TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E SEUS IMPACTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE DANIELE COSTACURTA GASPARIN CURITIBA JUNHO / 2005 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia Curso de Engenharia Ambiental
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E SEUS IMPACTOS
SOBRE O MEIO AMBIENTE
DANIELE COSTACURTA GASPARIN
CURITIBA
JUNHO / 2005
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia Curso de Engenharia Ambiental
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E SEUS IMPACTOS
SOBRE O MEIO AMBIENTE
DANIELE COSTACURTA GASPARIN
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Engenharia Ambiental do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, sob orientação do Prof. MSc. Nicolau Leopoldo Obladen.
CURITIBA
JUNHO, 2005
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia
Curso de Engenharia Ambiental
ii
SUMÁRIO
SUMÁRIO ...................................................................................................... ii
LISTA DE FIGURAS ..................................................................................... v
LISTA DE TABELAS .................................................................................... vi
LISTA DE QUADROS ................................................................................... vii
LISTA DE SIGLAS ........................................................................................ viii
AGRADECIMENTOS .................................................................................... xii
RESUMO ....................................................................................................... xiii
Quadro 5. Efeitos da Exposição Prolongada a Múltiplos Agrotóxicos ........ 67
Quadro 6. Sintomas de Intoxicações .......................................................... 71
viii
LISTA DE SIGLAS
ABAG Associação Brasileira de Agribusiness
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AENDA Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas
ANDAV Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e
Veterinários
ANDEF Associação Nacional de Defesa Vegetal
ASSIPAR Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários da Região
Metropolitana de Curitiba
BHC Benzeno hexaclorado
CDA Controlled Drop Application
CE Concentrado Emulsionável
CEPI Centro de Epidemiologia
CF/88 Constituição Federal de 1988
CL Concentração Letal
CNA Confederação Nacional da Agricultura
COEX Polietileno Co-extrudado Multicamada
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CP Comprimido
CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
DCA Direct Contact Application
DCBP Diclorobromopropano
DCDD Hexaclorodibenzodioxina
DDT Diclorodifeniltricloretano
DL Dose Letal
DNOC Dinitro-ortocresol
EMATER Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
EPA U.S. Environmental Protection Agency
ETU Etileno-Etiluréia
FP Fibras Plásticas
GCPF Federação Global de Proteção de Plantas
ix
Gr Grânulo
GRDA Grânulos Dispersíveis em Água
ha/h Hectare por hora
IAP Instituto Ambiental do Paraná
IFOAM Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica
IUPAC Internation Union of Pure and Applied Chemistry
inpEV Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
Kg Quilos
mm Milímetros
MS Ministério da Saúde
NBR Norma Brasileira
ºC Graus Celsius
OCB Organização das Cooperativas Brasileiras
OPAS Organização Pan-Americana da Saúde
P Pó Seco
PA Pastilha
PEAD Polietileno de Alta Densidade
PEBD Polietileno de Baixa Densidade
PET Polietileno Tereftalato
PM Pó Molhável
PND Plano Nacional de Desenvolvimento
PNDA Programa Nacional de Defensivos Agrícolas
ppm Partes por milhão
PR Paraná
PS Pó Solúvel
PT Pasta
PUCPR Pontifícia Universidade Católica do Paraná
RJ Rio de Janeiro
RMC Região Metropolitana de Curitiba
S/A Sociedade Anônima
SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná
SAqC Solução Aquosa Concentrada
x
SC Suspensão Concentrada
SC Suspensão Concentrada
SEAB Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná
SEDU Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano
SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SESA Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
SINDAG Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola
SNCR Sistema Nacional de Crédito Rural
SP São Paulo
SUDERHSA Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e
Saneamento Ambiental
SUREHMA Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente
TB Tablete
UVB Ultra Baixo Volume
xi
"Nós permitimos que esses produtos químicos fossem
utilizados com pouca ou nenhuma pesquisa prévia
sobre seu efeito no solo, na água, animais
selvagens e sobre o próprio homem".
(Primavera Silenciosa - Silent Spring
Rachel Carson)
xii
AGRADECIMENTOS
Minha eterna gratidão a todos que contribuíram das mais diversas maneiras
para a realização deste trabalho:
A Deus, pelo qual recebi o dom da vida e que deu-me forças diante às
dificuldades;
Aos meus pais, Vera e Dirceu, pela compreensão, ensinamentos, apoio,
paciência e amor, por dedicarem a sua vida pela minha formação, e por sempre me
darem o apoio de que precisei, acreditando fielmente em meus sonhos;
Ao meu mestre, professor e orientador, Nicolau Leopoldo Obladen, por todo o
ensinamento transmitido, dedicação, orientação e incentivo em todo o
desenvolvimento deste trabalho;
À professora Renata de Paula Xavier Moro, pela imensa colaboração na
busca e empréstimo de referenciais teóricos;
A todos os professores de graduação do curso de engenharia ambiental da
PUCPR, pela contribuição à formação científica e pessoal;
A ASSIPAR, em especial, a Joceli Deki, pelas informações cedidas e pela
disposição em contribuir para a elaboração deste trabalho;
Ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, pelos dados
fornecidos;
A todos os meus colegas de turma, pela amizade e companheirismo durante
todos esses anos;
E, a todos que me ajudaram, direta ou indiretamente, na concretização deste
trabalho.
A todos o meu muito obrigado!
xiii
RESUMO
Os produtos fitossanitários são insumos modernos de alta tecnologia que o homem deve usar para proteger a sua lavoura quando qualquer agente nocivo venha a atacar e provocar um dano econômico à sua produção. Este trabalho tem a importância de conceituar, por meio de diferentes percepções, os defensivos agrícolas, bem como caracterizar seus usos e aplicações. Caracterizar os possíveis impactos ambientais sobre o ar, solo e água, os impactos sobre os alimentos e os danos à saúde do trabalhador rural ao consumidor final, discorrer sobre as repercussões do incorreto manejo e destinação final das embalagens vazias e propor alternativas para a minimização e/ou erradicação dos defensivos agrícolas, por meio da prática do desenvolvimento agrícola sustentável. A pesquisa teve início com a fundamentação teórica por meio da revisão bibliográfica e posterior realização de entrevista e visita técnica a Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos situada em Colombo-PR. Embora o uso dos agroquímicos seja bastante prejudicial ao meio em que se insere, tais insumos são necessários para que a agricultura possa assegurar uma maior produção e qualidade dos alimentos. Diante de tal fato concluí-se que a prática de técnicas sustentáveis nos sistemas agrícolas são necessários, e uma alternativa bastante recomendável para a produção de pequena e média escala é a adoção da prática da agricultura orgânica, otimizando o uso agrícola da terra com a conservação do meio ambiente.
1
1. INTRODUÇÃO
A busca da produção de mais e mais alimentos fez a nossa agricultura
desbravadora. Florestas naturais foram derrubadas para ceder lugar à produção de
alimentos sem nenhuma orientação técnica conservacionista, explorando
desordenadamente os espaços agricultáveis, solo e recursos hídricos. Isso provocou
um enorme desequilíbrio entre flora e fauna e, com o decorrer do tempo, surgiram as
conseqüências: baixa fertilidade do solo e agentes nocivos à planta cultivada.
Recursos técnicos e científicos passaram, então, a ser aplicados em busca da
melhoria da produção dos cultivos, principalmente mediante o uso de fertilizantes e
pesticidas. Com isso passaram a produzir grandes quantidades e ao mesmo tempo
evitavam as perdas agrícolas (NISHIMURA, 1995, p. 07).
Nas últimas décadas, a agricultura tem feito um grande esforço para
aumentar, a cada ano, a produção de alimentos para o mercado interno e externo.
Porém, por falta de informação ou pelo interesse capitalista e sem pensar em
conseqüências para o meio ambiente, a produção agrícola contribui de forma efetiva
para a contaminação do ar, solo, água e alimentos.
Um grande problema com relação ao agrotóxico é que nem sempre o
produtor rural sabe usar a quantidade recomendada. Este fato explica o número
crescente de doenças causadas por intoxicações por agrotóxicos no país.
“Pesquisas realizadas revelam que o produtor não está preparado para o uso correto de agrotóxicos, a maioria ignora os efeitos nocivos dos produtos, ao próprio agricultor e ao meio ambiente, não usa equipamentos de proteção e desrespeita o prazo de carência para a venda da produção agrícola ao consumidor final, transformando em vítimas desta situação o agricultor e todo consumidor final do produto” (MACÊDO, 2002, p. 191). O grande desafio do produtor rural atualmente está em aumentar a sua
produtividade, acrescendo ofertas dos produtos agrícolas de modo sustentado,
progressivo, garantindo ao mesmo tempo a manutenção dos recursos de produção e
evitando a sua degradação. Para atingir esse objetivo, o agricultor deve procurar
empregar nas lavouras tecnologias de controle de insetos, doenças e ervas
daninhas, mas sem que para isso tenha que colocar em risco a saúde do
trabalhador e a do meio ambiente que está a sua volta.
2
Segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
(inpEV, 2005a, [ _ ]) nesse novo cenário nacional a maior preocupação está
relacionada com o uso correto e racional dos defensivos agrícolas incluindo a
destinação final das embalagens vazias. O uso indevido e errôneo dos produtos
fitossanitários é fator agravante no processo da sustentabilidade agrícola, devido ao
seu alto custo, alto poder contaminante de ambientes e de envenenamento crônico
e/ou agudo de pessoas e animais.
Este trabalho pretende discorrer sobre os impactos ambientais gerados pelos
defensivos agrícolas, bem como recomendar diretrizes para uma produção agrícola
sustentável, por meio da conscientização do produtor rural, da adoção de sistemas
conservacionistas, do desenvolvimento da agricultura orgânica e descarte adequado
das embalagens vazias.
3
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
O presente trabalho tem como objetivo geral conceituar, por meio de
diferentes percepções, os defensivos agrícolas, bem como caracterizar seus usos e
aplicações.
2.2 Objetivos específicos
Como objetivos específicos, citam-se:
a) Caracterizar os possíveis impactos ambientais dos defensivos agrícolas sobre
o meio natural (ar, solo e água), os impactos sobre os alimentos e os danos à
saúde do trabalhador rural ao consumidor final;
b) Discorrer sobre as repercussões ambientais, sob o aspecto físico e legal, do
incorreto manejo e destinação final das embalagens vazias de defensivos
agrícolas, tendo como referência a Unidade Central da ASSIPAR no
município de Colombo-PR; e
c) Propor alternativas para a minimização e/ou erradicação do uso dos
defensivos agrícolas, por meio da prática do desenvolvimento agrícola
sustentável.
4
3. REVISÃO DA LITERATURA
3.1 Histórico
O uso de substâncias químicas orgânicas ou inorgânicas na agricultura
remonta a Antigüidade clássica. O uso de produtos como o arsênico e enxofre para
o controle de insetos, eram mencionados nos escritos de romanos e gregos nos
primórdios da agricultura. A partir do século XVI até fins do século XIX o emprego de
substâncias orgânicas como a nicotina (extraída do fumo) e o piretro (extraído do
crisântemo) eram constantemente utilizados na Europa e Estados Unidos para a
mesma finalidade. A partir do início do século XX iniciaram-se os estudos
sistemáticos buscando o emprego de substâncias inorgânicas para a proteção de
plantas. Deste modo, produtos à base de cobre, chumbo, mercúrio, cádmio, etc.,
foram desenvolvidos comercialmente e empregados contra uma grande variedade
de pragas.
A Segunda Guerra Mundial foi o marco decisivo para o avanço científico. As
pesquisas começaram a desenvolver-se e trouxeram consigo conseqüências
importantes para a vida do homem. Com a descoberta do extraordinário poder
inseticida do organoclorado Diclorodifeniltricloretano (DDT), aclamado como
pesticida universal e tornando-se o mais amplamente utilizado dos novos pesticidas
sintéticos, antes que seus efeitos ambientais tivessem sido intensivamente
estudados e, do organofosforado Sharadam, inicialmente utilizado como arma de
guerra, deu-se início à grande disseminação dessas substâncias na agricultura
(LUNA, SALES e SILVA, [ _ ], p. 03).
Com o crescimento populacional e econômico do pós-guerra, a demanda por
alimentos e matérias primas aumentou. Já na década de 1950, em todo mundo,
especialmente nos países fornecedores de produtos agrícolas, ocorre um expressivo
aumento das áreas agricultáveis. Em termos mundiais o objetivo era acabar com a
fome existente no mundo, desde que, para isso, fossem utilizados os componentes
do pacote tecnológico da agricultura moderna, ou seja, máquinas, implementos
agrícolas, fertilizantes sintéticos, sementes melhoradas e defensivos agrícolas.
5
A tecnologia imposta pela Revolução Verde (a partir dos anos 60)
fundamentada na melhoria do desempenho dos índices de produção agrícola, e
disseminada entre os agricultores maximizou, num primeiro momento, a
produtividade; porém, criou-se estreita dependência a essa tecnologia, fazendo-se
aumentar o custo do cultivo agrícola (MORAGAS e SCHNEIDER, 2003, p. 27).
