CONFLITOS E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS ...

CONFLITOS E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS - COLETÂNEA (2002)

UMA CRISE ANUNCIADA

Autores: Ana Flavia Barros Platiau1, Dóris Aleida V. Sayago2, Elimar Pinheiro Nascimento3,

José Aroudo Mota4, José Augusto Drummond5, Laís Mourão6, Laura Maria Goulart Duarte7,

Magda Eva de S. Faria Wehrmann8, Marcel Bursztyn9, Maria Augusta Bursztyn10, Paul Elliot

Little11 e Suzi Huff Theodoro12 (org)

O fascínio que a natureza exerce sobre o homem foi representado, ao longo da história,

por uma mistura de admiração, contemplação e temor, sobretudo nos períodos em que os seus

fenômenos não eram compreendidos pela racionalidade de então. Segundo Weber (1994) a

primeira profissão do homem foi a do mago, que tinha por tarefa amenizar e gerenciar as

manifestações de fúria da natureza, bem como tentar entender os seus ciclos e fenômenos.

Assim foi que, ao longo de centenas de milhares de anos, a espécie humana conviveu e

evoluiu biologicamente em harmonia com os agentes químicos que a natureza vem produzindo.

O organismo humano aprendeu lenta e gradativamente a construir defesas contra as substâncias

químicas danosas, assim como a utilizar aqueles que lhes são benéficos. As mudanças de

concentração de agentes químicos naturais na água, no ar e nos alimentos eram suficientemente

lentas para permitir a adaptação, sem a extinção da espécie. Porém, a partir do século XX,

percebe-se que as mudanças vêm acontecendo de forma clara e alarmante. A espécie humana, ao

esquecer seu pertencimento à sociedade de toda a Terra, vem utilizando-se abusivamente dos

recursos naturais, disponibilizados pela evolução do planeta, causando um perigoso desequilíbrio

ao seu próprio habitat (Theodoro, 2000).

1 Advogada. Dra. em Direito Ambiental - [email protected] 2 Antropóloga. Dra. em Sociologia - [email protected] 3 Sociólogo. Dr. em Sociologia - [email protected] 4 Administrador. Dr. em Desenvolvimento Sustentável - [email protected] 5 Sociólogo - Dr. em Recursos Naturais - [email protected] 6 Educadora – Dra. em Antropologia - [email protected] 7 Sociólogo – Dra. em Sociologia Rural - [email protected] 8 Economista – Dra. e Sociologia - [email protected] 9 Sociólogo - Dr. em Desenvolvimento Social e Econômico - [email protected] 10 Engenheira – Dra. em Engenharia Ambiental – [email protected] 11 Antropólogo – Dr. em Antropologia - [email protected] 12 Geóloga. Dra. em desenvolvimento Sustentável [email protected]

Se a humanidade vive em um período de transição, não existe, portanto, o que se

convencionou chamar de unidade histórica entre gerações. Ocorre que as novas gerações têm

uma visão de mundo bastante distinta daquela que predominava há alguns anos atrás.

Atualmente, já não existe o medo de uma guerra nuclear eminente, mas grande parte da

humanidade tem consciência de que a destruição em massa pode ocorrer em minutos, por

imprudência do próprio homem. Se tal fato acontecer, a espécie será extinta. E é esta consciência

que diferencia os homens dos outros animais. Os seres humanos, diferentemente das outras

espécies, podem causar o seu próprio desaparecimento.

Mas a vida, em geral, está condicionada pela necessidade de sobreviver, de assegurar a

reprodução e a perpetuação da espécie. Uma parte significativa da humanidade também já se

conscientizou sobre seus limites quanto ao uso dos recursos disponibilizados pela Terra, já

percebeu, também, que deve existir uma relação permanente com a natureza e que, para que esta

relação seja viável no longo prazo, ela precisa de um certo equilíbrio e de limites precisos

(Herrera, 1984).

A emergência desta percepção juntamente com a transição de valores e de paradigmas13

por que passa a civilização moderna vem provocando uma série de questionamentos,

especialmente, quanto à qualidade de vida, à natureza e aos modelos de desenvolvimento

adotados. Pode-se dizer que estamos vivendo, neste início do novo milênio, um período de

transição paradigmática.

Para Kuhn (1990), a crise de conceitos relativos a determinados fatos ou fenômenos

resulta em mudanças de paradigmas nas ciências de modo geral. A crise ocorre quando as

anomalias passam a assumir tal proporção que a “ciência normal” não encontra mais elementos

internos capazes de gerar uma resposta satisfatória ao confronto entre ciência e realidade. Para

esse autor, a emergência de novas teorias é precedida por um período de insegurança

pronunciada, pois exige a destruição, em larga escala, de paradigmas e grandes alterações na

forma de analisar os problemas e as técnicas da ciência normal. A insegurança tem base no

13 Os paradigmas formam o núcleo duro de nossas idéias e sentimentos, atuam como um programa em nosso

espírito, como um princípio de coesão e coerência que confere legitimidade e caráter de verdade às nossas

convicções e nos torna cegos às possibilidades deixadas de lado, ilegitimando-as e excluindo-as do mundo percebido

como real. Assim, repudiamos o divergente e o desconhecido, os desvios e as possibilidades revolucionárias, por

uma incapacidade de integrar os argumentos de verdade trazidos pelo que negamos (Cf. Morin, 1998).

fracasso em produzir os resultados esperados. Novas teorias são necessárias e normalmente

resultam da crise instaurada.

Essas crises têm sido tratadas pelos estudiosos como um momento de transição

paradigmática (Sousa Santos, 1994), como uma crise de percepção (Capra, 1982), crise de

pensamento (Morin & Kern, 1993) e epistemologia ambiental (Leff, 2001). Para esses autores, e

para outros tantos, alguns elementos podem ser identificados como eixos dessa crise:

globalização da economia e desequilíbrio/desregulação da economia mundial, explosão

demográfica, falência dos modelos hegemônicos de desenvolvimento, degradação ambiental, etc.

Uma outra abordagem da crise foi dada por Herrera (1984). Ele observa que “todos

sabemos que temos uma relação permanente com a natureza, que essa relação para ser viável

no longo prazo tem de chegar a um certo equilíbrio, e que a ciência já sabe o bastante para

saber que seu poder tem limites”. Herrera chama atenção para o fato de a sociedade industrial

moderna poder resolver seus problemas básicos respaldada pela Ciência, que permitiu ao homem

dominar a natureza, se isso não ocorreu é devido a restrições sociais, políticas e econômicas.

Observa-se, no momento atual, a coexistência de elementos do paradigma da

modernidade e de elementos, vibrações ascendentes, do paradigma do desenvolvimento

sustentável – ou do paradigma eco-socialista, considerado como um paradigma virtual por Sousa

Santos (1994). As duas lógicas de desenvolvimento, inseridas nos padrões atuais, deverão

continuar coexistindo por algum tempo; entretanto, a depender da ação efetiva dos atores sociais

organizados, da sociedade civil e do Estado, pode-se imaginar como quase impossível essa

coexistência pacífica no longo prazo (Duarte, 1998). Teoricamente (Kuhn, 1990), supõe-se que

somente em um período transicional essas dinâmicas sejam complementares, mas que ao longo

do tempo deverá prevalecer hegemonicamente um ou outro modelo.

Nesta mesma linha de pensamento, Leff (2001) lembra que a percepção da crise

ecológica configurou um conceito de ambiente, onde é possível inserir uma nova visão do

desenvolvimento humano, que reintegra os valores e potenciais da natureza, as externalidades

sociais, os saberes subjugados e a complexidade do mundo, os quais vinham sendo negados pela

racionalidade mecanicista, simplificadora, unidimensional e fragmentadora que conduziu o

processo de modernização do planeta. O ambiente, segundo esse autor, emerge como um saber

integrador da diversidade, de novos valores éticos e estéticos e dos potenciais sinérgicos gerados

pela articulação de processos ecológicos, tecnológicos e culturais.

Goldsmith (1972) argumentava que se for permitido que as tendências atuais

continuem, o colapso da sociedade e a ruptura irreversível dos sistemas de sustentação da vida

neste planeta |...| são inevitáveis”.

Mais recentemente Leff (2004) menciona que a crise da ciência é uma crise do

conhecimento que já não tem capacidade de incorporar a diversidade de saberes em um mundo

globalizado. O saber ambiental, que emergiu em plena crise, não é o espaço de articulação das

ciências constituídas. Para Theodoro et. al. (2004) os conflitos são, assim, formas que se impõem

para romper as amarras impostas pelo cientificismo. O entendimento destes embates implica em

uma visão diferenciada do mundo.

Os obstáculos que as ciências apresentam para sua articulação e

“ambientalização” são as barreiras que se erguem desde a construção de seu

objeto de conhecimento, sua racionalidade teórica e seus paradigmas científicos,

que desconhecem e negam o ambiente, bem como as condições “externas” que

afetam os processos que elas próprias procuram explicar (Leff 2004).

Apesar desta percepção não dominar as discussões em outros momentos da história

moderna, ela não é recente. No período colonial, quando as metrópoles buscavam formas de

melhor controlar a exploração dos recursos naturais das colônias, alguns poucos visionários já

discutiam questões que envolviam temas ambientais. Um bom exemplo é dado pelos

colonizadores dos Estados Unidos da América, onde era possível identificar claramente duas

correntes de pensamento: os preservacionistas e os conservacionistas. Os primeiros acreditavam

que as riquezas naturais, a oeste dos Apalaches, deveriam ficar intocadas, sem serem exploradas.

Já os últimos, apregoavam que as riquezas naturais, daquela região, deveriam ser exploradas com

determinados critérios, de forma a evitar o esgotamento previsível.

Tal linha de pensamento tinha como base os estudos elaborados ainda no século XVIII,

por James Hutton14 (1706-1797), considerado um dos grandes cientistas da humanidade. Ele

entendia que a Terra comportava-se como um intrincado sistema, com processos complexos, à

14 James Hutton, médico escocês, tinha uma visão sistêmica de que a Terra funcionava como uma bela máquina,

viva e pulsante. Ele fundamentou suas teorias sobre a geologia em uma grande obra de quatro volumes: Theory of

the Earth.

semelhança de sistemas orgânicos: era frágil, porém capaz de auto-recuperação, pelo constante

desgaste em determinados pontos e recuperação em outros, como em um sistema econômico que

permite o funcionamento equilibrado da natureza (Hutton, 1788, apud Weiner, 1992). Marsh

(1801-1882), também considerado um dos precursores do debate ambiental, publicou em 1864 o

livro Homem e natureza e, em 1874, Como a Terra foi modificada pela ação do homem. Podem

ser encontradas, também, boas discussões na obra do geógrafo, filósofo e anarquista russo Peter

Kropotkin (1842-1921) no final do século XIX/início do século XX.

Apesar destas referencias, até o fim do século XIX, as questões ambientais eram locais

ou regionais, ou seja, eram tratadas pelas pessoas mais próximas ao problema, que também eram

as mais afetadas. As questões eram mais simples, como a preservação do bosque da cidade ou o

esgoto de uma localidade. Buscava-se ajustar as soluções ao ideal de satisfação coletiva.

No Brasil, tais questões também faziam parte das preocupações de José Bonifácio15

(1763 - 1838), o Patriarca da Independência, que, surpreendentemente, já possuía uma

cosmovisão com relação à exploração dos recursos, especialmente no caso das florestas. Tal

visão fundamentava-se na "teoria do dessecamento", que relacionava a destruição da vegetação

nativa com a redução da umidade, das chuvas e dos mananciais. Na época essa teoria ganhou um

novo patamar conceitual e político, dado o potencial dessa ação gerar sérias conseqüências

econômicas (Pádua, 2002).

“Nossas terras estão ermas, e as poucas que temos roteado são mal cultivadas,

porque o são por braços indolentes e forçados|...|Que defesa produziremos no

tribunal da Razão, quando os nossos netos nos acusarem de fatos tão culposos?”

