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Mandado Eletrônico Provimento CGJ 41/2014 – Processo Físico


Mandado Eletrônico Página 1 de 22

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................... 2

2. COMO CONFECCIONAR OS MANDADOS ELETRÔNICOS..................................................................................................... 2

3. COMO OS MANDADOS SERÃO ASSINADOS E ENVIADOS ÀS CENTRAIS ........................................................................... 10

4. COMO É RECEBIDA A RESPOSTA (CERTIDÃO) PELA CENTRAL: ......................................................................................... 12

5. CONSULTA DE MANDADOS ELETRÔNICOS: ..................................................................................................................... 15

6. COMO ADITAR UM MANDADO ....................................................................................................................................... 17

7. COMO DESENTRANHAR UM MANDADO RECEBIDO POR EQUÍVOCO .............................................................................. 20



Manual Mandado Eletrônico (Processo Físico)

1. Introdução

A partir de 01/09/2014, com a publicação do Provimento CGJ 41/2014, todas as serventias do

estado, seja qual for a sua competência, deixarão de encaminhar Cartas Precatórias para

outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro quando o tipo de Diligência for: Citação,

Intimação ou Notificação, lembrando que continua havendo a possibilidade do envio via postal.

2. Como Confeccionar os Mandados Eletrônicos

A confecção de Mandado será feita através do Andamento 68 – Envio de Documento

Eletrônico, selecionando o Tipo de Intimação “Texto P.”, e o “Tipo de Destinatário” 6 – Central

de Mandados. Com a utilização deste Destinatário o Sistema abrirá a opção de escolha da

“Comarca” conforme demonstrado abaixo:

Figura 1

Vale ressaltar que o “Destinatário” selecionado será a Central/Naroja que irá cumprir o

mandado e que, para o Sistema, as “Regionais” são cadastradas como “Comarcas”. Assim,

para encontrar a Central de Mandados ligada a Barra da Tijuca clique no campo “Comarca” e

digite a letra “R”, o sistema indicará o inicio da listagem das Regionais.



Figura 2

Escolhida a Comarca o sistema habilitará as Centrais de Mandado e Narojas correspondentes

àquela Comarca ou Regional.

Figura 3

Escolhida a Central de Mandados desejada, o próximo passo será clicar no botão “Incluir” e

depois no botão “Gravar”.



OBSERVAÇÃO: É possível em um mesmo andamento incluir mais de uma

Central de Mandados ou mais de um texto para a mesma Central no mesmo

andamento. Para isso deve-se sempre ter em mente que cada texto

confeccionado precisará ser obrigatoriamente vinculado a uma Central.

ATENÇÃO: Neste caso é importante que só se clique no “Gravar” após

todas as Centrais que serão acionadas serem incluídas na Grade.

Figura 4

Feito isso deveremos clicar no botão “Textos” para confeccionar o Mandado propriamente dito,

preenchendo todos os parâmetros normalmente.

Mais de uma central incluída. Mais de

um texto deverá ser confeccionado.



Figura 5

Inclua a mesma quantidade de textos que foram incluídas de destinatários (Centrais/Narojas).

Figura 6

Faça a vinculação, conforme demonstrado abaixo:

1) Clique no texto desejado;

2) Clique no botão “Vincular”;

3) Clique no Órgão Destinatário.



Figura 7

Caso seja necessário encaminhar alguma documentação junto ao mandado (ex.: contrafé), a

mesma deverá ser digitalizada previamente e gravada no computador que está sendo utilizado

para ser anexada ao Mandado.

Para anexar documentos em formato “pdf” ao Mandado que será encaminhado faça o seguinte

procedimento:

1) Clique no texto desejado;

2) Clique no botão “Anexos”;

3) Clique no botão “Selecionar”;



Figura 8

4) Encontre os documentos Digitalizados dentro do computador;

Figura 9



5) Selecione o documento, o mesmo aparecerá na tela conforme demonstrado a seguir:

Figura 10

6) Clique em “Incluir”. Volte a selecionar outros documentos caso seja necessário.

Após incluir todos os anexos, clique em “Gravar”.

Os documentos anexados aparecerão na grade na parte debaixo da tela.

Figura 11



Após conferir que todos os documentos necessários estão anexados clique em “Sair” para

voltar à tela de digitação dos parâmetros dos textos. Clique no botão “Gravar” e “Imprimir” em

tela.

Após a impressão do texto em tela devemos clicar no ícone “carimbar”, conforme

demonstrado na tela a seguir:

Figura 12

O sistema exibirá uma mensagem de que o documento foi enviado para o local de assinatura

digital, onde será assinado digitalmente com o Token pelo Magistrado ou Chefe de Serventia

(conforme sua prévia configuração feita pelo Menu “Outros – Cartório – Texto Padrão –

Configuração”).



Figura 13

Após o envio para a fila de assinatura o mandado não poderá mais ser alterado e só poderá

ser impresso após a assinatura. Ao clicar no botão “Imprimir” o Sistema mostrará o aviso

abaixo:

Figura 14

3. Como os Mandados Serão assinados e enviados às Centrais

No Menu “Envio Eletrônico” / “Assinatura/Expedição de Documentos – Juiz” ou “Envio

Eletrônico” / “Assinatura/Expedição de Documentos – Escrivão”, o juiz ou escrivão confere e

assina o Mandado que então é enviado automaticamente para o Órgão Central de Mandados

escolhido no andamento 68.

