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SUMÁRIO
TÍTULO IDOS CRIMES CONTRA A PESSOA .............. 47
VIDA ........................................................... 47
1. Introdução ............................................... 472. Homicídio ................................................. 48
2.1. Considerações iniciais ..................... 492.2. Homicídio simples ........................... 49
2.2.1. Sujeitos do crime ................. 492.2.2. Conduta ............................... 502.2.3. Voluntariedade .................... 52
...... 54
majorantes do homicídio doloso .... 55
de diminuição de pena) ....... 55 .......... 58
2.3.3. Homicídio doloso majorado 762.4. Homicídio culposo .......................... 78
2.4.1. Homicídio culposo majora-do ......................................... 80
2.5. Perdão judicial ................................ 822.6. Ação penal ...................................... 842.7. Princípio da especialidade .............. 84
-cídio ......................................................... 853.1. Considerações iniciais ..................... 853.2. Sujeitos do crime ............................ 863.3. Conduta........................................... 873.4. Voluntariedade ............................... 89
................. 903.6. Majorantes de pena ........................ 92
. 94 ......... 94
3.7. Ação penal ...................................... 943.8. Princípio da especialidade .............. 95
............................................... 954.1. Considerações iniciais ..................... 954.2. Sujeitos do crime ............................ 954.3. Conduta........................................... 974.4. Voluntariedade ............................... 98
................. 994.6. Ação penal ...................................... 100
...................................................... 1005.1. Introdução ....................................... 100
................. 1015.2.1. Considerações iniciais .......... 1015.2.2. Sujeitos do crime ................. 1015.2.3. Conduta ............................... 1025.2.4. Voluntariedade .................... 103
...... 1035.2.6. Ação penal ........................... 104
.. 1045.3.1. Considerações iniciais .......... 1045.3.2. Sujeitos do crime ................. 1045.3.3. Conduta ............................... 1045.3.4. Voluntariedade .................... 104
...... 1055.3.6. Ação penal ........................... 105
. 1055.4.1. Considerações iniciais .......... 1055.4.2. Sujeitos do crime ................. 1055.4.3. Conduta ............................... 1055.4.4. Voluntariedade .................... 106
...... 1065.4.6. Dissenso presumido ............ 1065.4.7. Ação penal ........................... 106
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.... 106 ........... 106
....Ação penal ...................................... 108
........... 108 ............... 109
............. 109 111
... 113
1. Introdução ............................................... 1132. Lesão corporal.......................................... 114
2.1. Considerações iniciais ..................... 1152.2. Sujeitos do crime ............................ 1162.3. Conduta........................................... 1172.4. Voluntariedade ............................... 118
................. 1182.6. Lesão corporal dolosa de natureza
.................................................. 119
............... 1192.7.1. Lesão corporal de natureza
.................................... 1192.7.2. Lesão corporal de natureza
............................ 121-
doras ................................... 125
morte .................................. 125-
................................. 126
preterdolosa) majorada ....... 126 ....................... 126
2.9. Lesão corporal culposa ................... 1272.9.1. Lesão corporal culposa ma-
jorada................................... 1272.10. Perdão judicial ................................ 127
........ 129--
.......................... 129--
............... 131-
contra pessoa portadora de ........................... 131
2.12. Lesão corporal contra autoridade ..... 132
2.13. Ação penal ...................................... 1322.14. Princípio da especialidade .............. 136
DA SAÚDE .................................................. 137
1. Introdução ............................................... 137 ..................... 137
2.1. Considerações iniciais ..................... 1382.2. Sujeitos do crime ............................ 1382.3. Conduta........................................... 1392.4. Voluntariedade ............................... 140
................. 1422.6. Ação penal ...................................... 143
...... 1443.1. Considerações iniciais ..................... 1443.2. Sujeitos do crime ............................ 1443.3. Conduta........................................... 1443.4. Voluntariedade ............................... 145
................. 1463.6. Ação penal ...................................... 146
... 1464.1. Considerações iniciais ..................... 1464.2. Sujeitos do crime ............................ 1474.3. Conduta........................................... 1474.4. Voluntariedade ............................... 148
................. 1494.6. Majorante de pena ......................... 1494.7. Ação penal ...................................... 149
.............................. 1495.1. Considerações iniciais ..................... 1505.2. Sujeitos do crime ............................ 1505.3. Conduta........................................... 1515.4. Voluntariedade ............................... 151
................. 151 152
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SUMÁRIO
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...................... 1525.6.2. Majorantes de pena ............ 152
5.7. Ação penal ...................................... 1535.8. Princípio da especialidade .............. 153
-do ............................................................. 1536.1. Considerações iniciais ..................... 1536.2. Sujeitos do crime ............................ 1546.3. Conduta........................................... 1556.4. Voluntariedade ............................... 155
................. 156 ................................. 156
6.7. Ação penal ...................................... 1567. Omissão de socorro ................................. 156
7.1. Considerações iniciais ..................... 1567.2. Sujeitos do crime ............................ 1577.3. Conduta........................................... 1597.4. Voluntariedade ............................... 160
................. 1607.6. Majorante de pena ......................... 1607.7. Ação penal ...................................... 1617.8. Princípio da especialidade .............. 161
- ........................ 163
8.1. Considerações iniciais ..................... 1638.2. Sujeitos do crime ............................ 1638.3. Conduta........................................... 1648.4. Voluntariedade ............................... 165
................. 1658.6. Majorantes ...................................... 1658.7. Ação penal ...................................... 1668.8. Princípio da especialidade .............. 166
9. Maus-tratos ............................................. 1669.1. Considerações iniciais ..................... 1669.2. Sujeitos do crime ............................ 1679.3. Conduta........................................... 1689.4. Voluntariedade ............................... 170
................. 170
pena ................................................ 171 ...................... 171
9.6.2. Majorantes de pena ............ 171
9.7. Ação penal ...................................... 1719.8. Princípio da especialidade .............. 171
............................. 172
1. Introdução ............................................... 172........................................................... 172
2.1. Considerações iniciais ..................... 1722.2. Sujeitos do crime ............................ 1732.3. Conduta........................................... 1732.4. Voluntariedade ............................... 174
................. 174 ................................... 176
2.7. Ação penal ...................................... 1782.8. Princípio da especialidade .............. 178
HONRA ....................................................... 178
1. Introdução ............................................... 178 ..................................................... 181
2.1. Considerações iniciais ..................... 1812.2. Sujeitos do crime ............................ 1812.3. Conduta........................................... 1832.4. Voluntariedade ............................... 184
................. 185 ........................ 185
................. 1872.8. Ação penal ...................................... 1872.9. Princípio da especialidade .............. 187
3. Difamação ................................................ 1873.1. Considerações iniciais ..................... 1883.2. Sujeitos do crime ............................ 1883.3. Conduta........................................... 1883.4. Voluntariedade ............................... 189
................. 189 ........................ 189
................. 1903.8. Ação penal ...................................... 1903.9. Princípio da especialidade .............. 190
....................................................... 1904.1. Considerações iniciais ..................... 1914.2. Sujeitos do crime ............................ 1914.3. Conduta........................................... 191
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4.4. Voluntariedade ............................... 193 ................. 193
-dade ................................................ 193
.................................... ................................ 193
................................. 194.................. 194
- ..................... 194
4.9. Ação penal ...................................... 1964.10. Princípio da especialidade .............. 196
5. Disposições comuns ................................. 1965.1. Majorantes de pena ........................ 197
........................... 198 ........... 198
5.3. Retratação ....................................... 201 ........... 201
..................... 202 ........... 202
5.5. Ação penal ...................................... 2035.5.1. Considerações Gerais .......... 203
DADE INDIVIDUAL ..................................... 204
PESSOAL ..................................................... 204
1. Introdução ............................................... 204 ............................ 205
2.1. Considerações iniciais ..................... 2052.2. Sujeitos do crime ............................ 2052.3. Conduta........................................... 2062.4. Voluntariedade ............................... 208
................. 208-
rial ................................................... 208 ........................... 209
2.8. Ação penal ...................................... 2092.9. Princípio da especialidade .............. 209
3. Ameaça .................................................... 2103.1. Considerações iniciais ..................... 2103.2. Sujeitos do crime ............................ 210
3.3. Conduta........................................... 2103.4. Voluntariedade ............................... 212
................. 2123.6. Ação penal ...................................... 2133.7. Princípio da especialidade .............. 213
.................... 2134.1. Considerações iniciais ..................... 2134.2. Sujeitos do crime ............................ 2144.3. Conduta........................................... 2144.4. Voluntariedade ............................... 215
................. 215 ................................. 216
4.7. Ação penal ...................................... 2184.8. Princípio da especialidade .............. 218
- ............................................................. 218
5.1. Considerações iniciais ..................... 2195.2. Sujeitos do crime ............................ 2205.3. Conduta........................................... 2215.4. Voluntariedade ............................... 222
................. 2225.6. Majorante de pena ......................... 2235.7. Ação penal ...................................... 223
.................................... 2236.1. Considerações iniciais ..................... 2246.2. Sujeitos do crime ............................ 2256.3. Conduta........................................... 2256.4. Voluntariedade ............................... 229
................. 2336.6. Majorantes da pena ........................ 2346.7. Minorante da pena ......................... 2366.8. Ação penal ...................................... 2366.9. Prescrição ........................................ 236
LIDADE DO DOMICÍLIO .............................. 237
1. Introdução ............................................... 2372. Violação de domicílio ............................... 237
2.1. Considerações iniciais ..................... 2382.2. Sujeitos do crime ............................ 2382.3. Conduta........................................... 2392.4. Voluntariedade ............................... 240
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SUMÁRIO
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................. 240
pena ................................................ 240 ...................... 240
2.6.2. Majorantes de pena ............ 241 ........................... 242
................................. 2422.9. Ação penal ...................................... 2442.10. Princípio da especialidade .............. 244
. 244
1. Introdução ............................................... 244 .................. 244
CP .................................................... 2442.2. Considerações iniciais ..................... 2452.3. Sujeitos do delito ............................ 2452.4. Conduta........................................... 2472.5. Voluntariedade ............................... 248
................. 248-
...................................................... 249 ...................... 249
- .......................... 250
......... 2504.2. Impedimento de comunicação te-
- ........................... 252
-
IV) .................................................... 252 252
4.4.1. Majorante de pena .............. 252 ....................... 252
4.5. Ação penal ...................................... 2534.6. Princípio da especialidade .............. 253
..................... 2535.1. Considerações iniciais ..................... 2545.2. Sujeitos do delito ............................ 2545.3. Conduta........................................... 2545.4. Voluntariedade ............................... 255
................. 2555.6. Ação penal ...................................... 255
............... 255
1. Introdução ............................................... 255 ............................. 256
2.1. Considerações iniciais ..................... 2562.2. Sujeitos do delito ............................ 2562.3. Conduta........................................... 2562.4. Voluntariedade ............................... 257
................. 257-
............................................ 2582.7. Ação penal ...................................... 2582.8. Princípio da especialidade .............. 258
