Programa de Aperfeiçoamento em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social Curso: Governança e Arranjos Institucionais de Políticas Públicas Professores: Alexandre Gomide e Roberto Pires Período: 3, 4, 10 e 11 de junho de 2014 Aula 4 - Estudo de casos e roteiro de análise Alexandre Gomide e Roberto Pires Brasília, 10 e 11 de junho de 2014
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Programa de Aperfeiçoamento em Gestão de Políticas de Proteção e
Desenvolvimento Social
Curso: Governança e Arranjos Institucionais de
Políticas Públicas Professores: Alexandre Gomide e Roberto Pires
• Maiores capacidades técnico-administrativas • Coordenação intragovernamental (PAC e CDFMM)
• Corpo técnico (analistas de infraestrutura)
• Monitoramento (vários atores)
• Risco assumido pelos agentes financeiros
• Maiores capacidades políticas • Participação do Legislativo (Senado)
• Participação dos trabalhadores e empresários (decisões de financiamento)
• Órgãos de controle (TCU e CGU)
• Populações afetadas (audiências públicas)
A Sunamam atuava de forma insulada e com déficits de capacidade de gestão, monitoramento e avaliação dos projetos financiados (corrupção, desperdício e captura)
De jure vs. De facto
• Legislativo: apesar de ter aprovado o pedido do Executivo exatamente como proposto, debateu e pediu de informações/esclarecimentos ao governo
• Controle (interno e externo): auditorias resultaram no aumento do quadro de técnicos e adoção de novas técnicas de acompanhamento pelo DMM (BSC)
• CDFMM: discussão e aprovação dos projetos
• Licenciamento: observação dos direitos ambientais, sociais e étnico-culturais das populações afetadas
Conclusões preliminares
• As instituições democráticas não têm criado obstáculos à
implementação da política
• Aprimoramentos e revisões para melhoria de processos
• Criação de oportunidades para a participação de mais atores (além
de governo e empresários)
• Maior controle e transparência (prevenção da captura e rent-
seeking)
• Oxigenação da burocracia estatal (além de burocratas e
empresários)
• Política do tipo “soma-positiva”, com baixo potencial de
conflito.
Conflitos e articulação de
interesses no Projeto São
Francisco Maria Rita Loureiro
Marco Antonio Teixeira
Alberto Ferreira
Objetivo do estudo
• Analisar o arranjo institucional do projeto do Rio São
Francisco:
• O arranjo configura processos decisórios mais democráticos,
incluindo mais pluralidade de atores?
• O arranjo amplia as capacidades de implementação do Estado?
• Componente da carteira do PAC: Urgência e rapidez para
a entrega dos resultados
• Monitoramento intensivo (Casa Civil-MPOG)
• Não sujeito a contingenciamentos
• Uso do RDC etc.
Contextualização
• Lançamento no primeiro governo Lula
• Presente na agenda nos governos Figueiredo, Itamar e FHC
• Integra o PAC em 2007
• Projeto conflituoso
• Disputas federativas
• Oposição da sociedade civil (ambientalistas, direitos humanos etc.)
• Processo de licenciamento ambiental com muitos embates
• Ações judiciais (liminares contra a obra) impetradas pelo Ministério
Público e Organizações da Sociedade Civil
• Contestações por parte dos órgãos de controle
Histórico
Papel da sociedade civil
• O CBHSF se converteu na arena de articulação de
interesses contrários à transposição
• Aprovação de medidas ambientais para a revitalização,
principalmente em MG e BA
Papel dos controles
• Apontamento de irregularidades nos editais de licitação para
construção dos canais
• TCU e CGU passam a acompanhar o MIN na publicação dos novos
editais
• TCU: projetos básicos e licitações dos lotes
• CGU: procedimentos licitatórios e acompanhamento das obras de
revitalização, sobretudo. Busca de soluções conjuntas
Papel do Congresso • Bancadas de MG, BA, SE, AL em oposição as de PE, CE, RN, PB
• Alocação de recursos da União para investimentos para o combate à seca vs.
transposição
• Negociação com a Casa Civil: incorporação de obras demandadas pelos
opositores, atribuição de cargos (ações compensatórias)
Coordenação
• Papel fundamental da Casa Civil na articulação e
negociação (divergências entre MIN e MMA)
• MIN: coordenação do Sistema de Gestão (SGIB) e do
Conselho Gestor do Projeto (MIN, MPOG, MF, MME, MMA, CC,
ANA e estados do CE, RN, PB e PE, e o CBHSF)
• PAC: monitoramento (salas de situação)
Conclusões preliminares
• O atraso na execução não esteve associado à ineficiência
governamental, mas ao funcionamento das instituições democráticas
• Apesar do atraso, o projeto se beneficiou dos processos de
aprendizagem democrática
• Levou em conta os interesses das populações afetadas e os impactos
ambientais (revitalização) na implementação
• Papel importante das instâncias de participação social
• O Comitê não agiu como uma instância de fachada e homologatória
• Papel significativo e positivo dos órgãos de controle
• Recomendações e busca de soluções conjuntas
Quadro comparativo
• Capacidades técnico-administrativas
Programa Organizações Coordenação Monitoramento
PISF Ministérios (MIN,
MP, CC etc.),
agências
reguladoras (ANA),
Ibama.
Casa Civil e
Conselho
Gestor do
Projeto
PAC e Sistema
de Gestão
(SGIB)
RIN DMM/MT, empresas
e agentes
financeiros estatais,
atores privados
Transpetro
CDFMM
DMM/MT,
Transpetro,
Agentes
financeiros, PAC
Quadro comparativo
• Capacidades políticas
Programa Agentes políticos Participação
social
Controles
PISF Intensas
negociações no
Congresso
CBHSF
Audiências
públicas
(licenciamento)
Papel
significativo do
TCU, CGU e
MP
RIN Autorização do
Senado
Federal
CDFMM
Audiências
públicas
Papel
importante do
TCU
Quadro comparativo
• Resultados observados
Programa Execução Inovação
PISF Baixa (atraso na entrega
da obra, de 2012 para
2015)
Incorporação do vetor
revitalização
RIN Alcance das metas de
investimento e empregos
Aprimoramento dos
processos de avaliação e
monitoramento.
COMO ANALISAR
ARRANJOS Um roteiro passo a passo
Passo 1
• Identificar os objetivos da política,
programa ou projeto
• Perguntas
• Qual (tipo, área)?
• Quando (tempo)?
• Onde (territorialidade)?
• Os objetivos envolvem tensões, incoerências,
divergências?
Passo 2
• Identificar os atores envolvidos diretamente ou indiretamente
• Burocráticos
• Órgãos federais responsáveis pela gestão e implementação da política
• Órgãos dos entes federados
• Órgãos de controle
• Órgãos do Judiciário
• Órgãos do Legislativo
• Da sociedade civil
• Organizações da sociedade civil (associações, movimentos sociais, etc.)
• Setor privado (sindicatos de trabalhadores e empresários)