1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - ASPECTOS PATRIMONIAIS OFICINA 22 Contas a Pagar, Passivos por Competência, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes AUTOR: PROF. FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA E-MAIL: [email protected]Objetivos da Oficina 22 – Contas a Pagar, Passivos por Competência, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes: - Diferenciar contas a pagar e passivos por competência - Diferenciar provisões e passivos contingentes - Conceituar ativo contingente - Identificar os requisitos para reconhecimento de provisões - Apontar os elementos a serem considerados na mensuração de provisões - Registrar a constituição, a utilização e a reversão de provisões - Dar adequado tratamento contábil a ativos contingentes e a passivos contingentes - Arrolar as exigências de divulgação quanto a provisões, ativos contingentes e passivos contingentes.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - … · benefícios econômicos para liquidação de obrigação presente e o valor ... por exemplo, que a entidade ajuste qualquer provisão
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Objetivos da Oficina 22 – Contas a Pagar, Passivos por
Competência, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes:
- Diferenciar contas a pagar e passivos por competência
- Diferenciar provisões e passivos contingentes
- Conceituar ativo contingente
- Identificar os requisitos para reconhecimento de provisões
- Apontar os elementos a serem considerados na mensuração de
provisões
- Registrar a constituição, a utilização e a reversão de provisões
- Dar adequado tratamento contábil a ativos contingentes e a
passivos contingentes
- Arrolar as exigências de divulgação quanto a provisões, ativos
contingentes e passivos contingentes.
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A Contabilidade como Ciência
GRANDES QUESTÕES CONTÁBEIS
Identificação: O QUÊ? Caracterizar objetos que satisfaçam os critérios de elemento integrante de balanço. Reconhecimento: QUANDO? Definir o momento adequado para incorporar elementos em balanço. Mensuração: QUANTO? Determinar o valor pelo qual elementos de balanço devem ser reconhecidos e divulgados nesse balanço. Evidenciação: COMO? Organizar itens de balanço de modo a atender a necessidades comuns de informação de um grande número de usuários.
GRANDES QUESTÕES CONTÁBEIS NO MUNDO ORÇAMENTÁRIO:
Identificação: O QUÊ? O que são receitas e despesas orçamentárias? Reconhecimento: QUANDO? Quando reconhecer as receitas e despesas orçamentárias? Mensuração: QUANTO? Por quanto mensurar as receitas e despesas orçamentárias? Evidenciação: COMO? Como demonstrar as receitas e as despesas orçamentárias?
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Identificação: O QUÊ? O que é receita e despesa orçamentária? Receita: tributos, taxas, serviços, operações de crédito etc. Despesa: salários, custeio, investimentos, amortização etc. Reconhecimento: QUANDO? Quando reconhecer a receita orçamentária? Na data do documento de arrecadação. Quando reconhecer a despesa orçamentária? Na data do empenho. Mensuração: QUANTO? Por quanto mensurar a receita orçamentária? Pelo valor arrecadado. Por quanto mensurar a despesa orçamentária? Pelo valor empenhado. Evidenciação: COMO? Como demonstrar a receita e a despesa orçamentárias? Por meio do balanço orçamentário.
RESPOSTAS ÀS QUESTÕES CONTÁBEIS NO MUNDO ORÇAMENTÁRIO:
Identificação: O QUÊ? O que é ativo, passivo, receita e despesa patrimoniais? Reconhecimento: QUANDO? Quando reconhecer ativos, passivos, receitas e despesas patrimoniais? Mensuração: QUANTO? Por quanto mensurar ativos, passivos, receitas e despesas patrimoniais? Evidenciação: COMO? Como demonstrar ativos, passivos, receitas e despesas patrimoniais?
GRANDES QUESTÕES CONTÁBEIS NO MUNDO PATRIMONIAL:
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ATIVO Recurso controlado pela entidade, resultante de evento passado, e do qual se espera futuros benefícios econômicos para a entidade ou potencial de serviço.
PASSIVO Obrigação presente da entidade, derivada de evento passado, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.
DESPESA Decréscimo nos benefícios econômicos, no período contábil, sob a forma de redução de ativos ou incremento de passivos, resultando em redução do patrimônio líquido, sem representar distribuição aos proprietários.
RECEITA Acréscimo nos benefícios econômicos, no período contábil, sob a forma de aumento de ativos ou redução de passivos, resultando em aumento do patrimônio líquido, sem representar aporte dos proprietários.
IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL: O QUÊ?
- Quando reconhecer ativos e passivos?