............. 2593.1. Considerações iniciais ..................... 2593.2. Sujeitos do delito ............................ 2593.3. Conduta........................................... 2603.4. Voluntariedade ............................... 261
................. 2613.6. Ação penal ...................................... 2613.7. Princípio da especialidade .............. 262
.......... 2624.1. Considerações iniciais ..................... 2624.2. Sujeitos do delito ............................ 2634.3. Conduta........................................... 2644.4. Voluntariedade ............................... 266
................. 267 ................................... 267
4.7. Majorantes ...................................... 2684.8. Ação penal ...................................... 2684.9 Princípio da especialidade ................. 268
5. Ação Penal ............................................... 268
TÍTULO IIDOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ..... 269
............................ 269
1. Furto ........................................................ 2691.1. Considerações iniciais ..................... 2691.2. Sujeitos do crime ............................ 270
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1.3. Conduta........................................... 2711.4. Voluntariedade ............................... 272
................. 273
.................................... 275-
............................... 275-
.............................. 277
.................................... 2781.6.4. Qualificadoras
................................. 2801.7. Ação penal ...................................... 2891.8. Princípio da especialidade .............. 289
2. Furto de coisa comum ............................. 2892.1. Considerações iniciais ..................... 2892.2. Sujeitos do crime ............................ 2892.3. Conduta........................................... 2902.4. Voluntariedade ............................... 290
................. 2902.6. Ação penal ...................................... 291
291
....................................................... 2911.1. Considerações iniciais ..................... 2911.2. Sujeitos do crime ............................ 2921.3. Conduta........................................... 2921.4. Voluntariedade ............................... 294
................. 295-
ras ................................................... 2961.6.1. Majorantes de pena ............ 296
- ....................... 300
1.7. Ação penal ...................................... 3031.8. Princípio da especialidade .............. 303
................................................... 3042.1. Considerações iniciais ..................... 3042.2. Sujeitos do crime ............................ 3052.3. Conduta........................................... 3052.4. Voluntariedade ............................... 306
................. 306-
ras ................................................... 3072.6.1. Majorantes de pena ............ 307
...................... 308-
diondos ........................................... 3102.8. Ação penal ...................................... 3142.9. Princípio da especialidade .............. 314
.................. 3143.1. Considerações iniciais ..................... 3143.2. Sujeitos do crime ............................ 3153.3. Conduta........................................... 3153.4. Voluntariedade ............................... 316
................. 316
pena ................................................ 317 ...................... 317
-pecial de redução de pena ... 318
3.7. Ação penal ...................................... 3193.8. Princípio da especialidade .............. 319
...................................... 3194.1. Considerações iniciais ..................... 3194.2. Sujeitos do crime ............................ 3194.3. Conduta........................................... 3194.4. Voluntariedade ............................... 320
................. 3214.6. Ação penal ...................................... 3214.7. Princípio da especialidade .............. 322
................ 322
1. Alteração de limites ................................. 3221.1. Considerações iniciais ..................... 3221.2. Sujeitos do crime ............................ 3221.3. Conduta........................................... 3231.4. Voluntariedade ............................... 324
................. 324 ................................. 324
2.1. Sujeitos do crime ............................ 3242.2. Conduta........................................... 3242.3. Voluntariedade ............................... 325
................. 325
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SUMÁRIO
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................................ 3253.1. Sujeitos do crime ............................ 3253.2. Conduta........................................... 3263.3. Voluntariedade ............................... 327
................. 3284. Concurso material .................................... 3295. Ação penal ............................................... 3296. Princípio da especialidade ....................... 3297. Supressão ou alteração de marca em ani-
mais .......................................................... 3297.1. Considerações iniciais ..................... 3297.2. Sujeitos do crime ............................ 3307.3. Conduta........................................... 3307.4. Voluntariedade ............................... 330
................. 3317.6. Ação penal ...................................... 3317.7. Princípio da especialidade .............. 331
.......................... 3311. Dano ......................................................... 331
1.1. Considerações iniciais ..................... 3321.2. Sujeitos do crime ............................ 3321.3. Conduta........................................... 3331.4. Voluntariedade ............................... 334
................. 335 .... 335
.................. 335
-
............ 335-
... 336
.................. 3371.7. Ação penal ...................................... 3371.8. Princípio da especialidade .............. 337
propriedade alheia................................... 3382.1. Considerações iniciais ..................... 3382.2. Sujeitos do crime ............................ 3382.3. Conduta........................................... 3382.4. Voluntariedade ............................... 339
................. 3392.6. Ação penal ...................................... 340
- .................................... 340
...................... 3404. Alteração de local especialmente prote-
.......................................................... 340 ...................... 340
5. Ação penal ............................................... 341 ...................... 341
341
............................... 3411.1. Considerações iniciais ..................... 3411.2. Sujeitos do crime ............................ 3421.3. Conduta........................................... 3421.4. Voluntariedade ............................... 344
................. 3441.6. Majorantes de pena ........................ 345
...... 345-
..................... 346
......... 3461.7. Ação penal ...................................... 3461.8. Princípio da especialidade .............. 346
....... 3472.1 Considerações iniciais ........................ 3482.2. Sujeitos do crime ............................ 3482.3. Conduta........................................... 3492.4. Voluntariedade ............................... 350
................. 3502.6. Formas assemelhadas ..................... 351
................. 352 .............. 353
2.9. Ação penal ...................................... 355
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caso fortuito ou força da natureza ........... 3553.1. Considerações iniciais ..................... 3553.2. Sujeitos do crime ............................ 3553.3. Conduta........................................... 3563.4. Voluntariedade ............................... 357
................. 3574. Apropriação de tesouro ........................... 358
4.1. Considerações iniciais ..................... 3584.2. Sujeitos do crime ............................ 3584.3. Conduta........................................... 3584.4. Voluntariedade ............................... 359
................. 3595. Apropriação de coisa achada ................... 359
5.1. Considerações iniciais ..................... 3595.2. Sujeitos do crime ............................ 3605.3. Conduta........................................... 3605.4. Voluntariedade ............................... 360
................. 3616. Ação penal ............................................... 3617. Princípio da especialidade ....................... 361
........... 361 ...................... 361
.......................................... 3621. Estelionato ............................................... 362
1.1. Considerações iniciais ..................... 3621.2. Sujeitos do crime ............................ 3631.3. Conduta........................................... 3631.4. Voluntariedade ............................... 367
................. 367 368
...................... 3683. Alienação ou oneração fraudulenta de
............................................ 370 ...................... 370
4. Defraudação de penhor ........................... 370 ...................... 370 ...................... 371 ...................... 371
................................... 372 ...................... 372
372 ...................... 372
. 375 .......................... 375
8.2. Majorante de pena ......................... 376 ... 377
9. Ação penal ............................................... 37810. Princípio da especialidade ....................... 37811. Duplicata simulada .................................. 379
11.1. Considerações iniciais ..................... 37911.2. Sujeitos do crime ............................ 37911.3. Conduta........................................... 37911.4. Voluntariedade ............................... 381
................. 381 ........................... 382
11.7. Ação penal ...................................... 382 ................................. 382
12.1. Considerações iniciais ..................... 38312.2. Sujeitos do crime ............................ 38312.3. Conduta........................................... 38412.4. Voluntariedade ............................... 385
................. 38612.6. Ação penal ...................................... 38612.7. Princípio da especialidade .............. 386
..................... 38713.1. Considerações iniciais ..................... 38713.2. Sujeitos do crime ............................ 38713.3. Conduta........................................... 38813.4. Voluntariedade ............................... 389
................. 38913.6. Ação penal ...................................... 389
................................. 39014.1. Considerações iniciais ..................... 39014.2. Sujeitos do crime ............................ 39114.3. Conduta........................................... 392
-
.... 392-
ria por outra ........................ 39214.4. Voluntariedade ............................... 393
................. 393 . 393
....................... 393 ............... 394
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SUMÁRIO
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14.7. Ação penal ...................................... 39415. Outras fraudes ......................................... 394
15.1. Considerações iniciais ..................... 39415.2. Sujeitos do crime ............................ 39515.3. Conduta........................................... 395
15.3.1. Tomar refeição em restau-rante .................................... 395
15.3.2. Alojar-se em hotel ............... 395-
porte .................................... 39615.4. Voluntariedade ............................... 397
................. 39715.6. Ação penal ...................................... 398
-nistração de sociedade por ações ............ 39816.1. Considerações iniciais ..................... 39916.2. Sujeitos do crime ............................ 39916.3. Conduta........................................... 39916.4. Voluntariedade ............................... 400
................. 400 ........................ 401
16.7. Conduta fraudulenta de acionista .. 40616.8. Ação penal ...................................... 406
warrant ................................ 40717.1. Considerações iniciais ..................... 40717.2. Sujeitos do crime ............................ 40717.3. Conduta........................................... 40717.4. Voluntariedade ............................... 408
................. 40817.6. Ação penal ...................................... 408
................................... 40818.1. Considerações iniciais ..................... 40818.2. Sujeitos do crime ............................ 40918.3. Conduta........................................... 40918.4. Voluntariedade ............................... 411
................. 41118.6. Ação penal ...................................... 411
.............. 411
1. Receptação .............................................. 4111.1. Considerações iniciais ..................... 4121.2. Sujeitos do crime ............................ 4131.3. Conduta........................................... 4131.4. Voluntariedade ............................... 416
................. 416
-rante de pena .................................. 417
....................... 4171.6.2. Perdão judicial e minorante 4211.6.3. Majorante ............................ 422
1.7. Receptação culposa ........................ 422 ...................... 423
1.9. Ação penal ...................................... 4231.10. Princípio da especialidade .............. 423
2. Receptação de Animal ............................. 4232.1. Considerações iniciais ..................... 4232.2. Sujeitos do crime ............................ 4242.3. Conduta........................................... 4252.4. Voluntariedade ............................... 426
................. 4262.6. Ação penal ...................................... 426
..... 426
................................... 426 ...................... 426
......... 4271.1.2. De ascendente ou descen-
-
ou natural. ........................... 427.......................................... 427
...................... 427
judicialmente separado ....... 428-
mo ......................................... 428
....... 428 .................... 428
...................... 428
TÍTULO IIIDOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL ................................................. 431
PROPRIEDADE INTELECTUAL .................... 431
1. Violação de direito autoral ...................... 4311.1. Considerações iniciais ..................... 4311.2. Sujeitos do crime ............................ 432
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
18
1.3. Conduta........................................... 4321.4. Voluntariedade ............................... 433
................. 434 ................................. 434
..................... 4371.8. Ação penal ...................................... 4381.9. Princípio da especialidade .............. 438
