"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Controladoria Municipal EDITAL DE CITAÇÃO O presidente da comissão processante constituída pela portaria nº 004 de 27 de Janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial de Contagem de 05/02/2016, tendo em vista o que dispõe o art. 157 da Lei nº 2.160/90, promove, pelo presente edital, a citação de LEONARDO FRANK DE SOUZA, matrícula nº. 256234, Agente de Serviços Escolares, residente a Rua Sete, n° 687, Bairro: Sapucaias, Contagem/MG, mas atualmente está em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste, comparecer à Corregedoria situada a Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, a fim de apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 02/003/2016, sob pena de revelia, bem como, acompanhar o Processo a que responde por supostos Ilícitos Funcionais e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa. Contagem, 04 de Abril de 2016. CAMILA GARCIA RAMOS PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR AVISO DE DESSOBRESTAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O Presidente da Comissão Disciplinar determina o dessobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/068/15 em desfavor do servidor DAVID JUNIOR F. GONÇALVES, matrícula nº. 01325031, Agente de Serviços Escolares, a partir de 31/03/2016 para que o feito retorne a tramitação ordinária. Contagem, 04 de Abril de 2015. CAMILA GARCIA RAMOS PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria Geral Portaria COR/CGM - Nº 032, de 06 de Abril de 2016 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e artigo 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013: CONSIDERANDO: I – a instauração da Sindicância Indiciária nº 03/005/2015, através da Portaria Nº 166 de 02 de Dezembro de 2015, para apuração de irregularidades supostamente cometidas pelo servidor LUIZ CARLOS JUNQUEIRA, matrícula 1099406, Assistente de Comunicação II; II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar; RESOLVE: Art. 1º – Determinar na SI 03/005/2015 a penalidade Administrativa de ADVERTÊNCIA ao servidor LUIZ CARLOS JUNQUEIRA, matrícula 1099406, Assistente de Comuni- cação II, com fundamento legal no art. 125, da Lei Municipal 2.160/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de Abril de 2016. VANDERLEI DANIEL DA SILVA Controlador Geral do Município CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria Geral Contagem, 7 de abril de 2016 Página 1 de 22 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3841
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Controladoria Municipal
EDITAL DE CITAÇÃOO presidente da comissão processante constituída pela portaria nº 004 de 27 de Janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial de Contagem de 05/02/2016, tendo em vista o que dispõe o art. 157 da Lei nº 2.160/90, promove, pelo presente edital, a citação de LEONARDO FRANK DE SOUZA, matrícula nº. 256234, Agente de Serviços Escolares, residente a Rua Sete, n° 687, Bairro: Sapucaias, Contagem/MG, mas atualmente está em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste, comparecer à Corregedoria situada a Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, a fim de apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 02/003/2016, sob pena de revelia, bem como, acompanhar o Processo a que responde por supostos Ilícitos Funcionais e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa.Contagem, 04 de Abril de 2016.CAMILA GARCIA RAMOSPRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR
AVISO DE DESSOBRESTAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARO Presidente da Comissão Disciplinar determina o dessobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/068/15 em desfavor do servidor DAVID JUNIOR F. GONÇALVES, matrícula nº. 01325031, Agente de Serviços Escolares, a partir de 31/03/2016 para que o feito retorne a tramitação ordinária. Contagem, 04 de Abril de 2015.CAMILA GARCIA RAMOSPRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCorregedoria Geral
Portaria COR/CGM - Nº 032, de 06 de Abril de 2016
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e artigo 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013:
CONSIDERANDO:
I – a instauração da Sindicância Indiciária nº 03/005/2015, através da Portaria Nº 166 de 02 de Dezembro de 2015, para apuração de irregularidades supostamente cometidas pelo servidor LUIZ CARLOS JUNQUEIRA, matrícula 1099406, Assistente de Comunicação II;
II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar na SI 03/005/2015 a penalidade Administrativa de ADVERTÊNCIA ao servidor LUIZ CARLOS JUNQUEIRA, matrícula 1099406, Assistente de Comuni-cação II, com fundamento legal no art. 125, da Lei Municipal 2.160/90.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 06 de Abril de 2016.
VANDERLEI DANIEL DA SILVA Controlador Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCorregedoria Geral
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 1 de 22 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3841
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 2 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Portaria COR/CGM - Nº 033, de 06 de Abril de 2016.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; art. 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013; e art. 1º do Decreto nº 350, de 25 de junho de 2014;
CONSIDERANDO:
I – a instauração do Processo Administrativo Disciplinar 02/052/2015, através da Portaria Nº 109 de 24 de Julho de 2015, para apuração de irregularidades supostamen-te cometidas pela servidora CARMEN MORENA P. SILVA, matrícula n° 174046, Técnico em Enfermagem;
II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar no PAD 02/052/2015 a penalidade Administrativa de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias, da servidora CARMEN MORENA P. SILVA, matrícula n° 174046, Técnico em Enfermagem, com fundamento legal no art. 123, II c/c Art. 126, todos da Lei Municipal 2.160/90.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 06 de Abril de 2016.
VANDERLEI DANIEL DA SILVA Controlador Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO TERMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 270.084,72 (DUZENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) , NATUREZA DA DESPESA: 339030-07- ASSINADO: 01/04/2016.
EXTRATO DO TERMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA C3 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA- ME. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 637.206,12 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) , NATUREZA DA DESPESA: 339030-22- ASSINADO: 05/04/2016.