Socialmente, a Revolução Verde representou uma grande ilusão; pois
aumentou a concentração de terra e tornou precária a vida dos pequenos
agricultores descapitalizados, como também não solucionou o problema da fome no
mundo.
Ambientalmente, esta revolução provocou intenso processo erosivo, perda de
fertilidade dos solos, perda de diversidade genética e utilização de matriz energética
fóssil (altamente poluidora), além da contaminação de corpos hídricos, solo,
alimentos, animais e o próprio homem, pelos venenos agrícolas (MORAGAS e
SCHNEIDER, 2003, p. 33).
Cronologicamente, segundo seu aparecimento, os inseticidas podem ser
assim colocados, segundo uma sucessão de gerações (MACÊDO, 2002, p. 192,
citando BATIPSTA, 1999, [ _ ])1:
a) 1ª Geração: I) Inorgânicos – enxofre (S), arsênico (As), Fluoretos, etc.; II)
1 BAPTISTA, G. C. Toxicologia, Meio Ambiente, Legislação. Brasília: Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior (ABEAS). Curso de Especialização por Tutoria a Distância (Módulo 8), 1999, p. 33.
6
Atualmente os biocidas estão sendo largamente utilizados em todo o mundo,
como um dos meios mais rápidos e eficientes de se aumentar à produtividade
agrícola.
3.1.1 Histórico no Brasil
Devido ao modelo agrícola adotado e a ampla diversidade biológica,
predominante na maior parte do seu território, que favorece a incidência de pragas e
moléstias, o Brasil é um dos países que mais consomem agrotóxicos nas suas
culturas.
Segundo MORAGAS e SCHNEIDER (2003, p. 35) citando PASCHOAL (1979,
[ _ ])2:
“No Brasil, desde o século passado, eram utilizados venenos caseiros, à base de soda cáustica, querosene, carvão mineral, azeite de peixe entre outros produtos. Até a década de 40, deste século, foram muito usados produtos botânicos (piretro, retenona e nicotina), que eram até exportados. Venenos inorgânicos também foram usados, como o sulfato de tálio, cianeto de cálcio, carbonato de bário e sulfato de cobre (até hoje utilizado)”.
O primeiro agrotóxico introduzido no país foi o Benzeno Hexaclorado (BHC),
em dezembro de 1946, para exterminar gafanhotos, em Caçador, Santa Catarina.
Logo depois, este produto foi empregado à broca do café e entrou na composição
das primeiras misturas no combate às pragas em lavouras de algodão. Em seguida
veio o DDT, o parathion e o toxafeno, que abriram caminho para os demais
(PARANÁ, 1992, p. 07).
Com o objetivo de introduzir inseticidas fosforados para substituir o uso do
DDT, foi estabelecido que para misturá-lo (formulado como pó solúvel na água), o
agricultor deveria usar o braço, com a mão aberta girando meia volta em um e outro
sentido, facilitando assim a mistura. Somente quinze anos mais tarde os problemas
de saúde começavam a aparecer. Contudo, quando o agricultor tentava repetir a
técnica com o Parathion, primeiro fosforado introduzido no Brasil, caía morto,
2 PASCHOAL, A. D. Pragas, praguicidas e a crise ambiental: problemas e soluções. Rio de Janeiro: FGV, 1979.
7
fulminado; fato que se repetiu em diversas regiões do país (PLANETA ORGÂNICO,
[ _ ], [ _ ]).
Com a sintetização de novas substâncias químicas para o emprego na
agricultura, e o poder das indústrias fabricantes, a partir de 1970, intensificaram-se
as propagandas e foram colocados milhares de representantes em todo o país, com
o objetivo de aumentar as vendas significativamente (PARANÁ, 1992, p. 07).
Em 1975 com a edição pelo Ministério da Fazenda do Programa Nacional de
Defensivos Agrícolas (PNDA) vinculado ao 1º Plano Nacional de Desenvolvimento
implantado em 1972 (PND), ocorreu a grande explosão das indústrias de biocidas no
país. O principal objetivo do PNDA era tornar o país auto suficiente na produção de
agrotóxicos, pois grande parte dos produtos ainda eram importados. Dezenas de
formulações foram colocadas no mercado brasileiro, sem a preocupação da
interferência destas substâncias na diversidade ecológica das regiões tropicais
(MORAGAS e SCHNEIDER, 2003, p. 35).
Os agrotóxicos chegaram ao sul do país junto com a monocultura da soja,
trigo e arroz, associados à utilização obrigatória desses produtos para quem
pretendesse usar o crédito rural previsto no Sistema Nacional de Crédito Rural
(SNCR), onde a venda desses insumos era financiada pelo governo, que exigia dos
produtores rurais, a aplicação em tecnologias modernas de pelo menos 15% do total
aplicado ao custeio de safras. Hoje em dia, os agrotóxicos encontram-se
disseminados na agricultura convencional, como uma solução de curto prazo para a
infestação de pragas e doenças (PLANETA ORGÂNICO, [ _ ], [ _ ]).
Conforme MORAGAS e SCHNEIDER (2003, p. 36) citando PASCHOAL
(1983)3 o aumento da produção de biocidas no país foi crescente de 1960 a 1980
(Tabela 1), tornando-se o terceiro maior consumidor do mundo na década de 70 e
ocupando a quarta posição em 1980. A quantidade de formulações entre 1970 e
1980 era de 36 tipos diferentes, quase dobrando para 51, em 1985.
3 PASCHOAL, A. D. O ônus do modelo da agricultura industrial. Revista Brasileira de Tecnologia. Brasília, 14 (1): 28-40, jan./fev. 1983.
8
Tabela 1 - Evolução da Produção Brasileira de Agrotóxicos: 1964 -1980 (*)
Fonte: MORAGAS e SCHNEIDER (2003, p. 37) modificado de PASCHOAL (1983, [ _ ])3
Com relação ao consumo dos estados brasileiros, o balanço do ano de 1984,
registrou que São Paulo consumiu 36% do total dos defensivos agrícolas, seguido
do Paraná com 21% e de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com 18%, (Tabela 2).
Tabela 2 - Consumo de Defensivos Agrícolas no Brasil em 1984 (Toneladas)
por Região
REGIÃO INSETICIDAS FUNGICIDAS HERBICIDAS TOTAL %
Norte 310 57 234 601 0.48
Nordeste 5.294 1.306 2.723 9.323 7.52
Sudeste 7.192 1.577 2.404 11.173 9.0
Centro Oeste 3.060 271 2.670 3.736 3.0
M. Grosso do
Sul 2.556 379 2.833 5.768 5.0
São Paulo 21.439 13.723 9.255 44.387 36.0
Paraná 6.232 4.259 10.565 25.541 21.0
S. Catarina e
R. G. do Sul 8.847 1.613 11.902 22.362 18.0
Total Brasil 59.415 23.185 42.556 125.156 100.0
Fonte: GOELLNER ([ _ ], p. 07)
Segundo MACÊDO (2002, p. 192), o mercado mundial de agroquímicos
movimenta atualmente 30 bilhões de dólares. O Brasil na atualidade é o quinto maior
9
consumidor de pesticidas e movimenta 2,5 bilhões de dólares. Os herbicidas
representam a maior parcela tanto em âmbito mundial como no Brasil.
A intenção de tornar o Brasil agroexportador utilizando tecnologias modernas
teve sérios reflexos econômicos, sociais e ambientais.
3.2 Conceitos e definições
Existe uma ampla literatura e várias terminologias sobre os biocidas, o que
exemplifica a multiplicidade de visões que cercam essas substâncias químicas
utilizadas na agricultura.
O dicionário Aurélio (FERREIRA, 1999, p. 613) conceitua defensivo como
aquilo: “1) que serve para defesa, 2) que visa à defesa, a resistir ao ataque, 3)
defensivo agrícola: produto químico utilizado no combate e prevenção de pragas
agrícolas; agrotóxico“. Esta terminologia é bastante adotada pelas indústrias
produtoras desses compostos, pois o termo utilizado traz a idéia de proteção
(defesa) dos produtos agrícolas da ação de pragas e doenças que poderiam causar
prejuízos econômicos.
Os defensivos agrícolas compreendem uma categoria especial de insumos.
Promovem benefícios indiretos à produtividade, uma vez que o objetivo de sua
utilização é o de evitar a perda nas safras, provocada pelo ataque prejudicial de
pragas e doenças às culturas. Diferem, portanto, das outras categorias de insumos
agrícolas, como fertilizantes, corretivos e sementes melhoradas, produtos que, se
bem utilizados, promovem aumentos substanciais de produtividades. Distribuem-se
em três grandes categorias, de acordo com a sua destinação específica de uso:
inseticidas, que controlam as pragas; fungicidas, que controlam doenças fúngicas e
herbicidas para o controle de ervas e outras plantas consideradas invasoras
(RÜEGG et al, 1991, p. 22).
O termo mais popular, usado atualmente no meio agrícola e na sociedade
como um todo, é agrotóxico. Conforme LIMA-E-SILVA et al (2002, p. 07) agrotóxico
é “a substância química utilizada na agricultura para combater os diferentes tipos de
pragas que atacam as lavouras (exemplo: insetos, fungos e ervas daninhas)”.
10
Essa terminologia não foge do sentido ‘tóxico de uso agrícola’ (agro + tóxico),
sendo a toxicologia a ciência que estuda seus efeitos. Se admitirmos que agro seja
um designativo daquilo que se refere às atividades humanas dedicadas ao cultivo
das plantas, e tóxico aquilo que tem a propriedade de envenenar, deduz-se,
portanto, por agrotóxicos, aqueles que são utilizados no controle de parasitas e
moléstias que atacam as plantas, ou de plantas outras que concorram com a cultura
comercial implantada (ervas daninhas que estejam prejudicando a cultura)
(MARTINS, [ _ ], [ _ ]). A opção pela terminologia ‘agrotóxico’ geralmente apoia-se
na abrangência do conceito descrito acima e na facilidade de identificação pela
sociedade.
Contudo, para MORAGAS e SCHNEIDER (2003, p. 28), talvez o termo
tecnicamente mais indicado para representar as substâncias que agem no controle
de organismos nocivos devesse ser biocida. Pois, a palavra biocida significa “mata a
vida”. Este termo inclui os organismos não alvos, mas que também são atingidos
pelos mecanismos nocivos destes produtos químicos.
Os biocidas são definidos por LIMA-E-SILVA et al (2002, p. 30) como:
“Substância química, natural ou sintética, utilizada para controlar ou eliminar organismos considerados nocivos a uma atividade humana ou determinada região. Qualquer químico tóxico, usado para matar organismos vegetais ou animais que causam danos econômicos às colheitas, ou criação de plantas, ou animais domésticos. Os herbicidas, inseticidas e pesticidas são exemplos de biocidas. Os pesticidas artificiais geralmente causam danos ambientais significativos por seus efeitos colaterais indesejados e desarmonia com os processos naturais”.
Para MORAGAS e SCHNEIDER (2003, p. 28) citando BULL e HATHAWAY
(1986, [ _ ])4, as diversas designações como agrotóxico, defensivo agrícola,
praguicida, pesticida e biocida são usados de maneira geral para indicar os produtos
químicos sintetizados artificialmente para conter a ação das pragas invasoras
(animais, vegetais, fungos, insetos, etc.), que interferem na qualidade ou quantidade
de lavouras, alimentos, rações, flores, madeiras, forragens, fibras; tanto na
produção, como na armazenagem ou transporte destes produtos, provocando
perdas econômicas consideráveis.
4 BULL, D.; HATHAWAY, D. Pragas e Venenos: Agrotóxicos no Brasil e no Terceiro Mundo. Petrópolis: Vozes/OXFAN/FASE, 1986.
11
Segundo a Lei Federal Brasileira de Agrotóxicos (7.802/89), no seu artigo 2º,
inciso I, são considerados agrotóxicos e afins:
“a) os produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos; b) as substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento”.
BULL e HATHAWAY (1986, [ _ ])4 citado por MORAGAS e SCHNEIDER
(2003, p. 28), incluem, em seu conceito, somente as substâncias artificiais,
entretanto, os demais autores ampliam o entendimento e mencionam também as
substâncias de origem natural e biológica, como se refere à legislação brasileira
sobre biocidas. A referida lei é o melhor referencial de conceituação para este
trabalho por sua abrangência. Pode-se notar que as definições descritas se
manifestam sobre substâncias produzidas ou manipuladas pelo homem para conter
a ação de quaisquer organismos que possam, por ventura, causar dano as plantas,
animais e ao homem.
Todavia, essas mesmas substâncias também podem causar danos ao meio
ambiente, onde estão inseridas as plantas, os animais, os seres humanos e outros
organismos, alvos e não alvos destes agentes.
