ÉRIKA MENDES DE CARVALHO GISELE MENDES DE CARVALHO CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Parte Geral e Parte Especial STJ00099766
)ureiro Gomes e luciacuteana Fehx
Marcelino Martines George Silva
lleida Vasconcellos Samanta Fershy
IP)
Eacuterika Mendes de mpl - Satildeo Paulo
Iesdel1 Carvalho
CDU-343(81l
Ila1343(81 )
EacuteRIKA MENDES DE CARVALHO
GISELE MENDES DE CARVALHO
CURSO DE
DIREITO PENAL BRASILEIRO
Parte Geral e Parte Especial
STJ00099766
Curso de Direito Penal Brasileiro
LUIZ REGIS PRADO
EacuteRIKA MENDES DE CARVALHO
GtSELE MENDES DE CARVALHO
14 ediccedilatildeo revista atualizada e ampliada
I ediccedilatildeo 1999 2gt ediccedilatildeo 2000 1 tiragem marccedilo de 2001 3 ediccedilatildeo 2002 1 tiragem setembro de
2002 2 tiragem agosto de 2003 4 ediccedilatildeo 2004 5 ediccedilatildeo 2004 1 tiragem maio de 2005 6 ediccedilatildeo
2006 1 tiragem junho de 2006 7 ediccedilatildeo 2007 8 ediccedilatildeo 1 tiragem abril de 2008 2 tiragem fevereiro
de 2009 9 ediccedilatildeo 2010 la ediccedilatildeo 2010 1I ediccedilatildeo 2012 12 ediccedilatildeo 2013 13gt ediccedilatildeo 2014
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Universitaacuterio texto
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~bull A~B- ~~_
ISBN 978-85-203-5928-0
STJ00099766
SUMAacuteRIO
Prefaacutecio agrave 13a ediccedilatildeo 11
Prefaacutecio agrave 1a Ediccedilatildeo 13
Proacutelogo a la Tercera Edicioacuten 17
lista de Abreviaturas 59
PARTE GERAL
I Direito Penal
1 Conceito funccedilotildees e caracteres 65
2 Ciecircncia do Direito Penal Poliacutetica Criminal e Criminologia 69
3 Direito Penal e outros ramos do ordenamento juriacutedico delimitaccedilatildeo 71
31 Direito Penal e Direito Constitucional 71
32 Direito Penal e Direito Administrativo 72
33 Direito Penal e Direito Processual Penal 74
34 Direito Penal e Direito Privado 75
11 Evoluccedilatildeo histoacuterica
1 Direito Penal romano 78
2 Direito Penal germacircnico 80
3 Direito Penal canocircnico 83
4 Direito Penal comum 85
5 Periacuteodo humanitaacuterio Movimento codificador 87
6 Escolas e tendecircncias penais 89
61 Escola claacutessica 89
62 Escola positiva 90
63 Escola moderna alematilde 93
64 Escola teacutecnico-juriacutedica 94
65 Escola correcionalista 95
66 Movimento de defesa social 96
7 Direito Penal brasileiro 97
STJ00099766
22 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
71 Periacuteodo colonial 97
72 Coacutedigo Criminal do Impeacuterio 99
73 Periacuteodo republicano 101
111 Princiacutepios Fundamentais do Direito Penal 1 Princiacutepio da legalidade ou da reserva legal 108
11 Conteuacutedo e fundamento 108
12 Garantias e consequecircncias 109
2 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 112
3 Princiacutepio da culpabilidade 113
4 Princiacutepio da exclusiva proteccedilatildeo de bens juriacutedicos 115
5 Princiacutepios da intervenccedilatildeo miacutenima e da fragmentariedade 117
6 Princiacutepios da pessoal idade e da individualizaccedilatildeo da pena 118
7 Princiacutepio da proporcionalidade 119
8 Princiacutepio da humanidade 122
9 Princiacutepio da adequaccedilatildeo social 123
10 Princiacutepio da insignificacircncia 127
11 Princiacutepio do ne bis in idem 129
12 Princiacutepio da seguranccedila juriacutedica 131
IV Teoria da Lei Penal 1 Fontes do Direito Penal 135
11 Costume 136
12 Jurisprudecircncia 137
13 Doutrina 139
2 Norma e lei penal 139
21 Conceito 139
22 Estrutura loacutegica da norma juriacutedico-penal 144
3 Lei penal em branco 147
4 Interpretaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da lei penal 150
41 Interpretaccedilatildeo 150
42 Aplicaccedilatildeo 157
421 Argumento analoacutegico 157
4211 Argumento analoacutegico norma penal incriminadora e natildeo incriminadora limitaccedilotildees 158
422 Princiacutepios gerais de Direito 160
423 Equidade 161
5 Acircmbito temporal da lei penal 162
51 Irretroatividade e retroatividade da lei penal favoraacutevel 162
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150
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157
ai incriminadora 158
160
161
162
ivel 162
SUMAacuteRIO I 23
52 lei excepcional ou temporaacuteria e lei penal em branco 164
53 Tempo do crime 165
6 Acircmbito espacial da lei penal 166
61 Princiacutepios fundamentais 166
62 Conceito de territoacuterio nacional 168
63 lugar do delito 169
64 Extraterritorialidade 170
641 Imunidade diplomaacutetica 171
642 Imunidade parlamentar 173
65 Extradiccedilatildeo 176
651 Conceito e espeacutecies 176
652 Princiacutepios e condiccedilotildees 176
653 limitaccedilotildees agrave extradiccedilatildeo 178
66 Deportaccedilatildeo e expulsatildeo 184
67 Direito Penal Internacional Estatuto do Tribunal Penallnternacioshynal 185
7 Concurso aparente de leis penais 187
71 Conceito e pressupostos 187
72 Criteacuterios para a resoluccedilatildeo do concurso aparente de leis 189
TEORIA JURiacuteDICA DO DELITO
I Conceito de Delito
1 Conceitos 201
2 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees 208
21 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria 209
11 Bem Juriacutedico-Penal Conceito e Delimitaccedilatildeo
1 Bem juriacutedico objeto da conduta e substrato do bem juriacutedico 218
2 Bem juriacutedico e funccedilatildeo 221
3 Bem juriacutedico individual e transindividual 223
111 Accedilatildeo e Omissatildeo
1 Conceito de accedilatildeo e de omissatildeo 227
11 Teorias causais 230
12 Teoria social 232
13 Teoria finalista 233
14 Teorias teleoloacutegicas ou funcionalistas 239
15 Teoria da accedilatildeo significativa 243
2 Relaccedilatildeocausal 245
STJ00099766
24 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADOI 21 Conceito e teorias 245
3 Teoriadaomissatildeo 251
31 Delitos omissivos divisatildeo 256
4 Ausecircncia de accedilatildeo e de omissatildeo 267
5 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado noccedilotildees fundamentais 268
51 Diminuiccedilatildeo do risco 269
52 Criaccedilatildeo ou natildeo criaccedilatildeo de um risco juridicamente relevante 270
53 Aumento do risco permitido 271
54 Acircmbito de proteccedilatildeo da norma 271
55 Compreensatildeo do resultado no acircmbito de proteccedilatildeo da norma (ou do tipo) 273
56 A realizaccedilatildeo do plano do autor 273
57 A imputaccedilatildeo objetiva como teoria do tipo (objetivo) a concepccedilatildeo de Jakobs 274
58 Apreciaccedilatildeo criacutetica 277
IV Delito como Accedilatildeo Tiacutepica
1 Conceito de tipo 284
2 Tipicidade e ilicitude 286
3 Desvalor da accedilatildeo desvalor do resultado e desvalor do estado 288
4 Classificaccedilatildeo estrutural dos tipos 290
5 Tipo de injusto de accedilatildeo doloso 292
51 Tipo objetivo e tipo subjetivo 292
52 Elemento subjetivo geral o dolo 296
53 Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo) 303
6 Tipo de injusto de accedilatildeo culposo 305
61 Conceito e elementos 305
62 Modalidades de culpa 309
63 Espeacutecies de culpa 309
64 Dolo eventual e culpa consciente 310
65 Del ito culposo e imputaccedilatildeo objetiva 312
V Delito como Accedilatildeo Iliacutecita
1 Ilicitude 318
2 Causas de justificaccedilatildeo 321
21 Estado de necessidade 324
211 Conceito e fundamento 324
212 Requisitos 327
22 Legiacutetima defesa 328
STJ00099766
I
245
251
256
267
lamentais 268
269
relevante 270
271
271
da norma (ou do 273
273
10) a concepccedilatildeo 274
277
284
286
estado 288
290
292
292
296
especial do tipo) 303
305
305
309
309
310
312
318
321
324
324
327
328
SUMAacuteRIO I 25
221 Conceito e fundamento 328
222 Requisitos 329
23 Estrito cumprimento de dever legal 330
231 Conceito e fundamento 330
232 Colisatildeo de deveres 331
233 Requisitos 332
204 Exerciacutecioregulardedireito 332
2041 Conceito e fundamento 332
242 Requisitos 336
25 Consentimento do ofendido 336
251 Conceito 336
252 Funccedilotildees e fundamento 336
253 Requisitos 338
VI Delito como Accedilatildeo Culpaacutevel
1 Conceito ~ 341
2 Evoluccedilatildeo dogmaacutetica da culpabilidade 344
3 Conceito material de culpabilidade 351
4 Elementos da culpabilidade 353
41 Imputabilidade 353
411 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 354
42 Potencial consciecircncia da ilicitude 358
43 Exigibilidade de conduta diversa 359
431 Causas de exclusatildeo de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa 359
5 Teoria do erro 363
51 Teorias 363
511 Teorias do dolo (esquema causal) 364
512 Teorias da culpabilidade (esquema finalista) 364
52 Espeacutecies de erro 367
VII Etapas da Realizaccedilatildeo do Delito
1 Consumaccedilatildeo e tentativa conceito e elementos 374
2 Fundamento da punibilidade da tentativa 376
3 Preparaccedilatildeo e execuccedilatildeo -limites 376
4 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 380
41 Conceito e requisitos 380
42 Natureza juriacutedica 382
5 Arrependimento posterior 384
STJ00099766
26 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 6 Crime impossiacutevel 386
7 Crime impossiacutevel e delito putativo 388
8 Intervenccedilatildeo predisposta da autoridade e atuaccedilatildeo do agente provocador 389
VIII Sujeitos do Delito - Responsabilidade Penal da Pessoa Juriacutedica 1 Sujeitos ativo e passivo 395
2 Responsabilidade penal da pessoa juriacutedica 396
IX Concurso de Pessoas 1 Autoria e participaccedilatildeo 399
11 Teorias 399
12 Requisitos 400
13 Divisatildeo 400
2 Autoria e coautoria 400
21 Conceitos de autor 400
3 Participaccedilatildeo 406
31 Conceito 406
32 Elementos e espeacutecies de participaccedilatildeo 407
4 Punibilidade no concurso de pessoas 410
5 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 410
X Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos) 1 Sistemas 415
2 Concurso material ou real 415
3 Concurso formal ou ideal 417
4 Crime continuado 419
5 Multas no concurso de delitos 422
XI Teoria das Circunstacircncias 1 Circunstacircncias judiciais 426
2 Circunstacircncias legais 426
21 Circunstacircncias agravantes 427
211 Reincidecircncia 427
212 Motivo fuacutetil ou torpe 428
213 Conexatildeo 428
214 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo 428
215 Meio insidioso ou cruel 429
216 Crime contra ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 429
217 Abuso nas relaccedilocirces de dependecircncia intimidade ou hospitashylidade ou com violecircncia contra a mulher 430
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~nte provocador 389
ca 395
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natildeo ou cocircnjuge 429
idade ou hospitashy430
SUMAacuteRIO I 27
218 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever 432
219 Crime contra crianccedila maior de 60 (sessenta) anos enfermo ou mulher graacutevida 432
2110 Ofendido sob proteccedilatildeo da autoridade 432
2111 Calamidade puacuteblica ou desgraccedila particular 433
21 12 Embriaguez preordenada 433
2113 Agravantes no concurso de pessoas 433
22 Circunstacircncias atenuantes 434
221 Menoridade e velhice 435
222 Desconhecimento da lei 435
223 Motivo de relevante valor social ou moral 436
224 Arrependimento 436
225 Coaccedilatildeo resistiacutevel cumprimento de ordem de autoridade superior ou i nfluecircncia de violenta emoccedilatildeo 437
226 Confissatildeoespontacircnea 437
227 Influecircncia de multidatildeo em tumulto 437
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo de pena 438
4 Qualificadoras 438
CONSEQufNCIAS JURfDICAS DO DELITO
I Teoria dos Fins da Pena Consideraccedilotildees Gerais 441
1 Conceito 441
11 Teorias absolutas 442
12 Teorias relativas 444
13 Teorias unitaacuterias ou ecleacuteticas 450
11 Penas Privativas de Liberdade
1 Sistemas penitenciaacuterios 457
2 Rec I usatildeo e detenccedilatildeo 461
3 Regimes penais 461
4 Regime inicial 464
5 Regime especial 466
6 Progressatildeo e regressatildeo 467
7 Regime disciplinar diferenciado 470
8 Exame criminoloacutegico 471
9 Direitos e deveres do preso 473
10 Trabalho prisional 475
11 Remiccedilatildeo 476
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28 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 12 Detraccedilatildeo 478
13 Limite das penas 480
111 Penas Restritivas de Direitos 1 Espeacutecies de penas restritivas de direitos 488
11 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 488
12 Perda de bens e valores 489
13 Prestaccedilatildeo de serviccedilo agrave comunidade ou a entidades puacuteblicas 490
14 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 491
15 Limitaccedilatildeodefimdesemana 495
2 Substituiccedilatildeo 497
3 Conversatildeo 499
IV Pena de Multa 1 Conceito 505
2 Natureza juriacutedica 505
3 A multa penal no Direito brasileiro 507
4 Sistemas de cominaccedilatildeo da multa penal 509
41 Sistema claacutessico de multa 510
42 Sistema temporal de multa 510
43 Sistema de dias-multa 511
5 A pena de multa em face da Lei 92681996 514
V Determinaccedilatildeo da Pena 1 Determinaccedilatildeo da pena 519
11 Conceito e sistemas 519
12 Individualizaccedilatildeo legal judicial e executoacuteria 519
2 Fixaccedilatildeo da pena 522
21 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 525
22 Fixaccedilatildeo da pena de multa 529
VI Suspensatildeo Condicional da Pena
1 Conceito e natureza juriacutedica 533
2 Sistemas 533
3 Requisitos 534
4 Espeacutecies 535
5 Condiccedilotildees 536
6 Periacuteodo de prova 537
7 Revogaccedilatildeo 538
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puacutebl icas 490
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533
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SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
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SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
Curso de Direito Penal Brasileiro
LUIZ REGIS PRADO
EacuteRIKA MENDES DE CARVALHO
GtSELE MENDES DE CARVALHO
14 ediccedilatildeo revista atualizada e ampliada
I ediccedilatildeo 1999 2gt ediccedilatildeo 2000 1 tiragem marccedilo de 2001 3 ediccedilatildeo 2002 1 tiragem setembro de
2002 2 tiragem agosto de 2003 4 ediccedilatildeo 2004 5 ediccedilatildeo 2004 1 tiragem maio de 2005 6 ediccedilatildeo
2006 1 tiragem junho de 2006 7 ediccedilatildeo 2007 8 ediccedilatildeo 1 tiragem abril de 2008 2 tiragem fevereiro
de 2009 9 ediccedilatildeo 2010 la ediccedilatildeo 2010 1I ediccedilatildeo 2012 12 ediccedilatildeo 2013 13gt ediccedilatildeo 2014
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STJ00099766
SUMAacuteRIO
Prefaacutecio agrave 13a ediccedilatildeo 11
Prefaacutecio agrave 1a Ediccedilatildeo 13
Proacutelogo a la Tercera Edicioacuten 17
lista de Abreviaturas 59
PARTE GERAL
I Direito Penal
1 Conceito funccedilotildees e caracteres 65
2 Ciecircncia do Direito Penal Poliacutetica Criminal e Criminologia 69
3 Direito Penal e outros ramos do ordenamento juriacutedico delimitaccedilatildeo 71
31 Direito Penal e Direito Constitucional 71
32 Direito Penal e Direito Administrativo 72
33 Direito Penal e Direito Processual Penal 74
34 Direito Penal e Direito Privado 75
11 Evoluccedilatildeo histoacuterica
1 Direito Penal romano 78
2 Direito Penal germacircnico 80
3 Direito Penal canocircnico 83
4 Direito Penal comum 85
5 Periacuteodo humanitaacuterio Movimento codificador 87
6 Escolas e tendecircncias penais 89
61 Escola claacutessica 89
62 Escola positiva 90
63 Escola moderna alematilde 93
64 Escola teacutecnico-juriacutedica 94
65 Escola correcionalista 95
66 Movimento de defesa social 96
7 Direito Penal brasileiro 97
STJ00099766
22 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
71 Periacuteodo colonial 97
72 Coacutedigo Criminal do Impeacuterio 99
73 Periacuteodo republicano 101
111 Princiacutepios Fundamentais do Direito Penal 1 Princiacutepio da legalidade ou da reserva legal 108
11 Conteuacutedo e fundamento 108
12 Garantias e consequecircncias 109
2 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 112
3 Princiacutepio da culpabilidade 113
4 Princiacutepio da exclusiva proteccedilatildeo de bens juriacutedicos 115
5 Princiacutepios da intervenccedilatildeo miacutenima e da fragmentariedade 117
6 Princiacutepios da pessoal idade e da individualizaccedilatildeo da pena 118
7 Princiacutepio da proporcionalidade 119
8 Princiacutepio da humanidade 122
9 Princiacutepio da adequaccedilatildeo social 123
10 Princiacutepio da insignificacircncia 127
11 Princiacutepio do ne bis in idem 129
12 Princiacutepio da seguranccedila juriacutedica 131
IV Teoria da Lei Penal 1 Fontes do Direito Penal 135
11 Costume 136
12 Jurisprudecircncia 137
13 Doutrina 139
2 Norma e lei penal 139
21 Conceito 139
22 Estrutura loacutegica da norma juriacutedico-penal 144
3 Lei penal em branco 147
4 Interpretaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da lei penal 150
41 Interpretaccedilatildeo 150
42 Aplicaccedilatildeo 157
421 Argumento analoacutegico 157
4211 Argumento analoacutegico norma penal incriminadora e natildeo incriminadora limitaccedilotildees 158
422 Princiacutepios gerais de Direito 160
423 Equidade 161
5 Acircmbito temporal da lei penal 162
51 Irretroatividade e retroatividade da lei penal favoraacutevel 162
STJ00099766
97
99
101
108
108
109
112
113
115
le 117
na 118
119
122
123
127
129
131
135
136
137
139
139
139
144
147
150
150
157
157
ai incriminadora 158
160
161
162
ivel 162
SUMAacuteRIO I 23
52 lei excepcional ou temporaacuteria e lei penal em branco 164
53 Tempo do crime 165
6 Acircmbito espacial da lei penal 166
61 Princiacutepios fundamentais 166
62 Conceito de territoacuterio nacional 168
63 lugar do delito 169
64 Extraterritorialidade 170
641 Imunidade diplomaacutetica 171
642 Imunidade parlamentar 173
65 Extradiccedilatildeo 176
651 Conceito e espeacutecies 176
652 Princiacutepios e condiccedilotildees 176
653 limitaccedilotildees agrave extradiccedilatildeo 178
66 Deportaccedilatildeo e expulsatildeo 184
67 Direito Penal Internacional Estatuto do Tribunal Penallnternacioshynal 185