Contagem, 06 de abril de 2015.MODALIDADE: Convite Nº 002/2016 PA: 039/2016TIPO: Menor PreçoOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria ambiental para fins de elaboração de relatório de avaliação de desempenho ambiental (RADA) e estudos de investigação preliminar de passivo (FASE I), do Aterro Sanitário Perobas e na área do lixão desativado no Bairro Cinco, para revalidação da Licença de Operação do Aterro Sanitário no Município de Contagem/MG.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade – 1151 18.452.0053.2352 – 339039.99; Fonte: 010000.DESPACHO:Exmo. Sr. Secretário,A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA., com o valor de R$ 113.375,56 (cento e treze mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), ser efetiva-da, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês
Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 3 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Márcia Mendes SiqueiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESDESPACHO:Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA., para posterior contratação.Contagem, 06 de abril de 2016.RAFAEL SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Contagem, 04 de abril de 2016.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016TIPO: Menor Preço OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA E ELÉTRICADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Natureza da Despesa: 339030-26 � Material Elétrico e EletrônicoNatureza da Despesa: 339030-24 � Material para Manutenção de bens Imóveis Natureza da Despesa: 339030-99 – Outros Materiais de ConsumoA presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recurso, e a Pregoeira, adjudicou o objeto do Pregão às licitantes vencedoras. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedoras do certame, as empresas abaixo relacionadas:
EMPRESAS VENCEDORAS ITEM VALOR TOTAL
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 1 R$ 13.100,00
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 2 R$ 9.825,00
PREMOLDADOS MATOSINHOS LTDA. 3 R$ 15.000,00
PREMOLDADOS MATOSINHOS LTDA. 4 R$ 9.400,00
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 5 R$ 13.680,00
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 6 R$ 13.950,00
PREMOLDADOS MATOSINHOS LTDA. 7 R$ 5.130,00
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 8 R$ 38.980,00
THIAGO VIEIRA DE SOUZA ME 9 R$ 2.750,00
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 10 R$ 4.200,00
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 11 R$ 6.990,00
MARLA CONSTRUÇÕES LTDA. 12 R$ 14.700,00
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 13 R$ 6.000,00
MARLA CONSTRUÇÕES LTDA. 14 R$ 7.490,00
THIAGO VIEIRA DE SOUZA ME 15 R$ 294,50
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 16 R$ 285,00
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 17 R$ 224,00
ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP 18 R$ 163,50
THIAGO VIEIRA DE SOUZA ME 19 R$ 5.548,80
PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA 20 R$ 1.062,50
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 21 R$ 1.755,00
PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA 22 R$ 6.683,40
SUPPLY COMECIAL ELÉTRICA EIRELI 23 R$ 1.107,67
SUPPLY COMECIAL ELÉTRICA EIRELI 24 R$ 1.205,33
VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA. 25 R$ 75,64
VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA. 26 R$ 107,88
THIAGO VIEIRA DE SOUZA ME 27 R$ 1.285,20
MARLA CONSTRUÇÕES LTDA. 28 R$ 12.720,00
VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA. 29 R$ 870,00
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 30 R$ 546,00
CASA DO EPI LTDA. 31 R$ 805,50
CASA DO EPI LTDA. 32 R$ 776,70
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 33 R$ 1.316,00
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 4 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP 34 R$ 678,17
SUPPLY COMECIAL ELÉTRICA EIRELI 35 R$ 730,59
PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA 36 R$ 713,90
SUPPLY COMECIAL ELÉTRICA EIRELI 37 R$ 459,36
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 38 R$ 329,00
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 39 R$ 265,20
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 40 R$ 522,50
VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA. 41 R$ 20,34
ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP 42 R$ 34,72
ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP 43 R$ 21,28
ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP 44 R$ 13,68
CASA DO EPI LTDA. 45 R$ 2.590,50
CASA DO EPI LTDA. 46 R$ 159,65
PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA 47 R$ 209,00
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 48 R$ 175,00
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 49 R$ 415,35
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 50 R$ 11.766,00
PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA 51 R$ 4.084,80
ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP 52 R$ 10.980,92
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 53 R$ 2.714,40
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 54 R$ 7.493,80
SUPPLY COMECIAL ELÉTRICA EIRELI 55 R$ 38.751,20
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 56 R$ 820,80
DELVALLE MAT ELÉTRICOS LTDA. ME 57 R$ 14.007,00
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 58 R$ 7.942,00
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 59 R$ 1.276,80
VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA. 60 R$ 3.464,80
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 61 R$ 3.341,80
VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA. 62 R$ 3.744,79
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 63 R$ 3.782,00
FJ COM. DE MAT. ELÉTRICOS EIRELI ME 64 R$ 8.249,72
ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP 65 R$ 6.938,75
FJ COM. DE MAT. ELÉTRICOS EIRELI ME 66 R$ 7.045,50
VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA. 67 R$ 7.063,19
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 68 R$ 6.927,00
J.BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. ME 69 R$ 9.209,50
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 70 R$ 17.596,00
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 71 R$ 1.631,70
J.BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. ME 72 R$ 2.578,40
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 73 R$ 1.990,40
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GCR ME 74 R$ 435,00
FRUSTRADO 75 -
PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA 76 R$ 892,80
J.BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. ME 77 R$ 1.004,40
SUPPLY COMECIAL ELÉTRICA EIRELI 78 R$ 259,05
PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA 79 R$ 297,99
PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA 80 R$ 259,05
SUPPLY COMECIAL ELÉTRICA EIRELI 81 R$ 309,10
ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP 82 R$ 880,00
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 5 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
J.BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. ME 83 R$ 998,00
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 84 R$ 1.560,00
GAMA LUZ COM DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. 85 R$ 680,00
DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 86 R$ 10.000,00
ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP 87 R$ 507,80
DELVALLE MAT ELÉTRICOS LTDA. ME 88 R$ 397,50
DELVALLE MAT ELÉTRICOS LTDA. ME 89 R$ 3.716,00
DELVALLE MAT ELÉTRICOS LTDA. ME 90 R$ 1.430,00
DELVALLE MAT ELÉTRICOS LTDA. ME 91 R$ 232,90
TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 92 R$ 770,50
DELVALLE MAT ELÉTRICOS LTDA. ME 93 R$ 475,20
J.BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. ME 94 R$ 334,90
Totalizando o valor da licitação em R$ 414.207,32 (quatrocentos e quatorze mil, duzentos e sete reais e trinta e dois centavos).Stela Maris Almeida Pereira CardosoPregoeiraDESPACHO:Adjudicado o objeto desta às licitantes vencedoras CASA DO EPI LTDA., DELVALLE MAT ELÉTRICOS LTDA. ME, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GCR ME, DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., FJ COM. DE MAT. ELÉTRICOS EIRELI ME, GAMA LUZ COM DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., J.BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. ME, MARLA CONSTRUÇÕES LTDA., ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP, PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA, PREMOLDADOS MATOSINHOS LTDA., PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA, THIAGO VIEIRA DE SOUZA ME, TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME, VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA., no valor de R$ 414.207,32 (qua-trocentos e quatorze mil, duzentos e sete reais e trinta e dois centavos), modalidade Pregão Presencial nº 001/2016, homologo a licitação para a respectiva assinatura da Ata de Registro de Preços. Contagem, 04 de abril de 2016.Rafael SilveiraSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA FUNDAC/SEAD Nº 004, de 31 de março de 2016.Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – FUNDAC em conjunto com o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;RESOLVE:Art.1º Instaurar o procedimento de tomada de contas especial, com objetivo de apurar possíveis irregularidades quanto à apresentação da prestação de contas final referente ao Contrato FMIC/FUNDAC nº. 013/2014, celebrado entre a Fundação Cultural do Município de Contagem - FUNDAC e Jessé Duarte Ferreira.Art.2º Ficam designadas para compor os trabalhos de Tomada de Contas Especial, as seguintes servidoras titulares de cargo de provimento efetivo, lotadas na Secreta-ria Municipal de Administração: I - Laura Augusta Santana Vieira – Matrícula nº 12.903-8;II - Mariza Maria Lúcio Mendes – Matrícula nº 12.714-0.Parágrafo único. As servidoras designadas neste artigo cumprirão todos os procedimentos necessários para a realização da Tomada de Contas Especial, de que trata o artigo 1º desta Portaria, observado o rito constante Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 31 de março de 2016.RENATA LIMAPresidente da Fundação Cultural do Município de Contagem - FUNDACAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PMC - EDITAL Nº 02/2016
1ª RETIFICAÇÃO
A Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a 1ª retificação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PMC - EDITAL Nº 02/2016.