3.3 Normas e legislação
3.3.1 Constituição Federal
Como o homem passou a sentir os efeitos danosos advindos da utilização
abusiva e errônea dos defensivos agrícolas, instaurou-se a necessidade de proteger
juridicamente tais produtos.
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) (BRASIL, 1988, [ _ ]) regulamenta a
política agrícola pela ordem econômica (art. 170), prevendo o respeito ao princípio
da defesa do meio ambiente (inciso VI).
12
Desta forma, as substâncias agrotóxicas estão reguladas no artigo 225, � 1º,
V, da CF/88, que incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem
risco para a vida e ao meio ambiente”.
Os agrotóxicos podem ser utilizados legalmente, no entanto deve-se ter um
controle do uso, para que possa assegurar o direito que todos têm ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida (art. 225, caput).
3.3.2 Lei Federal
A Lei Federal 7.802 de julho de 1989 (BRASIL, 1989, [ _ ]), além de
conceituar os agrotóxicos, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção,
a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, a qual foi alterada pela Lei
9.974 de 06 de junho de 2000 (BRASIL, 2000, [ _ ]) , e posteriormente
regulamentada pelo Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002 (BRASIL, 2002, [ _ ]).
O Decreto 4.074/02, nos seus artigos 2º, 3º e 4º, tratam da competência
administrativa conjunta dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Saúde e Meio Ambiente e do que cabe a cada um desses ministérios em particular
em relação aos agrotóxicos (arts. 5º, 6º e 7º).
O Decreto também institui o Comitê Técnico de Assessoramento para
Agrotóxicos (art. 95), o qual tem, dentre outras competências, “assessorar os
Ministérios responsáveis na concessão do registro para uso emergencial de
agrotóxicos e afins e no estabelecimento de diretrizes e medidas que possam reduzir
os efeitos danosos desses produtos sobre a saúde humana e o meio ambiente”
(inciso VI).
A Lei 7.802/89, em seu artigo 3º, caput, prevê que só se pode produzir,
comercializar, exportar, importar e utilizar agrotóxicos caso haja um registro prévio
em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais
responsáveis pelos setores da saúde, meio ambiente e agricultura.
13
O transporte de agrotóxicos é tido como transporte perigoso (art. 63, Decreto
4.074/02), submetendo-se às regras e procedimentos estabelecidos na legislação
específica de transporte de produtos perigosos.
A Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.065/98 (BRASIL, 1998, [ _ ]), prevê a
responsabilidade penal do condutor do veículo e da pessoa jurídica (proprietário do
veículo ou a transportadora) quando não observadas as cautelas mínimas exigidas
pela legislação vigente referente ao transporte de produtos perigosos.
O artigo 6º da Lei 7.802/89, parágrafo 2º, determina que os usuários de
agrotóxicos e afins têm a obrigação de devolver as embalagens vazias de
agrotóxicos, aos estabelecimentos que foram adquiridos, devendo ser submetidas
pelo usuário à operação de tríplice lavagem (§ 4º). Neste caso as embalagens
vazias lavadas estão isentas das exigências legais e técnicas para o transporte de
produtos perigosos (ver item 3.5 referente às embalagens vazias de defensivos
agrícolas).
3.3.3 Lei Estadual
O Estado do Paraná, que é responsável por grande parte da produção
agrícola brasileira, regulamentou a situação dos agrotóxicos em 29 de dezembro de
1983, com a Lei 7.827/83 (PARANÁ, 1983, [ _ ]). Posteriormente instituiu-se o
Decreto 3.876, de 20 de setembro de 1984 que regula a referida Lei (PARANÁ,
1984, [ _ ]).
A Lei 7.827/83, em seu artigo 1º, regulamenta que a distribuição e
comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas, no Estado do Paraná,
devem ter prévio cadastramento na Secretaria de Agricultura, que passou a
denominar-se Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB) e na
Secretaria do Interior, transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Urbano (SEDU). Além disso, só serão admitidos à comercialização e distribuição
desses produtos no território estadual, quando já estiverem cadastrados no órgão
federal.
A Lei determina que os agrotóxicos só podem ser comercializados
diretamente aos usuários, mediante a apresentação da Receita Agronômica,
14
fornecida por um Engenheiro Agrônomo registrado no órgão de classe, ou seja, no
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
O artigo 20 da referida Lei prevê que, o proprietário agrícola que aplicar
agrotóxicos, deverá se utilizar ou fornecer, para aqueles que para ele trabalharem
equipamentos de proteção para a aplicação dos mesmos nas lavouras.
O Decreto 3.876/84, nos seus artigos 12, 15 e 16, determina as competências
de cada Secretaria. Cabe à Secretaria de Estado da Agricultura a competência de
fiscalizar, à Secretaria do Estado da Saúde e do Bem-Estar Social, dentre outras
competências, realizarem amostragem dos alimentos para análise de resíduos e
realizar estudos epidemiológicos para identificar problemas de saúde ocupacional na
agricultura, e, por fim, à Secretaria de Estado do Interior realizar amostragem de ar,
água e solo para identificação de resíduos de agrotóxicos e dar as normas para a
destinação final de materiais que tenham apresentado resíduos contaminantes de
agrotóxicos acima das tolerâncias permitidas, dentre outras competências.
A Lei 12.493, de 22 de janeiro de 1999 (PARANÁ, 1999, [ _ ]), que estabelece
princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração,
acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final
dos resíduos sólidos no estado do Paraná, visando controle da poluição, da
contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras
providências, prevê, no seu artigo 12 que:
“As empresas produtoras e/ou comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, em todo o território do estado do Paraná, são responsáveis pelo estabelecimento de mecanismos de coleta e recebimento e pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e/ou comercializados, bem como pelos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e pelos tornados impróprios para utilização, obedecidas às condições e critérios estabelecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP”.
O artigo 14 da referida Lei proíbe, no estado do Paraná, as seguintes formas
de destinação final de resíduos sólidos: lançamento “in natura” a céu aberto; queima
a céu aberto; lançamento em corpos d’água, manguezais, terrenos baldios, redes
públicas, poços e cacimbas; lançamento em redes de drenagem de águas pluviais,
de esgotos, de eletricidade, e de telefone. A disposição no solo ou subsolo poderá
ser adotada, desde que autorizada mediante as condições e critérios estabelecidos
15
pelo IAP (§ 1º), aplicando-se, da mesma forma, para o lançamento em poços
desativados (§ 3º).
3.3.4 ABNT Norma 10004
Segundo a Norma Brasileira (NBR) 10004 da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT, 2004, [ _ ]), que classifica os resíduos quanto aos seus
riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública indicando quais resíduos
devem ter manuseio e destinação mais rigidamente controlados, os resíduos
provenientes dos defensivos agrícolas são considerados classe I, ou seja, perigosos.
São aqueles que podem apresentar, dentre outras características, toxicidade,
podendo acarretar risco à saúde pública, provocando ou contribuindo para um
aumento de mortalidade ou incidência de doenças e/ou apresentar efeitos adversos
ao meio ambiente, quando manuseados ou dispostos de forma inadequada.
A Norma define por agente tóxico “qualquer substância ou mistura cuja
inalação, ingestão ou absorção cutânea tenha sido cientificamente comprovada
como tendo efeito adverso (tóxico, carcinogênico, mutagênico, teratogênico ou
ecotoxicológico)”.
Um resíduo é caracterizado como tóxico, segundo a NBR 10004, quando uma
amostra representativa dele, obtida segundo a ABNT NBR 10007, que fixa os
requisitos exigíveis para amostragem de resíduos sólidos, apresentar uma das
seguintes propriedades:
a) O extrato obtido desta amostra, segundo a ABNT NBR 10005, que “fixa os
requisitos exigíveis para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos,
visando diferenciar os resíduos classificados pela ABNT NBR 10004 como
classe I – perigosos e classe II – não perigosos”, apresentar qualquer um dos
contaminantes em concentrações superiores aos valores constantes no anexo
F da referida Norma (concentração – limite máximo no extrato obtido no
ensaio de lixiviação5);
5 Lixiviação: processo para determinação da capacidade de transferência de substâncias orgânicas e inorgânicas presentes no resíduo sólido, por meio de dissolução no meio extrator (NBR 10005, 2004).
16
b) Possuir uma ou mais das substâncias constantes no anexo C a referida
Norma (substâncias que conferem periculosidade aos resíduos) e apresentar
toxicidade;
c) Ser constituída por restos de embalagens contaminadas, ou resultar de
derramamentos ou de produtos fora de especificação ou do prazo de
validade, com substâncias constantes nos anexos D (substâncias
agudamente tóxicas) ou E (substâncias tóxicas) da referida Norma;
d) Ser comprovadamente letal ao homem ou que demonstrem uma DL50 oral6
para ratos menor que 50 mg/Kg ou CL50 inalação7 para ratos menor que 2
mg/L ou uma DL50 dérmica8 para coelhos menor que 200 mg/Kg.
6 DL50 (oral, ratos): Dose letal para 50% da população dos ratos testados, quando administrada por via oral (DL – dose letal) (NBR 10004, 2004). 7 CL50 (inalação, ratos): Concentração de uma substância que, quando administrada por via respiratória, acarreta a morte de 50% da população de ratos exposta (CL – concentração letal) (NBR 10004, 2004). 8 DL50 (dérmica, coelhos): Dose letal para 50% da população de coelhos testados, quando administrada em contato com a pele (DL – dose letal) (ABNT, 2004, [ _ ]).
17
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CLASSE I Perigosos
CLASSE II Não Perigosos
D001 – Caracteriza o resíduo como Inflamável
D002 – Caracteriza o resíduo como Corrosivo
D003 – Caracteriza o resíduo como Reativo
D004 – Caracteriza o resíduo como Patogênico
D005 a DA052 – Caracteriza o resíduo como Tóxico
Classe II B Inertes
Classe II A Não Inertes
Anexo H
Anexos A e B
NBR 10007
USEPA-SW 846
NBR 1208
Anexo F
Anexo C
Anexos D e E
NBR 10005
NBR 10006 NBR 10007
Anexo G
Biodegradabilidade Combustibilidade
Solubilidade em Água
Figura 1. Classificação dos Resíduos Sólidos Segundo ABNT NBR 10004.
FONTE: Adaptado de SCHERMAK (2004, [ _ ])
18
3.4 Usos e aplicações
3.4.1 Usos
Dada a grande diversidade dos produtos, cerca de 300 princípios ativos em
duas mil formulações comerciais diferentes no Brasil, é importante conhecer a
classificação dos agrotóxicos quanto à sua ação e ao grupo químico a que
pertencem.
Segundo MICHELOTO e PEREZ (1985, p. 02), os agrotóxicos podem ser
classificados de acordo com as pragas a que se destinam, ou seja, quanto à
finalidade:
a) lnseticidas: usados no controle de insetos. Englobam os larvicidas (atacam as
larvas dos insetos), ovicidas (atingem os ovos dos insetos), formicidas
(atacam as formigas) e bernicidas. Os inseticidas pertencem a quatro grupos
químicos distintos:
− Organofosforados: são compostos orgânicos derivados do ácido
fosfórico, do ácido tiofosfórico ou do ácido ditofosfórico. Ex.: Folidol,
emulsionável e solução concentrada. A calda, resultante da adição do diluente à
formulação, possui a concentração adequada para a aplicação. Há casos em que a
aplicação via líquida se faz sem a adição do diluente, sendo, neste caso, o UBV.
Via de regra, a aplicação é feita na forma de gotas (pulverização), havendo,
no entanto, casos em que se faz na forma de filete líquido (rega ou injeção) ou na
forma de gotas muito diminutas formando neblina (nebulização).
A adesividade das partículas líquidas no alvo é muito superior à do pó, bem
como a sua tenacidade, o que leva a recomendação de dosagens muito baixas.
Como o método é bastante antigo, existem muitos tipos de equipamentos
apropriados para as mais variadas situações, bem como as formulações existentes
estão bem desenvolvidas para serem miscíveis à água (MATUO, 1990, p. 21).
3.4.2.3 Equipamentos e técnicas de aplicação
Os equipamentos para a aplicação de defensivos agrícolas são numerosos e
podem ser classificados segundo o material que aplicam. Assim a polvilhadora aplica
pó; a granuladora, os grânulos; o pulverizador, as gotas, e o nebulizador, a neblina.
28
As polvilhadoras aplicam a formulação pó seco, de pronto uso. A base do
processo consiste em assoprar o pó sobre a área a ser tratada. Portanto, o
equipamento deve possuir, no mínimo, um reservatório para se colocar o pó e um
sistema de ventilação. Para poder controlar a vazão do pó, um sistema dosador
regula a quantidade de saída do pó. As polvilhadoras costais manuais foram, muito
utilizadas em cafezais para o controle da broca. As polvilhadoras de grande porte,
tratorizadas, foram empregadas na lavoura de algodão. Hoje, praticamente, estes
equipamentos estão em desuso, substituído por outros processos mais seguros e
eficazes (MATUO, 1990, p. 39).