Porém, a partir do século XX, conforme assinala o historiador Eric Hobsbawn, o mundo

passou a conviver com o confronto entre o capitalismo e o socialismo. Esse conflito, iniciado

com a Revolução Russa de outubro de 1917, terminou somente em 1991, com a dissolução da

URSS. O período entre-guerras (1919-1938) foi marcado pela polarização ideológica entre as

ditaduras fascistas e o regime soviético. Na Segunda Guerra Mundial (1939 e 1945), a derrota

nazi-fascista só foi possível com o auxílio soviético. EUA, URSS, França e Inglaterra eram

aliados. Na Conferência de Yalta (1945), que consagrou a expansão soviética no Leste europeu,

firmou-se, portanto, o novo meridiano entre o capitalismo e o socialismo. Inicia-se a Guerra Fria,

que também se caracterizou pela divisão do mundo em dois pólos de influência: o norte-

americano e o soviético. Um estado de tensão, provocado pela existência de um arsenal nuclear

capaz de destruir o mundo várias vezes, manteve o suspense.

Foi também no século XX, que se firmou a noção do que viria a ser considerado

desenvolvimento. Para Almeida (1997), as raízes da noção de desenvolvimento estão

intimamente vinculadas à ideia de progresso, um dos principais eixos de sustentação da

sociedade moderna. A síntese do perfil dessa sociedade pode ser encontrada no pensamento

europeu dos séculos XVIII ao XX, de forma especial no Iluminismo16, onde a história é vista

como uma marcha progressiva para o racional e para a harmonia social. Esse pensamento está

associado às idéias de perfeição, evolução e crescimento, onde a noção de desenvolvimento está

intimamente relacionada à idéia de progresso e de modernização17.

De modo geral, este tema tem sido tratado como um processo de crescimento

socioeconômico e, mais recentemente, alguns dos autores o tomaram sob o prisma da

sustentabilidade. Nessa fase da crítica dos modelos de produção e sua influência sobre as

relações entre os países, nota-se que há uma busca por mudança paradigmática tanto no que

concerne à oferta (produção) e à demanda (consumo), quanto à incorporação de variáveis e

indicadores mais abrangentes de desenvolvimento e qualidade de vida, que possam garantir a

preservação ambiental e sobrevivência das gerações futuras. Buarque assinala que:

Durante as duas últimas décadas, o mundo passou um período de transição de

paradigmas, combinando os problemas e as contradições do fordismo em

15 José Bonifácio formou-se em 1787 em Filosofia Natural pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Em 1789 foi

aceito pela Academia de Ciências de Lisboa e a partir de 1801 passa a assumir a cátedra de Mineralogia da

Universidade de Coimbra

16O iluminismo dá uma centralidade tal à razão que esta termina sendo o critério par excellence na valorização do

universo e na identificação dos sujeitos na transformação do mundo. O homem fica assim numa posição

incontestável de centralidade, centro que lhe permite o controle e domínio sobre tudo aquilo que por sua razão possa

conquistar e sujeito inconteste no universo. Legitima-se, assim, o domínio sobre a natureza e sua objetificação, sua

subjugação às necessidades humanas (Vargas, 2004).

17Seguidamente a idéia de desenvolvimento é reduzida à de modernização e, em conseqüência disso, os países do

Terceiro Mundo são julgados à luz dos padrões dos países desenvolvidos, todos de modernização precoce. Este

etnocentrismo conduziu à aplicação no mundo inteiro de um modelo único de modernização e, portanto, a ver “em

atraso” os países “subdesenvolvidos” Almeida (1997).

decadência com a desorganização decorrente da emergência de novas

relações...” Essa transição para um novo paradigma de desenvolvimento não só

demanda novas concepções e percepções, como torna viáveis novas propostas de

organização da economia e da sociedade. O desenvolvimento sustentável surge e

difunde-se como uma proposta de desenvolvimento diferenciada (Buarque,

1999).

Duarte (1998; 2000; 2002) sugere que o processo de desenvolvimento na sociedade

moderna baseia-se em três pressupostos, vetores fundamentais de análise: o primeiro, é o de que

a modernidade criou seus mitos - o mito da natureza infinita, o mito do progresso e do

crescimento ilimitado, o mito da igualdade socioeconômica e de sucesso garantido nos grandes

centros urbanos ditos desenvolvidos e o mito da neutralidade e da superioridade da ciência e da

tecnologia, dentre outros; e, com base neles, edificou suas práticas sociais e cultivou o terreno

para suas próprias crises e contradições - a crise societal e ecológica, a perda da identidade

cultural, o desenraizamento progressivo dos modos de vida e das representações sociais locais e,

principalmente, o estranhamento do homem com a natureza.

O segundo pressuposto é o de que os mitos, as práticas sociais e suas respectivas

contradições e crises, como parte intrínseca da dinâmica e da lógica do mundo moderno

globalizado, fazem-se cada vez mais presentes, mesmo que de forma diferenciada, em todos os

países. Assim, o modelo de desenvolvimento, em especial em países como o Brasil, não pode ser

entendido fora do contexto mitológico e do modelo de mundo que alicerçou as práticas sociais

nas sociedades ocidentais modernas, tendo em vista que

foi mais o sentido negativo do contexto mitológico que ficou gravado em nossa

consciência, acarretando uma identidade construída às avessas e, portanto,

uma auto-estima atrofiada, uma vez que referenciadas, à maneira de

simulacros, no outro, no próspero, no moderno (Duarte, 2000).

Por último, o terceiro pressuposto é o da irreversibilidade do processo de contradições,

crises e rupturas vivenciadas na contemporaneidade que, apesar de sua temporalidade e

transitoriedade, quando desencadeado, leva a mudanças profundas.

Também Furtado (1974) em sua obra clássica - O mito do desenvolvimento – já ressaltava

os impactos do desenvolvimento econômico no meio ambiente. Segundo o autor, nas três fases

distintas do capitalismo18, a centralização das decisões econômicas e a adoção de modelos

exportados pelos países centrais foram sempre desfavoráveis aos países periféricos. Dentre

outros aspectos, sua análise sobre o processo de desenvolvimento/subdesenvolvimento das

nações indica que a dependência dos países periféricos acarreta e/ou consolida sua situação de

subdesenvolvimento e é reforçada pelo sistema econômico internacional representado pelas

grandes empresas e oligopólios estrangeiros. É importante destacar que em períodos anteriores

defendia-se a tese de que os países em desenvolvimento se encontravam em estágios nos quais as

economias avançadas estiveram em outro momento histórico. Rostow (1959) apud Wehrmann

(1999) sugeria que “há sempre um setor líder que é o carro-chefe do desenvolvimento,

fundamentado na tecnologia, que por sua vez determina a preponderância (liderança) de um

setor sobre os demais”.

Cabe observar, portanto, que se as relações desiguais levam a um fosso cada vez maior

entre os países ricos e os pobres, os desenvolvidos e os considerados subdesenvolvidos, esse

fosso tem reflexos profundos no nível interno das sociedades; uma vez que, longe de levar a uma

eliminação da diferenciação e desigualdade social, dos conflitos e exclusão dela resultantes, o

desenvolvimento, pautado em parâmetros de crescimento econômico, industrial e tecnológico,

em grande parte das vezes não trouxe como corolário a inclusão social, a igualdade, a

fraternidade e outras promessas iluministas. Almeida (1997) vai além e afirma que:

é dentro do liberalismo que o termo desenvolvimento substitui a noção de

progresso, que vigorou de forma dominante até a década de 1930, associada a

uma outra idéia de crescimento|...|A noção de progresso, princípio fundante do

espírito dos enciclopedistas franceses do século 18 e do positivismo no século

19, vinha sendo entendida como um movimento evolucionista, na direção do

crescimento e da ampliação de conhecimentos|...|O progresso assume, antes de

tudo, um sentido parcial e prático: um progresso é um “melhoramento”|...|O

mito do progresso|...|já fragilizado pela crise financeira mundial dos anos 30,

18 A primeira fase foi caracterizada pela canalização de recursos para a Inglaterra, por meio do comércio

internacional, com uma divisão internacional do trabalho, que foi a sua marca. A segunda fase refere-se ao período

onde foram consolidadas as economias desenvolvimentistas, com ênfase nas alianças de classes e de grupos sociais

nacionais. Cabe destacar da terceira fase a integração das economias nacionais que estavam na base do sistema.

Essa integração favoreceu a implantação de grandes empresas em subsistemas nacionais, formando oligopólios. Tal

cenário permitiu a criação de um mercado internacional de capitais, cujo o cerne era nos “países de origem”.

entra em colapso no “mundo civilizado ocidental”, industrialmente avançado,

no final dos anos 70|...|De fato, a noção de progresso, que foi do século 18 ao

20 sucessivamente associada às idéias de perfeição, evolução, crescimento, não

é mais hoje nem automática nem unicamente aplicada a uma seqüência

histórica, generalizável para todos os povos e sociedades. A análise social

coloca agora em evidência a co-existência conflitual entre civilizações muito

diferentes, onde a dominação é uma relação bem mais freqüente que a

solidariedade, e onde muitas vezes essa relação é fonte de opressão e miséria.

Para Santos (1996) os valores que vão sustentar novos comportamentos e novas práticas

coletivas estão ligados à questão da subjetividade, enquanto fundamento para a prática da

cidadania, que envolve a auto-reflexividade e a capacidade do sujeito de articular-se na

interconexão das diferenças que constituem o contexto das suas relações na sociedade civil.

Embora a cidadania tenha sido tematizada pelo pensamento liberal como equalização e

mecanismo regulador da relação Estado-sociedade, aponta-se agora a necessidade de articular

diferenças pessoais e coletivas, numa integração complexa entre cidadania e subjetividade.

Na busca de soluções, Sachs (1993; 2000) indica algumas premissas fundamentais que

poderiam forjar as estratégias de transição. Salienta, no entanto, que este processo deve

atravessar um período de várias décadas (30 a 40 anos). Da mesma forma, Sousa Santos (2004)

alerta para o fato de que a transição é um processo intra e inter-geracional. Esses autores estão,

assim, em acordo, quando sugerem que o processo é lento e gradual, porém irreversível. A

irreversibilidade do processo, entretanto, não significa uma garantia de não apropriação do

conceito e das práticas que caracterizam o novo paradigma da sustentabilidade pelos atores

sociais que representam o paradigma atual.

A EMERGÊNCIA DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Com o advento dos artefatos nucleares, iniciou-se de forma mais contundente a

internacionalização das questões ambientais. Somente no período compreendido entre os anos de

1945 a 1962, houve centenas de detonações nucleares e, aos poucos, foi-se constatando que esses

testes eram extremamente prejudiciais ao meio ambiente. Registraram-se as primeiras chuvas de

granizo, anormalmente radioativas na Austrália, a mais de 2.800 Km do local de testes

britânicos, e chuva radioativa em Nova Iorque, causada por testes em Nevada, a centenas de

quilômetros. Esse problema gerou uma grande campanha, com forte apoio da opinião pública,

que teve como resultado a assinatura, pelos Estados Unidos, União Soviética e Grã-Bretanha, do

Tratado de Proibição Parcial dos Testes Nucleares, em 1962, que proibiu os testes nucleares

atmosféricos. Esse tratado foi considerado por muitos como a "primeira grande vitória na

campanha para salvar o meio ambiente".

Ainda no início da década de 1960, Raquel Carson (1907 - 1964), autora do livro

Primavera Silenciosa, advertiu que os inseticidas (herbicidas, fungicidas, pesticidas, etc.), criados

para controlar determinadas pragas nas grandes lavouras, não raramente causavam o aumento de

imunidade de determinas espécies àqueles venenos. Já os pássaros, os peixes, as vacas e as

pessoas eram envenenados pela penetração do inseticida nos ecossistemas. Assim, as toneladas

de biocidas que vêm sendo pulverizados nas grandes lavouras e lixiviados para os corpos de

água, fatalmente provocam, no seu percurso, envenenamentos e mortes, alterando o ciclo

biológico da terra.

