Aula 00 Curso: Conhecimentos Bancários p/ CAIXA Professor: Caio Oliveira 00000000000 - DEMO
Aula 00
Curso Conhecimentos Bancaacuterios p CAIXA
Professor Caio Oliveira
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Conhecimentos Bancaacuterios p CEF Teoria e exerciacutecios comentados
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AULA 00 SFN Parte 1
SUMAacuteRIO PAacuteGINA 1 Apresentaccedilatildeo 1-3 2 Cronograma 3-5 3 Funccedilatildeo do SFN 5 - 7 4 Conselho Monetaacuterio Nacional 7 - 16 5 Banco Central 16 - 28 6 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 28 ndash 39 7 CRSFN 39 - 40 8 Lista das questotildees apresentadas 40 - 47 9 Gabarito das questotildees apresentadas 48
1 - Apresentaccedilatildeo
Cariacutessimo aluno
Eacute com grande felicidade que escrevo esta aula demonstrativa de
Conhecimentos Bancaacuterios Em primeiro lugar porque sempre me
interessei muito pelo dinamismo e pela importacircncia do Sistema
Financeiro Afinal quantas manchetes de jornal e questotildees importantes
das nossas vidas natildeo envolvem os bancos Em segundo lugar porque
tenho certeza que estas aulas contribuiratildeo fortemente para vocecirc se tornar
um funcionaacuterio puacuteblico A questatildeo eacute de nuacutemeros para citar apenas duas
instituiccedilotildees a Caixa Econocircmica Federal realizou 3 concursos para
escrituraacuterio nos uacuteltimos 5 anos e o Banco do Brasil teve concurso para o
mesmo cargo em todos os anos nesse mesmo periacuteodo Por fim e
pensando tambeacutem no longo prazo haacute o BRB e outros bancos regionais
com concursos regulares para o mesmo cargo e Banco Central BNDES e
CVM que nos seus concursos costumam exigir se natildeo toda a disciplina
que estudaremos ao menos o que diz respeito ao SFN e agrave poliacutetica
econocircmica Dessa forma natildeo se assuste com a quantidade de temas que
estudaremos ndash que eacute relativamente grande natildeo posso negar - mas se
satisfaccedila em saber que este estudo lhe ajudaraacute em muito na jornada pela
conquista do emprego puacuteblico
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Enfim me entusiasmei demais com a mateacuteria e natildeo me apresentei
Meu nome eacute Caio Figueiredo e estou haacute trecircs anos envolvido com
concurso puacuteblico e haacute dois com o mercado financeiro Sou Analista de
Mercado de Capitais na Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (vamos falar
bastante sobre ela neste curso) e anteriormente trabalhei trecircs anos
como Analista de Comeacutercio Exterior na Secretaria de Comeacutercio Exterior
(um dos oacutergatildeos anuentes do SISCOMEX o qual estudaremos mais para o
final do curso) Ainda tenho um MBA em Financcedilas pelo IBMEC
disciplina que afinal estaacute englobada em parte da nossa mateacuteria de
ldquoConhecimentos Bancaacuteriosrdquo Enfim vou tentar neste curso aliar minha
experiecircncia em concursos estudo teoacuterico e exemplos da vida real Com
seu empenho na leitura das aulas e a sua participaccedilatildeo nos foacuteruns de
duacutevidas teremos boas oportunidades de aprendizado
Meu meacutetodo de estudo eacute simples e direto mas natildeo abro matildeo de
lhes ensinar todos os detalhes necessaacuterios para que vocecircs sejam
aprovados no concurso As aulas seguiratildeo basicamente a seguinte
estrutura
explicaccedilatildeo ampla sobre o tema
anaacutelise detalhada dos toacutepicos cobrados normalmente em concursos
com exemplos demonstrativos
apresentaccedilatildeo de exerciacutecios aplicados em diversos concursos
resoluccedilatildeo dos exerciacutecios
Como vocecircs podem ver utilizo uma linguagem simples e busco
explicar mesmo o que parece oacutebvio mas como o objetivo eacute preparar-
lhe para ser aprovado alcanccedilaremos gradualmente um soacutelido
conhecimento da mateacuteria
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Neste curso focaremos exclusivamente no uacuteltimo Edital da
CEF Em relaccedilatildeo ao edital a grande dificuldade que vejo na preparaccedilatildeo
do concurseiro eacute que primeiro o conteuacutedo exige uma atenccedilatildeo constante
agraves novas normativas que surgem e segundo os toacutepicos do Edital
pertencem a aacutereas diversas como economia direito e administraccedilatildeo A
grande vantagem deste curso na minha opiniatildeo eacute apresentar informaccedilatildeo
sempre atualizada e juntar num mesmo lugar diversas disciplinas de
forma que um aluno sem nenhuma bagagem na aacuterea possa entender
tudo
2 Ȃ Cronograma
O cronograma das nossas aulas seraacute o seguinte (uma aula a cada
dez dias)
Aula Demonstrativa (12082013)
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (Parte 1) funccedilatildeo do SFN
Conselho Monetaacuterio Nacional Banco Central do Brasil Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional
Aula 01 (02092013)
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (Parte 2) bancos comerciais
caixas econocircmicas cooperativas de creacutedito bancos comerciais
cooperativos bancos de investimento bancos de desenvolvimento
sociedades de creacutedito financiamento e investimento sociedades de
arrendamento mercantil sociedades corretoras de tiacutetulos e valores
mobiliaacuterios sociedades distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios
bolsas de valores bolsas de mercadorias e de futuros Sistema Especial
de Liquidaccedilatildeo e Custoacutedia (SELIC) Central de Liquidaccedilatildeo Financeira e de
Custoacutedia de Tiacutetulos (CETIP) sociedades de creacutedito imobiliaacuterio
associaccedilotildees de poupanccedila e empreacutestimo Sistema de Seguros Privados
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sociedades de capitalizaccedilatildeo Previdecircncia Complementar entidades
abertas e entidades fechadas de previdecircncia privada
Aula 02 (12092013)
Noccedilotildees de poliacutetica econocircmica noccedilotildees de poliacutetica monetaacuteria instrumentos
de poliacutetica monetaacuteria formaccedilatildeo da taxa de juros
Aula 03 (22092013)
Mercado Financeiro mercado monetaacuterio mercado de creacutedito introduccedilatildeo
ao mercado de capitais primaacuterio e secundaacuterio Produtos bancaacuterios
Aula 04 (02102013)
Mercado de Capitais accedilotildees ndash caracteriacutesticas e direitos debecircntures
diferenccedilas entre companhias abertas e companhias fechadas
funcionamento do mercado agrave vista de accedilotildees mercado de balcatildeo
funcionamento do mercado secundaacuterio de accedilotildees
Aula 05 (12102013)
Mercado de cacircmbio instituiccedilotildees autorizadas a operar operaccedilotildees baacutesicas
contratos de cacircmbio ndash caracteriacutesticas taxas de cacircmbio remessas
SISCOMEX
Aula 06 (22102013)
Pessoa fiacutesica e pessoa juriacutedica capacidade e incapacidade civil
representaccedilatildeo e domiciacutelio
Aula 07 (04112013)
Abertura e movimentaccedilatildeo de contas documentos baacutesicos Cheque ndash
requisitos essenciais circulaccedilatildeo endosso cruzamento compensaccedilatildeo
Sistema de Pagamentos Brasileiro
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Aula 08 (29112013)
Revisatildeo e simulado
Agora vamos ao que interessa
3 Ȃ Funccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional
Este toacutepico natildeo foi explicitamente cobrado no uacuteltimo Edital da CEF
mas eacute fundamental para a compreensatildeo dos demais temas e costuma ser
cobrado na disciplina ldquoConhecimentos Bancaacuteriosrdquo Portanto preste
atenccedilatildeo
Sou um mero funcionaacuterio puacuteblico e professor de curso preparatoacuterio
para concurso e quero comprar um apartamento no Rio de Janeiro onde
moro Certamente natildeo tenho dinheiro para tanto Ao contraacuterio meu
vizinho de bairro J Roberto Marinho um dos homens mais ricos do
Mundo natildeo sabe mais onde colocar tanto dinheiro Eu teria a opccedilatildeo
portanto de bater na casa dele e pedir R$ 300 mil emprestado para
pagar em 20 anos mas eu desconfio que os seguranccedilas dele natildeo
gostariam muito da histoacuteria que tenho para contar O Sistema Financeiro
Nacional poreacutem existe para resolver o nosso problema O J Roberto
Marinho empresta o dinheiro que ele natildeo consegue gastar para o Itauacute
por exemplo e eu vou agrave agecircncia do banco apresento alguns documentos
e o Itauacute me empresta o dinheiro que preciso Essa eacute portanto a principal
funccedilatildeo do SFN fazer a intermediaccedilatildeo do fluxo monetaacuterio entre os
agentes econocircmicos superavitaacuterios e os deficitaacuterios No caso o Itauacute
faz a intermediaccedilatildeo eu sou o agente deficitaacuterio (ganho menos do que
preciso para comprar um apartamento hoje agrave vista) e o J Roberto
Marinho eacute o agente superavitaacuterio (natildeo gasta tudo o que ganha)
A funccedilatildeo de unir poupadores e ldquogastadoresrdquo (pode chamar de
investidores ou agentes deficitaacuterios para ficar mais bonito) apesar de ser
a principal do SFN natildeo eacute a uacutenica Uma funccedilatildeo secundaacuteria e muitas vezes
esquecida pelos livros de concurso eacute a diversificaccedilatildeo do risco do
emprestador Ops natildeo precisa fazer cara de quem estaacute perdido Vamos
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para outro exemplo Imagine que eu ainda quero comprar um
apartamento e preciso de R$ 300 mil mas natildeo conheccedilo o endereccedilo do J
Roberto Marinho Poreacutem sei que o Zeca das Couves meu vizinho de
porta guarda exatamente R$ 300 mil debaixo do colchatildeo Eu bato na
porta dele faccedilo a proposta ele olha para a minha cara mas apesar de
eu estar com gel no cabelo e engomadinho fala que natildeo empresta para
mim porque eu tenho cara de caloteiro e ele natildeo gostaria de perder todas
as economias que tem Poreacutem veja laacute o Brasil tem um SFN
relativamente desenvolvido Zeca das Couves abre uma poupanccedila de R$
300 mil na CEF que por sua vez empresta naquele mecircs R$ 100 milhotildees
para que seus clientes possam comprar seus sonhados apartamentos Eu
sou um desses clientes que consegue comprar seu apartamento por causa
de poupadores como o Zeca das Couves Poreacutem se eu der o calote na
CEF muito provavelmente o Zeca natildeo vai perder um centavo porque a
CEF eacute uma instituiccedilatildeo financeira grande e para que ela quebre milhares
de pessoas tecircm que dar um calote conjunto Assim o Zeca acaba me
emprestando o dinheiro indiretamente mas com um risco muito menor
que se pegasse toda a sua poupanccedila e deixasse na minha matildeo
Essas satildeo portanto as duas principais funccedilotildees do SFN Todas as
regras e instituiccedilotildees que estudaremos a seguir nada mais satildeo que
partes desse amplo Sistema que busca cumprir a funccedilatildeo de
intermediar o fluxo monetaacuterio entre os agentes econocircmicos superavitaacuterios
e os deficitaacuterios diminuindo ao maacuteximo o risco daquele que empresta o
dinheiro
Vamos entatildeo aquecer os motores com uma questatildeozinha do
CESPE Marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
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Soluccedilatildeo Certo Como vimos eacute exatamente esta a definiccedilatildeo do principal
objetivo do Sistema Financeiro Nacional
4 Ȃ Conselho Monetaacuterio Nacional
O Sistema Financeiro Nacional poreacutem natildeo eacute composto apenas por
mim o Zeca das Couves e a CEF Na verdade milhotildees de pessoas
milhares de empresas e centenas de instituiccedilotildees financeiras fazem parte
do SFN e efetuam operaccedilotildees muitas vezes mais complicadas que um
empreacutestimo imobiliaacuterio Dessa forma eacute mais que necessaacuterio que haja
regulamentaccedilatildeo por parte do Governo sobre o SFN ateacute porque
como sabemos quando haacute uma crise financeira generalizada todas as
pessoas no paiacutes sofrem (veja por exemplo a recente crise nos EUA)
O SFN portanto natildeo eacute composto apenas pelos intermediaacuterios os
agentes superavitaacuterios e os deficitaacuterios Haacute ainda oacutergatildeos normativos e
entidades supervisoras Os oacutergatildeos normativos como o proacuteprio nome
sugere satildeo aqueles que criam normas para limitar e coordenar as accedilotildees
dos demais agentes do SFN As entidades supervisoras por sua vez
satildeo aquelas que supervisionam as operaccedilotildees realizadas pelas instituiccedilotildees
financeiras empresas e pessoas que formam o SFN aplicando
penalidades inclusive quando as normas satildeo desrespeitadas Antes que
entremos em mais detalhes veja o quadro abaixo Fonte BACEN
Oacutergatildeos normativos
Entidades supervisoras
Operadores
Conselho Monetaacuterio
Nacional - CMN
Banco Central do Brasil - Bacen
Instituiccedilotildees financeiras
captadoras de depoacutesitos agrave vista
Demais instituiccedilotildees financeiras
Bancos de Cacircmbio
Outros intermediaacuterios financeiros e
administradores de recursos de terceiros
Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
- CVM
Bolsas de mercadorias e
futuros
Bolsas de valores
Conselho Nacional de
Seguros Privados -
CNSP
Superintendecircncia de Seguros
Privados - Susep Resseguradores
Sociedades seguradoras
Sociedades de
capitalizaccedilatildeo
Entidades abertas de previdecircncia
complementar
Conselho Superintendecircncia Entidades fechadas de previdecircncia complementar
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Nacional de Previdecircncia
Complementar - CNPC
Nacional de Previdecircncia
Complementar - PREVIC
(fundos de pensatildeo)
Na aula de hoje estudaremos o CMN o Banco Central e a Comissatildeo
de Valores Mobiliaacuterios Os demais oacutergatildeos normativos e entidades
reguladoras seratildeo apenas brevemente introduzidos porque natildeo
costumam ser cobrados em concursos para escrituraacuterio Dessa forma
com a aula de hoje entenderemos a parte do quadro acima pintada com
cinza Na proacutexima aula estudaremos o restante do quadro com todos os
detalhes cobrados em concursos
Pronto Agora estamos aptos a entender como funciona e para que
serve o CMN
Segundo a Lei 459564 que criou o CMN o seu objetivo eacute o de
formular a poliacutetica da moeda e do creacutedito como previsto nesta lei
objetivando o progresso econocircmico e social do Paiacutes Essa frase eacute
muito abstrata mas em poucas palavras quer dizer que o CMN tem que
fazer o melhor de si para que o SFN funcione bem sem que a moeda
nacional se torne disfuncional (estudaremos este toacutepico melhor na nossa
terceira aula) e garantindo que os investidores tenham dinheiro para
investir
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho
Nacional de Previdecircncia Complementar (CNPC) por sua vez tem
responsabilidade semelhante ao do CMN mas nas aacutereas de seguro e
previdecircncia complementar respectivamente O CNSP eacute responsaacutevel por
fixar as diretrizes e normas da poliacutetica de seguros privados e o CNPC tem
a competecircncia de regular o regime de previdecircncia complementar operado
pelas entidades fechadas de previdecircncia complementar (fundos de
pensatildeo)
Voltando agora para o CMN que eacute o que mais importa para noacutes
vamos ver os seus principais objetivos Em negrito coloco o texto da lei
(muitas questotildees satildeo dadas para quem conhece a lei) e depois dos dois
pontos explico melhor o que a lei quer dizer
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Regular o valor interno da moeda para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios de
origem interna ou externa as depressotildees econocircmicas e
outros desequiliacutebrios oriundos de fenocircmenos conjunturais o
CMN eacute o responsaacutevel por controlar a inflaccedilatildeo ou seja a perda do
poder de compra da moeda Atualmente o CMN define a meta de
inflaccedilatildeo e o BACEN executa a poliacutetica monetaacuteria para alcanccedilar essa
meta (estudaremos melhor essa questatildeo na nossa terceira aula)
Adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento olha o Legislador enchendo linguiccedila Essa frase
diz o mesmo que a anterior o CMN eacute o responsaacutevel por controlar a
inflaccedilatildeo mas sem prejudicar o desenvolvimento nacional
Regular o valor externo da moeda e o equiliacutebrio no balanccedilo
de pagamento do Paiacutes tendo em vista a melhor utilizaccedilatildeo
dos recursos em moeda estrangeira quando um importador
quer comprar um produto estrangeiro ele troca reais por doacutelares e
faz a importaccedilatildeo Para tanto o Governo tem que ter uma reserva
de doacutelares caso contraacuterio a compra natildeo pode ocorrer
Historicamente o Brasil em muitos momentos natildeo tinha reserva
suficiente de doacutelares e muitos problemas ocorriam natildeo soacute com
importadores mas tambeacutem com credores estrangeiros Eacute por isso
que o CMN tem o poder de editar normas que garantam uma
reserva miacutenima de doacutelares para o paiacutes
Orientar a aplicaccedilatildeo dos recursos das instituiccedilotildees
financeiras quer puacuteblicas quer privadas tendo em vista
propiciar nas diferentes regiotildees do Paiacutes condiccedilotildees
favoraacuteveis ao desenvolvimento harmocircnico da economia
nacional o CMN deve incentivar as instituiccedilotildees financeiras por
meio de benefiacutecios ou obrigando mesmo a conceder creacutedito para e
incluir no sistema bancaacuterio a populaccedilatildeo de regiotildees menos
favorecidas como o Nordeste e o Norte
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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AULA 00 SFN Parte 1
SUMAacuteRIO PAacuteGINA 1 Apresentaccedilatildeo 1-3 2 Cronograma 3-5 3 Funccedilatildeo do SFN 5 - 7 4 Conselho Monetaacuterio Nacional 7 - 16 5 Banco Central 16 - 28 6 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 28 ndash 39 7 CRSFN 39 - 40 8 Lista das questotildees apresentadas 40 - 47 9 Gabarito das questotildees apresentadas 48
1 - Apresentaccedilatildeo
Cariacutessimo aluno
Eacute com grande felicidade que escrevo esta aula demonstrativa de
Conhecimentos Bancaacuterios Em primeiro lugar porque sempre me
interessei muito pelo dinamismo e pela importacircncia do Sistema
Financeiro Afinal quantas manchetes de jornal e questotildees importantes
das nossas vidas natildeo envolvem os bancos Em segundo lugar porque
tenho certeza que estas aulas contribuiratildeo fortemente para vocecirc se tornar
um funcionaacuterio puacuteblico A questatildeo eacute de nuacutemeros para citar apenas duas
instituiccedilotildees a Caixa Econocircmica Federal realizou 3 concursos para
escrituraacuterio nos uacuteltimos 5 anos e o Banco do Brasil teve concurso para o
mesmo cargo em todos os anos nesse mesmo periacuteodo Por fim e
pensando tambeacutem no longo prazo haacute o BRB e outros bancos regionais
com concursos regulares para o mesmo cargo e Banco Central BNDES e
CVM que nos seus concursos costumam exigir se natildeo toda a disciplina
que estudaremos ao menos o que diz respeito ao SFN e agrave poliacutetica
econocircmica Dessa forma natildeo se assuste com a quantidade de temas que
estudaremos ndash que eacute relativamente grande natildeo posso negar - mas se
satisfaccedila em saber que este estudo lhe ajudaraacute em muito na jornada pela
conquista do emprego puacuteblico
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Enfim me entusiasmei demais com a mateacuteria e natildeo me apresentei
Meu nome eacute Caio Figueiredo e estou haacute trecircs anos envolvido com
concurso puacuteblico e haacute dois com o mercado financeiro Sou Analista de
Mercado de Capitais na Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (vamos falar
bastante sobre ela neste curso) e anteriormente trabalhei trecircs anos
como Analista de Comeacutercio Exterior na Secretaria de Comeacutercio Exterior
(um dos oacutergatildeos anuentes do SISCOMEX o qual estudaremos mais para o
final do curso) Ainda tenho um MBA em Financcedilas pelo IBMEC
disciplina que afinal estaacute englobada em parte da nossa mateacuteria de
ldquoConhecimentos Bancaacuteriosrdquo Enfim vou tentar neste curso aliar minha
experiecircncia em concursos estudo teoacuterico e exemplos da vida real Com
seu empenho na leitura das aulas e a sua participaccedilatildeo nos foacuteruns de
duacutevidas teremos boas oportunidades de aprendizado
Meu meacutetodo de estudo eacute simples e direto mas natildeo abro matildeo de
lhes ensinar todos os detalhes necessaacuterios para que vocecircs sejam
aprovados no concurso As aulas seguiratildeo basicamente a seguinte
estrutura
explicaccedilatildeo ampla sobre o tema
anaacutelise detalhada dos toacutepicos cobrados normalmente em concursos
com exemplos demonstrativos
apresentaccedilatildeo de exerciacutecios aplicados em diversos concursos
resoluccedilatildeo dos exerciacutecios
Como vocecircs podem ver utilizo uma linguagem simples e busco
explicar mesmo o que parece oacutebvio mas como o objetivo eacute preparar-
lhe para ser aprovado alcanccedilaremos gradualmente um soacutelido
conhecimento da mateacuteria
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Neste curso focaremos exclusivamente no uacuteltimo Edital da
CEF Em relaccedilatildeo ao edital a grande dificuldade que vejo na preparaccedilatildeo
do concurseiro eacute que primeiro o conteuacutedo exige uma atenccedilatildeo constante
agraves novas normativas que surgem e segundo os toacutepicos do Edital
