CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos Fevereiro - 2010
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos SantosFevereiro - 2010
CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS
• 25 de agosto de 2009: num espaço com mais de 57 presos (a capacidade é para no máximo 8), 14 presos conseguem fugir da delegacia de Alto Maracanã, Paraná. Presos de alta periculosidade conseguiram fugir cavando um buraco com pratos de marmita. A lotação era tanta que os policias sequer puderam perceber o buraco. Os moradores do local sentem-se constantemente ameaçados (Fonte: O Estado do Paraná).
• 11 de fevereiro de 2010: na delegacia de Neves, no RJ, termômetros registram a temperatura de 56,7º C, embora mesmo os presos tenham ar condicionado. É a superlotação (são mais de 700 presos) que fez com que a sensação térmica fosse muito pior que o Deserto do Saara (O Globo).
CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS
• 09 de janeiro de 2010: em menos de dois anos, uma delegacia de Maceió contabilizou mais de 100 fugas (Correio do Povo AL).
• 16 de março de 2009: estudante de São Caetano, Bahia, é torturado até a morte em uma delegacia de polícia. A alegação era de que o estudante participava do tráfico na região, mas não houve provas (Causa Operária Online).
• 03 de janeiro de 2010: dois homens armados invadem delegacia de Ponta Grossa, rendem os policiais e resgatam dois presos (Gazeta do Povo).
• 29 de novembro de 2009: cerca de trinta homens conseguem escapar da unidade da POLINTER no Rio de Janeiro depois de dez bandidos, armados e disfarçados de policiais civis, renderem os agentes que faziam a segurança dos internos (O Globo).
CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS
• 12 de maio de 2008: “Um em cada três presos em delegacias do Paraná já foi julgado e condenado pela Justiça e, mesmo assim, de forma irregular e em discordância com a Lei de Execuções Penais (LEP), cumpre pena na carceragem – enquanto a Lei prevê a detenção no sistema prisional” (Gazeta do Povo).
• 23 de setembro de 2009: STJ ratifica multa aplicada ao Estado do Rio Grande do Norte por permitir que presos em delegacia fossem monitorados por agentes da Polícia Civil (Tribuna do Norte).
• 17 de julho de 2008: após motim 51 presos serão transferidos de delegacia do Mato Grosso do Sul (Portal MS).
• 11 de fevereiro de 2010: 25 presos fugiram da delegacia de furtos e roubos de Curitiba. A delegacia estava superlotada: num espaço para 30 presos, havia 131 no momento da fuga (Gazeta do Povo).
• 10 de abril de 2009: presos fazem rebelião em delegacia de Jaquaquara. Três carcereiros não foram suficientes para conter 23 presos (Tribuna da Conquista).
SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Fonte: Ministério da Justiça – NOV. 2009
Total = 473.626
209.126; 44%
264.500; 56%
PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
• Nº de Comarcas existentes no Brasil: 2.510 (fonte: PNUD/ MJ, 2006)
• Nº de Comarcas com Serviços Públicos de PMA no Brasil: 325 (13% - fonte:CGPMA/DPP/DEPEN)
• % de Reincidência dos ex-cumpridores de Penas Privativas de Liberdade (Presos): 70 a 85%
• % de Reincidência dos ex-cumpridores de PMA: 2 a 12% (fonte: ILANUD) (fonte: Nunes, Adeildo, 1996)
• Total de cumpridores de PMA em 2008: 558.830
2.310.984
1.565.771
886.989
473.626
373.271
222.671
199.607
163.108
158.351
144.380
136.017
111.964
92.153
91.053
90.000
USA
China
Russia
Brasil
India
Mexico
Thailand
South Africa
Iran
Ukraine
Indonesia
Turkey
Vietnam
Philippines
Pakistan
POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO MUNDO
Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.
Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.
TAXA DE ENCARCERAMENTOPor 100.000 habitantes
79 82 89 92 96 97 104 116 126146 149 153 154 160
193207
247
295 305
629
756
365
356
260
Vene
zuel
a
Ger
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Fran
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Port
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Col
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Arg
enti
na
Uru
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Braz
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Pana
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Suri
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e
Russ
ia
PAÍSES TAXA
América do Norte
Canadá 116
EUA 756
América Central
México 207
Panamá 295
América do Sul
Argentina 154
Bolívia 82
Brasil 247
Chile 305
Colômbia 149
Equador 126
Guiana 260
Paraguai 97
Peru 146
Suriname 356
Uruguai 193
Venezuela 79
Guiana Francesa 365
Europa
Alemanha 89
Espanha 160
França 96
Inglaterra 153
Itália 92
Portugal 104
Ásia Rússia 629
Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.
Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.
0,9
1
0,9
2
0,9
8
1,0
6
1,0
8
1,1
2
1,1
6
1,1
7
1,1
8 1,3
2
1,3
4
1,3
6
1,4
2 1,5
4
1,6
5
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
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Portugal
Argentina
Japão
EUA
Itália
Paraguai
Venezuela
França
México
Uruguai
Espanha
India
Brasil
Bolivia
TAXA DE OCUPAÇÃO (PRESO POR VAGA)
Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.
Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.
PRESOS PROVISÓRIOS (PERCENTUAL)
Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.
Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.
1116 19 21 21
28
41 4451 54
62 63 66 6974
97
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Japã
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Boliv
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POPULAÇÃO CARCERÁRIA NOS ESTADOS
Total – 473.626
Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009
1.65
9
1.81
2
1.93
5
2.37
9
2.59
1
3.13
0
3.42
6
4.16
2
4.63
6
5.22
2
6.98
6
8.23
1
8.52
4
10.2
89
10.7
13
10.8
44
11.0
61
11.1
18
13.0
35
13.3
40
14.2
89
21.0
41
26.6
51
28.7
50
37.4
40
46.4
47
163.
915
RR AP TO AL PI SE AC RN AM MA RO DF PB PA ES MS MT GO CE SC BA PE RJ RS PR MG SP
Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009, por grupo de 100.000.
TAXA DE ENCARCERAMENTO NOS ESTADOS – DEZ.09
75 82
82 9
8
13
3
13
7
13
8
15
2
15
5
16
6 18
8 21
8
22
6
23
22
39
24
7 26
3 28
9 30
7
31
6 35
0 36
8 39
4
39
6
45
9
46
5 49
6
15
0
Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009
PRESOS PROVISÓRIOS NOS ESTADOS BRASILEIROS – DEZ.09
20
% 23
% 26
% 29
% 33
%
33
% 37
%
37
% 41
%
42
% 44
%
45
% 47
%
47
%
48
%
49
%
50
%
51
%
52
%
59
%
59
%
64
%
66
%
68
% 72
%
72
%
74
%
74
%
DF
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MG
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BA
SE PI
MA
AL
Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009
TAXA DE OCUPAÇÃO NOS ESTADOS – DEZ.09
População, Vagas, Déficits
232.755 233.859 239.345
308.304336.358
361.402
401.236422.590
446.687473.626
135.710 141.297156.432
179.489211.255 215.910
242.294
275.194290.359
306.570
97.045 92.562 82.913
125.103145.492
158.942 147.396 156.328 167.056
128.815
1,54
1,54
1,54
1,66
1,67
1,59
1,72
1,53
1,66
1,72
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
500.000
População" 232.755 233.859 239.345 308.304 336.358 361.402 401.236 422.590 446.687 473.626
Vagas 135.710 141.297 156.432 179.489 211.255 215.910 242.294 275.194 290.359 306.570
Deficit 97.045 92.562 82.913 128.815 125.103 145.492 158.942 147.396 156.328 167.056
Taxa 1,72 1,66 1,53 1,72 1,59 1,67 1,66 1,54 1,54 1,54
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009.
PRESOS EM DELEGACIAS
Total: 56.514
Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009, por grupo de 100.000.
TAXA DE ENCARCERAMENTO DELEGACIAS – DEZ.09
Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009.
PRESOS EM DELEGACIA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PRESOS DO SISTEMA
CARCERÁRIO– DEZ.09
Média Geral: 11.9%
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
RESULTADO DOS MUTIRÕES – 11/12/2009
95.912
19.062
31.856
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
Processos Liberdades Benefícios
• Total de Processos - 95.912• Alvarás de soltura - 19.062• Total de Benefícios - 31.856• Alvarás de soltura representam - 20%
RESULTADO DOS MUTIRÕES POR ESTADO
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
49
258392 435 456 458 461
555
858970
1.292
1.5741.730
1.9372.069
2.5262.648
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
AP TO MT PA MA AL PI AM ES PB SE MS RJ PE GO CE BA
RESULTADO DOS MUTIRÕES
• FLS foi preso em 26 de dezembro de 2007. Em quase dois anos a instrução sequer havia sido iniciada. Sua prisão foi relaxada no mutirão.
• ELV foi preso em março de 2003. Em 2009 ainda não tinha sido condenada.
• FM foi preso por furto qualificado em maio de 1999. Ficou preso por mais de 10 anos e só obteve o alvará no mutirão.
• RMM cumpriu sua pena mais de 2,5 vezes. Em todos os mutirões já se encontrou mais de 1.300 casos de penas vencidas.
• CSP foi preso apenas uma vez e por apenas um crime, mas precisou de dois alvarás de soltura para obter a liberdade.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
RESULTADO DOS MUTIRÕES
• DNS não foi solto assim que obteve a sentença de liberação: a Vara levou mais de 45 dias para enviar o alvará.
• AA furtou dois tapetes em um varal. Foi preso em novembro de 2006 e condenado, em julho de 2009, a um ano de prisão no regime aberto. Apesar disso, apenas uma semana após a sentença AA foi liberado.
• LAM foi preso em maio de 2007. Por mais de ano seu processo ficou concluso para sentença.
