GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL SUBSECRETARIA DE PROMOO DA QUALIDADE E INTEGRAO DO SISTEMA
DE DEFESA SOCIAL ESCOLA DE FORMAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL NCLEO DE TREINAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS GOVERNO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE PROMOO DA QUALIDADE E INTEGRAO DO SISTEMA DE
DEFESA SOCIAL ESCOLA DE FORMAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL NCLEO DE TREINAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS GOVERNO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE PROMOO DA QUALIDADE E INTEGRAO DO SISTEMA DE
DEFESA SOCIAL ESCOLA DE FORMAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL NCLEO DE TREINAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EDITAL N
001/2015 EFES/SEDS, DE DOIS DE JUNHO DE 2015 A Escola de Formao da
Secretaria de Estado de Defesa Social EFES/SEDS, torna pblica a
abertura de credenciamento de servidores interessados no exerccio
da atividade de Docncia em cursos e treinamentos destinados
Subsecretaria de Atendimento s Medidas Socioeducativas SUASE e
realizados pela EFES. DOS REQUISITOS BSICOS 1.1 Ter, no mnimo,
diploma ou certificado de concluso de curso de nvel mdio expedido
por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao; 1.2
Atender s exigncias mnimas de formao e experincia profissional para
a disciplina de interesse, estabelecidas no anexo A deste Edital;
1.3 No estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
1.4 Estar em efetivo exerccio da funo; 1.5 Ter posicionamento tico
e em consonncia com a Poltica da Subsecretaria de Atendimento s
Medidas Socioeducativas SUASE; 1.6 Ter experincia de no mnimo 1
(um) ano na Secretaria de Estado de Defesa Social. DA INSCRIO 2.1
Os servidores da SEDS interessados no credenciamento como Docente
devero protocolar na EFES, remeter via malote ou SEDEX, a Ficha de
Inscrio devidamente preenchida. 2.2 Local para entrega da Ficha de
Inscrio: Escola de Formao da Secretaria de Estado de Defesa Social
Rua Rio de janeiro 471 15 andar Centro, CEP 30.160.040, Belo
Horizonte/MG. O documento dever vir endereado para Ncleo de
Treinamento das Medidas Socioeducativas. 2.3 Perodo para entrega da
documentao: 03/06/2015 a 12/06/2015. 2.4 Horrio: De 08 s 12 e de 13
s 17. 2.5 Ficam dispensados do credenciamento os servidores j
cadastrados junto a esta Escola, atravs do Edital 001/2012. DA
ANLIDE DA DOCUMENTAO 3.1 A Ficha de Inscrio do candidato ser objeto
de anlise pela EFES e SUASE, que emitir parecer, deferindo ou
indeferindo a inscrio. DA HOMOLOGAO 4.1 As inscries sero
homologadas mediante ato do Superintendente da EFES, validando-se o
credeciamento, a ser divulgado na rea de acesso da EFES na rede
intranet. DO DESCREDENCIAMENTO 5.1 A constatao, a qualquer tempo,
de registro em desfavor do Docente, relacionado aos fatores que
comprometam a qualidade da Docncia, ocasionar o seu
descredenciamento; 5.2 A EFES o rgo responsvel pela avaliao contnua
e sistemtica do desempenho do Docente, podendo descredenci-lo caso
seu desempenho seja insatisfatrio; DISPOSIES FINAIS 6.1 Os Docentes
sero convocados oportunamente para exercerem as atividades de
docncia, conforme a necessidade e critrios estabelecidos pela EFES;
6.2 Os credenciados, quando convocados, devero participar de cursos
de capacitao a serem promovidos pela EFES; 6.3 O credenciamento de
Docentes no configura vnculo administrativo com a EFES; 6.4
Conforme disposto na Resoluo 1241 de 18/11/2011 Diretrizes de
Educao Profissional do Sistema Socioeducativo, a atividade de
docncia considerada ato de servio para os agentes pblicos da
Secretaria de Estado de Defesa Social 6.5 A gratificao por encargo
de curso ou concurso, instituda pelo artigo18 da lei 19.973 de
27/12/2011, e regulamentada pelo Decreto 45.957 de 26/04/2012,
somente ser devida se as atividades para o exerccio de funes de
magistrio em programas de formao, qualificao, capacitao ou
treinamento, forem exercidas sem prejuzo das atribuies do cargo de
que o servidor seja titular. 6.6 Caso as atividades de que trata o
item 6.5 sejam desempenhadas durante a jornada de trabalho,
obrigatria a compensao da carga horria; 6.7 Os valores da
gratificao por encargo de curso ou concurso, bem como normas
operacionais e complementares para sua aplicao, sero definidos em
resoluo conjunta entre Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto
SEPLAG e Secretaria de Estado de Defesa Social SEDS; 6.8 A designao
para atuar como Docente constar de Ordem de Servio Conjunta
expedida pela Escola de Formao da SEDS e pela Subsecretaria a que o
Docente estiver subordinado. 6.9 Os Docentes devero ministrar as
disciplinas, conforme distribudas no anexo A; 6.10 Os casos omissos
sero resolvidos pelo superintendente da Escola de Formao da SEDS.
ANEXOS 7.1 Anexo A Matriz Curricular do Curso Introdutrio 7.2 Anexo
B Ficha de Inscrio do Candidato Belo Horizonte, 02 de junho de 2015
Odilon de Souza Couto Superintendente da Escola de Formao da SEDS
Edital 001/2015 Credenciamento de Docente Colaborador da EFES Anexo
B Ficha de Inscrio 1. DADOS PESSOAIS
Nome completo:
CPF: RG:
Dados Bancrios (em caso de solicitao de diria para exerccio da
docncia em outras localidades):
Data de nascimento: Naturalidade: Estado:
Filiao Pai:
_______________________________________________________ Me:
_______________________________________________________
2. ENDEREO RESIDENCIAL
Rua/ Avenida: N
Complemento: Bairro: CEP:
Cidade: Estado:
3. DADOS PROFISSIONAIS
Cargo/Funo:
Unidade/Local de Exerccio:
MASP: Cidade:
Vnculo: Efetivo ( ) Cargo em Comisso ( ) Contrato Administrativo
( )
4. CONTATOS
Telefone(s): ( ) ______________________ ( )
________________________
Celular(s) : ( ) ______________________ ( )
________________________
E-mail:
5. ESCOLARIDADE (Anexar documentos comprobatrios)
Ensino Mdio Completo ( ) Superior Incompleto ( ) Superior
Completo ( )
Ps-Graduao ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( )
6. DISCIPLINA (S) PRETENDIDA (S)
[ ] Cdigo Disciplina:
__________________________________________________________
[ ] Cdigo Disciplina:
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[ ] Cdigo Disciplina:
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[ ] Cdigo Disciplina:
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[ ] Cdigo Disciplina:
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[ ] Cdigo Disciplina:
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[ ] Cdigo Disciplina:
__________________________________________________________
Declaro serem verdadeiras as informaes aqui prestadas, sobre as
quais assumo todas as responsabilidades, sob pena de incorrer nas
sanes previstas no art. 299 do Cdigo Penal.
_______________________________, ______ de ____________________ de
2015. ______________________________________________________
Assinatura ATENO!! Preencha somente com LETRA DE FORMA.