7 Concurso aparente de leis penais 187
71 Conceito e pressupostos 187
72 Criteacuterios para a resoluccedilatildeo do concurso aparente de leis 189
TEORIA JURiacuteDICA DO DELITO
I Conceito de Delito
1 Conceitos 201
2 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees 208
21 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria 209
11 Bem Juriacutedico-Penal Conceito e Delimitaccedilatildeo
1 Bem juriacutedico objeto da conduta e substrato do bem juriacutedico 218
2 Bem juriacutedico e funccedilatildeo 221
3 Bem juriacutedico individual e transindividual 223
111 Accedilatildeo e Omissatildeo
1 Conceito de accedilatildeo e de omissatildeo 227
11 Teorias causais 230
12 Teoria social 232
13 Teoria finalista 233
14 Teorias teleoloacutegicas ou funcionalistas 239
15 Teoria da accedilatildeo significativa 243
2 Relaccedilatildeocausal 245
STJ00099766
24 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADOI 21 Conceito e teorias 245
3 Teoriadaomissatildeo 251
31 Delitos omissivos divisatildeo 256
4 Ausecircncia de accedilatildeo e de omissatildeo 267
5 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado noccedilotildees fundamentais 268
51 Diminuiccedilatildeo do risco 269
52 Criaccedilatildeo ou natildeo criaccedilatildeo de um risco juridicamente relevante 270
53 Aumento do risco permitido 271
54 Acircmbito de proteccedilatildeo da norma 271
55 Compreensatildeo do resultado no acircmbito de proteccedilatildeo da norma (ou do tipo) 273
56 A realizaccedilatildeo do plano do autor 273
57 A imputaccedilatildeo objetiva como teoria do tipo (objetivo) a concepccedilatildeo de Jakobs 274
58 Apreciaccedilatildeo criacutetica 277
IV Delito como Accedilatildeo Tiacutepica
1 Conceito de tipo 284
2 Tipicidade e ilicitude 286
3 Desvalor da accedilatildeo desvalor do resultado e desvalor do estado 288
4 Classificaccedilatildeo estrutural dos tipos 290
5 Tipo de injusto de accedilatildeo doloso 292
51 Tipo objetivo e tipo subjetivo 292
52 Elemento subjetivo geral o dolo 296
53 Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo) 303
6 Tipo de injusto de accedilatildeo culposo 305
61 Conceito e elementos 305
62 Modalidades de culpa 309
63 Espeacutecies de culpa 309
64 Dolo eventual e culpa consciente 310
65 Del ito culposo e imputaccedilatildeo objetiva 312
V Delito como Accedilatildeo Iliacutecita
1 Ilicitude 318
2 Causas de justificaccedilatildeo 321
21 Estado de necessidade 324
211 Conceito e fundamento 324
212 Requisitos 327
22 Legiacutetima defesa 328
STJ00099766
I
245
251
256
267
lamentais 268
269
relevante 270
271
271
da norma (ou do 273
273
10) a concepccedilatildeo 274
277
284
286
estado 288
290
292
292
296
especial do tipo) 303
305
305
309
309
310
312
318
321
324
324
327
328
SUMAacuteRIO I 25
221 Conceito e fundamento 328
222 Requisitos 329
23 Estrito cumprimento de dever legal 330
231 Conceito e fundamento 330
232 Colisatildeo de deveres 331
233 Requisitos 332
204 Exerciacutecioregulardedireito 332
2041 Conceito e fundamento 332
242 Requisitos 336
25 Consentimento do ofendido 336
251 Conceito 336
252 Funccedilotildees e fundamento 336
253 Requisitos 338
VI Delito como Accedilatildeo Culpaacutevel
1 Conceito ~ 341
2 Evoluccedilatildeo dogmaacutetica da culpabilidade 344
3 Conceito material de culpabilidade 351
4 Elementos da culpabilidade 353
41 Imputabilidade 353
411 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 354
42 Potencial consciecircncia da ilicitude 358
43 Exigibilidade de conduta diversa 359
431 Causas de exclusatildeo de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa 359
5 Teoria do erro 363
51 Teorias 363
511 Teorias do dolo (esquema causal) 364
512 Teorias da culpabilidade (esquema finalista) 364
52 Espeacutecies de erro 367
VII Etapas da Realizaccedilatildeo do Delito
1 Consumaccedilatildeo e tentativa conceito e elementos 374
2 Fundamento da punibilidade da tentativa 376
3 Preparaccedilatildeo e execuccedilatildeo -limites 376
4 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 380
41 Conceito e requisitos 380
42 Natureza juriacutedica 382
5 Arrependimento posterior 384
STJ00099766
26 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 6 Crime impossiacutevel 386
7 Crime impossiacutevel e delito putativo 388
8 Intervenccedilatildeo predisposta da autoridade e atuaccedilatildeo do agente provocador 389
VIII Sujeitos do Delito - Responsabilidade Penal da Pessoa Juriacutedica 1 Sujeitos ativo e passivo 395
2 Responsabilidade penal da pessoa juriacutedica 396
IX Concurso de Pessoas 1 Autoria e participaccedilatildeo 399
11 Teorias 399
12 Requisitos 400
13 Divisatildeo 400
2 Autoria e coautoria 400
21 Conceitos de autor 400
3 Participaccedilatildeo 406
31 Conceito 406
32 Elementos e espeacutecies de participaccedilatildeo 407
4 Punibilidade no concurso de pessoas 410
5 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 410
X Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos) 1 Sistemas 415
2 Concurso material ou real 415
3 Concurso formal ou ideal 417
4 Crime continuado 419
5 Multas no concurso de delitos 422
XI Teoria das Circunstacircncias 1 Circunstacircncias judiciais 426
2 Circunstacircncias legais 426
21 Circunstacircncias agravantes 427
211 Reincidecircncia 427
212 Motivo fuacutetil ou torpe 428
213 Conexatildeo 428
214 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo 428
215 Meio insidioso ou cruel 429
216 Crime contra ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 429
217 Abuso nas relaccedilocirces de dependecircncia intimidade ou hospitashylidade ou com violecircncia contra a mulher 430
STJ00099766
386
388
~nte provocador 389
ca 395
396
399
399
400
400
400
400
406
406
407
410
410
415
415
417
419
422
426
426
427
427
428
428
428
429
natildeo ou cocircnjuge 429
idade ou hospitashy430
SUMAacuteRIO I 27
218 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever 432
219 Crime contra crianccedila maior de 60 (sessenta) anos enfermo ou mulher graacutevida 432
2110 Ofendido sob proteccedilatildeo da autoridade 432
2111 Calamidade puacuteblica ou desgraccedila particular 433
21 12 Embriaguez preordenada 433
2113 Agravantes no concurso de pessoas 433
22 Circunstacircncias atenuantes 434
221 Menoridade e velhice 435
222 Desconhecimento da lei 435
223 Motivo de relevante valor social ou moral 436
224 Arrependimento 436
225 Coaccedilatildeo resistiacutevel cumprimento de ordem de autoridade superior ou i nfluecircncia de violenta emoccedilatildeo 437
226 Confissatildeoespontacircnea 437
227 Influecircncia de multidatildeo em tumulto 437
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo de pena 438
4 Qualificadoras 438
CONSEQufNCIAS JURfDICAS DO DELITO
I Teoria dos Fins da Pena Consideraccedilotildees Gerais 441
1 Conceito 441
11 Teorias absolutas 442
12 Teorias relativas 444
13 Teorias unitaacuterias ou ecleacuteticas 450
11 Penas Privativas de Liberdade
1 Sistemas penitenciaacuterios 457
2 Rec I usatildeo e detenccedilatildeo 461
3 Regimes penais 461
4 Regime inicial 464
5 Regime especial 466
6 Progressatildeo e regressatildeo 467
7 Regime disciplinar diferenciado 470
8 Exame criminoloacutegico 471
9 Direitos e deveres do preso 473
10 Trabalho prisional 475
11 Remiccedilatildeo 476
STJ00099766
28 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 12 Detraccedilatildeo 478
13 Limite das penas 480
111 Penas Restritivas de Direitos 1 Espeacutecies de penas restritivas de direitos 488
11 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 488
12 Perda de bens e valores 489
13 Prestaccedilatildeo de serviccedilo agrave comunidade ou a entidades puacuteblicas 490
14 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 491
15 Limitaccedilatildeodefimdesemana 495
2 Substituiccedilatildeo 497
3 Conversatildeo 499
IV Pena de Multa 1 Conceito 505
2 Natureza juriacutedica 505
3 A multa penal no Direito brasileiro 507
4 Sistemas de cominaccedilatildeo da multa penal 509
41 Sistema claacutessico de multa 510
42 Sistema temporal de multa 510
43 Sistema de dias-multa 511
5 A pena de multa em face da Lei 92681996 514
V Determinaccedilatildeo da Pena 1 Determinaccedilatildeo da pena 519
11 Conceito e sistemas 519
12 Individualizaccedilatildeo legal judicial e executoacuteria 519
2 Fixaccedilatildeo da pena 522
21 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 525
22 Fixaccedilatildeo da pena de multa 529
VI Suspensatildeo Condicional da Pena
1 Conceito e natureza juriacutedica 533
2 Sistemas 533
3 Requisitos 534
4 Espeacutecies 535
5 Condiccedilotildees 536
6 Periacuteodo de prova 537
7 Revogaccedilatildeo 538
STJ00099766
478
480
488
488
489
puacutebl icas 490
491
495
497
499
505
505
507
509
510
510
511
514
519
519
519
522
525
529
533
533
534
535
536
537
538
SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
STJ00099766
567
567
567
567
568
568
569
569
569
570
570
570
571
ias
577
578
580
581
581
581
dade 582
583
588
589
591
591
592
593
595
596
597
598
602
603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
SUMAacuteRIO
Prefaacutecio agrave 13a ediccedilatildeo 11
Prefaacutecio agrave 1a Ediccedilatildeo 13
Proacutelogo a la Tercera Edicioacuten 17
lista de Abreviaturas 59
PARTE GERAL
I Direito Penal
1 Conceito funccedilotildees e caracteres 65
2 Ciecircncia do Direito Penal Poliacutetica Criminal e Criminologia 69
3 Direito Penal e outros ramos do ordenamento juriacutedico delimitaccedilatildeo 71
31 Direito Penal e Direito Constitucional 71
32 Direito Penal e Direito Administrativo 72
33 Direito Penal e Direito Processual Penal 74
34 Direito Penal e Direito Privado 75
11 Evoluccedilatildeo histoacuterica
1 Direito Penal romano 78
2 Direito Penal germacircnico 80
3 Direito Penal canocircnico 83
4 Direito Penal comum 85
5 Periacuteodo humanitaacuterio Movimento codificador 87
6 Escolas e tendecircncias penais 89
61 Escola claacutessica 89
62 Escola positiva 90
63 Escola moderna alematilde 93
64 Escola teacutecnico-juriacutedica 94
65 Escola correcionalista 95
66 Movimento de defesa social 96
7 Direito Penal brasileiro 97
STJ00099766
22 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
71 Periacuteodo colonial 97
72 Coacutedigo Criminal do Impeacuterio 99
73 Periacuteodo republicano 101
111 Princiacutepios Fundamentais do Direito Penal 1 Princiacutepio da legalidade ou da reserva legal 108
11 Conteuacutedo e fundamento 108
12 Garantias e consequecircncias 109
2 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 112
3 Princiacutepio da culpabilidade 113
4 Princiacutepio da exclusiva proteccedilatildeo de bens juriacutedicos 115
5 Princiacutepios da intervenccedilatildeo miacutenima e da fragmentariedade 117
6 Princiacutepios da pessoal idade e da individualizaccedilatildeo da pena 118
7 Princiacutepio da proporcionalidade 119
8 Princiacutepio da humanidade 122
9 Princiacutepio da adequaccedilatildeo social 123
10 Princiacutepio da insignificacircncia 127
11 Princiacutepio do ne bis in idem 129
12 Princiacutepio da seguranccedila juriacutedica 131
IV Teoria da Lei Penal 1 Fontes do Direito Penal 135
11 Costume 136
12 Jurisprudecircncia 137
13 Doutrina 139
2 Norma e lei penal 139
21 Conceito 139
22 Estrutura loacutegica da norma juriacutedico-penal 144
3 Lei penal em branco 147
4 Interpretaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da lei penal 150
41 Interpretaccedilatildeo 150
42 Aplicaccedilatildeo 157
421 Argumento analoacutegico 157
4211 Argumento analoacutegico norma penal incriminadora e natildeo incriminadora limitaccedilotildees 158
422 Princiacutepios gerais de Direito 160
423 Equidade 161
5 Acircmbito temporal da lei penal 162
51 Irretroatividade e retroatividade da lei penal favoraacutevel 162
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ai incriminadora 158
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ivel 162
SUMAacuteRIO I 23
52 lei excepcional ou temporaacuteria e lei penal em branco 164
53 Tempo do crime 165
6 Acircmbito espacial da lei penal 166
61 Princiacutepios fundamentais 166
62 Conceito de territoacuterio nacional 168
63 lugar do delito 169
64 Extraterritorialidade 170
641 Imunidade diplomaacutetica 171
642 Imunidade parlamentar 173
65 Extradiccedilatildeo 176
651 Conceito e espeacutecies 176
652 Princiacutepios e condiccedilotildees 176
653 limitaccedilotildees agrave extradiccedilatildeo 178
66 Deportaccedilatildeo e expulsatildeo 184
67 Direito Penal Internacional Estatuto do Tribunal Penallnternacioshynal 185
7 Concurso aparente de leis penais 187
71 Conceito e pressupostos 187
72 Criteacuterios para a resoluccedilatildeo do concurso aparente de leis 189
TEORIA JURiacuteDICA DO DELITO
I Conceito de Delito
1 Conceitos 201
2 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees 208
21 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria 209
11 Bem Juriacutedico-Penal Conceito e Delimitaccedilatildeo
1 Bem juriacutedico objeto da conduta e substrato do bem juriacutedico 218
2 Bem juriacutedico e funccedilatildeo 221
3 Bem juriacutedico individual e transindividual 223
111 Accedilatildeo e Omissatildeo
1 Conceito de accedilatildeo e de omissatildeo 227
11 Teorias causais 230
12 Teoria social 232
13 Teoria finalista 233
14 Teorias teleoloacutegicas ou funcionalistas 239
15 Teoria da accedilatildeo significativa 243
2 Relaccedilatildeocausal 245
STJ00099766
24 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADOI 21 Conceito e teorias 245
3 Teoriadaomissatildeo 251
31 Delitos omissivos divisatildeo 256
4 Ausecircncia de accedilatildeo e de omissatildeo 267
5 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado noccedilotildees fundamentais 268
51 Diminuiccedilatildeo do risco 269
52 Criaccedilatildeo ou natildeo criaccedilatildeo de um risco juridicamente relevante 270
53 Aumento do risco permitido 271
54 Acircmbito de proteccedilatildeo da norma 271
55 Compreensatildeo do resultado no acircmbito de proteccedilatildeo da norma (ou do tipo) 273
56 A realizaccedilatildeo do plano do autor 273
57 A imputaccedilatildeo objetiva como teoria do tipo (objetivo) a concepccedilatildeo de Jakobs 274
58 Apreciaccedilatildeo criacutetica 277
IV Delito como Accedilatildeo Tiacutepica
1 Conceito de tipo 284
2 Tipicidade e ilicitude 286
3 Desvalor da accedilatildeo desvalor do resultado e desvalor do estado 288
4 Classificaccedilatildeo estrutural dos tipos 290
5 Tipo de injusto de accedilatildeo doloso 292
51 Tipo objetivo e tipo subjetivo 292
52 Elemento subjetivo geral o dolo 296
53 Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo) 303
6 Tipo de injusto de accedilatildeo culposo 305
61 Conceito e elementos 305
62 Modalidades de culpa 309
63 Espeacutecies de culpa 309
64 Dolo eventual e culpa consciente 310
65 Del ito culposo e imputaccedilatildeo objetiva 312
V Delito como Accedilatildeo Iliacutecita
1 Ilicitude 318
2 Causas de justificaccedilatildeo 321
21 Estado de necessidade 324
211 Conceito e fundamento 324
212 Requisitos 327
22 Legiacutetima defesa 328
STJ00099766
I
245
251
256
267
lamentais 268
269
relevante 270
271
271
da norma (ou do 273
273
10) a concepccedilatildeo 274
277
284
286
estado 288
290
292
292
296
especial do tipo) 303
305
305
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309
310
312
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324
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SUMAacuteRIO I 25
221 Conceito e fundamento 328
222 Requisitos 329
23 Estrito cumprimento de dever legal 330
231 Conceito e fundamento 330
232 Colisatildeo de deveres 331
233 Requisitos 332
204 Exerciacutecioregulardedireito 332
2041 Conceito e fundamento 332
242 Requisitos 336
25 Consentimento do ofendido 336
251 Conceito 336
252 Funccedilotildees e fundamento 336
253 Requisitos 338
VI Delito como Accedilatildeo Culpaacutevel
1 Conceito ~ 341
2 Evoluccedilatildeo dogmaacutetica da culpabilidade 344
3 Conceito material de culpabilidade 351
4 Elementos da culpabilidade 353
41 Imputabilidade 353
411 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 354
42 Potencial consciecircncia da ilicitude 358
43 Exigibilidade de conduta diversa 359
431 Causas de exclusatildeo de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa 359
5 Teoria do erro 363
51 Teorias 363
511 Teorias do dolo (esquema causal) 364
512 Teorias da culpabilidade (esquema finalista) 364
52 Espeacutecies de erro 367
VII Etapas da Realizaccedilatildeo do Delito
1 Consumaccedilatildeo e tentativa conceito e elementos 374
2 Fundamento da punibilidade da tentativa 376
3 Preparaccedilatildeo e execuccedilatildeo -limites 376
4 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 380
41 Conceito e requisitos 380
42 Natureza juriacutedica 382
5 Arrependimento posterior 384
STJ00099766
26 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 6 Crime impossiacutevel 386
7 Crime impossiacutevel e delito putativo 388
8 Intervenccedilatildeo predisposta da autoridade e atuaccedilatildeo do agente provocador 389
VIII Sujeitos do Delito - Responsabilidade Penal da Pessoa Juriacutedica 1 Sujeitos ativo e passivo 395
2 Responsabilidade penal da pessoa juriacutedica 396
IX Concurso de Pessoas 1 Autoria e participaccedilatildeo 399
11 Teorias 399
12 Requisitos 400
13 Divisatildeo 400
2 Autoria e coautoria 400
21 Conceitos de autor 400
3 Participaccedilatildeo 406
31 Conceito 406
32 Elementos e espeacutecies de participaccedilatildeo 407
4 Punibilidade no concurso de pessoas 410
5 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 410
X Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos) 1 Sistemas 415
2 Concurso material ou real 415
3 Concurso formal ou ideal 417
4 Crime continuado 419
5 Multas no concurso de delitos 422
XI Teoria das Circunstacircncias 1 Circunstacircncias judiciais 426
2 Circunstacircncias legais 426
21 Circunstacircncias agravantes 427
211 Reincidecircncia 427
212 Motivo fuacutetil ou torpe 428
213 Conexatildeo 428
214 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo 428