alheio ....................................................... 4383. Ação penal ............................................... 439
...................... 439
........................ 439
.......... 439 ................... 440
............. 440
ou desenho .............................................. 440
...... 440
1. Violação do direito de marca ................... 440-
........................................... 4413. Marca com falsa indicação de proce-
................................................... 441
........................................ 441
............................... 441
TÍTULO IV
........................................... 443
...................... 443
1. Introdução ............................................... 443 444
2.1. Considerações iniciais ..................... 4442.2. Sujeitos do crime ............................ 4442.3. Conduta........................................... 445
2.4. Voluntariedade ............................... 446 ................. 446
2.6. Ação penal ...................................... 446
.......... 4463.1. Considerações iniciais ..................... 4463.2. Sujeitos do crime ............................ 4473.3. Conduta........................................... 4473.4. Voluntariedade ............................... 448
................. 4483.6. Ação penal ...................................... 448
-ção ........................................................... 4484.1 Considerações iniciais ........................ 4484.2. Sujeitos do crime ............................ 4494.3. Conduta........................................... 4494.4. Voluntariedade ............................... 449
................. 4494.6. Ação penal ...................................... 449
- ............. 450
5.1. Considerações iniciais ..................... 4505.2. Sujeitos do crime ............................ 4505.3. Conduta........................................... 4515.4. Voluntariedade ............................... 452
................. 4525.6. Ação penal ...................................... 452
- ........................................................ 452
6.1. Considerações iniciais ..................... 4536.2. Sujeitos do crime ............................ 4536.3. Conduta........................................... 4536.4. Voluntariedade ............................... 454
................. 4546.6. Ação penal ...................................... 454
............................. ............................................... 454
7.1. Considerações iniciais ..................... 4547.2. Sujeitos do crime ............................ 4557.3. Conduta........................................... 4557.4. Voluntariedade ............................... 455
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SUMÁRIO
19
................. 4557.6. Ação penal ...................................... 456
................................................ 4568.1. Considerações iniciais ..................... 4568.2. Sujeitos do crime ............................ 4568.3. Conduta........................................... 4578.4. Voluntariedade ............................... 457
................. 4578.6. Majorante de pena ......................... 4588.7. Ação penal ...................................... 458
.............................................. 4589.1. Considerações iniciais ..................... 4589.2. Sujeitos do crime ............................ 4599.3. Conduta........................................... 4599.4. Voluntariedade ............................... 460
................. 4609.6. Ação penal ...................................... 460
............................. 46010.1. Considerações iniciais ..................... 46010.2. Sujeitos do crime ............................ 46010.3. Conduta........................................... 46010.4. Voluntariedade ............................... 461
................. 46110.6. Ação penal ...................................... 462
...... 46211.1. Considerações iniciais ..................... 46211.2. Sujeitos do crime ............................ 46211.3. Conduta........................................... 46211.4. Voluntariedade ............................... 463
................. 46311.6. Ação penal ...................................... 463
- ....... 464
12.1. Considerações iniciais ..................... 46412.2. Sujeitos do crime ............................ 46412.3. Conduta........................................... 46412.4. Voluntariedade ............................... 465
................. 46512.6. Majorante de pena ......................... 46512.7. Ação penal ...................................... 465
TÍTULO VDOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO
MORTOS ..................................................... 467
.......................... 467
1. Introdução ............................................... 4672. Ultraje a culto e impedimento ou pertur-
....................... 4672.1. Considerações iniciais ..................... 4672.2. Sujeitos do crime ............................ 4682.3. Conduta........................................... 4682.4. Voluntariedade ............................... 470
................. 4712.6. Majorante de pena ......................... 4712.7. Ação penal ...................................... 4712.8. Princípio da especialidade .............. 471
RESPEITO AOS MORTOS ............................ 472
- ....................................... 472
1.1. Considerações iniciais ..................... 4721.2. Sujeitos do crime ............................ 4721.3. Conduta........................................... 4731.4. Voluntariedade ............................... 473
................. 4731.6. Majorante de pena ......................... 4741.7. Ação penal ...................................... 474
2. Violação de sepultura .............................. 4742.1. Considerações iniciais ..................... 4742.2. Sujeitos do crime ............................ 4742.3. Conduta........................................... 4742.4. Voluntariedade ............................... 475
................. 4762.6. Concurso de crimes......................... 4762.7. Ação penal ...................................... 4762.8. Princípio da especialidade .............. 477
..................................................... 4773.1. Considerações iniciais ..................... 4773.2. Sujeitos do crime ............................ 4773.3. Conduta........................................... 4773.4. Voluntariedade ............................... 478
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
20
................. 4783.6. Ação penal ...................................... 479
................................ 4794.1. Considerações iniciais ..................... 4794.2. Sujeitos do crime ............................ 4794.3. Conduta........................................... 4794.4. Voluntariedade ............................... 480
................. 4804.6. Ação penal ...................................... 480
TÍTULO VI
......................................................... 481 ............................... 481
.................................. 482
1. Estupro ..................................................... 4821.1. Considerações iniciais ..................... 4821.2. Sujeitos do crime ............................ 4831.3. Conduta........................................... 4831.4. Voluntariedade ............................... 484
................. 485 ................................. 488
1.7. Ação penal ...................................... 4881.8. Princípio da especialidade .............. 488
.................... 488 ............ 488
3.1. Considerações iniciais ..................... 4893.2. Sujeitos do crime ............................ 4893.3. Conduta........................................... 4893.4. Voluntariedade ............................... 490
................. 4903.6. Ação penal ...................................... 490
4. Atentado ao pudor mediante fraude ....... 490 .......................................... 491
5.1. Considerações iniciais ..................... 4915.2. Sujeitos do crime ............................ 4915.3. Conduta........................................... 4925.4. Voluntariedade ............................... 493
................. 4935.6. Majorante de pena ......................... 4945.7. Ação penal ...................................... 494
CONTRA VULNERÁVEL .............................. 494
1. Sedução ................................................... 494 .............................. 494
2.1. Considerações iniciais ..................... 4952.2. Sujeitos do crime ............................ 4962.3. Conduta........................................... 4972.4. Voluntariedade ............................... 500
................. 501 ................................. 501
2.7. Ação penal ...................................... 501-
.................... 5013.1. Considerações iniciais ..................... 5013.2. Sujeitos do crime ............................ 5013.3. Conduta........................................... 5023.4. Voluntariedade ............................... 503
................. 5033.6. Ação penal ...................................... 5033.7. Princípio da especialidade .............. 503
de criança ou adolescente ....................... 5034.1. Considerações iniciais ..................... 5034.2. Sujeitos do crime ............................ 5044.3. Conduta........................................... 5044.4. Voluntariedade ............................... 506
................. 5064.6. Ação penal ...................................... 506
............. 5065.1. Considerações iniciais ..................... 5075.2. Sujeitos do crime ............................ 5085.3. Conduta........................................... 5085.4. Voluntariedade ............................... 510
................. 5115.6. Ação penal ...................................... 511
......................... 511
......... 511
....... 512 ................................. 512
............................ 512
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SUMÁRIO
21
3. Ação penal ............................................... 512 ...................... 512
4. Aumento de pena .................................... 518 ...................... 518
............................................... 519
-trem ......................................................... 5191.1. Considerações iniciais ..................... 5191.2. Sujeitos do crime ............................ 5191.3. Conduta........................................... 5201.4. Voluntariedade ............................... 520
................. 520 ................................. 521
1.7. Pena de multa ................................. 5211.8. Ação penal ...................................... 5221.9. Princípio da especialidade .............. 522
..................... 5222.1. Considerações iniciais ..................... 5222.2. Sujeitos do crime ............................ 5232.3. Conduta........................................... 5242.4. Voluntariedade ............................... 524
................. 5242.6. Ação penal ...................................... 525
5253.1. Considerações iniciais ..................... 5253.2. Sujeitos do crime ............................ 5263.3. Conduta........................................... 5273.4. Voluntariedade ............................... 527
................. 5273.6. Ação penal ...................................... 528
............................................... 5284.1. Considerações iniciais ..................... 5294.2. Sujeitos do crime ............................ 5294.3. Conduta........................................... 5294.4. Voluntariedade ............................... 530
................. 5304.6. Ação penal ...................................... 530
................................ 531-
........................................ 5317. Disposições Finais .................................... 532
PUDOR ....................................................... 532
1. Introdução ............................................... 532 ............................................. 532
2.1. Considerações iniciais ..................... 5322.2. Sujeitos do crime ............................ 5322.3. Conduta........................................... 5332.4. Voluntariedade ............................... 534
................. 5342.6. Ação penal ...................................... 5342.7. Princípio da especialidade .............. 535
....................... 5353.1. Considerações iniciais ..................... 5353.2. Sujeitos do crime ............................ 5363.3. Conduta........................................... 5363.4. Voluntariedade ............................... 536
................. 536 ........................ 537
3.7. Princípio da especialidade .............. 5373.8. Ação penal ...................................... 539
...... 539
1. Aumento de pena .................................... 540 ...................... 540
.................................... 541 ...................... 542
....... 542 ................................ 542
TÍTULO VII ............. 543
CASAMENTO .............................................. 543
.................................................... 5431.1. Considerações iniciais ..................... 5431.2. Sujeitos do crime ............................ 5431.3. Conduta........................................... 544
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
22
1.4. Voluntariedade ............................... 546 ................. 546
1.6. Ação penal ...................................... 5472. Induzimento a erro essencial e ocultação
de impedimento ...................................... 5472.1. Considerações iniciais ..................... 5472.2. Sujeitos do crime ............................ 5472.3. Conduta........................................... 5472.4. Voluntariedade ............................... 548
................. 5482.6. Ação penal ...................................... 549
... 5493.1. Considerações iniciais ..................... 5493.2. Sujeitos do crime ............................ 5493.3. Conduta........................................... 5493.4. Voluntariedade ............................... 550
................. 5503.6. Ação penal ...................................... 550
-ção de casamento .................................... 5504.1. Considerações iniciais ..................... 5514.2. Sujeitos do crime ............................ 5514.3. Conduta........................................... 5514.4. Voluntariedade ............................... 552
................. 5524.6. Ação penal ...................................... 552
5. Simulação de casamento ......................... 5525.1. Considerações iniciais ..................... 5525.2. Sujeitos do crime ............................ 5525.3. Conduta........................................... 5535.4. Voluntariedade ............................... 553
................. 5535.6. Ação penal ...................................... 553
.................................................. 553
................................ 554
......... 5541.1. Considerações iniciais ..................... 5541.2. Sujeitos do crime ............................ 5541.3. Conduta........................................... 5541.4. Voluntariedade ............................... 555