Ao contrário do que ocorre com o polvilhamento, a aplicação de granulados
vem crescendo gradativamente. A máquina aplicadora é ainda mais simples que as
polvilhadoras, pois dispensa o ventilador.
Os aplicadores via líquida podem ser divididos em injetores, pulverizadores e
nebulizadores. Os injetores aplicam filete líquido (sem fragmentação em gotas), os
pulverizadores aplicam gotas e os nebulizadores, neblina (gotas menores que 50
µm).
No Brasil a utilização de injetores e nebulizadores, são de pouco uso. As
atenções concentram-se em pulverizadores, que aplicam a maior parte dos
defensivos agrícolas (Figuras 2 e 3).
Os pulverizadores possuem três pontos em comum: o líquido armazenado no
tanque é conduzido por meio de uma bomba (às vezes por gravidade) até uma ou
mais saídas, denominadas bicos. O bico é a peça final do pulverizador e tem por
função formar gotas (Quadro 1) (MATUO, 1990, p. 53).
Quadro 1 – Tipos de Bicos e Suas Aplicações
(Continua)
ENERGIA TIPO USOS
Hidráulica Impacto
Bico de baixa pressão
com gotas grandes.
Aplicação de herbicida.
29
Quadro 1 – Tipos de Bicos e Suas Aplicações
(Conclusão)
ENERGIA TIPO USOS
Leque
Para pulverização de
superfícies planas como
solo e parede. Hidráulica
Cone Para pulverização de
folhagens.
Gasosa Pneumático
Pulverização de
folhagens, especialmente
árvores e arbustos.
Centrífuga Disco ou gaiola rotativa
Aplicação de volumes
mínimos com controle do
tamanho de gotas.
Baixa rotação para gotas
grandes.
Alta rotação para gotas
pequenas.
Cinética Vibratório
Gotas grandes e
uniformes para evitar
deriva.
Térmica Tratamento espacial em
armazéns e florestas
Elétrica Eletrostático
Gotas eletricamente
carregadas e atraídas por
objetos aterrados.
Fonte: MATUO (1990, p. 54) adaptado de MATTHEWS (1979, [ _ ])10
Citam-se ainda outras formas de aplicação inovadoras, porém pouco usuais,
sendo elas: processo de aplicação de gotas controladas (Controlled Drop Application
– CDA), pulverização eletrostática, sistema de suspensão de barras auto-estáveis,
10 MATTHEWS, G. A. Pesticide application methods. London, Longman, 1979, p. 334.
30
controle eletrônico dos pulverizadores, aplicação por contato direto (Direct Contact
Application – DCA), entre outras (MATUO, 1990, p. 102).
Figura 2. Técnica de Pulverização por Meio de Aviões
Fonte: PLANETA ORGÂNICO ([ _ ], [ _ ])
Figura 3. Técnica de Pulverização Manual
Fonte: PARAÍBA (2004, [ _ ])
3.5 Embalagens vazias
3.5.1 Programa Terra Limpa
A utilização dos agrotóxicos traz consigo a geração de uma nova categoria de
resíduos, as embalagens vazias de defensivos agrícolas, as quais eram indicadas,
por Lei Federal, a serem enterradas em covas a camadas geologicamente estáveis,
especialmente abertas para esta finalidade.
31
Porém, grande parte das embalagens eram descartadas em rios, queimadas
a céu aberto, abandonadas nas lavouras, enterradas sem critério algum, inutilizando
áreas agricultáveis e possibilitando a contaminação de lençóis freáticos, solo e ar,
quando não eram recicladas sem controle ou até utilizadas para o acondicionamento
de água e alimentos (PELISSARI et al, 1999, p. 01).
Com a saturação das propriedades quanto à capacidade de enterrar
quantidades contínuas de embalagens e a preocupação com a ausência de
informações sobre os perigos potenciais dessas embalagens contaminadas pelo
resíduo do produto agroquímico, iniciaram-se, em 1992, os estudos do Governo do
Estado do Paraná, dando origem ao programa Terra Limpa, que tinha por objetivos:
a) Envolver as entidades governamentais e não governamentais;
b) Divulgar o programa e principalmente o método da tríplice lavagem das
embalagens de agrotóxicos;
c) Levar a educação ambiental aos agricultores, profissionais e estudantes;
d) Construir cerca de 30 Unidades Regionais de Recebimento e Triagem das
embalagens tríplice lavadas;
e) Treinar os operadores das unidades;
f) Estabelecer termos de colaboração entre municípios;
g) Cadastrar todas as propriedades rurais que fazem uso de agrotóxicos e seus
tipos;
h) Efetuar a reciclagem deste material em indústrias licenciadas;
i) Fomentar o estabelecimento e licenciamento de indústrias que se adaptem a
reciclagem destes materiais tríplice lavados no Estado;
j) Orientar a correta comercialização do material reciclado; e
k) Limpar por completo todas as propriedades rurais das embalagens
contaminadas, estacadas anteriormente.
Com a implantação do projeto as áreas rurais contaminadas por esta classe
de resíduos, seriam reabilitadas e na seqüência não seria permitido o
armazenamento de embalagens não tríplice lavadas nas propriedades rurais
novamente. O projeto também visava um levantamento de dados, que resultaria em
um diagnóstico do Estado em relação ao uso de agrotóxicos, como também, o
32
volume potencial ainda existente de embalagens não tríplice lavadas ou produtos a
serem recolhidos (PELISSARI et al, 1999, p. 06).�
3.5.2 Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
Para atender às novas exigências legais da Lei Federal 9.974/00, que passou
a distribuir responsabilidades dentro da cadeia produtiva agrícola, ou seja, agricultor,
fabricante, sistema de comercialização e, envolvendo ainda, o poder público, uma
consultoria foi contratada, em meados de 2001, para avaliar os principais processos
de trabalho, chegando-se à conclusão de que seria necessária a criação de uma
entidade capaz de coordenar todo o processo de destinação final das embalagens
vazias. Assim, em 14 de dezembro de 2001 foi fundado o Instituto Nacional de
Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), uma iniciativa da indústria como
forma de atender às responsabilidades sociais e ambientais no que se refere à
destinação final das embalagens dos produtos fitossanitários comercializados.
Em março de 2002, o inpEV passou a operar com o apoio de 22 empresas
pioneiras e encerrou o ano com 3.700 toneladas de embalagens vazias devolvidas.
O ano de 2003 foi finalizado com 230 unidades de recebimento espalhadas por todo
o país e um total de recolhimento de 7.855 toneladas de embalagens vazias de
defensivos agrícolas.
Até o final do ano de 2004 o número de unidades de recebimento era cerca
de 300, todas licenciadas pelo órgão ambiental do estado (IAP), e com um total de
recebimento de embalagens de 14.824 toneladas, ou seja, mais de 61% do volume
colocado no mercado brasileiro e quase 100% de crescimento em relação ao ano
anterior. O mês de abril de 2005 totalizou 1.554.824 embalagens vazias devolvidas
em 13 estados brasileiros (Tabela 3).
O inpEV possui em seu rol de associados, 99% das empresas fabricantes de
defensivos agrícolas do Brasil e as 7 principais entidades de classe do setor.
Como associados do inpEV, podemos citar: Associação Nacional de Defesa
Vegetal (ANDEF); Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas
(AENDA), Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola
(SINDAG), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Organização das
33
Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos
Agrícolas e Veterinários (ANDAV) e Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG).
O instituto possui parceria com 13 empresas recicladoras que transformam as
embalagens vazias de defensivos agrícolas em mais de 15 materiais como conduíte
corrugado, madeira plástica, barricas para incineração, dutos corrugados,
economizadores de concreto, sacos plásticos para lixo hospitalar, tampas, luvas
para emenda, dentre outros (inpEV, 2005a, [ _ ]).
Tabela 3 – Recolhimento de Embalagens Vazias por Estado (Kg) em Abril de
2005
ESTADO LAVADAS CONTAMINADAS TOTAL
Mato Grosso 263.030 6.000 269.030
Rio Grande do Sul 247.100 0 247.100
Paraná 210.078 13.190 223.268
São Paulo 221.740 0 221.740
Goiás 162.300 20.272 182.572
Minas Gerais 115.250 11.400 126.650
Mato Grosso do Sul 112.100 2.350 114.450
Bahia 90.289 2.400 92.689
Espírito Santo 10.679 9.300 19.979
Santa Catarina 19.960 0 19.960
Alagoas 17.210 0 17.210
Pernambuco 12.836 0 12.836
Roraima 7.340 0 7.340
TOTAL 1.489.912 64.912 1.554.824
Fonte: inpEV (2005b, [ _ ])
3.5.3 Responsabilidades
A Lei Federal de agrotóxicos define responsabilidades a todos os setores da
cadeia produtiva agrícola.
34
Ao agricultor, cabe efetuar a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão da
embalagem vazia de defensivo agrícola, inutilizá-la a fim de evitar o
reaproveitamento, armazená-las temporariamente na propriedade em recinto
coberto, ao abrigo da chuva, ventilado, semi aberto ou no próprio depósito das
embalagens cheias, e devolvê-las na unidade de recebimento indicada na nota fiscal
até um ano após a compra, após haver acumulado uma quantidade de embalagens
que justifique o seu transporte de uma forma economicamente viável.
As embalagens poderão ser armazenadas com ou sem suas respectivas
tampas. Neste último caso, as tampas deverão ser armazenadas, separadamente,
em sacos plásticos novos e resistentes (PELISSARI et al, 1999, p. 22).
Os canais de distribuição devem, ao vender o produto, indicar o local de
entrega da embalagem na nota fiscal. Cabe aos mesmos, disponibilizar e gerenciar o
local de recebimento, emitir o comprovante de entrega da embalagem e orientar e
conscientizar o produtor rural.
A indústria tem a responsabilidade de recolher as embalagens vazias
devolvidas às unidades de recebimento, dar a correta destinação final (reciclagem
ou incineração). Também devem implementar, em colaboração com o Poder
Público, programas educativos de orientação e conscientização do agricultor (inpEV,
2005c, [ _ ]).
3.5.3.1 Fluxo do sistema
a) Comércio de produtos agrícolas: no ato da venda do produto, o usuário deve
ser informado sobre os procedimentos de lavagem, acondicionamento,
armazenamento, transporte e devolução de embalagens vazias. O endereço
da unidade de recebimento de embalagens vazias mais próximo deve ser
informado ao usuário e deve constar no corpo da Nota Fiscal de venda do
produto;
b) Tríplice lavagem ou lavagem sob pressão no momento de preparo da calda: o
usuário deve preparar as embalagens vazias para devolvê-las às unidades de
recebimento. As embalagens são classificadas em laváveis (embalagens
rígidas: plásticas, metálicas e de vidro) e não-laváveis (embalagens flexíveis:
35
sacos plásticos, de papel, metalizadas, mistas ou de outro material flexível e
embalagens secundárias não-contaminadas) e aquelas que não utilizam água
como veículo de pulverização (embalagens para tratamento de sementes,
UBV e formulações oleosas). Como a maioria das embalagens são laváveis, é
fundamental a prática da tríplice lavagem ou lavagem sob pressão no
momento do preparo da calda para destinação final correta. A embalagem
deve ser inutilizada com o fundo perfurado;
c) Aplicação de produto fitossanitário: após a realização da dosagem no tanque
e da prática da tríplice lavagem ou lavagem sob pressão, o produto pode ser
aplicado de acordo com as recomendações de rótulo e bula;
d) Armazenamento provisório na propriedade em local apropriado: as
embalagens vazias podem ser armazenadas temporariamente na propriedade
rural com suas respectivas tampas e rótulos nas caixas de papelão original,
no mesmo local destinado ao armazenamento dos produtos cheios ou em
local coberto, ventilado e ao abrigo de chuva. Sempre guardar as embalagens
longe de residências, alojamentos e nunca junto com alimentos ou rações;
e) Transporte apropriado até o posto de recebimento: e de responsabilidade do
usuário o transporte das embalagens vazias até a unidade de recebimento
indicada na nota fiscal de compra, no prazo de um ano da data da compra.
