Controle de contratos terceirizados

Controle dos Contratos Terceirizados

Valdir Agapito Teixeira

Controle dos Contratos

Terceirizados

Valdir Agapito TeixeiraSetembro - 2011

V Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública

Mapa da Apresentação

1 - Atuação da CGU

2 – Riscos da terceirização

3 – Principais falhas apontadas pelo SFC/CGU

Funções atuais da CGU

2) Correição

3) Prevenção da Corrupção

4) Ouvidoria

Orientação

Auditoria

Fiscalização

1) Controle Interno



• Acompanhamento Permanente dos Gastos

• Prestação de Contas Anual• Recursos Externos• Pessoal• TCE

Distinção entre o controle interno a cargo da CGU e o controle primário

a cargo de todos os gestores públicos


0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%

Auditoria Externa

Coincidência

Denúncia Anônima

Investigação Especial

Informação de Funcionários

Informação de Terceiros

Auditoria Interna

Controles Internos

Outros

2%

8%

13%

22%

22%

29%

34%

51%

3%

Fonte: Relatório Fraudes no Brasil 2002 - KPMG

Como as Fraudes são Descobertas

A importância da reunião de esforços de todos os

mecanismos de controle


DE ONDE VEM E PARA ONDE VÃO OS TRABALHOS DA CGU?

CGU


Poder Judiciário

Ações Civis

Controle Externo

(Sanções Administrativas

)

AGU

MPF e

MPE

TCU

Ações Penais

Órgãos Tributários

MelhoriasGerenciais e Sanções

Administrativas Internas

Ministérios

Gestores

CGU

CorregedoriaSanções

Administrativas Internas

Controle Político

PF

Senado/ Câmara


Licitar de forma restritiva

Contratar não observando o previsto no edital e nas determinações legais

Fiscalizar a execução de forma deficiente, implicando em baixa qualidade dos serviços

Ter que arcar com despesas trabalhistas das empresas que abandonam os contratos (risco de pagar duas

vezes pelo mesmo serviço)

Riscos da terceirização2 – Risco da terceirização

Planejar com eficiência

Promover a licitação em conformidade

legal

Controlar efetivamente e fiscalizar

eficazmente as contratações, com vistas

a garantir maior segurança nos serviços

prestados

Como mitigar os Riscos da terceirização

2 – Risco da terceirização

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/09/cgu-encontra-irregularidades-em-seis-hospitais-federais-do-rio.html

3 – Principais falhas apontadas



LicitaçãoFase

Interna

LicitaçãoFase

Externa

Contrato Administrati

voFormalização e Execução

O controle das licitações e contratações de serviços terceirizados que momento

atuar?


Controle das terceirizações Terceirização - base normativa

- Decreto-Lei n.º 200/67

Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.

- Lei n.º 8.666/93

- Esfera Federal: Decreto nº 2.271/97 e IN SLTI/MPOG nº 02/08


Terceirização

Administração Pública

Trabalhadores

terceirizados

Empresa

Contrato de trabalho

Prestação do

serviçoCont

rato

Adm

inis

trat

ivo


Planejamento da licitação

• Existe harmonia com o planejamento estratégico da instituição?

• Foram fixados os produtos ou resultados a serem obtidos, bem como as respectivas quantidades e prazos?

• Foram incluídos como objeto de execução indireta somente atividades previstas pela legislação?

Controle das Licitações de Terceirização



Justificativa da necessidade da contratação

Descrição do objetivo (o que se pretende alcançar)

Descrição do objeto (produtos e resultados esperados)

Descrição detalhada dos serviços

Relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratado

Metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços

Unidade de medida utilizada para o tipo de serviço a ser contratado

Quantitativo da contratação

Custo estimado da contratação (valor máximo global e mensal)

Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência


Comprovar a observância das exigências legais para composição dos processos licitatórios realizados

- Requisição do objeto

- Pesquisa de preços

- Modalidade e tipo

- Previsão orçamentária

- Composição do processo

- Formalização do edital e anexos

- Apreciação jurídica

Formalização da licitação



Tentativas de frustrar ou fraudar o caráter competitivo da licitação, mediante acertos, combinações ou qualquer outro expediente

ilegal.

