno da imagem nica.
Sendo assim, as etapas de iconografia seguiram tais
processos:
Fonte: Marxwell Albuquerque, 2014.
1. Juno das imagens partilhadas: Software Corel Drawn X6;
2. Edio do mosaico: Software Adobe Photoshop;
3. Projeo georeferenciamento e mapeamento: O software Arcgis
9.2.
Tambm foram coletadas imagens a partir de visitas in loco (anos
de 2009 e
2014), bem como em sites especializados.
-
33
3.3. Caracterizao do lcus5
O Parque dos Manguezais est localizado na poro sul da cidade do
Recife,
entre os bairros de Boa Viagem e do Pina, numa rea conhecida
como antiga Estao
Rdio Pina da Marinha do Brasil. Possui uma rea total de 307,83
ha. E tem seu
acesso principal feito pela Avenida Domingos Ferreira.
Figura 1: Localizao do Parque dos Manguezais. Fonte: Google
Earth 2014.
A Figura 01 apresentada mostra a situao geografia desta rea de
mangue.
Como possvel observar, o Parque est espremido numa rea bastante
edificada,
prxima beira mar (praia), localizao bem valorizada da cidade,
situao que faz
aumentar a presso sobre o parque, principalmente pelo setor
imobilirio.
A Figura 02 a seguir mostra a situao dessa regio de manguezais
no que
tange a ocupaes que margeiam essa rea, bem como em que localizao
geogrfica
est situada na cidade do Recife.
5 Texto composto predominantemente por um resumo do Relatrio de
Diagnstico Zona Especial de Preservao Ambiental ZEPA 2, da PCR
(RECIFE, 2004).
-
34
Figura 2: Situao da ZEPA 2 Parque dos Manguezais. Fonte:
Prefeitura do Recife (2004)
-
35
O parque possui aspecto essencialmente aqutico, com manguezais e
ilhas
envolvidas por braos dos rios Jordo e Pina, mas com influncia de
outros dois rios,
Tejipi e Capibaribe. Segundo a Prefeitura do Recife (RECIFE,
2004) o espao
urbano do Parque dos Manguezais encontra-se ainda bem conservado
e pode ser
considerado um verdadeiro santurio ecolgico to especialmente
caracterstico do
panorama da c idade do Recife.
A regio do entorno onde se localiza o Parque dos Manguezais
composta por
dez comunidades denominadas como: Bacardi, Beira Rio, Bode,
Pantanal, Ilha do
Destino, Paraso, Deus nos Acuda, Xuxa-Pel, Beira da Mar e Valdir
Pessoa.
Segundo a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), a estimativa de
que 10 mil pessoas
vivam no entorno do Parque, regio esta carente de polticas
pblicas essenciais, tais
como sade, educao e saneamento bsico, desprovidas
economicamente, bem como
habitacionalmente, que como consequncia desse desprovimento,
ocupam por falta de
opo e necessidade as reas alagadas da regio (MARTINS, 2007).
-
36
Figura 3: Diviso das comunidades que circundam o Parque dos
Manguezais. Fonte: Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano PCR
(2007).
Em contraponto as ocupaes das reas lindeiras do Parque pela
populao de
menor poder aquisitivo, a localizao geogrfica da regio que est
entre o bairro de
Boa Viagem e o Centro da Cidade, com o diferencial do
ecossistema mangue em um
bom estgio de conservao, tornou-se um dos motivos de ateno para
o destino
espacial da rea (SERAFIM, 2001). Isso se d tanto por parte do
poder pblico, como
pelo setor privado, exercendo desse modo presso, no tocante s
especulaes
imobilirias e projetos de mobilidade.
Bode
Bacardi
Beira Rio
Ilha de Deus
Valdir Pessoa
Xuxa
Paraso
Pantanal
Ilha do Destino
Deus nos Acuda
-
37
4. RESULTADOS E DISCUSSES
4.1. Anlise temporal da rea do Parque dos Manguezais
Foram coletadas ortofotos dos anos de 1974, 1981, 1997 e 2007
(representadas
nas figuras 03, 04, 05 e 06 respectivamente), onde sero
destacadas e analisadas as
ocupaes dos solos da regio do Parque de acordo com esses anos.