1) No item 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES e Subitem 1.3;
Onde se lê:
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 6 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Anexo IV – dos Conteúdos Programáticos e Sugestões Bibliográficas;
LEIA-SE:
Anexo IV – dos Conteúdos Programáticos
2) No item 3.2.1.1;
Onde se lê:3.2.1.1. O período de solicitação de condições especiais para a realização das provas é do dia 06 a 29 de abril de 2016.
LEIA-SE:
3.2.1.1. O período de solicitação de condições especiais para a realização das provas é do dia 06 de abril a 06 de maio 2016.
3) No item 3.2.3;Onde se lê:3.2.3. O candidato com deficiência deverá efetuar a solicitação acima referida, mediante o preenchimento, assinatura e entrega do Requerimento de Prova Especial ou de Condições Especiais, disponível no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, no período de 06 de abril de 2016 a 29 de abril de 2016, conforme modelo constante do ANEXO VI deste edital, o qual conterá a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
LEIA-SE:
3.2.3. O candidato com deficiência deverá efetuar a solicitação acima referida, mediante o preenchimento, assinatura e entrega do Requerimento de Prova Especial ou de Condições Especiais, disponível no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, no período de 06 de abril a 06 de maio 2016, conforme modelo constante do ANEXO VI deste edital, o qual conterá a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
4) No item 3.2.8;
Onde se lê:3.2.8. O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas à pessoa com deficiência e que, por alguma razão, necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNEC, no período de 06 de abril de 2016 a 29 de abril de 2016, requerimento por escrito (ANEXO VI), datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação.
LEIA-SE:
3.2.8. O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas à pessoa com deficiência e que, por alguma razão, necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNEC, no período de 06 de abril a 06 de maio 2016, requerimento por escrito (ANEXO VI), datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação.
5) No item 3.2.11;Onde se lê:3.2.11. A relação de candidatos que tiverem as condições deferidas/indeferidas será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem – DOC-e e divulgada no endere-ço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos até o dia 13/05/2016.
LEIA-SE:
3.2.11. A relação de candidatos que tiverem as condições deferidas/indeferidas será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem – DOC-e e divulgada no endere-ço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos até o dia 20/05/2016.
6) No item 5.2.2;
Onde se lê:5.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 9 (nove) horas do dia 06 de abril de 2016 às 19 (dezenove) horas do dia 29 de abril de 2016.
LEIA-SE:
5.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 9 (nove) horas do dia 06 de abril de 2016 às 19 (dezenove) horas do dia 06 de maio de 2016.
7) No item 5.2.2.2;Onde se lê:5.2.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos das 9 (nove) horas do dia 06 de abril de 2016 às 19 (dezenove) horas do dia 29 de abril de 2016, por meio do link correspondente às inscrições do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Contagem, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos;b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código da opção do cargo para o qual concorrerá de acordo com o Anexo I deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no subitem 5.2.1 de acordo com o nível de escolaridade do cargo para a qual irá
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 7 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
concorrer, até o dia 02 de maio de 2016.
LEIA-SE:
5.2.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos das 9 (nove) horas do dia 06 de abril de 2016 às 19 (dezenove) horas do dia 06 de maio de 2016, por meio do link correspondente às inscrições do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Contagem, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos;b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código da opção do cargo para o qual concorrerá de acordo com o Anexo I deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no subitem 5.2.1 de acordo com o nível de escolaridade do cargo para a qual irá concorrer, até o dia 09 de maio de 2016.
8) No item 5.2.3;Onde se lê:5.2.3. O boleto bancário a que se refere o subitem 5.2.2.2, alínea “c”, será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 02 de maio de 2016.
LEIA-SE:
5.2.3. O boleto bancário a que se refere o subitem 5.2.2.2, alínea “c”, será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 09 de maio de 2016.
9) No item 5.2.4;Onde se lê:5.2.4. O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 02 de maio de 2016.
LEIA-SE:
5.2.4. O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 09 de maio de 2016.
10) No item 5.2.6;Onde se lê:5.2.6. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no subitem 5.2.2, deste Edital, até o último dia de pagamento – 02 de maio de 2016.
LEIA-SE:
5.2.6. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no subitem 5.2.2, deste Edital, até o último dia de pagamento – 09 de maio de 2016.
11) No item 5.2.11;Onde se lê:5.2.11. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 02 de maio de 2016.
LEIA-SE:
5.2.11. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 09 de maio de 2016.
12) No item 5.2.15; Onde se lê:5.2.15. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Processo Seletivo Simplificado. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (02 de maio de 2016) não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.
LEIA-SE:
5.2.15. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Processo Seletivo Simplificado. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (09 de maio de 2016) não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.
13) No item 5.2.17;
Onde se lê:
5.2.17. A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos até o dia 13/05/2016.
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 8 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LEIA-SE:
5.2.17. A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos até o dia 20/05/2016.
14) No item 5.5.1;Onde se lê:5.5.1. O candidato cuja inscrição for validada pela FUNEC deverá imprimir seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) – via Internet, devendo apresentá-lo no dia de realização das provas. O CDI estará disponível no endereço eletrônico: www.contagem.mg.gov.br/concursos, a partir do dia 06 de maio de 2016. LEIA-SE:5.5.1. O candidato cuja inscrição for validada pela FUNEC deverá imprimir seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) – via Internet, devendo apresentá-lo no dia de realização das provas. O CDI estará disponível no endereço eletrônico: www.contagem.mg.gov.br/concursos, a partir do dia 13 de maio de 2016.
15) No item 5.5.2;Onde se lê:5.5.2. Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNEC, até o dia 13 de maio de 2016, exceto sábado, domingo, recesso e feriado em uma das seguintes formas:a) através do telefone: 3356-6371 ou,b) pelo e-mail: [email protected] ou,c) pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415 – Bairro Eldorado – Contagem/MG, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso).
LEIA-SE:
5.5.2. Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNEC, até o dia 20 de maio de 2016, exceto sábado, domingo, recesso e feriado em uma das seguintes formas:a) através do telefone: 3356-6371 ou,b) pelo e-mail: [email protected] ou,c) pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415 – Bairro Eldorado – Contagem/MG, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso).
16) No item 5.5.7;Onde se lê:5.5.7. As informações sobre a realização das provas ficarão disponíveis no site eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, para consulta pelo próprio candidato, a partir do dia 06/05/2016.LEIA-SE:5.5.7. As informações sobre a realização das provas ficarão disponíveis no site eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, para consulta pelo próprio candidato, a partir do dia 13/05/2016.
17) No item 6.3;Onde se lê:
6.3. O Conteúdo e Bibliografias fazem parte do ANEXO IV deste Edital.
LEIA-SE:
6.3. O Conteúdo faz parte do ANEXO IV deste Edital.
18) No item 6.5; Onde se lê:
6.5. A prova objetiva será realizada no dia 15 de maio de 2016, com início às 9h e término às 11h30min, em local a ser divulgado pela Prefeitura Municipal de Conta-gem e FUNEC através do endereço www.contagem.mg.gov.br/concursos (clicar no link FUNEC – Processo Seletivo Simplificado PMC 02/2016 – Prefeitura de Contagem).
