IV Informações INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS 2015/C 237/01 Lista das autoridades designadas que têm acesso aos dados registados no Sistema Central do Eurodac nos termos do artigo 27. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 603/2013, para efeitos estabelecidos no artigo 1. o , n. o 1, do mesmo regulamento ................................................................................ 1 Jornal Oficial da União Europeia PT Índice Edição em língua portuguesa 58. o ano C 237 Comunicações e Informações 20 de julho de 2015 ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★ ★
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IV Informações
INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2015/C 237/01 Lista das autoridades designadas que têm acesso aos dados registados no Sistema Central do Eurodac nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 603/2013, para efeitos estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Jornal Oficial da União Europeia
PT
Índice
Edição em língua portuguesa
58.o ano
C 237
Comunicações e Informações 20 de julho de 2015
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PT
IV
(Informações)
INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
Lista das autoridades designadas que têm acesso aos dados registados no Sistema Central do Eurodac nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 603/2013, para efeitos
estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento
(2015/C 237/01)
Base jurídica
O artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 603/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 (1), estabelece que os Estados-Membros devem comunicar à Agência e à Comissão a lista das autoridades designadas que têm acesso aos dados registados no Sistema Central do Eurodac para efeitos estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Essa designação deve indicar a unidade específica responsável pelo desempenho das funções relacionadas com a aplicação do regulamento.
A Agência publica a lista consolidada no Jornal Oficial da União Europeia.
BÉLGICA
FOD Binnenlandse Zaken — Dienst Vreemdelingenzaken — Printrak
Serviço Público Federal dos Assuntos Internos — Serviço de Imigração — Printrak
Antwerpsesteenweg 59bis
1000 Bruxelles/Brussel
BULGÁRIA
МИНИТЕРСТВО НА ВЪТРЕШНИТЕ РАБОТИ
НАУЧНОИЗСЛЕДОВАТЕЛСКИ ИНСТИТУТ ПО КРИМИНАЛИСТИКА И КРИМИНОЛОГИЯ
СЕКТОР «ДАКТИЛОСКОПИЯ»
Ministério do Interior
Instituto de Investigação das Ciências Forenses e da Criminologia
Secção de Dactiloscopia
1, Alexander Malinov Blvd.
1715 SÓFIA
20.7.2015 C 237/1 Jornal Oficial da União Europeia PT
(1) Regulamento (UE) n.o 603/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.o 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (JO L 180 de 29.6.2013, p. 1).
Service de l'asile — Département de l'asile à la frontière et de l'admission au séjour
Ministério do Interior
Direção-Geral de Estrangeiros em França (DGEF)
Serviço de Asilo — Departamento de Asilo nas Fronteiras e de Admissão para Residência
Place Beauvau
75800 Paris Cedex 08
CROÁCIA
Ministarstvo unutarnjih poslova
Uprava za upravne i inspekcijske poslove
Služba za upravne poslove, strance i državljanstvo
Služba za strance i azil
Odjel za azil
Ministério do Interior
Direção dos Assuntos Administrativos e de Inspeção
Secção dos Assuntos Administrativos, Estrangeiros e Cidadania
Serviço de Estrangeiros e Asilo
Departamento de Asilo
Sarajevska 41,
10000 Zagreb
ITÁLIA
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Divisione Seconda — Sezione AFIS
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Segunda Divisão — Secção AFIS
Via Tuscolana, 1548
00173 Roma
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Divisione Seconda — Sezione Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Segunda Divisão — Secção de Identidade Preventiva
Via Tuscolana, 1548
00173 Roma
Ministero dell'Interno —Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale dell'Immigrazione e della Polizia delle Frontiere — Servizio Polizia delle Frontiere e degli Stranieri — Divisione Seconda — Sezione Dublino
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras — Serviço de Polícia de Fronteiras e Estrangeiros — Segunda Divisão — Secção de Dublim
Via Tuscolana, 1548
00173 Roma
20.7.2015 C 237/10 Jornal Oficial da União Europeia PT
Ministero dell'Interno — Dipartimento per le Libertà Civili e l'Immigrazione — Direzione Centrale dei Servizi Civili per l'Immigrazione e l'Asilo — Unità Dublino
Ministério do Interior — Departamento das Liberdades Civis e da Imigração — Direção Central dos Serviços Civis para a Imigração e o Asilo — Unidade de Dublim
Piazzale del Viminale, 1
00184 Roma
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per il Lazio, l'Umbria e l'Abruzzo — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para o Lácio, Úmbria e Abruzo — Unidade de Identidade Preventiva
Via San Vitale, 15
00184 Roma
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Lombardia — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Lombardia — Unidade de Identidade Preventiva
Via Fatebenefratelli, 11
20121 Milão
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Liguria — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Ligúria — Unidade de Identidade Preventiva
Corso Aurelio Saffi, 37
