SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR Edital de Concurso Público nº 023/2019 – CREA-PR Página 1 de 35 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 023/2019 EDITAL DE ABERTURA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional da engenharia e agronomia, resolve divulgar a abertura de inscrições e estabelecer normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para cadastro de reserva, em cargo de nível superior e médio descritos no Quadro Demonstrativo dos Cargos deste Edital, pelo regime do Decreto-lei n.º 5.542, de 1º de Maio de 1943 (CLT), e legislação extravagante pertinente a tal regime, nos termos do Art. 37, II, da Constituição Federal, por intermédio da Fundação de Apoio a Universidade Estadual do Paraná – Unespar – Campus de Paranavaí. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação de Apoio à UNESPAR – Campus de Paranavaí, com sede na Av. Paraná, 794 A - Esquina com Rua Guaporé, 1° Andar - Centro CEP: 87.705-190, Paranavaí – PR, endereço eletrônico www.fundacaounespar.org.br e correio eletrônico [email protected]. 1.2 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação do Edital de homologação do certame, podendo vir a ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do CREA - PR. 1.3 À Comissão Permanente Organizadora de Concurso Público designada pela Portaria 99/2018, em conjunto com a Fundação de Apoio a Universidade Estadual do Paraná – Unespar – Campus de Paranavaí, ficam delegados todos os poderes necessários para o pleno desenvolvimento do certame, e fornecer documentos/informações na esfera administrativa e judicial. 2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 A seleção dos candidatos inscritos para o Concurso Público de que trata o presente Edital dar-se-á por meio de: a) Prova Objetiva (PO) de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos; b) Prova Discursiva (PD) de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, nos termos do item 14 deste Edital; c) Prova de Prática Processual (PPP) de caráter eliminatório e classificatório para o cargo de Advogado, nos termos do item 15 deste Edital; 2.2 A convocação para as vagas informadas no quadro informativo do item 3 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do CREA-PR, dentro do prazo de validade do Concurso Público. 2.3 Caso haja demanda de novas contratações acima do número de vagas disponibilizadas neste certame, dentro do prazo de validade do concurso, o CREA-PR poderá convocar os candidatos aprovados, observando a ordem de classificação. 2.4 As atribuições e a carga horária semanal dos cargos descritos no quadro informativo do item 3, estão descritas no Anexo I deste Edital. 2.5 Os conteúdos programáticos da prova objetiva, discursiva e prática processual encontram-se no Anexo II deste Edital. 2.6 O quadro demonstrativo das unidades do CREA-PR encontra-se no Anexo III deste Edital. 2.7 O cronograma com os prazos de execução do certame encontra-se disposto no Anexo IV deste Edital. 2.8 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.fundacaounespar.org.br e www.crea-pr.org.br. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Edital de Concurso Público nº 023/2019 – CREA-PR Página 1 de 35
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O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR, autarquia federal de
fiscalização do exercício profissional da engenharia e agronomia, resolve divulgar a abertura de inscrições e estabelecer
normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para cadastro de reserva, em cargo
de nível superior e médio descritos no Quadro Demonstrativo dos Cargos deste Edital, pelo regime do Decreto-lei n.º
5.542, de 1º de Maio de 1943 (CLT), e legislação extravagante pertinente a tal regime, nos termos do Art. 37, II, da
Constituição Federal, por intermédio da Fundação de Apoio a Universidade Estadual do Paraná – Unespar – Campus
de Paranavaí.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação de Apoio à
UNESPAR – Campus de Paranavaí, com sede na Av. Paraná, 794 A - Esquina com Rua Guaporé, 1°
Andar - Centro CEP: 87.705-190, Paranavaí – PR, endereço eletrônico www.fundacaounespar.org.br e
Informática Análise de Sistemas, Sistemas Operacionais, Sistemas de Informação, Engenharia de Software, Programação
10 2,00 01
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 -- -- -- --
2ª PD De acordo com o item 14 -- -- -- 60,00 100,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00 200,00
QUADRO VI (NÍVEL SUPERIOR)
CARGO: AGENTE PROFISSIONAL – ADVOGADO
FASE TIPO DE
PROVA ÁREAS DE CONHECIMENTO
Nº DE QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO PONTO
Nº MÍNIMO
DE ACERTOS
MÍNIMO DE
PONTOS DO
TOTAL
VALOR MÁXIMO
DE PONTOS
1ª PO
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa 05 2,00 01
40,00 100,00
Raciocínio Lógico 05 2,00 01
Informática 05 2,00 01
Conhecimentos Específicos
Legislação especifica do Sistema Confea/Creas
10 2,00 01
Direito Constitucional, Direito Administrativo (com maior enfoque em licitações, contratos administrativos e processo administrativo), Direito Tributário (noções), Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal (maior enfoque nos crimes contra a Administração Pública) e Direito do Trabalho (Noções).
25 2,00 01
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 -- -- -- --
2ª PPP De acordo com o item 15 -- -- -- 60,00 100,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00 200,00
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11.6 Para ser aprovado no Concurso Público, o candidato deverá:
a) obter 40 (quarenta) pontos ou mais na 1ª fase que corresponde a prova objetiva;
b) obter o número mínimo de acertos em cada área de conhecimento da prova objetiva, conforme os
quadros dos expostos acima;
c) obter 60 (sessenta) pontos ou mais na 2ª fase (prova discursiva ou na prova de prática processual),
além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.
12. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA, DISCURSIVA E DA PRÁTICA PROCESSUAL
12.1 As provas objetiva, discursiva e prática processual serão aplicadas nos Municípios do Estado do
Paraná, de acordo com os quadros do item 3 deste Edital. Caso o número de candidatos inscritos exceda
a oferta de lugares existentes nos respectivos municípios, a instituição organizadora e a Comissão
Permanente Organizadora de Concurso Público se reservam ao direito de alocar os locais de prova em
cidades próximas àquelas inicialmente determinadas para esse fim.