pertencem a aacutereas diversas como economia direito e administraccedilatildeo A
grande vantagem deste curso na minha opiniatildeo eacute apresentar informaccedilatildeo
sempre atualizada e juntar num mesmo lugar diversas disciplinas de
forma que um aluno sem nenhuma bagagem na aacuterea possa entender
tudo
2 Ȃ Cronograma
O cronograma das nossas aulas seraacute o seguinte (uma aula a cada
dez dias)
Aula Demonstrativa (12082013)
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (Parte 1) funccedilatildeo do SFN
Conselho Monetaacuterio Nacional Banco Central do Brasil Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional
Aula 01 (02092013)
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (Parte 2) bancos comerciais
caixas econocircmicas cooperativas de creacutedito bancos comerciais
cooperativos bancos de investimento bancos de desenvolvimento
sociedades de creacutedito financiamento e investimento sociedades de
arrendamento mercantil sociedades corretoras de tiacutetulos e valores
mobiliaacuterios sociedades distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios
bolsas de valores bolsas de mercadorias e de futuros Sistema Especial
de Liquidaccedilatildeo e Custoacutedia (SELIC) Central de Liquidaccedilatildeo Financeira e de
Custoacutedia de Tiacutetulos (CETIP) sociedades de creacutedito imobiliaacuterio
associaccedilotildees de poupanccedila e empreacutestimo Sistema de Seguros Privados
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sociedades de capitalizaccedilatildeo Previdecircncia Complementar entidades
abertas e entidades fechadas de previdecircncia privada
Aula 02 (12092013)
Noccedilotildees de poliacutetica econocircmica noccedilotildees de poliacutetica monetaacuteria instrumentos
de poliacutetica monetaacuteria formaccedilatildeo da taxa de juros
Aula 03 (22092013)
Mercado Financeiro mercado monetaacuterio mercado de creacutedito introduccedilatildeo
ao mercado de capitais primaacuterio e secundaacuterio Produtos bancaacuterios
Aula 04 (02102013)
Mercado de Capitais accedilotildees ndash caracteriacutesticas e direitos debecircntures
diferenccedilas entre companhias abertas e companhias fechadas
funcionamento do mercado agrave vista de accedilotildees mercado de balcatildeo
funcionamento do mercado secundaacuterio de accedilotildees
Aula 05 (12102013)
Mercado de cacircmbio instituiccedilotildees autorizadas a operar operaccedilotildees baacutesicas
contratos de cacircmbio ndash caracteriacutesticas taxas de cacircmbio remessas
SISCOMEX
Aula 06 (22102013)
Pessoa fiacutesica e pessoa juriacutedica capacidade e incapacidade civil
representaccedilatildeo e domiciacutelio
Aula 07 (04112013)
Abertura e movimentaccedilatildeo de contas documentos baacutesicos Cheque ndash
requisitos essenciais circulaccedilatildeo endosso cruzamento compensaccedilatildeo
Sistema de Pagamentos Brasileiro
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Aula 08 (29112013)
Revisatildeo e simulado
Agora vamos ao que interessa
3 Ȃ Funccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional
Este toacutepico natildeo foi explicitamente cobrado no uacuteltimo Edital da CEF
mas eacute fundamental para a compreensatildeo dos demais temas e costuma ser
cobrado na disciplina ldquoConhecimentos Bancaacuteriosrdquo Portanto preste
atenccedilatildeo
Sou um mero funcionaacuterio puacuteblico e professor de curso preparatoacuterio
para concurso e quero comprar um apartamento no Rio de Janeiro onde
moro Certamente natildeo tenho dinheiro para tanto Ao contraacuterio meu
vizinho de bairro J Roberto Marinho um dos homens mais ricos do
Mundo natildeo sabe mais onde colocar tanto dinheiro Eu teria a opccedilatildeo
portanto de bater na casa dele e pedir R$ 300 mil emprestado para
pagar em 20 anos mas eu desconfio que os seguranccedilas dele natildeo
gostariam muito da histoacuteria que tenho para contar O Sistema Financeiro
Nacional poreacutem existe para resolver o nosso problema O J Roberto
Marinho empresta o dinheiro que ele natildeo consegue gastar para o Itauacute
por exemplo e eu vou agrave agecircncia do banco apresento alguns documentos
e o Itauacute me empresta o dinheiro que preciso Essa eacute portanto a principal
funccedilatildeo do SFN fazer a intermediaccedilatildeo do fluxo monetaacuterio entre os
agentes econocircmicos superavitaacuterios e os deficitaacuterios No caso o Itauacute
faz a intermediaccedilatildeo eu sou o agente deficitaacuterio (ganho menos do que
preciso para comprar um apartamento hoje agrave vista) e o J Roberto
Marinho eacute o agente superavitaacuterio (natildeo gasta tudo o que ganha)
A funccedilatildeo de unir poupadores e ldquogastadoresrdquo (pode chamar de
investidores ou agentes deficitaacuterios para ficar mais bonito) apesar de ser
a principal do SFN natildeo eacute a uacutenica Uma funccedilatildeo secundaacuteria e muitas vezes
esquecida pelos livros de concurso eacute a diversificaccedilatildeo do risco do
emprestador Ops natildeo precisa fazer cara de quem estaacute perdido Vamos
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para outro exemplo Imagine que eu ainda quero comprar um
apartamento e preciso de R$ 300 mil mas natildeo conheccedilo o endereccedilo do J
Roberto Marinho Poreacutem sei que o Zeca das Couves meu vizinho de
porta guarda exatamente R$ 300 mil debaixo do colchatildeo Eu bato na
porta dele faccedilo a proposta ele olha para a minha cara mas apesar de
eu estar com gel no cabelo e engomadinho fala que natildeo empresta para
mim porque eu tenho cara de caloteiro e ele natildeo gostaria de perder todas
as economias que tem Poreacutem veja laacute o Brasil tem um SFN
relativamente desenvolvido Zeca das Couves abre uma poupanccedila de R$
300 mil na CEF que por sua vez empresta naquele mecircs R$ 100 milhotildees
para que seus clientes possam comprar seus sonhados apartamentos Eu
sou um desses clientes que consegue comprar seu apartamento por causa
de poupadores como o Zeca das Couves Poreacutem se eu der o calote na
CEF muito provavelmente o Zeca natildeo vai perder um centavo porque a
CEF eacute uma instituiccedilatildeo financeira grande e para que ela quebre milhares
de pessoas tecircm que dar um calote conjunto Assim o Zeca acaba me
emprestando o dinheiro indiretamente mas com um risco muito menor
que se pegasse toda a sua poupanccedila e deixasse na minha matildeo
Essas satildeo portanto as duas principais funccedilotildees do SFN Todas as
regras e instituiccedilotildees que estudaremos a seguir nada mais satildeo que
partes desse amplo Sistema que busca cumprir a funccedilatildeo de
intermediar o fluxo monetaacuterio entre os agentes econocircmicos superavitaacuterios
e os deficitaacuterios diminuindo ao maacuteximo o risco daquele que empresta o
dinheiro
Vamos entatildeo aquecer os motores com uma questatildeozinha do
CESPE Marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
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Soluccedilatildeo Certo Como vimos eacute exatamente esta a definiccedilatildeo do principal
objetivo do Sistema Financeiro Nacional
4 Ȃ Conselho Monetaacuterio Nacional
O Sistema Financeiro Nacional poreacutem natildeo eacute composto apenas por
mim o Zeca das Couves e a CEF Na verdade milhotildees de pessoas
milhares de empresas e centenas de instituiccedilotildees financeiras fazem parte
do SFN e efetuam operaccedilotildees muitas vezes mais complicadas que um
empreacutestimo imobiliaacuterio Dessa forma eacute mais que necessaacuterio que haja
regulamentaccedilatildeo por parte do Governo sobre o SFN ateacute porque
como sabemos quando haacute uma crise financeira generalizada todas as
pessoas no paiacutes sofrem (veja por exemplo a recente crise nos EUA)
O SFN portanto natildeo eacute composto apenas pelos intermediaacuterios os
agentes superavitaacuterios e os deficitaacuterios Haacute ainda oacutergatildeos normativos e
entidades supervisoras Os oacutergatildeos normativos como o proacuteprio nome
sugere satildeo aqueles que criam normas para limitar e coordenar as accedilotildees
dos demais agentes do SFN As entidades supervisoras por sua vez
satildeo aquelas que supervisionam as operaccedilotildees realizadas pelas instituiccedilotildees
financeiras empresas e pessoas que formam o SFN aplicando
penalidades inclusive quando as normas satildeo desrespeitadas Antes que
entremos em mais detalhes veja o quadro abaixo Fonte BACEN
Oacutergatildeos normativos
Entidades supervisoras
Operadores
Conselho Monetaacuterio
Nacional - CMN
Banco Central do Brasil - Bacen
Instituiccedilotildees financeiras
captadoras de depoacutesitos agrave vista
Demais instituiccedilotildees financeiras
Bancos de Cacircmbio
Outros intermediaacuterios financeiros e
administradores de recursos de terceiros
Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
- CVM
Bolsas de mercadorias e
futuros
Bolsas de valores
Conselho Nacional de
Seguros Privados -
CNSP
Superintendecircncia de Seguros
Privados - Susep Resseguradores
Sociedades seguradoras
Sociedades de
capitalizaccedilatildeo
Entidades abertas de previdecircncia
complementar
Conselho Superintendecircncia Entidades fechadas de previdecircncia complementar
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Nacional de Previdecircncia
Complementar - CNPC
Nacional de Previdecircncia
Complementar - PREVIC
(fundos de pensatildeo)
Na aula de hoje estudaremos o CMN o Banco Central e a Comissatildeo
de Valores Mobiliaacuterios Os demais oacutergatildeos normativos e entidades
reguladoras seratildeo apenas brevemente introduzidos porque natildeo
costumam ser cobrados em concursos para escrituraacuterio Dessa forma
com a aula de hoje entenderemos a parte do quadro acima pintada com
cinza Na proacutexima aula estudaremos o restante do quadro com todos os
detalhes cobrados em concursos
Pronto Agora estamos aptos a entender como funciona e para que
serve o CMN
Segundo a Lei 459564 que criou o CMN o seu objetivo eacute o de
formular a poliacutetica da moeda e do creacutedito como previsto nesta lei
objetivando o progresso econocircmico e social do Paiacutes Essa frase eacute
muito abstrata mas em poucas palavras quer dizer que o CMN tem que
fazer o melhor de si para que o SFN funcione bem sem que a moeda
nacional se torne disfuncional (estudaremos este toacutepico melhor na nossa
terceira aula) e garantindo que os investidores tenham dinheiro para
investir
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho
Nacional de Previdecircncia Complementar (CNPC) por sua vez tem
responsabilidade semelhante ao do CMN mas nas aacutereas de seguro e
previdecircncia complementar respectivamente O CNSP eacute responsaacutevel por
fixar as diretrizes e normas da poliacutetica de seguros privados e o CNPC tem
a competecircncia de regular o regime de previdecircncia complementar operado
pelas entidades fechadas de previdecircncia complementar (fundos de
pensatildeo)
Voltando agora para o CMN que eacute o que mais importa para noacutes
vamos ver os seus principais objetivos Em negrito coloco o texto da lei
(muitas questotildees satildeo dadas para quem conhece a lei) e depois dos dois
pontos explico melhor o que a lei quer dizer
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Regular o valor interno da moeda para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios de
origem interna ou externa as depressotildees econocircmicas e
outros desequiliacutebrios oriundos de fenocircmenos conjunturais o
CMN eacute o responsaacutevel por controlar a inflaccedilatildeo ou seja a perda do
poder de compra da moeda Atualmente o CMN define a meta de
inflaccedilatildeo e o BACEN executa a poliacutetica monetaacuteria para alcanccedilar essa
meta (estudaremos melhor essa questatildeo na nossa terceira aula)
Adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento olha o Legislador enchendo linguiccedila Essa frase
diz o mesmo que a anterior o CMN eacute o responsaacutevel por controlar a
inflaccedilatildeo mas sem prejudicar o desenvolvimento nacional
Regular o valor externo da moeda e o equiliacutebrio no balanccedilo
de pagamento do Paiacutes tendo em vista a melhor utilizaccedilatildeo
dos recursos em moeda estrangeira quando um importador
quer comprar um produto estrangeiro ele troca reais por doacutelares e
faz a importaccedilatildeo Para tanto o Governo tem que ter uma reserva
de doacutelares caso contraacuterio a compra natildeo pode ocorrer
Historicamente o Brasil em muitos momentos natildeo tinha reserva
suficiente de doacutelares e muitos problemas ocorriam natildeo soacute com
importadores mas tambeacutem com credores estrangeiros Eacute por isso
que o CMN tem o poder de editar normas que garantam uma
reserva miacutenima de doacutelares para o paiacutes
Orientar a aplicaccedilatildeo dos recursos das instituiccedilotildees
financeiras quer puacuteblicas quer privadas tendo em vista
propiciar nas diferentes regiotildees do Paiacutes condiccedilotildees
favoraacuteveis ao desenvolvimento harmocircnico da economia
nacional o CMN deve incentivar as instituiccedilotildees financeiras por
meio de benefiacutecios ou obrigando mesmo a conceder creacutedito para e
incluir no sistema bancaacuterio a populaccedilatildeo de regiotildees menos
favorecidas como o Nordeste e o Norte
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Enfim me entusiasmei demais com a mateacuteria e natildeo me apresentei
Meu nome eacute Caio Figueiredo e estou haacute trecircs anos envolvido com
concurso puacuteblico e haacute dois com o mercado financeiro Sou Analista de
Mercado de Capitais na Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (vamos falar
bastante sobre ela neste curso) e anteriormente trabalhei trecircs anos
como Analista de Comeacutercio Exterior na Secretaria de Comeacutercio Exterior
(um dos oacutergatildeos anuentes do SISCOMEX o qual estudaremos mais para o
final do curso) Ainda tenho um MBA em Financcedilas pelo IBMEC
disciplina que afinal estaacute englobada em parte da nossa mateacuteria de
ldquoConhecimentos Bancaacuteriosrdquo Enfim vou tentar neste curso aliar minha
experiecircncia em concursos estudo teoacuterico e exemplos da vida real Com
seu empenho na leitura das aulas e a sua participaccedilatildeo nos foacuteruns de
duacutevidas teremos boas oportunidades de aprendizado
Meu meacutetodo de estudo eacute simples e direto mas natildeo abro matildeo de
lhes ensinar todos os detalhes necessaacuterios para que vocecircs sejam
aprovados no concurso As aulas seguiratildeo basicamente a seguinte
estrutura
explicaccedilatildeo ampla sobre o tema
anaacutelise detalhada dos toacutepicos cobrados normalmente em concursos
com exemplos demonstrativos
apresentaccedilatildeo de exerciacutecios aplicados em diversos concursos
resoluccedilatildeo dos exerciacutecios
Como vocecircs podem ver utilizo uma linguagem simples e busco
explicar mesmo o que parece oacutebvio mas como o objetivo eacute preparar-
lhe para ser aprovado alcanccedilaremos gradualmente um soacutelido
conhecimento da mateacuteria
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Neste curso focaremos exclusivamente no uacuteltimo Edital da
CEF Em relaccedilatildeo ao edital a grande dificuldade que vejo na preparaccedilatildeo
do concurseiro eacute que primeiro o conteuacutedo exige uma atenccedilatildeo constante
agraves novas normativas que surgem e segundo os toacutepicos do Edital
pertencem a aacutereas diversas como economia direito e administraccedilatildeo A
grande vantagem deste curso na minha opiniatildeo eacute apresentar informaccedilatildeo
sempre atualizada e juntar num mesmo lugar diversas disciplinas de
forma que um aluno sem nenhuma bagagem na aacuterea possa entender
tudo
2 Ȃ Cronograma
O cronograma das nossas aulas seraacute o seguinte (uma aula a cada
dez dias)
Aula Demonstrativa (12082013)
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (Parte 1) funccedilatildeo do SFN
Conselho Monetaacuterio Nacional Banco Central do Brasil Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional
Aula 01 (02092013)
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (Parte 2) bancos comerciais
caixas econocircmicas cooperativas de creacutedito bancos comerciais
cooperativos bancos de investimento bancos de desenvolvimento
sociedades de creacutedito financiamento e investimento sociedades de
arrendamento mercantil sociedades corretoras de tiacutetulos e valores
mobiliaacuterios sociedades distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios
bolsas de valores bolsas de mercadorias e de futuros Sistema Especial
de Liquidaccedilatildeo e Custoacutedia (SELIC) Central de Liquidaccedilatildeo Financeira e de
Custoacutedia de Tiacutetulos (CETIP) sociedades de creacutedito imobiliaacuterio
associaccedilotildees de poupanccedila e empreacutestimo Sistema de Seguros Privados
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sociedades de capitalizaccedilatildeo Previdecircncia Complementar entidades
abertas e entidades fechadas de previdecircncia privada
Aula 02 (12092013)
Noccedilotildees de poliacutetica econocircmica noccedilotildees de poliacutetica monetaacuteria instrumentos
de poliacutetica monetaacuteria formaccedilatildeo da taxa de juros
Aula 03 (22092013)
Mercado Financeiro mercado monetaacuterio mercado de creacutedito introduccedilatildeo
ao mercado de capitais primaacuterio e secundaacuterio Produtos bancaacuterios
Aula 04 (02102013)
Mercado de Capitais accedilotildees ndash caracteriacutesticas e direitos debecircntures
diferenccedilas entre companhias abertas e companhias fechadas
funcionamento do mercado agrave vista de accedilotildees mercado de balcatildeo
funcionamento do mercado secundaacuterio de accedilotildees
Aula 05 (12102013)
Mercado de cacircmbio instituiccedilotildees autorizadas a operar operaccedilotildees baacutesicas
contratos de cacircmbio ndash caracteriacutesticas taxas de cacircmbio remessas
SISCOMEX
Aula 06 (22102013)
Pessoa fiacutesica e pessoa juriacutedica capacidade e incapacidade civil
representaccedilatildeo e domiciacutelio
Aula 07 (04112013)
Abertura e movimentaccedilatildeo de contas documentos baacutesicos Cheque ndash
requisitos essenciais circulaccedilatildeo endosso cruzamento compensaccedilatildeo
Sistema de Pagamentos Brasileiro
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Aula 08 (29112013)
Revisatildeo e simulado
Agora vamos ao que interessa
3 Ȃ Funccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional
Este toacutepico natildeo foi explicitamente cobrado no uacuteltimo Edital da CEF
mas eacute fundamental para a compreensatildeo dos demais temas e costuma ser
cobrado na disciplina ldquoConhecimentos Bancaacuteriosrdquo Portanto preste
atenccedilatildeo
Sou um mero funcionaacuterio puacuteblico e professor de curso preparatoacuterio
para concurso e quero comprar um apartamento no Rio de Janeiro onde
moro Certamente natildeo tenho dinheiro para tanto Ao contraacuterio meu
vizinho de bairro J Roberto Marinho um dos homens mais ricos do
Mundo natildeo sabe mais onde colocar tanto dinheiro Eu teria a opccedilatildeo
portanto de bater na casa dele e pedir R$ 300 mil emprestado para
pagar em 20 anos mas eu desconfio que os seguranccedilas dele natildeo
gostariam muito da histoacuteria que tenho para contar O Sistema Financeiro
Nacional poreacutem existe para resolver o nosso problema O J Roberto
Marinho empresta o dinheiro que ele natildeo consegue gastar para o Itauacute
por exemplo e eu vou agrave agecircncia do banco apresento alguns documentos
e o Itauacute me empresta o dinheiro que preciso Essa eacute portanto a principal
funccedilatildeo do SFN fazer a intermediaccedilatildeo do fluxo monetaacuterio entre os
agentes econocircmicos superavitaacuterios e os deficitaacuterios No caso o Itauacute
faz a intermediaccedilatildeo eu sou o agente deficitaacuterio (ganho menos do que
preciso para comprar um apartamento hoje agrave vista) e o J Roberto
Marinho eacute o agente superavitaacuterio (natildeo gasta tudo o que ganha)
A funccedilatildeo de unir poupadores e ldquogastadoresrdquo (pode chamar de
investidores ou agentes deficitaacuterios para ficar mais bonito) apesar de ser
a principal do SFN natildeo eacute a uacutenica Uma funccedilatildeo secundaacuteria e muitas vezes
esquecida pelos livros de concurso eacute a diversificaccedilatildeo do risco do
emprestador Ops natildeo precisa fazer cara de quem estaacute perdido Vamos
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para outro exemplo Imagine que eu ainda quero comprar um
apartamento e preciso de R$ 300 mil mas natildeo conheccedilo o endereccedilo do J
Roberto Marinho Poreacutem sei que o Zeca das Couves meu vizinho de
porta guarda exatamente R$ 300 mil debaixo do colchatildeo Eu bato na
porta dele faccedilo a proposta ele olha para a minha cara mas apesar de
eu estar com gel no cabelo e engomadinho fala que natildeo empresta para
mim porque eu tenho cara de caloteiro e ele natildeo gostaria de perder todas
as economias que tem Poreacutem veja laacute o Brasil tem um SFN
relativamente desenvolvido Zeca das Couves abre uma poupanccedila de R$
300 mil na CEF que por sua vez empresta naquele mecircs R$ 100 milhotildees
para que seus clientes possam comprar seus sonhados apartamentos Eu
sou um desses clientes que consegue comprar seu apartamento por causa
