Controladoria-Geral da União 1 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições da CGU à Melhoria da Gestão Pública
Controladoria-Geral da União
1
Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições da CGU à Melhoria da Gestão Pública
Controladoria-Geral da União
2
INTRODUÇÃO
Filosofia da CGU Competência / Estrutura Funções Detalhamento das Funções.• PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS
NOS SORTEIOS • LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU• CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL
Controladoria-Geral da União
3
“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, não há sucesso no que não se gerencia”.
William Edwards Deming
Controladoria-Geral da União
4
A filosofia da Controladoria assenta-se nos seguintes pontos:
Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos
Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado
Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã
Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção
Controladoria-Geral da União
5
SISTEMASDE
CONTROLEINTERNO
5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional
Finalidades (Art. 74 da Constituição Federal e Lei 10.180)
Dos Orçamentos da União (LOA)
1 - Avaliar
O cumprimento das Metas Previstas no PPA
A execução Dos Programas de Governo (LOA)
Da Gestão
2 - Comprovar a Legalidadee Avaliar os Resultados
Eficácia
EficiênciaFinanceira
Patrimonial
Rec. Humanos
Orçamentária Órgãos eEntidades da Adm. Direta
Adm. Indireta
Direitos e Haveres do Estado
4 - Controlar
Operações de Crédito
Avais e Garantias
Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado.3 - Bem Como
Controladoria-Geral da União
6
Lei 10.683, de 28 de maio de 2003
Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.
Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde.
Controladoria-Geral da União
7
Novo órgão e novos processos de trabalho
CGU-Estados
Controladoria-Geral da União
8
42
Controladoria-Geral da União
9
Integração entre as sub-funções da CGU
CorreiçãoAuditoria eFiscalização
Ouvidoria
Institucionalização da CGU
Controladoria-Geral da União
10
CORREIÇÃO:
Apuração de denúncias e representações Recomendação ou instauração de sindicâncias e
de Processo Administrativo Disciplinar - PAD Investigação e apuração das operações suspeitas
comunicadas pelo COAF Investigação e apuração de sinais exteriores de
riqueza ou evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos agentes públicos
Comunicação de indícios de ilícitos à AGU, TCU, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal
Controladoria-Geral da União
11
Recebe, examina e encaminha reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
OUVIDORIA:
Controladoria-Geral da União
12
Auditorias de avaliação de gestão em todos os órgãos federais.
Auditorias de acompanhamento das ações e programas de governo.
Operações especiais: atendimento a pedidos de informações, apurações e denúncias.
Auditorias especiais para apuração de denúncias (2004).
Sociedade 485 60,6%Ministério Público 215 26,9%Presidência da República 77 9,6%Congresso Nacional 13 1,6%Outros 10 1,3% TOTAL 800
AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:
Controladoria-Geral da União
13
Fiscalizações diversas, entre as quais as relativas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
Auditorias contábeis em operações com recursos externos ou com organismos internacionais.
Elaboração do Balanço-Geral da União. Relatório quadrimestral de avaliação do cumprimento
dos limites da Lei Responsabilidade Fiscal. Exame de consistência das folhas de pagamento; Análise de processos de pessoal (atos de admissão,
desligamentos, aposentadorias, reformas e pensões).
AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:
Controladoria-Geral da União
14
Objetivos Centrais: Conscientizar e estimular a sociedade para o controle dos gastos públicos Inibir e dissuadir a corrupção
Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos
Modalidades: por Município e por Estado
Número de Ações de Controle realizadas: 13 mil
Número de Municípios fiscalizados:- Realizadas (2003/2004) : 681
- Previstas em 2005 : 420
Já foram realizados cinco Pilotos
Por Município:
Por Estado - em fase de implantação:
Controladoria-Geral da União
15
01 - OBJETO INEXISTENTE
02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO
03 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS
04 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO
05 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS
06 - OBRAS PARALISADAS
07 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS
08 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO
09 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA
10 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS
11 - ARMAZENAMENTO IMPRÓPRIO
Controladoria-Geral da União
16
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Falta de fornecimento da merenda escolar devido, principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios.
Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à:
• aquisição em quantidade superior à demanda; ou• recebimento de alimentos com prazo de validade
reduzido/a expirar.
Armazenagem inadequada dos alimentos.
Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.
Controladoria-Geral da União
17
Conselhos de Alimentação Escolar:- Baixa freqüência de visitas às escolas.
- Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio
- Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem.
- Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata.
- Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar
- Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho
Controladoria-Geral da União
18
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
- Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas.- Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do PDDE às escolas.- Falta de levantamento das necessidades das escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas.- Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o previsto no Programa.- Não apresentação da Prestação de Contas.
Controladoria-Geral da União
19
CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
Controladoria-Geral da União
20
LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU
CGU
ORIENTADORA
CONTROLESOCIAL
SANCIONATÓRIA
Controladoria-Geral da União
21
CGU
Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e
Controle de Recursos Públicos
Ações Orientadoras:
Controladoria-Geral da União
22
CGU
Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e
Controle de Recursos Públicos
Manual para os Agentes Municipais
Ações Orientadoras:
Controladoria-Geral da União
23
Manual de Controle para Gestores Municipais:
Controladoria-Geral da União
24
Controladoria-Geral da União
25
Manual para os Agentes Municipais
Ações Orientadoras:
CGU
Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e
Controle de Recursos Públicos
Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e
Municípios
Roteiro de Orientação aos Prefeitos (sendo elaborado). Resultado das Fiscalizações.
Controladoria-Geral da União
26
CGUMobilização e Capacitação de
Lideranças e Conselheiros Locais
Estímulo ao Controle Social:
Controladoria-Geral da União
27
Lei 10.180 de 06/02/2001
TÍTULO VDO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL
Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:(...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.
Controladoria-Geral da União
28
Controle Social Controle Social
= controle do = controle do
Estado pela Estado pela
sociedade, sociedade,
mediante a mediante a
participação participação
dos cidadãosdos cidadãos..
Controladoria-Geral da União
29
PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
Controladoria-Geral da União
30
Conteúdos a serem abordados na Conteúdos a serem abordados na
capacitação de Gestores, Conselheiros e capacitação de Gestores, Conselheiros e LiderançasLideranças
Procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais
Conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro
Controladoria-Geral da União
31
CGU
Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros
Locais
Portal da Transparência e Consulta Convênios
Estímulo ao Controle Social:
Controladoria-Geral da União
32
Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/
Controladoria-Geral da União
33
Controladoria-Geral da União
34
Controladoria-Geral da União
35
Controladoria-Geral da União
36
Consulta Convênio
http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp
Controladoria-Geral da União
37
Controladoria-Geral da União
38
Consulta Convênio
http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp
Controladoria-Geral da União
39
Controladoria-Geral da União
40
CGU
Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros
Locais
Portal da Transparência e Consulta Convênios
Concurso de Monografias
Estímulo ao Controle Social
Controladoria-Geral da União
41
Controladoria-Geral da União
42
Controladoria-Geral da União
43
CGU
Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros
Locais
Portal da Transparência
Concurso de Monografias
Estímulo ao Controle Social:
Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”,
lançada em dezembro de 2004
Controladoria-Geral da União
44
Controladoria-Geral da União
45
Controladoria-Geral da União
46
Controladoria-Geral da União
47
Considerações FinaisConsiderações Finais
Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los.
Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.
Controladoria-Geral da União
48
http://www.presidencia.gov.br/cgu/
Controladoria-Geral da União
49
http://www.presidencia.gov.br/cgu/
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO EM SANTA CATARINA
Rua Nunes Machado 192 – 3º andar –centroFlorianópolis – SC – CEP 88010- 460
Fone 48-2512000 Fax 48-2512012E-Mail [email protected]