215 Meio insidioso ou cruel 429
216 Crime contra ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 429
217 Abuso nas relaccedilocirces de dependecircncia intimidade ou hospitashylidade ou com violecircncia contra a mulher 430
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~nte provocador 389
ca 395
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natildeo ou cocircnjuge 429
idade ou hospitashy430
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218 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever 432
219 Crime contra crianccedila maior de 60 (sessenta) anos enfermo ou mulher graacutevida 432
2110 Ofendido sob proteccedilatildeo da autoridade 432
2111 Calamidade puacuteblica ou desgraccedila particular 433
21 12 Embriaguez preordenada 433
2113 Agravantes no concurso de pessoas 433
22 Circunstacircncias atenuantes 434
221 Menoridade e velhice 435
222 Desconhecimento da lei 435
223 Motivo de relevante valor social ou moral 436
224 Arrependimento 436
225 Coaccedilatildeo resistiacutevel cumprimento de ordem de autoridade superior ou i nfluecircncia de violenta emoccedilatildeo 437
226 Confissatildeoespontacircnea 437
227 Influecircncia de multidatildeo em tumulto 437
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo de pena 438
4 Qualificadoras 438
CONSEQufNCIAS JURfDICAS DO DELITO
I Teoria dos Fins da Pena Consideraccedilotildees Gerais 441
1 Conceito 441
11 Teorias absolutas 442
12 Teorias relativas 444
13 Teorias unitaacuterias ou ecleacuteticas 450
11 Penas Privativas de Liberdade
1 Sistemas penitenciaacuterios 457
2 Rec I usatildeo e detenccedilatildeo 461
3 Regimes penais 461
4 Regime inicial 464
5 Regime especial 466
6 Progressatildeo e regressatildeo 467
7 Regime disciplinar diferenciado 470
8 Exame criminoloacutegico 471
9 Direitos e deveres do preso 473
10 Trabalho prisional 475
11 Remiccedilatildeo 476
STJ00099766
28 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 12 Detraccedilatildeo 478
13 Limite das penas 480
111 Penas Restritivas de Direitos 1 Espeacutecies de penas restritivas de direitos 488
11 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 488
12 Perda de bens e valores 489
13 Prestaccedilatildeo de serviccedilo agrave comunidade ou a entidades puacuteblicas 490
14 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 491
15 Limitaccedilatildeodefimdesemana 495
2 Substituiccedilatildeo 497
3 Conversatildeo 499
IV Pena de Multa 1 Conceito 505
2 Natureza juriacutedica 505
3 A multa penal no Direito brasileiro 507
4 Sistemas de cominaccedilatildeo da multa penal 509
41 Sistema claacutessico de multa 510
42 Sistema temporal de multa 510
43 Sistema de dias-multa 511
5 A pena de multa em face da Lei 92681996 514
V Determinaccedilatildeo da Pena 1 Determinaccedilatildeo da pena 519
11 Conceito e sistemas 519
12 Individualizaccedilatildeo legal judicial e executoacuteria 519
2 Fixaccedilatildeo da pena 522
21 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 525
22 Fixaccedilatildeo da pena de multa 529
VI Suspensatildeo Condicional da Pena
1 Conceito e natureza juriacutedica 533
2 Sistemas 533
3 Requisitos 534
4 Espeacutecies 535
5 Condiccedilotildees 536
6 Periacuteodo de prova 537
7 Revogaccedilatildeo 538
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puacutebl icas 490
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SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
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SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
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647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
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1427
1427
1427
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1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
22 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
71 Periacuteodo colonial 97
72 Coacutedigo Criminal do Impeacuterio 99
73 Periacuteodo republicano 101
111 Princiacutepios Fundamentais do Direito Penal 1 Princiacutepio da legalidade ou da reserva legal 108
11 Conteuacutedo e fundamento 108
12 Garantias e consequecircncias 109
2 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 112
3 Princiacutepio da culpabilidade 113
4 Princiacutepio da exclusiva proteccedilatildeo de bens juriacutedicos 115
5 Princiacutepios da intervenccedilatildeo miacutenima e da fragmentariedade 117
6 Princiacutepios da pessoal idade e da individualizaccedilatildeo da pena 118
7 Princiacutepio da proporcionalidade 119
8 Princiacutepio da humanidade 122
9 Princiacutepio da adequaccedilatildeo social 123
10 Princiacutepio da insignificacircncia 127
11 Princiacutepio do ne bis in idem 129
12 Princiacutepio da seguranccedila juriacutedica 131
IV Teoria da Lei Penal 1 Fontes do Direito Penal 135
11 Costume 136
12 Jurisprudecircncia 137
13 Doutrina 139
2 Norma e lei penal 139
21 Conceito 139
22 Estrutura loacutegica da norma juriacutedico-penal 144
3 Lei penal em branco 147
4 Interpretaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da lei penal 150
41 Interpretaccedilatildeo 150
42 Aplicaccedilatildeo 157
421 Argumento analoacutegico 157
4211 Argumento analoacutegico norma penal incriminadora e natildeo incriminadora limitaccedilotildees 158
422 Princiacutepios gerais de Direito 160
423 Equidade 161
5 Acircmbito temporal da lei penal 162
51 Irretroatividade e retroatividade da lei penal favoraacutevel 162
STJ00099766
97
99
101
108
108
109
112
113
115
le 117
na 118
119
122
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131
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136
137
139
139
139
144
147
150
150
157
157
ai incriminadora 158
160
161
162
ivel 162
SUMAacuteRIO I 23
52 lei excepcional ou temporaacuteria e lei penal em branco 164
53 Tempo do crime 165
6 Acircmbito espacial da lei penal 166
61 Princiacutepios fundamentais 166
62 Conceito de territoacuterio nacional 168
63 lugar do delito 169
64 Extraterritorialidade 170
641 Imunidade diplomaacutetica 171
642 Imunidade parlamentar 173
65 Extradiccedilatildeo 176
651 Conceito e espeacutecies 176
652 Princiacutepios e condiccedilotildees 176
653 limitaccedilotildees agrave extradiccedilatildeo 178
66 Deportaccedilatildeo e expulsatildeo 184
67 Direito Penal Internacional Estatuto do Tribunal Penallnternacioshynal 185
7 Concurso aparente de leis penais 187
71 Conceito e pressupostos 187
72 Criteacuterios para a resoluccedilatildeo do concurso aparente de leis 189
TEORIA JURiacuteDICA DO DELITO
I Conceito de Delito
1 Conceitos 201
2 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees 208
21 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria 209
11 Bem Juriacutedico-Penal Conceito e Delimitaccedilatildeo
1 Bem juriacutedico objeto da conduta e substrato do bem juriacutedico 218
2 Bem juriacutedico e funccedilatildeo 221
3 Bem juriacutedico individual e transindividual 223
111 Accedilatildeo e Omissatildeo
1 Conceito de accedilatildeo e de omissatildeo 227
11 Teorias causais 230
12 Teoria social 232
13 Teoria finalista 233
14 Teorias teleoloacutegicas ou funcionalistas 239
15 Teoria da accedilatildeo significativa 243
2 Relaccedilatildeocausal 245
STJ00099766
24 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADOI 21 Conceito e teorias 245
3 Teoriadaomissatildeo 251
31 Delitos omissivos divisatildeo 256
4 Ausecircncia de accedilatildeo e de omissatildeo 267
5 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado noccedilotildees fundamentais 268
51 Diminuiccedilatildeo do risco 269
52 Criaccedilatildeo ou natildeo criaccedilatildeo de um risco juridicamente relevante 270
53 Aumento do risco permitido 271
54 Acircmbito de proteccedilatildeo da norma 271
55 Compreensatildeo do resultado no acircmbito de proteccedilatildeo da norma (ou do tipo) 273
56 A realizaccedilatildeo do plano do autor 273
57 A imputaccedilatildeo objetiva como teoria do tipo (objetivo) a concepccedilatildeo de Jakobs 274
58 Apreciaccedilatildeo criacutetica 277
IV Delito como Accedilatildeo Tiacutepica
1 Conceito de tipo 284
2 Tipicidade e ilicitude 286
3 Desvalor da accedilatildeo desvalor do resultado e desvalor do estado 288
4 Classificaccedilatildeo estrutural dos tipos 290
5 Tipo de injusto de accedilatildeo doloso 292
51 Tipo objetivo e tipo subjetivo 292
52 Elemento subjetivo geral o dolo 296
53 Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo) 303
6 Tipo de injusto de accedilatildeo culposo 305
61 Conceito e elementos 305
62 Modalidades de culpa 309
63 Espeacutecies de culpa 309
64 Dolo eventual e culpa consciente 310
65 Del ito culposo e imputaccedilatildeo objetiva 312
V Delito como Accedilatildeo Iliacutecita
1 Ilicitude 318
2 Causas de justificaccedilatildeo 321
21 Estado de necessidade 324
211 Conceito e fundamento 324
212 Requisitos 327
22 Legiacutetima defesa 328
STJ00099766
I
245
251
256
267
lamentais 268
269
relevante 270
271
271
da norma (ou do 273
273
10) a concepccedilatildeo 274
277
284
286
estado 288
290
292
292
296
especial do tipo) 303
305
305
309
309
310
312
318
321
324
324
327
328
SUMAacuteRIO I 25
221 Conceito e fundamento 328
222 Requisitos 329
23 Estrito cumprimento de dever legal 330
231 Conceito e fundamento 330
232 Colisatildeo de deveres 331
233 Requisitos 332
204 Exerciacutecioregulardedireito 332
2041 Conceito e fundamento 332
242 Requisitos 336
25 Consentimento do ofendido 336
251 Conceito 336
252 Funccedilotildees e fundamento 336
253 Requisitos 338
VI Delito como Accedilatildeo Culpaacutevel
1 Conceito ~ 341
2 Evoluccedilatildeo dogmaacutetica da culpabilidade 344
3 Conceito material de culpabilidade 351
4 Elementos da culpabilidade 353
41 Imputabilidade 353
411 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 354
42 Potencial consciecircncia da ilicitude 358
43 Exigibilidade de conduta diversa 359
431 Causas de exclusatildeo de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa 359
5 Teoria do erro 363
51 Teorias 363
511 Teorias do dolo (esquema causal) 364
512 Teorias da culpabilidade (esquema finalista) 364
52 Espeacutecies de erro 367
VII Etapas da Realizaccedilatildeo do Delito
1 Consumaccedilatildeo e tentativa conceito e elementos 374
2 Fundamento da punibilidade da tentativa 376
3 Preparaccedilatildeo e execuccedilatildeo -limites 376
4 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 380
41 Conceito e requisitos 380
42 Natureza juriacutedica 382
5 Arrependimento posterior 384
STJ00099766
26 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 6 Crime impossiacutevel 386
7 Crime impossiacutevel e delito putativo 388
8 Intervenccedilatildeo predisposta da autoridade e atuaccedilatildeo do agente provocador 389
VIII Sujeitos do Delito - Responsabilidade Penal da Pessoa Juriacutedica 1 Sujeitos ativo e passivo 395
2 Responsabilidade penal da pessoa juriacutedica 396
IX Concurso de Pessoas 1 Autoria e participaccedilatildeo 399
11 Teorias 399
12 Requisitos 400
13 Divisatildeo 400
2 Autoria e coautoria 400
21 Conceitos de autor 400
3 Participaccedilatildeo 406
31 Conceito 406
32 Elementos e espeacutecies de participaccedilatildeo 407
4 Punibilidade no concurso de pessoas 410
5 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 410
X Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos) 1 Sistemas 415
2 Concurso material ou real 415
3 Concurso formal ou ideal 417
4 Crime continuado 419
5 Multas no concurso de delitos 422
XI Teoria das Circunstacircncias 1 Circunstacircncias judiciais 426
2 Circunstacircncias legais 426
21 Circunstacircncias agravantes 427
211 Reincidecircncia 427
212 Motivo fuacutetil ou torpe 428
213 Conexatildeo 428
214 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo 428
215 Meio insidioso ou cruel 429
216 Crime contra ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 429
217 Abuso nas relaccedilocirces de dependecircncia intimidade ou hospitashylidade ou com violecircncia contra a mulher 430
STJ00099766
386
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~nte provocador 389
ca 395
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428
428
429
natildeo ou cocircnjuge 429
idade ou hospitashy430
SUMAacuteRIO I 27
218 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever 432
219 Crime contra crianccedila maior de 60 (sessenta) anos enfermo ou mulher graacutevida 432
2110 Ofendido sob proteccedilatildeo da autoridade 432
2111 Calamidade puacuteblica ou desgraccedila particular 433
21 12 Embriaguez preordenada 433
2113 Agravantes no concurso de pessoas 433
22 Circunstacircncias atenuantes 434
221 Menoridade e velhice 435
222 Desconhecimento da lei 435
223 Motivo de relevante valor social ou moral 436
224 Arrependimento 436
225 Coaccedilatildeo resistiacutevel cumprimento de ordem de autoridade superior ou i nfluecircncia de violenta emoccedilatildeo 437
226 Confissatildeoespontacircnea 437
227 Influecircncia de multidatildeo em tumulto 437
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo de pena 438
4 Qualificadoras 438
CONSEQufNCIAS JURfDICAS DO DELITO
I Teoria dos Fins da Pena Consideraccedilotildees Gerais 441
1 Conceito 441
11 Teorias absolutas 442
12 Teorias relativas 444
13 Teorias unitaacuterias ou ecleacuteticas 450
11 Penas Privativas de Liberdade
1 Sistemas penitenciaacuterios 457
2 Rec I usatildeo e detenccedilatildeo 461
3 Regimes penais 461
4 Regime inicial 464
5 Regime especial 466
6 Progressatildeo e regressatildeo 467
7 Regime disciplinar diferenciado 470
8 Exame criminoloacutegico 471
9 Direitos e deveres do preso 473
10 Trabalho prisional 475
11 Remiccedilatildeo 476
STJ00099766
28 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 12 Detraccedilatildeo 478
13 Limite das penas 480
111 Penas Restritivas de Direitos 1 Espeacutecies de penas restritivas de direitos 488
11 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 488
12 Perda de bens e valores 489
13 Prestaccedilatildeo de serviccedilo agrave comunidade ou a entidades puacuteblicas 490
14 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 491
15 Limitaccedilatildeodefimdesemana 495
2 Substituiccedilatildeo 497
3 Conversatildeo 499
IV Pena de Multa 1 Conceito 505
2 Natureza juriacutedica 505
3 A multa penal no Direito brasileiro 507
4 Sistemas de cominaccedilatildeo da multa penal 509
41 Sistema claacutessico de multa 510
42 Sistema temporal de multa 510
43 Sistema de dias-multa 511
5 A pena de multa em face da Lei 92681996 514
V Determinaccedilatildeo da Pena 1 Determinaccedilatildeo da pena 519
11 Conceito e sistemas 519
12 Individualizaccedilatildeo legal judicial e executoacuteria 519
2 Fixaccedilatildeo da pena 522
21 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 525
22 Fixaccedilatildeo da pena de multa 529
VI Suspensatildeo Condicional da Pena
1 Conceito e natureza juriacutedica 533
2 Sistemas 533
3 Requisitos 534
4 Espeacutecies 535
5 Condiccedilotildees 536
6 Periacuteodo de prova 537
7 Revogaccedilatildeo 538
STJ00099766
478
480
488
488
489
puacutebl icas 490
491
495
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505
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510
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519
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525
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533
533
534
535
536
537
538
SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
STJ00099766
567
567
567
567
568
568
569
569
569
570
570
570
571
ias
577
578
580
581
581
581
dade 582
583
588
589
591
591
592
593
595
596
597
598
602
603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
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756
756
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762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
97
99
101
108
108
109
112
113
115
le 117
na 118
119
122
123
127
129
131
135
136
137
139
139
139
144
147
150
150
157
157
ai incriminadora 158
160
161
162
ivel 162
SUMAacuteRIO I 23
52 lei excepcional ou temporaacuteria e lei penal em branco 164
53 Tempo do crime 165
6 Acircmbito espacial da lei penal 166
61 Princiacutepios fundamentais 166
62 Conceito de territoacuterio nacional 168
63 lugar do delito 169
64 Extraterritorialidade 170
641 Imunidade diplomaacutetica 171
642 Imunidade parlamentar 173
65 Extradiccedilatildeo 176
651 Conceito e espeacutecies 176
652 Princiacutepios e condiccedilotildees 176
653 limitaccedilotildees agrave extradiccedilatildeo 178
66 Deportaccedilatildeo e expulsatildeo 184
67 Direito Penal Internacional Estatuto do Tribunal Penallnternacioshynal 185
7 Concurso aparente de leis penais 187
71 Conceito e pressupostos 187
72 Criteacuterios para a resoluccedilatildeo do concurso aparente de leis 189
TEORIA JURiacuteDICA DO DELITO
I Conceito de Delito
1 Conceitos 201
2 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees 208
21 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria 209
11 Bem Juriacutedico-Penal Conceito e Delimitaccedilatildeo
1 Bem juriacutedico objeto da conduta e substrato do bem juriacutedico 218
2 Bem juriacutedico e funccedilatildeo 221
3 Bem juriacutedico individual e transindividual 223
111 Accedilatildeo e Omissatildeo
1 Conceito de accedilatildeo e de omissatildeo 227
11 Teorias causais 230
12 Teoria social 232
13 Teoria finalista 233
14 Teorias teleoloacutegicas ou funcionalistas 239
15 Teoria da accedilatildeo significativa 243
2 Relaccedilatildeocausal 245
STJ00099766
24 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADOI 21 Conceito e teorias 245
3 Teoriadaomissatildeo 251
31 Delitos omissivos divisatildeo 256
4 Ausecircncia de accedilatildeo e de omissatildeo 267
5 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado noccedilotildees fundamentais 268
51 Diminuiccedilatildeo do risco 269
52 Criaccedilatildeo ou natildeo criaccedilatildeo de um risco juridicamente relevante 270
53 Aumento do risco permitido 271
54 Acircmbito de proteccedilatildeo da norma 271
