DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS Eu, ______________________________________, ___________________, _____________, _____________, portador da carteira de identidade n o ____________, inscrito no CPF/CNPJ, sob o n o _______________, residente e domiciliado na Cidade de _____________ - PB, à Rua ___________________________________, DECLARO, para fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e documentos que apresento para: __LICENÇA DE OBRA HÍDRICA___OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA. Relacionados abaixo, são verdadeiros e autênticos (fieis à verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época). FATOS DECLARADOS: DOCUMENTOS APRESENTADOS: Fico ciente através desse documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei bem como pode ser enquadrada como Litigância de Má Fé. Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo a presente. Nada mais, firmo o presente. ____________________, ______ de ____________ de _______. Local e Data ____________________________________________ Assinatura do declarante - Requerimento; - Cópia RG / CPF; - CNPJ; - Escritura ou Documento que comprove a posse legal do imóvel; - Contrato Social ou Equivalente - Procuração; - Memorial descritivo do uso da água; - Projeto / Ficha Técnica; - ART do responsável técnico - Análise físico-química e bacteriológica. Outros: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA Av. Duarte da Silveira, S/N – Anexo DER, Torre – João Pessoa/PB CEP: 58013-280 – Contatos: (83 3225.5508 ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________