12.1.1 A instituição organizadora e a Comissão Permanente Organizadora de Concurso Público, em
hipótese alguma, se responsabilizarão por qualquer ônus proveniente do deslocamento e da
hospedagem dos candidatos inscritos.
12.1.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.
Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.
12.2 As provas deste certame serão aplicadas na data provável de 15 de setembro de 2019, em horário e
local a ser informado, por meio de edital disponibilizado no endereço eletrônico
www.fundacaounespar.org.br e no CARTÃO DE CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO.
12.2.1 A prova discursiva será aplicada à todos os cargos (exceto ao Agente Profissional – Advogado)
conforme as determinações do item 14 deste edital.
12.2.2 A prova de prática processual será aplicada exclusivamente ao cargo de Agente Profissional –
Advogado, conforme as determinações do item 15 deste edital.
12.3 O candidato definirá a cidade da realização da prova, no ato da inscrição. Não será permitido ao
candidato realizar as provas em local diverso do escolhido no requerimento de inscrição.
12.4 O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.
12.5 O Cartão de Convocação do Candidato com o local de realização das provas deverá ser emitido através
da “Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico, a partir de 02 de setembro de 2019.
12.6 O local e horário de realização das provas, constante no Cartão de Convocação, não será alterado, em
hipótese alguma, a pedido do candidato.
12.7 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário
fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta
esferográfica transparente de tinta azul ou preta, e de seu DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO
COM FOTO e o Cartão de Convocação do Candidato, impresso por meio da “Área do Candidato”
disponível no endereço eletrônico www.fundacaounespar.org.br.
12.7.1 Consideram-se documentos válidos para a identificação do candidato: Cédulas de Identidade
expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia
Federal; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles
reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal, por
força dos arts. 21 e 22 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Carteira de Registro Nacional
Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; Documento Provisório de Registro
Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 05 de fevereiro de 2018; Identificação
fornecida por Ordens ou Conselhos de Classe que por lei tenha validade como Documento de
Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997;
Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional
de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Identidade
Funcional, em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.
12.7.2 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 12.7.1, como:
protocolos; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de
14.3 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada observando os seguintes
aspectos:
14.4 O candidato disporá de, no máximo, 30 (trinta) linhas para elaborar a redação da prova discursiva, sendo
desconsiderado para efeito de avaliação qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado ou que ultrapassar a extensão de 30 (trinta) linhas permitidas para a elaboração de seu texto.
14.4.1 O candidato deverá elaborar a redação com no mínimo de 15 (quinze) linhas para ter sua prova
discursiva corrigida. Caso contrário, o candidato será avaliado com nota 0 (zero) e
consequentemente será eliminado do certame.
14.5 A prova discursiva deverá ser feita à mão pelo próprio candidato, em letra legível, com caneta
esferográfica transparente de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação
de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a
realização das provas.
14.6 A omissão de dados, que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução da questão,
acarretará em descontos na pontuação atribuída ao candidato.
14.7 Ao terminar a prova discursiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, suas folhas da
versão definitiva da prova discursiva devidamente preenchida e assinada.
14.8 Nenhuma das folhas da versão definitiva da prova discursiva poderá ser assinada, rubricada e/ou conter,
qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não o apropriado. Assim, a detecção de
qualquer marca identificadora no destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da
prova discursiva e a eliminação do candidato.
14.8.1 As marcações feitas na folha de respostas, diferente da orientação no item anterior, tais como
marcação rasurada, feitas a lápis, ou ainda, danos provocados à folha de resposta pelo ato de
amassar, molhar, dobrar, rasgar ou manchar, serão de inteira responsabilidade do candidato,
sendo que os prejuízos advindos poderão acarretará a anulação da prova discursiva e a
eliminação do candidato
14.8.2 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro ou desatenção do
candidato.
14.9 A folha da versão definitiva será único documento válido para a avaliação da prova discursiva. As folhas
para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade
de avaliação da prova discursiva.
14.10 O candidato terá sua prova discursiva avaliada com nota 0 (zero):
a) em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado e ao tema proposto, de manuscrever em letra
ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado neste Edital;
b) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;
c) redigir seu texto a lápis ou à tinta em cor diferente de azul ou preta;
d) não apresentar as questões redigidas na Folha da Versão Definitiva ou entregar em branco;
e) apresentar identificação, de qualquer natureza, no espaço destinado à transcrição do texto (nome
parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos);
ASPECTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
Desenvolvimento da Redação: Estrutura e conteúdo. Atendimento à proposta. Utilização correta da terminologia da área. Capacidade argumentativa. Sequência lógica do pensamento
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DISCURSIVA 100,00
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14.11 A correção da prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, será realizada por uma Banca
Examinadora, considerando os aspectos presentes no quadro deste item, cuja pontuação máxima será
de 100 (cem) pontos.
14.12 O candidato deverá obter 60,00 (sessenta) pontos ou mais, na prova discursiva, para ser aprovado e
não ser eliminado do concurso público.
14.13 As imagens digitalizada das folhas da versão definitiva da prova discursiva do candidato serão divulgados
na “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaounespar.org.br, na mesma data
da divulgação dos resultados da prova, ficando disponível para consulta até a homologação do certame.
14.14 Quanto ao resultado da prova discursiva caberá interposição de recurso nos termos do item 18 deste
Edital.
15. DA AVALIAÇÃO DA PROVA DE PRÁTICA PROCESSUAL
15.1 A Prova de Prática Processual será aplicada exclusivamente ao Agente Profissional – Advogado.
15.1.1 Somente será corrigida a Prova de Prática Processual do candidato que obter, no mínimo, a
pontuação estabelecida no subitem 12.26, alínea A e B, além de não ser eliminado por outros
critérios estabelecidos neste Edital.
15.2 A Prova de Prática Processual será composta por um caso prático, cujo objeto será a matéria constante
no Anexo II, dos Conteúdos Programáticos – Conhecimentos Específicos.
15.3 A Prova de Prática Processual, possui caráter eliminatório e classificatório, será avaliada observando os
seguintes aspectos:
15.4 A elaboração da Peça Processual deverá ser feita à mão pelo próprio candidato, em letra legível, com
caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a
participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento
especial para a realização das provas.