55 Compreensatildeo do resultado no acircmbito de proteccedilatildeo da norma (ou do tipo) 273
56 A realizaccedilatildeo do plano do autor 273
57 A imputaccedilatildeo objetiva como teoria do tipo (objetivo) a concepccedilatildeo de Jakobs 274
58 Apreciaccedilatildeo criacutetica 277
IV Delito como Accedilatildeo Tiacutepica
1 Conceito de tipo 284
2 Tipicidade e ilicitude 286
3 Desvalor da accedilatildeo desvalor do resultado e desvalor do estado 288
4 Classificaccedilatildeo estrutural dos tipos 290
5 Tipo de injusto de accedilatildeo doloso 292
51 Tipo objetivo e tipo subjetivo 292
52 Elemento subjetivo geral o dolo 296
53 Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo) 303
6 Tipo de injusto de accedilatildeo culposo 305
61 Conceito e elementos 305
62 Modalidades de culpa 309
63 Espeacutecies de culpa 309
64 Dolo eventual e culpa consciente 310
65 Del ito culposo e imputaccedilatildeo objetiva 312
V Delito como Accedilatildeo Iliacutecita
1 Ilicitude 318
2 Causas de justificaccedilatildeo 321
21 Estado de necessidade 324
211 Conceito e fundamento 324
212 Requisitos 327
22 Legiacutetima defesa 328
STJ00099766
I
245
251
256
267
lamentais 268
269
relevante 270
271
271
da norma (ou do 273
273
10) a concepccedilatildeo 274
277
284
286
estado 288
290
292
292
296
especial do tipo) 303
305
305
309
309
310
312
318
321
324
324
327
328
SUMAacuteRIO I 25
221 Conceito e fundamento 328
222 Requisitos 329
23 Estrito cumprimento de dever legal 330
231 Conceito e fundamento 330
232 Colisatildeo de deveres 331
233 Requisitos 332
204 Exerciacutecioregulardedireito 332
2041 Conceito e fundamento 332
242 Requisitos 336
25 Consentimento do ofendido 336
251 Conceito 336
252 Funccedilotildees e fundamento 336
253 Requisitos 338
VI Delito como Accedilatildeo Culpaacutevel
1 Conceito ~ 341
2 Evoluccedilatildeo dogmaacutetica da culpabilidade 344
3 Conceito material de culpabilidade 351
4 Elementos da culpabilidade 353
41 Imputabilidade 353
411 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 354
42 Potencial consciecircncia da ilicitude 358
43 Exigibilidade de conduta diversa 359
431 Causas de exclusatildeo de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa 359
5 Teoria do erro 363
51 Teorias 363
511 Teorias do dolo (esquema causal) 364
512 Teorias da culpabilidade (esquema finalista) 364
52 Espeacutecies de erro 367
VII Etapas da Realizaccedilatildeo do Delito
1 Consumaccedilatildeo e tentativa conceito e elementos 374
2 Fundamento da punibilidade da tentativa 376
3 Preparaccedilatildeo e execuccedilatildeo -limites 376
4 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 380
41 Conceito e requisitos 380
42 Natureza juriacutedica 382
5 Arrependimento posterior 384
STJ00099766
26 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 6 Crime impossiacutevel 386
7 Crime impossiacutevel e delito putativo 388
8 Intervenccedilatildeo predisposta da autoridade e atuaccedilatildeo do agente provocador 389
VIII Sujeitos do Delito - Responsabilidade Penal da Pessoa Juriacutedica 1 Sujeitos ativo e passivo 395
2 Responsabilidade penal da pessoa juriacutedica 396
IX Concurso de Pessoas 1 Autoria e participaccedilatildeo 399
11 Teorias 399
12 Requisitos 400
13 Divisatildeo 400
2 Autoria e coautoria 400
21 Conceitos de autor 400
3 Participaccedilatildeo 406
31 Conceito 406
32 Elementos e espeacutecies de participaccedilatildeo 407
4 Punibilidade no concurso de pessoas 410
5 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 410
X Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos) 1 Sistemas 415
2 Concurso material ou real 415
3 Concurso formal ou ideal 417
4 Crime continuado 419
5 Multas no concurso de delitos 422
XI Teoria das Circunstacircncias 1 Circunstacircncias judiciais 426
2 Circunstacircncias legais 426
21 Circunstacircncias agravantes 427
211 Reincidecircncia 427
212 Motivo fuacutetil ou torpe 428
213 Conexatildeo 428
214 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo 428
215 Meio insidioso ou cruel 429
216 Crime contra ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 429
217 Abuso nas relaccedilocirces de dependecircncia intimidade ou hospitashylidade ou com violecircncia contra a mulher 430
STJ00099766
386
388
~nte provocador 389
ca 395
396
399
399
400
400
400
400
406
406
407
410
410
415
415
417
419
422
426
426
427
427
428
428
428
429
natildeo ou cocircnjuge 429
idade ou hospitashy430
SUMAacuteRIO I 27
218 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever 432
219 Crime contra crianccedila maior de 60 (sessenta) anos enfermo ou mulher graacutevida 432
2110 Ofendido sob proteccedilatildeo da autoridade 432
2111 Calamidade puacuteblica ou desgraccedila particular 433
21 12 Embriaguez preordenada 433
2113 Agravantes no concurso de pessoas 433
22 Circunstacircncias atenuantes 434
221 Menoridade e velhice 435
222 Desconhecimento da lei 435
223 Motivo de relevante valor social ou moral 436
224 Arrependimento 436
225 Coaccedilatildeo resistiacutevel cumprimento de ordem de autoridade superior ou i nfluecircncia de violenta emoccedilatildeo 437
226 Confissatildeoespontacircnea 437
227 Influecircncia de multidatildeo em tumulto 437
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo de pena 438
4 Qualificadoras 438
CONSEQufNCIAS JURfDICAS DO DELITO
I Teoria dos Fins da Pena Consideraccedilotildees Gerais 441
1 Conceito 441
11 Teorias absolutas 442
12 Teorias relativas 444
13 Teorias unitaacuterias ou ecleacuteticas 450
11 Penas Privativas de Liberdade
1 Sistemas penitenciaacuterios 457
2 Rec I usatildeo e detenccedilatildeo 461
3 Regimes penais 461
4 Regime inicial 464
5 Regime especial 466
6 Progressatildeo e regressatildeo 467
7 Regime disciplinar diferenciado 470
8 Exame criminoloacutegico 471
9 Direitos e deveres do preso 473
10 Trabalho prisional 475
11 Remiccedilatildeo 476
STJ00099766
28 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 12 Detraccedilatildeo 478
13 Limite das penas 480
111 Penas Restritivas de Direitos 1 Espeacutecies de penas restritivas de direitos 488
11 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 488
12 Perda de bens e valores 489
13 Prestaccedilatildeo de serviccedilo agrave comunidade ou a entidades puacuteblicas 490
14 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 491
15 Limitaccedilatildeodefimdesemana 495
2 Substituiccedilatildeo 497
3 Conversatildeo 499
IV Pena de Multa 1 Conceito 505
2 Natureza juriacutedica 505
3 A multa penal no Direito brasileiro 507
4 Sistemas de cominaccedilatildeo da multa penal 509
41 Sistema claacutessico de multa 510
42 Sistema temporal de multa 510
43 Sistema de dias-multa 511
5 A pena de multa em face da Lei 92681996 514
V Determinaccedilatildeo da Pena 1 Determinaccedilatildeo da pena 519
11 Conceito e sistemas 519
12 Individualizaccedilatildeo legal judicial e executoacuteria 519
2 Fixaccedilatildeo da pena 522
21 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 525
22 Fixaccedilatildeo da pena de multa 529
VI Suspensatildeo Condicional da Pena
1 Conceito e natureza juriacutedica 533
2 Sistemas 533
3 Requisitos 534
4 Espeacutecies 535
5 Condiccedilotildees 536
6 Periacuteodo de prova 537
7 Revogaccedilatildeo 538
STJ00099766
478
480
488
488
489
puacutebl icas 490
491
495
497
499
505
505
507
509
510
510
511
514
519
519
519
522
525
529
533
533
534
535
536
537
538
SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
STJ00099766
567
567
567
567
568
568
569
569
569
570
570
570
571
ias
577
578
580
581
581
581
dade 582
583
588
589
591
591
592
593
595
596
597
598
602
603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
24 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADOI 21 Conceito e teorias 245
3 Teoriadaomissatildeo 251
31 Delitos omissivos divisatildeo 256
4 Ausecircncia de accedilatildeo e de omissatildeo 267
5 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado noccedilotildees fundamentais 268
51 Diminuiccedilatildeo do risco 269
52 Criaccedilatildeo ou natildeo criaccedilatildeo de um risco juridicamente relevante 270
53 Aumento do risco permitido 271
54 Acircmbito de proteccedilatildeo da norma 271
55 Compreensatildeo do resultado no acircmbito de proteccedilatildeo da norma (ou do tipo) 273
56 A realizaccedilatildeo do plano do autor 273
57 A imputaccedilatildeo objetiva como teoria do tipo (objetivo) a concepccedilatildeo de Jakobs 274
58 Apreciaccedilatildeo criacutetica 277
IV Delito como Accedilatildeo Tiacutepica
1 Conceito de tipo 284
2 Tipicidade e ilicitude 286
3 Desvalor da accedilatildeo desvalor do resultado e desvalor do estado 288
4 Classificaccedilatildeo estrutural dos tipos 290
5 Tipo de injusto de accedilatildeo doloso 292
51 Tipo objetivo e tipo subjetivo 292
52 Elemento subjetivo geral o dolo 296
53 Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo) 303
6 Tipo de injusto de accedilatildeo culposo 305
61 Conceito e elementos 305
62 Modalidades de culpa 309
63 Espeacutecies de culpa 309
64 Dolo eventual e culpa consciente 310
65 Del ito culposo e imputaccedilatildeo objetiva 312
V Delito como Accedilatildeo Iliacutecita
1 Ilicitude 318
2 Causas de justificaccedilatildeo 321
21 Estado de necessidade 324
211 Conceito e fundamento 324
212 Requisitos 327
22 Legiacutetima defesa 328
STJ00099766
I
245
251
256
267
lamentais 268
269
relevante 270
271
271
da norma (ou do 273
273
10) a concepccedilatildeo 274
277
284
286
estado 288
290
292
292
296
especial do tipo) 303
305
305
309
309
310
312
318
321
324
324
327
328
SUMAacuteRIO I 25
221 Conceito e fundamento 328
222 Requisitos 329
23 Estrito cumprimento de dever legal 330
231 Conceito e fundamento 330
232 Colisatildeo de deveres 331
233 Requisitos 332
204 Exerciacutecioregulardedireito 332
2041 Conceito e fundamento 332
242 Requisitos 336
25 Consentimento do ofendido 336
251 Conceito 336
252 Funccedilotildees e fundamento 336
253 Requisitos 338
VI Delito como Accedilatildeo Culpaacutevel
1 Conceito ~ 341
2 Evoluccedilatildeo dogmaacutetica da culpabilidade 344
3 Conceito material de culpabilidade 351
4 Elementos da culpabilidade 353
41 Imputabilidade 353
411 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 354
42 Potencial consciecircncia da ilicitude 358
43 Exigibilidade de conduta diversa 359
431 Causas de exclusatildeo de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa 359
5 Teoria do erro 363
51 Teorias 363
511 Teorias do dolo (esquema causal) 364
512 Teorias da culpabilidade (esquema finalista) 364
52 Espeacutecies de erro 367
VII Etapas da Realizaccedilatildeo do Delito
1 Consumaccedilatildeo e tentativa conceito e elementos 374
2 Fundamento da punibilidade da tentativa 376
3 Preparaccedilatildeo e execuccedilatildeo -limites 376
4 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 380
41 Conceito e requisitos 380
42 Natureza juriacutedica 382
5 Arrependimento posterior 384
STJ00099766
26 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 6 Crime impossiacutevel 386
7 Crime impossiacutevel e delito putativo 388
8 Intervenccedilatildeo predisposta da autoridade e atuaccedilatildeo do agente provocador 389
VIII Sujeitos do Delito - Responsabilidade Penal da Pessoa Juriacutedica 1 Sujeitos ativo e passivo 395
2 Responsabilidade penal da pessoa juriacutedica 396
IX Concurso de Pessoas 1 Autoria e participaccedilatildeo 399
11 Teorias 399
12 Requisitos 400
13 Divisatildeo 400
2 Autoria e coautoria 400
21 Conceitos de autor 400
3 Participaccedilatildeo 406
31 Conceito 406
32 Elementos e espeacutecies de participaccedilatildeo 407
4 Punibilidade no concurso de pessoas 410
5 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 410
X Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos) 1 Sistemas 415
2 Concurso material ou real 415
3 Concurso formal ou ideal 417
4 Crime continuado 419
5 Multas no concurso de delitos 422
XI Teoria das Circunstacircncias 1 Circunstacircncias judiciais 426
2 Circunstacircncias legais 426
21 Circunstacircncias agravantes 427
211 Reincidecircncia 427
212 Motivo fuacutetil ou torpe 428
213 Conexatildeo 428
214 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo 428
215 Meio insidioso ou cruel 429
216 Crime contra ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 429
217 Abuso nas relaccedilocirces de dependecircncia intimidade ou hospitashylidade ou com violecircncia contra a mulher 430
STJ00099766
386
388
~nte provocador 389
ca 395
396
399
399
400
400
400
400
406
406
407
410
410
415
415
417
419
422
426
426
427
427
428
428
428
429
natildeo ou cocircnjuge 429
idade ou hospitashy430
SUMAacuteRIO I 27
218 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever 432
219 Crime contra crianccedila maior de 60 (sessenta) anos enfermo ou mulher graacutevida 432
2110 Ofendido sob proteccedilatildeo da autoridade 432
2111 Calamidade puacuteblica ou desgraccedila particular 433
21 12 Embriaguez preordenada 433
2113 Agravantes no concurso de pessoas 433
22 Circunstacircncias atenuantes 434
221 Menoridade e velhice 435
222 Desconhecimento da lei 435
223 Motivo de relevante valor social ou moral 436
224 Arrependimento 436
225 Coaccedilatildeo resistiacutevel cumprimento de ordem de autoridade superior ou i nfluecircncia de violenta emoccedilatildeo 437
226 Confissatildeoespontacircnea 437
227 Influecircncia de multidatildeo em tumulto 437
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo de pena 438
4 Qualificadoras 438
CONSEQufNCIAS JURfDICAS DO DELITO
I Teoria dos Fins da Pena Consideraccedilotildees Gerais 441
1 Conceito 441
11 Teorias absolutas 442
12 Teorias relativas 444
13 Teorias unitaacuterias ou ecleacuteticas 450
11 Penas Privativas de Liberdade
1 Sistemas penitenciaacuterios 457
2 Rec I usatildeo e detenccedilatildeo 461
3 Regimes penais 461
4 Regime inicial 464
5 Regime especial 466
6 Progressatildeo e regressatildeo 467
7 Regime disciplinar diferenciado 470
8 Exame criminoloacutegico 471
9 Direitos e deveres do preso 473
10 Trabalho prisional 475
11 Remiccedilatildeo 476
STJ00099766
28 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 12 Detraccedilatildeo 478
13 Limite das penas 480
111 Penas Restritivas de Direitos 1 Espeacutecies de penas restritivas de direitos 488
11 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 488
12 Perda de bens e valores 489
13 Prestaccedilatildeo de serviccedilo agrave comunidade ou a entidades puacuteblicas 490
14 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 491
15 Limitaccedilatildeodefimdesemana 495
2 Substituiccedilatildeo 497
3 Conversatildeo 499
IV Pena de Multa 1 Conceito 505
2 Natureza juriacutedica 505
3 A multa penal no Direito brasileiro 507
4 Sistemas de cominaccedilatildeo da multa penal 509
41 Sistema claacutessico de multa 510
42 Sistema temporal de multa 510
43 Sistema de dias-multa 511
5 A pena de multa em face da Lei 92681996 514
V Determinaccedilatildeo da Pena 1 Determinaccedilatildeo da pena 519
11 Conceito e sistemas 519
12 Individualizaccedilatildeo legal judicial e executoacuteria 519
2 Fixaccedilatildeo da pena 522
21 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 525
22 Fixaccedilatildeo da pena de multa 529
VI Suspensatildeo Condicional da Pena
1 Conceito e natureza juriacutedica 533
2 Sistemas 533
3 Requisitos 534
4 Espeacutecies 535
5 Condiccedilotildees 536
6 Periacuteodo de prova 537
7 Revogaccedilatildeo 538
STJ00099766
478
480
488
488
489
puacutebl icas 490
491
495
497
499
505
505
507
509
510
510
511
514
519
519
519
522
525
529
533
533
534
535
536
537
538
SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
STJ00099766
567
567
567
567
568
568
569
569
569
570
570
570
571
ias
577
578
580
581
581
581
dade 582
583
588
589
591
591
592
593
595
596
597
598
602
603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
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1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
I
245
251
256
267
lamentais 268
269
relevante 270
271
271
da norma (ou do 273
273
10) a concepccedilatildeo 274
277
284
286
estado 288
290
292
292
296
especial do tipo) 303
305
305
309
309
310
312
318
321
324
324
327
328
SUMAacuteRIO I 25
221 Conceito e fundamento 328
222 Requisitos 329
23 Estrito cumprimento de dever legal 330
231 Conceito e fundamento 330
232 Colisatildeo de deveres 331
233 Requisitos 332
204 Exerciacutecioregulardedireito 332
2041 Conceito e fundamento 332
242 Requisitos 336
25 Consentimento do ofendido 336
251 Conceito 336
252 Funccedilotildees e fundamento 336
253 Requisitos 338
VI Delito como Accedilatildeo Culpaacutevel
1 Conceito ~ 341
2 Evoluccedilatildeo dogmaacutetica da culpabilidade 344
3 Conceito material de culpabilidade 351
4 Elementos da culpabilidade 353
41 Imputabilidade 353
411 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 354
42 Potencial consciecircncia da ilicitude 358
43 Exigibilidade de conduta diversa 359
431 Causas de exclusatildeo de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa 359
5 Teoria do erro 363
51 Teorias 363
511 Teorias do dolo (esquema causal) 364
512 Teorias da culpabilidade (esquema finalista) 364
52 Espeacutecies de erro 367
VII Etapas da Realizaccedilatildeo do Delito
1 Consumaccedilatildeo e tentativa conceito e elementos 374
2 Fundamento da punibilidade da tentativa 376
3 Preparaccedilatildeo e execuccedilatildeo -limites 376
4 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 380
41 Conceito e requisitos 380
42 Natureza juriacutedica 382
5 Arrependimento posterior 384
STJ00099766
26 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 6 Crime impossiacutevel 386
7 Crime impossiacutevel e delito putativo 388
8 Intervenccedilatildeo predisposta da autoridade e atuaccedilatildeo do agente provocador 389
VIII Sujeitos do Delito - Responsabilidade Penal da Pessoa Juriacutedica 1 Sujeitos ativo e passivo 395
2 Responsabilidade penal da pessoa juriacutedica 396
IX Concurso de Pessoas 1 Autoria e participaccedilatildeo 399
11 Teorias 399
12 Requisitos 400
13 Divisatildeo 400