• LSM foi preso em janeiro de 1998. Sem sentença até junho de 2009, LSM foi solto no mutirão carcerário.
• RS ficou preso mais de 2 anos sem sequer ser denunciado.Fonte: Conselho Nacional de Justiça
RESULTADO DOS MUTIRÕES
• EPP obteve a guia de execução apenas dois anos após o trânsito em julgado de sua sentença condenatória.
• JSF foi preso por furtar R$ 12,00.• EMT aguardou a sentença por mais de dois anos, muito
embora sua seu processo estivesse concluso ao juiz há pelo menos 1 ano e meio.
• ADS cumpriu medida de segurança por 36 anos.• O juiz recebeu a denúncia de AFV em janeiro de 2008. Em
setembro de 2009 ele ainda não havia sido citado.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
• MUTIRÕES CARCERÁRIOS;
• PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO PENAL E CONTROLE DE PRESOS PROVISÓRIOS;
• REVISÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS;
• ATUAÇÃO CONJUNTA CNJ – CNMP E DEMAIS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL – CRIAÇÃO DO ENASP;
• CRIAÇÃO DMF – LEI N 12.106/09;
• INFOPEN – TERMO DE COOPERAÇÃO E PROJETO DE LEI;
AÇÕES DO CONSELHO NACIONALDE JUSTIÇA
AÇÕES DO CONSELHO NACIONALDE JUSTIÇA
• PROJETO DE RECAMBIAMENTO;
• REESTRUTURAÇÃO DAS VARAS CRIMINAIS;
• DEBATE SOBRE OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA;
• RESOLUÇÃO SOBRE PRISÃO PROVISÓRIA;
• RESOLUÇÃO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS MUTIRÕES;
• RESOLUÇÃO PEP;
• PROJETO COMEÇAR DE NOVO.
NOVO MARCO REGULATÓRIO
• RECOMENDAÇÃO 20/2008 - Recomenda aos Tribunais que proporcionem maior intercâmbio de experiências no âmbito da execução penal, a adoção de processo eletrônico, a estruturação e a regionalização das varas de execuções penais; e, aos juízes, maior controle dos mandados de prisão.
• RECOMENDAÇÃO 21/2008 - Recomenda aos Tribunais ações no sentido da recuperação social do preso e do egresso do sistema prisional. (Aprovada na 76ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de 2008.
RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
NOVO MARCO REGULATÓRIO
• RESOLUÇÃO 66/2009 - Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.
• RESOLUÇÃO 96/2009 - Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias.
• RESOLUÇÃO 47/2007 - Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal.
RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO 19/2006 - Dispõe sobre a execução penal provisória.
NOVO MARCO REGULATÓRIO
• PROJETO DE RESOLUÇÃO PEP
• PROJETO DE RESOLUÇÃO PMA
PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO CNJPROJETOS DE RESOLUÇÕES DO CNJ
NOVO MARCO REGULATÓRIO
• LEI 12.106/09 - Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.
LEI DE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DO CNJLEI DE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DO CNJ
APRESENTAÇÃO
O Projeto Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos, egressos do sistema carcerário e para cumpridores de penas e medidas alternativas, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.
PROJETO COMEÇAR DE NOVO
e-mail: [email protected]: [email protected]
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
• REALIZAR CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO;
• ESTABELECER PARCERIAS;
• FORTALECER OS CONSELHOS DA COMUNIDADE;
• INTEGRAR OS SERVIÇOS SOCIAIS NOS ESTADOS;
• CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES;
• ACOMPANHAR OS INDICADORES E AS METAS DE
REINSERÇÃO;
• CRIAÇÃO DE GRUPOS DE MONITORAMENTO NO ÂMBITO DOS
TRIBUNAIS.
PROJETO COMEÇAR DE NOVO
PORTAL DE OPORTUNIDADES
Sistema localizado no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, destinado à coordenação das vagas de cursos e empregos oferecidos por empresas e entidades parceiras do CNJ. Neste Portal, os presos e egressos encontrarão vagas de seu interesse, contando com auxílio dos Conselhos da Comunidade e Tribunais de Justiça para direcionamento até as empresas, após análise dos perfis e habilidades profissionais de cada candidato.
APRESENTAÇÃOhttp://www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsphttp://www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsp
PROJETO COMEÇAR DE NOVO
ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CNJ
• FEBRABAN - ACT 102/2009
• ITAIPU BINACIONAL - ACT 103/2009
• ADHONEP - ACT 103/2009
• LIGHT - ACT 103/2009• CLUBE DOS TREZE• FIESP• ADESÃO DO ESTADO E PREFEITURA DE SÃO PAULO,
ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, AMAPÁ, PARÁ, RORAIMA, RIO DE JANEIRO, E OUTROS QUE AINDA VÃO ADERIR
• ESTADOS E MUNICÍPIOS SEDES DE JOGOS DA COPA
O trabalho salva duas vidas: a do preso e a da vítima.
Obrigado
Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos – Juiz Federal
Fevereiro - 2010
O Brasil faz a Justiça.