de poupadores como o Zeca das Couves Poreacutem se eu der o calote na
CEF muito provavelmente o Zeca natildeo vai perder um centavo porque a
CEF eacute uma instituiccedilatildeo financeira grande e para que ela quebre milhares
de pessoas tecircm que dar um calote conjunto Assim o Zeca acaba me
emprestando o dinheiro indiretamente mas com um risco muito menor
que se pegasse toda a sua poupanccedila e deixasse na minha matildeo
Essas satildeo portanto as duas principais funccedilotildees do SFN Todas as
regras e instituiccedilotildees que estudaremos a seguir nada mais satildeo que
partes desse amplo Sistema que busca cumprir a funccedilatildeo de
intermediar o fluxo monetaacuterio entre os agentes econocircmicos superavitaacuterios
e os deficitaacuterios diminuindo ao maacuteximo o risco daquele que empresta o
dinheiro
Vamos entatildeo aquecer os motores com uma questatildeozinha do
CESPE Marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
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Soluccedilatildeo Certo Como vimos eacute exatamente esta a definiccedilatildeo do principal
objetivo do Sistema Financeiro Nacional
4 Ȃ Conselho Monetaacuterio Nacional
O Sistema Financeiro Nacional poreacutem natildeo eacute composto apenas por
mim o Zeca das Couves e a CEF Na verdade milhotildees de pessoas
milhares de empresas e centenas de instituiccedilotildees financeiras fazem parte
do SFN e efetuam operaccedilotildees muitas vezes mais complicadas que um
empreacutestimo imobiliaacuterio Dessa forma eacute mais que necessaacuterio que haja
regulamentaccedilatildeo por parte do Governo sobre o SFN ateacute porque
como sabemos quando haacute uma crise financeira generalizada todas as
pessoas no paiacutes sofrem (veja por exemplo a recente crise nos EUA)
O SFN portanto natildeo eacute composto apenas pelos intermediaacuterios os
agentes superavitaacuterios e os deficitaacuterios Haacute ainda oacutergatildeos normativos e
entidades supervisoras Os oacutergatildeos normativos como o proacuteprio nome
sugere satildeo aqueles que criam normas para limitar e coordenar as accedilotildees
dos demais agentes do SFN As entidades supervisoras por sua vez
satildeo aquelas que supervisionam as operaccedilotildees realizadas pelas instituiccedilotildees
financeiras empresas e pessoas que formam o SFN aplicando
penalidades inclusive quando as normas satildeo desrespeitadas Antes que
entremos em mais detalhes veja o quadro abaixo Fonte BACEN
Oacutergatildeos normativos
Entidades supervisoras
Operadores
Conselho Monetaacuterio
Nacional - CMN
Banco Central do Brasil - Bacen
Instituiccedilotildees financeiras
captadoras de depoacutesitos agrave vista
Demais instituiccedilotildees financeiras
Bancos de Cacircmbio
Outros intermediaacuterios financeiros e
administradores de recursos de terceiros
Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
- CVM
Bolsas de mercadorias e
futuros
Bolsas de valores
Conselho Nacional de
Seguros Privados -
CNSP
Superintendecircncia de Seguros
Privados - Susep Resseguradores
Sociedades seguradoras
Sociedades de
capitalizaccedilatildeo
Entidades abertas de previdecircncia
complementar
Conselho Superintendecircncia Entidades fechadas de previdecircncia complementar
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Nacional de Previdecircncia
Complementar - CNPC
Nacional de Previdecircncia
Complementar - PREVIC
(fundos de pensatildeo)
Na aula de hoje estudaremos o CMN o Banco Central e a Comissatildeo
de Valores Mobiliaacuterios Os demais oacutergatildeos normativos e entidades
reguladoras seratildeo apenas brevemente introduzidos porque natildeo
costumam ser cobrados em concursos para escrituraacuterio Dessa forma
com a aula de hoje entenderemos a parte do quadro acima pintada com
cinza Na proacutexima aula estudaremos o restante do quadro com todos os
detalhes cobrados em concursos
Pronto Agora estamos aptos a entender como funciona e para que
serve o CMN
Segundo a Lei 459564 que criou o CMN o seu objetivo eacute o de
formular a poliacutetica da moeda e do creacutedito como previsto nesta lei
objetivando o progresso econocircmico e social do Paiacutes Essa frase eacute
muito abstrata mas em poucas palavras quer dizer que o CMN tem que
fazer o melhor de si para que o SFN funcione bem sem que a moeda
nacional se torne disfuncional (estudaremos este toacutepico melhor na nossa
terceira aula) e garantindo que os investidores tenham dinheiro para
investir
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho
Nacional de Previdecircncia Complementar (CNPC) por sua vez tem
responsabilidade semelhante ao do CMN mas nas aacutereas de seguro e
previdecircncia complementar respectivamente O CNSP eacute responsaacutevel por
fixar as diretrizes e normas da poliacutetica de seguros privados e o CNPC tem
a competecircncia de regular o regime de previdecircncia complementar operado
pelas entidades fechadas de previdecircncia complementar (fundos de
pensatildeo)
Voltando agora para o CMN que eacute o que mais importa para noacutes
vamos ver os seus principais objetivos Em negrito coloco o texto da lei
(muitas questotildees satildeo dadas para quem conhece a lei) e depois dos dois
pontos explico melhor o que a lei quer dizer
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Regular o valor interno da moeda para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios de
origem interna ou externa as depressotildees econocircmicas e
outros desequiliacutebrios oriundos de fenocircmenos conjunturais o
CMN eacute o responsaacutevel por controlar a inflaccedilatildeo ou seja a perda do
poder de compra da moeda Atualmente o CMN define a meta de
inflaccedilatildeo e o BACEN executa a poliacutetica monetaacuteria para alcanccedilar essa
meta (estudaremos melhor essa questatildeo na nossa terceira aula)
Adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento olha o Legislador enchendo linguiccedila Essa frase
diz o mesmo que a anterior o CMN eacute o responsaacutevel por controlar a
inflaccedilatildeo mas sem prejudicar o desenvolvimento nacional
Regular o valor externo da moeda e o equiliacutebrio no balanccedilo
de pagamento do Paiacutes tendo em vista a melhor utilizaccedilatildeo
dos recursos em moeda estrangeira quando um importador
quer comprar um produto estrangeiro ele troca reais por doacutelares e
faz a importaccedilatildeo Para tanto o Governo tem que ter uma reserva
de doacutelares caso contraacuterio a compra natildeo pode ocorrer
Historicamente o Brasil em muitos momentos natildeo tinha reserva
suficiente de doacutelares e muitos problemas ocorriam natildeo soacute com
importadores mas tambeacutem com credores estrangeiros Eacute por isso
que o CMN tem o poder de editar normas que garantam uma
reserva miacutenima de doacutelares para o paiacutes
Orientar a aplicaccedilatildeo dos recursos das instituiccedilotildees
financeiras quer puacuteblicas quer privadas tendo em vista
propiciar nas diferentes regiotildees do Paiacutes condiccedilotildees
favoraacuteveis ao desenvolvimento harmocircnico da economia
nacional o CMN deve incentivar as instituiccedilotildees financeiras por
meio de benefiacutecios ou obrigando mesmo a conceder creacutedito para e
incluir no sistema bancaacuterio a populaccedilatildeo de regiotildees menos
favorecidas como o Nordeste e o Norte
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Neste curso focaremos exclusivamente no uacuteltimo Edital da
CEF Em relaccedilatildeo ao edital a grande dificuldade que vejo na preparaccedilatildeo
do concurseiro eacute que primeiro o conteuacutedo exige uma atenccedilatildeo constante
agraves novas normativas que surgem e segundo os toacutepicos do Edital
pertencem a aacutereas diversas como economia direito e administraccedilatildeo A
grande vantagem deste curso na minha opiniatildeo eacute apresentar informaccedilatildeo
sempre atualizada e juntar num mesmo lugar diversas disciplinas de
forma que um aluno sem nenhuma bagagem na aacuterea possa entender
tudo
2 Ȃ Cronograma
O cronograma das nossas aulas seraacute o seguinte (uma aula a cada
dez dias)
Aula Demonstrativa (12082013)
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (Parte 1) funccedilatildeo do SFN
Conselho Monetaacuterio Nacional Banco Central do Brasil Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional
Aula 01 (02092013)
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (Parte 2) bancos comerciais
caixas econocircmicas cooperativas de creacutedito bancos comerciais
cooperativos bancos de investimento bancos de desenvolvimento
sociedades de creacutedito financiamento e investimento sociedades de
arrendamento mercantil sociedades corretoras de tiacutetulos e valores
mobiliaacuterios sociedades distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios
bolsas de valores bolsas de mercadorias e de futuros Sistema Especial
de Liquidaccedilatildeo e Custoacutedia (SELIC) Central de Liquidaccedilatildeo Financeira e de
Custoacutedia de Tiacutetulos (CETIP) sociedades de creacutedito imobiliaacuterio
associaccedilotildees de poupanccedila e empreacutestimo Sistema de Seguros Privados
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sociedades de capitalizaccedilatildeo Previdecircncia Complementar entidades
abertas e entidades fechadas de previdecircncia privada
Aula 02 (12092013)
Noccedilotildees de poliacutetica econocircmica noccedilotildees de poliacutetica monetaacuteria instrumentos
de poliacutetica monetaacuteria formaccedilatildeo da taxa de juros
Aula 03 (22092013)
Mercado Financeiro mercado monetaacuterio mercado de creacutedito introduccedilatildeo
ao mercado de capitais primaacuterio e secundaacuterio Produtos bancaacuterios
Aula 04 (02102013)
Mercado de Capitais accedilotildees ndash caracteriacutesticas e direitos debecircntures
diferenccedilas entre companhias abertas e companhias fechadas
funcionamento do mercado agrave vista de accedilotildees mercado de balcatildeo
funcionamento do mercado secundaacuterio de accedilotildees
Aula 05 (12102013)
Mercado de cacircmbio instituiccedilotildees autorizadas a operar operaccedilotildees baacutesicas
contratos de cacircmbio ndash caracteriacutesticas taxas de cacircmbio remessas
SISCOMEX
Aula 06 (22102013)
Pessoa fiacutesica e pessoa juriacutedica capacidade e incapacidade civil
representaccedilatildeo e domiciacutelio
Aula 07 (04112013)
Abertura e movimentaccedilatildeo de contas documentos baacutesicos Cheque ndash
requisitos essenciais circulaccedilatildeo endosso cruzamento compensaccedilatildeo
Sistema de Pagamentos Brasileiro
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Aula 08 (29112013)
Revisatildeo e simulado
Agora vamos ao que interessa
3 Ȃ Funccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional
Este toacutepico natildeo foi explicitamente cobrado no uacuteltimo Edital da CEF
mas eacute fundamental para a compreensatildeo dos demais temas e costuma ser
cobrado na disciplina ldquoConhecimentos Bancaacuteriosrdquo Portanto preste
atenccedilatildeo
Sou um mero funcionaacuterio puacuteblico e professor de curso preparatoacuterio
para concurso e quero comprar um apartamento no Rio de Janeiro onde
moro Certamente natildeo tenho dinheiro para tanto Ao contraacuterio meu
vizinho de bairro J Roberto Marinho um dos homens mais ricos do
Mundo natildeo sabe mais onde colocar tanto dinheiro Eu teria a opccedilatildeo
portanto de bater na casa dele e pedir R$ 300 mil emprestado para
pagar em 20 anos mas eu desconfio que os seguranccedilas dele natildeo
gostariam muito da histoacuteria que tenho para contar O Sistema Financeiro
Nacional poreacutem existe para resolver o nosso problema O J Roberto
Marinho empresta o dinheiro que ele natildeo consegue gastar para o Itauacute
por exemplo e eu vou agrave agecircncia do banco apresento alguns documentos
e o Itauacute me empresta o dinheiro que preciso Essa eacute portanto a principal
funccedilatildeo do SFN fazer a intermediaccedilatildeo do fluxo monetaacuterio entre os
agentes econocircmicos superavitaacuterios e os deficitaacuterios No caso o Itauacute
faz a intermediaccedilatildeo eu sou o agente deficitaacuterio (ganho menos do que
preciso para comprar um apartamento hoje agrave vista) e o J Roberto
Marinho eacute o agente superavitaacuterio (natildeo gasta tudo o que ganha)
A funccedilatildeo de unir poupadores e ldquogastadoresrdquo (pode chamar de
investidores ou agentes deficitaacuterios para ficar mais bonito) apesar de ser
a principal do SFN natildeo eacute a uacutenica Uma funccedilatildeo secundaacuteria e muitas vezes
esquecida pelos livros de concurso eacute a diversificaccedilatildeo do risco do
emprestador Ops natildeo precisa fazer cara de quem estaacute perdido Vamos
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para outro exemplo Imagine que eu ainda quero comprar um
apartamento e preciso de R$ 300 mil mas natildeo conheccedilo o endereccedilo do J
Roberto Marinho Poreacutem sei que o Zeca das Couves meu vizinho de
porta guarda exatamente R$ 300 mil debaixo do colchatildeo Eu bato na
porta dele faccedilo a proposta ele olha para a minha cara mas apesar de
eu estar com gel no cabelo e engomadinho fala que natildeo empresta para
mim porque eu tenho cara de caloteiro e ele natildeo gostaria de perder todas
as economias que tem Poreacutem veja laacute o Brasil tem um SFN
relativamente desenvolvido Zeca das Couves abre uma poupanccedila de R$
300 mil na CEF que por sua vez empresta naquele mecircs R$ 100 milhotildees
para que seus clientes possam comprar seus sonhados apartamentos Eu
sou um desses clientes que consegue comprar seu apartamento por causa
de poupadores como o Zeca das Couves Poreacutem se eu der o calote na
CEF muito provavelmente o Zeca natildeo vai perder um centavo porque a
CEF eacute uma instituiccedilatildeo financeira grande e para que ela quebre milhares
de pessoas tecircm que dar um calote conjunto Assim o Zeca acaba me
emprestando o dinheiro indiretamente mas com um risco muito menor
que se pegasse toda a sua poupanccedila e deixasse na minha matildeo
Essas satildeo portanto as duas principais funccedilotildees do SFN Todas as
regras e instituiccedilotildees que estudaremos a seguir nada mais satildeo que
partes desse amplo Sistema que busca cumprir a funccedilatildeo de
intermediar o fluxo monetaacuterio entre os agentes econocircmicos superavitaacuterios
e os deficitaacuterios diminuindo ao maacuteximo o risco daquele que empresta o
dinheiro
Vamos entatildeo aquecer os motores com uma questatildeozinha do
CESPE Marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
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Soluccedilatildeo Certo Como vimos eacute exatamente esta a definiccedilatildeo do principal
objetivo do Sistema Financeiro Nacional
4 Ȃ Conselho Monetaacuterio Nacional
O Sistema Financeiro Nacional poreacutem natildeo eacute composto apenas por
mim o Zeca das Couves e a CEF Na verdade milhotildees de pessoas
milhares de empresas e centenas de instituiccedilotildees financeiras fazem parte
do SFN e efetuam operaccedilotildees muitas vezes mais complicadas que um
empreacutestimo imobiliaacuterio Dessa forma eacute mais que necessaacuterio que haja
regulamentaccedilatildeo por parte do Governo sobre o SFN ateacute porque
como sabemos quando haacute uma crise financeira generalizada todas as
pessoas no paiacutes sofrem (veja por exemplo a recente crise nos EUA)
O SFN portanto natildeo eacute composto apenas pelos intermediaacuterios os
agentes superavitaacuterios e os deficitaacuterios Haacute ainda oacutergatildeos normativos e
entidades supervisoras Os oacutergatildeos normativos como o proacuteprio nome
sugere satildeo aqueles que criam normas para limitar e coordenar as accedilotildees
dos demais agentes do SFN As entidades supervisoras por sua vez
satildeo aquelas que supervisionam as operaccedilotildees realizadas pelas instituiccedilotildees
financeiras empresas e pessoas que formam o SFN aplicando
penalidades inclusive quando as normas satildeo desrespeitadas Antes que
entremos em mais detalhes veja o quadro abaixo Fonte BACEN
Oacutergatildeos normativos
Entidades supervisoras
Operadores
Conselho Monetaacuterio
Nacional - CMN
Banco Central do Brasil - Bacen
Instituiccedilotildees financeiras
captadoras de depoacutesitos agrave vista
Demais instituiccedilotildees financeiras
Bancos de Cacircmbio
Outros intermediaacuterios financeiros e
administradores de recursos de terceiros
Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
- CVM
Bolsas de mercadorias e
futuros
Bolsas de valores
Conselho Nacional de
Seguros Privados -
CNSP
Superintendecircncia de Seguros
Privados - Susep Resseguradores
Sociedades seguradoras
Sociedades de
capitalizaccedilatildeo
Entidades abertas de previdecircncia
complementar
Conselho Superintendecircncia Entidades fechadas de previdecircncia complementar
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Nacional de Previdecircncia
Complementar - CNPC
Nacional de Previdecircncia
Complementar - PREVIC
(fundos de pensatildeo)
Na aula de hoje estudaremos o CMN o Banco Central e a Comissatildeo
de Valores Mobiliaacuterios Os demais oacutergatildeos normativos e entidades
reguladoras seratildeo apenas brevemente introduzidos porque natildeo
costumam ser cobrados em concursos para escrituraacuterio Dessa forma
com a aula de hoje entenderemos a parte do quadro acima pintada com
cinza Na proacutexima aula estudaremos o restante do quadro com todos os
detalhes cobrados em concursos
Pronto Agora estamos aptos a entender como funciona e para que
serve o CMN
Segundo a Lei 459564 que criou o CMN o seu objetivo eacute o de
formular a poliacutetica da moeda e do creacutedito como previsto nesta lei
objetivando o progresso econocircmico e social do Paiacutes Essa frase eacute
muito abstrata mas em poucas palavras quer dizer que o CMN tem que
fazer o melhor de si para que o SFN funcione bem sem que a moeda
nacional se torne disfuncional (estudaremos este toacutepico melhor na nossa
terceira aula) e garantindo que os investidores tenham dinheiro para
investir
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho
Nacional de Previdecircncia Complementar (CNPC) por sua vez tem
responsabilidade semelhante ao do CMN mas nas aacutereas de seguro e
previdecircncia complementar respectivamente O CNSP eacute responsaacutevel por
fixar as diretrizes e normas da poliacutetica de seguros privados e o CNPC tem
a competecircncia de regular o regime de previdecircncia complementar operado
pelas entidades fechadas de previdecircncia complementar (fundos de
pensatildeo)
Voltando agora para o CMN que eacute o que mais importa para noacutes
vamos ver os seus principais objetivos Em negrito coloco o texto da lei
(muitas questotildees satildeo dadas para quem conhece a lei) e depois dos dois
pontos explico melhor o que a lei quer dizer
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Regular o valor interno da moeda para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios de
origem interna ou externa as depressotildees econocircmicas e
outros desequiliacutebrios oriundos de fenocircmenos conjunturais o
CMN eacute o responsaacutevel por controlar a inflaccedilatildeo ou seja a perda do
poder de compra da moeda Atualmente o CMN define a meta de
inflaccedilatildeo e o BACEN executa a poliacutetica monetaacuteria para alcanccedilar essa
meta (estudaremos melhor essa questatildeo na nossa terceira aula)
Adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento olha o Legislador enchendo linguiccedila Essa frase
diz o mesmo que a anterior o CMN eacute o responsaacutevel por controlar a
inflaccedilatildeo mas sem prejudicar o desenvolvimento nacional
Regular o valor externo da moeda e o equiliacutebrio no balanccedilo
de pagamento do Paiacutes tendo em vista a melhor utilizaccedilatildeo
dos recursos em moeda estrangeira quando um importador
quer comprar um produto estrangeiro ele troca reais por doacutelares e
faz a importaccedilatildeo Para tanto o Governo tem que ter uma reserva
de doacutelares caso contraacuterio a compra natildeo pode ocorrer
Historicamente o Brasil em muitos momentos natildeo tinha reserva
suficiente de doacutelares e muitos problemas ocorriam natildeo soacute com
importadores mas tambeacutem com credores estrangeiros Eacute por isso
que o CMN tem o poder de editar normas que garantam uma
reserva miacutenima de doacutelares para o paiacutes
Orientar a aplicaccedilatildeo dos recursos das instituiccedilotildees
financeiras quer puacuteblicas quer privadas tendo em vista
propiciar nas diferentes regiotildees do Paiacutes condiccedilotildees
favoraacuteveis ao desenvolvimento harmocircnico da economia
nacional o CMN deve incentivar as instituiccedilotildees financeiras por
meio de benefiacutecios ou obrigando mesmo a conceder creacutedito para e
incluir no sistema bancaacuterio a populaccedilatildeo de regiotildees menos
favorecidas como o Nordeste e o Norte
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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sociedades de capitalizaccedilatildeo Previdecircncia Complementar entidades
abertas e entidades fechadas de previdecircncia privada
Aula 02 (12092013)
Noccedilotildees de poliacutetica econocircmica noccedilotildees de poliacutetica monetaacuteria instrumentos
de poliacutetica monetaacuteria formaccedilatildeo da taxa de juros
Aula 03 (22092013)