15.5 A Peça Processual, à ser formulada pelo candidato(a) deverá observar a extensão máxima definida na
capa do caderno de prova e na folha de versão definitiva.
15.6 Quando da realização da peça processual exigir assinatura, o candidato deverá utilizar apenas o termo
“Advogado”. Ao texto que contenha outra assinatura será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de
identificação do candidato em local indevido.
15.7 A omissão de dados, que forem legalmente exigidos ou necessários para o correto desenvolvimento da
prova discursiva, acarretará em descontos na pontuação atribuída ao candidato(a) nesta fase.
15.9 A folha da Versão Definitiva será o único documento válido para a avaliação da Prova de Prática
Processual. As folhas para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não
valerão para a finalidade de avaliação da prova discursiva.
15.10 Ao termino da Prova de Prática Processual, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala,
sua Folha de Respostas devidamente preenchida.
15.10.1As marcações feitas na folha de respostas, diferente da orientação no item anterior, tais como
marcação rasurada, feitas a lápis, ou ainda, danos provocados à folha de resposta pelo ato de
amassar, molhar, dobrar, rasgar ou manchar, serão de inteira responsabilidade do candidato,
sendo que os prejuízos advindos poderão acarretará a anulação da prova prático profissional e a
eliminação do candidato.
15.11 A correção da Prática Processual de caráter eliminatório e classificatório, será realizada por uma banca
examinadora, considerando os aspectos presentes no quadro deste item, cuja pontuação máxima de
100,00 (cem) pontos.
15.12 Para ser aprovado na Prova Prática Processual, o candidato deverá obter 60,00 (sessenta) pontos ou
mais, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste edital.
ASPECTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE PRÁTICA PROCESSUAL
Desenvolvimento da Redação: Estrutura e conteúdo. Atendimento à proposta. Utilização correta da terminologia da área. Capacidade argumentativa. Sequência lógica do pensamento
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AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição do Cargo: Organizar e/ou executar tarefas relacionadas com o atendimento pessoal e telefônico do público externo, prestando informações sobre assuntos ligados às áreas de atuação do Conselho; Executar tarefas relacionadas com cadastramento, tramitação e recebimento de protocolos; Organizar e/ou efetuar fiscalizações, identificando as obras/serviços inerentes ao Conselho ou atendendo denúncias, diligências, planejamento prévio, bem como preparando documentação necessária e emitindo relatórios, ficha cadastral, notificações e autos de infração de acordo com as normas vigentes; Organizar e/ou executar tarefas relacionadas ao lançamento e atualização de banco de dados; Organizar e/ou executar conferência de documentações, materiais e processos, bem como acompanhamento de prazos; Organizar e/ou executar a redação de correspondências, quadros demonstrativos, relatórios, prestação de contas, assessoramento de reuniões e outras atividades relacionadas ao departamento/setor, individuais e de equipe; Executar serviços de digitação, anotação e transferência de recados, bem como realização, recepção e transferência de chamadas telefônicas no departamento/setor e operação de equipamentos de fax e de informática; Manter arquivo atualizado e organizado dos assuntos de interesse do Conselho (decisões, pareceres jurídicos, deliberações, normativas, entre outros); Zelar pela conservação, manutenção e limpeza dos bens patrimoniais e demais recursos deixados sob sua responsabilidade; Executar outras atividades correlatas, estando disponível para eventuais deslocamentos para trabalhar em outra(s) cidade(s), se necessário; Disponibilidade para transferência temporária ou permanente para qualquer cidade do Estado do Paraná, conforme a conveniência da administração. Carga Horária: 40 horas semanais
AGENTE PROFISSIONAL DO SISTEMA NÍVEL SUPERIOR
Descrição do Cargo: Assessorar as reuniões de Câmara, Inspetores, Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho respondendo pelos assuntos afetos a elas na ausência do Coordenador e/ou Secretário; Atender Conselheiros, Inspetores, profissionais, empresas, leigos e funcionários em geral em assuntos técnicos ligados a sua área de atuação; Manter-se atualizado em relação à Legislação Profissional, estando apto a prestar quaisquer esclarecimentos sobre a mesma na sua área de atuação; Definir os assuntos de pauta e ata das reuniões de Câmara, Comissões e Grupos de Trabalho, supervisionando a confecção das mesmas. Elaborar a confecção das pautas e atas das reuniões com os Inspetores elaborando pesquisa a respeito dos assuntos pautados pelos mesmos; Analisar e emitir pareceres técnicos nos assuntos enviados às Câmaras, Comissões e Grupos de Trabalho; Elaborar texto de deliberações e demais decisões das Câmaras, Comissões e Grupos de Trabalho; Analisar assuntos não rotineiros relativos ao registro de empresas, registro de profissionais (plenos, técnicos e estrangeiros), duplas responsabilidades e atribuições profissionais, despachando-os conforme delegação de competência; Proferir palestras em assuntos relativos a sua área de competência; Executar atividades especializadas de nível superior, onde são exigidos análises, pareceres, estudos e operação de atividades inerentes aos processos administrativos, execução e fiscalização de obras e serviços de Engenharia de propriedade do Conselho, inclusive de caráter técnico profissional, de acordo com sua formação profissional. Participar de reuniões, congressos e demais eventos internos e externos que tratem de assuntos de interesse de sua área de competência; Executar fiscalização externas; Manter arquivo atualizado e organizado dos assuntos de interesse de sua área de atuação (decisões, pareceres jurídicos, deliberações, normativas, etc.); Zelar pela conservação, manutenção e limpeza dos bens patrimoniais e demais recursos deixados sob sua responsabilidade; Executar outras atividades correlatas. Carga Horária: 40 horas semanais
AGENTE PROFISSIONAL
Descrição do Cargo: Responder por Função de acordo com o Plano de Cargos e Salários do Conselho, quando designado através da respectiva portaria de nomeação, sendo responsável por todas as atribuições da Função a que for nomeado; Assessorar a Presidência e Diretoria nos assuntos administrativos de sua área de atuação; Atender Conselheiros, Inspetores, profissionais, empresas, leigos e funcionários em geral em assuntos administrativos ligados a sua área de atuação; Manter-se atualizado em relação à Legislação, estando apto a prestar quaisquer esclarecimentos sobre a mesma na sua área de atuação; Analisar e emitir pareceres técnicos nos assuntos enviados a sua apreciação; Participar de reuniões, congressos e demais eventos que tratem de assuntos de interesse de sua área de competência; Definir, avaliar e fornecer indicadores e controles (relatórios gerenciais); Obter benchmarks de performance e processos e interagir com outras áreas para criar soluções; Manter arquivo atualizado e organizado dos assuntos de interesse de sua área de atuação (decisões, pareceres jurídicos, deliberações, normativas, etc.); Zelar pela conservação, manutenção e limpeza dos bens patrimoniais e demais recursos deixados sob sua responsabilidade; Executar outras atividades correlatas. Carga Horária: 40 horas semanais
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Edital de Concurso Público nº 023/2019 – CREA-PR Página 28 de 35
A N E X O I I D O E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N . º 0 2 3 / 2 0 1 9 D O C O N T E Ú D O P R O G R A M Á T I C O
AGENTE ADMINISTRATIVO