Limites à competitividade




Mapeamento do Grupo Planan

Mapeamento da Construtora Gautama


Limites à competitividade - Habilitação e Julgamento

Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-financeira

a)Exigências de itens irrelevantes ou que não são executados

b)Exigências de atestados para restringir outros competidores

c) Exigências de profissionais com qualificações superiores ao grau de complexidade das atividades

d)Exigências de índices contábeis ou valores não usuais e sem justificativas


Exemplos de práticas constatadas pelo Controle:

1 - Ausência de publicação de informações essenciais para a correta identificação do objeto licitado

2 - Publicação intempestiva

3- Publicação em veículo de circulação restrita

Divulgação da licitação



Realização da licitação – Eficácia e eficiência


Exemplos de práticas constatadas pelo Controle:• Falta de objetividade dos julgamentos • Resultado da licitação em desacordo com o

instrumento convocatório. Ex.: Licitações guarda-chuva.

• Vencedor de processo licitatório nem sempre é aquele que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração. Ex.: Desclassificação ou desistência de proponentes em razão de combinações fraudulentas realizadas previamente.


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ExemplosControle das Licitações de

TerceirizaçãoDesistências no pregão (presencial ou eletrônico)

Problema do Coelho…

ex: Empresas A, B, C na fase de lances:

Valor de referência da Administração - R$98.000,00

A dá lance no valor de R$ 99.990,

B dá lance no valor de R$ 99.980,

C dá lance no valor de R$ 85.000,

Ninguém cobre o lance de C e, em função disso, a fase de lances é encerrada

Todavia, C é inabilitado e B é contratado por R$ 99.980,00


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Formação de cartéis


Situações verificadas pelo Controle (indícios):• Similaridade entre as propostas• Preços distintos apresentados em licitações com

objetos similares• Rodízio entre os vencedores (acordos com vantagens

recíprocas / “loteamento” dos objetos)• Subcontratação indevida (integral, sem autorização

expressa, fora dos limites previstos )• Empresas que reiteradamente vencem licitações e

outras que apenas “entram para fazer número”


Formalização dos contratos


Situações verificadas pelo Controle (indícios):• Contratos formalizados em desacordo com o previsto

no edital• Inclusão de dispositivos não previstos• Supressão de dispositivos previstos• Resumos de contratos não publicados, publicados

intempestivamente ou publicados com omissão de dados


Irregularidades nas alterações de contrato


Situações verificadas pelo Controle (indícios):• Inclusão de quantitativos para os quais não haveria

previsibilidade• Inobservância dos limites fixados na Lei• Reajustamento indevido em função: dos prazos contratuais dos índices utilizados

• Repactuação indevida (datas do dissídio / acordo)• Recomposição indevida (manutenção do equilíbrio

econômico-financeiro do contrato)


Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)

Exibir o quadro das provisões

Reportagem da Câmara e do Senado: Conta Vinculada


OPERAÇÃO MÃO-DE-OBRA Conservo corre risco de sair da Esplanada

12/8/2008 - Marcelo Rocha e Leandro Colon A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processo administrativo para investigar a atuação do grupo Conservo, que mantém em Brasília contratos milionários com órgãos públicos para fornecer mão-de-obra terceirizada. No final da apuração, a CGU pode declarar a empresa inidônea, impedindo que participe de novas licitações por dois anos, além de ser banida de pelos menos 14 ministérios, Congresso Nacional, tribunais e empresas estatais, onde mantém contratos em vigor. Recentemente, a CGU aplicou essa pena às empresas Gautama e Planam, pivôs de outros esquemas de fraudes em licitações.(...) A atitude da controladoria se baseou no material coletado durante a investigação que respaldou a Operação Mão-de- Obra, deflagrada pela PF em julho de 2006.