Se, após esse prazo, remanescer produto na embalagem, é facultada sua
devolução em até seis meses após o término do prazo de validade. Esse
transporte não pode ser junto com pessoas, animais, alimentos,
medicamentos ou ração animal, como também não deve ser transportada
dentro das cabines dos veículos automotores;
f) Posto de Recebimento de Embalagens: são construções geralmente
menores, geridas por uma Associação de Distribuidores e realizam os
seguintes serviços:
− Recebimento de embalagens lavadas e não lavadas;
− Inspeção e classificação das embalagens entre lavadas e não lavadas;
− Emissão de recibo confirmando a entrega das embalagens;
− Encaminhamento das embalagens às centrais de recebimento;
36
g) Transporte das embalagens à Central de Recebimento: O inpEV é
responsável pelo transporte adequado das embalagens devolvidas de Postos
para Centrais através de um telefone 0800 informado quando do
credenciamento do posto. Alguns usuários devolvem as embalagens
diretamente às centrais separadas em lavadas e não lavadas, de acordo com
legislação de transportes. As embalagens provenientes de postos chegam às
centrais separadas em lavadas e não lavadas e também por matéria-prima;
h) Unidade Central de Recebimento de Embalagens Vazias: são construções
maiores, bem estruturadas, geridas usualmente por uma Associação de
Distribuidores com o co-gerenciamento do inpEV e realizam os seguintes
serviços:
− Receber as embalagens lavadas e não lavadas (de agricultores, postos
e estabelecimentos comerciais licenciados) que devem ser
armazenadas separadamente das lavadas, em local segregado,
identificado com placas de advertência, ao abrigo das intempéries, com
piso pavimentado, ventilado, fechado e de acesso restrito;
− Inspecionar e classificar as embalagens entre lavadas e não lavadas;
− Emitir o recibo confirmando a entrega das embalagens;
− Separar as embalagens por tipo (PET, COEX, PEAD, Metálica,
papelão);
− Compactar as embalagens por tipo de material;
− Emitir a ordem de coleta para que o inpEV providencie o transporte
para o destino final (reciclagem ou incineração);
i) Separação das embalagens por tipo de material para posterior prensagem e
confecção de fardos: as centrais de recebimento realizam o trabalho de
Inspeção e classificação das embalagens entre lavadas e não lavadas;
emissão de recibo confirmando a entrega das embalagens; separação das
embalagens por tipo (PET, COEX, PEAD, Metálica, papelão), compactação
das embalagens por tipo de material e emissão de ordem de coleta para que
o inpEV providencie o transporte para o destino final (reciclagem ou
incineração);
37
j) Descarregamento de fardos de embalagens em recicladoras: o transporte dos
fardos de embalagens plásticas, metálicas e tambores contendo vidro moído
entre centrais de recebimento e o destino final é de responsabilidade do
inpEV. As embalagens não lavadas são transportadas em big bags de 1.000
litros. Para gerir o processo logístico, o inpEV utiliza o conceito de logística
reversa, que consiste em disponibilizar o caminhão que leva os agrotóxicos
(embalagens cheias) para os distribuidores e cooperativas do setor e que
voltaria vazio, para trazer as embalagens vazias (a granel ou compactadas)
armazenadas nas unidades de recebimento. Esta forma de logística foi
viabilizada através da parceria com a empresa do Grupo Luft, líder no
transporte de defensivos agrícolas no Brasil.
k) Recicladora: o sistema de destinação final de embalagens vazias possui
empresas parceiras que realizam o trabalho de reciclagem das embalagens
que são lavadas e devolvidas pelos agricultores e produzem uma variedade
de mais de 10 diferentes artigos;
l) Incineradora: as centrais de recebimento realizam o trabalho de Inspeção e
classificação das embalagens entre lavadas e não lavadas; emissão de recibo
confirmando a entrega das embalagens; separação das embalagens por tipo
(PET, COEX, PEAD, Metálica, papelão), compactação das embalagens por
tipo de material e emissão de ordem de coleta para que o inpEV providencie o
transporte para o destino final (reciclagem ou incineração) (inpEV, 2005d,
[ _ ]).
Figura 4. Síntese do Processo de Destinação Final no Brasil
Fonte: inpEV (2005e, [ _ ])
Gestão do Processo de Destinação no Brasil
Recebimento
Armazenagem
nos postos
Transporte dos postos às centrais
Armazena- gem nas centrais
Transporte das centrais à
destinação final
Destinação final
(reciclagem ou incineração)
38
3.5.4 Características das embalagens
3.5.4.1 Tipos de embalagens
a) Embalagens rígidas: são aquelas que não utilizam como veículo de
pulverização – embalagens de produtos para tratamento de sementes, UVB e
formulações oleosas.
Quadro 2 – Tipo da Embalagem Rígida Quanto à Matéria Prima
TIPO COMPOSIÇÃO DESTINO
Metal
Aço
Folha de flandres
Alumínio
Tarugos de aço
Vergalhões
Alumínio reciclado
Plástico
PEAD *
COEX **
PET ***
Conduítes
Conduítes
Fios para escovas e carpetes
Vidro VIDRO VIDRO
Fibrolata Aparas de madeira Queima
* Polietileno de alta densidade
** Polietileno co-extrudado multicamada
*** Polietileno tereftalato
Fonte: MACÊDO (2002, p. 265)
b) Embalagens Flexíveis: sacos ou saquinhos de papel, metalizados, mistos ou
de outro material flexível.
Quadro 3 – Tipo da Embalagem Flexível Quanto à Matéria Prima
(Continua)
TIPO COMPOSIÇÃO DESTINO
Papelão Celulose Queima
Papel
Multifolhado Celulose Incineração
39
Quadro 3 – Tipo da Embalagem Flexível Quanto à Matéria Prima
(Conclusão)
TIPO COMPOSIÇÃO DESTINO
Cartolina Celulose Queima
Plástico PEBD *
Papel + plástico metalizado
Incineração
Incineração
Mista Papel + alumínio Plastificado
Papel Plastificado
Alumínio reciclado /
incineração
Incineração
* Polietileno de baixa densidade
Fonte: MACÊDO (2002, p. 266)
c) Embalagens secundárias: refere-se às embalagens rígidas ou flexíveis que
acondicionam embalagens primárias, não entram em contato direto com as
formulações de agrotóxicos, sendo consideradas embalagens não
contaminadas e não perigosas, tais como, caixas coletivas de papelão,
cartuchos de cartolina, fibrolatas e as embalagens termomoldáveis. São
consideradas embalagens de transporte (MACÊDO, 2002, p. 255).
3.5.4.2 Evolução das embalagens
A indústria de produtos fitossanitários tem direcionado esforços e
investimentos visando à melhoria das embalagens tradicionais, priorizando não
apenas a segurança no transporte, armazenamento e manuseio, quando a
formulação encontra-se concentrada, mas principalmente com a introdução de novas
tecnologias para facilitar o destino final das embalagens.
O “design” atual das bombonas plásticas, por exemplo, segue o padrão da
Federação Global de Proteção de Plantas (GCPF), para capacidade superior a 3
litros, que permita o completo esvaziamento sem riscos de respingos, onde as
principais características são: bocal mais largo (63 mm) para facilitar a saída do
líquido e a entrada de ar, antes era de 38 mm; formato tipo funil; cantos
40
arrendodados e alça bloqueada, uma vez que a alça oca facilita a retenção do
produto e dificulta a lavagem.
Esta nova concepção reduziu o tempo médio de limpeza em três vezes e o
nível de resíduos após o esgotamento em até 18 vezes (MACÊDO, 2002, p. 262).
3.5.5 Tríplice lavagem e lavagem sob pressão
3.5.5.1 Importância
Após serem esvaziadas, as embalagens rígidas de agrotóxicos normalmente
retém quantidades variáveis de produto no seu interior, de acordo com a superfície
interna, formato e formulação. A quantidade média de sobras no interior de uma
embalagem é de aproximadamente 0,3% do volume da embalagem após o
esvaziamento, conforme dados de trabalhos científicos realizados em laboratório.
Embalagens com produtos formulados como suspensão concentrada normalmente
retém quantidades maiores.
A lavagem das embalagens vazias seja através de processo manual ou
mecânico (sob pressão), é fundamental para redução dos resíduos internos, além de
ser o primeiro passo para a destinação final.
Após o processo de tríplice lavagem das embalagens, os resíduos de
produtos reduzem-se, aproximadamente, às concentrações:
− 1º lavagem: 1,2%;
− 2º lavagem: 0,0144%;
− 3º lavagem: 0,0001728%.
Segundo pesquisa realizada em análise de resíduos, comprovam que os
níveis de resíduos encontrados na 4º água de lavagem de embalagens de produtos
fitossanitários estão dentro dos parâmetros internacionalmente aceitos, sempre
abaixo de 100 ppm, como é estabelecido em Normas adotadas em países como a
Holanda e a França (PELISSARI et al, 1999, p. 18).
Quando as embalagens de agrotóxicos são processadas após a realização da
tríplice lavagem, os riscos de contaminação tornam-se desprezíveis e os benefícios
com este processo são, segundo PELISSARI et al (1999, p. 04):
41
a) Economia: assegura total aproveitamento do conteúdo da embalagem, uma
vez que a calda resultante da lavagem é despejada no tanque do
pulverizador;
b) Segurança: reduz significativamente os riscos para a saúde das pessoas;
c) Ambiente: Protege o meio ambiente e reduz os riscos de contaminação, além
de facilitar o encaminhamento para pontos de coleta e viabilizar a reciclagem
do material.
d) Normativos: permite classificar as embalagens como resíduo não-perigoso.
3.5.5.2 Procedimentos
3.5.5.2.1 Tríplice lavagem
As embalagens rígidas (metálicas, plásticas e de vidro) que acondicionam
formulações líquidas de defensivos agrícolas miscíveis ou dispersíveis em água,
podem e devem ser submetidas à tríplice lavagem, isto é, enxaguadas internamente
três vezes, logo após o esvaziamento da embalagem, e as águas da lavagem
vertidas no tanque do pulverizador.
A tríplice lavagem deve ser realizada durante a operação de preparo da calda,
na ocasião em que o conteúdo da embalagem é totalmente despejado no tanque do
pulverizador (PELISSARI et al, 1999, p. 19).
O processo de fazer a tríplice lavagem, passa pelas seguintes etapas (Figura
5) (MACÊDO, 2002, p. 257):
a) Esvaziar completamente a embalagem no tanque do pulverizador;
b) Adicionar água limpa à embalagem até ¼ do seu volume;
c) Tampar a embalagem e agitá-la por 30 segundos;
d) Despejar a calda resultante no tanque do pulverizador;
e) Repetir a mesma operação três vezes;
f) Inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo.
42
Figura 5. Procedimentos para Efetuar a Tríplice Lavagem
FONTE: inpEV (2005f, [ _ ])
3.5.5.2.2 Lavagem sob pressão
O processo de lavagem sob pressão, só pode ser realizado em
pulverizadores com acessórios adaptados para esta finalidade.
O equipamento desenvolvido pela Jacto Máquinas Agrícolas S/A e a Novartis,
utiliza a própria bomba do pulverizador para gerar a pressão para o bico de lavagem.
A água limpa utilizada para lavagem das embalagens é captada pela própria bomba
do pulverizador de um tanque extra que pode ou não ser integrado ao equipamento
(PELISSARI et al, 1999, p. 21).
O processo de lavagem sob pressão consiste nas seguintes etapas (Figura 6)
(MACÊDO, 2002, p. 257):
a) Encaixar a embalagem vazia no local apropriado do funil instalado no
pulverizador;
b) Acionar a alavanca para liberar o jato de água;
c) Direcionar o jato d’água para todas as paredes internas da embalagem por 30
segundos;
d) A calda da lavagem é transferida automaticamente para o interior do tanque
pulverizador;
e) Inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo.
Figura 6. Procedimentos para Efetuar a Lavagem Sob Pressão
Fonte: inpEV (2005f, [ _ ])
43
3.5.6 Procedimentos para as embalagens não laváveis
As embalagens flexíveis primárias (que entram em contato direto com as
formulações de agrotóxicos: sacos ou saquinhos plásticos, de papel, metalizados ou
mistos), deverão ser acondicionadas em embalagens padronizadas (sacos plásticos
transparentes) todas devidamente fechadas e identificadas, que deverão ser
adquiridas pelos usuários nos canais de comercialização de agrotóxicos.
As embalagens flexíveis secundárias, não contaminadas, como caixas
coletivas de papelão, cartuchos de cartolina e fibrolatas, deverão ser armazenadas
separadamente das embalagens contaminadas e poderão ser utilizadas para o
acondicionamento das embalagens lavadas ao serem encaminhadas para as
unidades de recebimento.
As embalagens rígidas primárias (cujos produtos não utilizam água como
veículo de pulverização) deverão estar completamente esgotadas, adequadamente
tampadas e sem sinais visíveis de contaminação externa antes de serem
acondicionadas em caixas coletivas de papelão todas devidamente fechadas e
identificadas (GHIZZI, 2005, p. 19).
3.5.7 Formas de destinação final
3.5.7.1 Incineração
Os resíduos são incinerados por processo de combustão completa e
controlada, transformando-os em cinzas inertes e em gases de natureza conhecida e
ambientalmente aceitáveis.
Apesar de ser uma alternativa técnica e ambientalmente viável, apresenta
limitações econômicas, principalmente pelos elevados custos de transporte.
A incineração, no entanto, deve ser preferencialmente adotada para as
embalagens contaminadas que não apresentam em destino alternativo menos
oneroso (MACÊDO, 2002, p. 268).
Entende-se por embalagens contaminadas aquelas que “apresentam resíduos
do produto incrustado, em virtude da não execução da prática da tríplice lavagem”,
44
ou seja, que não passaram pelo processo de tríplice lavagem (PELISSARI et al,
1999, p. 12).