2 Autoria e coautoria 400
21 Conceitos de autor 400
3 Participaccedilatildeo 406
31 Conceito 406
32 Elementos e espeacutecies de participaccedilatildeo 407
4 Punibilidade no concurso de pessoas 410
5 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 410
X Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos) 1 Sistemas 415
2 Concurso material ou real 415
3 Concurso formal ou ideal 417
4 Crime continuado 419
5 Multas no concurso de delitos 422
XI Teoria das Circunstacircncias 1 Circunstacircncias judiciais 426
2 Circunstacircncias legais 426
21 Circunstacircncias agravantes 427
211 Reincidecircncia 427
212 Motivo fuacutetil ou torpe 428
213 Conexatildeo 428
214 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo 428
215 Meio insidioso ou cruel 429
216 Crime contra ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 429
217 Abuso nas relaccedilocirces de dependecircncia intimidade ou hospitashylidade ou com violecircncia contra a mulher 430
STJ00099766
386
388
~nte provocador 389
ca 395
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400
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428
428
428
429
natildeo ou cocircnjuge 429
idade ou hospitashy430
SUMAacuteRIO I 27
218 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever 432
219 Crime contra crianccedila maior de 60 (sessenta) anos enfermo ou mulher graacutevida 432
2110 Ofendido sob proteccedilatildeo da autoridade 432
2111 Calamidade puacuteblica ou desgraccedila particular 433
21 12 Embriaguez preordenada 433
2113 Agravantes no concurso de pessoas 433
22 Circunstacircncias atenuantes 434
221 Menoridade e velhice 435
222 Desconhecimento da lei 435
223 Motivo de relevante valor social ou moral 436
224 Arrependimento 436
225 Coaccedilatildeo resistiacutevel cumprimento de ordem de autoridade superior ou i nfluecircncia de violenta emoccedilatildeo 437
226 Confissatildeoespontacircnea 437
227 Influecircncia de multidatildeo em tumulto 437
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo de pena 438
4 Qualificadoras 438
CONSEQufNCIAS JURfDICAS DO DELITO
I Teoria dos Fins da Pena Consideraccedilotildees Gerais 441
1 Conceito 441
11 Teorias absolutas 442
12 Teorias relativas 444
13 Teorias unitaacuterias ou ecleacuteticas 450
11 Penas Privativas de Liberdade
1 Sistemas penitenciaacuterios 457
2 Rec I usatildeo e detenccedilatildeo 461
3 Regimes penais 461
4 Regime inicial 464
5 Regime especial 466
6 Progressatildeo e regressatildeo 467
7 Regime disciplinar diferenciado 470
8 Exame criminoloacutegico 471
9 Direitos e deveres do preso 473
10 Trabalho prisional 475
11 Remiccedilatildeo 476
STJ00099766
28 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 12 Detraccedilatildeo 478
13 Limite das penas 480
111 Penas Restritivas de Direitos 1 Espeacutecies de penas restritivas de direitos 488
11 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 488
12 Perda de bens e valores 489
13 Prestaccedilatildeo de serviccedilo agrave comunidade ou a entidades puacuteblicas 490
14 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 491
15 Limitaccedilatildeodefimdesemana 495
2 Substituiccedilatildeo 497
3 Conversatildeo 499
IV Pena de Multa 1 Conceito 505
2 Natureza juriacutedica 505
3 A multa penal no Direito brasileiro 507
4 Sistemas de cominaccedilatildeo da multa penal 509
41 Sistema claacutessico de multa 510
42 Sistema temporal de multa 510
43 Sistema de dias-multa 511
5 A pena de multa em face da Lei 92681996 514
V Determinaccedilatildeo da Pena 1 Determinaccedilatildeo da pena 519
11 Conceito e sistemas 519
12 Individualizaccedilatildeo legal judicial e executoacuteria 519
2 Fixaccedilatildeo da pena 522
21 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 525
22 Fixaccedilatildeo da pena de multa 529
VI Suspensatildeo Condicional da Pena
1 Conceito e natureza juriacutedica 533
2 Sistemas 533
3 Requisitos 534
4 Espeacutecies 535
5 Condiccedilotildees 536
6 Periacuteodo de prova 537
7 Revogaccedilatildeo 538
STJ00099766
478
480
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puacutebl icas 490
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538
SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
STJ00099766
567
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ias
577
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603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
26 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 6 Crime impossiacutevel 386
7 Crime impossiacutevel e delito putativo 388
8 Intervenccedilatildeo predisposta da autoridade e atuaccedilatildeo do agente provocador 389
VIII Sujeitos do Delito - Responsabilidade Penal da Pessoa Juriacutedica 1 Sujeitos ativo e passivo 395
2 Responsabilidade penal da pessoa juriacutedica 396
IX Concurso de Pessoas 1 Autoria e participaccedilatildeo 399
11 Teorias 399
12 Requisitos 400
13 Divisatildeo 400
2 Autoria e coautoria 400
21 Conceitos de autor 400
3 Participaccedilatildeo 406
31 Conceito 406
32 Elementos e espeacutecies de participaccedilatildeo 407
4 Punibilidade no concurso de pessoas 410
5 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 410
X Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos) 1 Sistemas 415
2 Concurso material ou real 415
3 Concurso formal ou ideal 417
4 Crime continuado 419
5 Multas no concurso de delitos 422
XI Teoria das Circunstacircncias 1 Circunstacircncias judiciais 426
2 Circunstacircncias legais 426
21 Circunstacircncias agravantes 427
211 Reincidecircncia 427
212 Motivo fuacutetil ou torpe 428
213 Conexatildeo 428
214 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo 428
215 Meio insidioso ou cruel 429
216 Crime contra ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 429
217 Abuso nas relaccedilocirces de dependecircncia intimidade ou hospitashylidade ou com violecircncia contra a mulher 430
STJ00099766
386
388
~nte provocador 389
ca 395
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400
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400
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406
406
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410
410
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422
426
426
427
427
428
428
428
429
natildeo ou cocircnjuge 429
idade ou hospitashy430
SUMAacuteRIO I 27
218 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever 432
219 Crime contra crianccedila maior de 60 (sessenta) anos enfermo ou mulher graacutevida 432
2110 Ofendido sob proteccedilatildeo da autoridade 432
2111 Calamidade puacuteblica ou desgraccedila particular 433
21 12 Embriaguez preordenada 433
2113 Agravantes no concurso de pessoas 433
22 Circunstacircncias atenuantes 434
221 Menoridade e velhice 435
222 Desconhecimento da lei 435
223 Motivo de relevante valor social ou moral 436
224 Arrependimento 436
225 Coaccedilatildeo resistiacutevel cumprimento de ordem de autoridade superior ou i nfluecircncia de violenta emoccedilatildeo 437
226 Confissatildeoespontacircnea 437
227 Influecircncia de multidatildeo em tumulto 437
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo de pena 438
4 Qualificadoras 438
CONSEQufNCIAS JURfDICAS DO DELITO
I Teoria dos Fins da Pena Consideraccedilotildees Gerais 441
1 Conceito 441
11 Teorias absolutas 442
12 Teorias relativas 444
13 Teorias unitaacuterias ou ecleacuteticas 450
11 Penas Privativas de Liberdade
1 Sistemas penitenciaacuterios 457
2 Rec I usatildeo e detenccedilatildeo 461
3 Regimes penais 461
4 Regime inicial 464
5 Regime especial 466
6 Progressatildeo e regressatildeo 467
7 Regime disciplinar diferenciado 470
8 Exame criminoloacutegico 471
9 Direitos e deveres do preso 473
10 Trabalho prisional 475
11 Remiccedilatildeo 476
STJ00099766
28 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 12 Detraccedilatildeo 478
13 Limite das penas 480
111 Penas Restritivas de Direitos 1 Espeacutecies de penas restritivas de direitos 488
11 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 488
12 Perda de bens e valores 489
13 Prestaccedilatildeo de serviccedilo agrave comunidade ou a entidades puacuteblicas 490
14 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 491
15 Limitaccedilatildeodefimdesemana 495
2 Substituiccedilatildeo 497
3 Conversatildeo 499
IV Pena de Multa 1 Conceito 505
2 Natureza juriacutedica 505
3 A multa penal no Direito brasileiro 507
4 Sistemas de cominaccedilatildeo da multa penal 509
41 Sistema claacutessico de multa 510
42 Sistema temporal de multa 510
43 Sistema de dias-multa 511
5 A pena de multa em face da Lei 92681996 514
V Determinaccedilatildeo da Pena 1 Determinaccedilatildeo da pena 519
11 Conceito e sistemas 519
12 Individualizaccedilatildeo legal judicial e executoacuteria 519
2 Fixaccedilatildeo da pena 522
21 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 525
22 Fixaccedilatildeo da pena de multa 529
VI Suspensatildeo Condicional da Pena
1 Conceito e natureza juriacutedica 533
2 Sistemas 533
3 Requisitos 534
4 Espeacutecies 535
5 Condiccedilotildees 536
6 Periacuteodo de prova 537
7 Revogaccedilatildeo 538
STJ00099766
478
480
488
488
489
puacutebl icas 490
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505
505
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510
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519
519
522
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533
533
534
535
536
537
538
SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
STJ00099766
567
567
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ias
577
578
580
581
581
581
dade 582
583
588
589
591
591
592
593
595
596
597
598
602
603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
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atildeo 1527
1527
1527
1527
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1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
386
388
~nte provocador 389
ca 395
396
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422
426
426
427
427
428
428
428
429
natildeo ou cocircnjuge 429
idade ou hospitashy430
SUMAacuteRIO I 27
218 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever 432
219 Crime contra crianccedila maior de 60 (sessenta) anos enfermo ou mulher graacutevida 432
2110 Ofendido sob proteccedilatildeo da autoridade 432
2111 Calamidade puacuteblica ou desgraccedila particular 433
21 12 Embriaguez preordenada 433
2113 Agravantes no concurso de pessoas 433
22 Circunstacircncias atenuantes 434
221 Menoridade e velhice 435
222 Desconhecimento da lei 435
223 Motivo de relevante valor social ou moral 436
224 Arrependimento 436
225 Coaccedilatildeo resistiacutevel cumprimento de ordem de autoridade superior ou i nfluecircncia de violenta emoccedilatildeo 437
226 Confissatildeoespontacircnea 437
227 Influecircncia de multidatildeo em tumulto 437
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo de pena 438
4 Qualificadoras 438
CONSEQufNCIAS JURfDICAS DO DELITO
I Teoria dos Fins da Pena Consideraccedilotildees Gerais 441
1 Conceito 441
11 Teorias absolutas 442
12 Teorias relativas 444
13 Teorias unitaacuterias ou ecleacuteticas 450
11 Penas Privativas de Liberdade
1 Sistemas penitenciaacuterios 457
2 Rec I usatildeo e detenccedilatildeo 461
3 Regimes penais 461
4 Regime inicial 464
5 Regime especial 466
6 Progressatildeo e regressatildeo 467
7 Regime disciplinar diferenciado 470
8 Exame criminoloacutegico 471
9 Direitos e deveres do preso 473
10 Trabalho prisional 475
11 Remiccedilatildeo 476
STJ00099766
28 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 12 Detraccedilatildeo 478
13 Limite das penas 480
111 Penas Restritivas de Direitos 1 Espeacutecies de penas restritivas de direitos 488
11 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 488
12 Perda de bens e valores 489
13 Prestaccedilatildeo de serviccedilo agrave comunidade ou a entidades puacuteblicas 490
14 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 491
15 Limitaccedilatildeodefimdesemana 495
2 Substituiccedilatildeo 497
3 Conversatildeo 499
IV Pena de Multa 1 Conceito 505
2 Natureza juriacutedica 505
3 A multa penal no Direito brasileiro 507
4 Sistemas de cominaccedilatildeo da multa penal 509
41 Sistema claacutessico de multa 510
42 Sistema temporal de multa 510
43 Sistema de dias-multa 511
5 A pena de multa em face da Lei 92681996 514
V Determinaccedilatildeo da Pena 1 Determinaccedilatildeo da pena 519
11 Conceito e sistemas 519
12 Individualizaccedilatildeo legal judicial e executoacuteria 519
2 Fixaccedilatildeo da pena 522
21 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 525
22 Fixaccedilatildeo da pena de multa 529
VI Suspensatildeo Condicional da Pena
1 Conceito e natureza juriacutedica 533
2 Sistemas 533
3 Requisitos 534
4 Espeacutecies 535
5 Condiccedilotildees 536
6 Periacuteodo de prova 537
7 Revogaccedilatildeo 538
STJ00099766
478
480
488
488
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puacutebl icas 490
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505
505
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533
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536
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538
SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
STJ00099766
567
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ias
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603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
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778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
28 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 12 Detraccedilatildeo 478
13 Limite das penas 480
111 Penas Restritivas de Direitos 1 Espeacutecies de penas restritivas de direitos 488
11 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 488
12 Perda de bens e valores 489
13 Prestaccedilatildeo de serviccedilo agrave comunidade ou a entidades puacuteblicas 490
14 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 491
15 Limitaccedilatildeodefimdesemana 495
2 Substituiccedilatildeo 497
3 Conversatildeo 499
IV Pena de Multa 1 Conceito 505
2 Natureza juriacutedica 505
3 A multa penal no Direito brasileiro 507
4 Sistemas de cominaccedilatildeo da multa penal 509
41 Sistema claacutessico de multa 510
42 Sistema temporal de multa 510
43 Sistema de dias-multa 511
5 A pena de multa em face da Lei 92681996 514
V Determinaccedilatildeo da Pena 1 Determinaccedilatildeo da pena 519
11 Conceito e sistemas 519
12 Individualizaccedilatildeo legal judicial e executoacuteria 519
2 Fixaccedilatildeo da pena 522
21 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 525
22 Fixaccedilatildeo da pena de multa 529
VI Suspensatildeo Condicional da Pena
1 Conceito e natureza juriacutedica 533
2 Sistemas 533
3 Requisitos 534
4 Espeacutecies 535
5 Condiccedilotildees 536
6 Periacuteodo de prova 537
7 Revogaccedilatildeo 538
STJ00099766
478
480
488
488
489
puacutebl icas 490
491
495
497
499
505
505
507
509
510
510
511
514
519
519
519
522
525
529
533
533
534
535
536
537
538
SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
STJ00099766
567
567
567
567
568
568
569
569
569
570
570
570
571
ias
577
578
580
581
581
581
dade 582
583
588
589
591
591
592
593
595
596
597
598
602
603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
478
480
488
488
489
puacutebl icas 490
491
495
497
499
505
505
507
509
510
510
511
514
519
519
519
522
525
529
533
533
534
535
536
537
538
SUMAacuteRIO I 29
8 Prorrogaccedilatildeo 539
9 Extinccedilatildeo 539
VII Livramento Condicional
1 Conceito e natureza juriacutedica 542
2 Requisitos 543
3 Concessatildeo 545
4 Condiccedilotildees 545
5 Revogaccedilatildeo 546
6 Prorrogaccedilatildeo 548
7 Extinccedilatildeo da pena 548
VIII Efeitos da Condenaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
1 Efeitos da condenaccedilatildeo 550
11 Conceito 550
12 Efeitos secundaacuterios penais 550
13 Efeitos secundaacuterios extrapenais 551
131 Geneacutericos 551
132 Especiacuteficos 553
2 Reabilitaccedilatildeo 555
21 Conceito 555
22 Condiccedilotildees 555
23 Requisitos 556
24 Efeitos 556
25 Revogaccedilatildeo 557
IX Medidas de Seguranccedila
1 Conceito 561
2 Natureza juriacutedica 561
3 Pena e medida de seguranccedila 562
4 Sistemas 563
5 Princiacutepio da legalidade 563
6 Pressupostos de aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 564
61 Praacutetica de fato puniacutevel 564
62 Periculosidade do autor 564
63 Ausecircncia de imputabilidade plena 565
7 Espeacutecies 565
71 Internaccedilatildeo em hospital de custoacutedia e tratamento psiquiaacutetrico 565
72 Tratamento ambulatorial 566
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
STJ00099766
567
567
567
567
568
568
569
569
569
570
570
570
571
ias
577
578
580
581
581
581
dade 582
583
588
589
591
591
592
593
595
596
597
598
602
603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
30 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LlllZ REGIS PRADO
8 Locais de internaccedilatildeo e tratamento 567
9 Duraccedilatildeo das medidas de seguranccedila 567
91 Iniacutecio da execuccedilatildeo 567
92 Prazo miacutenimo 567
93 Prazo maacuteximo 568
10 Exame de verificaccedilatildeo da cessaccedilatildeo de periculosidade 568
11 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 569
12 Medida de seguranccedila substitutiva 569
121 Semi-imputabilidade 569
122 Superveniecircncia de doenccedila mentaL 570
123 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila substitutiva 570
13 Extinccedilatildeo da punibilidade e medidas de seguranccedila 570
14 Direitos do internado 571
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINCcedilAtildeO
I Condiccedilotildees Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutoacuterias 1 Condiccedilotildees objetivas de punibilidade 577
11 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 578
12 Enumeraccedilatildeo e efeitos 580
2 Escusas absolutoacuterias 581
21 Conceito e denominaccedilatildeo 581
22 Natureza juriacutedica 581