LEIA-SE:
6.5. A prova objetiva será realizada no dia 22 de maio de 2016, com início às 9h e término às 11h30min, em local a ser divulgado pela Prefeitura Municipal de Conta-gem e FUNEC através do endereço www.contagem.mg.gov.br/concursos (clicar no link FUNEC – Processo Seletivo Simplificado PMC 02/2016 – Prefeitura de Contagem).
19) No ANEXO III – Cronograma, constante na página 24;
Onde se lê:
ETAPAS/FASES DATAS/PERÍODO
Publicação do Edital 16/03/2016
Pedido de isenção da taxa de inscrição 06, 07 e 08/04/2016
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 9 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ETAPAS/FASES DATAS/PERÍODO
Inscrições via internet 06/04/2016 a 29/04/2016
Divulgação do resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição 14/04/2016
Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição 15, 18 e 19 /04/2016
Divulgação da decisão relativa ao indeferimento ou deferimento dos recursos quanto à isenção da taxa de inscrição 25/04/2016
Consulta/Impressão do Cartão Definitivo de Inscrição(CDI) via internet, com os locais e horários da prova objetiva 06/05/2016
Prova Objetiva 15/05/2016
Divulgação do Gabarito 16/05/2016
Recebimento de recursos contra questões e o gabarito 17, 18 e 19 /05/2016
Divulgação na Internet do resultado do julgamento dos recursos contra as questões e os gabaritos preliminares das provas objetivas 06/06/2016
Divulgação do resultado da prova objetiva e classificação final 10/06/2016
Recebimento de recursos contra resultado da prova objetiva e classificação final 13, 14 e 15/06/2016
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra resultado da prova objetiva e classificação final 21/06/2016
Resultado Final após recursos 21/06/2016
Homologação 22/06/2016
LEIA-SE:
ETAPAS/FASES DATAS/PERÍODO
Publicação do Edital 16/03/2016
Pedido de isenção da taxa de inscrição 06, 07 e 08/04/2016
Inscrições via internet 06/04/2016 a 06/05/2016
Divulgação do resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição 14/04/2016
Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição 15, 18 e 19 /04/2016
Divulgação da decisão relativa ao indeferimento ou deferimento dos recursos quanto à isenção da taxa de inscrição 25/04/2016
Consulta/Impressão do Cartão Definitivo de Inscrição(CDI) via internet, com os locais e horários da prova objetiva 13/05/2016
Prova Objetiva 22/05/2016
Divulgação do Gabarito 23/05/2016
Recebimento de recursos contra questões e o gabarito 24, 25 e 30/05/2016
Divulgação na Internet do resultado do julgamento dos recursos contra as questões e os gabaritos preliminares das provas objetivas 10/06/2016
Divulgação do resultado da prova objetiva e classificação final 15/06/2016
Recebimento de recursos contra resultado da prova objetiva e classificação final 16, 17 e 20/06/2016
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra resultado da prova objetiva e classificação final 27/06/2016
Resultado Final após recursos 27/06/2016
Homologação 28/06/2016
20) No ANEXO IV – Constante na página 25 do Edital;
Onde se lê:
ANEXO IV- DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
LEIA-SE:
ANEXO IV- DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
21) No ANEXO IV, no item 2.2, constante na página 25 do Edital
Onde se lê:
CARGOS: Professor de Educação Básica PEB 1, Professor de Educação Básica PEB 2 e Pedagogo
LEIA-SE:
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 10 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CARGOS: Professor de Educação Básica PEB 1, Professor de Educação Básica PEB 2, Pedagogo, Professor de Educação Infantil – PEI, Pedagogo 2 – PED 2 e Professor de Educação Básica 3 – PEB 3
Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de abril de 2016
Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos da Prefeitura Municipal de Contagem Decreto nº 512, de 22 de maio de 2015
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.626O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Orga-nização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC-63, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a Servidora DAIANA MARIA MENEZES GOMES, a partir de 07 de abril de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de abril de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.627O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Orga-nização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gerente de Perícias Previdenciárias, Nível III, CPC-209, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a Servidora IRISVANIA ANA DE CRISTO SENA, a partir de 07 de abril de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de abril de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.628O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gerente de Carpintaria e Conservação, Nível III, CPC-202, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Servidor CARLOS EUGENIO NEVES BENTO, a partir de 07 de abril de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de abril de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.630O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas especialmente, Inciso II do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem; e, conside-rando o disposto na Lei Complementar nº 151, de 28 de agosto de 2013; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, dos respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, lotados na Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq, entidade que compõe a Administração Indireta do Município de Contagem, a partir de 06 de abril de 2016:
NOME CARGO NÍVEL CPC
GUSTAVO FREITAS FERREIRA Chefe de Divisão Operacional das Regiões Ressaca/Nacional III 20
DOUGLAS LEANDRO PEREIRA DE FARIA Diretor de Varrição, Capina e Serviços Especiais V 32Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Varrição, Capina e Serviços Especiais, Nível V, CPC-32, o Servidor GUSTAVO FREITAS FERREIRA, lotado na Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq, entidade que compõe a Administração Indireta do Município de Contagem, a partir de 06 de abril de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de abril de 2016. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.631O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Elaboração de Programas e Ações, Nível VI, CPC-480, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Servidor DOUGLAS LEANDRO PEREIRA DE FARIA, a partir de 06 de abril de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de abril de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.632
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 11 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Orga-nização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR dos respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, a partir de 07 de abril de 2016:
Servidor Cargo Nível CPC Lotação
AGOSTINHO ALVES DOS SANTOS Assistente I I 111 SELJ
ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO Diretora de Esportes VI 522 SELJ
CLARICE MARIA FERREIRA DOS PRAZERES Gerente de Equipamentos de Futebol III 269 SELJ
DOUGLAS TEIXEIRA PRADO Assistente I I 137 SELJ
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Assistente I I 01 SELJ
DANIEL COLARES LOPES Gerente de Equipamentos Esportivos III 270 SELJ
MULLER DE JESUS RIBEIRO Assistente II II 160 SELJ
SANDRO CESAR GONÇALVES Assistente I I 135SEGOV (AR – Pe-trolândia)
Art.2º No tocante ao disposto nos Artigos 1º, deste Ato Administrativo, entende-se como:I – SELJ: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.II – SEGOV (AR – Petrolândia): Secretaria Municipal de Governo – Administração Regional Petrolândia.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de abril de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.633O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Orga-nização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR dos respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, a partir de 07 de abril de 2016:
Servidor Cargo Nível CPC Lotação
JULIANA MARA COUTINHO FERREIRA Assessor IV VII 678 SDSH
LUCAS DE SOUZA FERREIRA Assistente I I 74 SELJ
RAIMUNDO NONATO MELO SILVA Assistente I I 83SEGOV (AR – Eldo-rado)
JOSE MARÇAL DAS DORES SANTANA Assistente II II 163SEGOV (AR – Eldo-rado)
