Constituições Brasileiras

O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO

A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regrasde governo, muitas vezes codificada como umdocumento escrito, que enumera e limita os poderes efunções de uma entidade política.

No caso dos países, o termo refere-se especificamente auma Constituição que define a política fundamental,princípios políticos, e estabelece a estrutura,procedimentos, poderes e direitos, de um governo.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – CONTEXTO

Após a Independência do Brasil ocorreu uma intensadisputa entre as principais forças políticas pelo poder.

O Partido Brasileiro, representando principalmente a elitelatifundiária escravista, produziu um anteprojeto,apelidado “Constituição da Mandioca", que limitava opoder imperial (antiabsolutista) e discriminava osportugueses (antilusitano).

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Constituição Brasileira de 1824: No dia 3 de março de 1823, no governode D. Pedro I, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Impériodo Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeiraConstituição Política do país.

Estado centralizado: monarquia hereditária e constitucional

4 poderes: Poder Moderador

Estado confessional

Eleitores: homens livres e proprietários

Voto censitário

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Constituição Brasileira de 1891: A elaboração dainiciou-se em 1890, no governo de Deodoro daFonseca. Esta constituição vigorou durante toda aRepública Velha e sofreu apenas uma alteração em1927.

instituição da forma federativa de Estado e da formarepublicana de governo;

Estados Unidos do Brasil

estabelecimento da independência dos PoderesExecutivo, Legislativo e Judiciário;

criação do sufrágio com menos restrições, impedindoainda o voto aos mendigos e analfabetos;

separação entre a Igreja e o Estado, não sendo maisassegurado à religião católica o status de religiãooficial; e

instituição do habeas corpus (garantia concedidasempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçadode sofrer violência ou coação em seu direito delocomoção – ir, vir, permanecer –, por ilegalidade ouabuso de poder).

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Constituição Brasileira de 1934: Promulgada em 16 de julho pela AssembleiaNacional Constituinte, no governo de Getúlio Vargas, foi redigida “para organizarum regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça eo bem-estar social e econômico”.

Maior poder ao governo federal;

voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres,mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos;

criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho;

criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias,repouso semanal e férias remuneradas;

mandado de segurança e ação popular.

Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio.

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Constituição Brasileira de 1937

Contexto:

Como seu mandato terminaria em 1938, parapermanecer no poder Vargas deu um golpe deestado, tornando-se ditador

Justificativa: necessidade de poderes extraordináriospara proteger a sociedade brasileira da ameaçacomunista ("perigo vermelho") exemplificada peloPlano Cohen (falso plano comunista inventado porseguidores de Getúlio)

O regime implantado, de clara inspiração fascista,ficou conhecido como Estado Novo

Apelido: Constituição Polaca

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Constituição Brasileira de 1937: Outorgada nogoverno de Getúlio Vargas, em 10 de Novembro de1937, mesmo dia em que implanta a ditadura doEstado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e aterceira da república.

instituição da pena de morte;

supressão da liberdade partidária e da liberdade deimprensa;

anulação da independência dos Poderes Legislativoe Judiciário;

restrição das prerrogativas do Congresso Nacional;

permissão para suspensão da imunidadeparlamentar;

prisão e exílio de opositores do governo;

e eleição indireta para presidente da República, commandato de seis anos.

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Constituição Brasileira de 1946: elaborada por Eurico Gaspar Dutra, entãopresidente (1946-1951), promulgou Constituição dos Estados Unidos doBrasil, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, quehaviam sido retiradas em 1937.

restabelecimento dos direitos individuais

fim da censura e da pena de morte

devolveu a independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário erestabeleceu o equilíbrio entre esses poderes, além de dar autonomia aestados e municípios

eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos

pluralidade partidária

direito de greve e livre associação sindical

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Constituição Brasileira de 1967: Elaborada no governo deCastelo Branco. O Congresso Nacional, transformado emAssembleia Nacional Constituinte e já com os membros daoposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, umaCarta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar einstitucionalizar o regime militar.

adotou a eleição indireta para presidente da República, pormeio de Colégio Eleitoral formado pelos integrantes doCongresso e delegados indicados pelas AssembleiasLegislativas

suspendeu as garantias dos magistrados

Constituição foi emendada por sucessiva expedição de AtosInstitucionais (AIs)

AI-5: suspensão de qualquer reunião de cunho político;

censura aos meios de comunicação

suspensão do habeas corpus para os chamados crimespolíticos; decretação do estado de sítio pelo presidente daRepública em qualquer dos casos previstos naConstituição

e autorização para intervenção em estados e municípios.

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Em 27 de novembro de 1985, por meio da emendaconstitucional 26, foi convocada a Assembleia NacionalConstituinte com a finalidade de elaborar novo textoconstitucional para expressar a realidade social pela qualpassava o país, que vivia um processo deredemocratização após o término do regime militar.

Datada de 5 de outubro de 1988, a Constituiçãoinaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional nopaís, com ampliação das liberdades civis e os direitos egarantias individuais.

A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com oobjetivo de alterar relações econômicas, políticas esociais, concedendo direito de voto aos analfabetos e aosjovens de 16 a 17 anos.

Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, comoredução da jornada semanal de 48 para 44 horas, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de umterço do salário.

http://www2.camara.gov.br/comunicacao/institucional/constituicao-federal-25-anos/henfil

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Outras medidas adotadas Constituição de 88 foram:

instituição de eleições majoritárias em dois turnos;

direito à greve e liberdade sindical;

aumento da licença-maternidade de três para quatro meses;

licença-paternidade de cinco dias;

criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos;

criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus.

Destacam-se ainda as seguintes mudanças;

reforma no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais, com propósito de fortalecer estados e municípios;

reformas na ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional;

leis de proteção ao meio ambiente;

fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação;

alterações na legislação sobre seguridade e assistência social.

DEMOCRACIA: FRÁGIL

A CONSTITUIÇÃO NO VESTIBULAR

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