3 Escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees objetivas de punibilidade 582
4 Comportamento poacutes-delitivo positivo 583
11 Causas de Extinccedilatildeo da Punibilidade 1 Morte do agente 588
2 Anistia graccedila e indulto 589
3 Abolitio criminis 591
4 Renuacutencia 591
5 Perdatildeo do ofendido 592
6 Perdatildeo judicial 593
7 Retrataccedilatildeo 595
8 Decadecircncia e perempccedilatildeo 596
9 Prescriccedilatildeo 597
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 598
92 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria 602
93 Prescriccedilatildeo superveniente 603
STJ00099766
567
567
567
567
568
568
569
569
569
570
570
570
571
ias
577
578
580
581
581
581
dade 582
583
588
589
591
591
592
593
595
596
597
598
602
603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
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1423
1423
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1427
1427
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1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
567
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570
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ias
577
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580
581
581
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583
588
589
591
591
592
593
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596
597
598
602
603
SUMAacuteRIO I 31
111 Accedilatildeo Penal
1 Accedilatildeo pena I conceito e fundamento 607
2 Espeacutecies de accedilatildeo penal 610
21 Accedilatildeo penal puacuteblica 611
211 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 611
212 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 612
2121 Representaccedilatildeo do ofendido 612
2122 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 616
22 Accedilatildeo pena I privada 61 7
221 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 618
222 Accedilatildeo penal privada personaliacutessima 618
223 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 618
3 Princiacutepios da accedilatildeo penal 619
31 Princiacutepio da oficialidade 619
32 Princiacutepio da indisponibilidade 619
33 Princiacutepio da obrigatoriedade 620
34 Princiacutepio da indivisibilidade 620
35 Princiacutepio da intranscendecircncia 621
4 Accedilatildeo penal nos crimes complexos 621
5 Accedilatildeo penal e Juizados Especiais Crimi nais 622
PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A PESSOA 629
I Crimes contra aVida
Homiciacutedio 629
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 630
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 633
21 Homiciacutedio simples 633
22 Homiciacutedio privilegiado 634
23 Homiciacutedio qualificado 637
231 Qualificaccedilatildeo pelos motivos determinantes 638
232 Qualificaccedilatildeo pelos meios e modos de execuccedilatildeo 639
233 Qualificaccedilatildeo pela conexatildeo 640
4 Homiciacutedio culposo 641
5 Causas de aumento de pena 642
5 Perdatildeo judicial 644
6 Pena e accedilatildeo penal 645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
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748
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752
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778
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778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
32 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
Induzimento Instigaccedilatildeo ou Auxiacutelio a Suiciacutedio 647
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 648
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 649
3 Causas de aumento de pena 653 4 Pena e accedilatildeo penal 654
Infanticiacutedio 656
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 656
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 660
3 Pena e accedilatildeo penal 662
Aborto 664
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 664
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 666 3 Espeacutecies de aborto 672
31 Autoaborto e aborto consentido 672
32 Aborto provocado por terceiro 672
33 Aborto qualificado pelo resu Itado 673
34 Aborto necessaacuterio 675
35 Aborto sentimental 676
36 Abortoeugeneacutesico 678
37 Aborto econocircmico 681
4 Pena e accedilatildeo penal 681
11 Lesotildees Corporais
Lesatildeo Corporal 684
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 685
2 TIpicidade objetiva e subjetiva 687
3 Espeacutecies de lesatildeo corporal 691
31 Lesatildeo corporal leve 691
32 Lesatildeo corporal grave 691
33 Lesatildeo corporal graviacutessima 694 34 Lesatildeo corporal seguida de morte 696
35 Lesatildeo corporal culposa 697
36 Violecircncia domeacutestica 698
4 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 703
5 Causas de aumento de pena 704
6 Perdatildeo judicial 705
7 Pena e accedilatildeo penal 705
111 Periclitaccedilatildeo da Vida e da Sauacutede
Perigo de Contaacutegio Veneacutereo 710
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
647
648 649
653 654 656 656
660 662 664 664
666 672
672 672
673 675
676 678
681 681
684
685
687 691
691 691 694
696 697 698 703
704
705
705
710
SUMAacuteRIO I 33
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 710
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 712
21 Perigo de contaacutegio veneacutereo 712
22 Forma qualificada 713
3 Pena e accedilatildeo penal 714
Perigo de Contaacutegio de Moleacutestia Grave 715
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 715
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 716
3 Pena e accedilatildeo penal 718
Perigo para a Vida ou Sauacutede de Outrem 719
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 719
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 720
3 Causa de aumento de pena 721
4 Pena e accedilatildeo penal 722
Abandono de Incapaz 723
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 723
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 724
21 Abandono de incapaz 724
22 Formas qualificadas 727
3 Causas de aumento de pena 727
4 Pena e accedilatildeo penal 728
Exposiccedilatildeo ou Abandono de Receacutem-nascido 729
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 729
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 731
21 Exposiccedilatildeo ou abandono de receacutem-nascido 731
22 Formas qualificadas 733
3 Pena e accedilatildeo penal 733
Omissatildeo de Socorro 735
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 735
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 737
3 Causas de aumento de pena 741
4 Pena e accedilatildeo penal 742
Condicionamento de atendimento meacutedico-hospitalar emergencial 743
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 743
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 744
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
34 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIZ REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 745
4 Pena e accedilatildeo penal 746
Maus-tratos 747
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 747
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 748
21 Maus-tratos 748
22 Formas qualificadas 752
3 Causa de aumento de pena 752
4 Pena e accedilatildeo penal 752
IV Rixa
Rixa 754
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 754
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 756
21 Rixa 756
22 Forma qualificada 759
3 Pena e accedilatildeo penal 762
V Crimes contra a Honra
Caluacutenia 764
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 764
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 767
21 Caluacutenia 767
22 Formas equiparadas 768
3 Exceccedilatildeo da verdade 769
4 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 770
5 Causas de aumento de pena 771
6 Pena e accedilatildeo penal 771
Difamaccedilatildeo 773
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 773
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 77 4
3 Exceccedilatildeo da verdade 777
4 Exclusatildeo do crime 778
5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilotildees 778
6 Pena e accedilatildeo penal 778
Injuacuteria 780
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 781
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 783
21 Injuacuteria simples 783
STJ00099766
745
746
747
747
748
748
752
752
752
754
754
756
756
759
762
764
764
767
767
768
769
770
771
771
773
773
774
777
778
778
778
780
781
783
783
SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
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1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
745
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SUMAacuteRIO I 35
22 Perdatildeo judicial 784 23 Injuacuterias real e discriminatoacuteria 786
3 Disposiccedilotildees comuns aos crimes contra a honra 787 4 Exclusatildeo do crime 789 5 Retrataccedilatildeo e pedido de explicaccedilatildeo 791
6 Pena e accedilatildeo penal 793
VI Crimes contra a liberdade Individual Crimes contra a liberdade Pessoal 796 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 796 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 797 3 Causas de aumento de pena 800 4 Exclusatildeo da ilicitude 802 5 Pena e accedilatildeo penal 803 Ameaccedila 805 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 805 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 806 3 Pena e accedilatildeo pena I 809 Sequestro e caacutercere privado 810 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do dei ito 810 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 812
21 Sequestro e caacutercere privado 812 22 Formas qualificadas 815
3 Pena e accedilatildeo penal 818 Reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 819 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 819 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 820
21 Reduccedilatildeo a condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo 820 22 Formas equiparadas 822
3 Causas de aumento de pena 823 4 Pena e accedilatildeo penal 824 Crimes contra a liberdade de Domiciacutelio 825 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 826 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 827
21 Violaccedilatildeo de domiciacutelio 827 22 Formas qualificadas 831
3 Causas de aumento de pena 832
4 Exclusatildeo de ilicitude 833
5 Pena e accedilatildeo penaI 834
Crimes contra a Inviolabiacuteliqade de Correspondecircncia 835
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
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931
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941
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I Forccedila da Natureza 945
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963
963
to 963
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iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
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Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
36 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 836 2 Tipicidade objetiva e subjetiva 837
21 Violaccedilatildeo de correspondecircncia 837 22 Apossamento de correspondecircncia para sonegaccedilatildeo ou destruiccedilatildeo 840
23 Violaccedilatildeo de comunicaccedilatildeo telegraacutefica radioeleacutetrica ou telefocircnica 840
24 Impedimento de comunicaccedilatildeo ou conversaccedilatildeo telegraacutefica radioeshyleacutetrica ou telefocircnica 841
25 Instalaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo ilegal de estaccedilatildeo ou aparelho radioeleacutetrico 841
3 Causa de aumento de pena 842
4 Forma qualificada 842 5 Pena e accedilatildeo penal 842
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos 846 1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 846
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 847
21 Divulgaccedilatildeo de segredo 847
22 Forma qualificada 849
3 Pena e accedilatildeo penal 850 Violaccedilatildeo do segredo profissional 852
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 852
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 854
3 Pena e accedilatildeo penal 859
Invasatildeo de dispositivo 860 1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 861
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 862
3 Forma qualificada 865
4 Causas de aumento de pena 866
5 Pena e Accedilatildeo Penal 867
CRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO
I Furto Furto 869
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 869
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 871
21 Furto simples 871
22 Furto noturno 875
23 Furto privilegiado 876
24 Furto qualificado 877 3 Pena e accedilatildeo penaL 883
11 Roubo e Extorsatildeo
Roubo 885
1 Bem juriacutedico protegmo e sujeitos do delito 885
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 37
836 837 837
io ou destruiccedilatildeo 840 icaou telefocircnica 840 elegraacutefica radioeshy 841 relho radioeleacutetrico 841
842 842 842 846 846 847 847 849 850 852 852 854 859 860 861 862 865 866 867
869 869 871 871 875 876 877 883
885
885
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 886
21 Roubo proacuteprio 886
22 Roubo improacuteprio 887
3 Causas de aumento de pena 888
4 Formas qualificadas 892
5 Pena e accedilatildeo penal 894
Extorsatildeo 896
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 896
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 897
3 Causas de aumento de pena 899
4 Pena e accedilatildeo penal 901 Extorsatildeo Mediante Sequestro 902
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 903
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 903
21 Extorsatildeo mediante sequestro 903
22 Formas qual ificadas 904
3 Causa de diminuiccedilatildeo de pena 905
4 Pena e accedilatildeo penal 906
111 Usurpaccedilatildeo
Alteraccedilatildeo de Limites 908
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 908
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 909
3 Penaeaccedilatildeopenal 910
Usurpaccedilatildeo de Aacuteguas 910
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 910
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 911
3 Pena e accedilatildeo penal 912
Esbulho Possessoacuterio 912
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 912
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 913
3 Pena e accedilatildeo penal 914
IV 917DanoDano
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 917
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 918
21 Dano 918
22 Formas qualificada~ 920
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
38 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGls PRADO
3 Pena e accedilatildeo penal 922
V Apropriaccedilatildeo Indeacutebita
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita 924
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 924
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 925
3 Causas de aumento de pena 928
4 Pena e accedilatildeo penal 930
Apropriaccedilatildeo Indeacutebita Previdenciaacuteria 931
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 932
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 934
21 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 934
22 Formas equiparadas 936
3 Pena e accedilatildeo penal 941
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 941
5 Perdatildeo judicial ou multa 942
Apropriaccedilatildeo de Coisa Havida por Erro Caso Fortuito ou Forccedila da Natureza 945
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 945
2 Ti picidade objetiva e subjetiva 946
3 Apropriaccedilatildeo de tesouro 947
4 Apropriaccedilatildeo de coisa achada 948
5 Pena e accedilatildeo penal 949
VI Estelionato e Outras Fraudes
Estelionato 951
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 952
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 953
3 Figuras especiais 963
31 Disposiccedilatildeo de coisa alheia como proacutepria 963
311 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 963
312 Tiacutepicidade objetiva e subjetiva 963
32 Alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo fraudulenta de coisa proacutepria 965
321 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 965
322 Tipicidade objetiva e subjetiva 965
33 Defraudaccedilatildeo de penhor 966
331 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 967
332 Tipicidade objetiva e subjetiva 967
34 Fraude na entrega de coisa 968
341 Bem jurfdico protegido e sujeitos do delito 968
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
963
iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
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1423
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1427
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1433
1434
1435
1436
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1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
922
924
924
925
928
930
931
932
934
934
936
941
941
942
I Forccedila da Natureza 945
945
946
947
948
949
951
952
953
963
963
to 963
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iacutepria 965
to 965
965
966
to 967
967
968
to 968
SUMAacuteRIO I 39
342 Tipicidade objetiva e subjetiva 968
35 Fraude para recebimento de indenizaccedilatildeo ou valor de seguro 969
351 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 969
352 Tipicidade objetiva e subjetiva 970
36 Fraude no pagamento por meio de cheque 972
361 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 972
362 Tipicidade objetiva e subjetiva 972
4 Estelionato privilegiado 976
5 Causa de aumento de pena 976
6 Pena e accedilatildeo penal 977
Duplicata Simulada 980
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 980
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 981
21 Dupl icata simulada 981
22 Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas 982
3 Pena e accedilatildeo penal 983
Abuso de Incapazes 984
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 984