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências). Gênero e tipologia textual. Elementos de coerência e coesão textual. Ortografia oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos). Acentuação gráfica de acordo com o Novo Acordo Ortográfico. Concordância nominal e verbal. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação. Semântica (Sinônimo, Antônimo, Significação das palavras). Sintaxe de oração e período. Variação linguística. Sintaxe de oração e período (termos essenciais da oração). Período simples e período composto. Sentido denotativo e conotativo. Figuras de linguagem. Matemática e raciocínio Lógico: Números reais: operações, múltiplos e divisores; Conjunto dos números inteiros: operações e problemas; Conjunto dos números racionais: operações, representação decimal; Sistemas de medidas: sistema métrico decimal, unidades de comprimento, área, volume e massa, unidades usuais de tempo; geométrica, grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta, juros simples e compostos; Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Equações do 2º grau. Sistemas de equações. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Numeração. Razão e proporção. Porcentagem. Probabilidade. Resolução de problemas. Informática: Segurança da informação; procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.); Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções de sistema operacional (ambiente windows). Redes de computadores; conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet; programas de navegação (microsoft internet explorer, mozilla firefox, google Chrome e similares); sítios de busca e pesquisa na internet; redes sociais; computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente microsoft office). Conhecimentos Específicos: Legislação específica do Sistema Confea/Creas: Lei n.º 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Lei n.º 8.195/1991 - Altera a Lei n.º 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para presidentes dos conselhos federal e regionais de engenharia, arquitetura e agronomia, e dá outras providências. Lei n.º 6.619/78 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências. Lei n.º 6.496/77 - Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. Lei n.º 9.784/99 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal. Resolução do Confea n.º 417/98 - Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66. Resolução do Confea n.º 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 413/97 - Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica. Resolução do Confea n.º 1.025/09 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. Resolução do Confea n.º 1.092/17 - Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional”. Resolução do Confea n.º 1.008/04 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. Resolução do Confea n.º 1.050/13 - Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. Direito Administrativo e Processo Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; atos discricionários e vinculados do administrador público; controle jurisdicional dos atos administrativos. Processo administrativo. Regime Jurídico dos Servidores: responsabilidade, penalidades disciplinares e Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 8.112/1990). Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública, e por interesse social; indenização em caso de desapropriações. Serviços públicos: concessão e autorização dos serviços públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Improbidade administrativa: definição, modalidades, responsabilização. Lei da Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/92. Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho: Princípios norteadores do Direito do Trabalho. Contrato individual de trabalho: requisitos; remuneração; alteração do contrato de trabalho; contrato de experiência; suspensão ou interrupção; rescisão: rescisão por justa causa, rescisão injusta; rescisão indireta. Aviso Prévio. Estabilidade. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Processo do Trabalho: competência; dos ritos processuais (sumário, sumaríssimo e ordinário); da defesa no processo trabalhista; da audiência na justiça do trabalho.
AGENTE PROFISSIONAL DO SISTEMA
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências). Gênero e Tipologia textual. Ortografia oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos). Acentuação gráfica de acordo com a Novo Acordo Ortográfico. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego das classes de palavra. Emprego dos tempos e modo verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação. Sintaxe de oração e período (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração). Período simples e período composto (Coordenação e subordinação). Elementos de coerência e coesão textual. Semântica (Sinônimo, Antônimo,
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Hipônimo, Hiperônimo, Polissemia, ambiguidade). Sentido denotativo e conotativo. Intertextualidade, interdiscursividade. Funções sintáticas. Figuras de Linguagem. Literatura Brasileira: Prosa, poesia, Autores, obras e Períodos literários. Matemática e raciocínio Lógico: Números Reais; Números Complexos; Sistemas lineares; Matrizes e Determinantes; Polinômios; Equações e Inequações Exponenciais. - Medidas de Área; Medidas de Volume; Medidas de Grandezas Vetoriais; Trigonometria. Função Afim; Função Quadrática; Função Polinomial; Função Exponencial; Função Logarítmica; Função Trigonométrica; Função Modular; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica. Geometria Plana; Geometria Espacial; Geometria Analítica; Geometrias não-euclidianas. Análise Combinatória; Binômio de Newton; Probabilidade; Estatística; Frações, Porcentagem e Resolução de Problemas. Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Conjuntos numéricos. Equações do 2º grau. Sistemas de equações. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Numeração. Razão e proporção. Regra de Três. Porcentagem. Probabilidade. Resolução de problemas. Informática: Segurança da informação; procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.); Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções de sistema operacional (ambiente windows). Redes de computadores; conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet; programas de navegação (microsoft internet explorer, mozilla firefox, google Chrome e similares); sítios de busca e pesquisa na internet; redes sociais; computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente microsoft office). Conhecimentos Específicos: Legislação específica do Sistema Confea/Creas: Lei n.º 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Lei n.º 8.195/1991 - Altera a Lei n.º 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para presidentes dos conselhos federal e regionais de engenharia, arquitetura e agronomia, e dá outras providências. Lei n.º 6.619/78 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências. Lei n.º 6.496/77 - Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. Lei n.º 9.784/99 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal. Resolução do Confea n.º 417/98 - Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66. Resolução do Confea n.º 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 413/97 - Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica. Resolução do Confea n.º 1.025/09 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. Resolução do Confea n.º 1.092/17 – Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional”. Resolução do Confea n.º 1.008/04 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. Resolução do Confea n.º 1.050/13 - Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. Direito Administrativo e Processo Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; atos discricionários e vinculados do administrador público; controle jurisdicional dos atos administrativos. Processo administrativo. Regime Jurídico dos Servidores: responsabilidade, penalidades disciplinares e Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 8.112/1990). Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública, e por interesse social; indenização em caso de desapropriações. Serviços públicos: concessão e autorização dos serviços públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Improbidade administrativa: definição, modalidades, responsabilização. Lei da Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/92. Legislação de Licitação: Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 10.520/2002. Direito do Trabalho e Contrato do Trabalho: Princípios norteadores do Direito do Trabalho. Contrato individual de trabalho: requisitos; remuneração; alteração do contrato de trabalho; contrato de experiência; suspensão ou interrupção; rescisão: rescisão por justa causa, rescisão injusta; rescisão indireta. Aviso Prévio. Estabilidade. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Processo do Trabalho: competência; dos ritos processuais (sumário, sumaríssimo e ordinário); da defesa no processo trabalhista; da audiência na justiça do trabalho.