Mercado Financeiro mercado monetaacuterio mercado de creacutedito introduccedilatildeo
ao mercado de capitais primaacuterio e secundaacuterio Produtos bancaacuterios
Aula 04 (02102013)
Mercado de Capitais accedilotildees ndash caracteriacutesticas e direitos debecircntures
diferenccedilas entre companhias abertas e companhias fechadas
funcionamento do mercado agrave vista de accedilotildees mercado de balcatildeo
funcionamento do mercado secundaacuterio de accedilotildees
Aula 05 (12102013)
Mercado de cacircmbio instituiccedilotildees autorizadas a operar operaccedilotildees baacutesicas
contratos de cacircmbio ndash caracteriacutesticas taxas de cacircmbio remessas
SISCOMEX
Aula 06 (22102013)
Pessoa fiacutesica e pessoa juriacutedica capacidade e incapacidade civil
representaccedilatildeo e domiciacutelio
Aula 07 (04112013)
Abertura e movimentaccedilatildeo de contas documentos baacutesicos Cheque ndash
requisitos essenciais circulaccedilatildeo endosso cruzamento compensaccedilatildeo
Sistema de Pagamentos Brasileiro
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Aula 08 (29112013)
Revisatildeo e simulado
Agora vamos ao que interessa
3 Ȃ Funccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional
Este toacutepico natildeo foi explicitamente cobrado no uacuteltimo Edital da CEF
mas eacute fundamental para a compreensatildeo dos demais temas e costuma ser
cobrado na disciplina ldquoConhecimentos Bancaacuteriosrdquo Portanto preste
atenccedilatildeo
Sou um mero funcionaacuterio puacuteblico e professor de curso preparatoacuterio
para concurso e quero comprar um apartamento no Rio de Janeiro onde
moro Certamente natildeo tenho dinheiro para tanto Ao contraacuterio meu
vizinho de bairro J Roberto Marinho um dos homens mais ricos do
Mundo natildeo sabe mais onde colocar tanto dinheiro Eu teria a opccedilatildeo
portanto de bater na casa dele e pedir R$ 300 mil emprestado para
pagar em 20 anos mas eu desconfio que os seguranccedilas dele natildeo
gostariam muito da histoacuteria que tenho para contar O Sistema Financeiro
Nacional poreacutem existe para resolver o nosso problema O J Roberto
Marinho empresta o dinheiro que ele natildeo consegue gastar para o Itauacute
por exemplo e eu vou agrave agecircncia do banco apresento alguns documentos
e o Itauacute me empresta o dinheiro que preciso Essa eacute portanto a principal
funccedilatildeo do SFN fazer a intermediaccedilatildeo do fluxo monetaacuterio entre os
agentes econocircmicos superavitaacuterios e os deficitaacuterios No caso o Itauacute
faz a intermediaccedilatildeo eu sou o agente deficitaacuterio (ganho menos do que
preciso para comprar um apartamento hoje agrave vista) e o J Roberto
Marinho eacute o agente superavitaacuterio (natildeo gasta tudo o que ganha)
A funccedilatildeo de unir poupadores e ldquogastadoresrdquo (pode chamar de
investidores ou agentes deficitaacuterios para ficar mais bonito) apesar de ser
a principal do SFN natildeo eacute a uacutenica Uma funccedilatildeo secundaacuteria e muitas vezes
esquecida pelos livros de concurso eacute a diversificaccedilatildeo do risco do
emprestador Ops natildeo precisa fazer cara de quem estaacute perdido Vamos
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para outro exemplo Imagine que eu ainda quero comprar um
apartamento e preciso de R$ 300 mil mas natildeo conheccedilo o endereccedilo do J
Roberto Marinho Poreacutem sei que o Zeca das Couves meu vizinho de
porta guarda exatamente R$ 300 mil debaixo do colchatildeo Eu bato na
porta dele faccedilo a proposta ele olha para a minha cara mas apesar de
eu estar com gel no cabelo e engomadinho fala que natildeo empresta para
mim porque eu tenho cara de caloteiro e ele natildeo gostaria de perder todas
as economias que tem Poreacutem veja laacute o Brasil tem um SFN
relativamente desenvolvido Zeca das Couves abre uma poupanccedila de R$
300 mil na CEF que por sua vez empresta naquele mecircs R$ 100 milhotildees
para que seus clientes possam comprar seus sonhados apartamentos Eu
sou um desses clientes que consegue comprar seu apartamento por causa
de poupadores como o Zeca das Couves Poreacutem se eu der o calote na
CEF muito provavelmente o Zeca natildeo vai perder um centavo porque a
CEF eacute uma instituiccedilatildeo financeira grande e para que ela quebre milhares
de pessoas tecircm que dar um calote conjunto Assim o Zeca acaba me
emprestando o dinheiro indiretamente mas com um risco muito menor
que se pegasse toda a sua poupanccedila e deixasse na minha matildeo
Essas satildeo portanto as duas principais funccedilotildees do SFN Todas as
regras e instituiccedilotildees que estudaremos a seguir nada mais satildeo que
partes desse amplo Sistema que busca cumprir a funccedilatildeo de
intermediar o fluxo monetaacuterio entre os agentes econocircmicos superavitaacuterios
e os deficitaacuterios diminuindo ao maacuteximo o risco daquele que empresta o
dinheiro
Vamos entatildeo aquecer os motores com uma questatildeozinha do
CESPE Marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
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Soluccedilatildeo Certo Como vimos eacute exatamente esta a definiccedilatildeo do principal
objetivo do Sistema Financeiro Nacional
4 Ȃ Conselho Monetaacuterio Nacional
O Sistema Financeiro Nacional poreacutem natildeo eacute composto apenas por
mim o Zeca das Couves e a CEF Na verdade milhotildees de pessoas
milhares de empresas e centenas de instituiccedilotildees financeiras fazem parte
do SFN e efetuam operaccedilotildees muitas vezes mais complicadas que um
empreacutestimo imobiliaacuterio Dessa forma eacute mais que necessaacuterio que haja
regulamentaccedilatildeo por parte do Governo sobre o SFN ateacute porque
como sabemos quando haacute uma crise financeira generalizada todas as
pessoas no paiacutes sofrem (veja por exemplo a recente crise nos EUA)
O SFN portanto natildeo eacute composto apenas pelos intermediaacuterios os
agentes superavitaacuterios e os deficitaacuterios Haacute ainda oacutergatildeos normativos e
entidades supervisoras Os oacutergatildeos normativos como o proacuteprio nome
sugere satildeo aqueles que criam normas para limitar e coordenar as accedilotildees
dos demais agentes do SFN As entidades supervisoras por sua vez
satildeo aquelas que supervisionam as operaccedilotildees realizadas pelas instituiccedilotildees
financeiras empresas e pessoas que formam o SFN aplicando
penalidades inclusive quando as normas satildeo desrespeitadas Antes que
entremos em mais detalhes veja o quadro abaixo Fonte BACEN
Oacutergatildeos normativos
Entidades supervisoras
Operadores
Conselho Monetaacuterio
Nacional - CMN
Banco Central do Brasil - Bacen
Instituiccedilotildees financeiras
captadoras de depoacutesitos agrave vista
Demais instituiccedilotildees financeiras
Bancos de Cacircmbio
Outros intermediaacuterios financeiros e
administradores de recursos de terceiros
Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
- CVM
Bolsas de mercadorias e
futuros
Bolsas de valores
Conselho Nacional de
Seguros Privados -
CNSP
Superintendecircncia de Seguros
Privados - Susep Resseguradores
Sociedades seguradoras
Sociedades de
capitalizaccedilatildeo
Entidades abertas de previdecircncia
complementar
Conselho Superintendecircncia Entidades fechadas de previdecircncia complementar
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Nacional de Previdecircncia
Complementar - CNPC
Nacional de Previdecircncia
Complementar - PREVIC
(fundos de pensatildeo)
Na aula de hoje estudaremos o CMN o Banco Central e a Comissatildeo
de Valores Mobiliaacuterios Os demais oacutergatildeos normativos e entidades
reguladoras seratildeo apenas brevemente introduzidos porque natildeo
costumam ser cobrados em concursos para escrituraacuterio Dessa forma
com a aula de hoje entenderemos a parte do quadro acima pintada com
cinza Na proacutexima aula estudaremos o restante do quadro com todos os
detalhes cobrados em concursos
Pronto Agora estamos aptos a entender como funciona e para que
serve o CMN
Segundo a Lei 459564 que criou o CMN o seu objetivo eacute o de
formular a poliacutetica da moeda e do creacutedito como previsto nesta lei
objetivando o progresso econocircmico e social do Paiacutes Essa frase eacute
muito abstrata mas em poucas palavras quer dizer que o CMN tem que
fazer o melhor de si para que o SFN funcione bem sem que a moeda
nacional se torne disfuncional (estudaremos este toacutepico melhor na nossa
terceira aula) e garantindo que os investidores tenham dinheiro para
investir
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho
Nacional de Previdecircncia Complementar (CNPC) por sua vez tem
responsabilidade semelhante ao do CMN mas nas aacutereas de seguro e
previdecircncia complementar respectivamente O CNSP eacute responsaacutevel por
fixar as diretrizes e normas da poliacutetica de seguros privados e o CNPC tem
a competecircncia de regular o regime de previdecircncia complementar operado
pelas entidades fechadas de previdecircncia complementar (fundos de
pensatildeo)
Voltando agora para o CMN que eacute o que mais importa para noacutes
vamos ver os seus principais objetivos Em negrito coloco o texto da lei
(muitas questotildees satildeo dadas para quem conhece a lei) e depois dos dois
pontos explico melhor o que a lei quer dizer
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Regular o valor interno da moeda para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios de
origem interna ou externa as depressotildees econocircmicas e
outros desequiliacutebrios oriundos de fenocircmenos conjunturais o
CMN eacute o responsaacutevel por controlar a inflaccedilatildeo ou seja a perda do
poder de compra da moeda Atualmente o CMN define a meta de
inflaccedilatildeo e o BACEN executa a poliacutetica monetaacuteria para alcanccedilar essa
meta (estudaremos melhor essa questatildeo na nossa terceira aula)
Adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento olha o Legislador enchendo linguiccedila Essa frase
diz o mesmo que a anterior o CMN eacute o responsaacutevel por controlar a
inflaccedilatildeo mas sem prejudicar o desenvolvimento nacional
Regular o valor externo da moeda e o equiliacutebrio no balanccedilo
de pagamento do Paiacutes tendo em vista a melhor utilizaccedilatildeo
dos recursos em moeda estrangeira quando um importador
quer comprar um produto estrangeiro ele troca reais por doacutelares e
faz a importaccedilatildeo Para tanto o Governo tem que ter uma reserva
de doacutelares caso contraacuterio a compra natildeo pode ocorrer
Historicamente o Brasil em muitos momentos natildeo tinha reserva
suficiente de doacutelares e muitos problemas ocorriam natildeo soacute com
importadores mas tambeacutem com credores estrangeiros Eacute por isso
que o CMN tem o poder de editar normas que garantam uma
reserva miacutenima de doacutelares para o paiacutes
Orientar a aplicaccedilatildeo dos recursos das instituiccedilotildees
financeiras quer puacuteblicas quer privadas tendo em vista
propiciar nas diferentes regiotildees do Paiacutes condiccedilotildees
favoraacuteveis ao desenvolvimento harmocircnico da economia
nacional o CMN deve incentivar as instituiccedilotildees financeiras por
meio de benefiacutecios ou obrigando mesmo a conceder creacutedito para e
incluir no sistema bancaacuterio a populaccedilatildeo de regiotildees menos
favorecidas como o Nordeste e o Norte
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Aula 08 (29112013)
Revisatildeo e simulado
Agora vamos ao que interessa
3 Ȃ Funccedilatildeo do Sistema Financeiro Nacional
Este toacutepico natildeo foi explicitamente cobrado no uacuteltimo Edital da CEF
mas eacute fundamental para a compreensatildeo dos demais temas e costuma ser
cobrado na disciplina ldquoConhecimentos Bancaacuteriosrdquo Portanto preste
atenccedilatildeo
Sou um mero funcionaacuterio puacuteblico e professor de curso preparatoacuterio
para concurso e quero comprar um apartamento no Rio de Janeiro onde
moro Certamente natildeo tenho dinheiro para tanto Ao contraacuterio meu
vizinho de bairro J Roberto Marinho um dos homens mais ricos do
Mundo natildeo sabe mais onde colocar tanto dinheiro Eu teria a opccedilatildeo
portanto de bater na casa dele e pedir R$ 300 mil emprestado para
pagar em 20 anos mas eu desconfio que os seguranccedilas dele natildeo
gostariam muito da histoacuteria que tenho para contar O Sistema Financeiro
Nacional poreacutem existe para resolver o nosso problema O J Roberto
Marinho empresta o dinheiro que ele natildeo consegue gastar para o Itauacute
por exemplo e eu vou agrave agecircncia do banco apresento alguns documentos
e o Itauacute me empresta o dinheiro que preciso Essa eacute portanto a principal
funccedilatildeo do SFN fazer a intermediaccedilatildeo do fluxo monetaacuterio entre os
agentes econocircmicos superavitaacuterios e os deficitaacuterios No caso o Itauacute
faz a intermediaccedilatildeo eu sou o agente deficitaacuterio (ganho menos do que
preciso para comprar um apartamento hoje agrave vista) e o J Roberto
Marinho eacute o agente superavitaacuterio (natildeo gasta tudo o que ganha)
A funccedilatildeo de unir poupadores e ldquogastadoresrdquo (pode chamar de
investidores ou agentes deficitaacuterios para ficar mais bonito) apesar de ser
a principal do SFN natildeo eacute a uacutenica Uma funccedilatildeo secundaacuteria e muitas vezes
esquecida pelos livros de concurso eacute a diversificaccedilatildeo do risco do
emprestador Ops natildeo precisa fazer cara de quem estaacute perdido Vamos
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para outro exemplo Imagine que eu ainda quero comprar um
apartamento e preciso de R$ 300 mil mas natildeo conheccedilo o endereccedilo do J
Roberto Marinho Poreacutem sei que o Zeca das Couves meu vizinho de
porta guarda exatamente R$ 300 mil debaixo do colchatildeo Eu bato na
porta dele faccedilo a proposta ele olha para a minha cara mas apesar de
eu estar com gel no cabelo e engomadinho fala que natildeo empresta para
mim porque eu tenho cara de caloteiro e ele natildeo gostaria de perder todas
as economias que tem Poreacutem veja laacute o Brasil tem um SFN
relativamente desenvolvido Zeca das Couves abre uma poupanccedila de R$
300 mil na CEF que por sua vez empresta naquele mecircs R$ 100 milhotildees
para que seus clientes possam comprar seus sonhados apartamentos Eu
sou um desses clientes que consegue comprar seu apartamento por causa
de poupadores como o Zeca das Couves Poreacutem se eu der o calote na
CEF muito provavelmente o Zeca natildeo vai perder um centavo porque a
CEF eacute uma instituiccedilatildeo financeira grande e para que ela quebre milhares
de pessoas tecircm que dar um calote conjunto Assim o Zeca acaba me
emprestando o dinheiro indiretamente mas com um risco muito menor
que se pegasse toda a sua poupanccedila e deixasse na minha matildeo
Essas satildeo portanto as duas principais funccedilotildees do SFN Todas as
regras e instituiccedilotildees que estudaremos a seguir nada mais satildeo que
partes desse amplo Sistema que busca cumprir a funccedilatildeo de
intermediar o fluxo monetaacuterio entre os agentes econocircmicos superavitaacuterios
e os deficitaacuterios diminuindo ao maacuteximo o risco daquele que empresta o
dinheiro
Vamos entatildeo aquecer os motores com uma questatildeozinha do
CESPE Marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
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Soluccedilatildeo Certo Como vimos eacute exatamente esta a definiccedilatildeo do principal
objetivo do Sistema Financeiro Nacional
4 Ȃ Conselho Monetaacuterio Nacional
O Sistema Financeiro Nacional poreacutem natildeo eacute composto apenas por
mim o Zeca das Couves e a CEF Na verdade milhotildees de pessoas
milhares de empresas e centenas de instituiccedilotildees financeiras fazem parte
do SFN e efetuam operaccedilotildees muitas vezes mais complicadas que um
empreacutestimo imobiliaacuterio Dessa forma eacute mais que necessaacuterio que haja
regulamentaccedilatildeo por parte do Governo sobre o SFN ateacute porque
como sabemos quando haacute uma crise financeira generalizada todas as
pessoas no paiacutes sofrem (veja por exemplo a recente crise nos EUA)
O SFN portanto natildeo eacute composto apenas pelos intermediaacuterios os
agentes superavitaacuterios e os deficitaacuterios Haacute ainda oacutergatildeos normativos e
entidades supervisoras Os oacutergatildeos normativos como o proacuteprio nome
sugere satildeo aqueles que criam normas para limitar e coordenar as accedilotildees
dos demais agentes do SFN As entidades supervisoras por sua vez
satildeo aquelas que supervisionam as operaccedilotildees realizadas pelas instituiccedilotildees
financeiras empresas e pessoas que formam o SFN aplicando
penalidades inclusive quando as normas satildeo desrespeitadas Antes que
entremos em mais detalhes veja o quadro abaixo Fonte BACEN
Oacutergatildeos normativos
Entidades supervisoras
Operadores
Conselho Monetaacuterio
Nacional - CMN
Banco Central do Brasil - Bacen
Instituiccedilotildees financeiras
captadoras de depoacutesitos agrave vista
Demais instituiccedilotildees financeiras
Bancos de Cacircmbio
Outros intermediaacuterios financeiros e
administradores de recursos de terceiros
Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
- CVM
Bolsas de mercadorias e
futuros
Bolsas de valores
Conselho Nacional de
Seguros Privados -
CNSP
Superintendecircncia de Seguros
Privados - Susep Resseguradores
Sociedades seguradoras
Sociedades de
capitalizaccedilatildeo
Entidades abertas de previdecircncia
complementar
Conselho Superintendecircncia Entidades fechadas de previdecircncia complementar
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Nacional de Previdecircncia
Complementar - CNPC
Nacional de Previdecircncia
Complementar - PREVIC
(fundos de pensatildeo)
Na aula de hoje estudaremos o CMN o Banco Central e a Comissatildeo
de Valores Mobiliaacuterios Os demais oacutergatildeos normativos e entidades
reguladoras seratildeo apenas brevemente introduzidos porque natildeo
costumam ser cobrados em concursos para escrituraacuterio Dessa forma
com a aula de hoje entenderemos a parte do quadro acima pintada com
cinza Na proacutexima aula estudaremos o restante do quadro com todos os
detalhes cobrados em concursos
Pronto Agora estamos aptos a entender como funciona e para que
serve o CMN
Segundo a Lei 459564 que criou o CMN o seu objetivo eacute o de
formular a poliacutetica da moeda e do creacutedito como previsto nesta lei
objetivando o progresso econocircmico e social do Paiacutes Essa frase eacute
muito abstrata mas em poucas palavras quer dizer que o CMN tem que
fazer o melhor de si para que o SFN funcione bem sem que a moeda
nacional se torne disfuncional (estudaremos este toacutepico melhor na nossa
terceira aula) e garantindo que os investidores tenham dinheiro para
investir
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho
Nacional de Previdecircncia Complementar (CNPC) por sua vez tem
responsabilidade semelhante ao do CMN mas nas aacutereas de seguro e
previdecircncia complementar respectivamente O CNSP eacute responsaacutevel por
fixar as diretrizes e normas da poliacutetica de seguros privados e o CNPC tem
a competecircncia de regular o regime de previdecircncia complementar operado
pelas entidades fechadas de previdecircncia complementar (fundos de
pensatildeo)
Voltando agora para o CMN que eacute o que mais importa para noacutes
vamos ver os seus principais objetivos Em negrito coloco o texto da lei
(muitas questotildees satildeo dadas para quem conhece a lei) e depois dos dois
pontos explico melhor o que a lei quer dizer
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Regular o valor interno da moeda para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios de
origem interna ou externa as depressotildees econocircmicas e
outros desequiliacutebrios oriundos de fenocircmenos conjunturais o
CMN eacute o responsaacutevel por controlar a inflaccedilatildeo ou seja a perda do
poder de compra da moeda Atualmente o CMN define a meta de
inflaccedilatildeo e o BACEN executa a poliacutetica monetaacuteria para alcanccedilar essa
meta (estudaremos melhor essa questatildeo na nossa terceira aula)
Adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento olha o Legislador enchendo linguiccedila Essa frase
diz o mesmo que a anterior o CMN eacute o responsaacutevel por controlar a
inflaccedilatildeo mas sem prejudicar o desenvolvimento nacional
Regular o valor externo da moeda e o equiliacutebrio no balanccedilo
de pagamento do Paiacutes tendo em vista a melhor utilizaccedilatildeo
dos recursos em moeda estrangeira quando um importador
quer comprar um produto estrangeiro ele troca reais por doacutelares e
faz a importaccedilatildeo Para tanto o Governo tem que ter uma reserva
de doacutelares caso contraacuterio a compra natildeo pode ocorrer
Historicamente o Brasil em muitos momentos natildeo tinha reserva
suficiente de doacutelares e muitos problemas ocorriam natildeo soacute com
importadores mas tambeacutem com credores estrangeiros Eacute por isso
que o CMN tem o poder de editar normas que garantam uma
reserva miacutenima de doacutelares para o paiacutes
Orientar a aplicaccedilatildeo dos recursos das instituiccedilotildees
financeiras quer puacuteblicas quer privadas tendo em vista