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 984
3 Pena e accedilatildeo penal 986
Fraude agrave Execuccedilatildeo 987
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 987
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 988
3 Pena e accedilatildeo penal 989
VII Receptaccedilatildeo
Receptaccedilatildeo 990
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 990
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 991
3 Autonomia da receptaccedilatildeo 994
4 Receptaccedilatildeo qualificada 995
5 Receptaccedilatildeo culposa 997
6 Receptaccedilatildeo privilegiada e perdatildeo judicial 998
7 Causa de aumento de pena 998
8 Pena e accedilatildeo penal 999
VIII Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 002
1 Imunidades absolutas (escusas absolutoacuterias) 1002
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
40 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI 2 Imunidades relativas 1004
3 Exclusatildeo de imunidade e privileacutegio 1005
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZACcedilAtildeO
I Crimes contra a Propriedade Intelectual
Violaccedilatildeo de Direito Autoral 1007
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1008
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1009
21 Violaccedilatildeo de direitos de autor 1009
22 Formas qualificadas 1012
221 Reproduccedilatildeo ilegal 1012
222 Utilizaccedilatildeo natildeo autorizada 1014
223 Oferecimento ao puacuteblico 1016
3 Limitaccedilatildeo 1016
4 Pena e accedilatildeo penal 1017
Usurpaccedilatildeo de Nome ou Pseudocircnimo Alheio 1020
1 Accedilatildeo penal 1020
11 Accedilatildeo penal priacutevada 1020
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1021
13 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1021
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
I Crimes contra a Liberdade Sexual 1023
Estupro 1023
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1023
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1025
3 Formas qua I ificadas 1028
4 Pena e accedilatildeo penal 1030
Violaccedilatildeo Sexual Mediante Fraude 1032
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1032
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1032
21 Violaccedilatildeo sexual mediante fraude 1032
22 Forma qualificada 1034
23 Causas de aumento de pena 1034
3 Pena e accedilatildeo penal 1034
Asseacutedio Sexual 1035
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1035
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
HZACcedilAtildeO
1004
1005
1007
1008
1009
1009
1012
1012
1014
1016
1016
1017
1020
1020
1020
1021
1021
1023
1023
1023
1025
1028
1030
1032
1032
1032
1032
1034
1034
1034
1035
1035
SUMAacuteRIO I 41
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1036
3 Causa de aumento de pena 1042
4 Pena e accedilatildeo penal 1042
11 Crimes Sexuais contra Vulneraacutevel
Estupro de Vulneraacutevel 1044
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1044
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1045
3 Formas qualificadas 1047
4 Pena e accedilatildeo penal 1048
Induccedilatildeo de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a lasciacutevia de Outrem 1049
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1050
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1050
3 Pena e accedilatildeo penal 1052
Satisfaccedilatildeo de lasciacutevia Mediante Presenccedila de Crianccedila ou Adolescente 1053
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1053
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1054
3 Pena e accedilatildeo penal 1055
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual de crianccedila ou de adolescente ou de Vulneraacutevel 1055
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1056
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1056
3 Forma qualificada 1057
4 Pena e accedilatildeo penal 1058
111 Disposiccedilotildees Gerais
Disposiccedilotildees Gerais 1 060
1 Accedilatildeo penal 1060
11 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 1060
12 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 1061
2 Causas de aumento de pena (art 226) 1061
21 Concurso de agentes 1061
22 Relaccedilatildeo de parentesco e autoridade 1061
IV lenociacutenio e Traacutefico de Pessoa para Fim de Prostituiccedilatildeo ou outra forma de explorashyccedilatildeosexual
Mediaccedilatildeo para Servir a lasciacutevia de Outrem 1063
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
42 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1063
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1064
21 Mediaccedilatildeo para servir a lasciacutevia de outrem 1064
22 Formas qualificadas 1065
3 Pena e accedilatildeo penal 1067
Favorecimento da Prostituiccedilatildeo ou Outra Forma de Exploraccedilatildeo Sexual 1068
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1068
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1069
21 Favorecimento da prostituiccedilatildeo 1069
22 Formas qualificadas 1070
3 Pena e accedilatildeo penal 1071
Estabelecimento para Exploraccedilatildeo Sexual 1072
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1072
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1072
3 Pena e accedilatildeo penal 1073
Rufianismo 1074
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1074
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1075
21 Rufianismo 1075
22 Formas qualificadas 1076
3 Pena e accedilatildeo penal 1077
Traacutefico Internacional de Pessoa para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1078
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1078
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1078
21 Traacutefico internacional de pessoas 1078
22 Forma qualificada 1080
3 Causas de aumento de pena 1081
4 Pena e accedilatildeo penal 1081
Traacutefico Interno de Pessoas para Fim de Exploraccedilatildeo Sexual 1082
1 Bem juriacutedico e sujeitos do delito 1083
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1083
21 Traacutefico interno de pessoas 1083
22 Forma qualificada 1084
3 Causas de aumento de pena 1084
4 Pena e accedilatildeo penal 1085
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
1063
1064
1064
1065
1067
lraccedilatildeo Sexual 1 068
1068
1069
1069
1070
1071
1 072
1072
1072
1073
1074
1074
1075
1075
1076
1077
Sexual 1078
1078
1078
1078
1080
1081
1081
lal 1082
1083
1083
1083
1084
1084
1085
SUMAacuteRIO I 43
Disposiccedilotildees Gerais 1086
1 Gravidez 1086
2 Transmissatildeo de doenccedila 1086
CRIMES CONTRA A FAMiacuteLIA
I Crimes contra o Casamento 1 088
Bigamia 1 088
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1 088
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1089
21 Bigamia 1089
22 Forma privilegiada 1091
3 Pena e accedilatildeo penal 1092
11 Crimes contra o Estado de Filiaccedilatildeo
Registro de Nascimento Inexistente 1093
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1093
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1093
3 Pena e accedilatildeo penal 1094
Parto Suposto Supressatildeo ou Alteraccedilatildeo de Direito Inerente ao Estado Civil de Receacutem-Nascido 1095
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1095
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1096
21 Parto suposto Supressatildeo ou alteraccedilatildeo de direito inerente ao estado civil de receacutem-nascido 1096
22 Forma privilegiada e perdatildeo judicial 1099
3 Pena e accedilatildeo penal 1099
Sonegaccedilatildeo de Estado de Filiaccedilatildeo 1101
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1101
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1101
3 Pena e accedilatildeo penal 1102
111 Crimes contra a Assistecircncia Familiar
Abandono Material 1104
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1104
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1104
21 Abandono material 1104
22 Forma equiparada 1108
3 Pena e accedilatildeo penal 1108
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidocircnea 1110
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
44 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1110
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1110
21 Entrega de filho menor a pessoa inidocircnea 1110
22 Formas qualificadas 1111
3 Pena e accedilatildeo penal 1112
Abandono Intelectual 1113
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1113
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1114
3 Pena e accedilatildeo penal 1116
Abandono Moral 111 7
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1117
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1117
3 Pena e accedilatildeo penal 1119
IV Crimes contra o Paacutetrio Poder Tutela ou Curatela
Induzimento a Fuga Entrega Arbitraacuteria ou Sonegaccedilatildeo de Incapazes 1121
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1121
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1122
3 Pena e accedilatildeo penal 1123
Subtraccedilatildeo de Incapazes 1124
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1125
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1125
3 Perdatildeo judicial 1126
4 Pena e accedilatildeo penal 1127
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUacuteBLICA
I Crimes de Perigo Comum
Incecircndio 1129
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1130
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1130
3 Causas de aumento de pena 1132
4 Incecircndio culposo 1134
5 Formas qualificadas 1134
6 Pena e accedilatildeo penal 1135
Explosatildeo 1136
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1137
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1137
21 Explosatildeo 1137
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
1130
1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 45
1110
1110
1110
1111
1112
1113
1113
1114
1116
1117
1117
1117
1119
e Incapazes 1121
1121
1122
1123
1124
1125
1125
1126
1127
1129
1130
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1132
1134
1134
1135
1136
1137
1137
1137
22 Forma privilegiada 1138
3 Causa de aumento de pena 1138
4 Explosatildeo culposa 1138
5 Formas qualificadas 1138
6 Pena e accedilatildeo penal 1139
Fabrico Fornecimento Aquisiccedilatildeo Posse ou Transporte de Explosivos ou Gaacutes Toacutexico ou Asfixiante 1140
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1141
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1141
21 Fabrico fornecimento aquisiccedilatildeo posse ou transporte de explosivo ou gaacutes toacutexico ou asfixiante 1141
22 Forma qualificada 1143
3 Pena e accedilatildeo penal 1143
Inundaccedilatildeo 1144
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1144
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1144
3 Inundaccedilatildeo culposa 1145
4 Formas qualificadas 1145
5 Pena e accedilatildeo penal 1146
Perigo de Inundaccedilatildeo 1147
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1147
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1147
21 Perigo de inundaccedilatildeo 1147
22 Forma qualificada 1148
3 Pena e accedilatildeo penal 1148
Desabamento ou Desmoronamento 11 49
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1149
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1150
3 Desabamento ou desmoronamento culposo 1151
4 Formas qual ificadas 1151
5 Pena e accedilatildeo penal 1151
11 Crimes contra a Seguranccedila dos Meios de Comunicaccedilatildeo e Transporte e outros Serviccedilos Puacuteblicos Atentado contra a Seguranccedila de Transporte Mariacutetimo Fluvial ou Aeacutereo 1153
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1153
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1154
21 Atentado contra a seguranccedila de transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1154
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
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1208
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1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
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1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
46 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
22 Sinistro em transporte mariacutetimo fluvial ou aeacutereo 1155
23 Praacutetica do crime com o fim de lucro 11 55
3 Sinistro culposo 1156
4 Forma qualificada 1156
5 Pena e accedilatildeo penal 1156
Atentado contra a Seguranccedila de outro Meio de Transporte 1158
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1158
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1158
21 Atentado contra a seguranccedila de outro meio de transporte 1158
22 Desastre em transporte puacuteblico 1159
3 Desastre culposo 1159
4 Formas qualificadas 1159
5 Pena e accedilatildeo penal 1160
111 Crimes contra a Sauacutede Puacuteblica Epidemia 11 62
Epidemia 1162
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1162
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1163
21 Epidemia 1163
22 Forma qualificada 1165
3 Epidemia culposa 1166
4 Pena e accedilatildeo penal 1166
Omissatildeo de Notificaccedilatildeo de Doenccedila 11 67
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1167
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1168
21 Omissatildeo de notificaccedilatildeo de doenccedila 11 68
22 Forma qualificada 11 69
3 Pena e accedilatildeo penaL 11 69
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Substacircncia ou Produtos Alimentiacutecios 1170
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1170
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1171
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de substacircncia ou produtos alimentiacutecios 1171
22 Formas equiparadas 1173
3 Modalidade culposa 1174
4 Formas qualificadas 1174
5 Pena e accedilatildeo penal 1174
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
l 1155
1155
1156
1156
1156
rte 1158
1158
1158
middotansporte 1158
1159
1159
1159
1160
1162
1162
1162
1163
1163
1165
1166
1166
1167
1167
1168
1168
1169
1169
Jbstacircncia ou 1170
1170
1171
o de substacircncia ou 1171
1173
1174
1174
1174
SUMAacuteRIO I 47
Falsificaccedilatildeo Corrupccedilatildeo Adulteraccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo de Produto Destinado a fins Terapecircuticos ou Medicinais 1176
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1176
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1177
21 Falsificaccedilatildeo corrupccedilatildeo adulteraccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de produto destishynado a fins terapecircuticos ou medicinais 1177
22 Formas equiparadas 1179
3 Modal idade culposa 1180
4 Formas qual ificadas 1181
5 Pena e accedilatildeo penal 1181
Exerciacutecio Ilegal da Medicina Arte Dentaacuteria ou Farmacecircutica 1183
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1183
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1183
21 Exerciacutecio ilegal da medicina arte dentaacuteria ou farmacecircutica 1183
22 Formas qualificadas 1185
3 Pena e accedilatildeo penal 1186
Charlatanismo 1187
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1187
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1187
21 Charlatanismo 1187
22 Forma qualificada 1188
3 Pena e accedilatildeo penal 1188
Curandeirismo 1189
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1190
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1190
21 Curandeirismo 1190
22 Formas qualificadas 1191
3 Pena e accedilatildeo penal 1192
Dos CRIMES CONTRA A PAZ PUacuteBLICA
I Crimes contra a Paz Puacuteblica
Incitaccedilatildeo ao Crime 1194
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1194
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1194
3 Pena e accedilatildeo penal 1196
Apologia de Crime ou Criminoso 1197
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1197
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
48 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1198
3 Pena e accedilatildeo penal 1199
Associaccedilatildeo Criminosa 1200
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1201
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1201
3 Causa de aumento de pena 1206
4 Pena e accedilatildeo penal 1207
Constituiccedilatildeo de Miliacutecia Privada 1208
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1208
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1209
3 Pena e accedilatildeo penal 1210
CRIMES CONTRA A fEacute PUacuteBLICA
I Crimes contra a Feacute Puacuteblica 1212
Moeda Falsa 1212
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1212
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1213
21 Falsificaccedilatildeo de moeda 1213
22 Circulaccedilatildeo de moeda falsa 1219
23 Forma privilegiada 1221
24 Forma qualificada 1223
25 Desvio e circulaccedilatildeo natildeo autorizada 1225
3 Pena e accedilatildeo penal 1226
11 Falsidade de Tiacutetulos e Outros Papeacuteis Puacuteblicos
Falsificaccedilatildeo de Papeacuteis Puacuteblicos 1230
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1231
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1231
21 Falsificaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1231
22 Formas equiparadas 1237
23 Supressatildeo de sinais indicativos de inutilizaccedilatildeo de papeacuteis puacuteblicos 1238
24 Uso de papeacuteis puacuteblicos alterados 1239
25 Forma privilegiada 1239
3 Causa de aumento de pena 1241
4 Pena e accedilatildeo penal 1241
111 Falsidade Documental
Falsificaccedilatildeo de Selo ou Sinal Puacuteblico 1245
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1245
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
1198
1199
1200
1201
1201
1206
1207
1208
1208
1209
1210
1212
1212
1212
1213
1213
1219
1221
1223
1225
1226
1230
1231
1231
1231
1237
le papeacuteis puacuteblicos 1238
1239
1239
1241
1241
1245
1245
SUMAacuteRIO I 49
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1246
21 Falsificaccedilatildeo de selo ou sinal puacuteblico 1246