................. 5551.6. Ação penal ...................................... 555
2. Parto suposto. .........................................Supressão ou alteração de direito ine-
... 5552.1. Considerações iniciais ..................... 5552.2. Sujeitos do crime ............................ 5562.3. Conduta........................................... 5562.4. Voluntariedade ............................... 557
................. 557
e prescrição ..................................... 5572.7. Ação penal ...................................... 558
.............. 5583.1. Considerações iniciais ..................... 5583.2. Sujeitos do crime ............................ 5583.3. Conduta........................................... 5583.4. Voluntariedade ............................... 559
................. 5593.6. Ação penal ...................................... 559
............................. 559
1. Introdução ............................................... 559 .................................. 560
2.1. Considerações iniciais ..................... 5602.2. Sujeitos do crime ............................ 5602.3. Conduta........................................... 5602.4. Voluntariedade ............................... 562
................. 5622.6. Ação penal ...................................... 5632.7. Princípio da especialidade .............. 563
. 5633.1. Considerações iniciais ..................... 5633.2. Sujeitos do crime ............................ 5643.3. Conduta........................................... 5643.4. Voluntariedade ............................... 564
................. 565 ................................. 565
3.7. Ação penal ...................................... 566 .............................. 566
4.1. Considerações iniciais ..................... 5664.2. Sujeitos do crime ............................ 566
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SUMÁRIO
23
4.3. Conduta........................................... 5674.4. Voluntariedade ............................... 569
................. 5694.6. Ação penal ...................................... 569
...................................... 5695.1. Considerações iniciais ..................... 5695.2. Sujeitos do crime ............................ 5705.3. Conduta........................................... 5705.4. Voluntariedade ............................... 572
................. 5725.6. Ação penal ...................................... 572
PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA ....... 573
1. Introdução ............................................... 573
..................... 5732.1. Considerações iniciais ..................... 5732.2. Sujeitos do crime ............................ 5732.3. Conduta........................................... 5742.4. Voluntariedade ............................... 575
................. 5752.6. Ação penal ...................................... 575
........................... 5763.1. Considerações iniciais ..................... 5763.2. Sujeitos do crime ............................ 5763.3. Conduta........................................... 5763.4. Voluntariedade ............................... 577
................. 5773.6. Ação penal e perdão judicial ........... 5773.7. Princípio da especialidade .............. 577
TÍTULO VIIIDOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE
..................................................... 579
COMUM ..................................................... 579
................................................... 5791.1. Considerações iniciais ..................... 5791.2. Sujeitos do crime ............................ 5801.3. Conduta........................................... 5801.4. Voluntariedade ............................... 581
................. 5821.6. Majorantes de pena e formas cul-
posa e majorada pelo resultado ..... 5821.6.1. Majorantes de pena ............ 5821.6.2. Forma culposa ..................... 5841.6.3. Forma majorada pelo resul-
tado ..................................... 5841.7. Ação penal ...................................... 5851.8. Princípio da especialidade .............. 585
................................................... 5852.1. Considerações iniciais ..................... 5852.2. Sujeitos do crime ............................ 5862.3. Conduta........................................... 5862.4. Voluntariedade ............................... 587
................. 587-
............................ 587 ............... 587
2.6.2. Majorantes de pena ............ 5882.6.3. Forma culposa ..................... 588
2.7. Ação penal ...................................... 5882.8. Princípio da especialidade .............. 588
................ 5893.1. Considerações iniciais ..................... 5893.2. Sujeitos do crime ............................ 5893.3. Conduta........................................... 5893.4. Voluntariedade ............................... 591
................. 5913.6. Majorantes de pena e forma cul-
posa ................................................ 5913.7. Ação penal ...................................... 5913.8. Princípio da especialidade .............. 591
- ....................................... 592
4.1. Considerações iniciais ..................... 5924.2. Sujeitos do crime ............................ 5934.3. Conduta........................................... 5934.4. Voluntariedade ............................... 594
................. 5944.6. Majorantes de pena ........................ 5944.7. Ação penal ...................................... 5944.8 Princípio da especialidade ................. 594
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
24
5. Inundação ................................................ 5955.1. Considerações iniciais ..................... 5955.2. Sujeitos do crime ............................ 5955.3. Conduta........................................... 5955.4. Voluntariedade ............................... 596
................. 5965.6. Majorantes de pena e forma culposa 5965.7. Ação Penal ...................................... 5965.8. Princípio da especialidade .............. 596
................................ 5976.1. Considerações iniciais ..................... 5976.2. Sujeitos do crime ............................ 5976.3. Conduta........................................... 5976.4. Voluntariedade ............................... 598
................. 5986.6. Majorantes de pena ........................ 5986.7. Ação penal ...................................... 5996.8. Princípio da especialidade .............. 599
....... 5997.1. Considerações iniciais ..................... 5997.2. Sujeitos do crime ............................ 5997.3. Conduta........................................... 6007.4. Voluntariedade ............................... 600
................. 6007.6. Majorantes de pena e forma culposa 6017.7. Ação penal ...................................... 6017.8. Princípio da especialidade .............. 601
........................... 6018.1. Considerações iniciais ..................... 6018.2. Sujeitos do crime ............................ 6018.3. Conduta........................................... 6028.4. Voluntariedade ............................... 602
................. 6028.6. Majorantes de pena ........................ 6028.7. Ação Penal ...................................... 6038.8. Princípio da especialidade .............. 603
comum ..................................................... 603 ...................... 603
.................... 603 ...................... 604
................................................... 604
................. 6041.1. Considerações iniciais ..................... 6051.2. Sujeitos do crime ............................ 6051.3. Conduta........................................... 6051.4. Voluntariedade ............................... 606
................. 606
e forma culposa .............................. 607 ....................... 607
1.6.2. Forma culposa ..................... 6071.6.3. Majorantes de pena ............ 607
1.7. Ação penal ...................................... 6081.8. Princípio da especialidade .............. 608
-.............. 608
2.1. Considerações iniciais ..................... 6092.2. Sujeitos do crime ............................ 6092.3. Conduta........................................... 6092.4. Voluntariedade ............................... 610
................. 610
e forma culposa .............................. 6112.7. Ação penal ...................................... 6112.8. Princípio da especialidade .............. 611
meio de transporte .................................. 6123.1. Considerações iniciais ..................... 6123.2. Sujeitos do crime ............................ 6133.3. Conduta........................................... 6133.4. Voluntariedade ............................... 613
................. 613
e forma culposa .............................. 6133.7. Ação penal ...................................... 6143.8. Princípio da especialidade .............. 614
.................................... 6144.1. Considerações Gerais ...................... 614
.............................. 6145.1. Considerações iniciais ..................... 615
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SUMÁRIO
25
5.2. Sujeitos do crime ............................ 6155.3. Conduta........................................... 6155.4. Voluntariedade ............................... 616
................. 616 ................................. 617
5.7. Ação penal ...................................... 6175.8. Princípio da especialidade .............. 617
................................. 6176.1. Considerações iniciais ..................... 6176.2. Sujeitos do crime ............................ 6176.3. Conduta........................................... 6186.4. Voluntariedade ............................... 618
................. 6196.6. Majorante de pena ......................... 6196.7. Ação penal ...................................... 6196.8. Princípio da especialidade .............. 619
-
..................................................... 6207.1. Considerações iniciais ..................... 6207.2. Sujeitos do crime ............................ 6207.3. Conduta........................................... 6207.4. Voluntariedade ............................... 621
................. 6217.6. Majorante de pena ......................... 6217.7. Ação penal ...................................... 6227.8. Princípio da especialidade .............. 622
......................................... 622
1. Introdução ............................................... 6222. Epidemia .................................................. 623
2.1. Considerações iniciais ..................... 6232.2. Sujeitos do crime ............................ 6232.3. Conduta........................................... 6242.4. Voluntariedade ............................... 624
................. 6242.6. Majorante de pena e forma cul-
posa ........................................... 6252.6.1. Majorante de pena .............. 6252.6.2. Forma culposa ..................... 625
2.7. Ação penal ...................................... 6252.8. Princípio da especialidade .............. 625
. 6263.1. Considerações iniciais ..................... 6263.2. Sujeitos do crime ............................ 6263.3. Conduta........................................... 6263.4. Voluntariedade ............................... 627
................. 6273.6. Majorantes de pena ........................ 6273.7. Ação penal ...................................... 628
.......... 6284.1. Considerações iniciais ..................... 6284.2. Sujeitos do crime ............................ 6284.3. Conduta........................................... 6284.4. Voluntariedade ............................... 629
................. 6294.6. Majorantes de pena ........................ 6294.7. Ação penal ...................................... 6294.8. Princípio da especialidade .............. 629
........ 6305.1. Considerações iniciais ..................... 6305.2. Sujeitos do crime ............................ 6315.3. Conduta........................................... 6315.4. Voluntariedade ............................... 632
................. 6325.6. Majorantes de pena e formas cul-
.......................... 632 ............... 632
5.6.2. Forma culposa ..................... 6325.6.3. Majorantes de pena ............ 632
5.7. Ação penal ...................................... 633 .. 633
...................... 633
- ................................................. 634
7.1. Considerações iniciais ..................... 6347.2. Sujeitos do crime ............................ 6347.3. Conduta........................................... 6347.4. Voluntariedade ............................... 635
................. 635
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
26
-parada e culposa ............................. 636
............... 6367.6.2. Forma culposa ..................... 6367.6.3. Majorantes de pena ............ 637
7.7. Ação penal ...................................... 637
- ......................... 637
8.1. Considerações iniciais ..................... 6388.2. Sujeitos do crime ............................ 6388.3. Conduta........................................... 6388.4. Voluntariedade ............................... 639
................. 639-
parada e culposa ............................. 640 ............... 640
8.6.2. Forma culposa ..................... 6418.6.3. Majorantes de pena ............ 641
8.7. Ação penal ...................................... 641
........................ 6419.1. Considerações iniciais ..................... 6429.2. Sujeitos do crime ............................ 6429.3. Conduta........................................... 6429.4. Voluntariedade ............................... 643
................. 6439.6. Majorantes de pena ........................ 6439.7. Ação penal ...................................... 643
-ção ........................................................... 64310.1. Considerações iniciais ..................... 64310.2. Sujeitos do crime ............................ 64410.3. Conduta........................................... 64410.4. Voluntariedade ............................... 644
................. 64410.6. Majorantes de pena ........................ 64510.7. Ação penal ...................................... 645
............................. 64511.1. Considerações iniciais ..................... 64511.2. Sujeitos do crime ............................ 64511.3. Conduta........................................... 645
11.4. Voluntariedade ............................... 646 ................. 646
11.6. Majorantes de pena ........................ 64611.7. Ação penal ...................................... 646
.......... 64612.1. Considerações iniciais ..................... 64612.2. Sujeitos do crime ............................ 64712.3. Conduta........................................... 64712.4. Voluntariedade ............................... 647
................. 64812.6. Majorantes de pena ........................ 64812.7. Ação penal ...................................... 648
- .......................................................... 648
13.1. Considerações iniciais ..................... 64813.2. Sujeitos do crime ............................ 64913.3. Conduta........................................... 64913.4. Voluntariedade ............................... 650