RIVIA CRISTINA RIBEIRO ALVES Assistente I I 80 SEMASArt.2º No tocante ao disposto nos Artigos 1º, deste Ato Administrativo, entende-se como:I – SDSH: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.II – SELJ: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.III – SEGOV (AR – Eldorado): Secretaria Municipal de Governo – Administração Regional Eldorado.IV – SEMAS: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de abril de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.634O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Orga-nização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR dos respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, a partir de 07 de abril de 2016:
Servidor Cargo Nível CPC Lotação
NATALIA GOMES DOS SANTOS MAGALHAES Assistente III III 184 SECOM
ADENILSON JOSE DOS SANTOSGerente de Serviços de Saúde e Educação III 345
SEGOV (AR – Eldo-rado)
ANA PAULA DE OLIVEIRA BEDA Assistente II II 157SEGOV (AR – Pe-trolândia)
CARLA CRISTINA FIEL ALVARENGA Assistente II II 153SEGOV (AR – Pe-trolândia)
GEDEAN BARBOSA DE OLIVEIRAGerente de Serviços de Saúde e Educação III 349
SEGOV (AR – Pe-trolândia)
MARCILENE CASSIMIRO DE OLIVEIRA Assistente II II 172SEGOV (AR – Pe-trolândia)
Art.2º No tocante ao disposto nos Artigos 1º, deste Ato Administrativo, entende-se como:
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 12 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
I – SECOM: Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência.II – SEGOV (AR – Eldorado): Secretaria Municipal de Governo – Administração Regional Eldorado.III – SEGOV (AR – Petrolândia): Secretaria Municipal de Governo – Administração Regional Petrolândia.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de abril de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.635O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Organização da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Assessora de Gestão Distrital - Vargem das Flores, Nível VII, CPC-138, a Servidora KETELEN KYSLA PEREIRA, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 07 de abril de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de abril de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.636O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas especialmente, Inciso II do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem; e, conside-rando o disposto na Lei Complementar nº 151, de 28 de agosto de 2013; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Conservação, Nível III, CPC-26, o Servidor WAGNER DIAS DA SILVA, lotado na Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq, a partir de 07 de abril de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de abril de 2016. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.638O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Orga-nização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR dos respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, a partir de 07 de abril de 2016:
Servidor Cargo Nível CPC Lotação
EDMILSON JOSE DE MELO Assistente I I 93 SEGOV (AR – Sede)
FABIO DIAS REIS Assistente I I 45 SEGOV
VINICIUS RODRIGUES VIEIRA Assistente I I 53 SEGOV
MARCELO COUTO DOS SANTOS Gerente de Saneamento III 281 SEMOBS
GENESIO SCHUENGUE FILHO Gerente de Manutenção Norte III 279 SEMOBSArt.2º No tocante ao disposto nos Artigos 1º, deste Ato Administrativo, entende-se como:I – SEGOV (AR – Sede): Secretaria Municipal de Governo – Administração Regional Sede.II – SEGOV: Secretaria Municipal de Governo.III – SEMOBS: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de abril de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano
AUTO DE INFRAÇÃO 3954/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa AEROGÁS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., localizada à Rua José Maria de Lacerda, 1900, Galpão 1, Armz 5, SL 02, Cidade Industrial, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 6268 de 06/07/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Valor: R$500,00 (quinhentos reais)Fiscal: Fábio Oliveira Macedo – Matrícula 20091-3Contagem, 04 de abril de 2016
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 13 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
AUTO DE INFRAÇÃO 001963/2015 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa CARLOS HENRIQUE SILVA, localizada à Rua Cel. Augusto Camargos, nº 803 , Bairro Nossa Se-nhora da Glória, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 10765 de 12 de agosto de 2014, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Valor: R$100,00 (cem reais)Fiscal: Iramar Lini Pereira – Matrícula 34397-8Contagem, 04 de abril de 2016
AUTO DE INFRAÇÃO 24716/2015 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa CARLOS MAGNO DA SILVA, localizada à Rua Pedro Alcântara, nº. 185, Bairro Centro - Plano Diretor de Contagem, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 1101, de 02 de outubro de 2014, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Valor: R$100,00 (cem reais)Fiscal: Iramar Lini Pereira – Matrícula 34397-8Contagem, 04 de abril de 2016
AUTO DE INFRAÇÃO 001968/2015 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa NORTE TOPOGRAFIA E CONSTRUÇAO LTDA., localizado à Rua Décio Camargos Aguiar, nº. 195, Bairro Europa, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 1122 de 16 de dezembro de 2014, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Valor: R$50,00 (cinquenta reais)Fiscal: Iramar Lini Pereira – Matrícula 34397-8Contagem, 04 de abril de 2016
AUTO DE INFRAÇÃO 002253/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa COMERCIO DE FERRAGENS SÃO FRANCISCO LTDA - ME, localizado à Rua Refinaria Gabriel Passos, nº. 65, Bairro Petrolândia, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 11605, de 30 de outubro de 2014, por funcionar atividade eco-nômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Valor: R$500,00 (quinhentos reais)Fiscal: Evandro S. Maciel – Matrícula 44957-1Contagem, 04 de abril de 2016
AUTO DE INFRAÇÃO 001965/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa MARIA DA CONCEIÇÃO CORNELIO, localizada à Rua João Batista Costa Pio, 185, apto 301, Bairro Alvorada, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 11391 de 06 de agosto de 2014 , por funcionar atividades econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Valor: R$100,00 (cem reais)Fiscal: Iramar Lini Pereira – Matrícula 34397-8Contagem, 04 de abril de 2016
AUTO DE INFRAÇAO 3966/2015
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa OBRA SOCIAL ESTRELA DA MANHÃ, localizada à Rua Novo Progresso, nº. 29, Bairro Jardim In-dustrial, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 6259, de 01 de junho de 2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Valor: R$50,00 (cinquenta reais)Fiscal: Fábio Oliveira Macedo – Matrícula 20091-3Contagem, 04 de abril de 2016
TERMO DE FISCALIZAÇÃO 007063/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa WAGNER EUSTÁQUIO FRANCO, localizado à Rua João Gomes Cardoso, nº 1736/203, Bairro Novo Eldorado, Contagem/ MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 007063 de 30/10/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Fiscal: Vanessa Souza Correa – Mat.20089-1Contagem, 04 de abril de 2016
TERMO DE FISCALIZAÇÃO 003930/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa RESIDENCIAL ELDORADO LTDA., localizada à Rua Poatá, 464, Bairro Novo Eldorado, Con-tagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 003930, de 12/11/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Fiscal: Maria Madalena S. Leite – Mat.31495-1Contagem, 04 de abril de 2016
TERMO DE FISCALIZAÇÃO 007077/2016
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 14 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa LUCILEIA DA SILVA MIGUEL, localizada à Av. Jose Faria da Rocha, 1122, Bairro Eldorado, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 007077, de 29/02/2016, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Fiscal: Vanessa Souza Correa – Mat.20089-1Contagem, 04 de abril de 2016
TERMO DE FISCALIZAÇÃO 001791/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa MARCO TULIO DE OLIVEIRA QUEIROZ, localizada à Av. Joao Cesar de Oliveira, 3733, Bairro Novo Eldorado, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 001791, de 24/09/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Fiscal: Filpe Lara Rocha – Mat.33554-1Contagem, 04 de abril de 2016
TERMO DE FISCALIZAÇÃO 001908/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa BRUNO VALENTIM BELÉM, localizada à Rua Tiradentes, 7660, Bairro Industrial, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 001908 de 29/10/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Fiscal: Diego Henrique – Mat. 33387-4Contagem, 04 de abril de 2016
