Decreto No. 159, 160 e 193/2012

PREFEITURA DE JACOBINA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

JACOBINA, BAHIAQUARTA-FEIRA07 DE NOVEMBRO DE 20122

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

Atos NormativosPREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA RUA SENADOR PEDRO LAGO, Nº 40 CENTRO C.N.P.J. : 14.197.586/0001-30

Decreto No. 159 de 03 de setembro de 2012

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 4.434.116,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e dezesseis reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

Dotações Suplementadas

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

01.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

2.012 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00Fonte: 0

3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 11.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 31.000,00

Total da Unidade R 31.000,00

02.01.01 - GABINETE DA PREFEITA

2.030 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00Fonte: 0




02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

2.032 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 53.000,00Fonte: 0

3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 8.000,00Fonte: 0


3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00Fonte: 0


2.035 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00Fonte: 0



02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1.043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS P/SEC. DE FINANÇAS

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 13



JACOBINA, BAHIAQUARTA-FEIRA

07 DE NOVEMBRO DE 2012 3PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA RUA SENADOR PEDRO LAGO, Nº 40 CENTRO C.N.P.J. : 14.197.586/0001-30

4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.300,00Fonte: 0


2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00Fonte: 0




02.04.01 - SECRETARIA MUN. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00Fonte: 1

3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00Fonte: 1




2.064 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.200,00Fonte: 1


2.067 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TOPA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00Fonte: 22


2.075 - GESTÃO DAS AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR DO E. FUNDAMENTAL - PNAEF 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00Fonte: 0



2.076 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00Fonte: 4


2.171 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 18.000,00Fonte: 1


2.177 - GESTÃO DAS AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR - CRECHES - PNAEC 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00Fonte: 0


2.202 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00Fonte: 0



2.247 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À PRATICAS ESPORTIVAS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 65.150,00Fonte: 0







PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA RUA SENADOR PEDRO LAGO, Nº 40 CENTRO C.N.P.J. : 14.197.586/0001-30

02.04.02 - FUNDEB

2.068 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 88.000,00Fonte: 18


2.069 - DESENV DAS AÇÕES DO ENSINO FUND - FUNDEB 40% 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 400.000,00Fonte: 19



02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2.038 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00Fonte: 2

4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 590,00Fonte: 2


2.099 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.000,00Fonte: 2


2.100 - GESTÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - PAB 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00Fonte: 14


2.101 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 50.000,00Fonte: 14


2.134 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATEND. MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00Fonte: 14



2.151 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00Fonte: 14


2.248 - DESENVOL. DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 35.500,00Fonte: 2

4.4.9.0.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.000,00Fonte: 2



02.06.01 - SEC. M. INFRA-ESTRUTURA, DESENV.URBANO E SERV.PUB

1.188 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 63.500,00Fonte: 42


2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, DES. URBANO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00Fonte: 42






3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 154.200,00Fonte: 0

4.4.9.0.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 37.400,00Fonte: 0


2.194 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.000,00Fonte: 42


2.195 - MANUTENÇÃO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.050,00Fonte: 0


2.196 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00Fonte: 0


2.197 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA, COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00Fonte: 0



2.198 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E SALAS DE VELÓRIO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 550,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 550,00


02.06.02 - COORDENADORIA DE TRANSPORTES

2.223 - MANUTENÇÃO DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 65.000,00Fonte: 0


2.224 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00Fonte: 0



02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.041 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.800,00Fonte: 0

3.3.9.0.41.00 - CONTRIBUICOES 1.000,00Fonte: 0



02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.080 - GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 250,00Fonte: 29










2.081 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROJOVEM ADOLESCENTE 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 250,00Fonte: 29


3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 400,00Fonte: 29



2.082 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.700,00Fonte: 29




2.083 - GESTÃO DO PROGRAMA IDOSO EM CONVIVÊNCIA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200,00Fonte: 29


2.119 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROT. AO ADOLESCENTE EM CUMP. DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00Fonte: 29


2.121 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PETI 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.500,00Fonte: 29


2.122 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PETI - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 300,00Fonte: 0


2.262 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO-ASSISTENCIAIS BÁSICAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.500,00Fonte: 24


3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 200,00Fonte: 24



2.263 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO ASSISTENCIAIS ESPECIAIS - CREAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.800,00Fonte: 29



02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2.042 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.700,00Fonte: 0



2.114 - MANUTENÇÃO DE MERCADOS E CENTROS DE ABASTECIMENTO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 17.500,00Fonte: 0







2.117 - MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00Fonte: 0



02.10.01 - JACOBINA PREVIDÊNCIA - JACOPREV

2.161 - GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 3



2.163 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA JACOPREV 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00Fonte: 3


2.166 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.1.9.0.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.450.000,00Fonte: 3

3.1.9.0.03.00 - PENSOES 170.000,00Fonte: 3

Total do Projeto/Atividade R$ 1.620.000,00

Total da Unidade R 1.700.000,00

02.88.88 - ENCARGOS ESPECIAIS

2.290 - SERVIÇO DA DÍVIDA 4.6.9.0.71.00 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 385.050,00Fonte: 0