Alm disso, sero
referenciados autores que trabalharam correlatamente esta rea.
Ser utilizada como
parmetro de anlise comparativa a ortofoto do ano de 1974.
-
38
Figura 4: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1974). Fonte:
CONDEPE/FIDEM
-
39
Figura 5: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1981). Fonte:
CONDEPE/FIDEM.
-
40
Fazendo uma comparao da figura 04 com a figura 05, possvel
observar as
primeiras diferenciaes entre as ortofotos de 1974 e 1981, no
tocante s ocupaes ao
norte da regio, que se se refere ampliao dos viveiros de
camares. J na poro
oeste h ocupaes residenciais que margeiam a Avenida Mascarenhas
de Morais, na
parte sudoeste o incio das construes de edifcios, bem como
construes irregulares
na margem do Parque. Nesse perodo tambm se intensifica o aumento
da presso
imobiliria na poro leste, proximidades da Avenida Domingos
Ferreiras, e entrada da
Estao de Rdio da Marinha. Especialmente ocupaes direcionadas ao
comrcio
(supermercados, lojas, etc).
Figura 6: Ramificao do comrcio e verticalizao na margem leste do
Parque dos Manguezais (imediaes da Av. Domingos Ferreira). Fonte:
Lady Nascimento (2010).
-
41
Figura 7: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1997). Fonte:
CONDEPE/FIDEM
Comunidade Valdir
Pessoa
Comunidades
Pantanal e Paraso
-
42
Em 1995 a Estao de Rdio da Marinha foi desativada, assim como
o
aeroclube, sendo apenas a rea resguardada como propriedade da
Marinha; contudo, o
aumento da presso sob a regio tornou-se eminente, e na ortofoto
de 1997 (figura 7),
pode-se perceber o aumento da ocupao territorial na poro
sudoeste da regio
(imediaes da Antnio Falco), outro aspecto importante o grande
fluxo de veculos
nessa regio devido cadeia de grandes escolas inseridas na rea,
como os Colgios
Santa Maria, Boa Viagem e Motivo, o fluxo nessa regio intenso,
sobretudo nos
horrios escolares, outro aspecto que foi influenciado por essas
unidades de ensino, foi
a densificao e a verticalizao do uso do solo, com a presena de
muitas unidades de
residncias multifamiliares.
Figura 8: Colgios Boa Viagem, Santa Maria e Motivo exercem
presso no fluxo de veculos na regio. Fonte: Eduardo Lins Cardoso/
Bobby Fabisak/ Eudes Santana
Na faixa do rio prximo a Mascarenhas de Morais (Imbiribeira)
ocorre o
estreitamento de um dos braos do rio Jordo (figura 7) oeste do
Parque, e ocupaes
irregulares na regio noroeste (comunidade Valdir Pessoa), na
poro leste se
consolidam as reas de expanso imobiliria, com a verticalizao de
muitas reas;
outras ocupaes irregulares tornam-se mais efusivas na regio
sudoeste, como o
caso das comunidades Deus nos Acuda, Pantanal e Paraso. No
extremo norte
possvel observar o estreitamento do brao do rio Pina.
-
43
Figura 9: Imagens areas do Parque dos Manguezais (2007). Fonte:
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife
-
44
A figura 09 j caracteriza uma regio bastante adensada; Boa
Viagem j um
bairro praticamente verticalizado, e a presso imobiliria
torna-se mais efetiva na
Poro Sul do Parque dos Manguezais, com a perspectiva da
continuao do Projeto
da Via Mangue, cujos dois viadutos cortaro o sul da regio
(imediaes da Antnio
Falco e Av. General Mac Arthur), a regio Sul vista pelos
empreendimentos
imobilirios como rea de forte potencial para adensamento
populacional, bem como
potencial para os empreendimentos empresariais: o Condomnio
Residencial LeParc,
por exemplo, lanado s margens da parte sul do Parque dos
Manguezais e outros
empreendimentos vm sendo lanados prximos regio, na premissa de
visualizar no
futuro prximo a malha viria expressa que ligar o Centro da
cidade/Pina a essa
regio.