propiciar nas diferentes regiotildees do Paiacutes condiccedilotildees
favoraacuteveis ao desenvolvimento harmocircnico da economia
nacional o CMN deve incentivar as instituiccedilotildees financeiras por
meio de benefiacutecios ou obrigando mesmo a conceder creacutedito para e
incluir no sistema bancaacuterio a populaccedilatildeo de regiotildees menos
favorecidas como o Nordeste e o Norte
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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para outro exemplo Imagine que eu ainda quero comprar um
apartamento e preciso de R$ 300 mil mas natildeo conheccedilo o endereccedilo do J
Roberto Marinho Poreacutem sei que o Zeca das Couves meu vizinho de
porta guarda exatamente R$ 300 mil debaixo do colchatildeo Eu bato na
porta dele faccedilo a proposta ele olha para a minha cara mas apesar de
eu estar com gel no cabelo e engomadinho fala que natildeo empresta para
mim porque eu tenho cara de caloteiro e ele natildeo gostaria de perder todas
as economias que tem Poreacutem veja laacute o Brasil tem um SFN
relativamente desenvolvido Zeca das Couves abre uma poupanccedila de R$
300 mil na CEF que por sua vez empresta naquele mecircs R$ 100 milhotildees
para que seus clientes possam comprar seus sonhados apartamentos Eu
sou um desses clientes que consegue comprar seu apartamento por causa
de poupadores como o Zeca das Couves Poreacutem se eu der o calote na
CEF muito provavelmente o Zeca natildeo vai perder um centavo porque a
CEF eacute uma instituiccedilatildeo financeira grande e para que ela quebre milhares
de pessoas tecircm que dar um calote conjunto Assim o Zeca acaba me
emprestando o dinheiro indiretamente mas com um risco muito menor
que se pegasse toda a sua poupanccedila e deixasse na minha matildeo
Essas satildeo portanto as duas principais funccedilotildees do SFN Todas as
regras e instituiccedilotildees que estudaremos a seguir nada mais satildeo que
partes desse amplo Sistema que busca cumprir a funccedilatildeo de
intermediar o fluxo monetaacuterio entre os agentes econocircmicos superavitaacuterios
e os deficitaacuterios diminuindo ao maacuteximo o risco daquele que empresta o
dinheiro
Vamos entatildeo aquecer os motores com uma questatildeozinha do
CESPE Marque Certo ou Errado
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1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
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Soluccedilatildeo Certo Como vimos eacute exatamente esta a definiccedilatildeo do principal
objetivo do Sistema Financeiro Nacional
4 Ȃ Conselho Monetaacuterio Nacional
O Sistema Financeiro Nacional poreacutem natildeo eacute composto apenas por
mim o Zeca das Couves e a CEF Na verdade milhotildees de pessoas
milhares de empresas e centenas de instituiccedilotildees financeiras fazem parte
do SFN e efetuam operaccedilotildees muitas vezes mais complicadas que um
empreacutestimo imobiliaacuterio Dessa forma eacute mais que necessaacuterio que haja
regulamentaccedilatildeo por parte do Governo sobre o SFN ateacute porque
como sabemos quando haacute uma crise financeira generalizada todas as
pessoas no paiacutes sofrem (veja por exemplo a recente crise nos EUA)
O SFN portanto natildeo eacute composto apenas pelos intermediaacuterios os
agentes superavitaacuterios e os deficitaacuterios Haacute ainda oacutergatildeos normativos e
entidades supervisoras Os oacutergatildeos normativos como o proacuteprio nome
sugere satildeo aqueles que criam normas para limitar e coordenar as accedilotildees
dos demais agentes do SFN As entidades supervisoras por sua vez
satildeo aquelas que supervisionam as operaccedilotildees realizadas pelas instituiccedilotildees
financeiras empresas e pessoas que formam o SFN aplicando
penalidades inclusive quando as normas satildeo desrespeitadas Antes que
entremos em mais detalhes veja o quadro abaixo Fonte BACEN
Oacutergatildeos normativos
Entidades supervisoras
Operadores
Conselho Monetaacuterio
Nacional - CMN
Banco Central do Brasil - Bacen
Instituiccedilotildees financeiras
captadoras de depoacutesitos agrave vista
Demais instituiccedilotildees financeiras
Bancos de Cacircmbio
Outros intermediaacuterios financeiros e
administradores de recursos de terceiros
Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
- CVM
Bolsas de mercadorias e
futuros
Bolsas de valores
Conselho Nacional de
Seguros Privados -
CNSP
Superintendecircncia de Seguros
Privados - Susep Resseguradores
Sociedades seguradoras
Sociedades de
capitalizaccedilatildeo
Entidades abertas de previdecircncia
complementar
Conselho Superintendecircncia Entidades fechadas de previdecircncia complementar
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Nacional de Previdecircncia
Complementar - CNPC
Nacional de Previdecircncia
Complementar - PREVIC
(fundos de pensatildeo)
Na aula de hoje estudaremos o CMN o Banco Central e a Comissatildeo
de Valores Mobiliaacuterios Os demais oacutergatildeos normativos e entidades
reguladoras seratildeo apenas brevemente introduzidos porque natildeo
costumam ser cobrados em concursos para escrituraacuterio Dessa forma
com a aula de hoje entenderemos a parte do quadro acima pintada com
cinza Na proacutexima aula estudaremos o restante do quadro com todos os
detalhes cobrados em concursos
Pronto Agora estamos aptos a entender como funciona e para que
serve o CMN
Segundo a Lei 459564 que criou o CMN o seu objetivo eacute o de
formular a poliacutetica da moeda e do creacutedito como previsto nesta lei
objetivando o progresso econocircmico e social do Paiacutes Essa frase eacute
muito abstrata mas em poucas palavras quer dizer que o CMN tem que
fazer o melhor de si para que o SFN funcione bem sem que a moeda
nacional se torne disfuncional (estudaremos este toacutepico melhor na nossa
terceira aula) e garantindo que os investidores tenham dinheiro para
investir
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho
Nacional de Previdecircncia Complementar (CNPC) por sua vez tem
responsabilidade semelhante ao do CMN mas nas aacutereas de seguro e
previdecircncia complementar respectivamente O CNSP eacute responsaacutevel por
fixar as diretrizes e normas da poliacutetica de seguros privados e o CNPC tem
a competecircncia de regular o regime de previdecircncia complementar operado
pelas entidades fechadas de previdecircncia complementar (fundos de
pensatildeo)
Voltando agora para o CMN que eacute o que mais importa para noacutes
vamos ver os seus principais objetivos Em negrito coloco o texto da lei
(muitas questotildees satildeo dadas para quem conhece a lei) e depois dos dois
pontos explico melhor o que a lei quer dizer
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Regular o valor interno da moeda para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios de
origem interna ou externa as depressotildees econocircmicas e
outros desequiliacutebrios oriundos de fenocircmenos conjunturais o
CMN eacute o responsaacutevel por controlar a inflaccedilatildeo ou seja a perda do
poder de compra da moeda Atualmente o CMN define a meta de
inflaccedilatildeo e o BACEN executa a poliacutetica monetaacuteria para alcanccedilar essa
meta (estudaremos melhor essa questatildeo na nossa terceira aula)
Adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento olha o Legislador enchendo linguiccedila Essa frase
diz o mesmo que a anterior o CMN eacute o responsaacutevel por controlar a
inflaccedilatildeo mas sem prejudicar o desenvolvimento nacional
Regular o valor externo da moeda e o equiliacutebrio no balanccedilo
de pagamento do Paiacutes tendo em vista a melhor utilizaccedilatildeo
dos recursos em moeda estrangeira quando um importador
quer comprar um produto estrangeiro ele troca reais por doacutelares e
faz a importaccedilatildeo Para tanto o Governo tem que ter uma reserva
de doacutelares caso contraacuterio a compra natildeo pode ocorrer
Historicamente o Brasil em muitos momentos natildeo tinha reserva
suficiente de doacutelares e muitos problemas ocorriam natildeo soacute com
importadores mas tambeacutem com credores estrangeiros Eacute por isso
que o CMN tem o poder de editar normas que garantam uma
reserva miacutenima de doacutelares para o paiacutes
Orientar a aplicaccedilatildeo dos recursos das instituiccedilotildees
financeiras quer puacuteblicas quer privadas tendo em vista
propiciar nas diferentes regiotildees do Paiacutes condiccedilotildees
favoraacuteveis ao desenvolvimento harmocircnico da economia
nacional o CMN deve incentivar as instituiccedilotildees financeiras por
meio de benefiacutecios ou obrigando mesmo a conceder creacutedito para e
incluir no sistema bancaacuterio a populaccedilatildeo de regiotildees menos
favorecidas como o Nordeste e o Norte
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Soluccedilatildeo Certo Como vimos eacute exatamente esta a definiccedilatildeo do principal
objetivo do Sistema Financeiro Nacional
4 Ȃ Conselho Monetaacuterio Nacional
O Sistema Financeiro Nacional poreacutem natildeo eacute composto apenas por
mim o Zeca das Couves e a CEF Na verdade milhotildees de pessoas
milhares de empresas e centenas de instituiccedilotildees financeiras fazem parte
do SFN e efetuam operaccedilotildees muitas vezes mais complicadas que um
empreacutestimo imobiliaacuterio Dessa forma eacute mais que necessaacuterio que haja
regulamentaccedilatildeo por parte do Governo sobre o SFN ateacute porque
como sabemos quando haacute uma crise financeira generalizada todas as
pessoas no paiacutes sofrem (veja por exemplo a recente crise nos EUA)
O SFN portanto natildeo eacute composto apenas pelos intermediaacuterios os
agentes superavitaacuterios e os deficitaacuterios Haacute ainda oacutergatildeos normativos e
entidades supervisoras Os oacutergatildeos normativos como o proacuteprio nome
sugere satildeo aqueles que criam normas para limitar e coordenar as accedilotildees
dos demais agentes do SFN As entidades supervisoras por sua vez
satildeo aquelas que supervisionam as operaccedilotildees realizadas pelas instituiccedilotildees
financeiras empresas e pessoas que formam o SFN aplicando
penalidades inclusive quando as normas satildeo desrespeitadas Antes que
entremos em mais detalhes veja o quadro abaixo Fonte BACEN
Oacutergatildeos normativos
Entidades supervisoras
Operadores
Conselho Monetaacuterio
Nacional - CMN
Banco Central do Brasil - Bacen
Instituiccedilotildees financeiras
captadoras de depoacutesitos agrave vista
Demais instituiccedilotildees financeiras
Bancos de Cacircmbio
Outros intermediaacuterios financeiros e
administradores de recursos de terceiros
Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
- CVM
Bolsas de mercadorias e
futuros
Bolsas de valores
Conselho Nacional de
Seguros Privados -
CNSP
Superintendecircncia de Seguros
Privados - Susep Resseguradores
Sociedades seguradoras
Sociedades de
capitalizaccedilatildeo
Entidades abertas de previdecircncia
complementar
Conselho Superintendecircncia Entidades fechadas de previdecircncia complementar
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Nacional de Previdecircncia
Complementar - CNPC
Nacional de Previdecircncia
Complementar - PREVIC
(fundos de pensatildeo)
Na aula de hoje estudaremos o CMN o Banco Central e a Comissatildeo
de Valores Mobiliaacuterios Os demais oacutergatildeos normativos e entidades
reguladoras seratildeo apenas brevemente introduzidos porque natildeo
costumam ser cobrados em concursos para escrituraacuterio Dessa forma
com a aula de hoje entenderemos a parte do quadro acima pintada com
cinza Na proacutexima aula estudaremos o restante do quadro com todos os
detalhes cobrados em concursos
Pronto Agora estamos aptos a entender como funciona e para que
serve o CMN
Segundo a Lei 459564 que criou o CMN o seu objetivo eacute o de
formular a poliacutetica da moeda e do creacutedito como previsto nesta lei
objetivando o progresso econocircmico e social do Paiacutes Essa frase eacute
muito abstrata mas em poucas palavras quer dizer que o CMN tem que
fazer o melhor de si para que o SFN funcione bem sem que a moeda
nacional se torne disfuncional (estudaremos este toacutepico melhor na nossa
terceira aula) e garantindo que os investidores tenham dinheiro para
investir
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho
Nacional de Previdecircncia Complementar (CNPC) por sua vez tem
responsabilidade semelhante ao do CMN mas nas aacutereas de seguro e
previdecircncia complementar respectivamente O CNSP eacute responsaacutevel por
fixar as diretrizes e normas da poliacutetica de seguros privados e o CNPC tem
a competecircncia de regular o regime de previdecircncia complementar operado
pelas entidades fechadas de previdecircncia complementar (fundos de
pensatildeo)
Voltando agora para o CMN que eacute o que mais importa para noacutes
vamos ver os seus principais objetivos Em negrito coloco o texto da lei
(muitas questotildees satildeo dadas para quem conhece a lei) e depois dos dois
pontos explico melhor o que a lei quer dizer
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Regular o valor interno da moeda para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios de
origem interna ou externa as depressotildees econocircmicas e
outros desequiliacutebrios oriundos de fenocircmenos conjunturais o
CMN eacute o responsaacutevel por controlar a inflaccedilatildeo ou seja a perda do
poder de compra da moeda Atualmente o CMN define a meta de
inflaccedilatildeo e o BACEN executa a poliacutetica monetaacuteria para alcanccedilar essa
meta (estudaremos melhor essa questatildeo na nossa terceira aula)
Adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento olha o Legislador enchendo linguiccedila Essa frase
diz o mesmo que a anterior o CMN eacute o responsaacutevel por controlar a
inflaccedilatildeo mas sem prejudicar o desenvolvimento nacional
Regular o valor externo da moeda e o equiliacutebrio no balanccedilo
de pagamento do Paiacutes tendo em vista a melhor utilizaccedilatildeo
dos recursos em moeda estrangeira quando um importador
quer comprar um produto estrangeiro ele troca reais por doacutelares e
faz a importaccedilatildeo Para tanto o Governo tem que ter uma reserva
de doacutelares caso contraacuterio a compra natildeo pode ocorrer
Historicamente o Brasil em muitos momentos natildeo tinha reserva
suficiente de doacutelares e muitos problemas ocorriam natildeo soacute com
importadores mas tambeacutem com credores estrangeiros Eacute por isso
que o CMN tem o poder de editar normas que garantam uma
reserva miacutenima de doacutelares para o paiacutes
Orientar a aplicaccedilatildeo dos recursos das instituiccedilotildees
financeiras quer puacuteblicas quer privadas tendo em vista
propiciar nas diferentes regiotildees do Paiacutes condiccedilotildees
favoraacuteveis ao desenvolvimento harmocircnico da economia
nacional o CMN deve incentivar as instituiccedilotildees financeiras por
meio de benefiacutecios ou obrigando mesmo a conceder creacutedito para e
incluir no sistema bancaacuterio a populaccedilatildeo de regiotildees menos
favorecidas como o Nordeste e o Norte
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Nacional de Previdecircncia
Complementar - CNPC
Nacional de Previdecircncia
Complementar - PREVIC
(fundos de pensatildeo)
Na aula de hoje estudaremos o CMN o Banco Central e a Comissatildeo
de Valores Mobiliaacuterios Os demais oacutergatildeos normativos e entidades
reguladoras seratildeo apenas brevemente introduzidos porque natildeo
costumam ser cobrados em concursos para escrituraacuterio Dessa forma
com a aula de hoje entenderemos a parte do quadro acima pintada com
cinza Na proacutexima aula estudaremos o restante do quadro com todos os
detalhes cobrados em concursos
Pronto Agora estamos aptos a entender como funciona e para que
serve o CMN
Segundo a Lei 459564 que criou o CMN o seu objetivo eacute o de
formular a poliacutetica da moeda e do creacutedito como previsto nesta lei
objetivando o progresso econocircmico e social do Paiacutes Essa frase eacute
muito abstrata mas em poucas palavras quer dizer que o CMN tem que
fazer o melhor de si para que o SFN funcione bem sem que a moeda
nacional se torne disfuncional (estudaremos este toacutepico melhor na nossa
terceira aula) e garantindo que os investidores tenham dinheiro para
investir
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho
Nacional de Previdecircncia Complementar (CNPC) por sua vez tem
responsabilidade semelhante ao do CMN mas nas aacutereas de seguro e
previdecircncia complementar respectivamente O CNSP eacute responsaacutevel por
fixar as diretrizes e normas da poliacutetica de seguros privados e o CNPC tem
a competecircncia de regular o regime de previdecircncia complementar operado
pelas entidades fechadas de previdecircncia complementar (fundos de
pensatildeo)
Voltando agora para o CMN que eacute o que mais importa para noacutes
vamos ver os seus principais objetivos Em negrito coloco o texto da lei
(muitas questotildees satildeo dadas para quem conhece a lei) e depois dos dois
pontos explico melhor o que a lei quer dizer
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Regular o valor interno da moeda para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios de
origem interna ou externa as depressotildees econocircmicas e
outros desequiliacutebrios oriundos de fenocircmenos conjunturais o
CMN eacute o responsaacutevel por controlar a inflaccedilatildeo ou seja a perda do
poder de compra da moeda Atualmente o CMN define a meta de
inflaccedilatildeo e o BACEN executa a poliacutetica monetaacuteria para alcanccedilar essa
meta (estudaremos melhor essa questatildeo na nossa terceira aula)
Adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento olha o Legislador enchendo linguiccedila Essa frase
diz o mesmo que a anterior o CMN eacute o responsaacutevel por controlar a
inflaccedilatildeo mas sem prejudicar o desenvolvimento nacional
Regular o valor externo da moeda e o equiliacutebrio no balanccedilo
de pagamento do Paiacutes tendo em vista a melhor utilizaccedilatildeo
dos recursos em moeda estrangeira quando um importador
quer comprar um produto estrangeiro ele troca reais por doacutelares e
faz a importaccedilatildeo Para tanto o Governo tem que ter uma reserva
de doacutelares caso contraacuterio a compra natildeo pode ocorrer
Historicamente o Brasil em muitos momentos natildeo tinha reserva
suficiente de doacutelares e muitos problemas ocorriam natildeo soacute com
importadores mas tambeacutem com credores estrangeiros Eacute por isso
que o CMN tem o poder de editar normas que garantam uma
reserva miacutenima de doacutelares para o paiacutes
Orientar a aplicaccedilatildeo dos recursos das instituiccedilotildees
financeiras quer puacuteblicas quer privadas tendo em vista
propiciar nas diferentes regiotildees do Paiacutes condiccedilotildees
favoraacuteveis ao desenvolvimento harmocircnico da economia
nacional o CMN deve incentivar as instituiccedilotildees financeiras por
meio de benefiacutecios ou obrigando mesmo a conceder creacutedito para e
incluir no sistema bancaacuterio a populaccedilatildeo de regiotildees menos
favorecidas como o Nordeste e o Norte
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Regular o valor interno da moeda para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios de
origem interna ou externa as depressotildees econocircmicas e
outros desequiliacutebrios oriundos de fenocircmenos conjunturais o
CMN eacute o responsaacutevel por controlar a inflaccedilatildeo ou seja a perda do
poder de compra da moeda Atualmente o CMN define a meta de
inflaccedilatildeo e o BACEN executa a poliacutetica monetaacuteria para alcanccedilar essa
meta (estudaremos melhor essa questatildeo na nossa terceira aula)
Adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento olha o Legislador enchendo linguiccedila Essa frase
diz o mesmo que a anterior o CMN eacute o responsaacutevel por controlar a
inflaccedilatildeo mas sem prejudicar o desenvolvimento nacional
Regular o valor externo da moeda e o equiliacutebrio no balanccedilo
de pagamento do Paiacutes tendo em vista a melhor utilizaccedilatildeo
dos recursos em moeda estrangeira quando um importador
quer comprar um produto estrangeiro ele troca reais por doacutelares e
faz a importaccedilatildeo Para tanto o Governo tem que ter uma reserva
de doacutelares caso contraacuterio a compra natildeo pode ocorrer
Historicamente o Brasil em muitos momentos natildeo tinha reserva
suficiente de doacutelares e muitos problemas ocorriam natildeo soacute com
importadores mas tambeacutem com credores estrangeiros Eacute por isso
que o CMN tem o poder de editar normas que garantam uma
reserva miacutenima de doacutelares para o paiacutes
Orientar a aplicaccedilatildeo dos recursos das instituiccedilotildees
financeiras quer puacuteblicas quer privadas tendo em vista
propiciar nas diferentes regiotildees do Paiacutes condiccedilotildees
favoraacuteveis ao desenvolvimento harmocircnico da economia
nacional o CMN deve incentivar as instituiccedilotildees financeiras por
meio de benefiacutecios ou obrigando mesmo a conceder creacutedito para e
incluir no sistema bancaacuterio a populaccedilatildeo de regiotildees menos
favorecidas como o Nordeste e o Norte
