CÓDIGO PENAL MILITAR COMENTADO PARTE GERAL SUMÁRIO Decreto-lei 1. 001 , de 21 .10. 1969 ...................................... . ..... ............ .................... .. ............ 19 Có digo Penal Militar ....... .. ......................................................... .. ... ....... ... .............................. 19 Tí tulo I Ti tulo II Ti tu lo 1 11 Titu lo IV Titulo V Capitul o II Capitulo 111 C apítulo IV Cap í tulo V Capítulo VI Tí tulo VI Titulo VII Título VIII Artigos Da aplicação da lei penal mi li tar ...... .. ............................. .. ........ .... ....... .. . 1" a 28 Do crime .. .. .. ........................................... .. .......................... .......... .. ........ 29 a 47 Da imputabilidade penal .......... .... ... .... .... .... ........................................... 48 a 52 Do con cu rso de agentes ....... . ............... ...... .. .... ........ .. .... ................ 53 e 54 Das penas. .. ......... ...... ... 55 a 68 Da apl icação da pena ...................... .. ........................... .. .................. .. ... 69 a 83 Da suspensão condi cional da pena ................................................................ 84 a 88 Do livramento condicional ........................ .. ....... .. ........ ........ .. ... .. .. ....... .. . 89 a 97 Das penas acessórias ...... ........ ..................... .. ............. .. ...... .. .............. 98 a 108 Dos efeitos da c ondenação ..... .. ............................................ .. ....... .. .. ...... .... 109 Das medidas de segurança ....... ......... .. .. .. ......... .. ............................... 110 a 120 Da ação penal ........................... ... .......................................... .. ... .. ..... 121 e 122 Da extinção da punibilidade .. . ...................... .. .. .. .. ... ........... .... ............ 123 a 135
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Da extinção da punibilidade 123 a 135 r i¢F ,ß · Capítulo VIII Título V Capítulo I Capítulo 11 Capítulo 111 Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo
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Código Penal Militar ....... .. ........................................................... ... .......... .............................. 19
Título I
Titulo II
Titu lo 111
Titulo IV
Titulo V
Capitulo II
Capitulo 111
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Título VI
Titulo VII
Título VIII
Artigos
Da aplicação da lei penal militar ........ ............................... ........ .... ....... .. . 1" a 28
Do crime .. .. .. ........................................... .. .............................................. 29 a 47
Da imputabilidade penal .......... .... ... ........ ............................................... 48 a 52
Do concurso de agentes....... . ..................... .. .... ........ .. .... ................ 53 e 54
Das penas . .. ......... ...... ... 55 a 68
Da aplicação da pena ...................... .. ............................. .................. .. ... 69 a 83
Da suspensão condicional da pena ................................................................ 84 a 88
Do livramento condicional ................................. .. ........ ........ ..... .. .. ....... ... 89 a 97
Das penas acessórias ...... ........ ..................... .. ............. .. ...... .. .............. 98 a 108
Dos efeitos da condenação ..... .. ....................................................... .. ...... .... 109
Das medidas de segurança ....... ......... .. .. .. ......... ................................. 110 a 120
Da ação penal .............................. ............................................... .. ..... 121 e 122
Da extinção da punibilidade .. ......................... .. .. ................ ................ 123 a 135
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Título I
Título li
Capítulo I
Capítulo li
Capítulo 111
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Título 111
Capítulo I
Capítulo li
Capítulo 111
Capítulo IV
Título IV
Capítulo I
Capítulo li
Capítulo 111
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Seção I
Seção li
Seção 111
Seção IV
Capítulo VII
Jorge Cesar de Assis
PARTE ESPECIAL
LIVRO 1- DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ.
Artigos
Dos crimes contra a segurança externa do pais ......................... .. .... 136 a 148
Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar ................ .. ........ 149 a 182
Do motim e da revolta .................................................. ............... .... ... 149 a 153
Da alíciação e do incitamento ............................................................ 154 a 156
Da violência contra superior ou militar de serviço .............................. 157 a 159
Do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou à farda ...... .. ....... 160 a 162
Da insubordinação ........ ...................... ........................ ....................... 163 a 166
Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade ...... ......... .. ......... 167 a 176
Da resistência ............................... ............................................................... 177
Da fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos ...... .. .... 178 a 182
Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar .......................... 183 a 204
Da insubmissão ......... ................. .. ............................ ......... .... ... ........ 183 a 186
Da deserção .................................... .... .............................................. 187 a 194
Do abandono do posto e de outros crimes em serviço .. .. ...................... 195 a 203
Exercício de comércio por oficial ................................................................. 204
Dos crimes contra a pessoa .............................................................. 205 a 239
Do homicidio ............................................................................ ......... 205 a 207
Do genocídio ....................... ........... ...... .. ..................................................... 208
Da lesão corporal e da rixa .... ...................... .. .................................... 209 a 211
Da periclitação da vida ou da saúde .................................................. 212 e 213
Dos crimes contra a honra ............................... ...... ..... ...... ... .... ... ... .... 214 a 221
Dos crimes contra a liberdade .. ............... ......... .... ...... .............. ......... 222 a 231
Dos crimes contra a liberdade individual ............................... ......... ... 222 a 225
Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio .... ... ................... .. ............ 226
Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação ............ ............... ..................... ..................................... .... ....... 227
Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos de caráter particular ..................................... ........ ......................................... .. .... 228 a 231
Dos crimes sexuais ............ .. ... ...... .... .............................. .. ................. 232 a 237
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
Capítulo VIII
Título V
Capítulo I
Capítulo 11
Capítulo 111
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Título VI
Capítulo I
Capítulo 11
Capítulo 111
Título VII
Capítulo I
Capítulo II
Capítulo 111
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Título VIII
Título I
Capítulo I
Capítulo 11
Capítulo 111
Comentários ao Código Penal Militar
Do ultraje público ao pudor. ....... .. .. ........ ... ................. .. ...... ....... .... ...... 238 e 239
Dos crimes contra o patrimônio ........... .. .. ..... ... ..... ..... .. ........... ..... ... .. .. 240 a 267
Dos crimes contra a incolumidade pública .. ........... ........ ... .. .... ..... ...... 268 a 297
Dos crimes de perigo comum ............ ..... ... ........ ...... ..... .... .. .. ..... .... ..... 268 a 281
Dos crimes contra os meios de transporte e de comunicação .. ........ 282 a 289
Dos crimes contra a saúde, tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similiar ............................ ...... .. ... ... .......... ...... 290 a 297
Dos crimes contra a administração militar. ..... .................................... 298 a 339
Do desacato e da desobediência .... ........ ................. .. .............. .... ...... 298 a 302
Do peculato ... ... ... ....... .... .. ................ .... ........ .. ............ ..... ... ....... ......... 303 e 304
Da concussão, excesso de exação e desvio ........ ....... ..... ................ .. 305 a 307
Da corrupção ...... .. . .. ...... ........ ... ............................. ........ ....... .. .... ..... . 308 a 310
Dos crimes contra o dever funcional ..... .... ...... ......... ... .... .. .. ..... .. ... ..... 319 a 334
Dos crimes praticados por particular contra a Administração Militar ...... .......................... .... ...... ..... ........ ... .. ... ... ....... .... .... .... .. ..... ...... 335 a 339
Dos crimes contra a administração da Justiça Militar ....................... . 340 a 354
LIVRO 11- DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
Artigos
Do favorecimento ao inimigo .... ........ ..... .......... .. ...... ........... .... ... ......... 355 a 397
Da traição ..... .. ............... ...... .... ....... .............. .................... .. ................ 355 a 361