................. 65013.6. Majorantes de pena e forma culposa 65013.7. Ação penal ...................................... 65013.8. Princípio da especialidade .............. 650
................................. 65015. Medicamento em desacordo com recei-
................................................. 65115.1. Considerações iniciais ..................... 65115.2. Sujeitos do crime ............................ 65115.3. Conduta........................................... 65115.4. Voluntariedade ............................... 653
................. 65315.6. Majorantes e forma culposa ........... 65315.7. Ação penal ...................................... 653
uso de entorpecentes .............................. 653-
.................................. 65417.1. Considerações iniciais ..................... 65417.2. Sujeitos do crime ............................ 65417.3. Conduta........................................... 65417.4. Voluntariedade ............................... 657
................. 65717.6. Majorantes de pena ........................ 65717.7. Ação penal ...................................... 657
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SUMÁRIO
27
18. Charlatanismo .......................................... 65818.1. Considerações iniciais ..................... 65818.2. Sujeitos do crime ............................ 65818.3. Conduta........................................... 65818.4. Voluntariedade ............................... 659
................. 65918.6. Majorantes de pena ........................ 65918.7. Ação penal ...................................... 660
19. Curandeirismo ......................................... 66019.1. Considerações iniciais ..................... 66019.2. Sujeitos do crime ............................ 66019.3. Conduta........................................... 66119.4. Voluntariedade ............................... 662
................. 66219.6. Majorantes de pena ........................ 66219.7. Ação penal ...................................... 662
.................................... 662 ...................... 663
...... 665
1. Incitação ao crime .................................... 6651.1. Considerações iniciais ..................... 6651.2. Sujeitos do crime ............................ 6651.3. Conduta........................................... 6651.4. Voluntariedade ............................... 666
................. 6661.6. Ação penal ...................................... 6661.7. Princípio da especialidade .............. 666
............. 6672.1. Considerações iniciais ..................... 6672.2. Sujeitos do crime ............................ 6672.3. Conduta........................................... 6672.4. Voluntariedade ............................... 668
................. 6682.6. Ação penal ...................................... 669
3. Associação Criminosa .............................. 6693.1. Considerações iniciais ..................... 6693.2. Sujeitos do crime ............................ 6703.3. Conduta........................................... 670
3.3.1. Associação ........................... 6703.3.2. Pluralidade de pessoas ........ 671
-rie indeterminada de crimes .. 671
3.4. Voluntariedade ............................... 672 ................. 672
-rante de pena .................................. 6733.6.1. Majorante de pena .............. 673
....................... 6743.6.3. Minorante de pena .............. 674
3.7. Ação penal ...................................... 6753.8. Princípio da especialidade .............. 675
................ 6754.1. Considerações iniciais ..................... 6764.2. Sujeitos do crime ............................ 6764.3. Conduta........................................... 6764.4. Voluntariedade ............................... 677
................. 6784.6. Ação penal ...................................... 6804.7. Princípio da especialidade .............. 680
........ 681
............... 681
1. Moeda falsa ............................................. 6811.1. Considerações iniciais ..................... 6811.2. Sujeitos do crime ............................ 6821.3. Conduta........................................... 6821.4. Voluntariedade ............................... 683
................. 683 ........................... 683
......................................... 684 ...................... 685
....... 6861.10. Ação penal ...................................... 686
2. Crimes assimilados ao de moeda falsa .... 6862.1. Considerações iniciais ..................... 6862.2. Sujeitos do crime ............................ 6872.3. Conduta........................................... 6872.4. Voluntariedade ............................... 688
................. 6882.6. Ação penal ...................................... 688
..... 6883.1. Considerações iniciais ..................... 6893.2. Sujeitos do crime ............................ 689
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
28
3.3. Conduta........................................... 6893.4. Voluntariedade ............................... 690
................. 6903.6. Ação penal ...................................... 690
- ............................................. 691
4.1. Considerações iniciais ..................... 6914.2. Sujeitos do crime ............................ 6914.3. Conduta........................................... 6914.4. Voluntariedade ............................... 692
................. 692 .......................... 692
4.7. Ação penal ...................................... 6934.8. Princípio da Especialidade .............. 693
..................... 693
................ 6931.1. Considerações iniciais ..................... 6941.2. Sujeitos do crime ............................ 6951.3. Conduta........................................... 6951.4. Voluntariedade ............................... 696
................. 696 ........................... 696
6971.8. Ação penal ...................................... 6981.9. Princípio da especialidade .............. 698
......................... 6982.1. Considerações iniciais ..................... 6992.2. Sujeitos do crime ............................ 6992.3. Conduta........................................... 6992.4. Voluntariedade ............................... 699
................. 7002.6. Ação penal ...................................... 7002.7. Princípio da especialidade .............. 700
3. Forma majorada ...................................... 700 ...................... 700
MENTAL...................................................... 700
........ 7001.1. Considerações iniciais ..................... 7011.2. Sujeitos do crime ............................ 701
1.3. Conduta........................................... 7011.4. Voluntariedade ............................... 702
................. 702 ........................... 702
1.7. Majorante de pena ......................... 7031.8. Ação penal ...................................... 703
......... 7032.1. Considerações iniciais ..................... 7042.2. Sujeitos do crime ............................ 7042.3. Conduta........................................... 7042.4. Voluntariedade ............................... 707
................. 708-
paradas ........................................... 7102.6.1. Majorante de pena .............. 710
............ 710 ................. 711
2.8. Ação penal ...................................... 7112.9. Princípio da especialidade .............. 711
...... 7113.1. Considerações iniciais ..................... 7123.2. Sujeitos do crime ............................ 7123.3. Conduta........................................... 7123.4. Voluntariedade ............................... 713
................. 713 ................. 714
3.7. Ação penal ...................................... 7143.8. Princípio da especialidade .............. 714
................................. 7154.1. Considerações iniciais ..................... 7154.2. Sujeitos do crime ............................ 7154.3. Conduta........................................... 7154.4. Voluntariedade ............................... 717
................. 7184.6. Majorantes de pena ........................ 718
................. 7194.8. Ação penal ...................................... 7204.9. Princípio da especialidade .............. 720
.. 7215.1. Considerações iniciais ..................... 7215.2. Sujeitos do crime ............................ 7215.3. Conduta........................................... 722
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Page 21
SUMÁRIO
29
5.4. Voluntariedade ............................... 722 ................. 723
5.6. Ação penal ...................................... 7235.7. Princípio da especialidade .............. 723
falso .......................................................... 7236.1. Considerações iniciais ..................... 7246.2. Sujeitos do crime ............................ 7246.3. Conduta........................................... 7246.4. Voluntariedade ............................... 725
................. 7256.6. Falsidade material de atestado ou
........................................... 7256.7. Ação penal ...................................... 7266.8. Princípio da especialidade .............. 726
................. 7267.1. Considerações iniciais ..................... 7277.2. Sujeitos do crime ............................ 7277.3. Conduta........................................... 7277.4. Voluntariedade ............................... 728
................. 7287.6. Ação penal ...................................... 728
8. Reprodução ou adulteração de selo ou ........................................... 728
8.1. Considerações iniciais ..................... 7298.2. Sujeitos do crime ............................ 7298.3. Conduta........................................... 7298.4. Voluntariedade ............................... 730
................. 730 .... 730
8.7. Ação penal ...................................... 7319. Uso de documento falso .......................... 731
9.1. Considerações iniciais ..................... 7319.2. Sujeitos do crime ............................ 7329.3. Conduta........................................... 7329.4. Voluntariedade ............................... 733
................. 733 ................. 734
9.7. Ação penal ...................................... 7359.8. Princípio da especialidade .............. 735
10. Supressão de documento ........................ 73510.1. Considerações iniciais ..................... 73510.2. Sujeitos do crime ............................ 736
10.3. Conduta........................................... 73610.4. Voluntariedade ............................... 736
................. 73610.6. Ação penal ...................................... 73710.7. Princípio da especialidade .............. 737
.. 737
--
...... 7371.1. Considerações iniciais ..................... 7381.2. Sujeitos do crime ............................ 7381.3. Conduta........................................... 7381.4. Voluntariedade ............................... 739
................. 739 ........................... 739
1.7. Ação penal ...................................... 739 ....................................... 739
2.1. Considerações iniciais ..................... 7402.2. Sujeitos do crime ............................ 7402.3. Conduta........................................... 7402.4. Voluntariedade ............................... 741
................. 7422.6. Ação penal ...................................... 7422.7. Princípio da especialidade .............. 742
3. Uso ou cessão para uso de documento .............. 742
3.1. Considerações iniciais ..................... 7423.2. Sujeitos do crime ............................ 7423.3. Conduta........................................... 7433.4. Voluntariedade ............................... 743
................. 7433.6. Ação penal ...................................... 7433.7. Princípio da especialidade .............. 744
............... 7444.1. Considerações iniciais ..................... 7444.2. Sujeitos do crime ............................ 7444.3. Conduta........................................... 7444.4. Voluntariedade ............................... 745
................. 745-
......................................... 7454.7. Ação penal ...................................... 746
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
30
.... 7465.1. Considerações iniciais ..................... 7465.2. Sujeitos do crime ............................ 7475.3. Conduta........................................... 7475.4. Voluntariedade ............................... 747
................. 7485.6. Ação penal ...................................... 748
-culo automotor ........................................ 7486.1. Considerações iniciais ..................... 7486.2. Sujeitos do crime ............................ 7496.3. Conduta........................................... 7496.4. Voluntariedade ............................... 751
................. 751 ........................... 751
6.7. Ação penal ...................................... 751
.................... 751
- ...................................................... 752
1.1. Considerações iniciais ..................... 7522. Sujeitos do crime ..................................... 7523. Conduta ................................................... 7534. Voluntariedade ........................................ 755
.......................... 7556. Ação penal ............................................... 755
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRA ............................................. 757
.................... 757
1. Introdução ............................................... 7572. Crimes funcionais. ..................................
................................................... 759
efeitos penais ........................................... 759
jurídica por atos de corrupção ................. 7625. Tipos penais. ...........................................
Peculato ................................................... 776
.................................................... 7766.1. Considerações iniciais ..................... 7766.2. Sujeitos do crime ............................ 7776.3. Conduta........................................... 7786.4. Peculato apropriação ...................... 778
............................... 7796.6. Voluntariedade ............................... 779
................. 780 ........ 781
...................... 7818. Peculato culposo ...................................... 782
...................... 7829. Reparação do dano e ação penal ............. 782
9.1. Considerações iniciais ..................... 7839.2. Ação penal ...................................... 7839.3. Princípio da especialidade .............. 783
10. Peculato mediante erro de outrem ......... 78410.1. Considerações iniciais ..................... 78410.2. Sujeitos do crime ............................ 78410.3. Conduta........................................... 78410.4. Voluntariedade ............................... 784
................. 78510.6. Ação penal ...................................... 78510.7. Princípio da especialidade .............. 785
11. Inserção de dados falsos em sistema de informações ............................................. 785
.......................