Valor Total R$ 4.434.116,00

Dotações Anuladas

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64,

Inciso :

III - Anulação de Dotação R$ 4.434.116,00






01.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

1.011 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 31.000,00Fonte: 0



02.01.01 - GABINETE DA PREFEITA

2.020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULG. INSTITUCIONAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.000,00Fonte: 0


2.030 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 1.500,00Fonte: 0

3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 900,00Fonte: 0



02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

2.032 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 3.000,00Fonte: 0




2.033 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA DOSERVIÇO MILITAR 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 1.300,00Fonte: 0


2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TIRO DE GUERRA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,00Fonte: 0



02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.1.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500,00Fonte: 0

3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 2.500,00Fonte: 0




02.04.01 - SECRETARIA MUN. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 8.700,00Fonte: 1


2.064 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 7 de 13





3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00Fonte: 1


2.076 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15.000,00Fonte: 4


2.077 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00Fonte: 15



2.178 - GESTÃO DAS AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR DA PRÉ-ESCOLA - PNAEP 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00Fonte: 0


2.247 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À PRATICAS ESPORTIVAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 7.420,00Fonte: 0


2.253 - APOIO AO DESPORTO AMADOR 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00Fonte: 0


2.257 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAEM - ENSINO MÉDIO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00Fonte: 0



02.04.02 - FUNDEB

2.068 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 88.000,00Fonte: 18


2.069 - DESENV DAS AÇÕES DO ENSINO FUND - FUNDEB 40% 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 4.000,00Fonte: 19



2.073 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 40% 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.000,00Fonte: 19


2.174 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE - FUNDEB 40% 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 77.000,00Fonte: 19



2.176 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 40% 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00Fonte: 19








2.206 - REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES DO E. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00Fonte: 19




02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2.038 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00Fonte: 2

3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 590,00Fonte: 2



2.099 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 41.200,00Fonte: 2



2.100 - GESTÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - PAB 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 3.000,00Fonte: 14




2.101 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 800,00Fonte: 14

3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 6.300,00Fonte: 14


2.103 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00Fonte: 14






2.248 - DESENVOL. DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 2




02.06.01 - SEC. M. INFRA-ESTRUTURA, DESENV.URBANO E SERV.PUB

1.190 - EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 26.500,00Fonte: 42


1.202 - CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E CANAL DE DRENAGEM NA SEDE 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.302.250,00Fonte: 24







1.209 - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO GARIMPEIRO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 42




4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 40.000,00Fonte: 42


1.276 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE NA SEDE 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 37.400,00Fonte: 0



02.06.02 - COORDENADORIA DE TRANSPORTES

2.224 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.000,00Fonte: 0




2.081 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROJOVEM ADOLESCENTE 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 6.270,00Fonte: 29

3.1.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,00Fonte: 29


2.083 - GESTÃO DO PROGRAMA IDOSO EM CONVIVÊNCIA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,00Fonte: 0


2.088 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00Fonte: 0


2.094 - APOIO AS AÇÕES DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 500,00Fonte: 0


2.121 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PETI 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.750,00Fonte: 29


2.122 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PETI - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.600,00Fonte: 0


2.126 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO À MULHER 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00Fonte: 0













2.262 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO-ASSISTENCIAIS BÁSICAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.300,00Fonte: 0









2.263 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO ASSISTENCIAIS ESPECIAIS - CREAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.741,04Fonte: 0




02.08.03 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

2.091 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 4.000,00Fonte: 0


3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00Fonte: 0






2.092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.360,00Fonte: 0









2.093 - APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00Fonte: 0











02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1.105 - IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00Fonte: 0




2.042 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.600,00Fonte: 0


2.117 - MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.900,00Fonte: 0


2.146 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.850,00Fonte: 0




2.148 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 0






02.10.01 - JACOBINA PREVIDÊNCIA - JACOPREV

2.165 - RESERVA DO RPPS 7.7.7.7.77.00 - RESERVA DO RPPS 1.700.000,00Fonte: 3



Valor Total R$ 4.434.116,00






Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITO(A) MUNICIPAL






Decreto No. 160 de 03 de setembro de 2012

Abre Crédito Suplementar Especial no valor total de R$ 21.258,96 (vinte e um mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências.

Dotações Suplementadas

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:


2.089 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21.258,96Fonte: 29



Valor Total R$ 21.258,96

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64, Inciso II

Inciso :

II – Excesso de Arrecadação R$ 21.258,96






Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor a partir da presente data.

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA PREFEITA



DECRETO Nº 193, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.

Exonera o Sr. Alexsandro Rodrigues Santos, do cargo de Assessor Distrital II, no Gabinete da Prefeita.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado o Sr. Alexsandro Rodrigues Santos, do cargo de Assessor Distrital II, no Gabinete da Prefeita, símbolo CC-7.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 07 de novembro de 2012.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita.

Roberval Henrique Ferreira

Secretário da Administração Geral.



07 DE NOVEMBRO DE 2012 17

Decreto No. 159, 160 e 193/2012

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