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Propiciar o aperfeiccediloamento das instituiccedilotildees e dos
instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia do
sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos como
jaacute vimos o SFN tem a grande missatildeo de conectar poupadores a
investidores Se essa conecccedilatildeo for bem feita o paiacutes melhoraraacute
porque haveraacute mais investimento e portanto mais riqueza no
futuro O CMN portanto tem o importante objetivo de fazer com
que o recurso para o investimento seja mobilizado de forma raacutepida
e eficiente
Zelar pela liquidez e solvecircncia das instituiccedilotildees financeiras
como tambeacutem jaacute vimos o SFN soacute tem serventia se grande parte
das instituiccedilotildees financeiras natildeo quebrarem e mantiverem seus
compromissos em dia Esse objetivo do CMN em negrito quer fizer
que ele eacute responsaacutevel por manter as instituiccedilotildees financeiras (IFs)
liacutequidas (com dinheiro para cumprir suas obrigaccedilotildees de curto prazo)
e solventes (terem no total mais ativos que passivos) Como
veremos esse objetivo eacute implementado sobretudo pelo BACEN e
pela CVM tendo o CMN responsabilidade apenas de criar regras
gerais
Coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria
fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e externa o CMN tem a
funccedilatildeo de coordenar diversas aacutereas do governo direta ou
indiretamente responsaacuteveis pelo funcionamento do SFN tais como
monetaacuteria (BACEN) creditiacutecia (proacuteprio BACEN e instituiccedilotildees
financeiras de maneira geral) orccedilamentaacuteria (Congresso Nacional e
Ministeacuterio da Fazenda) fiscal (Ministeacuterio da Fazenda) e diacutevida
puacuteblica (Secretaria do Tesouro Nacional pertencente ao Ministeacuterio
da Fazenda)
Autorizar as emissotildees de papel-moeda o Banco Central natildeo
pode emitir papel-moeda sem autorizaccedilatildeo do CMN
Estabelecer condiccedilotildees para que o Banco Central da Repuacuteblica
do Brasil emita moeda-papel de curso forccedilado nos termos e
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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limites decorrentes desta Lei bem como as normas
reguladoras do meio circulante como veremos melhor na nossa
terceira aula o CMN estabelece limites para o BACEN emitir reais e
esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o quanto
achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Determinar as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas se o CMN quiser a nota de R$100 pode ter a cara do Tio
Patinhas por exemplo Eacute este oacutergatildeo normativo o responsaacutevel por
definir as caracteriacutesticas das ceacutedulas e das moedas
Disciplinar o creacutedito em todas as suas modalidades e as
operaccedilotildees creditiacutecias em todas as suas formas inclusive
aceites avais e prestaccedilotildees de quaisquer garantias por parte
das instituiccedilotildees financeiras o CMN eacute o maior responsaacutevel por
regular o creacutedito como jaacute dito Estabelece diretrizes e regulamentos
que devem ser seguidos pelos agentes do SFN e em alguns casos
delega essa sua competecircncia para o BACEN melhor regular
ldquoDelegar sua competecircnciardquo quer dizer permitir que o seu poder de
regular o creacutedito pode ser exercido em casos especiacuteficos pelo Banco
Central
Regular a constituiccedilatildeo funcionamento e fiscalizaccedilatildeo dos que
exercerem atividades subordinadas a esta lei bem como a
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas o CMN regula de que
forma as instituiccedilotildees financeiras e demais operadores do SFN (que
estudaremos na proacutexima aula) seratildeo criados funcionaratildeo e de que
forma seratildeo fiscalizados Basicamente a frase em negrito
determina que o CMN deve regular todos os operadores do SFN
Expedir normas gerais de contabilidade e estatiacutestica a serem
observadas pelas instituiccedilotildees financeiras tenho certeza que
vocecirc caro concurseiro adora contabilidade e estatiacutestica O CMN
tambeacutem gosta E ele eacute o responsaacutevel por criar normas gerais para
que a contabilidade de uma instituiccedilatildeo financeira seja comparaacutevel
com a contabilidade de outra instituiccedilatildeo financeira
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos
corretores de fundos puacuteblicos o CMN disciplina de forma geral
as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores e a CVM
fiscaliza
Natildeo durma querido aluno
Vamos fazer uns exerciacutecios agora para vocecirc ver como valeu o
estudo acima e depois voltamos para finalizar o toacutepico CMN
Marque a opccedilatildeo correta (CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional
Soluccedilatildeo
A o CMN determina as caracteriacutesticas gerais das ceacutedulas e das
moedas Os tributos satildeo definidos claro pelo Congresso Nacional
B o CMN deve incentivar a aplicaccedilatildeo de recursos por parte das IFS
puacuteblicas e privadas em regiotildees carentes do paiacutes mas de forma
alguma influencia nos investimentos dos governos federais e locais ou
tem uma poliacutetica proacutepria de investimentos
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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C Correta Como vimos o BACEN natildeo pode emitir papel-moeda sem
preacutevia autorizaccedilatildeo do CMN
D Pegadinha do Malandro O CMN deve disciplinar o creacutedito em todas
as suas modalidades
E O CMN eacute responsaacutevel por regular o valor externo da moeda e o
equiliacutebrio no balanccedilo de pagamento do Paiacutes mas a poliacutetica
internacional eacute algo infinitamente mais amplo e eacute responsabilidade da
Presidecircncia da Repuacuteblica e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
Marque Certo ou Errado (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
Soluccedilatildeo Errado Presente de Natal adiantado O BNDES eacute apenas uma
Instituiccedilatildeo Financeira Entidades supervisoras satildeo apenas BACEN
CVM SUSEP PREVIC
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
Soluccedilatildeo Errado Essa eacute para pegar quem natildeo estudou para a prova o
que natildeo eacute o seu caso Os oacutergatildeos maacuteximos do SFN (oacutergatildeos
normativos) satildeo apenas CMN CNSP CNPC Todos comeccedilam com ldquoCrdquo
de Conselho
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Soluccedilatildeo Certo Esse eacute um exemplo de que ler as leis vale a pena Leia
novamente os trecircs primeiros objetivos do CMN que destacamos
anteriormente que basicamente podemos resumir em dois controlar
inflaccedilatildeo e manter reservas em doacutelar
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
Soluccedilatildeo Certo Mais uma vez repetindo a letra da lei Lembra que jaacute
vimos que o CMN deve promover a maior eficiecircncia na mobilizaccedilatildeo
de recursos para proporcionar o investimento
Agora que vocecirc jaacute exercitou o que aprendeu anteriormente vamos
avanccedilar mais um pouco na mateacuteria Se quiser tome um copo drsquoaacutegua ou
um cafeacute e volte com o gaacutes renovado
Para saber tudo sobre o CMN de forma a gabaritar qualquer questatildeo
sobre o tema vocecirc precisa saber como esse Conselho eacute composto e de
que forma ele funciona Isso eacute faacutecil
O CMN eacute integrado pelo Ministro da Fazenda (que atua como
presidente do Conselho) o Ministro do Planejamento Orccedilamento
e Gestatildeo (MPOG) e o Presidente do Banco Central (BACEN)
Portanto satildeo essas trecircs pessoas que tomam as decisotildees do CMN ou seja
editam suas resoluccedilotildees ou deliberaccedilotildees sobre todos aqueles temas que
listamos anteriormente
As reuniotildees do CMN ocorrem mensalmente ou sempre que o
Presidente do Conselho (o Ministro da Fazenda) convocar uma
reuniatildeo extraordinaacuteria Durante essas reuniotildees e no periacuteodo entre elas
o oacutergatildeo responsaacutevel para secretariar o CMN eacute o BACEN Por
ldquosecretariarrdquo entenda-se organizar o local as convocaccedilotildees a ediccedilatildeo de
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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atas que resumam o que foi discutido e a divulgaccedilatildeo das resoluccedilotildees e
deliberaccedilotildees do CMN
Para decidir sobre qualquer tema incluindo principalmente a ediccedilatildeo
de resoluccedilotildees e diretrizes o CMN delibera por maioria de votos O
Presidente do Conselho ainda tem o voto de qualidade e a prerrogativa de
decidir em situaccedilotildees de urgecircncia ad referendum dos demais membros do
CMN Opa com latim fica mais bonito O Ministro ter voto de qualidade
quer dizer que ele eacute o uacuteltimo a votar Ainda a prerrogativa de decidir ad
referendum do Conselho em casos de urgecircncia e interesse relevante quer
dizer que o Ministro da Fazenda pode tomar uma decisatildeo em nome do
CMN em caso de urgecircncia e essa decisatildeo seraacute confirmada ou natildeo pelos
demais ministros na reuniatildeo seguinte do CMN
Para finalizar com chave de ouro o estudo sobre o CMN marque
certo ou errado para as questotildees abaixo de elaboraccedilatildeo proacutepria
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
Soluccedilatildeo Errado O Presidente da Repuacuteblica natildeo faz parte do Conselho
Satildeo membros apenas Ministro da Fazenda Ministro do MPOG
Presidente do BACEN
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
Soluccedilatildeo Errado As reuniotildees ordinaacuterias ocorrem mensalmente
(Questatildeo do Professor)
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
Soluccedilatildeo Certo Definiccedilatildeo perfeita do processo decisoacuterio no CMN
5 Ȃ Banco Central do Brasil
Jaacute sabemos onde o Banco Central (BACEN) se situa na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) ele executa as normas criadas
pelo CMN sendo o responsaacutevel por supervisionar instituiccedilotildees
financeiras captadoras de depoacutesitos agrave vista bancos de cacircmbio
demais instituiccedilotildees financeiras e outros intermediaacuterios
financeiros Natildeo se preocupe em entender o que satildeo todos esses
operadores supervisionados no momento (os estudaremos com detalhes
na proacutexima aula) Peccedilo apenas agora que vocecirc decirc mais uma olhada no
quadro que apresentamos assim que comeccedilamos a estudar o CMN
Bom Agora comeccedilaremos a estudar as funccedilotildees do Banco Central
Alguns temas de poliacutetica econocircmica seratildeo melhor desenvolvidos na nossa
terceira aula mas desde jaacute apresentarei explicaccedilotildees baacutesicas sobre
economia quando necessaacuterio
A funccedilatildeo geral do BACEN eacute a que jaacute citamos supervisionar grande
parte das instituiccedilotildees que compotildeem o SFN para que todo o sistema
funcione bem Poreacutem esta funccedilatildeo geral envolve diversos aspectos que
podem ser divididos da seguinte forma o BACEN funciona como Banco
dos Bancos Banqueiro do Governo Uacutenico Banco Emissor e
Regulador do Sistema Financeiro Nacional
51 Ȃ Banco dos Bancos Como Banco dos Bancos o BACEN empresta para instituiccedilotildees
financeiras com seacuterios problemas de liquidez (deacutebitos de curto prazo
maiores que creacuteditos tambeacutem de curto prazo) superarem suas crises e
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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voltarem a funcionar normalmente em um futuro natildeo muito distante
Normalmente poreacutem as instituiccedilotildees financeiras superam problemas de
liquidez pegando emprestado dinheiro com outras instituiccedilotildees financeiras
O BACEN soacute empresta para as instituiccedilotildees em dificuldade na verdade
quando estas natildeo conseguem se financiar normalmente no mercado
monetaacuterio (aquele de empreacutestimos de curtiacutessimo prazo) seja porque a
instituiccedilatildeo socorrida passa por uma crise de credibilidade (as demais
instituiccedilotildees natildeo acreditam muito na sua sobrevivecircncia) ou porque o
mercado como um todo estaacute temendo muitas falecircncias (quando haacute uma
crise os bancos desconfiam uns dos outros e praticamente deixam de
emprestar dinheiro entre si)
A operaccedilatildeo de empreacutestimo que o BACEN realiza como emprestador
de uacuteltima instacircncia para evitar que instituiccedilotildees financeiras quebrem e o
SFN sofra com isso eacute chamada de operaccedilatildeo de redesconto Em uma
operaccedilatildeo de redesconto a instituiccedilatildeo financeira com problema de liquidez
pede um empreacutestimo para o BACEN e este decide se vai ou natildeo concedecirc-
lo Se decidir conceder a instituiccedilatildeo financeira entrega tiacutetulos puacuteblicos
para o BACEN em garantia pelo empreacutestimo e este entrega dinheiro para
a IF para ser devolvido em determinado prazo e por certa taxa de juros
Os tiacutetulos puacuteblicos satildeo uma garantia para o BACEN porque se a
instituiccedilatildeo financeira falir o Banco Central vende os tiacutetulos e reduz seu
prejuiacutezo com o empreacutestimo natildeo pago
Vamos a um exemplo da funccedilatildeo do BACEN como Banco dos
Bancos O Banco X tem nos proacuteximos dois dias que pagar R$300
milhotildees para os seus credores Y e Z Poreacutem iraacute receber nos proacuteximos
dois dias apenas R$50 milhotildees do seu devedor A e tem em caixa ou seja
no seu cofre R$30 milhotildees O Banco X portanto precisa de R$220
milhotildees nos proacuteximos dois dias para cumprir suas obrigaccedilotildees senatildeo teraacute
problemas de liquidez A primeira opccedilatildeo do Banco X eacute a de pedir
emprestados os R$220 milhotildees para os demais bancos do SFN Banco B e
Banco C Caso estes dois bancos poreacutem se recusem a emprestar R$220
mi para o Banco X ele deveraacute pedir um empreacutestimo urgente para o Banco
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Central O BACEN pode se recusar a oferecer o empreacutestimo (o que
obrigaria o Banco X a dar calote nos credores Y e Z) mas se achar que o
empreacutestimo eacute necessaacuterio para o bom funcionamento do SFN
provavelmente aceitaraacute emprestar os R$220 mi em uma operaccedilatildeo de
redesconto Nesse caso o Banco X vende tiacutetulos puacuteblicos do Governo
Brasileiro para o BACEN no valor de R$220 mi e se compromete a
recompraacute-los em alguns dias por um valor um pouco superior aos R$220
mi (a diferenccedila entre o que recebeu pelos tiacutetulos e o que pagou na
recompra eacute o juros que o Banco paga ao BACEN pela operaccedilatildeo de
redesconto)
52 Ȃ Banqueiro do Governo Como Banqueiro do Governo o Banco Central eacute depositaacuterio das
reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de
Saque Dessa forma o BACEN eacute responsaacutevel pela compra venda e
administraccedilatildeo das chamadas reservas internacionais do Brasil negocia
doacutelares e outras moedas relevantes como o Euro e a Libra Esterlina
investe as moedas estrangeiras em caixa comprando tiacutetulos de paiacuteses
desenvolvidos como por exemplo os EUA administra os Direitos
Especiais de Saque que satildeo tiacutetulos emitidos pelo FMI
Como administrador das reservas internacionais do paiacutes o BACEN
tambeacutem atua no sentido de garantir o funcionamento regular do
mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de cacircmbio e
do equiliacutebrio no balanccedilo de pagamentos Isso quer dizer que o
objetivo do BACEN na aacuterea cambial eacute garantir (1) um funcionamento
transparente e estaacutevel do mercado de cacircmbio no qual os negoacutecios
combinados sejam corretamente cumpridos e sempre existam (2) que as
taxas de cacircmbio natildeo mudem muito drasticamente o que tornaria o
trabalho dos importadores e exportadores muito mais arriscado e (3) que
o balanccedilo de pagamentos do paiacutes natildeo permaneccedila por muito tempo
desequilibrado ou seja que tudo que o Brasil recebe de doacutelares e demais
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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moedas estrangeiras natildeo seja muito diferente daquilo que enviamos em
doacutelares e demais moedas para o exterior
53 Ȃ Uacutenico Banco Emissor Como Uacutenico Banco Emissor o BACEN executa a poliacutetica
monetaacuteria estabelecida em linhas gerais pelo CMN Com a poliacutetica
monetaacuteria o Governo de maneira geral busca evitar distorccedilotildees danosas
agrave economia decorrentes de desequiliacutebrios inflacionaacuterios ou deflacionaacuterios
A inflaccedilatildeo eacute ruim para o paiacutes principalmente por dois motivos (1) com a
inflaccedilatildeo os assalariados perdem o poder de compra mais rapidamente
que os mais ricos (os salaacuterios satildeo normalmente fixos durante 12 meses
enquanto os investimentos financeiros acompanham de perto o
crescimento da inflaccedilatildeo) aumentando assim a desigualdade econocircmica
no paiacutes (2) com a inflaccedilatildeo variando muito os agentes econocircmicos
(empresas consumidores bancos etc) perdem uma visatildeo de longo
prazo porque eacute mais difiacutecil fazer caacutelculos quando a inflaccedilatildeo varia muito
e por isso investem menos o que ao final diminui o desenvolvimento
econocircmico do paiacutes
De forma geral a inflaccedilatildeo existe quando haacute muito dinheiro
circulando e as pessoas fiacutesicas e juriacutedicas tecircm acesso amplo ao creacutedito
Isso ocorre por um motivo simples se vocecirc tem o dobro de dinheiro no
bolso hoje do que tinha ontem provavelmente passaraacute a consumir o
dobro tambeacutem O problema eacute que se todo mundo passa a ter o dobro de
dinheiro hoje do que tinha ontem natildeo haveraacute o dobro de produtos a ser
vendido nas lojas Na verdade o nuacutemero de produtos nas lojas seraacute mais
ou menos o mesmo hoje em relaccedilatildeo a ontem e o que provavelmente
aconteceraacute eacute que os produtos custaratildeo o dobro tambeacutem A funccedilatildeo do
BACEN como Uacutenico Banco Emissor eacute a de portanto natildeo deixar que
na economia tenha um excesso (inflaccedilatildeo) ou falta de moeda
(deflaccedilatildeo)
Para cumprir a sua funccedilatildeo de Uacutenico Banco Emissor ao BACEN
competem as seguintes atividades
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Emitir moeda-papel e moeda metaacutelica nas condiccedilotildees e
limites autorizados pelo Conselho Monetaacuterio Nacional como jaacute
vimos anteriormente nesta aula o CMN estabelece limites para o BACEN
emitir reais e esta entidade com base na sua anaacutelise teacutecnica emite o
quanto achar necessaacuterio ateacute os limites impostos
Executar os serviccedilos do meio-circulante substituiccedilatildeo e
destruiccedilatildeo das notas e moedas desgastadas projetar tecnologia para
novas ceacutedulas e moedas atender a demanda por dinheiro
Receber os recolhimentos compulsoacuterios e ainda os
depoacutesitos voluntaacuterios agrave vista das instituiccedilotildees financeiras como
veremos na nossa terceira aula os bancos comerciais ldquocriam dinheirordquo
Isso ocorre quando por exemplo vocecirc deposita R$1000 no Banco do
Brasil O BB apesar de lhe dever o valor depositado natildeo guarda esses
mil reais no cofre e espera vocecirc voltar laacute para buscar Na verdade o BB
pega grande parte desse dinheiro e empresta para outra pessoa Essa
outra pessoa ndash eu por exemplo ndash pega R$600 com o BB e vai gastar em
algum lugar Nessas duas transaccedilotildees apenas mil reais se transformaram
em R$1600 para todos os efeitos Houve como dito ldquocriaccedilatildeo de moedardquo
por parte do banco
Como se pode imaginar se muita moeda for criada pelos bancos
haveraacute inflaccedilatildeo alta o que o BACEN natildeo pode permitir Para evitar a
criaccedilatildeo de moeda excessiva o BACEN exige dos bancos que recebem
depoacutesito a vista um recolhimento compulsoacuterio de parte desse depoacutesito
Esse percentual pode ser de ateacute 100 a criteacuterio do BACEN dependendo
das condiccedilotildees econocircmicas vigentes O recolhimento deve ser depositado
no Banco Central em dinheiro ou em tiacutetulos puacuteblicos federais
Por fim o BACEN tambeacutem pode exigir que as instituiccedilotildees financeiras
depositem ateacute 60 de outros tiacutetulos contaacutebeis (tais como depoacutesitos de
poupanccedila) que natildeo depoacutesitos a vista em dinheiro ou tiacutetulos puacuteblicos
federais Da mesma forma ainda as instituiccedilotildees financeira podem
depositar no BACEN o tanto que quiserem mesmo se esse valor
ultrapassar o que foi exigido pelo oacutergatildeo
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees
de compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais como jaacute dito o
BACEN tem por objetivo evitar muita inflaccedilatildeo ou deflaccedilatildeo Uma maneira
muito simples e direta de cumprir esse objetivo seria jogar dinheiro de
um helicoacuteptero ndash para combater a deflaccedilatildeo - ou queimar os cofres dos
bancos ndash para combater a inflaccedilatildeo No entanto uma maneira mais
simples ainda eacute a de comprar tiacutetulos puacuteblicos federais quando se
quiser injetar dinheiro na economia ou vendecirc-los quando se
quiser retirar dinheiro da economia Vamos explicar melhor