AGENTE PROFISSIONAL – ADMINISTRADOR
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências). Gênero e Tipologia textual. Ortografia oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos). Acentuação gráfica de acordo com a Novo Acordo Ortográfico. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego das classes de palavra. Emprego dos tempos e modo verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação. Sintaxe de oração e período (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração). Período simples e período composto (Coordenação e subordinação). Elementos de coerência e coesão textual. Semântica (Sinônimo, Antônimo, Hipônimo, Hiperônimo, Polissemia, ambiguidade). Sentido denotativo e conotativo. Intertextualidade, interdiscursividade. Funções sintáticas. Figuras de Linguagem. Literatura Brasileira: Prosa, poesia, Autores, obras e Períodos literários. Matemática/Raciocínio Lógico e Matemática Financeira: Números Reais; Números Complexos; Sistemas lineares; Matrizes e Determinantes; Polinômios; Equações e Inequações Exponenciais. - Medidas de Área; Medidas de Volume; Medidas de Grandezas Vetoriais; Trigonometria. Função Afim; Função Quadrática; Função Polinomial; Função Exponencial; Função Logarítmica; Função Trigonométrica; Função Modular; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica. Geometria Plana; Geometria Espacial; Geometria Analítica; Geometrias não-euclidianas. Análise Combinatória; Binômio de Newton; Probabilidade; Estatística; Frações, Porcentagem e Resolução de Problemas. Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Conjuntos numéricos. Equações do 2º grau. Sistemas de equações. Conjuntos; as relações de pertinência,
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inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Numeração. Razão e proporção. Regra de Três. Porcentagem. Probabilidade. Resolução de problemas. Matemática Financeira. Informática: Segurança da informação; procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.); Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções de sistema operacional (ambiente windows). Redes de computadores; conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet; programas de navegação (microsoft internet explorer, mozilla firefox, google Chrome e similares); sítios de busca e pesquisa na internet; redes sociais; computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente microsoft office). Conhecimentos Específicos: Legislação específica do Sistema Confea/Creas: Lei n.º 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Lei n.º 8.195/1991 - Altera a Lei n.º 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para presidentes dos conselhos federal e regionais de engenharia, arquitetura e agronomia, e dá outras providências. Lei n.º 6.619/78 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências. Lei n.º 6.496/77 - Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. Lei n.º 9.784/99 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal. Resolução do Confea n.º 417/98 - Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66. Resolução do Confea n.º 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 413/97 - Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica. Resolução do Confea n.º 1.025/09 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. Resolução do Confea n.º 1.092/17 - Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional”. Resolução do Confea n.º 1.008/04 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. Resolução do Confea n.º 1.050/13 - Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. Direito Administrativo e Processo Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; atos discricionários e vinculados do administrador público; controle jurisdicional dos atos administrativos. Processo administrativo. Regime Jurídico dos Servidores: responsabilidade, penalidades disciplinares e Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 8.112/1990). Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública, e por interesse social; indenização em caso de desapropriações. Serviços públicos: concessão e autorização dos serviços públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Improbidade administrativa: definição, modalidades, responsabilização. Lei da Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/92. Legislação de Licitação e Legislação de Responsabilidade Fiscal: Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 10.520/2002. Lei Complementar nº 101/2000 e alterações - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Direito do Trabalho e Contrato do Trabalho: Princípios norteadores do Direito do Trabalho. Contrato individual de trabalho: requisitos; remuneração; alteração do contrato de trabalho; contrato de experiência; suspensão ou interrupção; rescisão: rescisão por justa causa, rescisão injusta; rescisão indireta. Aviso Prévio. Estabilidade. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Processo do Trabalho: competência; dos ritos processuais (sumário, sumaríssimo e ordinário); da defesa no processo trabalhista; da audiência na justiça do trabalho.