3.5.7.2 Reciclagem controlada
As matérias primas normalmente utilizadas nas embalagens que
acondicionam produtos fitossanitários são potencialmente recicláveis. Porém, deve-
se considerar que o contato do produto tóxico com a embalagem exige maiores
cuidados, considerando as etapas de lavagem e redução de resíduos, preparação e
destinação final do artefato reciclado.
A reciclagem controlada é uma das alternativas mais viáveis para o destino
final de embalagens vazias de agrotóxicos, pois possui a característica de ser uma
opção lucrativa para o reciclador (MACÊDO, 2002, p. 271).
As embalagens metálicas e as de vidro são facilmente recicláveis, sendo
utilizada respectivamente pelas siderúrgicas e pelas indústrias vidreiras. Os fornos
das siderúrgicas operam com temperaturas acima de 1600 ºC e as indústrias
vidreiras operam com temperaturas acima de 1300 ºC, temperaturas suficientes para
degradar as moléculas dos ingredientes ativos e solventes das formulações dos
agrotóxicos, estando assim todas, devidamente licenciadas para esta operação.
As embalagens plásticas, não são facilmente recicláveis, sendo utilizadas
apenas pelas recicladoras de plásticos. Estas recicladoras devem estar licenciadas
pelo órgão fiscalizador. Estas empresas operam com temperaturas em torno de 200
ºC, não suficiente para degradar as moléculas ativas destes produtos que possam
ainda estar presentes, conseqüentemente o produto final deste material poderá
conter ainda resquícios do ingrediente ativo, estando por isso, limitada a sua
reciclagem, não podendo ser matéria-prima para fabricação de produtos para área
de alimentos ou de saúde (PELISSARI et al, 1999, p. 10).
3.5.8 Sobras de produtos vencidos
O volume da calda deve ser calculado adequadamente para evitar grandes
sobras no final de uma jornada de trabalho, caso pequeno volume de calda sobre no
45
tanque do pulverizador este deve ser diluído em água e aplicado nas bordaduras da
área tratada ou nos carreadores. As sobras ou restos de produtos nunca devem ser
jogados em rios, lagos ou demais coleções de água.
O produto concentrado que sobra deve ser mantido em sua embalagem
original, esta deve estar fechada adequadamente e ser armazenada em local
seguro.
Os produtos fitossanitários normalmente apresentam prazo de validade,
colocados nos rótulos e bulas, de dois a três anos, tempo suficiente para que sejam
comercializados e aplicados. A compra de quantidades desnecessárias ou falha na
rotação de estoque poderão fazer com que expirem os prazos de validade.
Caso o produto venha a se tornar impróprio para utilização ou em desuso, o
registrante deve ser consultado através do telefone indicado no rótulo para sua
devolução e destinação final (GHIZZI, 2005, p.22).
3.5.9 Fiscalização e licenciamento
A fiscalização é uma das mais importantes atividades, pois garante o bom
funcionamento da prática da tríplice lavagem das embalagens, garantindo também o
controle do licenciamento, regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional do
Meio Ambiente, CONAMA nº 334/03, que dispõe sobre os procedimentos de
licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de
embalagens vazias de agrotóxicos.
Outro ponto de vital importância é quanto as recicladoras clandestinas, que
operam sem licenciamento para este fim.
É importante que o usuário mantenha em seu poder, para fins de fiscalização,
os comprovantes de entrega das embalagens (um ano), a receita agronômica (dois
anos) e a nota fiscal de compra do produto (PELISSARI et al, 1999, p. 12).
46
3.6 Descrição da ASSIPAR
3.6.1 Localização
A Unidade Central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos,
administrada pela Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários da
Região Metropolitana de Curitiba (RMC), a ASSIPAR, está situada à Rua João
Gusso, nº 05, no bairro Poço Negro, CEP 83415-060, região rural do município de
Colombo-PR (Figura 05). O telefone para contato é o (41) 3656-7151, sendo o
senhor Fabio Wilson o responsável pela Central. O horário de expediente é de
segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00 horas, com uma hora de almoço. O
número de funcionários registrados é de quatro, sendo que dois trabalham na
própria Central e os outros dois na coleta itinerante em outros municípios da RMC.
A associação tem como presidente o senhor Laercio Nakamura e como
responsável técnica, a senhora Joceli Aparecida Deki. A sede da Associação
localiza-se na Avenida dos Pinheiros, nº 3451, bairro Estação Araucária, CEP
83705-570 (inpEV, 2005g, [ _ ]).
Figura 7. Localização da Unidade Central de Recebimento de Embalagens Vazias
de Agrotóxicos da ASSIPAR.
Fonte: PARANÁ (2003a, p. 42)
Estado do Paraná
47
3.6.2 A unidade central
Teve início com o programa do governo estadual Terra Limpa, com o
propósito de evitar o armazenamento e reutilização incorreta das embalagens vazias
de agrotóxicos.
Hoje o barracão, com 160 m2 de área construída, é administrado e custeado
pela ASSIPAR. O terreno e o barracão pertencem à Prefeitura Municipal de Colombo
que os cedeu a Associação por meio de um Termo de Permissão de Uso. O custo
de manutenção do barracão é dividido pelos 41 associados da ASSIPAR (a lista com
o nome de todos os associados segue em anexo), sendo que a Central só recebe as
embalagens dos produtos adquiridos em tais revendoras associadas.
O depósito é devidamente licenciado pelo órgão ambiental do estado, IAP, e
está autorizado a receber embalagens tríplice lavadas e embalagens contaminadas
(não tríplice lavadas).
O depósito serve de abrigo às intempéries. Possui piso impermeável,
ventilação, paredes de alvenaria e telas de alambrado. É de acesso restrito, sendo
toda a área entorno cercada com palanques e tela.
Além do barracão existe um escritório com um sanitário (lado direto da Figura
8), que também serve de refeitório aos empregados e um pequeno depósito de
madeira para armazenar os big-bags (Figura 9). O esgoto sanitário proveniente do
banheiro é tratado por um sistema de fossa séptica.
A Associação tem sofrido muitos furtos, principalmente de equipamentos e
materiais, como computadores, cadeiras, mesas, arquivos e também das próprias
embalagens devolvidas, que possuem grande valor comercial.
48
Figura 8. Vista do Barracão da ASSIPAR.
Figura 9. Vista do Depósito dos Big-bags.
O barracão atende a RMC e municípios da região litorânea do estado, como
Paranaguá, Antonina e Morretes. Nas cidades mais distantes da RMC a coleta é
itinerante. Em Campo Largo, por exemplo, a coleta é feita duas vezes no mês, onde
o caminhão fica, por um período de tempo, estacionado próximo aos comércios de
produtos agropecuários, recebendo as embalagens dos agricultores que foram
comunicados sobre o dia e a hora pelo revendedor, associado a ASSIPAR. O
objetivo é recolher as embalagens vazias de agrotóxicos dos pequenos produtores
49
de olerícolas11 da região, que pela distância nem sempre acabam devolvendo as
embalagens vazias.
A ASSIPAR conta com a assistência técnica prestada pela Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural, a EMATER, que orienta os agricultores a
utilizar de forma correta os agroquímicos e a evitar o desperdício, reduzindo seu
consumo e, conseqüentemente, a quantidade de embalagens vazias produzidas.
3.6.3 Recolhimento das embalagens vazias
O estado do Paraná encerrou o ano de 2004 com 3.482.480 Kg de
embalagens vazias recolhidas. A ASSIPAR recolheu no ano de 2003 e 2004, 36.044
e 43.654 Kg respectivamente, o que representa uma evolução de 21% de
embalagens recolhidas em um ano (inpEV, 2005g, [ _ ]).
A média mensal de recebimento de embalagens tríplice lavadas e
contaminadas da RMC e região litorânea é de 30.000/mês, sendo que deste total
cerca de 60% são embalagens contaminadas, ou seja, 18.000 embalagens/mês.
O município de Colombo, em média, devolve de 3 a 5% das embalagens
vazias de agrotóxicos, os outros 95% a ASSIPAR não sabe explicar o que é feito.
A Central emite um recibo confirmando a entrega das embalagens pelo
agricultor e se esta foi tríplice lavada ou não pelo mesmo.
As embalagens não tríplice lavadas, as embalagens não laváveis
(embalagens flexíveis), como sacos de papel, metalizados e de plásticos e os rótulos
das embalagens são armazenados em big-bags (Figura 10), cedidos pela empresa
Luft, e posteriormente encaminhados às empresas Clariant, na cidade de Suzano e
Basf em Guaratinguetá, ambas em São Paulo, para incineração. A cada 35 big-
bags, 3400 Kg, aproximadamente, uma carga já pode ser completada.
11 Também conhecidas como hortaliças. Os termos verdura, legumes, hortifrutigranjeiros e hortifrutícolas são populares, mas inadequados (DAROLT, 2002, p. 53).
50
Figura 10. Vista dos Big-bags Estocados com Material Contaminado (Não Tríplice
Lavados).
Das embalagens contaminadas recebidas na Central, aproximadamente 70%
corresponde ao plástico flexível e 30% as embalagens rígidas que não foram
submetidas a tríplice lavagem.
As embalagens tríplice lavadas são separadas de acordo com o tipo de
material, ou seja, plásticos (PEAD, COEX e PET) (Figura 11) e metais (aço e
alumínio) (Figura 12). Embalagens de vidro não são tão usuais na região.
A cada 100 fardos de plástico rígido, aproximadamente 500 Kg, uma carga já
pode ser completada.
Figura 11. Vista dos Fardos Prensados de PEAD e COEX.
51
Figura 12 . Vista dos Fardos de Metal.
Depois de triadas, as embalagens lavadas seguem para a prensa (Figura 13),
onde o objetivo é reduzir o volume do material e minimizar os custos no transporte.
Figura 13. Vista da Prensa Compactadora e a Constituição dos Fardos.
52
As embalagens secundárias de papelão que acondicionam às embalagens
primárias, consideradas não contaminadas, são enfardadas e posteriormente
encaminhadas para a reciclagem (Figura 14). Também são utilizadas para formar as
bases dos fardos prensados das embalagens rígidas.
Figura 14. Vista dos Fardos de Papelão.
As tampas são separadas das embalagens e são enviadas para Xerém no
Rio de Janeiro para a empresa Garboni. (Figura 15). Para cada tampa nova
fabricada, 50% é matéria-prima virgem e 50% é proveniente da reciclagem das
tampas já utilizadas.
Figura 15. Vista das Tampas Separadas das Embalagens Flexíveis.
53
Quando o produto passou da validade e ainda possui uma quantidade
razoável de formulação a Central não recebe e indica para o agricultor ligar para o
0800 contido no rótulo da embalagem, que informa como este deve proceder.
3.6.4 Transporte
O transporte da Central para as unidades de destinação final é feito pela
empresa do grupo Luft. A Associação emite uma ordem de coleta para que o inpEV
providencie o transporte para o destino final (reciclagem ou incineração), e, em um
prazo de uma semana o caminhão retira a carga. Todo o custo do transporte é
mantido pelos fabricantes de agroquímicos, ficando sob a administração do inpEV.
É importante destacar que o transporte das embalagens contaminadas não é
feito em conjunto com as embalagens tríplice lavadas, justamente para se evitar o
risco de contaminação destas embalagens.
3.6.5 Destinação final
As embalagens tríplice lavadas são encaminhadas para a reciclagem. As
embalagens de COEX são recebidas pelas empresas, Metalúrgica Barra do Piraí
(Rio de Janeiro – RJ) e Cimflex (Maringá – PR). O PEAD é destinado a Dinoplast
(Louveira – SP) e a Cimflex (Maringá – PR). As empresas recicladoras transformam
as embalagens vazias em produtos como conduíte, madeira plástica,
economizadores de concreto, dutos corrugados, etc. (Figura 16).
Figura 16. Produtos Transformados a partir da Reciclagem das Embalagens Vazias
de Agrotóxicos.
Fonte: inpEV (2005h, [ _ ])
54
As embalagens metálicas são encaminhadas para a Companhia Siderúrgica
Belgo Mineira (Piracicaba - SP) e o papelão para a empresa Pinho Past Ltda
(Guarapuava - PR).
O papelão é vendido por R$ 0,25/Kg e as embalagens plásticas recicláveis
por R$ 0,60/Kg. Esse dinheiro é revertido para a manutenção do barracão e demais
despesas da Associação.
3.6.5 Projeto futuro
Há um projeto de ampliação futura do depósito para que esse venha a ter
maior capacidade de armazenamento, visto que a ASSIPAR tem enfrentado grandes
problemas para estocar o material recebido (Figura 17 e 18).
A nova área fica no município de São José dos Pinhais próxima à fábrica da
AUDI. O projeto prevê a construção de dois barracões, um para embalagens
contaminadas e outro para as não contaminadas, totalizando uma área de 560 m2.
Figura 17. Vista Externa dos Fundos do Barracão em Períodos de Super Lotação
55
Figura 18. Vista Externa Lateral do Barracão em Períodos de Super Lotação.