Figura 10: Regio Sul do Parque dos Manguezais, Condomnio LParc
margeando a rea que pertence a ZEPA Parque dos Manguezais (2012).
Fonte: Raul Lopes
-
45
Figura 11: Ala Sul da Via Mangue, ligando o centro ao Sul de Boa
Viagem ( esquerda construo do LParc em estgio avanado, e direito
surgimento de novos empreendimentos imobilirios). Fonte: Dirio de
Pernambuco (2014).
4.2. Ocupaes territoriais, especulao imobiliria e impactos
ambientais na
rea do Parque dos Manguezais
A rea que concerne ao Parque dos Manguezais vem sofrendo
especulaes e
ocupaes de acordo com os anos; pode-se observar que, sobretudo,
aps desativao
da Estao de Rdio da Marinha, esta regio passa a ser alvo de
presses, tanto por
parte governamental no que tange implantao de Via Expressa, reas
de lazer e
promoo do turismo, como por parte privada, referindo-se
construes de imveis,
verticalizao, reas comerciais, dentre outros.
Com a confirmao da cidade do Recife como sub-sede da Copa do
Mundo de
2014, o Projeto de Mobilidade na rea (outubro de 2012), volta a
ser tnica e
prioridade dos gestores pblicos, e a partir de 2011, o projeto
da Via Mangue, tendo
como um dos seus principais objetivos tornar eficiente a
mobilidade na Zona Sul da
cidade do Recife.
-
46
Figura 12: rea de Interveno da Via Mangue. Fonte: CONSUPLAM,
2011.
Dessa forma, muitos empreendimentos imobilirios vieram a se
estabelecer,
como produto da confirmao de implantao da Via Expressa, dentre
os de maiores
repercusses est o Shopping Rio Mar, inaugurado no ano de 2012,
est inserido na
ramificao de incio da Via Expressa, e que estabelecer o acesso
do Shopping a
demais reas da Zona Sul, e praticamente interligado ao outro
grande mall da regio, o
Shopping Center Recife.
Vale ressaltar que outro aspecto importante no projeto de
implantao da Via
Expressa foi estruturao da via que liga o centro da cidade a
Zona Sul. O Viaduto
Capito Temudo passou pelo processo de alargamento para atender
as demandas
virias na regio sul da cidade, uma das primeiras etapas
concludas do Projeto de
Mobilidade Urbana da Zona Sul da cidade do Recife.
-
47
Figura 13: Viaduto Capito Temudo (principal ligao do Centro a
Zona Sul). Fonte: Bernardo Soares/Jornal do Comrcio (2011).
Apesar de concluda, a obra at o momento no consegue suprir a
demanda
automotiva que se desloca para a regio Sul, e constantemente
alvo de grandes
congestionamentos, a expectativa para melhoramento do trnsito a
concluso da
nova ponte que est sendo ligada a Ponte Paulo Guerra, com a
perspectiva de dar
opo aos condutores seguirem pela Via Mangue.
Figura 14: Ponte que ligar dar mobilidade localidade sentido Via
Mangue, entre outras localidades (construo e projeo de sua
concluso). Fonte: Bobby Fabisak/Jornal do Comrcio
-
48
Figura 15: Incio da construo da nova ponte, bem como as
perspectivas de mobilidade ao Shopping/ empreendimentos e a Via
Mangue. Fonte: Prefeitura do Recife (2012).
-
49
Figura 16: Shopping Rio Mar, e ao sul aeroclube e Parque dos
Manguezais (2012). Fonte: Roberto Almeida.
Alm do Shopping Rio Mar, vrios edifcios empresariais esto
sendo
construdos na regio, e como num processo comum da expanso
imobiliria,
abarcando tambm empreendimentos residenciais na regio.
No que se refere aos impactos da obra da Via Expressa, pode-se
observar a
agressividade da mesma paisagem do ecossistema manguezal, o
primeiro aspecto a
ser observado. As figuras 16 e 17 refletem bem esse aspecto,
tendo em vista que
apresentam duas realidades dessa regio em anos distintos.
Figura 17: Regio Leste do Parque dos Manguezais, a imagem
esquerda registrada em 2009, e a direita a via j em fase de
implantao 2014. Fonte: Marxwell Albuquerque (2009 e 2014).