AGENTE PROFISSIONAL – ADVOGADO
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências). Gênero e Tipologia textual. Ortografia oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos). Acentuação gráfica de acordo com a Novo Acordo Ortográfico. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego das classes de palavra. Emprego dos tempos e modo verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação. Sintaxe de oração e período (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração). Período simples e período composto (Coordenação e subordinação). Elementos de coerência e coesão textual. Semântica (Sinônimo, Antônimo, Hipônimo, Hiperônimo, Polissemia, ambiguidade). Sentido denotativo e conotativo. Intertextualidade, interdiscursividade. Funções sintáticas. Figuras de Linguagem. Literatura Brasileira: Prosa, poesia, Autores, obras e Períodos literários. Raciocínio Lógico: Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Conjuntos numéricos. Equações do 2º grau. Sistemas de equações. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Numeração. Razão e proporção. Regra de Três. Porcentagem. Probabilidade. Resolução de problemas. Informática: Segurança da informação; procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.); Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções de sistema operacional (ambiente windows). Redes de computadores; conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet; programas de navegação (microsoft internet explorer, mozilla firefox, google Chrome e similares); sítios de busca e pesquisa na internet; redes sociais; computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente microsoft office). Conhecimentos Específicos: Legislação específica do Sistema Confea/Creas: Lei n.º 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Lei n.º 8.195/1991 - Altera a Lei n.º 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para presidentes dos conselhos
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federal e regionais de engenharia, arquitetura e agronomia, e dá outras providências. Lei n.º 6.619/78 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências. Lei n.º 6.496/77 - Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. Lei n.º 9.784/99 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal. Resolução do Confea n.º 417/98 - Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66. Resolução do Confea n.º 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 413/97 - Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica. Resolução do Confea n.º 1.025/09 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. Resolução do Confea n.º 1.092/17 - Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional”. Resolução do Confea n.º 1.008/04 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. Resolução do Confea n.º 1.050/13 - Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. Direito Constitucional: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Sociais. Princípios da Administração Pública. Servidores Públicos: contratação, estabilidade e responsabilidade. Ordem econômica e financeira. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; atos discricionários e vinculados do administrador público; controle jurisdicional dos atos administrativos. Processo administrativo. Regime Jurídico dos Servidores: responsabilidade, penalidades disciplinares e Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 8.112/1990). Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública, e por interesse social; indenização em caso de desapropriações. Serviços públicos: concessão e autorização dos serviços públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Licitações e contratos na administração pública: conceito de licitação, modalidades (Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 10.520/2002); contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações com a administração púbica; responsabilidade administrativa. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Improbidade administrativa: definição, modalidades, responsabilização. Lei da Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/92. Direito Tributário: Sistema constitucional tributário. Princípios constitucionais tributários. Do conceito dos tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria – definição, classificação e diferenças. Competência tributária. Imunidades. Crédito tributário. Processo judicial tributário: execução fiscal; ação anulatória de débito fiscal; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ação declaratória; medida cautelar fiscal; mandado de segurança. Lei de Responsabilidade Fiscal. Direito Civil e Empresarial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Pessoas naturais e jurídicas: hipóteses de despersonalização da pessoa jurídica. Negócio jurídico: classificação, elementos, validade e defeitos. Ato jurídico: requisitos; atos lícitos e ilícitos. Regras de prescrição e decadência. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil do profissional liberal. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos profissionais liberais e aos profissionais de engenharia. Direito Processual Civil: Das normas fundamentais e da aplicação das normas do Processo Civil. Regras de competência. Intervenção de terceiros: da assistência, do litisconsórcio, da denunciação da lide, do chamamento ao processo, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, do Amicus Curiae. Atos Processuais e comunicação dos Atos Processuais: citação e intimação. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência. Procedimento comum: petição inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou de mediação; contestação; reconvenção; revelia; julgamento conforme o estado do processo; audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Processo de execução. Espécies de Execução. Embargos à execução. Conflito de competências. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Recursos em espécie. Direito Penal: Aplicação da Lei penal no tempo e no espaço. Crime: causalidade; consumação; tentativa; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Arrependimento posterior; Crime impossível Crime doloso e culposo; Agravação pelo resultado; Erro sobre elementos do tipo; Descriminantes putativas; Erro determinado por terceiro; Erro sobre a pessoa; Erro sobre a ilicitude do fato; Coação irresistível e obediência hierárquica; Exclusão de ilicitude; Excesso punível; Estado de necessidade; Legítima defesa. Imputabilidade Penal. Concurso de Pessoas. Das Penas. Dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a fé pública. Das fraudes em certames de interesse público. Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Direito do Trabalho: Princípios norteadores do Direito do Trabalho. Contrato individual de trabalho: requisitos; remuneração; alteração do contrato de trabalho; contrato de experiência; suspensão ou interrupção; rescisão: rescisão por justa causa, rescisão injusta; rescisão indireta. Aviso Prévio. Estabilidade. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Processo do Trabalho: competência; dos ritos processuais (sumário, sumaríssimo e ordinário); da defesa no processo trabalhista; da audiência na justiça do trabalho.
AGENTE PROFISSIONAL – ANALISTA DE SISTEMAS
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências). Gênero e Tipologia textual. Ortografia oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos). Acentuação gráfica de acordo com a Novo Acordo Ortográfico. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego das classes de palavra. Emprego dos tempos e modo verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação. Sintaxe de oração e período (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração). Período simples e período composto (Coordenação e subordinação). Elementos de coerência e coesão textual. Semântica (Sinônimo, Antônimo, Hipônimo, Hiperônimo, Polissemia, ambiguidade). Sentido denotativo e conotativo. Intertextualidade, interdiscursividade. Funções sintáticas. Figuras de Linguagem. Literatura Brasileira: Prosa, poesia, Autores, obras e Períodos literários. Legislação específica do Sistema Confea/Creas: Lei n.º 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto
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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
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e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Lei n.º 8.195/1991 - Altera a Lei n.º 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para presidentes dos conselhos federal e regionais de engenharia, arquitetura e agronomia, e dá outras providências. Lei n.º 6.619/78 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências. Lei n.º 6.496/77 - Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. Lei n.º 9.784/99 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal. Resolução do Confea n.º 417/98 - Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66. Resolução do Confea n.º 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 413/97 - Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica. Resolução do Confea n.º 1.025/09 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. Resolução do Confea n.º 1.092/17 - Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional”. Resolução do Confea n.º 1.008/04 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. Resolução do Confea n.º 1.050/13 - Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. Direito Administrativo e Processo Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; atos discricionários e vinculados do administrador público; controle jurisdicional dos atos administrativos. Processo administrativo. Regime Jurídico dos Servidores: responsabilidade, penalidades disciplinares e Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 8.112/1990). Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública, e por interesse social; indenização em caso de desapropriações. Serviços públicos: concessão e autorização dos serviços públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Improbidade administrativa: definição, modalidades, responsabilização. Lei da Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/92. Conhecimentos Específicos: Direito do Trabalho e Contrato do Trabalho: Princípios norteadores do Direito do Trabalho. Contrato individual de trabalho: requisitos; remuneração; alteração do contrato de trabalho; contrato de experiência; suspensão ou interrupção; rescisão: rescisão por justa causa, rescisão injusta; rescisão indireta. Aviso Prévio. Estabilidade. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Processo do Trabalho: competência; dos ritos processuais (sumário, sumaríssimo e ordinário); da defesa no processo trabalhista; da audiência na justiça do trabalho. Matemática Específica: Raciocínio Quantitativo; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Análise Combinatória e Probabilidade; Lógica Formal e Informal. Informática: Análise de Sistemas, Sistemas Operacionais, Sistemas de Informação, Engenharia de Software e Programação.