Lei 9.983/2000 ................................ 78511.2. Considerações iniciais ..................... 78611.3. Sujeitos do crime ............................ 78611.4. Conduta........................................... 78711.5. Voluntariedade ............................... 787
................. 78711.7. Ação penal ...................................... 78711.8. Princípio da especialidade .............. 788
de sistema de informações ...................... 78812.1. Considerações iniciais ..................... 78812.2. Sujeitos do crime ............................ 78812.3. Conduta........................................... 789
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Page 23
SUMÁRIO
31
12.4. Voluntariedade ............................... 789 ................. 789
12.6. Ação penal ...................................... 789
................................. 78913.1. Considerações iniciais ..................... 79013.2. Sujeitos do crime ............................ 79013.3. Conduta........................................... 79013.4. Voluntariedade ............................... 791
................. 79113.6. Ação penal ...................................... 79113.7. Princípio da especialidade .............. 791
.................................................... 79114.1. Considerações iniciais ..................... 79114.2. Sujeitos do crime ............................ 79214.3. Conduta........................................... 79214.4. Voluntariedade ............................... 792
................. 79214.6. Ação penal ...................................... 79314.7. Princípio da especialidade .............. 793
15. Concussão ................................................ 79315.1. Considerações iniciais ..................... 79315.2. Sujeitos do crime ............................ 79315.3. Conduta........................................... 79415.4. Voluntariedade ............................... 796
................. 79715.6. Ação penal ...................................... 798
.................................... 79816.1. Sujeitos do crime ............................ 79816.2. Conduta........................................... 79916.3. Voluntariedade ............................... 799
................. 80016.5. Ação penal ...................................... 80016.6 Princípio da especialidade ............... 800
.................................... 80017.1. Considerações iniciais ..................... 80017.2. Sujeitos do crime ............................ 80117.3. Conduta........................................... 80117.4. Voluntariedade ............................... 803
................. 803 ...... 804
17.6.1. Majorante ............................ 804 ............... 804
17.7. Ação penal ...................................... 80417.8. Princípio da especialidade .............. 804
-nho .......................................................... 80518.1. Considerações iniciais ..................... 80518.2. Sujeitos do crime ............................ 80518.3. Conduta........................................... 80618.4. Voluntariedade ............................... 806
................. 80618.6. Ação penal ...................................... 806
............................................. 80619.1. Considerações iniciais ..................... 80619.2. Sujeitos do crime ............................ 80619.3. Conduta........................................... 80719.4. Voluntariedade ............................... 808
................. 80819.6. Ação penal ...................................... 80919.7. Princípio da especialidade .............. 809
............................ 80920.1. Considerações iniciais ..................... 80920.2. Sujeitos do crime ............................ 81020.3. Conduta........................................... 81020.4. Voluntariedade ............................... 811
................. 81120.6. Ação penal ...................................... 811
.................... 81121.1. Considerações iniciais ..................... 81221.2. Sujeitos do crime ............................ 81221.3. Conduta........................................... 81221.4. Voluntariedade ............................... 813
................. 81321.6. Ação penal ...................................... 81321.7. Princípio da especialidade .............. 813
......................... 81422.1. Considerações iniciais ..................... 81422.2. Sujeitos do crime ............................ 81422.3. Conduta........................................... 81522.4. Voluntariedade ............................... 816
................. 816
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
32
22.6. Ação penal ...................................... 81622.7. Princípio da especialidade .............. 816
.................................. 81623.1. Considerações Iniciais ..................... 81623.2. Sujeitos do crime ............................ 81723.3. Conduta........................................... 81723.4. Voluntariedade ............................... 818
................. 81823.6. Ação penal ...................................... 81923.7. Princípio da especialidade .............. 819
............................... 81924.1. Considerações iniciais ..................... 81924.2. Sujeitos do crime ............................ 81924.3. Conduta........................................... 82024.4. Voluntariedade ............................... 820
................. 82124.6. Ação penal ...................................... 82124.7. Princípio da especialidade .............. 821
- .................................... 821
25.1. Considerações iniciais ..................... 82125.2. Sujeitos do crime ............................ 82225.3. Conduta........................................... 82225.4. Voluntariedade ............................... 822
................. 82225.6. Ação penal ...................................... 82325.7. Princípio da especialidade .............. 823
..................... 82326.1. Considerações iniciais ..................... 82326.2. Sujeitos do crime ............................ 82326.3. Conduta........................................... 82426.4. Voluntariedade ............................... 825
................. 825 ........................ 826
................................... 82626.8. Ação penal ...................................... 82626.9. Princípio da especialidade .............. 826
- ....................................................... 826
....................... 827 ................................. 827
...................... 827
POR PARTICULAR CONTRA A ADMINIS ................................... 828
1. Introdução ............................................... 828 .................. 829
2.1. Considerações iniciais ..................... 8302.2. Sujeitos do crime ............................ 8302.3. Conduta........................................... 8302.4. Voluntariedade ............................... 831
................. 832 ................................... 832
2.7. Ação penal ...................................... 8322.8. Princípio da especialidade .............. 832
............................................... 8323.1. Considerações iniciais ..................... 8333.2. Sujeitos do crime ............................ 8333.3. Conduta........................................... 833
833 ....... 834
-
....................... 8343.4. Voluntariedade ............................... 835
................. 835 ................................... 836
3.7. Ação penal ...................................... 8363.8. Princípio da especialidade .............. 836
......................................... 8374.1. Considerações iniciais ..................... 8374.2. Sujeitos do crime ............................ 8374.3. Conduta........................................... 8384.4. Voluntariedade ............................... 840
................. 8414.6. Ação penal ...................................... 8414.7. Princípio da especialidade .............. 841
5. Desacato .................................................. 8425.1. Considerações iniciais ..................... 8425.2. Sujeitos do crime ............................ 8425.3. Conduta........................................... 8445.4. Voluntariedade ............................... 846
................. 8465.6. Ação penal ...................................... 8465.7. Princípio da especialidade .............. 847
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Page 25
SUMÁRIO
33
................................. 8476.1. Considerações iniciais ..................... 8476.2. Sujeitos do delito ............................ 8476.3. Conduta........................................... 8486.4. Voluntariedade ............................... 848
................. 8486.6. Majorante de pena ......................... 8496.7. Ação penal ...................................... 8496.8. Princípio da especialidade .............. 849
........................................ 8497.1. Considerações iniciais ..................... 8497.2. Sujeitos do delito ............................ 8507.3. Conduta........................................... 8507.4. Voluntariedade ............................... 851
................. 8527.6. Majorantes de pena ........................ 8527.7. Ação penal ...................................... 8537.8. Princípio da especialidade .............. 853
8. Descaminho ............................................. 8538.1. Considerações iniciais ..................... 8548.2. Sujeitos do delito ............................ 8548.3. Conduta........................................... 8558.4. Voluntariedade ............................... 857
................. 8578.6. Descaminho por assimilação .......... 859
................. 8608.8. Majorante de pena ......................... 860
................. 8618.10. Ação penal ...................................... 862
............................................ 8629.1. Considerações iniciais ..................... 8639.2. Sujeitos do delito ............................ 8639.3. Conduta........................................... 8639.4. Voluntariedade ............................... 865
................. 865 ......... 865
................. 8669.8. Majorante de pena ......................... 8669.9. Ação penal ...................................... 867
............................................ 86710.1. Considerações iniciais ..................... 867
10.2. Sujeitos do delito ............................ 86710.3. Conduta........................................... 86810.4. Voluntariedade ............................... 868
................. 868 ..................... 869
10.7. Ação penal ...................................... 86910.8. Princípio da especialidade .............. 869
............. 86911.1. Considerações iniciais ..................... 87011.2. Sujeitos do delito ............................ 87011.3. Conduta........................................... 87011.4. Voluntariedade ............................... 871
................. 87211.6. Ação penal ...................................... 87211.7. Princípio da especialidade .............. 872
-cumento ................................................... 87212.1. Considerações iniciais ..................... 87212.2. Sujeitos do delito ............................ 87212.3. Conduta........................................... 87312.4. Voluntariedade ............................... 873
................. 87412.6. Ação penal ...................................... 87412.7. Princípio da especialidade .............. 875
-ria ............................................................. 87513.1. Considerações iniciais ..................... 87513.2. Sujeitos do delito ............................ 87613.3. Conduta........................................... 87613.4. Voluntariedade ............................... 878
................. 879 ................. 879
13.7. Perdão judicial ou aplicação de pena de multa ................................. 881
........................... 88113.9. Ação penal ...................................... 882
DOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMI ........ 882
1. Introdução ............................................... 882-
............................... 882
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
34
jurídica por atos de corrupção contra a ........... 882
internacional ............................................ 8864.1. Considerações iniciais ..................... 8864.2. Sujeitos do crime ............................ 8874.3. Conduta........................................... 8874.4. Voluntariedade ............................... 887
................. 8884.6. Majorante de pena ......................... 8884.7. Ação penal ...................................... 888
-mercial internacional ............................... 8885.1. Considerações iniciais ..................... 8895.2. Sujeitos do delito ............................ 8895.3. Conduta........................................... 8895.4. Voluntariedade ............................... 890
................. 8905.6. Majorante de pena ......................... 8905.7. Ação penal ...................................... 890
.............. 890 ...................... 891
.................. 891
1. Introdução ............................................... 891 .......... 891
2.1. Considerações iniciais ..................... 8922.2. Sujeitos do delito ............................ 8922.3. Conduta........................................... 8922.4. Voluntariedade ............................... 893
................. 8932.6. Ação penal ...................................... 894
3. Denunciação caluniosa ............................ 8943.1. Considerações iniciais ..................... 8943.2. Sujeitos do delito ............................ 8953.3. Conduta........................................... 8953.4. Voluntariedade ............................... 898
................. 8993.6. Majorante e minorante de pena ..... 900
3.6.1. Majorante de pena .............. 900-
ciação caluniosa de contra- ....................... 900
3.7. Ação penal ...................................... 9003.8. Princípio da especialidade .............. 900
4. Comunicação falsa de crime ou de con- ................................................. 901