O somatório destes, e de outros tantos fatos, favoreceu de forma mais contundente, o

incremento nas discussões sobre o tema ambiental a partir da segunda metade do século XX.

Após séculos de disponibilidade, reconheceu-se que a natureza não podia mais ser contabilizada

como aquele colaborador silencioso no processo de tecnificação da civilização. Isto significou

que o novo setor ambiental global, em processo de consolidação, reconheceu que a natureza era

finita como fonte de recursos e como reservatório de resíduos. Também foi reconhecido que os

limites tinham que ser buscados e identificados em um nível que permitisse o uso máximo da

natureza até o limite, depois do qual viria um declínio ecológico acelerado. Nesta

conceitualização a ciência e a tecnologia têm um lugar de destaque (Escobar, 1995).

A tomada de consciência das limitações do modelo de desenvolvimento (como

mencionado anteriormente), que já não respondia satisfatoriamente a um processo mais amplo de

sobrevivência global, resultou na busca de reelaboração das bases da necessária relação natureza-

sociedade. Para Vargas (2004) esta “problematização” apareceu não somente como resposta ao

caráter destrutivo do desenvolvimento do pós-guerra, mas também ao aparecimento de

movimentos ambientalistas tanto no norte quanto no sul, que impulsionaram à

internacionalização do tema ambiental. O que se problematizava eram as condições crescentes de

deterioração do ecossistema global.

Desta percepção, emergiu nas décadas de 50 e 60, do século XX, uma reflexão sobre a

depredação desmedida da natureza e o consumo exacerbado de alguns recursos naturais. Esta

tomada de consciência foi denominada por Bursztyn (2001) como o Despertar Ambiental, e

ocorreu, principalmente, no período compreendido entre 1950 - 1969. Como conseqüência,

algumas iniciativas foram tomadas para reverter ou desacelerar a ameaça de uma catástrofe de

dimensões globais. O exemplo mais significativo desta nova postura foi a formalização de um

comitê, formado por cientistas, humanistas, industriais etc., para discutir os dilemas e o futuro da

espécie humana.

Desse encontro de idéias nasceu o Clube de Roma, em 1968, que gerou um documento

conhecido como Limites do Crescimento, onde se procurou demonstrar a inviabilidade do

modelo de crescimento industrial. Partindo desse entendimento, o documento produzido

apregoava o crescimento zero como forma de interromper as disparidades ambientais geradas

pelo padrão de desenvolvimento reinante. Dentre as suas principais conclusões, constava que se

permanecessem as tendências de crescimento da população mundial, da industrialização, da

produção de alimentos, da poluição e do consumo de recursos, os limites de crescimento neste

planeta seriam alcançados dentro de 100 anos; havia, contudo, a possibilidade de se alterar esta

tendência e chegar a um equilíbrio. Porém para atingi-lo fazia-se urgente começar a agir e,

principalmente, reconhecer que os limites do crescimento econômico e populacional. Neste

estudo foram identificados cinco fatores como sendo determinantes e/ou limitadores do

crescimento: população, produção agrícola, recursos naturais, produção industrial e poluição.

Ressalta-se que tal modelo, já na época, foi considerado “imperfeito, supersimplificado, e

inacabado” pelos próprios autores. Apesar dos bons propósitos do Clube de Roma, os problemas

ambientais agravaram-se, o que levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a promover a

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e os Direitos Humanos, em Estocolmo, no

ano de 1972. O documento oficial deste encontro expressou, por meio de alguns princípios, a

necessidade de controlar os danos ambientais que a sociedade, principalmente a mais

industrializada, tem provocado no meio natural e, em última instância, à saúde. Foi também a

partir desta Reunião que os grupos ligados às questões ambientais começaram a empregar o

termo ecodesenvolvimento, cunhado por Maurice Strong para ressaltar a relação entre meio

ambiente e desenvolvimento das zonas rurais nos países em desenvolvimento.

Esse termo foi especialmente tratado e reelaborado por Sachs, em 1973, que deslocou o

problema do aspecto puramente quantitativo (crescer ou não) para o exame da qualidade do

crescimento. Apesar do pouco sucesso alcançado nos vários outros encontros realizados pós-

Estocolmo (conferências temáticas), ao longo da década de 1970 e início dos anos 1980 (1974,

população; 1976, habitat; 1977, desertificação; 1981, fontes alternativas de energia), pode-se

afirmar que houve um avanço considerável das discussões.

Também foi importante nesse contexto, a publicação do livro O importante é ser

pequeno, do economista britânico E. F. Schumacher (1977), onde é retomado o tema do não-

crescimento e a crítica ao desperdício e à dilapidação dos recursos, bem como a forte

dependência da indústria com relação a tecnologias intensivas em capital e energia.

Portanto, pode-se considerar que o período mais contundente de internacionalização das

questões ambientais - Período de Conscientização Ambiental - Limpar e Reparar (Bursztyn,

2001) ocorreu a partir do início da década de 1970, quando o movimento ambientalista começou

a crescer; também foi desse período a criação das grandes ONGs ambientais19. Desde aquele

período, as várias entidades, com propostas e formas de atuação diferenciadas, têm tido em

comum a intimidade com a imprensa e o objetivo de melhorar a qualidade do meio ambiente.

Foi, portanto, a partir dessa época, que a sociedade começou a ter maior acesso a informações

sobre o meio ambiente. O receio das grandes corporações de se verem associadas a ameaças e

acidentes ambientais passou a representar a principal arma das ONGs na luta por melhor

qualidade do meio ambiente.

Apesar disto, para Vargas (2004) até a década de 1980, os problemas ambientais eram

percebidos pelo sistema internacional como um assunto de menor importância, marginal aos

19 Vale lembrar que os movimentos ecológicos são a expressão de interesses sociais organizados ao redor

da temática ambiental e se estruturaram, sem necessariamente, se consolidarem em termos institucionais.

Eles são a expressão de uma força social ao redor da qual se coordena e se organiza a comunidade para a

realização de ações que sejam do seu interesse. De uma maneira geral, os movimentos ecológicos estão

inseridos geograficamente nos temas que lhes dizem respeito, isto é, sua razão de organização e de ação é

uma problemática que lhes afeta diretamente por razões de contigüidade espacial e geográfica, e não

apenas uma opção de trabalho e de ação social, como acontece com as ONG’s. Os movimentos sociais

ecológicos, portanto, estão intimamente ligados aos temas pelos quais lutam, devido à sua dependência

muitas vezes vital das condições ambientais, isto é, da dependência ao acesso e ao uso dos recursos

ambientais. Nestes movimentos também podemos encontrar razões culturais de luta, que junto com as

ambientais, dão o caráter ao grupo e a sua luta. Nesse sentido, o aspecto territorial é muito importante.

Trata-se de movimentos com um componente territorial marcante (Vargas, 2004).

interesses nacionais e à política internacional. Com a emergência de problemas ambientais que

atravessaram visivelmente as fronteiras nacionais e que, portanto, converteram-se em ameaças

para regiões inteiras do globo, tais como a redução da camada de ozônio, o aumento da

temperatura global, a diminuição da disponibilidade de recursos naturais, etc., os assuntos

ambientais começaram a colonizar uma nova escala de abordagem: a global. A novidade é que

estes assuntos não foram apenas vistos como questões da área da tecno-ciência, mas como tendo

conexões e relações com assuntos centrais da política mundial, em quatro sentidos: (i) sistema

internacional de produção e uso de recursos; (ii) liberalização do comércio mundial; (iii) relações

Norte- Sul e, (iv) conflitos internacionais e a estabilidade política e social interna aos países.

Segundo essa autora, disseminou-se a necessidade de procurar ferramentas efetivas

para gerir as questões ambientais, pois, em última instância, tratava-se de gerir ou manejar os

limites biofísicos do crescimento e do desenvolvimento. Para tanto foram disponibilizadas todas

as conquistas da tecnologia e da engenharia, tanto física quanto social, já que o desenho de

práticas culturais e políticas que permitiram o desenvolvimento também fazia parte da equação.

Foi na década de1980 que se firmou, de forma mais sistemática, a idéia de que as

soluções para resolver os problemas ambientais deveriam ser tratadas de forma antecipada e

preventiva. Em 1983, uma comissão instituída pela ONU realizou um levantamento dos

principais problemas ambientais e sugeriu estratégias para preservar o meio ambiente. A reunião,

presidida pela primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brutdtland, aconteceu no ano seguinte

e produziu um documento denso, conhecido como Relatório Brudhtland, que apela para o

entendimento mútuo e o espírito de responsabilidade disperso na busca do desenvolvimento

econômico em detrimento da justiça social e da preservação do Planeta. O debate cunhou um

termo que é empregado até os dias de hoje: Desenvolvimento Sustentável, em substituição da

expressão ecodesenvolvimento.

A partir de então, o desenvolvimento sustentável passou a se constituir na base para

discussão e reorientação das políticas de desenvolvimento e sua relação direta com as questões

ambientais. Segundo o relatório, essa expressão agrega todo aquele desenvolvimento que atende

às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem

às suas próprias. Adicionalmente, as sugestões e conclusões apresentadas neste documento

deram origem aos princípios da Agenda 21 e, mais tarde, a convocação da Conferência das

Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD).

Esta Conferência, também conhecida como Rio 92, foi realizada na cidade do Rio de

Janeiro, no ano de 1992, coma participação de delegações oficias de 170 países. O evento

comemorou os 20 anos da Conferência de Estocolmo, fazendo um balanço dos progressos

realizados desde então. Se, por um lado, a Conferência do Rio decepcionou em várias questões

consideradas prioritárias, por outro lado, ela teve avanços significativos. Entre estes destacam-se:

a Carta da Terra, a deflagração da Convenção da Biodiversidade, a Convenção das Mudanças

Climáticas e a Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Outro resultado dessa

Conferência foi a abertura das subscrições para a Convenção das Nações Unidas para as

Alterações Climáticas. Em 1994, foi assinado o primeiro acordo internacional que propôs a

redução dos poluentes na proporcionalidade aos danos que causam. Em 1997, no Japão (Quioto),

teve lugar a Conferência do Clima das Nações Unidas, que adotou um protocolo internacional

sobre a redução de emissão de gases contaminantes.

Portanto, nos últimos dez anos, vários encontros mundiais têm sido promovidos com a

intenção de postergar, mediar ou amenizar problemas ambientais, agora, com características

globais. Pode-se dizer que estamos vivendo um período de discussões globalizadas sobre o meio

ambiente. O termo Novo Ambientalismo (Bursztyn, 2001) foi escolhido para definir esse novo

patamar das discussões sobre ambientalismo, no qual a preocupação com a biodiversidade foi

suplantada pela preocupação com a qualidade de vida dos homens, que é afetada diretamente

pela forma como as sociedades interagem com o meio ambiente. O ambientalismo emerge

culturalmente, nesse início de milênio, como um paradigma que exige uma mudança de postura

nas mais diversas áreas de conhecimento e prática social. Sua capacidade aglutinadora e

multirreferencial faz dele um campo de convergência entre dimensões e contextos antes vividos

de modo fragmentado, exigindo repensar a conexão entre a ecologia e a economia, entre o

público e o privado, entre a natureza, a comunidade e a dimensão inter-subjetiva.

Apesar dos avanços ocorridos na perspectiva do desenvolvimento sustentável nas últimas

décadas, especialmente no que concerne à produção teórico-científica, às relações e acordos

internacionais para conservação da biodiversidade, à atitude de alguns governos locais, à

institucionalização e ao avanço das legislações específicas para o planejamento e implementação

de políticas ambientais, ao avanço do setor produtivo e empresarial e do mercado internacional

de bens e serviços, os resultados das duas ultimas Conferencias (Rio 92 e Rio+1020) vieram

contribuir para o acirramento da discussão sobre a amplitude e a natureza do desenvolvimento

sustentável, em seus aspectos teóricos e práticos.

