Definindo o Âmbito da Protecção Social€¦ · –assistência médica essencial –benefícios para crianças –benefícios para trabalhadores do setor informal –benefícios

Definindo o Âmbito da Protecção Social

Daniel KumitzOficina SASPEN-FES

Protecção SocialMaputo, 1° de Setembro, 2014

1. Protecção Social – O que é?2. Protecção Social – Por quê?3. Protecção Social – Como?4. Estrutura da Oficina

Índice


Índice

Definindo Protecção Social

• Ferreira e Robalino (2010):• “Juntas, assistência social e

previdência social compõem o sistemade protecção social de um país”.

• Mas o que são assistência social e Segurança social?

Tantos conceitos

• Protecção Social• Segurança Social• Previdência Social• Assistência Social• Reducção da Pobreza• Políticas Sociais• Justiça Social

Estreito vs. Amplo

Barrientos et al. (2005)“pode-se identificar a disputa entre duasvisões diferentes de protecção social. Uma é a visão estreita: protecção social é um meio de prover assistência de curto-prazoa indivíduos e famílias para lidar com choques […]. A outra é a visão ampla quevê a protecção social com papéis de amploe curto prazo na reducção da pobreza”.

Gestão do Risco Social (2000) –Banco Mundial

• Banco Mundial (2000): Quadro para a Gestãodo Risco Social

• PS como intervenções públicas para (i) ajudarindivíduos, famílias e comunidades a melhorgerir riscos e (ii) prover apoio aoscriticamente pobres

• Apresentar a PS como uma rede de segurança e um trampolim aos pobres

• Considerar a PS não como um custo, mas, aoinvés, com um tipo de investimento.

• Focar menos nos sintomas e mais nas causasda pobreza.

PS Transformativa

Sabates-Wheeler e Devereux (2007)“Uma abordagem transformativa [vai] alémdas […] transferências focalizadas queabordam a pobreza crônica e as ameaças à subsistência. [Ela] deve abordar a justiçasocial que surge com as desigualdadesestruturais, o abuso de poder, e a protecção social transformativa deve tercomo objectivo o empoderamento, a igualdade e a realização dos direitoseconómicos, sociais e culturais.”

Ciclos de Protecção Social

Source: Brunori & Reilly 2010

Código de Segurança Social da SADC (2007) 1/2

• A protecção social é mais larga quea Segurança social. Ela engloba a Segurança social e os serviçossociais, bem como o bem-estarsocial desenvolvimentista.

• Proteger indivíduos contra crises de ciclo de vida.

• Melhorar o bem-estar humano.

Código de Segurança Social da SADC (2007) 2/2

• A Segurança Social protege indivíduos e famílias contra a insegurança de rendecausada por contingências:– Desemprego– Acidentes de Trabalho– Maternidade– Doença– Invalidez– Velhice– Morte

• Objectivos da Segurança Social– (a) manter a renda;– (b) proporcionar assisténcia médica;– (c) proporcionar benefícios a famílias.

Resolução 202 OIT: Piso para Protecção Social 1/3

• Países devem estabelecer pisos de protecçãosocial o mais rápido possível

• Estes compreendem garantias básicas de Segurança social ao longo do ciclo de vida.– accesso à assistência médica– segurança de renda básica para crianças– segurança de renda básica quando desempregado– segurança de renda básica na terceira idade e

para portadores de deficiência.


• Países devem ampliar a partir da base e incluir:– benefícios para crianças e famílias– benefícios para doença e assistência médica– benefício maternidade– benefícios por invalidez– benefícios para a terceira idade– benefícios para sobreviventes (órfãos e viúvos/as)– seguro-desemprego e garantias de emprego– benefícios em casos de acidente de trabalho

• em dinheiro ou espécie• esquemas devem ser

– esquemas de benefícios universais– esquemas de previdência social– esquemas de assistência social– esquemas de imposto de renda negativo– esquemas de emprego público– esquemas de apoio ao emprego.