A responsaacutevel por gerir a diacutevida puacuteblica do governo federal eacute a
Secretaria do Tesouro Nacional Apenas a STN pode criar novos
tiacutetulos de diacutevida puacuteblica O que o BACEN faz na execuccedilatildeo da
poliacutetica monetaacuteria eacute apenas comprar e vender os tiacutetulos de diacutevida
jaacute existentes (lembrando que o BACEN tem uma maacutequina para imprimir
dinheiro ateacute o limite imposto pelo CMN) Entatildeo quando estaacute sobrando
dinheiro na economia o BACEN vende tiacutetulos de diacutevida que satildeo pedaccedilos
de papel e recebe dinheiro o qual sai de circulaccedilatildeo quando estaacute faltando
dinheiro na economia o BACEN compra tiacutetulos de diacutevida e entrega
dinheiro o qual passa a circular na economia Essas operaccedilotildees satildeo
chamadas de operaccedilotildees de mercado aberto
54 Ȃ Regulador do SFN Como sabemos o Banco Central natildeo eacute o uacutenico e tampouco o mais
importante oacutergatildeo regulador do Sistema Financeiro Nacional Como define
a Lei nordm 4595 de 1964 que criou o CMN e o BACEN compete ao
Banco Central da Repuacuteblica do Brasil cumprir e fazer cumprir as
disposiccedilotildees que lhe satildeo atribuiacutedas pela legislaccedilatildeo em vigor e as
normas expedidas pelo Conselho Monetaacuterio Nacional Ele eacute
portanto um executor das leis do paiacutes e das normas expedidas pelo CMN
Ademais divide a responsabilidade de supervisionar o SFN com a CVM
SUSEP e PREVIC sendo cada entidade responsaacutevel por parte do sistema
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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A seguir vamos analisar as principais competecircncias do BACEN na
supervisatildeo das instituiccedilotildees financeiras e natildeo financeiras de sua
responsabilidade
Exercer o controle do creacutedito sob todas as suas formas
seguindo as diretrizes do CMN e em busca do melhor funcionamento do
SFN o BACEN pode controlar o creacutedito sob todas as suas formas ou seja
pode incentivar limitar ou mesmo proibir vaacuterias formas de creacutedito
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros nos termos da
lei como jaacute visto quando estudamos o CMN eacute importante para o paiacutes
manter reservas internacionais para eventuais crises internacionais O
BACEN portanto atua de forma a manter essas reservas miacutenimas e
evitar muita volatilidade no cacircmbio como tambeacutem jaacute vimos
anteriormente
Exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas existem centenas de normas aplicaacuteveis agraves
instituiccedilotildees financeiras referentes a cacircmbio cheques conta corrente
entre outros temas Essas normas seriam de pouca utilidade se natildeo
houvesse penalidades para as instituiccedilotildees que as desrespeitassem e se
essas penalidades natildeo fossem aplicadas O BACEN seria nesse aspecto
um xerife que fiscalizaria e puniria as instituiccedilotildees pelas quais eacute
responsaacutevel
Conceder autorizaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees financeiras a fim de
que possam
a) funcionar no Paiacutes
b) instalar ou transferir suas sedes ou dependecircncias inclusive no
exterior
c) ser transformadas fundidas incorporadas ou encampadas
d) praticar operaccedilotildees de cacircmbio creacutedito real e venda habitual de
tiacutetulos da diacutevida puacuteblica federal estadual ou municipal accedilotildees
debecircntures letras hipotecaacuterias e outros tiacutetulos de creacutedito ou
mobiliaacuterios
e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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f) alterar seus estatutos
g) alienar ou por qualquer outra forma transferir o seu controle
acionaacuterio
Estabelecer condiccedilotildees para a posse e para o exerciacutecio de
quaisquer cargos de administraccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras
privadas assim como para o exerciacutecio de quaisquer funccedilotildees em
oacutergatildeos consultivos fiscais e semelhantes
Regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis como estudaremos na nossa penuacuteltima aula em
detalhes o BACEN eacute responsaacutevel por regular o Sistema de Pagamentos
Brasileiro o que inclui os serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
Exercer permanente vigilacircncia nos mercados financeiros e de
capitais sobre empresas que direta ou indiretamente interfiram
nesses mercados e em relaccedilatildeo agraves modalidades ou processos
operacionais que utilizem exerce essa funccedilatildeo de forma natildeo-privativa
porque a CVM a SUSEP e a PREVIC tambeacutem eacute competente para tanto
ldquoMas concurseiro quer saber de questotildees de prova
professorrdquo OK aqui vamos laacute
Leia as assertivas atentamente e marque uma das letras
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanco dos Bancosrdquo
II) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo
III) Correta Se ficou em duacutevida favor reler o toacutepico em que
apresentamos a funccedilatildeo do BACEN como ldquoBanqueiro do Governordquo
IV) Correta A banca preferiu a palavra ldquogestorrdquo ao inveacutes de
ldquoreguladorrdquo que seria a mais correta mas jaacute estudamos o tema Para fins
de prova portanto gestor = regulador
V) Beeeehhhh Sobre o Copom e a Selic falaremos com calma na
nossa terceira aula Poreacutem vocecirc jaacute poderia saber que a assertiva estaacute
errada porque o BACEN natildeo cuida da poliacutetica fiscal (que eacute da
competecircncia da Presidecircncia da Repuacuteblica e do Congresso Nacional como
jaacute vimos quando falamos do CMN) Dicionaacuterio ldquopoliacutetica fiscalrdquo = equilibrar
a balanccedila entre as receitas e os gastos do governo
Conclusatildeo letra A correta
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de compra e
venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da
diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais e os
depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
Soluccedilatildeo
I) Certa Como vimos no toacutepico ldquoUacutenico Banco Emissorrdquo o BACEN
compra e vende tiacutetulos puacuteblicos federais de forma a combater a inflaccedilatildeo
ou a deflaccedilatildeo o que nada mais eacute que fazer poliacutetica monetaacuteria
II) Errada Como vimos mais no iniacutecio da aula eacute o CMN ndash o maioral do
SFN ndash que eacute responsaacutevel por coordenar as poliacuteticas monetaacuteria
creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal e da diacutevida puacuteblica interna e
externa
III) Certa Moleza vimos isso no toacutepico ldquoRegulador do SFNrdquo
IV) Certa Jaacute vimos que o BACEN eacute responsaacutevel por executar os
serviccedilos do meio circulante o que inclui trocar notas deterioradas por
novas planejar ceacutedulas com mais tecnologia etc
V) Certa Se ficou com duacutevidas favor reler o toacutepico ldquoUacutenico Banco
Emissorrdquo no qual estudamos os principais instrumentos de poliacutetica
monetaacuteria do BACEN (se ficou muito curioso para entendecirc-los ainda
melhor aguarde a terceira aula)
Conclusatildeo letra D correta
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Marque certo ou errado
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que
estabelece normas a serem observadas pelo CMN
Soluccedilatildeo Errada Jaacute vimos isso algumas vezes o CMN estabelece
normas a serem observadas pelo BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
Soluccedilatildeo Certo Vamos estudar mais detalhadamente o Sistema Brasileiro
de Pagamentos no final do nosso curso mas jaacute sabemos que o BACEN
tem competecircncia para regulamentar autorizar o funcionamento e
supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo Ademais
sabemos que no que diz respeito a valores mobiliaacuterios a CVM tambeacutem eacute
importante
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
Soluccedilatildeo Certo Jaacute vimos que satildeo duas competecircncias do BACEN realizar
operaccedilotildees de redesconto (empreacutestimo de uacuteltima instacircncia para
instituiccedilotildees com problemas de liquidez) e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos
de compensaccedilatildeo de cheques e outros papeacuteis
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
Soluccedilatildeo Errada Jaacute percebeu que eacute uma questatildeo recorrente natildeo Entatildeo
entenda bem o CMN estabelece normas a serem observadas pelo
BACEN natildeo o contraacuterio
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
Soluccedilatildeo Certo Caso tenha alguma duacutevida favor reler o toacutepico
ldquoRegulador do SFNrdquo Nunca eacute demais reler a aula
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Soluccedilatildeo Quem controla a inflaccedilatildeo (=rdquogarante o poder de compra da
moeda nacionalrdquo) BACEN Quem eacute o principal executor das diretrizes do
CMN BACEN Moleza de questatildeo
Gabarito letra B
6 Ȃ Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
Caro aluno vocecirc jaacute avanccedilou muito na mateacuteria ldquoConhecimentos
Bancaacuteriosrdquo Falando sobre o CMN e o BACEN jaacute estudamos temas de
poliacutetica econocircmica e mercado financeiro Agora vamos fazer uma
distinccedilatildeo ndash melhor explorada na nossa quarta aula ndash entre mercado de
creacutedito monetaacuterio cacircmbio e capitais para vocecirc entender bem a
especializaccedilatildeo da CVM dentro do SFN
Basicamente poderiacuteamos dividir o Mercado Financeiro em quatro
sub-aacutereas mercado monetaacuterio de creacutedito cambial e de capitais O
mercado monetaacuterio seria aquele no qual as instituiccedilotildees financeiras
suprem suas necessidades de liquidez mais imediata (aqui eacute praticada a
poliacutetica monetaacuteria pelo BACEN) O mercado de creacutedito reuacutene
instituiccedilotildees preocupadas com empreacutestimos de curto e meacutedio prazos
principalmente voltados para a administraccedilatildeo do capital de giro das
empresas (o dinheiro que elas precisam para o dia a dia de pagar
salaacuterios fornecedores etc) e para o consumo de famiacutelias e empresas
(este mercado tambeacutem eacute regulado e fiscalizado pelo BACEN) O mercado
de cacircmbio eacute com certeza conhecido por todos trocar reais por moedas
estrangeiras (este tambeacutem eacute normatizado e fiscalizado pelo BACEN) Por
fim resta o mercado de capitais (=valores mobiliaacuterios) que estaacute
focado no financiamento de meacutedio e longo prazos e eacute normatizado e
fiscalizado pela CVM a qual passaremos a estudar
Nesta primeira aula natildeo estudaremos os operadores e as operaccedilotildees
fiscalizados pela CVM isso seraacute realizado na nossa segunda e quinta
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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aulas Por enquanto olharemos apenas para a estrutura administrativa da
CVM e para sua forma de atuaccedilatildeo
61 Ȃ Estrutura Administrativa da CVM A CVM eacute uma ldquoautarquia com autonomia reforccediladardquo Em termos
mais teacutecnicos ainda eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios dotada de autoridade administrativa
independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo hieraacuterquica mandato
fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e
orccedilamentaacuteria Depois dessa frase de focirclego vamos explicar cada ponto
levantado nessa definiccedilatildeo
A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios seraacute administrada por um
Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da
Repuacuteblica depois de aprovados pelo Senado Federal dentre
pessoas de ilibada reputaccedilatildeo e reconhecida competecircncia em
mateacuteria de mercado de capitais como visto as pessoas que
deliberam em nome da CVM natildeo satildeo subordinadas hierarquicamente a
ningueacutem satildeo estaacuteveis e tecircm mandato fixo Satildeo na verdade cinco
diretores (sendo um deles o presidente) cada um com mandato fixo de
cinco anos sem direito a reconduccedilatildeo (ou seja natildeo podem ficar mais de
cinco anos seguidos no cargo) Ademais a lei estabelece que 15 do
colegiado de diretores deve ser renovado a cada ano ou seja todo ano
pelo menos um diretor deve ser substituiacutedo Por serem estaacuteveis os
diretores depois de nomeados natildeo podem ser demitidos nem pelo
Presidente da Repuacuteblica soacute saem do cargo por renuacutencia condenaccedilatildeo
judicial transitada em julgado (ou seja condenaccedilatildeo na justiccedila sem direito
a recurso) ou processo administrativo disciplinar (instaurado pelo Ministro
da Fazenda) Quando um diretor natildeo termina o seu mandato por motivo
de morte renuacutencia ou perda de mandato outro diretor eacute nomeado para
terminar o tempo restante do mandato
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Vamos apresentar um exemplo para vocecirc natildeo esquecer o assunto
(costuma ser questatildeo de prova) Em julho de 2013 temos cinco
diretores A B C D E O mandato do diretor E termina neste mecircs
quando completa 5 anos no cargo e ele natildeo pode emendar dois
mandatos seguidos Portanto o diretor E vai sair do colegiado e outro
seraacute nomeado no seu lugar O Presidente da Repuacuteblica avisado do fato
indica o Sr F que tem ilibada reputaccedilatildeo (natildeo eacute conhecido por ser
criminoso ou antieacutetico) e reconhecida competecircncia em mateacuteria de
mercado de capitais (tem um curriacuteculo bom na aacuterea de mercado de
capitais) para ser aprovado pelo Senado Os senadores discutem e
entrevistam o Sr F indicado pelo Presidente da Repuacuteblica e decidem ou
natildeo aprovaacute-lo Se aprovado o Presidente pode nomeaacute-lo e a partir de
entatildeo ele seraacute estaacutevel durante todo o seu mandato (de 5 anos no caso)
A CVM deteacutem autonomia financeira e orccedilamentaacuteria a
autonomia financeira busca aumentar a independecircncia da CVM frente a
Administraccedilatildeo Central Para tanto a CVM natildeo depende para o seu custeio
apenas do Orccedilamento Federal (que depende do Congresso e da
Presidecircncia da Repuacuteblica) mas tambeacutem tem outras fontes de renda
proacuteprias
dotaccedilotildees das reservas monetaacuterias que lhe forem atribuiacutedas pelo
Conselho Monetaacuterio Nacional (no caso parte da arrecadaccedilatildeo do
IOF)
receitas provenientes da prestaccedilatildeo de serviccedilos pela Comissatildeo
observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional
renda de bens patrimoniais e receitas eventuais
receitas de taxas decorrentes do exerciacutecio de seu poder de poliacutecia
nos termos da lei
A CVM eacute uma entidade autaacuterquica em regime especial
vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda com personalidade juriacutedica e
patrimocircnio proacuteprios o importante para fins de concurso eacute saber que a
CVM pertence agrave administraccedilatildeo indireta (que exerce a funccedilatildeo do governo
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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mas de forma descentralizada com personalidade juriacutedica proacutepria) e que
ela estaacute vinculada ao Ministeacuterio da Fazenda (eacute fiscalizada e coordena seus
trabalhos com o MF) mas natildeo eacute subordinada a ele (como sabemos o
Ministro da Fazenda natildeo pode por exemplo exonerar qualquer dos
diretores da CVM)
62 Ȃ Forma de Atuaccedilatildeo da CVM Assim como o BACEN eacute o xerife nos mercados de creacutedito e cacircmbio
a CVM eacute a fiscalizadora do mercado de capitais Ainda a CVM regula tudo
aquilo que as leis eou o CMN requer que ela regule Vamos ver portanto
quais satildeo as principais competecircncias da CVM e de que forma ela fiscaliza
e pune aqueles que natildeo cumprem as regras estabelecidas
Compete agrave CVM em linhas gerais
regulamentar com observacircncia da poliacutetica definida pelo Conselho
Monetaacuterio Nacional as mateacuterias expressamente previstas em lei
administrar os registros instituiacutedos lei (tais como registro de oferta
puacuteblica de accedilotildees que estudaremos mais para o final do curso)
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado
de valores mobiliaacuterios (satildeo valores mobiliaacuterios por exemplo accedilotildees
debecircntures e cotas de fundo de investimento) bem como a veiculaccedilatildeo de
informaccedilotildees relativas ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos
valores nele negociados
propor ao CMN a eventual fixaccedilatildeo de limites maacuteximos de preccedilo
comissotildees emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos
intermediaacuterios do mercado (limitar por exemplo o preccedilo cobrado por
uma corretora para cada compra de accedilatildeo que o seu cliente realizar)
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas (companhias abertas
satildeo aquelas que tecircm accedilatildeo negociada em Bolsa)
Como fiscalizadora do mercado de capitais a CVM pode fazer o
seguinte
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes devendo tais documentos ser mantidos em
perfeita ordem e estado de conservaccedilatildeo pelo prazo miacutenimo de cinco anos
por parte dos operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor
intimar os operadores do mercado de capitais e prestadores de
serviccedilos do setor a prestar informaccedilotildees ou esclarecimentos (se natildeo
responderem agrave intimaccedilatildeo a CVM pode aplicar multa)
requisitar informaccedilotildees de qualquer oacutergatildeo puacuteblico autarquia ou
empresa puacuteblica
determinar agraves companhias abertas que republiquem com correccedilotildees
ou aditamentos (=acreacutescimos) demonstraccedilotildees financeiras relatoacuterios ou
informaccedilotildees divulgadas
apurar mediante processo administrativo atos ilegais e praacuteticas
natildeo equumlitativas (=injustas) de administradores membros do conselho
fiscal e acionistas de companhias abertas dos intermediaacuterios e dos
demais participantes do mercado
Com o fim de prevenir ou corrigir situaccedilotildees anormais do mercado a
CVM poderaacute
suspender a negociaccedilatildeo de determinado valor mobiliaacuterio ou decretar
o recesso de bolsa de valores
suspender ou cancelar os registros de que trata a Lei 638576
(como o de Analista de Valores Mobiliaacuterios por exemplo)
divulgar informaccedilotildees ou recomendaccedilotildees com o fim de esclarecer ou
orientar os participantes do mercado
proibir aos participantes do mercado sob possiacutevel aplicaccedilatildeo de
multa a praacutetica de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento
regular
A CVM poderaacute impor agravequeles que desrespeitarem as leis e demais
normas de sua competecircncia as seguintes penalidades
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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advertecircncia (sem efeitos objetivos mas eacute uma bronca puacuteblica)
multa (de no maacuteximo R$500 mil 50 do valor da operaccedilatildeo
irregular ou 3 vezes o valor da vantagem econocircmica obtida com o iliacutecito)
suspensatildeo do exerciacutecio do cargo de administrador ou de conselheiro
fiscal de companhia aberta de entidade do sistema de distribuiccedilatildeo ou de
outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou registro na CVM
inabilitaccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos para o
exerciacutecio dos cargos mencionados acima
suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das
atividades fiscalizadas pela CVM
cassaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo ou registro para o exerciacutecio das atividades
fiscalizadas pela CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de vinte anos de praticar
determinadas atividades ou operaccedilotildees para os integrantes do sistema de
distribuiccedilatildeo ou de outras entidades que dependam de autorizaccedilatildeo ou
registro na CVM
proibiccedilatildeo temporaacuteria ateacute o maacuteximo de dez anos de atuar direta ou
indiretamente em uma ou mais modalidades de operaccedilatildeo no mercado de
valores mobiliaacuterios
As penalidades citadas acima satildeo aplicadas apoacutes conclusatildeo de
processo administrativo que investigue o suposto desrespeito a norma
vigente Natildeo obstante a CVM poderaacute a seu exclusivo criteacuterio e se o
interesse puacuteblico permitir suspender em qualquer fase o
procedimento administrativo instaurado para a apuraccedilatildeo de
infraccedilotildees da legislaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios se o
investigado ou acusado assinar termo de compromisso O termo de
compromisso tem as seguintes caracteriacutesticas
O investigado assinando o termo se compromete a cessar a
praacutetica de atividades ou atos considerados iliacutecitos pela CVM e a corrigir as
irregularidades apontadas inclusive indenizando os prejuiacutezos
Assinando o termo o investigado natildeo confessa que cometeu algum
iliacutecito
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Chegamos ao fim do nosso estudo da CVM Agora aos
exerciacutecios
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
Soluccedilatildeo Enrolaram na questatildeo mas a resposta eacute simples O mandato
dos membros do colegiado dura 5 anos e todo ano um membro
deve ser renovado ou seja a proporccedilatildeo eacute de um quinto do colegiado