Vários têm sido os trabalhos que apontam para uma imprecisão conceitual e

operacional do conceito de desenvolvimento sustentável, salientando que o mesmo pode atender

a diferentes fins e interesses. Alguns postulam a ruptura paradigmática, em seu sentido mais

amplo e radical (cabe aqui lembrar a crise de percepção aludida por Capra, 1982); outros

postulam a simples mudança do paradigma tecnológico e há ainda quem postule a superação do

industrialismo e do capitalismo como modo de produção hegemônico.

Sachs (2000) alerta que a chave de tudo está na escolha da forma de desenvolvimento

que seja sensível ao meio ambiente. Ele coloca ainda que, apesar de inúmeras discussões sobre

como se alcançaria o desenvolvimento sustentável, existem alguns pontos consensuais, quais

sejam:

deter o consumo excessivo;

acurar a percepção coletiva de que o sistema econômico depende do sistema ecológico

(afinal os recursos naturais são a base de qualquer processo produtivo), e que, o “capital

natural” e aquele “feito pelo homem” são complementares;

discutir melhor o mito de que a tecnologia seja suficiente para resolver todos os

problemas criados pelo homem.

Em suma, esse autor sugere que cuidemos da raiz do problema e não de seus sintomas,

ele vai além e afirma que “o que se necessita é uma criatividade ecológica que subsidie uma

forma de pensar de cunho desenvolvimentista”. Ele coloca que as populações locais são as mais

indicadas para empreender essa nova forma de pensar, pois elas normalmente agem de forma

mais saudável do ponto de vista ambiental. Se forem removidos os obstáculos políticos e

institucionais que as impedem de ter uma visão de longo prazo, elas poderão alcançar um nível

de vida muito mais digno. As estratégias de transição devem, simultaneamente, modular a

20 Cabe ressaltar que a Conferência Rio + 10, realizada na África do Sul, foi considerada como um retrocesso nas

negociações de temas ambientais de interesses globais.

demanda por meio de mudanças nos estilos de vida, padrões de consumo e funções de produção,

mediante a incorporação de técnicas ambientalmente adequadas e fazendo as escolhas corretas.

Porém, apesar do grande avanço, a visão dos problemas ainda é antropocêntrica, na

medida que o centro das preocupações continua sendo o homem. A grande novidade é o

questionamento que se faz do modelo de desenvolvimento, mais concretamente de suas práticas,

pelo seu ritmo depredatório e capacidade de conquistar todo tipo de nichos para se reproduzir,

mesmo se essa reprodução tem conseqüências graves para o meio ambiente, a saúde, etc. Nesta

visão, a ecologia toma uma face prioritariamente política, já que é por via da crise ecológica que

os efeitos nocivos do sistema econômico e político se explicitam.

Para Vargas (2004) o modelo econômico ocupa o centro das causas da crise ecológica. A

crítica vai ainda mais longe na medida que o questionamento é a própria economização da vida.

Isto é, a centralidade da economia como racionalidade orientadora da vida social com todas as

suas ramificações: a idéia de progresso, a obsessão com a produtividade, a eficiência, o próprio

desenvolvimento e a idéia do crescimento sem limites, o progresso tecnológico infinito, etc.

O crescimento termina sendo, segundo essa autora, um eufemismo para a “depredação”

sempre que incorporar a visão de que é um fim em si mesmo. Nesta perspectiva, o

desenvolvimento sustentável passou a ser uma forma de reconciliar dois termos irreconciliáveis

(desenvolvimento e sustentabilidade), sustentando e legitimando assim o desenvolvimento, que

para muitos críticos, está em crise. Esta tendência propõe a preservação do meio ambiente

conjuntamente com o crescimento econômico, como se eles tivessem objetivos comuns.

Theodoro et. al. (2002) mencionam que é importante entender que a conservação dos

recursos naturais e o desenvolvimento não são atividades excludentes, mas, muitas vezes,

mostram-se conflitantes e necessitam ser compatibilizadas. A não observância dos preceitos de

sustentabilidade futura pode viabilizar, no curto prazo, resultados mais significativos no processo

de desenvolvimento econômico. Entretanto, mais cedo ou mais tarde, um preço terá que ser

pago, seja pela descontinuidade da produção ou por possibilidades perdidas.

Tais linhas de pensamento vão ao encontro dos pressupostos sugeridos por Leff (2004)

e por outros autores mencionados no texto que sugerem que neste início de milênio, o modelo da

racionalidade dominante ainda busca um entendimento do mundo e de suas crises de forma

compartimentada e fracionada, com soluções uniformizadoras. Porém, a complexidade das

situações de embates, das articulações daí derivadas e a diversidade de arranjos implementados

transpõem o campo do conhecimento técnico-científico ou das ações políticas-econômicas,

abrindo um espaço onde se confrontam diversas racionalidades.

É justamente nesse espaço que as questões ambientais sobressaem, rompendo barreiras,

forçando um novo processo de construção social. Na busca de construir um novo patamar de

entendimento das relações dos homens com o seu meio natural pode ocorrer o encontro de

racionalidades e identidades divergentes, que questiona as verdades estabelecidas. A discussão

que dominou nos últimos tempos, ganhou novos contornos e incorporou novas variáveis como a

ética e a solidariedade, além das puramente econômicas, sociais e/ou ambientais.

Nesse sentido, a percepção de que as mudanças precisam ocorrer de forma mais

contundente e sistemática favoreceu a ocorrência de significativos arranjos, como o

aperfeiçoamento da legislação ambiental, por exemplo. Para Theodoro et. al. 2004, o aparato

legal21 apesar de sua postura antropocêntrica, tem sido uma poderosa ferramenta de

transformação da sociedade, uma vez que provoca o debate sobre as limitações, os deveres e os

direitos dos cidadãos em relação ao meio ambiente e entre os povos. Esta, entre outras razões,

pode se constituir na base de um novo paradigma que, por seu turno, implicará em um diferente

padrão no relacionamento dos seres humanos com a natureza. O estabelecimento de novos

procedimentos metodológicos, jurídicos, econômicos ou sociais, construídos sob uma

perspectiva mais ética e solidária, fortalece as práticas que buscam uma nova forma de

administrar o uso dos recursos naturais.

POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

No período mais recente, especialmente a partir da década de 70, teve início, no Brasil, o

que poderia se chamar de uma base legal específica para o meio ambiente22. O Decreto Lei

21 Cabe destacar que as leis são modificadas (aperfeiçoadas) pela evolução da sociedade. A falta de aplicabilidade ou

uso inadequado do aparato legal está relacionado ao fato de que a legislação tem como fonte o Estado e não a

cidadania, o que leva a restrição de sua incidência para uma dimensão punitiva.

22 Importante mencionar que, desde o século XVIII, já existiam normas com o propósito de controlar a poluição e a

degradação ambiental propriamente dita, como as que proibiam o lançamento de bagaço de cana em rios e açudes e

aquelas que protegiam os maguenzais da destruição. Em 1796 surgiu a primeira legislação florestal para o Brasil, o

regimento do pau-brasil. No início do Século XIX, em 1813, foi editada a primeira medida voltada para a

recuperação de áreas degradadas, estabelecendo instruções para o reflorestamento da costa do Brasil. Na

1.413/75 que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, provocada pelas atividades

industriais, determina que essas ficavam obrigadas a promover os métodos necessários para

prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos da poluição e da contaminação do meio

ambiente. Para regulamentar essa norma, foi editado o Decreto nº 76.389/75, que definiu em seu

art. 1º o conceito de poluição industrial:

como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do

meio ambiente, causadas por qualquer forma de energia ou de substâncias

sólidas, líquidas ou gasosas, ou combinação de elementos despejados pelas

indústrias, em níveis capazes, direta ou indiretamente, de prejudicar a saúde, a

segurança e o bem-estar da população; de criar condições adversas às

atividades sociais e econômicas e de ocasionar danos relevantes à flora, à

fauna e a outros recursos naturais.

Nesse mesmo decreto, em seu art. 8º, incisos I a XIII, foram mencionadas quais eram as

áreas críticas de poluição, a saber: as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo

Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, região de Cubatão e de Volta Redonda,

bacias hidrográficas do médio e do baixo Tietê, do Paraíba do Sul, do Rio Jacuí e estuário do

Guaíba e as bacias hidrográficas de Pernambuco. Todavia, tanto a norma quanto o decreto que a

regulamentou não representaram grandes avanços na prevenção e no controle da poluição

industrial, pois além de ainda estar imbuída do antropocentrismo característico da legislação até

então existente no país, faltavam instrumentos necessários para garantir uma maior eficácia em

sua aplicação.

Em 1977, a exigência do Licenciamento Ambiental para Atividades Poluidoras foi

regulamentada pela primeira vez, no Rio de Janeiro, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente

(FEEMA). Com esse Sistema, os Estudos de Impacto Ambiental passaram a se constituir em um

importante meio de aplicação de uma política preventiva (Cordeiro, 2003). É importante salientar

que a inserção do Estudo de Impacto Ambiental foi um reflexo da Conferência de Estocolmo e

das sugestões da OCDE, difundidas mundialmente na década de 1970. Assim como o Brasil,

constituição de 1891 atribuiu-se competência à União para legislar sobre minas e terras. Nas primeiras décadas do

Século XX são aprovadas regras mais complexas, como as que disciplinavam a partilha de recursos hídricos,

estabelecendo direitos e deveres para o uso e conservação da qualidade das águas (Código de Águas - Decreto

23.793/34), as que protegiam florestas (Código Florestal - Decreto 24.643/34) e de exploração de pesca (Código de

Pesca - Decreto-Lei 794/38).

vários outros países adotaram, em suas legislações, normas que tornaram obrigatório esse Estudo

para a implementação de atividades que envolvam a exploração de recursos naturais. Foge à

regra a posição dos Estados Unidos a respeito, uma vez que eles já haviam introduzido o EIA

com a edição, em 1969, da National Environmental Policy Act (NEPA). Segundo Milaré (2000),

esta lei serviu de inspiração para a sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com Cordeiro (2003), o Estudo de Impacto Ambiental é considerado hoje, no

mundo inteiro, como um dos instrumentos jurídicos racionalmente necessários à proteção do

ambiente e seus objetivos são diversos e multifacetários, podendo ser classificados em quatro

categorias principais: (i) prevenção (e até precaução) do dano ambiental; (ii) transparência

administrativa quanto aos efeitos ambientais de empreendimentos públicos ou privados; (iii)

consulta aos interessados e (iv) decisões administrativas.

Durante quase uma década, outras normas, decretos e leis buscaram estabelecer formas de

uso mais racional do meio ambiente, pois uma das principais preocupações do legislador era o

controle da poluição, fonte de conflitos de interesse entre diferentes setores da sociedade

brasileira. A Lei 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial

nas áreas críticas de poluição, é um exemplo desse momento. O Estudo de Impacto Ambiental

(EIA) passou a ser realizado de forma preventiva para aprovação de zonas de uso estritamente

industrial, que se destinavam a localização de pólos petroquímicos, cloroquímicos,

carboquímicos, bem como instalações nucleares.