22 Uso de selo ou sinal puacuteblico falsificados 1249
23 Uso indevido de selo ou sinal puacuteblico verdadeiros 1250
24 Falsificaccedilatildeo ou uso indevido de siacutembolos da Administraccedilatildeo Puacuteblica 1251
3 Causa de aumento de pena 1254
4 Pena e accedilatildeo penal 1254
Falsificaccedilatildeo de Documento Puacuteblico 1256
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1256
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1257
21 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 1257
22 Documentos puacuteblicos por equiparaccedilatildeo 1261
23 Falsificaccedilatildeo de documentos destinados agrave Previdecircncia Social 1264
3 Causa de aumento de pena 1265
4 Pena e accedilatildeo penal 1265
Falsificaccedilatildeo de Documento Particular 1267
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1267
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1268
3 Pena e accedilatildeo penal 1270
Falsidade Ideoloacutegica 1271
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1271
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1272
3 Causa de aumento de pena 1277
4 Pena e accedilatildeo penal 1278
Falsidade de Atestado Meacutedico 1280
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1280
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1281
21 Falsidade de atestado meacutedico 1281
22 Forma qualificada 1284
3 Pena e accedilatildeo penal 1284
Uso de Documento Falso 1285
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1285
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1287
3 Pena e accedilatildeo penal 1289
Supressatildeo de Documento 1289
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1290
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1290
3 Pena e accedilatildeo pena I 1292
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
50 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADOI IV Outras Falsidades
Falsa Identidade 1294
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1294
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1295
3 Pena e accedilatildeo penal 1297
Uso de Documento de Identidade Alheio 1298
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1298
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1298
3 Pena e accedilatildeo penal 1300
Adulteraccedilatildeo de Sinal Identificador de Veiacuteculo Automotor 1302
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1302
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1302
3 Causa de aumento de pena 1307
4 Auxiacutelio para o I icenciamento ou registro de veiacuteculo remarcado ou adulshyterado 1307
5 Pena e accedilatildeo penal 1308
Das Fraudes em Certames de Interesse Puacuteblico 1310
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1311
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1311
3 Forma qualificada 1313
4 Causa de aumento de pena 1313
5 Pena e accedilatildeo penal 1314
CRIMES CONTRA A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
I Crimes Praticados por Funcionaacuterio Puacuteblico contra a Administraccedilatildeo em Geral
Peculato 1316
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1316
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1 318
21 Peculato 1318
22 Pecu lato-furto 1321
3 Causa de aumento de pena 1322
4 Peculato culposo 1323
5 Pena e accedilatildeo penal 1324
6 Extinccedilatildeo da punibilidade e causa de diminuiccedilatildeo da pena no peculato culposo 1324
Peculato Mediante Erro de Outrem 1326
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1326
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
1294
1294
1295
1297
1298
1298
1298
1300
or 1302
1302
1302
1307
middotemarcado ou adulshy1307
1308
1310
1311
1311
1313
1313
1314
l1inistraccedilatildeo em Geral
1316
1316
1318
1318
1321
1322
1323
1324
I pena no peculato 1324
1326
1326
SUMAacuteRIO I 51
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1327
3 Causa de aumento de pena 1328
4 Penaeaccedilatildeopenal 1328
Inserccedilatildeo de Dados Falsos em Sistema de Informaccedilotildees 1329
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1329
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1330
3 Causa de aumento de pena 1333
4 Pena e accedilatildeo penal 1333
Modificaccedilatildeo ou Alteraccedilatildeo Natildeo Autorizada de Sistema de Informaccedilotildees 1334
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1334
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1334
3 Causas de aumento de pena 1336
4 Pena e accedilatildeo penal 1336
Concussatildeo e Excesso de Exaccedilatildeo 1337
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1337
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1338
21 Concussatildeo 1338
22 Excesso de exaccedilatildeo 1340
23 Desvio de tributo indevidamente recebido 1343
3 Causa de aumento de pena 1344
4 Pena e accedilatildeo penal 1344
Corrupccedilatildeo Passiva 1346
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1346
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1348
3 Causas de aumento de pena 1352
4 Corrupccedilatildeo privilegiada 1352
5 Pena e accedilatildeo penal 1353
Facilitaccedilatildeo de Contrabando ou Descaminho 1354
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1354
2 Tlpicidade objetiva e subjetiva 1355
3 Causa de aumento de pena 1356
4 Pena e accedilatildeo penal 1356
Prevaricaccedilatildeo 1 357
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1357
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1358
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
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1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
52 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
3 Causa de aumento de pena 1360
4 Pena e accedilatildeo penal 1360
Prevaricaccedilatildeo de Agente Penitenciaacuterio 1361
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1362
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1362
3 Pena e accedilatildeo penal 1363
Condescendecircncia Criminosa 1364
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1364
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1365
3 Causa de aumento de pena 1366
4 Pena e accedilatildeo penal 1366
Advocacia Administrativa 1367
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1367
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1367
3 Causa de aumento de pena 1369
4 Pena e accedilatildeo penal 1369
Abandono de Funccedilatildeo 1370
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1371
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1371
21 Abandono de funccedilatildeo 1371
22 Formas qualificadas 1372
3 Causa de aumento de pena 1373
4 Pena e accedilatildeo penal 1373
Exerciacutecio Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 1374
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1374
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1375
3 Causa de aumento de pena 1377
4 Pena e accedilatildeo penal 1377
Violaccedilatildeo de Sigilo Funcional 1379
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1379
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1380
21 Violaccedilatildeo de sigilo funcional 1380
22 Permissatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
23 Utilizaccedilatildeo de acesso natildeo autorizado a sistema informatizado 1382
24 Forma qualificada 1383
3 Causa de aumento de pena 1383
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 53
1360
1360
1361
1362
1362
1363
1364
1364
1365
1366
1366
1367
1367
1367
1369
1369
1370
1371
1371
1371
1372
1373
1373
gado 1374
1374
1375
1377
1377
1379
1379
1380
1380
nformatizado 1382
informatizado 1382
1383
1383
4 Pena e accedilatildeo penal 1384
Funcionaacuterio Puacuteblico 1385
1 Conceito penal de funcionaacuterio puacuteblico 1386
2 Agentes equiparados a funcionaacuterio puacuteblico 1388
3 Equiparaccedilatildeo e causa de aumento de pena 1391
11 Crimes Praticados por Particular contra a Administraccedilatildeo em Geral
Usurpaccedilatildeo de Funccedilatildeo Puacuteblica 1393
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1393
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1394
21 Usurpaccedilatildeo de funccedilatildeo puacutebl ica 1394
22 Forma qualificada 1395
3 Pena e accedilatildeo penal 1395
Resistecircncia 1396
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1397
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1398
21 Resistecircncia 1398
22 Forma qual ificada 1400
3 Pena e accedilatildeo pena I 1400
Desobediecircncia 1401
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1402
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1402
3 Pena e accedilatildeo penal 1403
Desacato 1404
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1404
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1405
3 Pena e accedilatildeo penal 1407
Traacutefico de Influecircncia 1408
L Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1408
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1409
3 Causa de aumento de pena 1411
4 Pena e accedilatildeo penal 1411
Corrupccedilatildeo Ativa 1412
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1412
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1413
3 Causa de aumento de pena 1415
4 Pena e accedilatildeo penal 141 5
Descaminho 1416
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
54 CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull lUIZ REGIS PRADOI Doutrina 1417
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1417
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1418
21 Descaminho 1418
22 Descaminho por assimilaccedilatildeo 1419
3 Causa de aumento de pena 1423
4 Pena e accedilatildeo penal 1423
5 Extinccedilatildeo da punibilidade pelo pagamento do tributo 1423
Contrabando 1426
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1427
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1427
21 Contrabando 1427
22 Contrabando por assimilaccedilatildeo 1430
3 Causa de aumento de pena 1433
4 Pena e accedilatildeo penal 1434
Sonegaccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria 1435
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1436
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1438
3 Pena e accedilatildeo penal 1442
4 Extinccedilatildeo da punibilidade 1443
5 Perdatildeo judicial ou aplicaccedilatildeo de exclusiva pena pecuniaacuteria 1444
6 Reduccedilatildeo da pena ou aplicaccedilatildeo exclusiva da pena pecuniaacuteria 1445
111 Crimes contra a Administraccedilatildeo da Justiccedila
Denunciaccedilatildeo Cal uniosa 1447
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1447
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1449
3 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 1453
4 Pena e accedilatildeo penal 1453
Comunicaccedilatildeo Falsa de Crime ou de Contravenccedilatildeo 1454
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1455
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1455
3 Pena e accedilatildeo penal 1458
Autoacusaccedilatildeo Falsa 1458
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1459
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1459
3 Pena e accedilatildeo penal 1461
Falso Testemunho ou Falsa Periacutecia 1462
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1462
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 55
1417
1417
1418
1418
1419
1423
1423
1423
1426
1427
1427
1427
1430
1433
1434
1435
1436
1438
1442
1443
niaacuteria 1444
cuniaacuteria 1445
1447
1447
1449
1453
1453
1454
1455
1455
1458
1458
1459
1459
1461
1462
1462
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1464
3 Causa de aumento de pena 1472
4 Causa extintiva de punibilidade 1473
5 Pena e accedilatildeo penal 1474
Corrupccedilatildeo Ativa de Testemunha ou Perito 1475
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1476
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1477
3 Causa de aumento de pena 1479
4 Pena e accedilatildeo penal 1479
Coaccedilatildeo no Curso do Processo 1481
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1481
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1482
3 Pena e accedilatildeo penal 1484
Exerciacutecio Arbitraacuterio das Proacuteprias Razotildees 1486
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1486
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1487
3 Pena e accedilatildeo penal 1490
Subtraccedilatildeo Supressatildeo ou Dano de Coisa Proacutepria em Poder de Terceiro 1492
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1492
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1492
3 Pena e accedilatildeo penal 1493
Fraude Processual 1494
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1494
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1495
3 Causa de aumento de pena 1498
4 Pena e accedilatildeo penal 1499
Favorecimento Pessoal 1500
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1500
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1501
21 Favorecimento pessoal 1501
22 Forma privilegiada 1503
3 Causa excludente de culpabilidade 1503
4 Pena e accedilatildeo penal 1504
Favorecimento Real 1505
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1506
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1506
3 Pena e accedilatildeo penal 1508
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
56 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIROmiddot LUIz REGIS PRADO
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicaccedilatildeo em Estabelecimento Prisional1509
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1509
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1510
3 Penaeaccedilatildeo penal 1511
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Seguranccedila 1511
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1512
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1512
21 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seguranccedila 1512
22 Formas qualificadas 1514
3 Forma culposa 1516
4 Pena e accedilatildeo penal 1516
Evasatildeo Mediante Violecircncia contra a Pessoa 1518
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1518
2 Tipicidadeobjetivaesubjetiva 1518
3 Pena e accedilatildeo penal 1520
Arrebatamento de Preso 1521
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1521
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1522
3 Pena e accedilatildeo penal 1523
Motim de Presos 1523
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1523
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1524
3 Pena e accedilatildeo penal 1 526
Patrociacutenio Infiel Patrociacutenio Simultacircneo ou Tergiversaccedilatildeo 1527
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1527
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1527
21 Patrociacutenio infiel 1527
22 Patrociacutenio simultacircneo ou tergiversaccedilatildeo 1529
3 Pena e accedilatildeo penal 1530
Sonegaccedilatildeo de Papel ou Objeto de Valor Probatoacuterio 1531
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1531
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1532
3 Pena e accedilatildeo penal 1533
Exploraccedilatildeo de Prestiacutegio 1534
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1534
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1535
3 Causa de aumento de pena 1537
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
SUMAacuteRIO I 57
elecimento Prisional 1509
1509
1510
1511
anccedila 1511
1512
1512
e seguranccedila 1512
1514
1516
1516
1518
1518
1518
1520
1521
1521
1522
1523
1523
1523
1524
1526
atildeo 1527
1527
1527
1527
1529
1530
1531
1531
1532
1533
1534
1534
1535
1537
4 Pena e accedilatildeo penal 1537
Desobediecircncia a Decisatildeo Judicial Sobre Perda ou Suspensatildeo de Direito 1538
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1538
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1539
3 Pena e accedilatildeo penal 1540
IV Crimes contra as Financcedilas Puacuteblicas
Contrataccedilatildeo de Operaccedilatildeo de Creacutedito 1543
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1543
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1547
3 Pena e accedilatildeo penal 1550
Inscriccedilatildeo de Despesas Natildeo Empenhadas em Restos a Pagar 1551
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1551
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1552
3 Pena e accedilatildeo penal 1554
Assunccedilatildeo de Obrigaccedilatildeo no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislatura 1555
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1555
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1555
3 Pena e accedilatildeo penal 1557
Ordenaccedilatildeo de Despesa Natildeo Autorizada 1558
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1558
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1559
3 Pena e accedilatildeo penal 1560
Prestaccedilatildeo de Garantia Graciosa 1561
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1561
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1562
3 Pena e accedilatildeo penal 1563
Natildeo Cancelamento de Restos a Pagar 1564
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1564
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1565
3 Pena e accedilatildeo penal 1566
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Uacuteltimo Ano do Mandato ou legislashytura 1567
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1567
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1568
3 Pena e accedilatildeo penal 1569
Oferta Puacuteblica ou Colocaccedilatildeo de Tiacutetulos no Mercado 1571
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766
58 I CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO bull LUIz REGIS PRADO
1 Bem juriacutedico protegido e sujeitos do delito 1571
2 Tipicidade objetiva e subjetiva 1571
3 Pena e accedilatildeo penal 1573
BIBLIOGRAFIA GERAL 1575
OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1645
STJ00099766