TERMO DE FISCALIZAÇÃO 007056/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa WALQUIRIA DAS DORES PEREGRINO, localizada à Rua Buganville, 160-C, Bairro Eldorado, Con-tagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 0070562056, de 30/10/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Fiscal: Vanessa Souza Correa – Mat.20089-1Contagem, 04 de abril de 2016
TERMO DE FISCALIZAÇÃO 004164/2016A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa LUCIANO ALVES FERNANDES, localizada à Rua Vereador Gonçalo Braz de Mattos, 187, Bairro Europa, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 004164, de 28/01/2016, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Fiscal: Evandro S. Maciel – Mat. 44957-1Contagem, 04 de abril de 2016
TERMO DE FISCALIZAÇÃO 003191/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa, GEONOVA PROJETOS E ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, localizada à Rua Pio XII, 352, Bairro Água Branca, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 003191, de 10/11/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Fiscal: Varlei Eustáquio Pinto – Mat.34420-6Contagem, 04 de abril de 2016
TERMO DE FISCALIZAÇÃO 6241/2015A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa, PREVIAÇÃO CONSULTORIA E SERV. EM SEG. E SAUDE OOCUPACIONAL E EMERGENCIA, locali-zada à Rua Cornélio Vaz de Melo, nº. 11 Jardim Industrial, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 006241, de 26/10/2015, por funcionar atividade econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente. Fiscal: Fábio Oliveira Macedo – Matrícula 20091-3Contagem, 04 de abril de 2016
Secretaria Municipal de Defesa Social
DESPACHO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADEProcesso Administrativo Disciplinar: 01/005/2015O Secretário Municipal de Defesa Social, nos termos do artigo 136, inciso II da Lei Municipal 2.160, de 20 de dezembro de 1990, acatando o relatório da Comissão Processante instituída/designada nos autos do PAD 01/005/2015 e o parecer do Corregedor da Guarda Municipal de Contagem, DECIDE aplicar ao servidor ALEX RAMOS MARTINS, matrícula 33.404-9, a penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias com a conversão da penalidade em multa, na base de 50% do dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço nos termos do art. 126, § 2º da Lei Municipal 2160, quanto aos demais processados LEONARDO VIERA SOARES DA SILVA matrícula 42.344-0, e PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO LANGANKE matrícula 42.440-4, à aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, pois bem sopesados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, visto que restou configurada a prática do ilícito previsto no art. 112, incisos III, da Lei Municipal 2.160/90, descritos na Portaria instauradora do feito, devendo a penalidade ser anotada na ficha funcional dos servidores, na forma prevista do artigo 123, inciso II da Lei Municipal 2.160/90.Publique-se no Diário Oficial deste Município para os efeitos legais. Contagem, 06 de abril de 2016.
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 15 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
José Rodrigues da SilvaSecretário Municipal de Defesa Social
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 013/2016 – CAIXA ESCOLAR CEMEI CAMPO ALTO E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO .OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL CEMEI CAMPO ALTO (CUSTEIO E CAPITAL).VALOR: R$ 26.600,00 EM (6) SEIS PARCELAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.365.0024.2210 – NATUREZAS: 33504100 E 44504100 – FONTE: 010100ASSINADO: 31/03/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DA RECEITADEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃODIRETORIA DE RECEITA IMOBILIÁRIANOTIFICAÇÃO DE PENDÊNCIASA Diretoria da Receita Imobiliária vem, por meio de seu Diretor, no uso de suas atribuições, e como forma de dar publicidade aos atos administrativos emanados, e nos termos nos artigos 18, 20 e 22 da Lei n° 1611/83 - Código Tributário do Município de Contagem – CTMC, bem como em conformidade com o disposto na Lei Complementar 177/2014, NOTIFICAR os contribuintes abaixo mencionados, para que compareçam junto a Secretaria Adjunta de Receita / SAREC, para apresentação dos documentos necessários para a análise e prosseguimento dos processos protocolizados. Ficam estes contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para o aten-dimento a esta notificação, sob pena de indeferimento do pleito e o consequente arquivamento do processo. Devendo tratar pessoalmente nos guichês de atendimento sobre as pendências, na Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, nº 1.887 – Bairro Cidade Industrial, nos dias úteis, das 08:30hs às 16:30hs.
Nº PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE
02064/2016-02 A LUIZ EDUARDO CARNEIRO KRUPP
02049/2016-02 A ESPOLIO DE ANDRE LUIZ CAETANO
02039/2016-02 A IVONE VICENTE MARTINS
04770/2016-02A CLAUDIA ALVES DA SILVA
16907/2015-02A ORTHOPAX MG EMPREENDIMENTOS IMOB.
16905/2015-02A ORTHOPAX MG EMPREENDIMENTOS IMOB.
04925/2016-02 A DÉLIO PIRES DE SOUSA
Tiago Gonçalves MarcolinoDIRETORIA DE RECEITA IMOBILIÁRIAMatricula: 39751-2
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVAO Secretário da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s): ACÓRDÃO Nº 13/2016PROCESSO Nº 12458/2015-02AREQUERENTE: Caixa Econômica FederalASSUNTO: Restituição de ITBIRELATOR: José Carlos Carlini PereiraITBI – REEXAME NECESSÁRIO – RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE – COMPROVAÇÃO NOS AUTOS – DIREITO ASSEGURADO EM LEI – ARTIGOS 39 E 40 E 71-O DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. Por unanimidade de votos, em vista de suficiente comprovação nos autos e à luz da legislação vigente, a Câmara manteve a acertada decisão de Primeira Instância e com ela a determinação de restituição à Requerente de valores do ITBI recolhidos em duplicidade, com as devidas correções de lei, na forma dos artigos 39, 40 e 71-O do Código Tributário do Município de Contagem, imposto relativo à transação envolvendo o lote 011 da quadra 008, no bairro Bernardo Monteiro, em Contagem, de índice cadastral 10.052.0238.001.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVAATA DE REUNIÃOAos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2016 (dois mil e dezesseis), às 13:30 (treze horas e trinta minutos), no prédio da Secretaria Municipal Adjunta da Recei-ta, situado à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 – Cidade Industrial, instalou-se a sessão de julgamento da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa,
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 16 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
sob a Presidência do Sr. José Carlos Carlini Pereira e secretariada pelo Sr. Tarcísio Oliveira da Silva com as presenças dos seguintes membros componentes da Câmara: Sr. Luciano Nosseis dos Santos, Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura. Aberta a sessão procedeu-se à leitura e aprovação da Ata da última reunião. Em razão da impossibilidade justificada da presença da Sra. Flávia de Aguiar Lage, em virtude de pesaroso falecimento de membro de sua família, a Câmara contou nesta reunião com seu suplente imediato, Sr. Luciano Nosseis dos Santos. A seguir entrou em pauta o processo Nº 02-B-01333/2008 - MM COMÉRCIO E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA com o relatório do Sr. José Carlos Carlini Pereira que conheceu do recurso voluntário e negou provimento ao pedido, mantendo a acertada decisão de Primeira Instância e com ela os créditos de ISSQN apurados pelo fisco e demais cominações de lei consignados no TNF de nº 18768, série “B”, de 27 de outubro de 2008. Colocado em votação, o voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara, em decisão unânime. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a sessão e lavrou-se a presente ATA, que segue assinada por seu Presidente, por seu Secretário titular e pelos demais membros presentes nesta sessão de julgamento da Junta de Recursos Fiscais. Contagem, 29 de março de 2016. PARTICIPANTES DA SESSÃO: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRA: PRESIDENTE, TARCÍSIO OLIVEIRA DA SILVA: SECRETÁRIO, LUCIANO NOSSEIS DOS SANTOS, MARCELO RODRIGUES DO CARMO E MÁRIO LÚCIO GONÇALVES DE MOURA.
DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA PERÍODO DE 01/03/2016 A 31/03/2016O Departamento de Tributação e Fiscalização - DTF, da Secretaria Municipal Adjunta da Receita (SAREC), no uso de suas atribuições e de conformidade com o estabele-cido nos artigos 30 e 31 do Decreto nº 598, de26/11/2015, faz publicar a decisão administrativa que deferiu a solicitação para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. As Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas ficam autorizadas a emitir nota fiscal através do Sistema NFS-e (nota fiscal eletrônica) a partir da data indicada, sendo esta opção irretratável, e vedada, em qualquer hipótese, a emissão de notas fiscais de serviços convencionais a partir desta data.
CONTRIBUINTE CNPJ DATA
A M - SOLUCOES EM PROGRAMAS - PESQUISAS E EDUCACAO LTDA-ME 23.551.643/0001-29 22/03/2016
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 17 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CLAUDIA MARCIA DE RESENDE CARVALHO 03339201633 23.754.521/0001-30 23/03/2016
GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - ME 14.526.789/0001-23 09/03/2016
GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA-ME 09.610.282/0001-13 11/03/2016
HAMILTON CLAUDINO MIRANDA 31087795672 24.094.394/0001-52 09/03/2016
HELENO LUIZ DE ALMEIDA COSTA 95296646649 23.629.351/0001-61 11/03/2016
HERBERT PINTO COELHO 96991836672 24.217.097/0001-57 16/03/2016
HOTELZINHO E BERCARIO SABOR DA INFANCIA EIRELI - ME 19.933.500/0001-04 28/03/2016
HUDSON FRANCISCO PENA 87508354672 24.169.748/0001-80 02/03/2016
IGOR PERES DE OLIVEIRA 02072371660 24.281.906/0001-90 15/03/2016
IMOBILIARIA CATALAO LTDA - ME 26.048.140/0001-23 04/03/2016
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 18 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
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ONEY REPRESENTACAO LTDA - ME 10.663.325/0001-08 16/03/2016
OSVALDO ALVES PEREIRA DE MORAES 00065179609 17.038.352/0001-39 21/03/2016
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 19 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
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PAM TELECOM LTDA 24.200.585/0001-51 08/03/2016
PATRICIA ALEXANDRE DA CRUZ 76794539691 17.511.094/0001-66 17/03/2016
PAULO LOPES DA SILVA 37062409634 23.953.728/0001-33 16/03/2016
PHANEL GEORGES 02240990600 24.290.854/0001-18 15/03/2016
VANETE MARIA DE SAO JOSE DA SILVA 85936480615 12.473.482/0001-86 15/03/2016
VANIA DA SILVA MENDES 06382830607 23.680.157/0001-00 08/03/2016
VIDRACARIA AGUA BRANCA LTDA - ME 16.576.738/0001-31 17/03/2016
VINICIOS DE SOUZA CARMO 12924013623 21.355.160/0001-23 23/03/2016
VITOR HUGO DE OLIVEIRA 22148540610 24.199.825/0001-45 15/03/2016
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 20 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
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WAGNER CORDEIRO DA SILVA 04609831643 23.671.922/0001-26 17/03/2016
WALDETE HIGINO PROCOPIO - ME 18.486.804/0001-08 04/03/2016
CONTRIBUINTE CNPJ DATA
WANDERLAINE LUIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES - ME 22.543.950/0001-03 14/03/2016
WERLEIS RODRIGUES DA SILVA 24.304.477/0001-29 30/03/2016
WILLIAM RODRIGO VENANCIO - ME 05.666.770/0001-91 28/03/2016
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Torna sem efeito os ATOS ADMINISTRATIVOS SEPLAN números 001 a 110, 112 a 146 e 148 a 204, publicados no Diário Oficial nr.3834 de 31 de março de 2016.Contagem, 07 de abril de 2016Antônio Fernando MáximoSecretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Saúde
Aviso de Análise de Amostra do Pregão Presencial nº 002/2016 – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde – FAMUC - informa que da análise das amostras entregues no ALMOXARIFADO CENTRAL pelas licitantes e de acordo com o Parecer Técnico nº 004/2016 do Almoxa-rifado Central, recebido em 01 de abril de 2016, verificou-se que as amostras dos lotes: 03-EX; 08-EX; 11-A/40-B; 12-A/41-B; 31-A/46-B e 33-EX; foram aprovadas por atenderem qualitativamente e ao especificado no Edital do Pregão Presencial nº 002/2016 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS EM ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM MG – Ficam notificadas as licitantes da decisão conforme supramencionado - Equipe de Pregão. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior - Pregoeiro. Em 05 de abril de 2016.
Aviso de Reabertura do prazo recursal do Pregão Presencial nº 069/2015 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPI-TALARES E ELETRODOMÉSTICOS (DE USO COMUM), VISANDO ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM/M – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde – FAMUC - informa que a Recorrente WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA requereu dilação no prazo para apresentação das razões recursais em virtude da não liberação do processo para vistas. De fato, os autos não estavam à disposição do recorrente para vista imediata dos autos conforme prescreve o art. 4º, XVIII da Lei 10.520/02, os mesmos não haviam sido numerados e os documentos entregues na sessão ainda não tinham sido autuados, portanto, para evitar nulidade, fica reaberto o prazo recursal de três dias úteis a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial de Contagem – DOC, ficando os demais licitantes cientes e desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. Equipe de Pregão. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior - Pregoeiro. Em 06 de abril de 2016.