Ativos: quando for provável que benefícios econômicos futuros dele
provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser
determinado em base confiável.
Passivos: quando for provável uma saída de recursos envolvendo
benefícios econômicos para liquidação de obrigação presente e o valor
possa ser determinado em base confiável.
- Quando reconhecer receitas e despesas patrimoniais?
Receitas: quando há acréscimo nos benefícios econômicos (fato
gerador), determinado em base monetária confiável, com consequente
aumento no PL, independentemente do seu recebimento.
Despesas: quando há decréscimo nos benefícios econômicos (fato
gerador), determinado em base monetária confiável, com consequente
redução no PL, independentemente do seu pagamento.
RECONHECIMENTO PATRIMONIAL: QUANDO?
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- Por quanto mensurar ativos e passivos?
Pelo valor original, pelo valor de aquisição, pelo custo de produção ou
construção, pelo valor justo etc
- Por quanto mensurar receitas e despesas patrimoniais?
Pelos efetivos valores das variações patrimoniais aumentativas e
diminutivas, respectivamente.
EVIDENCIAÇÃO PATRIMONIAL: COMO? - Como demonstrar ativos e passivos?
Por meio do balanço patrimonial.
- Como demonstrar receitas e despesas patrimoniais?
Por meio da demonstração do resultado.
MENSURAÇÃO PATRIMONIAL: QUANTO?
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CONTAS A PAGAR, PASSIVOS POR COMPETÊNCIA E PROVISÕES
(MCASP da STN)
Passivos são as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos
passados, cujo pagamento se espera que resulte em saída de recursos da
entidade, os quais são capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de
serviços.
Fornecedores a pagar,
Salários a pagar,
Encargos Sociais a pagar,
Empréstimos a pagar,
13º Salário a pagar,
Férias a pagar,
Provisão para riscos trabalhistas
Provisão para riscos cíveis
etc.
Exemplos
Uma obrigação é criada por evento passado (que conduz a uma obrigação presente)
se a entidade não tem nenhuma alternativa realista senão quitar essa obrigação, por
imposição legal ou por ação própria que tenha criado expectativa válida em
terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.
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CONTAS A PAGAR, PASSIVOS POR COMPETÊNCIA E PROVISÕES
(MCASP da STN)
Contas a pagar são obrigações a pagar por conta de
bens ou serviços recebidos, faturados ou
formalmente acordados com o credor.
Exemplos: Fornecedores a pagar, Pessoal a pagar,
Encargos Sociais a Recolher etc.
Passivos por competência são obrigações a pagar por
bens ou serviços recebidos, não faturados ou não
acordados formalmente com o credor, incluindo quantias
devidas aos empregados, embora algumas vezes seja
necessário estimar o valor.
Exemplos: 13º salário a pagar, Férias a pagar, Licença-
prêmio a pagar, Precatórios a pagar etc.
Termo de reconhecimento de dívida (modelo)
Em conformidade com o art. 100 da Lei nº 4.320/64, reconheço a dívida no valor
de R$_______ (por extenso), junto a ________(especificar o credor), CNPJ/CPF
nº _______, situado à ___________(especificar o endereço) pelos __________
(especificar os serviços/aquisições que motivaram o surgimento da dívida).
Informo que o passivo foi reconhecido sem o correspondente recurso
orçamentário devido ______________________________ (justificar a falta de
cobertura orçamentária).
(incluir memória de cálculo da estimativa do valor contábil do passivo, se for o caso).
Local, __ de ___________ de _____
Ordenador de Despesas
Assinatura e carimbo
RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR COMPETÊNCIA
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Provisões são obrigações a pagar com grau de incerteza sobre a periodicidade e/ou
quantia dos futuros dispêndios exigidos para liquidação. A provisão é um passivo
e, como tal, deve ter seus efeitos reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Exemplos: Provisão para riscos trabalhistas, Provisão para riscos cíveis, Provisão para
repartição de créditos tributários etc.
São obrigações presentes provenientes de eventos
passados que se espera que resulte em saída de
recursos relacionados a benefício econômico ou
potencial de serviço, que apresentam algum grau
de incerteza quanto a valor e data prevista de
pagamento.
PROVISÕES X PASSIVOS CONTINGENTES
(MCASP da STN)
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Só deve ser reconhecida uma provisão se atender, cumulativamente, aos seguintes
requisitos:
a) existir obrigação presente (legal ou não formalizada) como consequência de um
evento passado;
b) ser provável a saída de recursos para liquidar a obrigação; e
c) ser possível uma estimativa confiável do montante da obrigação.