-
50
Observa-se assim que a via cortar em grande parte regies que
margeiam os
rios que cortam o Parque, na sua poro leste, o que poder agravar
ainda mais os
impactos no que tange a alagamentos na regio da Avenida Domingos
Ferreira. H no
margeamento da Via Mangue a impermeabilizao do solo e
consequentemente
restritos espaos para o escoamento das guas pluviais.
Figura 18: Contraste na reduo das matas ciliares da margem leste
do Parque dos Manguezais (anlise comparativa 2009 e 2014). Fonte:
Marxwell Albuquerque (2009 e 2014).
No contexto de uso e ocupao do espao urbano, a especulao
imobiliria
um dos fatores principais para a degradao de ecossistemas,
sobretudo nas grandes
metrpoles, uma nova via em reas de ecossistema preservado de
modo geral agrega
consigo empreendimentos de ordem residencial, empresarial e
industrial, alm da
presso ocasionada por ocupaes irregulares. No caso da implantao
da Via
Mangue, veem-se as ocupaes das reas lindeiras do Parque do
Manguezal associada
s ocupaes irregulares pr-existentes em detrimento da
impermeabilizao do solo
do Parque, bem como os projetos imobilirios na regio.
-
51
Figura 19: Impermeabilizao da margem leste do Parque dos
Manguezais. Fonte: Dirio Pernambuco (2013).
Figura 20: Alagamento no tnel do Pina (uma das consequncias
impermeabilizao do solo). Fonte: Jornal do Comrcio (2013)
De acordo com a URB-PCR, 963 famlias foram cadastradas e
realocadas nas
03 etapas da obra da Via Mangue; contudo, vrios aspectos
negativos vieram
associados a esses reassentamentos, sobretudo, questes
relacionadas assistncia
dessas famlias aps relocao.
-
52
Nas figuras 20 e 21 so evidenciadas todos os aspectos
mencionados e fotos
reas de anos distintos que a especulao imobiliria e a rea do
Parque dos
Manguezais j estavam em degradao, muito antes da implantao da
Via Expressa;
essa construo s fez com que tal aspecto fosse materializado.
Denota-se assim, o
sentido da antecipao espacial, ou seja, o territrio fragmentado
tido como uma
reserva territorial, na perspectiva da garantia do controle na
organizao espacial, que
vai garantir possibilidades de expanso do espao de atuao em
questo,
reproduzindo condies de reproduo, seja atravs dos
empreendimentos
empresariais ou residenciais, vai nesse ponto consolidar a gesto
do territrio
(CORREA, 2006).
Figura 21: Condomnios surgindo s margens do Parque dos
Manguezais, e rea onde passar a Via Mangue (circundadas em amarela)
(2011). Fonte: OLX (2014).
Pode-se dizer que a construo da Via Mangue vem a materializar
a
especulao imobiliria na regio e a construo de novos
empreendimentos, de ordem
empresarial e residencial; a Via vai visar tornar eficiente o
deslocamento do Centro a
Zona Sul, e em contrapartida, amplia a construo desses
empreendimentos, que
inclusive, s vistas do empreendorismo dos gestores pblicos,
tornar uma rea
menos passvel de novas ocupaes irregulares, mas aberta s
verticalizaes,
-
53
valorizando a construo da via, sobretudo, remetendo o xito e
necessidade de sua
implantao.
Figura 22: rea do Parque sofrendo aterro e associada a edifcios
na imagem esquerda (2009), reordenamento e impermeabilizao da rea
aterrada na imagem a direita (2014). Fonte: Marxwell Albuquerque,
2009 e 2014.
O bairro de Boa Viagem j praticamente verticalizado, havendo
pouqussimas reas para novos empreendimentos, dessa maneira tanto
o bairro do Pina
como a poro sul da regio do Parque dos Manguezais vem sendo alvo
de alternativas
para a implantao de novos projetos imobilirios.
Sendo assim, a presso sobre as reas remanescentes do
ecossistema
manguezal do Parque, vem a sofrer fortes presses nos prximos
anos, sobretudo aps
concluso do Projeto da Via Mangue. V-se na figura 22 um reflexo
da construo da
Via, na poro sul da Regio do Parque.