CONVOCATÓRIAContagem, 05 de abril de 2016.Convocamos Vossa Senhoria, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem, que será realizada terça-feira no dia 12 Abril de 2016, às 17h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, localizado à Praça Presidente Tancredo Neves, n° 200, Bairro Camilo Alves, Contagem-MG. Pauta: 1. Esclarecimentos sobre o que vem sendo feito de ações de combate a dengue2. Esclarecimentos sobre medicamentos disponibilizados pelo SUS e a verificação de sua regularidade de fornecimento aos usuários do sistema. 3. Esclarecimentos sobre o Vale Social fornecido aos usuários4. Esclarecimentos sobre o RAG 2015. _________________________________________________ Zoé Maria Vieira da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem
PORTARIA SMS/FMS Nº 7.603, de 17 de março de 2016.Designar Comissão Especial Sindicante para concluir o Processo Administrativo de Incidência Processual Nº 087/2015, de objeto o pagamento em regime de indenização referente aluguel, sem cobertura contratual, indicando possíveis responsáveis por falhas ocorridas, que culminaram no processo indenizatório.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, representante do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, em especial os seus artigos 59 e 60, bem como a Orientação Técnica Nº 002/2015, da Controladoria Geral do Município; RESOLVE:Art.1º Designar a Comissão Especial Sindicante, constituída pela Portaria Nº 6.772, de 11 de novembro de 2014, devidamente publicada no Diário Oficial de Contagem, Edição Nº 3508, do dia 14 de novembro de 2014, para concluir o Processo Administrativo de Incidência Processual Nº 087/2015, de objeto pagamento a título de inde-nização de despesas, referentes a aluguel, sem cobertura contratual, onde funcionava a Coordenação do Distrito Sanitário Ressaca, sem a devida cobertura contratual,
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 21 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
decorrente do Processo Administrativo Nº 166/2008, Dispensa 118/2008, Contrato Administrativo 018/2008 e Termos Aditivos, do imóvel localizado na Rua São Louren-ço, Nº 341, Bairro Jardim Balneário, Contagem/MG, de propriedade do Sr. Alisson Marcos da Silva, CPF Nº 689017396-17.Parágrafo único. A Comissão Especial Sindicante, de que trata o caput deste artigo, deverá apurar possíveis responsáveis, pelas falhas que causaram irregularidades na liquidação do pagamento de aluguel, onde funcionava a Coordenação do Distrito Sanitário Ressaca. Reitera-se que o pagamento de Indenização, no valor de R$ 61.254,51, já apurado, com base no dever moral de indenizar o locador do imóvel, por falhas ocorridas nos procedimentos afetos à contratação, não isenta os possíveis responsáveis por parte da administração, às possíveis sanções administrativas e legais que culminaram no Processo Indenizatório Nº087/2015.Art.2º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Especial Sindicante deverá ter acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como poderá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art.3º A Comissão Especial Sindicante, responsável pela apuração de possíveis responsáveis por falhas ocorridas, que culminaram no processo indenizatório, de que tra-ta esta Portaria, fundamentada nos documentos já constantes nos autos do Processo Administrativo de Incidência Processual Nº 087/2015, Processo Administrativo Nº 166/2008, Dispensa 118/2008, Contrato Administrativo 018/2008 e Termos Aditivos, do imóvel, e de outros elementos elucidadores, devidamente apurados, elaborará Relatório Conclusivo, quanto os atos e fatos apresentados e conhecidos nos autos, propondo, no que couberem, medidas aplicáveis.Parágrafo Único. As recomendações constantes do Relatório do Conclusivo serão submetidas, para seus efeitos, à homologação da autoridade competente.Art.4º A Comissão Especial Sindicante, observado as disposições da legislação vigente, em especial da Lei Federal Nº 8.666/1993 e alterações, bem como o contido na Orientação Técnica Nº 002/2015, da Controladoria Geral do Município, terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, podendo, mediante justificativa, devidamente juntada aos autos do Processo Administrativo, prorrogar por igual período.Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE.Em Contagem, aos 17 de Março de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Saúde
Famuc
PORTARIA Nº 7.634, de 31 de março de 2016.Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015;RESOLVE:
Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Responsável Técnico-Administrativo no período de 16 de fevereiro de 2016 a 22 de março de 2016, considerando a vigência da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, o servidor abaixo nominado:
SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA
Lilian Menezes de Almeida 129069 FC-4
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de março de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
Transcon
ERRATANa publicação do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2011, onde se lê: Contagem, 28 de março de 2016, leia-se: Contagem, 01 de março de 2016.
Atos do Legislativo
Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e dezesseis. Aos vinte e nove dias do mês de março, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a oitava reunião ordinária com a presença de vinte e um vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Gil Antônio Diniz solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o vereador Ivayr Nunes Soalheiro fez a leitura do Salmo 32, da Bíblia Sagrada. Logo após, foi executado o hino da cidade de Contagem. Prosseguindo os trabalhos, foram lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Complementar Nº 004/2016 – “Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 199, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Técnica – GAT, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Resolução
Contagem, 7 de abril de 2016 Página 22 de 22 Diário Oficial de Contagem - Edição 3841
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Nº 018/2016 – “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao Capitão Dioran de Oliveira Passos”, de autoria do vereador Willian Vieira Batista; Projeto de Resolução Nº 019/2016 – “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao senhor Francisco Antero Ribeiro. Na sequência, foram votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos Nºs 093 a 104/2016; Indicações Nºs 201 a 210/2016; Moções Nºs 143 a 146/2016, apresentados pelos vereadores, para os quais não houve destaque. Passando à discussão e votação de matérias, foram votados e aprovados, por unanimidade, em Turno Único, através de votação eletrônica, os seguin-tes Projetos de Resolução: Projeto de Resolução Nº 013/2016, que “Concede o diploma de mérito desportivo ao senhor Eduardo Antônio Costa”, de autoria do vereador José de Souza Lima Filho; Projeto de Resolução Nº 014/2016, que “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Wanderley Paiva”, de autoria do vereador José de Souza Lima Filho; Projeto de Resolução Nº 015/2016, que “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao senhor José Mateus Gomes”, de autoria do vereador Eduardo Tadeu Sendon. Recebeu parecer conclusivo da Comissão de Administração e Serviços Públicos, o Projeto de Lei Nº 026/2016, que “Declara de utilidade pública o “Instituto Casa da Comunidade – ICC”, com sede neste município”, de autoria do vereador Rogério Braz de Almeida (Marreco), convertendo-se na Proposição de Lei Nº 014/2016. Nesse instante, o vereador Alex Chiodi solicitou a palavra para informar que alguns servidores da saúde, trabalhadores da Unidade XVI, o teriam procurado para pedir esclarecimentos a respeito do possível fechamento da Unidade XVI. Alex explicou que o Secretário de Saúde teria dito que realmente existe um projeto de transformar a unidade XVI em um CGP -Centro Geral de Pediatria . Entretanto, esse mesmo secretário afirmou que não sabe quando esse projeto será colocado em prática. Saindo em defesa da população e dos funcionários dessa unidade, Alex disse esperar que isso não aconteça, pois do contrário será motivo de problema e de manifestação. Aparteando, o vereador José Antônio sugeriu que o CGP seja implantado ao lado da maternidade municipal, que será inaugurada em maio deste ano. Na oportunidade, o vereador Alex solicitou à comissão de saúde desta Casa que marque uma reunião com o Secretario de Saúde para discutirem uma solução para esse impasse. No contra parte, o vereador Rodinei disse que vai pedir ao Secretário de Saúde o envio, a esta Casa, de um documento oficial esclarecendo sobre a questão da Unidade XVI. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 9ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 5 de abril, às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.