PROVISÕES X PASSIVOS CONTINGENTES
(MCASP da STN e NICSP)
Caso Prático: Contabilização de Provisão: Constituição da provisão para riscos trabalhistas (antes da sentença judicial): D: VPD – Pessoal e Encargos C: PC - Provisão para Riscos Trabalhistas
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A obrigação presente caracteriza-se por evidência disponível de que é mais provável
que vai existir a obrigação que não.
A obrigação não formalizada decorre de práticas passadas, de políticas
estabelecidas ou de declaração específica atual, indicando a outras partes a
aceitação de certas responsabilidades, a ponto de criar expectativas válidas acerca
do cumprimento dessas responsabilidades por parte da entidade
Evento passado é aquele que obriga a entidade a liquidar um passivo decorrente
desse evento em função de não haver outra saída.
É provável a saída de recursos para liquidar a obrigação se a probabilidade de
ocorrer é maior que a de não ocorrer.
A estimativa é confiável quando a entidade tem capacidade de determinar um
conjunto de desfechos possíveis que podem apontar o valor do desembolso
necessário para liquidar a obrigação na data do balanço.
PROVISÕES X PASSIVOS CONTINGENTES
(MCASP da STN e NICSP)
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A constituição da provisão deve considerar, inclusive, qualquer evidência adicional
advinda de eventos ocorridos após a data do balanço.
A norma referente a eventos subsequentes (IPSAS 14) prevê, por exemplo, que a
entidade ajuste qualquer provisão relacionada a processo em que decisão judicial,
publicada após o final do período a que se referem às demonstrações contábeis,
confirme que a entidade já tinha a obrigação presente naquela data.
Caso inexista provisão anterior, deve a entidade constituir nova provisão.
PROVISÕES X PASSIVOS CONTINGENTES
(MCASP da STN e NICSP)
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Uma provisão deve ser utilizada somente para os gastos para os quais a provisão foi
reconhecida originalmente.
As provisões devem ser avaliadas periodicamente (na data do balanço) e ajustadas
para refletir a melhor estimativa corrente.
Reversão da Provisão
Se já não for mais provável a saída de recursos que incorporam benefícios
econômicos para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.
PROVISÕES X PASSIVOS CONTINGENTES
(MCASP da STN e NICSP)
Caso Prático: Contabilização da Reversão da Provisão Reversão da provisão para riscos trabalhistas: D: PC - Provisão para Riscos Trabalhistas C: VPA – Reversão de Provisões
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Mensuração de Provisões
A mensuração de provisões deve se basear na melhor estimativa do valor que uma
entidade pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço.
A melhor estimativa pode ser obtida com base em transações semelhantes, relatórios
de peritos independentes e qualquer evidência adicional fornecida por eventos
subsequentes à data das demonstrações contábeis (MCASP).
A entidade deve levar em consideração os riscos e as incertezas inerentes aos
eventos em análise para obter a melhor estimativa para a provisão.
Os riscos descrevem a variabilidade de resultados possíveis e a sua avaliação
periódica pode indicar a necessidade de se ajustar o valor.
As incertezas, inerentes às provisões, devem ser analisadas com cuidado para se
evitar sub ou superavaliação.
PROVISÕES X PASSIVOS CONTINGENTES
(MCASP da STN e NICSP)
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Mensuração de Provisões
Quando o efeito do valor do dinheiro no tempo é material, a provisão deve ser
mensurada pelo valor presente dos desembolsos que se espera sejam exigidos para
liquidar a obrigação.
Ao mensurar uma provisão, a entidade deve também considerar os efeitos de eventos
futuros, quando houver evidência suficiente de que eles ocorrerão.
Eventos futuros podem ser decorrentes de obrigações contratuais que estabeleçam
compensação a credores, em função de variação monetária ou de alterações
específicas de preços de mercado previamente acertados.
Na existência de evidência suficiente de que esses fenômenos sejam prováveis, isto
deve ser refletido no montante da provisão (NICSP).
PROVISÕES X PASSIVOS CONTINGENTES
(MCASP da STN e NICSP)
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Caso Prático: Contabilização da Provisão para Repartição de Tributos
Roteiro de contabilização da constituição, utilização e reversão da provisão para repartição de
créditos tributários:
I – Reconhecimento do crédito tributário, com consequente registro de perdas de créditos e
constituição da provisão:
I.a – Reconhecimento do crédito:
D: Ativo – Créditos Tributários a Receber ....................................R$1.100,00