4.1. Considerações iniciais ..................... 9014.2. Sujeitos do delito ............................ 9014.3 Conduta ............................................. 9024.4. Voluntariedade ............................... 902
................. 9034.6. Ação penal ...................................... 9044.7. Princípio da especialidade .............. 904
5. Autoacusação falsa .................................. 9045.1. Considerações iniciais ..................... 9045.2. Sujeitos do delito ............................ 9055.3. Conduta........................................... 9055.4. Voluntariedade ............................... 905
................. 9065.6. Ação penal ...................................... 9075.7. Princípio da especialidade .............. 907
6. Falso testemunho ou falsa perícia ........... 9076.1. Considerações iniciais ..................... 9076.2. Sujeitos do delito ............................ 9086.3. Conduta........................................... 9106.4. Voluntariedade ............................... 912
................. 9126.6. Majorantes de pena ........................ 913
................. 9146.8. Ação penal ...................................... 9156.9. Princípio da especialidade .............. 916
............. 9167.1. Considerações iniciais ..................... 9167.2. Sujeitos do delito ............................ 9177.3. Conduta........................................... 9177.4. Voluntariedade ............................... 918
................. 9187.6. Majorante de pena ......................... 9187.7. Ação penal ...................................... 9197.8. Princípio da especialidade .............. 919
8. Coação no curso do processo .................. 9198.1. Considerações iniciais ..................... 9198.2. Sujeitos do delito ............................ 919
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SUMÁRIO
35
8.3. Conduta........................................... 9198.4. Voluntariedade ............................... 921
................. 9218.6. Ação penal ...................................... 9228.7. Princípio da especialidade .............. 922
... 9229.1. Considerações iniciais ..................... 9229.2. Sujeitos do delito ............................ 9239.3. Conduta........................................... 9239.4. Voluntariedade ............................... 924
................. 9249.6. Ação penal ...................................... 925
-ceiro ......................................................... 92610.1. Considerações iniciais ..................... 92610.2. Sujeitos do delito ............................ 92710.3. Conduta........................................... 92710.4. Voluntariedade ............................... 927
................. 92810.6. Ação penal ...................................... 928
11. Fraude processual .................................... 92811.1. Considerações iniciais ..................... 92811.2. Sujeitos do delito ............................ 92911.3. Conduta........................................... 92911.4. Voluntariedade ............................... 930
................. 930 ................................... 931
11.7. Princípio da especialidade .............. 931 ............................ 932
12.1. Considerações iniciais ..................... 93212.2. Sujeitos do delito ............................ 93212.3. Conduta........................................... 93212.4. Voluntariedade ............................... 934
................. 935 .......................... 935
12.7. Ação penal ...................................... 93612.8. Princípio da especialidade .............. 936
.................................. 93613.1. Considerações iniciais ..................... 93613.2. Sujeitos do delito ............................ 93613.3. Conduta........................................... 936
13.4. Voluntariedade ............................... 938 ................. 938
13.6. Ação penal ...................................... 93913.7. Princípio da especialidade .............. 939
-mento prisional ........................................ 93914.1. Considerações iniciais ..................... 93914.2. Sujeitos do crime ............................ 94014.3. Conduta........................................... 94114.4. Voluntariedade ............................... 941
................. 94114.6. Ação penal ...................................... 941
... 941 ...................... 942
............................... 94216.1. Considerações iniciais ..................... 94316.2. Sujeitos do delito ............................ 94316.3. Conduta........................................... 94316.4. Voluntariedade ............................... 945
................. 945 ................................. 945
16.7. Ação penal ...................................... 94616.8. Princípio da especialidade .............. 946
94617.1. Considerações iniciais ..................... 94617.2. Sujeitos do delito ............................ 94717.3. Conduta........................................... 94717.4. Voluntariedade ............................... 948
................. 94817.6. Ação penal ...................................... 94917.7. Princípio da especialidade .............. 949
......................... 94918.1. Considerações iniciais ..................... 94918.2. Sujeitos do delito ............................ 94918.3. Conduta........................................... 95018.4. Voluntariedade ............................... 950
................. 95118.6. Ação penal ...................................... 95118.7. Princípio da especialidade .............. 951
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
36
...................................... 95119.1. Considerações iniciais ..................... 95119.2. Sujeitos do delito ............................ 95219.3. Conduta........................................... 95219.4. Voluntariedade ............................... 953
................. 95319.6. Ação penal ...................................... 95319.7. Princípio da especialidade .............. 953
........................................ 95320.1. Considerações iniciais ..................... 95420.2. Sujeitos do delito ............................ 95420.3. Conduta........................................... 95420.4. Voluntariedade ............................... 956
................. 956 .. 956
...................... 956
.................. 957
................................................ 95723.1. Considerações iniciais ..................... 95723.2. Sujeitos do delito ............................ 95823.3. Conduta........................................... 95823.4. Voluntariedade ............................... 959
................. 95923.6. Ação penal ...................................... 95923.7. Princípio da especialidade .............. 960
............................ 96024.1. Considerações iniciais ..................... 96024.2. Sujeitos do delito ............................ 96024.3. Conduta........................................... 96024.4. Voluntariedade ............................... 962
................. 96224.6. Majorante de pena ......................... 96224.7. Ação penal ...................................... 96224.8. Princípio da especialidade .............. 962
-dicial ......................................................... 96325.1. Considerações iniciais ..................... 96325.2. Sujeitos do delito ............................ 96325.3. Conduta........................................... 96325.4. Voluntariedade ............................... 964
................. 96425.6. Ação penal ...................................... 964
perda ou suspensão de direito ................ 96426.1. Considerações iniciais ..................... 96526.2. Sujeitos do delito ............................ 96526.3. Conduta........................................... 96526.4. Voluntariedade ............................... 966
................. 96626.6. Ação penal ...................................... 96626.7. Princípio da especialidade .............. 966
................................. 967
1. Introdução ............................................... 967 ....... 967
2.1. Considerações iniciais ..................... 9672.2. Sujeitos do delito ............................ 9682.3. Conduta........................................... 9682.4. Voluntariedade ............................... 969
................. 9692.6. Crimes assemelhados ..................... 9702.7. Ação penal ...................................... 971
3. Inscrição de despesas não empenhadas .................................... 971
3.1. Considerações iniciais ..................... 9713.2. Sujeitos do delito ............................ 9713.3. Conduta........................................... 9713.4. Voluntariedade ............................... 972
................. 9723.6. Ação penal ...................................... 973
............................ 9734.1. Considerações iniciais ..................... 9734.2. Sujeitos do delito ............................ 9744.3. Conduta........................................... 9744.4. Voluntariedade ............................... 975
................. 9754.6. Ação penal ...................................... 975
5. Ordenação de despesa não autorizada ... 9755.1. Considerações iniciais ..................... 9765.2. Sujeitos do delito ............................ 9765.3. Conduta........................................... 976
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SUMÁRIO
37
5.4. Voluntariedade ............................... 977 ................. 977
5.6. Ação penal ...................................... 978 ................ 978
6.1. Considerações iniciais ..................... 9786.2. Sujeitos do delito ............................ 9786.3. Conduta........................................... 9796.4. Voluntariedade ............................... 979
................. 9796.6. Ação penal ...................................... 980
...... 9807.1. Considerações iniciais ..................... 9807.2. Sujeitos do delito ............................ 9807.3. Conduta........................................... 9817.4. Voluntariedade ............................... 981
................. 9817.6. Ação penal ...................................... 982
8. Aumento de despesa total com pes--
............................................. 9828.1. Considerações iniciais ..................... 9828.2. Sujeitos do delito ............................ 9838.3. Conduta........................................... 9838.4. Voluntariedade ............................... 983
................. 9848.6. Ação penal ...................................... 984
mercado ................................................... 9849.1. Considerações iniciais ..................... 9849.2. Sujeitos do delito ............................ 9849.3. Conduta........................................... 9859.4. Voluntariedade ............................... 985
................. 9859.6. Ação penal ...................................... 985
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39
ÍNDICE DE PERGUNTAS
TÍTULO IDOS CRIMES CONTRA A PESSOA .................................................................................................. 47
Quando se inicia a vida extrauterina? ......................................................................................................... 50
Quando se inicia o parto? ............................................................................................................................... 51
O agente que, sabendo ser portador do vírus HIV, oculta a doença da parceira e com ela mantém conjunção carnal, pratica qual crime? ...................................................................................... 54
A vingança é motivo torpe? ........................................................................................................................... 60
Pode figurar como vítima do feminicídio pessoa transexual? ........................................................... 69
De quem é a competência para o sumário da culpa no feminicídio? ............................................ 71
O homicídio praticado contra guardas civis (municipais ou metropolitanos) está abrangido na qualificadora do inciso VII do § 2º do art. 121? .................................................................................. 72
E o homicídio praticado contra agentes de segurança viária, está no âmbito da qualificadora? ...................................................................................................................................................... 72
E quanto ao homicídio praticado contra agentes de polícia do Congresso Nacional, pode-se afirmar que atrai a qualificadora? ........................................................................................................... 72
No caso de homicídio qualificado-privilegiado surge uma pergunta: o crime será hediondo? ............................................................................................................................................................. 75
Quantas pessoas devem, no mínimo, integrar o “grupo” de extermínio ou a milícia privada? ................................................................................................................................................................. 77
Quando um grupo de extermínio (ou milícia privada) promove matança, os agentes respondem somente por homicídio majorado (art. 121, § 6º) ou em concurso com o delito de formação de tais grupos criminosos (art. 288-A)? ............................................................................ 77
Que crime estaria caracterizado no caso daquele que induziu ou instigou o ofendido ao suicídio e no momento culminante do ato acabou interferindo na sua execução? ................. 89
Para que incida a majorante do art. 127 do CP não é indispensável que o aborto se consume. Basta que a gestante sofra lesão grave ou que venha a morrer. Essa conclusão decorre do próprio texto da lei, que determina o acréscimo quando as lesões graves ou a morte constituem consequências do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo.