Figura 15



No Menu em questão será possível Visualizar os documentos existentes para a assinatura.

Para visualizar o documento devemos selecionar o mesmo pela data e número do processo,

conforme demonstrado abaixo.

Logo após a assinatura digital, o mandado já está disponível no sistema SCM da Central de

Mandado/NAROJA.

Tela do Chefe da Serventia.

Figura 16

Tela do Juiz.

Figura 17



OBSERVAÇÃO: A configuração feita pelo Chefe da Serventia para cada

documento determina se o mesmo é:

� Assinado somente pelo juiz.

� Assinado somente pelo chefe da serventia.

� Conferido pelo Chefe da Serventia e assinado pelo juiz.

� Assinado pelo chefe da serventia e pelo juiz.

OBSERVAÇÃO:

� Botao Assinar: Assina digitalmente e o mandado é

encaminhado para a Central de Mandados.

� Botão Rejeitar: O Mandado é devolvido para que seja refeito

pelo Digitador.

� Botão Excluir: Quando o texto é feito de forma indevida e

deverá ser excluído do processo.

4. Como é Recebida a Resposta (Certidão) pela Central:

O recebimento da resposta do Mandado Eletrônico será feito através do Menu “Consulta” /

“Processo Eletrônico” / “Protocolo Eletrônico” .

Figura 18



Acessando este Menu, o sistema abrirá a tela abaixo para que possamos visualizar todos os

documentos devolvidos pela Central de Mandados.

Figura 19

Selecione a data e o número do Mandado Eletrônico.

O próximo passo é o de Receber ou Recusar os documentos, sendo a segunda opção para os

casos que julgarem necessária a recusa destas.

Você poderá imprimir a Certidão neste momento, antes de clicar no “Receber”, pois após clicar

neste botão o documento desaparecerá desta tela.

Se quiser imprimir as certidões num segundo momento as mesmas poderão ser visualizadas

através do Menu “Consulta” / “Processo Eletrônico” / “Documentos Eletrônicos Recebidos”,

onde será possível visualizar todos os documentos que foram recebidos pelo usuário.

Selecione o

documento

Clique em Recusar ou Receber



Figura 20

A tela abaixo abre automaticamente trazendo os documentos recebidos num determinado

período. Pode-se alterar o período e também alterar o filtro, escolhendo, por exemplo,

“Mandados e afins”, como demonstrado abaixo:

Figura 21

Selecionando o número de protocolo do processo desejado e selecionando a opção

“Visualizar”, o sistema abre a tela abaixo com todos os documentos eletrônicos recebidos para

aquele processo selecionado.



Figura 22

5. Consulta de Mandados Eletrônicos:

Na tela “Consulta” / “Processo Eletrônico” / “Consulta Mandados Eletrônicos” é possível

pesquisar várias informações sobre os Mandados Eletronicos.

Figura 23



É possível pesquisar pelo número do processo, por um determinado período, pelo destinatário,

entre outros.

OBSERVAÇÃO: Os textos indicados na cor vermelha são os que foram

marcados como “urgentes”.

Figura 24

Clicando em uma determinada linha, o sistema mostra na parte abaixo os dados daquele

determinado documento:

Figura 25

Documento escolhido.



6. Como Aditar um Mandado

Para realizar o aditamento, faça um novo andamento 68 (Envio de Documento Eletrônico),

clique no botão “Gravar” e depois em “Textos”.

Figura 26

Para Aditar um mandado deve ser utilizado o texto “1253 - Aditamento Mandado Eletrônico” na

tela de impressão de textos. A partir deste código, o Mandado encaminhado inicialmente irá

como anexo, após sua conversão em PDF.

Clique em “Anexos” a fim de selecionar o documento do Mandado.

Clique em

Gravar

Clique em

Texto



Figura 27

Clique no botão “Selecionar”, selecione o documento “Mandado” (já convertido em PDF),

clique no botão “Incluir” e no botão “Gravar”.

Figura 28

Após a impressão do documento em tela clique no carimbo.

Selecionar

PDF.

Documento

anexado.



Figura 29

Figura 30

Esse documento poderá será visualizado no Menu “Envio Eletrônico” / “Expedição de

Documentos”.

O procedimento de assinatura e envio para o SCM é o mesmo para os Aditamentos.

Clique no

carimbo.



7. Como desentranhar um Mandado recebido por equívoco

Caso a Certidão seja recebida e junta a um processo equivocadamente deverá ser utilizado o

andamento 58 – Desentranhamento de Mandado.

Figura 31

O sistema mostrará o andamento com o Mandado que foi escolhido, conforme demonstrado a

seguir.



Figura 32

Após clicar no botão “Enviar”, o documento passará a ser visualizado no sistema do SCM, da

Central de Mandados para as devidas providências.

OBSERVAÇÃO: Neste andamento o sistema só permitirá a escolha de um

mandado de cada vez. Caso o usuário insista, será exibida a mesma

mensagem a seguir:



Figura 33

Versão Data Descrição da

alteração

Responsável

1.0

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