AGENTE PROFISSIONAL – CONTADOR
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências). Gênero e Tipologia textual. Ortografia oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos). Acentuação gráfica de acordo com a Novo Acordo Ortográfico. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego das classes de palavra. Emprego dos tempos e modo verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação. Sintaxe de oração e período (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração). Período simples e período composto (Coordenação e subordinação). Elementos de coerência e coesão textual. Semântica (Sinônimo, Antônimo, Hipônimo, Hiperônimo, Polissemia, ambiguidade). Sentido denotativo e conotativo. Intertextualidade, interdiscursividade. Funções sintáticas. Figuras de Linguagem. Literatura Brasileira: Prosa, poesia, Autores, obras e Períodos literários. Matemática/Raciocínio Lógico e Matemática Financeira: Números Reais; Números Complexos; Sistemas lineares; Matrizes e Determinantes; Polinômios; Equações e Inequações Exponenciais. - Medidas de Área; Medidas de Volume; Medidas de Grandezas Vetoriais; Trigonometria. Função Afim; Função Quadrática; Função Polinomial; Função Exponencial; Função Logarítmica; Função Trigonométrica; Função Modular; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica. Geometria Plana; Geometria Espacial; Geometria Analítica; Geometrias não-euclidianas. Análise Combinatória; Binômio de Newton; Probabilidade; Estatística; Frações, Porcentagem e Resolução de Problemas. Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Conjuntos numéricos. Equações do 2º grau. Sistemas de equações. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Numeração. Razão e proporção. Regra de Três. Porcentagem. Probabilidade. Resolução de problemas. Matemática Financeira. Informática: Segurança da informação; procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.); Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções de sistema operacional (ambiente windows). Redes de computadores; conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet; programas de navegação (microsoft internet explorer, mozilla firefox, google Chrome e similares); sítios de busca e pesquisa na internet; redes sociais; computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente microsoft office). Conhecimentos Específicos: Legislação específica do Sistema Confea/Creas: Lei n.º 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Lei n.º 8.195/1991 - Altera a Lei n.º 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para presidentes dos conselhos federal e regionais de engenharia, arquitetura e agronomia, e dá outras providências. Lei n.º 6.619/78 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências. Lei n.º 6.496/77 - Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. Lei n.º 9.784/99 - Regula o Processo
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Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal. Resolução do Confea n.º 417/98 - Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66. Resolução do Confea n.º 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do Confea n.º 413/97 - Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica. Resolução do Confea n.º 1.025/09 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. Resolução do Confea n.º 1.092/17 - Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional”. Resolução do Confea n.º 1.008/04 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. Resolução do Confea n.º 1.050/13 - Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. Direito do Trabalho e Contrato do Trabalho: Princípios norteadores do Direito do Trabalho. Contrato individual de trabalho: requisitos; remuneração; alteração do contrato de trabalho; contrato de experiência; suspensão ou interrupção; rescisão: rescisão por justa causa, rescisão injusta; rescisão indireta. Aviso Prévio. Estabilidade. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Processo do Trabalho: competência; dos ritos processuais (sumário, sumaríssimo e ordinário); da defesa no processo trabalhista; da audiência na justiça do trabalho. Legislação pertinente à Dívida Ativa, Direito Administrativo e Processo Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; atos discricionários e vinculados do administrador público; controle jurisdicional dos atos administrativos. Processo administrativo. Regime Jurídico dos Servidores: responsabilidade, penalidades disciplinares e Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 8.112/1990). Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública, e por interesse social; indenização em caso de desapropriações. Serviços públicos: concessão e autorização dos serviços públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Improbidade administrativa: definição, modalidades, responsabilização. Lei da Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/92. Sistema constitucional tributário. Princípios constitucionais tributários. Do conceito dos tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria – definição, classificação e diferenças. Competência tributária. Imunidades. Crédito tributário. Processo judicial tributário: execução fiscal; ação anulatória de débito fiscal; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ação declaratória; medida cautelar fiscal; mandado de segurança. Lei de Responsabilidade Fiscal. Administração Pública: Constituição Federal – Princípios Constitucionais da Administração Pública; Lei nº 9.649/1998 e alterações – Administração Pública Direta e Indireta; Lei nº 8.666/1993 e alterações – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública; Lei nº 10.520/2002 e alterações – Modalidade de Licitação denominada Pregão; Lei nº 10.406/2002 e alterações – Código Civil; Orçamento Público: Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; Lei 4.320/1964 e alterações - Lei das Finanças Públicas; Responsabilidade Fiscal e outras correlatas: Lei Complementar nº 101/2000 e alterações - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Contabilidade Pública: Aspecto orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao Setor Público; características qualitativas da informação contábil; Procedimentos Contábeis Orçamentários (princípios orçamentários, receita orçamentária, despesa orçamentária, fonte/destinação dos recursos, registros contábeis referentes a transações sem efetivo fluxo de caixa); Procedimentos Contábeis Patrimoniais (elementos das demonstrações contábeis, mensuração de ativos e passivos, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, redução ao valor recuperável, propriedade para investimento, receita de transação sem contraprestação, receita de transação com contraprestação, custo de empréstimos, provisões, passivos e ativos contingentes, reflexo patrimonial das despesas de exercícios anteriores); Plano de Contas aplicado ao Setor Público; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, Notas Explicativas às DCASP). Contabilidade de Custo e Gerencial: Esquema básico da contabilidade de custos; Departamentalização; Critérios de rateio dos Custos Indiretos; Custeio baseado em Atividades; Custeio por Absorção; Relação Custo/Volume/Lucro; Custo-Padrão; Critérios de avaliação de estoque; Custeio Variável; Margem de Contribuição; Margem de Segurança Operacional; Ponto de Equilíbrio (Contábil, Econômico e Financeiro); Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) (Normas Completas); Contabilidade Societária: Lei nº 6.404/1976 e alterações – Lei das Sociedade por Ações; Análise das Demonstrações Financeiras: Indicadores; Análises vertical e Horizontal; Índices de liquidez, Índices de Endividamento, Índices de Atividade, Índices de Rentabilidade, Índices de Estrutura de Capital, Taxa de retorno sobre Investimentos, Taxa de Retorno sobre o Patrimônio Líquido, Análise da Necessidade líquida de capital de giro. Auditoria Governamental: Controle interno, Auditoria Interna e Controladoria. Ética Aplicada a Auditoria. Normas de Auditoria Governamental (NAG) Aplicáveis ao Controle Externo.