-
54
Figura 23: Ala Sul da Via Mangue, sobre a Avenida Antnio Falco e
novos empreendimentos imobilirios na rea. Fonte: Dirio de
Pernambuco.
A ala Sul o trecho final da Via Mangue, sendo uma ramificao da
Avenida
D. Joo VI, ligando a regio a Setbal, e, sobretudo, aos
empreendimentos
empresariais e novos condomnios residenciais na regio do
Shopping Center Recife.
Fica evidenciada a interligao dos dois maiores malls da cidade,
o incio da Via se
dar praticamente no Shopping Rio Mar, e o seu trmino nas
proximidades do Hiper
Bompreo, entrada do Shopping Center Recife. Se materializa na
regio da Avenida
-
55
Antnio Falco e Avenida General Mac Arthur, como novas reas de
forte
especulao imobiliria na Zona Sul da cidade do Recife.
Outro grande empreendimento que vem se materializando na extenso
sul do
Parque dos Manguezais o LeParc, que foi pensado na perspectiva
de
desenvolvimento do Projeto da Via Mangue, o condomnio que
comportar uma srie
de prdios residenciais, est sendo construdo dentre os limites da
rea do Parque.
Figura 24: Grandes empreendimentos favorecidos com a Via Mangue.
Fonte: EIA/RIMA Via Mangue.
-
56
Figura 25: Nvel avanado das obras do Le Parc. Fonte: OLX
(2014).
5. CONSIDERAES FINAIS
fato que o ecossistema manguezal fundamental para o
desenvolvimento de
diversas espcies da fauna, e a decomposio de sua vegetao
importantssima na
produo de nutrientes para as espcies que ali esto inseridas, alm
de ser uma
barreira de conteno s margens de rios, amortecendo impactos das
altas mars, bem
como dos perodos chuvosos.
Em reas urbanas consiste num espao cada vez mais raro, as
grandes
metrpoles no processo intenso de urbanizao veem essas reas como
passveis de
novos adensamentos populacionais; contudo a degradao e extino
dessas reas
tendem a agravar problemas, sobretudo de enchentes, devido ao
solo no ter a
capacidade de impermeabilizao que tinha outrora.
Todo esse contexto reflete bem o que foi aqui visualizado neste
trabalho,
atravs da leitura da realidade do Parque dos Manguezais, uma das
poucas reas
remanescentes de manguezal na cidade do Recife, e com certo grau
de preservao,
considerando os diversos impactos que essa rea vem sofrendo,
aliado com a
-
57
especulao e presso do setor imobilirio e empresarial sobre essa
regio, como
sendo uma das grandes formas de degradao desse ecossistema e da
apropriao do
espao, causam impactos significativos na organizao espacial.
Na anlise iconogrfica e temporal das ortofotos foi possvel
compreendermos
o grau de degradao e ocupao que essa regio vem sofrendo ao longo
dos anos. A
distino das paisagens por si s j caracterizou o quo agressivo
vem sendo o
processo de implantao dessa Via Expressa, do qual ainda no se
tem a dimenso da
eficincia, principalmente com a frota de veculos crescendo
vertiginosamente, graas
estabilidade econmica e facilidade de acesso ao crdito que as
classes mdias
brasileira vm assistindo. notrio que a implantao de tal projeto,
vem a priori
beneficiar grandes empreendimentos, como o Shopping
recm-inaugurado, bem como
novas reas aonde a especulao imobiliria vem se fazer presente,
principalmente nas
regies lindeiras ao Parque, objetivando estarem prximos da nova
pista que facilitar
o fluxo dos seus consumidores.
A Legislao Estadual bastante permissiva quanto supresso de
vegetao e
reas de preservao permanentes, no conceito de est sendo
realizada para o benefcio
coletivo do Estado; contudo, difcil se visualizar esse benefcio
para o bem comum.
preciso que o Cdigo Florestal do Estado seja revisado, assim
como houve a
necessidade de reviso no Nacional, sobretudo no que diz respeito
ao grau de liberao
para obras de grande porte que vem agredindo a reas de biomas
essencialmente
fundamentais, como so o caso dos manguezais e da mata atlntica.