Todavia, os entraves na aplicação de uma legislação mais eficaz, bem como a adoção de

providências técnicas mais concretas em relação à poluição industrial e outros problemas

ambientais, só começaram a ser implementadas no país com a promulgação da Lei 6.938/81 que

estabeleceu os objetivos e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

A PNMA, que foi alterada pela Lei 10.165/00, tem por objetivo a preservação, a melhoria

e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ao país, condições de

desenvolvimento socioeconômico, aos interesses de segurança nacional e à proteção da

dignidade da vida humana. Nesse mesmo instrumento jurídico foi criado o Sistema Nacional de

Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e o Sistema

de Licenciamento de Atividades Potencialmente Poluidoras (SLAP). A partir dessa Lei ficou

instituído que o meio ambiente é um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e

protegido, tendo em vista o coletivo. Entre outras tratativas, essa Lei estabeleceu os padrões de

qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a avaliação de impactos ambientais; o

licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; a criação de reservas

e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico pelo

poder Público Federal. A referida Lei instituiu, também, o Cadastro Técnico Federal de

atividades e instrumentos da defesa ambiental; ela prevê, ainda, a ação de responsabilidade civil

por danos causados ao meio ambiente, legitimando o Ministério Público da União e dos estados

para pleitear contra o poluidor a indenização por esses danos. A Lei 7.347/85, reza sobre a ação

pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e

direitos de valor histórico, artístico, estético e paisagístico.

Ainda no que se refere à Lei 9.638/81, merecem ser destacados dois instrumentos que têm

gerado os avanços mais significativos no que se refere aos cuidados com o meio ambiente. Trata-

se da avaliação de impacto ambiental e do licenciamento ambiental. O primeiro instrumento tem

se configurado como um importante mecanismo de planejamento, uma vez que permite associar

as preocupações ambientais às estratégias do desenvolvimento social e econômico. Constitui-se,

ainda, em um importante meio de aplicação de uma política preventiva em uma perspectiva de

curto, médio e longo prazo.

Este método de avaliação permite planejar projetos não somente na base de critérios

técnicos e econômicos, mas também de acordo com outros imperativos que visam o

desenvolvimento sustentável, contrariamente às décadas anteriores, quando as considerações

técnicas e financeiras constituíam o essencial do planejamento de um projeto. Nesse sentido, os

valores socioculturais e biofísicos também fazem parte do processo de avaliação do projeto,

permitindo minimizar os eventuais conflitos entre este e o meio natural e um maior grau de

aceitação social.

O segundo instrumento - o licenciamento ambiental - é, também, um dos mais

importantes mecanismos de caráter preventivo presentes na Lei. A adoção do sistema de

licenciamento ambiental no Brasil tem representado um enorme avanço no processo de tomada

de decisões públicas e significa um importante fator de condicionamento das decisões privadas

aos desígnios das regulamentações ambientais. No momento atual, busca-se um aprimoramento

do processo, mediante estratégias de descentralização que visam o fortalecimento da capacidade

institucional das unidades da federação em termos de gestão ambiental, em geral, e de

licenciamento, em particular. A tendência, no futuro, será a progressiva municipalização das

ações de licenciamento. Entretanto, em um balanço geral, é necessário que se considere os

problemas que enfrenta o processo de licenciamento no Brasil.

No entanto, foi com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, que se firmou um

dos mais importantes marcos para o trato das questões ambientais no Brasil. Na Carta Magna

conceituou-se o meio ambiente como bem de uso comum do povo. Entre os temas que foram

objeto de discussão, o Artigo 225 que trata da defesa do meio ambiente e do patrimônio genético,

destacam-se alguns itens importantes: a regulamentação dos estudos de impactos ambientais

(EIA); o zoneamento ambiental; o princípio do poluidor-pagador; o princípio da precaução e

prevenção como norma institucional; a normatização da questão indígena; a conceituação do

meio ambiente e do desenvolvimento sustentável e a criação de lei específica para os crimes

ambientais. O Estudo de Impacto Ambiental23 e seu respectivo Relatório EIA-RIMA,

mencionados no art. 225, IV, §1°, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, Estudo

Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) para instalação de obras ou atividades potencialmente

causadoras de degradação ambiental. Este instrumento constitui-se em uma inovação, pois a Lei

6.938/81 exigia uma avaliação de impacto ambiental prévia ou posterior. A Resolução do

Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) 01/86, art. 2º, dispõe que atividades

modificadoras do meio ambiente devem obter licenciamento24, dependendo este da elaboração de

EIA-RIMA. Estes devem ser submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Entretanto, a

outorga da licença não libera o empreendedor da responsabilidade pelo dano que vier a causar.

Segundo consta na Lei 7.804/89 e na Resolução CONAMA 001/86, o IBAMA é o órgão

competente para o licenciamento ambiental no caso de atividades ou obras cujo impacto

23 O EIA é um processo que se aplica principalmente a projetos, ou seja, ao nível inferior do processo de

planejamento (política, plano e programa). Representa apenas um dos estágios do procedimento que deve ser

empregado para se realizar uma gestão ambiental. 24 O Licenciamento tem como finalidade promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e

funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, considerados efetiva ou

potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob forma, de causar degradação ambiental (artigo 10 da Lei

6.938/81)

ambiental venha a ser importante, tanto em âmbito nacional, quanto em regional. O art. 10º dessa

Lei esclarece que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e

atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores,

bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de

prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio

Ambiente (SISNAMA) e do IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças

exigíveis.

Posteriormente, em 1997, a Resolução CONAMA 237/97, regulamentou os aspectos de

licenciamento ambiental estabelecidos na PNMA, fortalecendo os mecanismos e flexibilizando

as práticas até então vigentes. Mas o grande avanço deu-se pela descentralização do processo,

que passou a ter a coordenação e a regulação nos níveis federal, estadual e municipal. Ainda no

final dos anos 90 outras Leis importantes foram implementadas. Dentre elas destacam-se:

Lei 9.605/98, que instituiu a Lei de Crimes Ambientais, estabelece que toda infração

ou contravenção penal deve estar prevista em lei. Este instrumento jurídico separou

os crimes seguindo os objetos de tutela: crimes contra a fauna (arts. 29-37); crimes

contra a flora (arts. 38-53), poluição e outros crimes (arts. 54-61) e contra a

administração ambiental (art. 66-69);

Lei 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema

Nacional de Recursos Hídricos. Essa Lei define a água como recurso natural limitado,

dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos (consumo humano, produção

de energia, transporte, lançamento de esgotos), descentraliza a gestão dos recursos

hídricos, contando com a participação do Poder Público, usuários e comunidades;

Lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da

Natureza (SNUC) e estabeleceu os critérios e as normas para a criação, implantação e

gestão das unidades de conservação. O seu art. 2º esclarece que unidade de

conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas

jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo

Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial

de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. O Decreto No.

4.340/02 regulamentou alguns artigos da Lei do SNUC.

Esta sequência histórica da implementação de leis, decretos e normas retrata o avanço

das políticas públicas no Brasil e deixa evidente que a evolução das discussões sobre as questões

ambientais no país deu-se de forma lenta, mas progressiva. Esse processo foi influenciado, em

grande parte, pelas conquistas obtidas nos países mais desenvolvidos, conforme mencionado

anteriormente. Parte da sociedade brasileira, porém, teve um importante papel, ao pressionar os

governos e tomadores de decisão no sentido de aprovar leis, normas ou diretrizes capazes

minimizar ou impedir a execução de programas, planos ou projetos que trouxessem danos ao

meio ambiente ou que provocassem reflexos negativos para a saúde humana.

Apesar deste avanço inquestionável, Aguiar (2004) menciona que não podemos ignorar

que a velocidade é um dos eixos da sociedade contemporânea. Os fatos, as descobertas

científicas, os problemas, as soluções e os conflitos se desenrolam com rapidez crescente,

tendendo ao tempo instantâneo no espaço virtual. Enquanto isso, o Estado continua emaranhado

no tempo, hierarquizado da burocracia e das formas, o que o leva a agir de modo lento e

atrasado, não respondendo às demandas que a sociedade apresenta. O tempo do Estado não é o

tempo da sociedade e o tempo jurídico não é o tempo dos problemas que o Direito trata. Com

isso, o Estado se afasta da sociedade e não entende novos problemas que surgem e não cria novas

formas e práticas de resolução, por estar ainda preso à uma racionalidade de raiz positivista e

determinista perante fenômenos probabilísticos, caóticos e não lineares.

Tal visão é compartilhada por Bursztyn (2004), que menciona que no caso específico

do Brasil muito se fez nesses últimos 30 anos, mas ainda há muito a fazer. Criou-se um

arcabouço institucional e instituiu-se normas e instrumentos. Mas falta ainda efetividade. A área

ambiental começa a impor normas e procedimentos que visam a disciplinar os segmentos de

atuação governamental e do setor produtivo.

No entanto, para Martins (2002) as dificuldades de se estabelecer delimitações

precisas para caracterizar o espaço do Estado, da sociedade e do setor produtivo têm origem no

fato de que tais categorias, quando visualizadas na perspectiva da realidade concreta, ou

contextual, apresentam fronteiras movediças, que se fazem e se refazem na prática social sob o

estímulo recorrente das interações que se dão entre elas. Além disso, e por causa disso, há

sobreposição variável entre elas, não se podendo definir com precisão onde começa uma e

termina a outra, da mesma forma como não se pode hierarquizá-las em configurações estáveis.

A emergência de novos sujeitos sociais, portadores de novas exigências, rebate sobre o

Estado e sobre o setor produtivo. Rebate sobre o Estado, ao sujeitá-lo a novos tipos de demanda

e induzi-lo a novos procedimentos, para mediar os conflitos, não mais somente segundo os

interesses do indivíduo econômico isolado, mas também segundo os interesses individuais e

coletivos ao mesmo tempo.

Apesar dos problemas inerentes à aplicação das lei, que respaldaram as políticas

públicas voltadas para a questão ambiental e em face à pressão social, fortalecida ao longo dos

anos, o aparato legal criou mecanismos para tratar os principais problemas ambientais. Porém, se

por um lado, a aplicação deste aparato viabilizou uma série de conquistas, por outro ele não foi

capaz de resolver, e em alguns casos, ele aprofundou os conflitos gerados pelo uso dos recursos

ambientais por diferentes atores sociais. A necessidade de uma abordagem global e de uma

análise integrada ou dessetorizada ficou mais evidente na medida que as inúmeras conseqüências

de um projeto ou de um programa de desenvolvimento são às vezes incompatíveis ou

divergentes. Este potencial conflituoso não se resume à simples e clássica oposição entre fatores

econômicos e fatores ecológicos: ele pode tomar a forma de escolhas entre diferentes

alternativas, por vezes mesmo contraditórias em seus resultados sociais. Um exemplo deste tipo

de impasse é anunciado por Milaré (2000), onde é mencionado que a avaliação de impacto

ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental (LA) são vistos ora como instrumentos de

planejamento e gestão, ora como um procedimento associado à alguma forma de processo

decisório.

Esses instrumentos, na verdade, são indissociáveis e, no conjunto, têm por objetivo

analisar a viabilidade ambiental dos projetos, programas ou planos, conforme já mencionado. A

gestão ambiental surge, assim, como um campo potencial de conflitos, em função da diversidade

de atores e perspectivas de ação.

GESTÃO AMBIENTAL: UM CAMPO DE CONFLITOS

As políticas públicas viabilizadas por meio de um aparato legal, considerado moderno,

têm sido uma poderosa ferramenta de transformação da sociedade, uma vez que provoca o

debate a cerca das limitações, deveres e direitos dos cidadãos em relação ao meio ambiente. Esta,

entre outras razões, pode se constituir na base de um novo paradigma que, por seu turno,

implicará em um diferente padrão no relacionamento dos seres humanos com a natureza. O

estabelecimento de novos procedimentos metodológicos, jurídicos, econômicos ou sociais

fortalece as práticas que buscam uma nova forma de administrar o uso dos recursos naturais.

A prática da gestão ambiental configura-se, portanto, como uma importante forma de se

estabelecer um relacionamento mais harmônico entre a sociedade e o meio ambiente. Pode-se

considerar que a gestão ambiental representa um meio termo neste momento de transição

paradigmática, uma vez que contempla a participação de diferentes atores, saberes, técnicas e

instrumentos. De forma mais geral, pode-se dizer que ela é o conjunto de ações que envolvem as

políticas públicas, o setor produtivo e a sociedade (com sua diversidade), visando o uso racional

e sustentável dos recursos ambientais, ela engloba ações de caráter político, legal, administrativo,

econômico, científico, cultural, tecnológico, de geração de informação (educação) e de

articulação entre estes diferentes níveis de atuação.