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40
Neste caso, o agente responderá por tentativa de aborto qualificado? Seria uma exceção à regra de que não cabe tentativa em crime preterdoloso? .................................................................. 107
No crime de perigo de contágio venéreo (art. 130 do CP), como tratar a situação em que da prática do ato de libidinagem ocorre o contágio da vítima, resultado que não faz parte da vontade do agente? .......................................................................................................................................... 143
Agente que, buscando apenas amedrontar o seu desafeto, contra ele atira com arma de fogo, expondo a sua vida a risco real e concreto, por qual crime responde?............................... 148
Se a morte do periclitante for inevitável, responderá o agente pela omissão do comportamento devido, apesar de este não ter a capacidade de evitar o resultado danoso?.................................................................................................................................................................. 160
Admite-se concurso de crimes? .................................................................................................................... 180
A autocalúnia é punida? .................................................................................................................................. 183
A autoinjúria é crime? ....................................................................................................................................... 191
É cabível o perdão judicial (§ 1º) na injúria qualificada por preconceito? ..................................... 195
Para a configuração da majorante do art. 141, III, computa-se a vítima do crime contra a honra? ..................................................................................................................................................................... 197
É possível constranger ilegalmente alguém por meio da omissão? ............................................... 207
Sabendo-se que a ação penal do rapto era, em regra, de iniciativa privada, e a do sequestro qualificado pela finalidade libidinosa, pública incondicionada, com a alteração trazida pela Lei 11.106/05, devem os fatos ser descritos em queixa-crime, oferecida pela vítima, ou em denúncia, proposta pelo Ministério Público? .......................................................................................... 217
Classificado expressamente pelo Código como crime contra a liberdade individual, de quem é competência para o processo e julgamento do crime de redução a condição análogo à de escravo? ...................................................................................................................................... 219
O consentimento do ofendido exclui o crime de tráfico de pessoas? ............................................ 226
Se o agente invade o computador da vítima para descobrir sua senha e subtrai valores de sua conta bancária pratica qual crime? ...................................................................................................... 267
TÍTULO IIDOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ......................................................................................... 269
Não se exigindo qualidade especial do agente (delito comum), qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do furto, salvo o proprietário. Este, subtraindo coisa sua que se encontra na legítima posse de terceiro, pratica qual infração penal?...................................................................... 270
A subtração de objetos deixados dentro de uma sepultura configura qual crime? .................. 272
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ÍNDICE DE PERGUNTAS
41
O furto famélico (para saciar a fome) é crime? ........................................................................................ 273
Nélson Hungria formula a seguinte hipótese, comum na prática: o indivíduo, visando “surrupiar” dinheiro do bolso da calça de transeunte, se depara com a algibeira vazia. Haverá, no caso, tentativa punível ou crime impossível (art. 17 do CP)? ....................................... 274
O § 1º do art. 155 aumenta a pena de um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno. O que significa “repouso noturno”? .......................................................................................... 275
Sabendo que o rompimento de obstáculo para qualificar o crime há de ser exterior à coisa subtraída, lembra a doutrina que se a violência for exercida contra o próprio objeto visado não incide a qualificadora. Seguindo essa lição, temos que o rompimento do quebra-vento constitui violência contra a própria coisa objeto da subtração, não qualificando o furto (RT 80/264). Daí surge a inevitável indagação: se destruir quebra-vento não qualifica o delito quando a coisa visada é o próprio veículo, será que qualifica no caso de se visar a subtração do seu toca-fitas?........................................................................................................................... 281
Aplica-se o princípio da insignificância quando o furto é qualificado pelo rompimento de obstáculo? ............................................................................................................................................................. 282
O sócio de fato, pode cometer o crime do art. 156 do CP? ................................................................. 289
Como tratar o caso do agente que, por erro, subtrai coisa comum pensando ser alheia? ..... 290
O que são valores? ............................................................................................................................................. 299
No crime de latrocínio, havendo pluralidade de vítimas numa só subtração há também pluralidade de crimes? ..................................................................................................................................... 302
Pessoa jurídica pode ser vítima do crime de extorsão mediante sequestro? .............................. 315
A supressão ou alteração de marca ou sinal indicativo de propriedade em um único animal pertencente ao rebanho configura o crime do art. 162 do CP? ........................................................ 330
O condômino pode praticar o crime de dano? ....................................................................................... 332
Fazer desaparecer, dolosamente, um pássaro doméstico da vigilância do seu dono configura dano? .................................................................................................................................................. 333
É possível apropriação indébita de coisa fungível? ............................................................................... 343
Admite-se o princípio da insignificância no crime de apropriação indébita? ............................. 345
A fraude bilateral (má-fé do agente e da vítima) exclui o crime? ..................................................... 365
Quando o agente, mediante engodo, consegue obter da vítima, não dinheiro ou coisa de valor econômico imediato, mas um título de crédito (ex.: nota promissória ou um cheque), tem-se crime consumado ou tentado? ...................................................................................................... 368
Emissão de cheque sem fundos para pagamento de dívida de jogo configura o crime? ....... 375
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
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O privilégio, no crime de estelionato, aplica-se somente ao “caput” do art. 171 do CP, ou também às formas equiparadas trazidas no parágrafo seguinte (§ 2º)? ........................................ 376
A fraude configuradora do crime do art. 179 do CP pode ocorrer a qualquer tempo ou pressupõe processo civil já está instaurado (em fase de execução ou cognitiva)? .................... 410
Existe receptação (própria ou imprópria) de coisa produto de ato infracional? ......................... 414
Pergunta-se: é possível receptação qualificada privilegiada? ........................................................... 421
TÍTULO IIIDOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL .................................................................... 431
TÍTULO IV ............................................................. 443
Pessoa jurídica pode ser vítima do crime de boicotagem violenta? ............................................... 447
O médico que continua a exercer a profissão após ter sua inscrição cancelada no Conselho Federal de Medicina pratica o delito do art. 205 (exercício e atividade com infração de decisão administrativa) ou do art. 282 (exercício ilegal da medicina)? .......................................... 461
TÍTULO V........ 467
TÍTULO VI ............................................................................. 481
A prática de conjunção carnal seguida de atos libidinosos (sexo anal, por exemplo) gera pluralidade de delitos? ..................................................................................................................................... 486
É possível assédio sexual praticado por professor em face de aluno? De bispo para com o sacerdote? ............................................................................................................................................................. 492
Existe o crime de assédio sexual se o empregador constrange sua subalterna para favorecer sexualmente seu filho (do empregador)? ................................................................................................. 493
No crime do art. 218-A do CP, exige-se a presença física (in loco) do menor? ............................. 504
A prostituta pode ser vítima do delito do art. 218-B? ........................................................................... 508
Há facilitação de prostituição na conduta do agente que mantém página na internet em que prostitutas anunciam seus serviços? .................................................................................................. 509
Nos casos em que a ação penal de iniciativa privada passou para pública, devem os fatos anteriores ser descritos em queixa-crime, oferecida pela vítima, ou em denúncia, proposta pelo Ministério Público? .................................................................................................................................. 515
Por fim, qual a ação penal nos casos em que da violência resulta na vítima lesão grave ou morte? .................................................................................................................................................................... 516
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ÍNDICE DE PERGUNTAS
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Como encarar a micção em público? É crime ou indiferente penal? .............................................. 534
Sabendo que a mulher pode ser sujeito ativo de estupro, tendo um homem como vítima, haverá o aumento de pena previsto no art. 234-A do CP quando, nessa condição, engravidar? ........................................................................................................................................................... 540
A autora do crime sexual, engravidando em face do estupro que praticou, pode abortar legalmente, nos termos do art. 128, II, do CP? ......................................................................................... 541
TÍTULO VII ................................................................................................. 543
Por fim, sabendo-se que o crime de bigamia é antecedido de declaração falsa do agente a respeito do seu estado civil no processo de habilitação, fica a pergunta: o crime de falsidade fica absorvido pelo de bigamia?................................................................................................ 545
TÍTULO VIII ..................................................................... 579
E como interpretar o uso de gás lacrimogêneo pela polícia? ............................................................ 590
O conhecido “surf ferroviário” (jovens se equilibrando sobre a composição do trem em andamento) configura o crime do art. 260 do CP? ................................................................................ 606
O movimento de greve pode configurar o crime do art. 265 do CP? ............................................. 618
O fornecimento de substância medicinal de melhor qualidade que a receitada configura o crime do art. 280 do CP? .................................................................................................................................. 651
.......................................................................................... 665
Apologia de crime culposo é típica? ........................................................................................................... 667
É possível uma pessoa pertencer a mais de uma associação criminosa? ...................................... 670
Quantas pessoas devem, no mínimo, integrar o grupo (no caso, organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão)? ................................................................................................... 676
............................................................................................ 681
A substituição de fotografia em documento público configura o crime do art. 297 do CP? . 707
A simulação, estabelecida no Código Civil como causa de nulidade do negócio jurídico, dá ensejo à falsidade ideológica? ....................................................................................................................... 716
Como caracterizar a conduta daquele que abusa do papel em branco assinado?.................... 716
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MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
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Se o agente se irroga falsa identidade para afastar de si a responsabilidade por eventual prática criminosa, comete o crime do art. 307 do CP? ......................................................................... 741
A simples substituição de placas de um veículo pelas de outro (sem adulterar ou remarcar número) configura o crime? ........................................................................................................................... 750
................................................................... 757
Haverá o crime de peculato culposo se o agente público negligente concorre para a prática de delito não funcional, como, por exemplo, um furto? ...................................................................... 782
De quem é a competência para julgar o crime de concussão cometido pelo médico servidor do SUS? .................................................................................................................................................................. 795
Haverá o crime de concussão quando a indevida vantagem exigida é para a própria administração pública? .................................................................................................................................... 797
É possível praticar corrupção passiva por omissão?.............................................................................. 802
E se o funcionário, ao invés de apenas permitir o acesso ao aparelho, pessoalmente entregá-lo ou, então, deixar de retirar do preso aparelho que já está em sua posse? Pratica o crime do art. 319-A do CP? .......................................................................................................................... 810
Aquele que se intitula detetive particular e se dispõe a fazer “investigações” configura o delito de usurpação de função pública?.................................................................................................... 831
Nos termos do disposto no § 2º, as penas do artigo 329 do CP são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência (lesão corporal ou homicídio). Daí surge a inevitável indagação: trata-se, no caso, de concurso formal ou material? ........................................................ 836
Sabe-se que o STF consolidou o entendimento de que a constituição definitiva do crédito tributário, nos crimes materiais contra a ordem tributária, é condição para a tipicidade (súmula vinculante nº 24). Daí surge a questão: isso se estende ao descaminho? A resposta pressupõe a solução de outra indagação: o descaminho é crime formal ou material? ........... 856
Uma sucessão de normas sobre o assunto, além de causar o cancelamento da Súmula 560 do STF (“a extinção da punibilidade, pelo pagamento do tributo devido, estende-se ao crime de contrabando ou descaminho, por força do art. 18, § 2º, do Decreto-lei 157/67”), provocou séria dúvida na doutrina e na jurisprudência: será que o recolhimento oportuno do tributo sonegado extingue a punibilidade do delito de descaminho? ................................... 861
Admite-se o princípio da insignificância no contrabando? ................................................................ 864
E se houver o pagamento da contribuição social sonegada posterior à ação fiscal, porém antes do recebimento da denúncia?........................................................................................................... 879
Será possível a denunciação caluniosa contra os mortos? ................................................................. 897
Comunicação falsa de crime (ou contravenção) perante policiais militares configura o ilícito em estudo? ............................................................................................................................................... 902
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ÍNDICE DE PERGUNTAS
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Surge então a inevitável pergunta: a comunicação falsa será absorvida pelo estelionato ou o agente responderá pelos dois crimes, em concurso? ....................................................................... 903
O crime do art. 342 admite o concurso de agentes? ............................................................................. 909
Processo anulado faz desaparecer falso testemunho? ......................................................................... 911
E se o agente foi absolvido por falta de provas, aquele que o auxiliou a subtrair-se da ação da autoridade responde pelo favorecimento pessoal? ........................................................................ 933
Mas qual será o número mínimo de presos em levante para configurar o delito do art. 354 do CP? ..................................................................................................................................................................... 952
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