Pagamentos: fiscalização da execução


Situações verificadas pelo Controle (indícios):• Duplicidade de pagamento ou a maior• Pagamento indevido sem a contraprestação de serviço• Não comprovação das contribuições sociais e

previdenciárias dos contratados• Não comprovação de que todos os empregados

terceirizados tenham efetivamente prestado seus serviços (Controles do Fiscal do Contrato)

• Várias contratações para o mesmo objeto • Serviços executados por servidores do próprio órgão

licitante






Terceirizados inundam Justiça 10/8//2011 - Cristiane Bonfanti A terceirização de mão de obra no funcionalismo tem dado dor de cabeça para a Justiça do Trabalho. A maior polêmica diz respeito à definição de quem deve arcar com os custos trabalhistas não pagos por empresas contratadas para prestar serviços. Embora recebam o valor integral dos órgãos públicos, elas dão o calote nos trabalhadores. Muitas vezes, fecham as portas e desaparecem. Os números são prova disso. Estima-se que haja ao menos 100 mil processos em andamento nos tribunais em todo o país a respeito da responsabilidade ou não do governo sobre a situação dos empregados. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), são 5 mil ações.

Conta vinculada



IN 03/2009, da SLTI/MP determinou o contingenciamento com base na Súmula 331 do TST.

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS PercentualRecolhimento mensal 39,8Custo mensal substituições 4,31Provisão custo futuro 34,01

Conta vinculada



Por que essa sistemática é vantajosa para os participantes?

• A Administração preserva as provisões até a liberação quando os eventos acontecem;

• Os empregados tem a garantia de que os valores dos benefícios estão depositados, apenas aguardando o dia de pagamento;

• A contratada se desonera da responsabilidade manter o fluxo de caixa para efetuar os desembolsos obrigações trabalhistas

Pagamentos: fiscalização da execução


Situações verificadas pelo Controle (indícios):• Possíveis direcionamentos na contratação de pessoas

para trabalhar nas empresas contratadas (inclusive nepotismo)

• Desvio de funções dos trabalhadores da contratada (utilização em atividades distintas das previstas no contrato e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado)

• Postos de trabalho inexistentes• Pagamento de adicionais não previstos, nem

estimados originariamente no instrumento convocatório.






CGU critica abertura para terceirização em serviços de saúde

28/4/2010 - Paula LaboissièreO ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou hoje (28) o fato de não haver nenhum tipo de impedimento para a contratação de serviços terceirizados na área da saúde. Ele citou como exemplo a situação verificada no Distrito Federal, onde há verba federal para a compra de ambulâncias, mas mesmo assim o serviço foi terceirizado.“Não podemos dizer que temos expectativa de haver alguma modificação legal e normativa que venha a impedir isso mas preocupa enormemente os órgãos de controle. Temos encontrado esse problema não apenas em prefeituras mas também em unidades da Federação, como no Distrito Federal”.Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, ele explicou que a varredura feita pela CGU nos recursos federais transferidos...

Tutorial para utilização do Sistema deTransferência de Informações - STI

TERCEIRIZAÇÃO


TERCEIRIZAÇÃO

Sistema de Transferência de Informações

Encaminhamento das BD - Bases de Dados pelos Ministérios à Controladoria-Geral da União - CGU, em atendimento ao Ofício-Circular nº 268/2009/SE/CGU-PR, de 11/08/09. Ficou estabelecido o envio quadrimestralmente (JAN, MAI e SET);


1.091 4.65011.075

6.078

17.312 59.980 46.19843.547

Jan/2010 Mai/2010 Set/2010 Jan/2011

Base de Dados Única - BDU

Eliminados Válidos


Principais trilhas:• Terceirizado é servidor?• Terceirizado trabalha em mais de uma terceirizada?• Terceirizados com acesso ao SIAFI e realizam

pagamentos?• Servidores demitidos e contratados como

terceirizados?

TERCEIRIZAÇÃO

Sistema de Transferência de Informações

Reflexão final

Ampliar a Transparência

Aumentar a

segurança dos

registros contábeis

Aprimorar o papel do fiscal

Melhorar a

seleção dos

empregados

Consolidar a conta vinculada

Setor de Autarquias Sul,

Quadra 1, Bloco A

Edifício Darcy Ribeiro

CEP: 70070-905

www.cgu.gov.br

Valdir Agapito TeixeiraSecretário Federal de Controle Interno

Controladoria-Geral da União

Controle de contratos terceirizados

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