No processo de gestão busca-se reintegrar os valores e potenciais da natureza, as

externalidades sociais, os saberes subjugados e a complexidade do mundo, que vinham sendo

negados. No entanto, apesar desta possibilidade ímpar de se alterar a relação dos seres humanos

com a natureza, a gestão ambiental ainda depende dos objetivos que se buscam qualificar ou

gerir.

Neste sentido, as propostas de educação para a gestão ambiental devem enfocar a criação

de bases sustentáveis para relações democráticas capazes de promover e preservar valores

adequados a uma ecoética25 e ao desenvolvimento sustentável. Um dos principais aspectos

envolvidos nessa questão é a necessária articulação entre o mapeamento global das questões

envolvidas na crise ambiental e a simultânea organização de processos locais de gestão. Portanto,

a compreensão ampliada da interconexão sistêmica dos fenômenos socioambientais

contemporâneos deve estar integrada e informando estratégias localizadas para a criação de

soluções específicas, a partir da referência à sustentabilidade dos modelos propostos. Nessa

perspectiva, as ações de Educação para a gestão ambiental devem estar em sintonia com

objetivo de:

gerar mecanismos de regulação política capazes de induzir mudanças de

percepção, atitudes e comportamento condizentes com o entendimento das

25Ecoética é aqui entendida como uma ética que refaça os vínculos psíquicos e espirituais de pertencimento e

proteção da natureza, e reconheça o fato de que cabe à espécie humana a responsabilidade pela preservação ou

destruição da vida no planeta.

causas humanas da crise ambiental e com a experimentação de estilos de vida

alternativos (Vieira, 1998).

Entre as principais funções da gestão ambiental destacam-se: o Planejamento, definido

como o processo de determinação prévia de ações efetivas da gestão; a Organização, que retrata

o estabelecimento de relações formais entre os atores de forma a atingir os objetivos propostos; a

Direção que trata do processo de determinar (influenciar) o comportamento dos atores

envolvidos (motivação, liderança e comunicação) e o Controle que tem a função de comparar os

indicadores de desempenho com os padrões previamente definidos (Bursztyn e Burzstyn, 2000).

Ainda que todas essas funções estejam sendo executadas de forma equilibrada, é

necessário que alguns pilares estejam bastante consolidados para que se possa assegurar uma

gestão ambiental efetiva. O primeiro pressuposto é a existência de uma legislação ambiental

sólida. Nesse aspecto, a legislação ambiental brasileira, tida como avançada, poderia ser a grande

base de sustentação. Porém, segundo alguns autores, os entraves na aplicação das leis, bem como

a adoção de providências técnicas mais concretas em relação problemas ambientais, são imensos.

O segundo pressuposto requer instituições públicas fortalecidas, que permitam a coordenação e a

implementação dessa legislação. No entanto, segundo Bursztyn (1994), o desmonte das

instituições públicas, provocado após a adoção de políticas neoliberais, especialmente na década

de 90, revela profundas fragilidades no setor administrativo brasileiro. O último, tão importante

quanto os anteriores, é a legitimidade social, que se traduz em apoio à sociedade. Nesse contexto,

nos dias atuais, onde não mais se aplica a simples solução de se mudar um pouco para não

modificar o todo, uma parte significativa da sociedade passou a tomar consciência da

necessidade de mudanças, como solução para viabilizar sua continuidade.

A participação da sociedade nos processos de decisão envolvendo o meio ambiente e seus

interesses tem sido uma constante nos últimos anos. Pode-se dizer que a participação tornou-se

uma palavra mágica, quase uma panacéia. Com ela pretende-se resolver a crise social ou

socioambiental. Para Sayago (2000), a participação, mais do que uma ação mecânica de escolha

de representante é partilhar um lugar no mapa, é criar uma identidade coletiva que envolve a

crença de que, quando as pessoas se abrem umas com as outras, cria-se um tecido que as

mantém unidas. Sennet (1998) lembra que isso significa que, em geral, podemos dizer que o

senso de comunidade, de uma sociedade que tem uma forte vida pública, nasce dessa união da

ação compartilhada e de um senso do eu coletivo compartilhado.

Quanto mais naturalizada a palavra participação, tanto mais variada sua prática. Chega

mesmo a haver pouco consenso porque, “dado o caráter ideológico que [a] envolve”, muitas são

as situações que a reclamam (Faleiros 1997). Contudo, apresentamos uma classificação bastante

sucinta das diferentes formas que esta assume na vida social26.

participação individual: entendida como ação individual de livre escolha; pode ser

subdividida em participação pública e participação privada ou anônima. Exemplos dessa

participação são o voto, as opiniões e entrevistas concedidas publicamente ou opiniões on

line facilitadas pelos serviços gratuitos de telecomunicação, entre outros;

participação coletiva: é uma ação coletiva de caráter associativo, pode-se manifestar de

maneira pública ou privada. Podemos citar como exemplo as associações de pais e a

maçonaria;

participação passiva: modalidade que implica a participação como repetição de

comportamentos desejados; é a participação mais no sentido quantitativo do que qualitativo.

Podemos denominá-la, também, semi-participação ou considerá-la uma mera representação.

Geralmente é uma participação esporádica. Um exemplo de participação passiva é a consulta

ou informação que, solicitada ou oferecida, fornece o indivíduo ou grupo. O censo talvez seja

sua mais clara expressão;

participação ativa: esse tipo de participação significa organização dinâmica de um grupo ou

comunidade que assume o compromisso da luta e da conquista por meio do

comprometimento direto nos assuntos de seu interesse. A solidariedade é seu alicerce.

Significa mudanças no comportamento e nas atitudes ao nível individual e coletivo. À

diferença da participação passiva, é regida pela constância. Daí sua formalidade. Movimentos

sociais e ONGs servem de exemplo;

26 Essa classificação é de caráter didático. Partimos da idéia de que a participação se encontra, na

sociedade, em combinações das mais variadas.

participação voluntária: é uma participação de caráter espontâneo, criada pelo grupo e

associada à resolução imediata de problemas. Como na participação coletiva, é regida pela

solidariedade. O mutirão é um exemplo de participação voluntária;

participação instrumental: objetiva a mobilização para a obtenção de fins que visam à

conquista de posição ou poder. É dirigida por organizações externas e responde a objetivos

previamente elaborados pelos técnicos responsáveis. Há inclusão da população e exclusão de

suas decisões. Como exemplo desse tipo de participação, podemos citar os programas

sociais/participativos desenhados pelos organismos de financiamento internacional como o

BIRD e o BID.

Quanto mais a comunidade se integra, tanto mais se liberta. Em geral, a integração faz

crescer a adesão voluntária a projetos de solidariedade participativa27, de modo que haja menos

“adesão voluntária ao que o governo quer” e mais soma de esforços direcionados para o que a

comunidade deseja.

Nesta direção Martins (2002) salienta que a participação comunitária significa algo mais

que simplesmente ser informada sobre os planos de desenvolvimento ou de se levar em conta os

conhecimentos da comunidade local e suas prioridades. Introduzir a participação comunitária na

gestão ambiental significa que a comunidade, os planejadores do governo e os agentes do

mercado celebram um diálogo interminável, no qual as idéias da comunidade contribuem

decisivamente para configurar e gerir os projetos.

A participação social, as novas formas compreender o ambiente natural e as políticas

públicas vêm garantindo, nos últimos anos, uma evolução no trato das questões referentes ao uso

dos recursos naturais. Os instrumentos disponíveis, especialmente após a implementação da Lei

9.638/81, estão disciplinando as formas de planejamento e implantação dos projetos. Estes

fatores, de certa forma, favorecem a condução dos processos de gestão ambiental de forma mais

integrada. No entanto, como foi exposto até aqui muita coisa ainda precisa ser feita. O processo

de avaliação de impacto ambiental (AIA) e a aplicação de alguns instrumentos como o estudo de

impacto ambiental (EIA), o licenciamento ambiental (LA) e o zoneamento ecológico-econômico

(ZEE) são fundamentais para amenizar os conflitos provocados pelo uso múltiplo dos recursos

naturais.

No entanto é importante destacar que esses instrumentos representam apenas um dos

estágios do procedimento que deve ser empregado para se realizar a gestão ambiental. Essa,

quando executada de forma estratégica, dentro de um projeto nacional, precisa ser entendida

como um conjunto de atividades/procedimentos que visem a integração da área/região ou do

recurso de forma que sustentabilidade, em todos os seus níveis, seja o requisito principal. Para

tanto, é necessário que nos objetivos do processo, novas formas de condução das crises, sejam

perseguidas incessantemente. Para que isso seja possível, é relevante considerar que em um

processo de gestão estejam sempre presentes procedimentos de planejamento, de monitoramento

e de fiscalização, fundamentados em novos princípios e aspectos, muitas vezes, subjetivos. Com

estes procedimentos pode-se praticar a conciliação, a participação e a co-responsabilidade dos

vários atores envolvidos, inibindo, assim, a proliferação ou explosão de conflitos

socioambientais no país. Com estas medidas fortalece-se a sociedade, o aparato legal e o

desenvolvimento em todos as suas dimensões.

Foi a partir dessa percepção que as principais mudanças foram viabilizadas. Esses

avanços fortaleceram os casos de sucesso ocorridos em vários setores. Todavia, apesar das

conquistas já alcançadas, a não consolidação de parte dos pressupostos mencionados, aliados à

falta de regulação de alguns instrumentos previstos nas leis, tem causado disputas ou embates

entre os atores envolvidos na gestão de determinadas áreas ou regiões. Tais crises geram

conflitos de vários matizes.

OS CONFLITOS

Pode-se dizer que os conflitos modernos, sobretudo os socioambientais, são inerentes à

própria formação do modelo atual da sociedade. Todavia, é importante assinalar que os conflitos

têm uma longa tradição na sociedade humana. Estiveram presentes na constituição dos

hominídeos, em constante luta contra as intempéries de natureza, a escassez de bens e as

ameaças dos predadores. O conflito aparece ainda no centro das grandes religiões, inclusive o

cristianismo. O conflito atravessa a vida de Cristo, de Pedro, de Judas, de Pilatos, de Paulo, entre

outros. Nas artes o conflito está presente desde as origens. Ele é o cerne das tragédias gregas,

desde Édipo até Helena de Tróia, e de toda a grande literatura, de Cícero a Dostoievesky,

27 solidariedade participativa é entendida como a obrigação política horizontal entre indivíduos.

passando por Shaskespeare. Para alguns analistas a vida humana, em seu cotidiano, é um

permanente conflito entre as pulsões de morte e de vida. A própria origem da vida tem no

conflito a sua base.

Se nos dias atuais também as ciências vivem seu grande momento de conflito ou crise

paradigmática, elas têm convivido, desde os seus primórdios, com estes embates. Apenas a título

de exemplo, o cerne da obra de Darwin é o conflito pela sobrevivência, responsável pela

propagação, extinção e renovação das espécies; toda a sua teoria evolucionista está assentada no

conflito entre as plantas, entre os animais e entre ambos e seu meio ambiente, sobrevivendo

apenas aqueles que encontram as melhores soluções em face das restrições ambientais.

Para Marx a luta de classes é o motor da História. Também para Spencer, o conflito

anima qualquer sociedade e estabelece um equilíbrio entre esta e o indivíduo. Já para Durkheim

os conflitos são formas emergentes de uma sociedade (industrial-urbana) em plena constituição.

No entanto, apesar de suas divergências, Durkheim e Marx compartilham uma visão

holística da sociedade, o que não ocorre com Weber, que introduz o individualismo

metodológico, abrindo uma nova forma de encarar e analisar os conflitos da sociedade moderna.