Exigindo um
estudo mais intenso quanto s benefcios e malefcios que tais
projetos iro acarretar.
Nesse sentido est o papel do Estado, em monitorar tais projetos,
aplicar com
coerncia as legislaes, e estar acima de tudo, atento aos anseios
da sociedade, que
muitas vezes apenas so comunicadas, ou convidadas para um debate
exclusivamente
para configurar um dilogo, contudo com decises j
pr-definidas.
do nosso conhecimento que espao geogrfico mutvel, ele vem a
ser
transformado de acordo com os anseios estatais, privados e da
prpria sociedade em si;
porm, no podemos nos deixar levar pelo senso comum que para
atingirmos
determinados nveis de organizao espacial necessrio modificarmos
ecossistemas,
recursos hidrogrficos, geomorfolgicos e geolgicos, para
condicionarmos as nossas
necessidades. O ceticismo deve fazer parte das nossas ideias, no
apenas de
ambientalistas, gegrafos, bilogos e profissionais de reas afins,
esse questionamento
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deve vir para o seio da sociedade, cada um deve ser questionador
de posturas
autodegradantes, sejam elas geradas pelo setor pblico ou
privado.
O tema mobilidade tornou-se clich para o poder pblico em geral,
um dos
pontos preponderantes para a continuao do projeto de implantao
da Via Mangue,
foi, sobretudo por conta da Copa do Mundo, que traz no seu bojo
a necessidade de
melhoria e qualidade do fluxo dos transportes nos grandes
centros urbanos.
No vem sendo levado em considerao projetos para melhoria na
qualidade
do transporte pblico, de vias que facilitem deslocamento atravs
de outros tipos de
transportes; apenas ansiada a implantao de novas vias, novas
faixas, e que estas se
sobressaiam sobre qualquer aspecto. O automvel um dos cones mais
simblicos e
importantes para o individualismo da ordem social dos tempos
atuais. Consigo, traz
uma dinmica que influencia sobremaneira nas relaes sociais e na
forma com que as
pessoas constroem uma identidade. Dessa maneira, este meio de
transporte vem
agregar na sociedade uma valorao social, criando status sociais,
e estratificando essa
sociedade.
visto na Via Mangue um caos anunciado, problemas no que se
refere
drenagem, fluxo das guas pluviais, aumento da verticalizao de
reas prximas a via
e principalmente, circundantes ao Parque dos Manguezais, aumento
da presso
habitacional e efluentes nos rios que esto inseridos nessa
regio, bem como
diminuio da biodiversidade dessa rea.
-
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6. REFERNCIAS
ALBUQUERQUE, M. Z. A. A lgica da produo do Espao de guas de
Claras na reproduo do capital no Distrito Federal. 2009. 143p.
TESE. Universidade de So Paulo. So Paulo/SP. Disponvel em:
http://www.teses.usp.br/. Acessado em: 20/01/2014.
ANDRADE, J. B. Fotogrametria, SBEE, Curitiba, 1989, 258p.
ANDRADE, M. C. Formao territorial do Brasil. In: BECKER, B. K.
et al (Orgs.). Geografia e Meio Ambiente no Brasil. So Paulo:
Hucitec, 1995, p. 163-164.
BRASIL. Constituio Federal de 1988.
BRASIL. Lei n 12.651/12. Dispe sobre a proteo da vegetao nativa;
altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de
dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as
Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril
de 1989, e a Medida Provisria no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001;
e d outras providncias.
BRASIL. Lei N 6.938/81. Dispe sobre a Poltica Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulao e aplicao, e d outras
providncias.
BRASIL. Lei n 7.661/88. Institui o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro e d outras providncias.
BRASIL. Lei n 7.803/89. Altera a redao da Lei n 4.771, de 15 de
setembro de 1965, e revoga as Leis ns 6.535, de 15 de junho de
1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
BRASIL. Lei n 9.605/98. Dispe sobre as sanes penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e d outras providncias.
BRASIL. Lei no 9.795/99. Dispe sobre a educao ambiental,
institui a Poltica Nacional de Educao Ambiental e d outras
providncias.
BRASIL. Medid