• A Protecção Social deve– combinar medidas activas, preventivas e

de promoção, benefícios, e serviçossociais

– promover a actividade económicaproductiva e o emprego formal

– garantir a coordenação com outraspolíticas

• Parte de um Quadro de TrabalhoDecente

Escada da Protecção Social

Seguro voluntário

Benefícios de Segurança social/previdênciasocial obrigatória de níveis garantidos para

os contribuintes

Quatro garantias essenciais1. Acesso a assistência médica essencial para todos

2. Segurança de rendaCrianças

BASE:

3. AssistênciaDesempregado,subempregado, e

pobre

4. Segurança de renda

Idosos e portadoresde deficiência

alto

Nível de Proteção

baixo

baixa Renda individual/familiar alta

Quadro de Políticas Sociais da União Africana (2008): Protecção Social

• A Protecção Social inclui medidas de Segurançasocial e aumento da segurança de renda.

• Forte foco desenvolvimentista, como a criaçãode trabalho, serviços médicos, bem-estar social, educação de qualidade, etc.

• A Protecção Social tem múltiplos impactosbenéficos nas economias nacionais

• Essencial para formar capital humano• Quebra o ciclo de pobreza intergeneracional• Reduz as desigualdades crescentes que

reprimem o desenvolvimento económico e social da África.

Quadro de Políticas Sociais da União Africana (2008): Pacote Mínimo

• O Pacote Mínimo de protecção social essencialdeve incluir:– assistência médica essencial– benefícios para crianças– benefícios para trabalhadores do setor informal– benefícios para os desempregados– benefícios para idosos– benefícios para portadores de deficiência

• O Pacote Mínimo assiste na reducção da pobreza, padrão de vida, reducção de desigualdades e promoção do crescimento económico.

• Tem-se mostrado accessível, até mesmo empaíses de baixa renda, dentre os recursosexistentes se propriamentes geridos.


Índice

Protecção Social – Por quê? 1/3

• Crescimento Económico• Direitos Humanos• Reducção da Pobreza• Segurança Alimentar• Capital Humano• Trabalho Decente• Vida Decente• Empoderamento


• A Natureza da Protecção Social– A Protecção Social é uma resposta de

emergência?– É um programa preventivo?– É um modelo de crescimento económico?– Será todos os três?


• Por que engajar-se com a ProtecçãoSocial?– A Protecção Social é um direito humano e

são cidadãos portadores de direitos e estados portadores de deveres?

– A Protecção Social é a respostaeconómicamente inteligente para a pobreza?

– A Protecção Social um meio de caridadeque é a coisa certa a se fazer?


Tableof Contents

Protecção Social – Como? 1/3

• Contributivo vs. Não-Contributivo• Universal vs. Focado• Seguro vs. Renda Básica/ Benefícios

vs. Serviços Gratuitos


• Em espécie vs. Dinheiro• Directo vs. Indirecto• Transferências vs. Normas/Direitos• Orientada para Input vs. Orientada

para Output (Subsídios vs. MercadosSociais)


• Baseada emDireitos– Necessidade de

executar à risca– Benefícios definidos

por ireitos– Erro de Inclusão– Recipientes são

Cidadãos– Assistência Social:

Categórica ouUniversal

– Previdência social pormandato público

• Baseada emNecessidades– Necessidade de

entregar o que é gravementenecessário

– Necessidadesdefinidas pelo governo

– Erro de Exclusão– Recipientes são

“Beneficiários”– Assistência Social:

Condicionada a Recursos e Focada


Índice

1º Dia de Oficina: PerspectivasInternacionais e Conceituais

• Protecção social em África - Comparação de Legislação, Políticas e Programas - Prof. Olivier

• Previdência Social - Os Setores Formal e Informal - Prof. Kaseke

• Políticas Inclusivas de Protecção Social -Cidadania vs. Reducção da Pobreza - Dra. Ulriksen

• Financiamento de Benefícios Universais por meiode impostos de mineração - T. Fundira e I. Frye

• Economia da Protecção Social - Investir no Futuro- Prof. v.d. Heever

2º Dia de Oficina: ProtecçãoSocial em Moçambique

• Política de Protecção Social – Sr. Graciano Langa

• Espaço Fiscal para a Protecção Social – N. Cunha

• Protecção da Maternidade – R. Castel Branco

• Estudo dos Sindicatos – Daniel Ngoque • Segurança Social – Celso Tomás

Oficina Quadro

• Apresentação de Discussão sobre as Políticas de Protecção Social de Moçambique

• Contexto Internacional e Comparações• Debate Conceptual e Político• Discussão sobre o Caminho à Diante• Intercâmbio e Conexões na Rede

SASPEN

Definindo o Âmbito da Protecção Social€¦ · –assistência médica essencial –benefícios para crianças –benefícios para trabalhadores do setor informal –benefícios

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