Weber circunscreve a sociologia à ação e às relações sociais, como formas de interação entre os

atores dotados de intencionalidade, pois, para ele, a luta é uma relação social, na medida em que

a atividade de cada indivíduo é orientada pela intenção de fazer triunfar a sua própria vontade

contra a resistência do ou dos parceiros. Os elementos intervenientes neste processo são

extremamente diversificados, indo desde a força física até as capacidades intelectuais ou

organizacionais dos atores. Weber cria as condições para o surgimento da teoria clássica dos

conflitos desenvolvida por Simmel.

Para Simmel (1973) conflito é uma das formas mais vivas de interação, constituindo um

processo de associação. Os fatores responsáveis pela dissociação são o ódio, a inveja, a

necessidade, o desejo. O conflito tem como missão resolver estes dualismos divergentes, uma

maneira de reconstruir uma unidade perdida, ainda que por meio da destruição de uma das partes

envolvidas. O confronto, desta forma, não é patológico, mas normal, reunindo o embate entre

atores e não entre estruturas ou normas; ele não constitui um sinal de falta de integração, como

sugere Parsons (1979); nem de anomalia, como quer por vezes Durkheim (1999), mas um

elemento vital para a renovação e unidade das sociedades. Os conflitos são é partes integrantes

das relações humanas, da trama social; ele são diversos, como são as relações sociais. Por isso

mesmo, os conflitos podem ser mais objetivos ou mais subjetivos, mais pessoais ou mais sociais,

mas circunstanciais ou mais estruturais. Nem sempre conduzem à conciliação, podendo por

vezes ser responsável pela desagregação. Mas não podem ser negados ou esquecidos e,

sobretudo, não possuem uma conotação negativa.

A tipologia do conflito, levantada por Simmel, e depois desenvolvida por outros autores,

é muito diversa; vai desde os conflitos íntimos (psíquicos), passando pelos domésticos ou

familiares, até os conflitos do mundo do trabalho, da política, das religiões e mesmo dos Estados.

Nestes casos, o papel do inimigo ou adversário é muito importante para a constituição de

autoridades centralizadas e legitimadas.

Com isto está se querendo deixar claro que o conflito não é “novidade”, nem para a

sociedade, nem para a ciência. Ocorre que nos tempos modernos, os conflitos potenciais ou

manifestos sinalizam para uma transição de valores, de práticas e até de estilo de vida, uma vez

que as discussões, não raro, remetem à uma compreensão da relação dos homens com a natureza

ao longo do tempo, além da incorporação de alguns conceitos e dificuldades analíticas comuns

em situações conflituosas.

Nas sociedades contemporâneas cresceu a importância de uma particular modalidade de

conflito – a que se dá em torno da natureza ou do meio ambiente, em sentido lato, ou dos

recursos naturais, em sentido restrito. Entre os principais problemas, destacam-se a finitude e

eventual escassez de alguns bens (petróleo, água potável, peixes), a poluição atmosférica e

aquática, a contaminação por substâncias tóxicas, a extinção de espécies e a redução dos seus

habitats naturais, a aceleração da propagação de graves doenças infecto-contagiosas (além da

descoberta de novas doenças desse tipo), a perda ou esterilização dos solos agrícolas por causa

de práticas predatórias, os males dos grandes monocultivos agrícolas, o desmatamento, o efeito-

estufa, a fragilização da camada de ozônio, os riscos da tecnologia nuclear, as ameaças à

biodiversidade e assim com relação a quase todos os recursos naturais.

Os conflitos socioambientais podem ser comparados a outros tipos de conflito existentes

em nossa sociedade, com a diferença de que normalmente eles englobam coletividades em torno

de bens difusos, com base em uma legislação que, por vezes, ainda é incipiente. Isto não quer

dizer que as outras formas de conflito desapareceram, mas apenas que se acrescentou uma nova

forma, desta feita envolvendo recursos naturais.

Shiva (2000) afirma que o entendimento atual sobre recursos naturais sofreu uma ruptura

conceitual com o advento da industrialização e do colonialismo, dando lugar a um novo sentido

de recursos naturais como “repositório de matérias-primas que aguardam sua transformação em

insumos para a produção de mercadorias”.

Uma outra visão é oferecida por Raffestin (1993), que apresenta o argumento de que os

recursos não são naturais, mas sociais. O autor fundamenta essa afirmação com uma análise da

tecnicidade, entendida como o conjunto de relações que os seres humanos mantêm com as

matérias às quais podem ter acesso. Ele vai mais longe ainda quando afirma que nossa

tecnicidade é dissimétrica de tal forma que “quanto mais complexa é a nossa tecnicidade, mais

frágil ela se torna. Ela é composta por tal número de inter-relações, que toda mudança, mesma

mínima em aparência, pode ter graves consequências”.

De toda forma, os recursos naturais, quando explorados no âmbito do mercado e em um

contexto de ausência de regulamentação efetiva, são em geral altamente suscetíveis a sofrerem

externalidades negativas, que geram passivos ambientais capazes de prejudicar profundamente

outros grupos sociais. Tipicamente, os grupos que geram tais passivos não apenas se beneficiam

das atividades geradoras, como não podem ser responsabilizados, via mercado, enquanto que os

grupos prejudicados são obrigados a se engajar em diversas formas de ação coletiva

(mobilização, organização, coleta de informações, lobby etc.) para se defender, já que ações

individuais, via mercado, não alcançam esse efeito.

Os recursos naturais dificilmente são enquadrados como propriedade privada individual

e, por isso, a sua exploração, ao afetar grandes números de pessoas, exige mecanismos e

instituições capazes de resolver conflitos entre grupos sociais28. Nesse sentido, os recursos

naturais são quase sempre recursos de propriedade comum, pertencentes ao âmbito dos direitos

difusos. Muitas vezes eles pertencem ao Estado ou a coletividades comunais ou municipais e são

explorados em um regime de concessões baseadas em regras desejavelmente racionais, ou

existem restrições ao seu uso em nome da preservação de interesses coletivos. Em última

instância, o uso racional dos recursos naturais – tanto em termos de seu consumo ordenado

quanto dos efeitos eventualmente negativos do seu consumo sobre alguma parcela da

coletividade – exige leis e instituições que os enquadrem devidamente em uma zona “cinzenta”

entre a propriedade privada e a propriedade pública (setor produtivo e governo ou entre

instituições).

Essa dualidade, referida anteriormente por Bursztyn (2004) e Martins (2002),

favorece o estabelecimento de alianças entre múltiplos atores, gerando situações de grande

complexidade e volatilidade, em um verdadeiro desafio à capacidade analítica dos estudiosos. Os

conflitos em torno do meio ambiente e dos recursos naturais recortam as sociedades de maneira

surpreendente e, por vezes, imprevisível. Países pobres e países ricos, grupos sociais ricos e

pobres, grupos rurais e urbanos, grupos residentes em uma e outra região, grupos empregados em

diferentes atividades produtivas, cientistas e cidadãos leigos – em todas essas situações há

interesses conflitantes ou coincidentes, que via de regra não se sobrepõem aos interesses

manifestados em torno de outros conflitos (políticos, econômicos, ideológicos). Quando vários

problemas dessa natureza coincidem no mesmo local e momento, aí então o grau de

complexidade se exponencia.

O modelo de desenvolvimento implementado nos últimos anos, e que está em crise tem

apenas ampliado os tipos de conflitos. Para boa parte dos analistas atuais, os conflitos tendem a

ser centralizados, no século XXI, em torno de recursos naturais e expressões fundamentalistas,

sejam elas religiosas ou profanas. Assim, os objetos seriam o controle de recursos naturais, como

a água e o petróleo; ou reconhecimento de suas identidades religiosas ou laicas, como o

islamismo no Oriente e o neonazismo no Ocidente. A “guerra do Iraque” é emblemática, pois

reúne, simultaneamente, interesses em torno de recursos naturais como a água (do Tigre e do

Eufrates) e o petróleo (o Iraque detém a segunda maior reserva do mundo) e o embate em torno

do fundamentalismo islâmico, de um lado, e o fundamentalismo laico da elite reunida em torno

do presidente dos EUA.

Em correspondência ao enriquecimento da tipologia dos conflitos, tem-se desenvolvido

igualmente a tipologia de suas resoluções. Simmel (1983), por exemplo, assinalou quatro

28Conforme mencionado anteriormente, uma gestão ambiental fundamentada na participação social, em

procedimentos técnicos, instituições fortalecidas e arcabouço legal consolidado pode minimizar ou dissipar tais

conflitos.

resoluções possíveis, de acordo com a natureza do conflito: (i) a vitória, (ii) o compromisso, (iii)

a conciliação e a rejeição, ou (iv) a impossibilidade de resolução do conflito. Rapoport (1980)

vislumbrou outras três: (i) luta, (ii) jogo e (iii) debate. No primeiro caso, tem-se adversários que

devem ser vencidos e, se necessário, destruídos; no caso do jogo, os adversários buscam

igualmente a vitória, mas de uma forma que possibilite a renovação de sua atividade, o que

implica a conservação e o respeito ao adversário; finalmente, no caso do debate, os adversários

buscam ganhar o apoio ou a simpatia da platéia. O primeiro caso pode ser exemplificado com

lutas entre gangues demarcando os seus territórios ou a guerra entre países; o segundo pode ser

visualizado nos esportes, e, o terceiro está presente em todos os debates eleitorais das sociedades

ocidentais. Apenas no caso da guerra têm-se inimigos que devem ser aniquilados e, somente

neste caso, a destruição física é permitida. Nos outros casos isto pode ocorrer, mas será sempre

um acidente, fora das regras e das expectativas dos participantes.

A atual fase da modernidade tardia, segundo Giddens (2001) provocou algumas

mudanças nos valores sociais, entre essas, a relevância dos conflitos em torno dos recursos

naturais. Para Leff (2004), os desafios advindos da crise de paradigmas, que ocorre em meio à

sociedade moderna, gera conflitos, muitas vezes intransponíveis, na construção de projetos, que

valorizem a reflexão integrada do conhecimento nas diferentes formas e áreas do saber. É a

transição de uma modernidade saturada para uma pós-modernidade que começa a desabrochar,

sem saber ainda definir-se e decifrar-se.

CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: UM DESAFIO PERMANENTE

É corrente em publicações científicas, bem como em artigos não acadêmicos e reuniões

que marcam as estratégias de convivência internacional, o interesse nas práticas de uso e/ou de

preservação dos recursos naturais do Brasil, especialmente da região da floresta amazônica.

Varias tendências podem ser percebidas. Em um extremo, há os organismos internacionais29, que

disponibilizam grandes quantias de recursos para financiar projetos de preservação de acordo

com interesses estabelecidos externamente. Nesta mesma linha, aparecem também as ONGs que

29 Entre estes destacam-se as agências de desenvolvimento multilaterais ou de Estados doadores, como as agências

das Nações Unidas, em particular o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Programa das

Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e também os organismos financeiros multilaterais como o

Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional etc.

representam interesses diversos na preservação ou exploração controlada. No outro extremo,

aparecem as grandes empresas do setor produtivo (mineração, agronegócio e reflorestamento

etc.) que vêem na região um grande potencial de uso em função da sua amplitude, da riqueza

oferecida pela biodiversidade e pelos recursos minerais presentes em abundância. Há, ainda, um

grupo que sugere que o governo brasileiro não tem capacidade para administrar este patrimônio,

que é da humanidade; há, por fim o governo brasileiro (com estratégias nem sempre

coincidentes) e sua sociedade que entendem que não só a Amazônia como também os demais

biomas brasileiros são de responsabilidade e uso dos brasileiros.