3.7 Impactos dos defensivos agrícolas
3.7.1 Toxicidade
Os agrotóxicos podem se classificados, ainda, segundo seu poder tóxico. A
maneira mais simples de se expressar à toxicidade é por meio de dose letal (DL50),
isto é, a dose necessária para matar 50% de uma população, sob determinadas
condições. No Brasil, a classificação toxicológica está a cargo do Ministério da
Saúde (MS) (MACÊDO, 2002, p. 198).
A Toxicologia é a ciência que estuda os efeitos nocivos decorrentes das
interações de substâncias químicas com o organismo.
“a área da ciência da Toxicologia que estuda os efeitos deletérios decorrentes da interação entre os toxicantes, presentes no meio ambiente (estressores de natureza química ou física), e os diversos sistemas biológicos. Portanto, a toxicologia ambiental estuda os efeitos nocivos causados por substâncias químicas presentes no macroambiente (ar, água, solo), tendo como objetivo principal o estabelecimento da magnitude dos danos potenciais e o uso seguro das substâncias químicas”.
56
Define-se por toxicidade a “capacidade inerente e potencial do agente tóxico
de provocar efeitos nocivos em organismos vivos”, sendo o agente tóxico ou
toxicante, a “entidade química capaz de causar dano a um sistema biológico,
alterando uma função ou levando-o à morte, sob certas condições de exposição”.
(PARANÁ, [ _ ], [ _ ]).
A Tabela 4 relaciona as classes toxicológicas com a DL50, comparando-a com
a quantidade suficiente para matar uma pessoa adulta.
Tabela 4 - Classificação Toxicológica dos Agrotóxicos Segundo DL50
GRUPOS DL50 DOSE CAPAZ DE MATAR UMA PESSOA
ADULTA
Extremamente
tóxicos 5mg/Kg Uma pitada - algumas gotas
Altamente tóxicos 5-50 Algumas gotas -1 colher de chá
Medianamente
tóxicos 50-500 Uma colher de chá - 2 colheres de sopa
Pouco tóxicos 500-5000 Duas colheres de sopa - um copo
Muito pouco tóxicos 5000 ou + Um copo - litro
Fonte: OPAS/OMS (1996, p. 22)
Por determinação legal, todos os produtos devem apresentar nos rótulos uma
faixa colorida indicativa de sua classe toxicológica, conforme mostra o Quadro 4.
Quadro 4 - Classe Toxicológica e Cor da Faixa no Rótulo do Produto
Agrotóxico
CLASSE CLASSIFICAÇÃO COR
Classe I Extremamente tóxicos Faixa Vermelha
Classe II Altamente tóxicos Faixa Amarela
Classe III Medianamente tóxicos Faixa Azul
Classe IV Pouco ou muito pouco tóxicos Faixa Verde
Fonte: OPAS/OMS (1996, p. 22)
57
Em geral os biocidas produzem dois tipos de toxicidade (FEIJÓ, 1988, p. 20):
a) Aguda: neste tipo a intoxicação pode ser fatal ou temporária. A toxicidade
aguda é a mais comum em pessoas que manipulam o agrotóxico
(trabalhadores rurais). Ocorre também as intoxicações acidentais com
pessoas ou animais domésticos. Decorre de um único contato (dose única) ou
múltiplos contatos (efeitos cumulativos) com o agente tóxico, num período de
tempo aproximado de 24 horas. Os efeitos surgem de imediato ou no decorrer
de alguns dias, no máximo duas semanas. Estuda a relação dose/resposta
que conduz ao cálculo da DL50 (Tabela 5).
Tabela 5 - Toxicidade de Alguns Compostos Organoclorados Utilizados como
Defensivos Químicos (Aguda Oral)
TÓXICO DL50 AGUDA ORAL (mg.Kg-1)
(ratos)
Aldrim 67
BHC 800-1000
Clordane 457-515
DDD 2500
DDT 250
Dieldrim 89
Endossulfã 110
Heptacloro 90
Lindane 125
Metoxicloro 5000
Pentaclorofenol 78
Fonte: MACÊDO (2002, p. 200)
b) Crônica: na toxicidade crônica, pode haver ou não sintoma de intoxicação,
dependendo do nível de administração do defensivo e a duração da
exposição. Além dos produtores rurais que manipulam o produto, pode
ocorrer contaminação dos alimentos advindos, daí, a intoxicação crônica.
Resulta efeito tóxico após exposição prolongada a doses cumulativas do
58
toxicante ou agente tóxico, num período prolongado, geralmente maior de três
meses a alguns anos.
3.7.2 Impacto ecológico no ambiente
Os agrotóxicos e seus produtos em decomposição acham-se amplamente
distribuídos na biosfera. Segundo UASKA et al (1987, p.17), há várias maneiras de
introdução dos agrotóxicos no ambiente, quer diretas, quer indiretas.
A contaminação direta resulta, em sua maioria, da aplicação do agrotóxico
para controle de pragas agrícolas. Já a contaminação indireta, resulta de outras
fontes não resultantes da aplicação direta para o controle de pragas. Citam-se como
exemplos para este caso, os resíduos industriais contendo praguicidas ou
compostos relacionados que são freqüentemente lançados aos rios, as partículas de
agrotóxicos suspensas no ar após pulverizações e polvilhamentos que podem ser
depositadas a grandes distâncias, sendo que, somente de 10 a 20% dos agrotóxicos
aplicados em polvilhamento e de 25 a 50% em pulverizações, são depositados sobre
a superfície da planta. A erosão do solo também pode transferir restos de
praguicidas para áreas não tratadas, as enxurradas que transportam um grande
volume de resíduos tóxicos de áreas agrícolas para os oceanos, mares e rios, o
descarte de sobras de agrotóxicos e lavagem dos aplicadores na água, o
lançamento de agrotóxicos em esgoto doméstico e ainda o descarte de animais
mortos por intoxicação e de alimentos contaminados.
De acordo com MACÊDO (2002, p. 212) citando MATOS (2001, [ _ ])12, sabe-
se que, em média, apenas 1% dos pesticidas aplicados consegue atingir
efetivamente as pragas ou insetos a que se destina, o restante vai para o solo, ar e
água. Na sub-bacia do Pirapó, bacia do Paraná, 97,2% das amostras de água de
abastecimento e 100% das amostras procedentes dos mananciais apresentou
resíduos de pesticidas.
12 MATOS, A. T. Uso racional dos recursos naturais e seus reflexos no meio ambiente – Poluição Ambiental e seus Efeitos. Módulo 6. Brasília: ABEAS – Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior, 2001, p.121.
59
Os problemas causados pela falta de rigidez no controle sobre a produção,
comercialização e emprego dos produtos químicos nas culturas têm causado sérios
danos ao meio ambiente.
3.7.2.1 Impactos no ar
De acordo com UASKA et al (1987, p.20), a presença e a persistência de
agrotóxicos no ar depende da natureza química e física dos tóxicos, do método de
aplicação e das condições atmosféricas.
Alguns herbicidas com alta pressão de vapor volatilizam-se facilmente,
mesmo durante as aplicações. Foi atestada a contaminação do ar através da
volatização de organoclorados e organofosforados. Seus resíduos permanecem na
parte posterior da terra e com a chuva ou irrigação intensifica-se a vaporização,
fazendo com que as partículas tóxicas elevem-se aos ares, onde acabam ficando
depositadas.
Os ventos podem levar para a atmosfera grande quantidade de partículas
tóxicas, conduzindo-as por longas distâncias, para depois lançá-las novamente no
solo.
Aplicações aéreas, efetuadas sem os cuidados necessários, acarretam a
perda de 10 a 70% dos produtos aplicados, poluindo gravemente o ar e afetando as
populações das cidades próximas às culturas tratadas.
Além destes aspectos há ainda a luz ultravioleta que promove a
fotodegradação de muitos inseticidas na atmosfera (RÜEGG et al, 1991, p.43).
3.7.2.2 Impactos no solo
O solo é o compartimento do agroecossistema considerado mais complexo e
cuja probabilidade de contaminação por pesticidas é a maior, principalmente porque
é onde as aplicações são feitas, ou onde cai a folhagem tratada ou água de chuva
que lavou a superfície dessa folhagem tratada. Os resíduos podem interagir com as
fases sólida, líquida e gasosa, e com a porção viva do solo, isto é, com a microbiota
(ANDRÉA, 1999, [ _ ]).
60
Os solos podem ser contaminados tanto por aplicação direta de agrotóxicos
como por aplicação aérea. A persistência dos agrotóxicos nos solos dependem das
propriedades físicas e químicas dos tóxicos, da temperatura e da umidade do solo,
da cobertura vegetal, da intensidade da cultura e aplicação do veneno, de
microorganismos e da formulação dos praguicidas.
Os hidrocarbonetos clorados são muito mais persistentes do que os
organoclorados e carbamatos, levando meses, anos ou mesmo décadas para se
decomporem. Gradativamente, eles são transferidos do solo para as culturas
seguintes, passando também para as pastagens que ocupam posteriormente esses
solos. Deste modo, os resíduos passam para a carne bovina e para o leite de vaca,
através da alimentação (RÜEGG et al, 1991, p.48).
Para UASKA et al (1987, p.20), as mais importantes propriedades dos
agrotóxicos em relação ao ambiente são: estabilidade química, solubilidade e
volatilidade.
A solubilidade de um produto tóxico está relacionado com a sua persistência;
os mais insolúveis são os mais persistentes, isto porque não são facilmente
lixiviados ou adsorvidos. O DDT é o mais persistente no solo e é o menos solúvel na
água (0,0002 ppm), segue o Dieldrin (menos de 0,1 ppm), o Aldrin (menos de 0,05
ppm) e o Lindane (10 ppm).
Deve-se ainda considerar a solubilidade orgânica, ou seja, a deposição e
acumulação de agrotóxicos nos tecidos adiposos de animais e plantas, que os
organoclorados têm por serem lipossolúveis.
Venenos com pressão de vapor alta desaparecem do solo em menor tempo,
por volatilização.
Podem ser considerados como fatores importantes à volatilidade dos
organoclorados que aumenta com a umidade relativa do ar sobre o solo, com o
aumento da temperatura e com o movimento do ar sobre o solo; a formulação dos
agrotóxicos e o tamanho das partículas, os grânulos tendem a persistir mais do que
pós-molháveis ou pós-secos.
A persistência de um defensivo agrícola é medida em termos de meia vida,
que é o tempo necessário para que 50% da massa química do produto seja
decomposta no solo (Tabela 6). A persistência dos praguicidas nos solos não está
61
ligada às características do produto em si, mas também às características físicas,
químicas e biológicas do solo.
Tabela 6 – Persistência de Alguns Pesticidas no Solo
A temperatura do solo é bastante importante, pois o aumento da temperatura
acelera a degradação dos agrotóxicos no solo, principalmente por volatização e por
decomposição química e bacteriológica.
Na maioria das vezes, os microorganismos são o único meio pelo qual os
produtos tóxicos são eliminados dos ecossistemas, através da biodegradação, e
constituem, portanto importante fator controlador da persistência (UASKA et al,
1987, p.21). Sabe-se que a maioria dos compostos orgânicos adicionados ou que
atingem o solo terá taxas de degradação diminuídas na ausência de
microrganismos, mas, de modo geral, o ambiente edáfico oferece condições para
proliferação de grande variedade de microrganismos. Estes, mesmo presentes em
13 NETO MACHADO, J. G. Ecotoxicologia de agrotóxicos. Jaboticabal: Fundação de Estudos e Pesquisas em Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia – FUNEP, 1991, p. 49.
62
baixas concentrações, como no subsolo, podem exercer grandes efeitos catalíticos
(ANDRÉA, 1999, [ _ ]).
3.7.2.3 Impactos na água
Segundo KREIN et al (1993, p. 14), as águas superficiais são mais facilmente
contamináveis que os lençóis freáticos. A contaminação acontece normalmente de
aplicações diretas, ou seja, de forma intencional nas margens dos rios e córregos
para controlar mosquitos e vetores; ou indiretas, pelo carreamento de produtos
aplicados no solo para o tratamento da área, ou ainda por despejos industriais das
fábricas produtoras de agrotóxicos (Figura 19).
Figura 19. Movimento dos Agrotóxicos em Ecossistemas Aquáticos.
Fonte: TOMITA e BEYRUTH (2002, p. 02)
A lixiviação dos agrotóxicos através do perfil dos solos pode ocasionar a
contaminação de lençóis freáticos, portanto, além de afetar os próprios cursos de
água superficiais, os agrotóxicos podem alcançar as águas subterrâneas, cuja
descontaminação é de grande dificuldade (poluição difusa).
Uma vez na água, dependendo das características físico-químicas, o resíduo
do agrotóxico pode tanto se ligar ao material particulado em suspensão, como se
63
depositar no sedimento do fundo ou ser absorvido por organismos aquáticos
(TOMITA e BEYRUTH, 2002, p. 03).