16128 Génova — Itália
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per il Piemonte e la Valle d'Aosta — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para o Piemonte e Vale de Aosta — Unidade de Identidade Preventiva
Via Veglia, 44
10136 Turim
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per l'Emilia Romagna — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Emília Romana — Unidade de Identidade Preventiva
Via del Volto Santo, 3
40123 Bolonha
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Sicilia Occidentale — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Sicília Ocidental — Unidade de Identidade Preventiva
Via San Lorenzo, 271
90146 Palermo
20.7.2015 C 237/11 Jornal Oficial da União Europeia PT
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Sicilia Orientale — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Sicília Oriental — Unidade de Identidade Preventiva
Via Rocca Romana, 20
95124 Catânia
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per la Campania e il Molise — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para a Campânia e Molise — Unidade de Identidade Preventiva
Via Medina, 75
80133 Nápoles
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per il Triveneto — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para o Trivêneto — Unidade de Identidade Preventiva
Piazzetta Palatucci, 3
35123 Pádua
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per la Puglia e la Basilicata — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para a Apúlia e Basilicata — Unidade de Identidade Preventiva
Via Cacudi, 3
70132 Bari
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per le Marche e l'Abruzzo — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para as Marcas e Abruzo — Unidade de Identidade Preventiva
Via Gervasoni, 19
60129 Ancona
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Calabria — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Calábria — Unidade de Identidade Preventiva
Via Santa Caterina, 4
89122 Régio da Calábria
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Sardegna — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Sardenha — Unidade de Identidade Preventiva
Viale Buoncammino, 9
09123 Cagliari
20.7.2015 C 237/12 Jornal Oficial da União Europeia PT
Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Toscana — Area Identità Preventiva
Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Toscana — Unidade de Identidade Preventiva
Valstybės sienos apsaugos tarnybos prie Vidaus reikalų ministerijos Kriminalinių procesų organizavimo valdybos Ikiteisminio tyrimo organizavimo skyrius, Valstybės sienos apsaugos tarnybos prie Vidaus reikalų ministerijos Ignalinos, Vilniaus, Varėnos, Lazdijų, Pagėgių, Pakrančių apsaugos rinktinės bei Užsieniečių registracijos centras
Ministério do Interior da República da Lituânia — Serviço de Guarda de Fronteiras do Estado — Direção de Organização do Controlo dos Processos Crime — Divisão de Organização da Instrução de Processos Guarda de Fronteiras do Estado — Distritos Fronteiriços de Vilnius, Varėna, Lazdijai e Pagėgiai, Distrito da Guarda Costeira, e Centro de Registo de Estrangeiros
Policja Centralne Laboratorium Kryminalistyczne Policji Zakład Daktyloskopii Polícia Polaca Laboratório Forense Central da Polícia Departamento de Dactiloscopia
Ministerul Afacerilor Interne — Inspectoratul General pentru Imigrări
Ministério dos Assuntos Internos — Inspeção-Geral da Imigração
LTL. col. Marinescu Constantin Street, no. 15A,
Bucareste 5
Ministerul Afacerilor Interne — Inspectoratul General al Politiei de Frontiera
Ministério dos Assuntos Internos — Inspeção-Geral da Polícia de Fronteiras
Geniului Ave,n.o 42C,
Bucareste 6
ESLOVÉNIA
Ministrstvo za notranje zadeve, Direktorat za upravne notranje zadeve, migracije in naturalizacijo, Urad za migracije, Sektor za nastanitev oskrbo in integracijo
Ministério do Interior — Direção dos Assuntos Administrativos Internos, da Migração e da Naturalização — Gabinete de Migração — Divisão de Alojamento, Cuidados de Saúde e Integração
The Home Office — Immigration Fingerprint Bureau (Ministério do Interior — Gabinete de Dactiloscopia e Imigração) IFB, c/o Lunar House, 40 Wellesley Rd, Croydon, CR9 2BY
The Home Office (including UK Border Force, UK Visas and Immigration, Immigration and Enforcement) (Ministério do Interior (incluindo Guarda das Fronteiras, Vistos e Imigração, e Imigração e Controlo))
2 Skolas Street, Londres, SW1P 4DF
ISLÂNDIA
Ríkislögreglustjórinn — Alþjóðadeild Comissariado Nacional da Polícia — Divisão Internacional
Liechtensteinische Landesverwaltung Ausländer und Passamt Administração Nacional do Principado do Listenstaine Gabinete de Migração e Passaportes
Städtle 38 Postfach 684 9490 Vaduz
NORUEGA
Kripos — Kriminalteknisk avdeling Seksjon for Fingeravtrykksregisteret Serviço Nacional de Investigação Criminal — Noruega Departamento de Ciências Forenses Secção de Base de Dados de Impressões Digitais
PO Box 8163 Dep NO-0034 Oslo
SUÍÇA
Eidgenössisches Justiz- und Polizeidepartement Staatssekretariat für Migration Zuwanderung und Integration Einreise, Datenaustausch und Identifikation Departamento Federal de Justiça e Polícia FDJP Secretaria de Estado para a Migração SEM
20.7.2015 C 237/22 Jornal Oficial da União Europeia PT