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Edital de Concurso Público nº 023/2019 – CREA-PR Página 34 de 35
A N E X O I I I D O E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N . º 0 2 3 / 2 0 1 9
Q U A D R O D E M O N S T R A T I V O D A S U N I D A D E S D O C R E A - P R
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Curitiba
Inspetoria Curitiba e Sede Administrativa
Inspetoria de Campo Largo
Inspetoria de Paranaguá
Inspetoria de Rio Negro
Inspetoria de São José dos Pinhais
Regional de Apucarana
Inspetoria de Apucarana
Inspetoria de Arapongas
Inspetoria de Ivaiporã
Regional de Cascavel
Inspetoria de Cascavel
Inspetoria de Foz do Iguaçu
Inspetoria de Marechal Cândido Rondon
Inspetoria de Medianeira
Inspetoria de Toledo
Regional de Guarapuava
Inspetoria de Guarapuava
Inspetoria de Irati
Inspetoria de Laranjeiras do Sul
Inspetoria de União da Vitória
Regional de Londrina
Inspetoria de Londrina
Inspetoria de Bandeirantes
Inspetoria de Cornélio Procópio
Inspetoria de Ibaiti
Inspetoria de Jacarezinho
Inspetoria de Santo Antônio da Platina
Regional de Maringá
Inspetoria de Maringá
Inspetoria de Campo Mourão
Inspetoria de Cianorte
Inspetoria de Paranavaí
Inspetoria de Umuarama
Regional de Pato Branco
Inspetoria de Pato Branco
Inspetoria de Francisco Beltrão
Inspetoria de Palmas
Inspetoria de Realeza
Regional de Ponta Grossa
Inspetoria de Ponta Grossa
Inspetoria de Castro
Inspetoria de Telêmaco Borba
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A N E X O I V D O E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N . º 0 2 3 / 2 0 1 9 C R O N O G R A M A D E E X E C U Ç Ã O
CRONOGRAMA GERAL DATAS
PREVISTAS
Publicação do edital de abertura. 05/07/2019
Período para solicitação de isenção
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição 10/07 à 14/07
Deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição 17/07/2019
Período para recurso contra o indeferimento das isenções da taxa de inscrição 18/07 à 19/07
Deferimento das isenções pós-recurso 24/07/2019
Período de inscrição.
Período para solicitação de Inscrição 10/07 à 08/08
Período para envio de laudo médico 10/07 à 08/08
Período para pagamento da taxa de inscrição 10/07 à 09/08
Deferimento das inscrições. 14/08/2019
Período para recurso contra o indeferimento da inscrição. 15/08 à 16/08
Homologação das inscrições (pós-recurso). 21/08/2019
Divulgação do horário e local da prova (ensalamento) 02/09/2019
Aplicação da prova objetiva, discursiva e prática processual
Data de aplicação das provas 15/09/2019
Divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões 16/09/2019
Período para recurso contra o gabarito preliminar. 17/09 à 18/09
Parecer do recurso deferido contra o gabarito preliminar. 30/10/2019
Resultado da prova objetiva. 30/10/2019
Período para recurso contra resultado da prova objetiva 31/10 à 01/11
Divulgação do resultado da prova objetiva (pós-recursos) 06/11/2019
Divulgação dos candidatos habilitados à correção da prova discursiva e prática processual 06/11/2019
Divulgação da resposta padrão da prova discursiva e prática processual 26/11/2019
Divulgação do resultado provisório da prova discursiva e prática processual 26/11/2019
Período para recurso contra o resultado da prova discursiva e prática processual 27/11 à 28/11
Divulgação do parecer do recurso contra o resultado da prova discursiva e prática processual 04/12/2019
Divulgação da prova discursiva e prática processual pós - recurso 04/12/2019
Classificação final
Divulgação do Resultado final e Classificação 04/12/2019
Período para recurso contra a classificação final 05/12 à 06/12
Resultado final pós-recurso (homologação final) 12/12/2019
PRAZO DE EXECUÇÃO 155 DIAS
O cronograma apresentado trata-se de uma previsão para execução das atividades inerentes ao concurso, podendo as datas sofrer
alterações segundo as necessidades da comissão organizadora permanente e da comissão organizadora do concurso. Qualquer
alteração no presente cronograma será divulgada no site da Fundação de Apoio à UNESPAR Campus de Paranavaí - PR, no endereço