mudando a cada ano Letra D
Marque a opccedilatildeo correta
(CESPE CEF 2010)
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
Soluccedilatildeo A resposta correta eacute a letra E (Advertecircncia) Na duacutevida poreacutem
vocecirc poderia chegar agrave resposta por exclusatildeo censura puacuteblica (natildeo existe
o mais proacuteximo disso eacute a advertecircncia) inqueacuterito policial (eacute a investigaccedilatildeo
de um crime na fase que antecede a instauraccedilatildeo de um processo penal ndash
mas a CVM soacute tem processos administrativos) expulsatildeo (a CVM soacute
pode suspender ou inabilitar por ateacute 20 anos algueacutem do cargo de
administrador ou conselheiro fiscal de entidade que dependa do registro
da CVM natildeo expulsar propriamente) alerta administrativo (isso natildeo
existe no acircmbito da CVM o mais perto disso seria a proacutepria advertecircncia)
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
Soluccedilatildeo Letra B Jaacute estudamos esta funccedilatildeo na aula de hoje mas soacute por
ler diversas referecircncias ao tema ldquovalores mobiliaacuteriosrdquo na questatildeo jaacute dava
para saber que se tratava de funccedilatildeo da CVM natildeo
Sobre a CVM marque Certo ou Errado
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
Soluccedilatildeo Errada Jaacute sabemos que o mercado de cacircmbio eacute fiscalizado
pelo BACEN natildeo pela CVM Ademais aprenderemos na proacutexima aula
que as administradoras de consoacutercio satildeo fiscalizadas pelo BACEN
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos uma das competecircncias da CVM eacute a de
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviccedilos do mercado de
valores mobiliaacuterios bem como a veiculaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas
ao mercado agraves pessoas que dele participem e aos valores nele
negociados
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
Conhecimentos Bancaacuterios e SFN Como jaacute vimos a alternativa C eacute o
gabarito
(FCC2013BB)
25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Soluccedilatildeo Certo De forma ampla estaacute certiacutessimo Este eacute o fim uacuteltimo de
todas as atividades da CVM
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24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
Soluccedilatildeo Essa mateacuteria eacute cobrada em quase todas as provas de
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gabarito
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
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A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
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parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
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CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
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por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
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Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
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respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
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representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
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um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Soluccedilatildeo O uacutenico valor mobiliaacuterio acima eacute o fundo de investimento (letra
A) Os demais satildeo produtos bancaacuterios ou na alternativa E tiacutetulo puacuteblico
Vejamos uma lista completa de todos os valores mobiliaacuterios (lembrando
que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliaacuterios e portanto todos os
tiacutetulos desta lista)
as accedilotildees debecircntures e bocircnus de subscriccedilatildeo
os certificados de depoacutesito de valores mobiliaacuterios
as cotas de fundos de investimento em valores mobiliaacuterios ou de
clubes de investimento em quaisquer ativos
as notas comerciais
os contratos futuros de opccedilotildees e outros derivativos
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
Soluccedilatildeo Esse tipo de questatildeo jaacute ateacute perdeu a graccedila O gabarito claro eacute
a letra D Aproveitando a oportunidade todavia vamos ver as demais
alternativas
(A) FEBRABAN eacute uma federaccedilatildeo de bancos Na verdade natildeo faz
parte do SFN mas tem uma importante tarefa de autorregulaccedilatildeo
da atividade bancaacuteria
(B) RFB eacute um oacutergatildeo do governo responsaacutevel pelo recolhimento de
tributos federais e os resseguradores satildeo operadores do SFN
(C) BMFs satildeo operadores do SFN
(D) Ok
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
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13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
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18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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(E) BB e BNDES satildeo operadores do SFN
7 Ȃ Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN pela
CVM e pela Secretaria de Comeacutercio Exterior as partes atingidas podem
recorrer em segunda e uacuteltima instacircncia no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional Ainda contra os arquivamentos de processo
administrativo tambeacutem pode haver recurso no CRSFN
O CRSFN eacute composto por oito conselheiros designados pelo Ministro
da Fazenda com mandatos de dois anos e possibilidade de reconduccedilatildeo
por uma uacutenica vez O Ministro da Fazenda designa cada Conselheiro com
base em uma lista triacuteplice enviada por alguns oacutergatildeos puacuteblicos e
associaccedilotildees do mercado financeiro dois representantes do Ministeacuterio
da Fazenda um do Banco Central um da CVM quatro de
associaccedilotildees do Mercado Financeiro tais como ANBIMA FEBRABAN
Fazem ainda parte do Conselho de Recursos trecircs Procuradores da Fazenda
Nacional designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional com
atribuiccedilatildeo de zelar pela fiel observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e um
Secretaacuterio-Executivo nomeado pelo Ministro da Fazenda responsaacutevel
pela execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo dos trabalhos administrativos Para tanto o
Banco Central do Brasil e subsidiariamente a CVM proporcionam o
respectivo apoio teacutecnico e administrativo Um dos representantes do
Ministeacuterio da Fazenda eacute o presidente do Conselho e o vice- presidente eacute o
representante designado pelo Ministeacuterio da Fazenda dentre os quatro
representantes das entidades de classe que integram o Conselho
Agora para finalizar esta aula algumas questotildees sobre o CRSFN
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
Soluccedilatildeo Certo Como jaacute vimos o BACEN fiscaliza os consoacutercios e contra
as suas penalidades administrativas haacute possibilidade de recurso no
CRSFN
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves
reais necessidades da economia bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
Soluccedilatildeo Mais mole que essa impossiacutevel Erradiacutessima Satildeo funccedilotildees do
CMN adaptar o volume dos meios de pagamento agraves reais necessidades da
economia bem como regular os valores interno e externo da moeda e o
equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
8 - Lista de Questotildees Apresentadas (CESPE BB 2009)
1) O SFN atua na intermediaccedilatildeo financeira ou seja no processo pelo qual
os agentes que estatildeo superavitaacuterios com sobra de dinheiro transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitaacuterios com falta de
dinheiro
(CESPE CEF 2010)
2) A Lei nordm 45951964 alterada pela Lei nordm 60451974 dispotildee sobre as
competecircncias do CMN De acordo com essa lei compete ao CMN
A determinar as caracteriacutesticas gerais exclusivamente das ceacutedulas e dos
tributos
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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B coordenar sua proacutepria poliacutetica com a de investimentos dos governos
federal estadual e municipal
C autorizar as emissotildees de papel-moeda
D disciplinar o creacutedito em determinadas modalidades
E fixar diretrizes e normas da poliacutetica internacional (CESPE BB 2009)
3) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social eacute uma das
principais entidades supervisoras do SFN
(CESPE BB 2009)
4) A aacuterea normativa do SFN tem como oacutergatildeo maacuteximo o Banco Central do
Brasil (BACEN)
(CESPE BB 2009)
5) As funccedilotildees do CMN incluem adaptar o volume dos meios de
pagamento agraves reais necessidades da economia e regular o valor interno e
externo da moeda e o equiliacutebrio do balanccedilo de pagamentos
(CESPE BB 2009)
6) O CMN eacute o oacutergatildeo formulador da poliacutetica da moeda e do creacutedito
devendo atuar ateacute mesmo no sentido de promover o aperfeiccediloamento das
instituiccedilotildees e dos instrumentos financeiros com vistas agrave maior eficiecircncia
do sistema de pagamentos e de mobilizaccedilatildeo de recursos
(Questatildeo do Professor) 7) O Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) eacute composto pelo Presidente da
Repuacuteblica pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central
(Questatildeo do Professor) 8) As reuniotildees ordinaacuterias do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) ocorrem
semestralmente e as extraordinaacuterias sempre que convocadas por seu
presidente
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(Questatildeo do Professor) 9) As deliberaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN) satildeo por maioria
de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
(CESPE CEF 2010)
10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
(CESPE CEF 2010)
11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
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27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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de votos tendo o seu presidente direito a voto de qualidade e a
prerrogativa de decidir ad referendum em questotildees de relevante interesse
e emergenciais
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10) Ao exercer as suas atribuiccedilotildees o BACEN cumpre funccedilotildees de
competecircncia privativa A respeito dessas funccedilotildees julgue os itens
subsequentes
I Ao realizar as operaccedilotildees de redesconto agraves instituiccedilotildees financeiras o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco dos bancos
II Ao emitir meio circulante o BACEN cumpre a funccedilatildeo de banco emissor
III Ao ser o depositaacuterio das reservas oficiais e ouro o BACEN cumpre a
funccedilatildeo de banqueiro do governo
IV Ao autorizar o funcionamento estabelecendo a dinacircmica operacional
de todas as instituiccedilotildees financeiras o BACEN cumpre a funccedilatildeo de gestor
do Sistema Financeiro Nacional
V Ao determinar por meio do Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (COPOM) a
taxa de juros de referecircncia para as operaccedilotildees de um dia (taxa SELIC) o
BACEN cumpre a funccedilatildeo de executor da poliacutetica fiscal
Estatildeo certos apenas os itens
A I II III e IV
B I II III e V
C I II IV e V
D I III IV e V
E II III IV e V
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11) As atividades de competecircncia privativa do BACEN incluem
I efetuar como instrumento de poliacutetica monetaacuteria operaccedilotildees de
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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compra e venda de tiacutetulos puacuteblicos federais
II coordenar as poliacuteticas monetaacuteria creditiacutecia orccedilamentaacuteria fiscal
e da diacutevida puacuteblica interna e externa
III exercer a fiscalizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras e aplicar as
penalidades previstas
IV executar os serviccedilos do meio circulante
V receber os recolhimentos compulsoacuterios dos bancos comerciais
e os depoacutesitos voluntaacuterios das instituiccedilotildees financeiras que
operam no paiacutes
Estatildeo certos apenas os itens
A I e IV
B II e V
C I II e III
D I III IV e V
E II III IV e V
12) (CESPE BB 2009)
O SFN tem como oacutergatildeo executivo central o BACEN que estabelece
normas a serem observadas pelo CMN
(CESPE BB 2009)
13) O BACEN tem competecircncia para regulamentar autorizar o
funcionamento e supervisionar os sistemas de compensaccedilatildeo e de
liquidaccedilatildeo atividades que no caso de sistemas de liquidaccedilatildeo de
operaccedilotildees com valores mobiliaacuterios exceto tiacutetulos puacuteblicos e tiacutetulos
privados emitidos por bancos satildeo compartilhadas com a Comissatildeo de
Valores Mobiliaacuterios (CVM)
(CESPE BB 2009)
14) Realizar operaccedilotildees de redesconto e empreacutestimo agraves instituiccedilotildees
financeiras e regular a execuccedilatildeo dos serviccedilos de compensaccedilatildeo de cheques
e outros papeacuteis satildeo as atribuiccedilotildees do BACEN
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(CESPE BB 2009)
15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
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19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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15) Aleacutem de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizaccedilatildeo das
instituiccedilotildees financeiras emitir moeda e executar os serviccedilos do meio
circulante compete tambeacutem ao BACEN traccedilar as poliacuteticas econocircmicas
das quais o CMN eacute o principal oacutergatildeo executor
(CESPE BB 2009)
16) As atribuiccedilotildees do BACEN incluem estabelecer as condiccedilotildees para o
exerciacutecio de quaisquer cargos de direccedilatildeo nas instituiccedilotildees financeiras
vigiar a interferecircncia de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no paiacutes
(CESGRANRIO2013BASA)
17) As instituiccedilotildees que compotildeem o Sistema Financeiro Nacional exercem
suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente O
principal executor das orientaccedilotildees do Conselho Monetaacuterio Nacional e
responsaacutevel por garantir o poder de compra da moeda nacional eacute
(A) a Superintendecircncia Nacional de Seguros Privados - SUSEP
(B) o Banco Central do Brasil
(C) a Bolsa de Valores
(D) o Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) a Caixa Econocircmica
(CESPE CEF 2010)
18) A Lei nordm 63851976 criou a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
entidade autaacuterquica em regime especial vinculada ao Ministeacuterio da
Fazenda com personalidade juriacutedica e patrimocircnio proacuteprios dotada de
autoridade administrativa independente ausecircncia de subordinaccedilatildeo
hieraacuterquica mandato fixo mdash vedada a reconduccedilatildeo mdash estabilidade de seus
dirigentes aleacutem de autonomia financeira e orccedilamentaacuteria Com relaccedilatildeo
aos membros do colegiado da CVM assinale a opccedilatildeo que apresenta
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
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seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
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27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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respectivamente o tempo de duraccedilatildeo do mandato de cada um e a
proporccedilatildeo de membros que deve ser renovada anualmente
A dois anos metade
B trecircs anos um terccedilo
C quatro anos um quarto
D cinco anos um quinto
E seis anos um sexto
(CESPE CEF 2010)
19) No exerciacutecio das suas funccedilotildees a CVM poderaacute impor penalidades aos
infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliaacuterios da Lei das Sociedades
por Accedilotildees das suas resoluccedilotildees bem como de outras normas legais cujo
cumprimento lhe incumba fiscalizar No exerciacutecio dessa atividade
fiscalizadora a CVM poderaacute entre outras aplicar a penalidade de
A censura puacuteblica
B inqueacuterito policial
C expulsatildeo
D alerta administrativo
E advertecircncia
(CESPE CEF 2010)
20) Examinar e extrair coacutepias de registros contaacutebeis livros ou
documentos inclusive programas eletrocircnicos e arquivos magneacuteticos
oacutepticos ou de qualquer outra natureza bem como papeacuteis de trabalho de
auditores independentes dos fundos e sociedades de investimento
carteiras e depoacutesitos de valores mobiliaacuterios consultores e analistas de
valores mobiliaacuterios companhias abertas e demais emissoras de valores
mobiliaacuterios pessoas naturais e juriacutedicas que integram o sistema de
distribuiccedilatildeo de valores mobiliaacuterios satildeo funccedilotildees
A do Banco Central do Brasil (BACEN)
B da Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
C do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
D da Superintendecircncia de Seguros Privados (SUSEP)
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
(CESGRANRIO2013BASA)
24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
(FCC2013BB)
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25) A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) controla e fiscaliza o
seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
consoacutercios
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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E da Secretaria de Previdecircncia Complementar (SPC)
(CESPE BB 2009)
21) A CVM eacute o oacutergatildeo do SFN que se responsabiliza pela fiscalizaccedilatildeo das
operaccedilotildees de cacircmbio e dos consoacutercios
(CESPE BB 2009)
22) A CVM tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do puacuteblico
agraves informaccedilotildees acerca dos valores mobiliaacuterios negociados assim como agraves
companhias que os tenham emitido
(CESPE BB 2009)
23) A CVM exerce a funccedilatildeo de assegurar a observacircncia de praacuteticas
comerciais equitativas no mercado de valores mobiliaacuterios e a de estimular
a formaccedilatildeo de poupanccedila e sua aplicaccedilatildeo em valores mobiliaacuterios
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24) O Sistema Financeiro Nacional em todas as partes que o compotildeem
foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
paiacutes e a servir aos interesses da coletividade
Em relaccedilatildeo agrave sua composiccedilatildeo o Sistema Financeiro Nacional pode ser
divido em
(A) organizaccedilotildees governamentais instituiccedilotildees puacuteblicas e instituiccedilotildees
financeiras
(B) instituiccedilotildees financeiras instituiccedilotildees filantroacutepicas e entidades
operadoras
(C) oacutergatildeos normativos entidades supervisoras e operadores
(D) instituiccedilotildees puacuteblicas organizaccedilotildees natildeo governamentais e instituiccedilotildees
privadas
(E) oacutergatildeos fiscalizadores entidades supervisoras e organizaccedilotildees
governamentais
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seguinte produto do mercado de valores mobiliaacuterios
(A) Fundo de Investimento
(B) Certificado de Depoacutesito a Prazo
(C) Tiacutetulo de Capitalizaccedilatildeo
(D) Letra de Cacircmbio
(E) Tiacutetulo de Emissatildeo do Tesouro Nacional
(FCC2013BB)
26) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras
(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
(C) Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios e Bolsas de Mercadorias e futuros
(D) Banco Central do Brasil e Superintendecircncia de Seguros Privados
(E) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e
Social
(CESPE BB 2009)
27) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) eacute
um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
relativas agrave aplicaccedilatildeo de penalidades por infraccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de
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9 Gabarito das questotildees apresentadas
Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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(A) FEBRABAN e Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia
Complementar
(B) Receita Federal do Brasil e Resseguradores
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um oacutergatildeo colegiado de segundo grau integrante da estrutura do
Ministeacuterio da Fazenda Com relaccedilatildeo ao CRSFN julgue os itens a seguir
Eacute atribuiccedilatildeo do CRSFN julgar em segunda e uacuteltima instacircncia
administrativa os recursos interpostos das decisotildees relativas agraves
penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a mateacuterias
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Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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Questatildeo Gabarito 1 CERTO 2 C 3 ERRADO 4 ERRADO 5 CERTO 6 CERTO 7 ERRADO 8 ERRADO 9 CERTO 10 A 11 D 12 ERRADO 13 CERTO 14 CERTO 15 ERRADO 16 CERTO 17 B 18 D 19 E 20 B 21 ERRADO 22 CERTO 23 CERTO 24 C 25 A 26 D 27 CERTO
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