De acordo com LUNA, SALES e SILVA ([ _ ], p. 06) citando GARCIA (1996,
[ _ ])14, um levantamento nacional realizado pela Agência de Proteção Ambiental dos
Estados Unidos (U.S. Environmental Protection Agency – EPA) concluiu que,
aproximadamente 10,4% dos 94.600 reservatórios comunitários de água e 4,2% dos
10.500.000 poços domésticos da zona rural apresentam resíduos de agrotóxicos,
sendo que 0,6% acima dos limites permitidos.
No Estado do Paraná, no período de 1976 a 1984, de 1825 amostras de água
coletadas nos rios, sem finalidades estatísticas, mas para atender a outros fins, a
Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SUREHMA) constatou
que 84% apresentaram resíduos e 78% ainda estavam contaminadas após os
tratamentos convencionais de água (LUNA, SALES e SILVA , [ _ ], p. 06).
Nos mananciais, os níveis de agrotóxicos são controlados pela Resolução do
CONAMA nº 357 de 2005 (BRASIL, 2005, [ _ ]) e nas águas tratadas para
abastecimento público, pela Portaria 1469, do Ministério da Saúde (BRASIL, 2001,
[ _ ]).
O grande risco provocado pela presença dos pesticidas nos cursos de água,
além dos danos à fauna e flora, é a sua transferência e acumulação nas cadeias
alimentares.
É de interesse destacar que alguns biocidas persistentes, quer pela aplicação
direta nas águas, quer pelo carreamento de produtos aplicados no solo, os
pequenos organismos aquáticos (plâncton) absorvem esses compostos. Esse
plâncton, servindo de alimento para outros animais invertebrados aquáticos,
transfere para estes os resíduos de pesticidas. Posteriormente, os peixes, ao se
alimentarem de invertebrados aquáticos absorvem junto os pesticidas que
permanecem em seu tecido gorduroso. Assim, quanto mais elevado for o animal na
cadeia alimentar, maior será a concentração de resíduos de tóxicos em seu
organismo (KREIN et al, 1993, p. 14).
14 GARCIA, E. G. Segurança e Saúde no Trabalho Rural. 1996. 233 f. Dissertação de Mestrado, USP.
64
A mortandade de peixes, em muitos casos, é devida à poluição das águas por
biocidas altamente tóxicos. Entre as causas deste tipo de poluição destacam-se:
− Lançamento nas águas de restos de formulações;
− Lavagem dos equipamentos de pulverização em águas de riachos, rios
e lagoas;
− Culturas feitas à margem das águas;
− Lavagem e carreamento dos pesticidas pelas chuvas;
− Respingos acidentais de formulações de pesticidas em poços, tanques,
caixas d’ água, fontes, riachos, rios e lagoas;
− Aplicação direta de pesticidas nas águas para controlar larvas e
mosquitos, caramujos (hospedeiros intermediários da
esquistossomose) e vegetação aquática excessiva.
As melhores indicações da poluição das águas por agrotóxicos são dadas
pelas análises dos resíduos em peixes. Os inseticidas organoclorados são
bioacumulados e bioconcentrados na cadeia alimentar (plâncton, microcrustáceos,
crustáceos, peixes, homens), ocorrendo acúmulos progressivos que alcançam níveis
milhares de vezes maiores nos animais aquáticos do que nas águas. É interessante
notar que os peixes que se alimentam no fundo dos rios, como o Mandí, por
exemplo, apresentam teores de resíduos de inseticidas organoclorados maiores do
que os peixes que se alimentam em águas superficiais (RÜEGG et al, 1991, p. 45).
3.7.2.4 Efeitos sobre outras espécies
O uso de agrotóxicos acabam tornando-se inimigos de outras espécies do
que propriamente as pragas a que se destinam. A razão disto é a estrutura das
comunidades nos diferentes níveis tróficos das cadeias alimentares.
Segundo GHIZZI (2005, p. 25) citando COSTA (2004, [ _ ])15, as complexas
reações químicas que ocorrem no solo são possíveis pela presença de diversas
espécies de organismos (bactérias, fungos, algas, actinomicetos, vermes,
15 COSTA, M.G. Poluição ambiental: herança para gerações futuras. Santa Maria: Orium, 2004, p. 256.
65
protozoários, minhocas, térmitas, entre outros) que concentram-se, de modo geral,
nos primeiros 40 centímetros de profundidade do solo. Camada esta, em que
grande parte dos vegetais retiram nutrientes necessários ao seu desenvolvimento,
formando desta maneira, um elo na cadeia alimentar e concretizando o processo de
ciclagem de nutrientes. Esta camada também é a mais atingida pelos compostos
tóxicos quando utilizados de forma errônea, causando a morte de organismos e
comprometendo todo o equilíbrio do ecossistema.
Muitos animais dos agroecossistemas são resistentes à ação dos agrotóxicos.
Por exemplo, os caramujos, lesmas e répteis podem acumular em seu organismo
uma quantidade significativa de produtos tóxicos sem sofrer qualquer ação tóxica.
Animais que visitam periodicamente os agroecossistemas podem se
contaminar diretamente por contato com os agrotóxicos, ou por ingerir alimentos
contaminados, insetos mortos ou iscas envenenadas.
Animais domésticos, nas proximidades de áreas tratadas podem também
sofrer contaminação (UASKA et al,1987, p. 23).
O uso indevido de pesticidas, assim como seu transporte pela atmosfera,
além de eliminar inimigos naturais das pragas das culturas envenenam também
insetos úteis, como as abelhas e polinizadores de um modo geral. Estes insetos
podem ser afetados por pesticidas por três maneiras diferentes: contato, ingestão
por alimentos e fumigação, sendo que alguns agrotóxicos podem afetar as abelhas
por mais de uma maneira (RÜEGG et al, 1991, p. 53).
3.7.2.5 Aumento do número de pragas resistentes
Com o emprego de agrotóxicos um certo número de pragas é destruído.
Entretanto, sempre há indivíduos numa população que são naturalmente mais
resistentes, quer por mecanismos fisiológicos, quer por particularidades
morfológicas. Com uso continuado de um inseticida, indivíduos naturalmente
resistentes permanecem e se multiplicam. Se o produto for usado de modo
excessivo e indiscriminado, mais fácil e mais rápido ainda é o desenvolvimento das
populações resistentes.
66
Existe um verdadeiro círculo vicioso, dos pesticidas tornarem as pragas
resistentes e novos produtos serem sintetizados para combater novas linhagens
que, em pouco tempo, por pressão de seleção, se tornarão resistentes também a
esses novos produtos (RÜEGG et al, 1991, p. 51).
3.7.3 Impacto no homem
Nem mesmo o homem escapa a ação dos agrotóxicos. Cada ano várias
pessoas morrem intoxicadas por manuseio inadequado destes produtos nas
lavouras. Os casos de óbitos por contaminação de produtos tóxicos vêm crescendo
assustadoramente, em todo o mundo. Calcula-se que 2 a 10% dos envenenamentos
acidentais sejam provenientes de agrotóxicos mau preparados, ou mal aplicados
(UASKA et al, 1987, p. 24).
Segundo a Organização Pan-Americana (OPAS/OMS, 1996, p. 23), a
notificação e a investigação das intoxicações por agrotóxicos são ainda muito
precárias em nosso país. Dificuldade de acesso dos trabalhadores rurais aos centros
de saúde, diagnósticos incorretos e a negligência, na maioria dos estados e
municípios brasileiros pelos sistemas de vigilância epidemiológica e/ou sanitária, são
alguns dos fatores que influem no registro.
De acordo com o Centro de Epidemiologia (CEPI) da Secretaria de Estado da
Saúde do Paraná (SESA) (PARANÁ, [ _ ], [ _ ]), os agrotóxicos aparecem em
segundo lugar como causa de intoxicação humana, nos anos de 1993 e 1994, tendo
sido registrados 1141 e 1059 casos, respectivamente.
Os agrotóxicos podem determinar três tipos de intoxicação: aguda, subaguda
e crônica.
Na intoxicação aguda os sintomas surgem rapidamente, algumas horas após
a exposição excessiva. Pode ocorrer de forma leve, moderada ou grave,
dependendo da quantidade de veneno absorvido. Os sinais e sintomas são nítidos e
objetivos.
A intoxicação subaguda ocorre por exposição moderada ou pequena a
produtos altamente tóxicos ou medianamente tóxicos e tem aparecimento mais
67
lento. Os sintomas são subjetivos e vagos, tais como dor de cabeça, fraqueza, mal-
estar, dor de estômago e sonolência, entre outros.
A intoxicação crônica caracteriza-se por surgimento tardio, após meses ou
anos, por exposição pequena ou moderada a produtos tóxicos ou a múltiplos
produtos (Quadro 5), acarretando danos irreversíveis, do tipo paralisias e neoplasias
(OPAS/OMS, 1996, p. 26).
Quadro 5 - Efeitos da Exposição Prolongada a Múltiplos Agrotóxicos
Os inseticidas piretróides são facilmente absorvidos pelo trato digestivo, pela
via respiratória e pela via cutânea. São pouco tóxicos, porém, irritantes para os olhos
e mucosas, e principalmente hipersensibilizantes, causando tanto alergias de pele
como asma brônquica (OPAS/OMS, 1996, p. 31).
Os fungicidas que contêm manganês, como o Maneb e o Dithane, podem
ocasionar parkinsonismo pela ação no sistema nervoso central. Outro aspecto
importante refere-se à presença de etileno-etiluréia (ETU), já se tendo observado
efeitos carcinogênicos16, teratogênicos17 e mutagênicos18 em animais de
laboratórios.
As intoxicações por esses compostos freqüentemente ocorrem pelas vias oral
e respiratória, podendo também ser absorvidos por via cutânea. Nos casos de
exposição intensa provocam dermatite, faringite, bronquite e conjuntivite
(OPAS/OMS, 1996, p. 32).
Os herbicidas do grupo Dipiridilos, como exemplo o Paraquat, são absorvidos
pela ingestão ou através da pele irritada ou lesionada. Provoca lesões hepáticas,
renais e fibrose pulmonar irreversível. Em casos graves, a fibrose pulmonar pode
16 Carcinogênicos:produzem ou propiciam o desenvolvimento de câncer. O câncer é resultado de processo anormal, não controlado de diferenciação e proliferação celular, podendo ser iniciado por alteração mutacional. 17 Teratogênicos: causam efeitos na formação do feto, como má formação física ou deficiências funcionais. 18 Mutagênicos: causam danos ao material genético, podendo provocar ou aumentar a freqüência de defeitos genéticos (ABNT, 2004, [ _ ]).
70
levar à morte por insuficiência respiratória em até duas semanas (OPAS/OMS, 1996,
p. 33).
O Glifosato causa problemas dermatológicos, principalmente dermatite de
contato. Além disso, é irritante de mucosas, principalmente da mucosa ocular.
O Pentaclorofenol é absorvido pelas vias cutâneas, digestiva e respiratória.
Esses compostos possuem na sua formulação impurezas chamadas dioxinas,
principalmente a hexaclorodibenzodioxina (DCDD), que é uma substância
extremamente tóxica, cancerígena e fetotóxica (OPAS/OMS, 1996, p. 34).
Os derivados do ácido fenoxiacético têm dois representantes, o 2,4
diclorofenoxiacético (2,4 D) e o 2,45 tricorotenociacético (2,4,5 T). É bem absorvido
pela pele, por ingestão e inalação, podendo produzir neurite periférica e diabetes
transitória no período da exposição.
A mistura do 2,4 D com o 2,4,5 T representa o principal componente do
“agente laranja”, utilizado como agente desfolhante na Guerra do Vietnam,
responsável pelo aparecimento de cânceres e de mal formações congênitas
(OPAS/OMS, 1996, p. 36).
Quanto aos fumigantes, são bem absorvidos pela via respiratória e menos
pela via dérmica. São excelentes irritantes de mucosas.
O brometo de metila causa edema pulmonar, pneumonite química,
insuficiência circulatória e perfurações neuropsicológicas, como psicoses e tremores
(sintomas extrapiramidais).
A Fosfina causa lesões herpéticas, por alterações no metabolismo dos
carboidratos, lipídios e proteínas. Provoca edema pulmonar e arritmia cardíaca.
Os raticidas são absorvidos por via oral. São anticoagulantes, inibindo a
formação da protombina. Assim, promovem hemorragias em diversos órgãos
(OPAS/OMS, 1996, p. 37).
3.7.3.1 Tipos de agressões a saúde
Alguns sintomas típicos de intoxicações estão relacionados no Quadro 6 a
seguir:
71
Quadro 6 – Sintomas de Intoxicações
DANOS A SAÚDE DEFENSIVO CAUSADOR
Lesões Hepáticas Inseticidas clorados e orgânicos
Lesões renais Inseticidas clorados e orgânicos
Fungicidas fenilmercúrios e metoximercúrios
Neurite periférica Certos herbicidas (2,4 D e 2,4,5-T)