A multiplicidade de percepções sobre a forma de uso dos recursos naturais gera conflitos

em todos os níveis, desde o local até o global, com viéses econômicos, sociais, culturais e

políticos, entre outros mais difusos. Tratar esses tipos de embates, disputas ou conflitos demanda

que se criem soluções negociadas, as quais devem considerar uma abordagem mais integrada dos

elementos envolvidos, de forma a viabilizar uma gestão mais harmônica dos recursos em disputa.

Para tanto, é necessário entender que grande parte das variáveis envolvidas são intrínsecas à

conjuntura na qual os conflitos se desenvolvem. O arranjo das políticas públicas utilizadas como

vetor para a construção de estratégias de futuro devem, portanto, estar em sintonia com os

imperativos do desenvolvimento, em bases mais sustentáveis e coerentes.

Uma das explicações para a complexidade dos empates envolvendo o uso dos recursos

naturais é que, em tese e em termos práticos, todos os membros da sociedade se “conectam”

com a natureza, ou seja, todos dependem da natureza, mesmo que não tenham consciência disso

nem se mobilizem a respeito. Em outras palavras, o conjunto das questões ambientais envolve

todos os indivíduos e atores, multiplicando a dificuldade do seu enquadramento institucional e

da sua resolução. Outra explicação é que os problemas ambientais desafiam a distinção clássica

feita no mundo ocidental entre o privado e o público. Embora as iniciativas individuais

geralmente desencadeiem tais problemas, eles raramente são passíveis de resolução

individualizada, no âmbito da espontaneidade do mercado.

No caso dos conflitos, que envolvem disputas de natureza socioeconômica e ambiental, é

importante que não se perca a noção de que tais conflitos não se resolvem por meio de

procedimentos “binários” (bem x mal; heróis x vilões; legal x ilegal; formal x informal) e, sim,

de que é necessário propor uma situação onde não haja perdedores e ganhadores, mas a busca de

um ponto intermediário (Theodoro et. alii, 2002). Provocar diálogos entre as partes que se vêm

como inimigos manifestos ou potenciais, e administrar situações conflituosas, é uma tarefa

difícil, mas necessária para que se construam os pressupostos básicos de uma verdadeira gestão

ambiental.

Kakabadse (2002) sugere que existem fundamentalmente dois tipos de conflitos: os

conflitos potenciais, onde as situações mostram a possibilidade de confronto eminente e os

conflitos manifestos, onde existem atores conscientes da possibilidade do confronto, mas que

tomam medidas de defesa de seus interesses. Em ambos os casos a possibilidade de diálogo

entre as partes é restrita. De toda forma, esta autora sugere que a mediação (facilitação) dos

conflitos deve promover valores que ultrapassem a acomodação de interesses setoriais. A cultura

do diálogo e da participação de todos os envolvidos (ou de seus representantes) são ferramentas

fundamentais para se alcançar os objetivos desejados (pontos a serem negociados).

Quando aqui se menciona o termo negociar, está se dizendo que é uma forma de fazer

ajustamentos sucessivos para alcançar um acordo, ou seja, é um processo de troca em que as

partes determinam o mínimo e o máximo aceitáveis, até um determinado ponto onde se

estabelece o limite possível. As principais premissas de uma negociação são: (i) ter pelo menos

duas partes envolvidas; (ii) existir algum conflito de interesses sobre algum item negociado; (iii)

haver a demanda de algum relacionamento, ainda que seja temporal e (iv) apresentar uma

proposta com avaliação dos objetivos a serem negociados.

Também Vargas (1999) menciona que negociar é uma atividade que coloca frente a frente

dois ou mais atores, que unidos por uma interdependência, engajam-se voluntariamente para

enfrentarem as divergências existentes, em busca de um caminho satisfatório, não violento

(acordo efetivo), que levem em conta a realidade do outro, visando pôr fim a essas divergências,

e deste modo, criar (ainda que temporariamente) uma nova relação entre eles. Não pode haver

um desequilíbrio gritante entre os atores da negociação, uma vez que se estabelecerá uma

relação de interdependência entre eles, já que ninguém, em tese, resolve nada sozinho.

Considerando esta necessária dependência, o processo de gestão ambiental pode se

converter no momento ideal para fortalecer a participação da sociedade, capacitando-a, quando

necessário, ou viabilizando mecanismos e métodos, para intervir ativamente no manejo,

resolução ou mediação dos conflitos que a população interessada não teria capacidade para

enfrentar sem apoio externo.

Nesta mesma linha de argumentação, Little (2004) menciona que a análise de um conflito

específico deve começar com a identificação do foco central do conflito: o que realmente está

em jogo? Obviamente os conflitos podem ter várias dimensões, movimentos ou fenômenos

complexos mas, quando se consegue identificar os pontos críticos, pode-se avançar em muito no

entendimento da dinâmica do conflito. Para este autor, existem também três grandes tipos de

conflitos: (i) conflitos em torno do controle sobre os recursos naturais, tais como disputas sobre a

exploração ou não de um minério, sobre a pesca, sobre o uso dos recursos florestais etc.; (ii)

conflitos em torno dos impactos (sociais ou ambientais) gerados pela ação humana, tais como a

contaminação dos rios e do ar, o desmatamento, a construção de grandes barragens hidrelétricas

etc. e, (iii) conflitos em torno de valores e modo de vida. Esses envolvem o uso da natureza cujo

núcleo central reside num choque de valores ou ideologias.

A identificação e a análise dos atores sociais é outro elemento fundamental para o estudo

dos conflitos socioambientais, já que tenta explicitar os interesses específicos em jogo no

momento da crise. O levantamento das interações entre cada um dos atores sociais é outro ponto

importante. Para entender um conflito na sua totalidade, é necessário entender as intenções e

posições de todos os atores sociais envolvidos.

Little (2004) ainda lembra que outro passo importante na análise dos atores sociais é a

identificação das suas distintas cotas de poder. No mapeamento dessas cotas, deve ser incluídos

os poderes formais e informais. Em muitos casos, o exercício do poder não acontece em arenas

formais, obrigando o gestor descobrir o jogos ocultos de poder, qualquer seja o ambiente. O

mapeamento das interações políticas ajuda no entendimento da dinâmica própria de cada

conflito. Um conflito pode vacilar durante anos entre estágios latente (potencial) e manifesto,

conforme também lembra Kakabase (2002). Pode haver momentos em que o conflito fica muito

“quente” e depois perder sua visibilidade, para posteriormente “esquentar” de novo. Assim, o

entendimento da dinâmica interna do conflito inclui a identificação das polarizações das posições

e o mapeamento das alianças e coalizões, sempre sob a observação que, durante o longo percurso

do conflito, as posições dos distintos grupos podem mudar de tal forma que antigos aliados se

transformam em inimigos ou vice-versa. Neste caso, é importante entender as variadas táticas e

as estratégias utilizadas pelos grupos sociais e perfilar as distintas tentativas de resolução, com o

entendimento que podem haver várias maneiras de resolução.

Todavia, a complexibilidade dos conflitos gerados em torno do uso de um determinado

recurso, principalmente quando envolve relações de poderes desiguais (companhias petrolíferas

x comunidades tradicionais, latifundiários x agricultores sem-terra, índios x garimpeiros,

comunidades de remanescentes de quilombos x empresas) é um desafio constante, pois cada caso

apresenta especificidades próprias, tanto espaciais, quanto temporais. Em alguns casos, o

fortalecimento das fragilidades é um caminho para consolidar o respeito mútuo. O desafio maior

para se alcançar uma gestão eficiente, em que todos os atores e o meio ambiente sejam

contemplados, pelo menos em parte, significa implementar um modelo de racionalidade,

sustentado na observação dos direitos humanos e naturais difusos.

Bursztyn (1994) lembra que o aparato legal, que viabilizou a implantação de medidas

compensatórias para os potenciais danos provocados, aliado à possibilidade de alterar os projetos

originais, deu uma força inquestionável aos grupos que se sentem atingidos pelos planos,

programas, projetos ou ações do governo ou das empresas. Assim, os instrumentos, sejam eles

econômicos ou legais, palpáveis ou subjetivos e que hoje estão disponíveis para se efetuar uma

gestão ambiental equilibrada e justa, constituem-se como importantes ferramentas para a

resolução, mediação ou facilitação de conflitos, onde o(s) objeto(s) da disputa envolve(m) a

sociedade e o uso dos recursos naturais. Todos, no entanto, necessitam de complementação de

práticas, nem sempre óbvias.

Nos casos onde os conflitos emergem ao longo do processo de gestão ambiental é

importante que se faça uma análise mais aprofundada das disputas que afloram nos momentos

em que alguns instrumentos previstos na Lei ambiental são implementados. Desta forma torna-

se possível inserir variáveis consideradas até então subjetivas. Por exemplo, como avaliar a

importância de um córrego ou um bosque para um determinado grupo social? Nos processos de

avaliação dos impactos ambientais, no licenciamento ambiental ou no zoneamento ecológico-

econômico essas informações podem não ser contempladas ou, simplesmente ser

desconsideradas, uma vez que não se tem uma forma efetiva de avaliar o valor de existência de

alguns bens naturais.

Neste sentido, Mota (2000) argumenta que o meio ambiente pode ser melhor entendido

quando analisado de forma sistêmica. Esse raciocínio fundamenta a sustentabilidade dos ativos

naturais, pois permite que a análise ambiental seja feita de modo integrador, pois os entes da

natureza estão em constante processo de interação. Segundo o autor, a teoria de sistemas é uma

ferramenta que possibilita esse entendimento. Assim, uma valoração ambiental sustentável pode

ser analisada pelas seguintes óticas:

sustentabilidade biológica - a valoração subsidia a análise de como ocorrem os

mecanismos de interação entre a matriz de suprimento do meio ambiente, as

atividades econômicas e antrópicas. Essa matriz supre todas as necessidades naturais

e humanas por meio de uma cadeia de produção e consumo. Portanto, há nessa

interação – homem-natureza – um movimento de simbiose entre todos os seres. Nesse

contexto, o papel do valor assume dimensão estratégica, uma vez que a natureza tem

diversos valores, que dependem do olhar de cada ator. Por isso, a valoração apresenta-

se como a principal ferramenta de apoio para a mensuração ecológica/econômica e

como subsídio na intermediação das transações entre o homem e o meio ambiente. Se

for somente para a vantagem do homem, em tempo finito, não haverá natureza;

sustentabilidade ecológica - o conceito de capacidade de suporte internaliza vários

aspectos, tais como padrão de vida, igualdade de distribuição, tecnologia e dimensão

ecológica. O conceito de capacidade de suporte está intimamente ligado ao de

capacidade de resiliência. Em estudos de conflitos de uso, esses paradigmas

ecológicos têm supremacia sobre os demais conceitos ambientais. O primeiro refere-

se a quantidade de entes que um ativo ambiental pode suportar e o segundo relaciona-

se com a capacidade de regeneração do ativo ambiental em decorrência das pressões

humanas e naturais;

dimensão estratégica - a sustentabilidade da valoração é entendida como suporte à

defesa do capital natural. O uso de um ativo natural superior à sua capacidade, além

de gerar conflito, não resguarda o direito de uso das futuras gerações. O capital

natural tem uma função estratégica para os países e desempenha relevantes serviços

para o equilíbrio dos ecossistemas, pois assegura a diversidade biológica, mantém o

fluxo de materiais para as atividades econômicas e antrópicas, fornece informações à

ciência e proporciona uma rede de serviços como habitat às populações nativas e

humanas;

aspectos econômicos - a sustentabilidade da valoração é útil como subsídio à

estimação de externalidades oriundas de projetos de investimento. Efeitos externos

degradam os ativos ambientais, subtrai bem-estar das gerações presentes e

compromete o uso dos recursos naturais pelas gerações futuras. Por seu turno, em

conflito de uso, a valoração permite que os custos da degradação sejam internalizados

pelos agentes que usam os ativos naturais, além de propiciar indenizações judiciais

aos receptores da degradação ambiental, pune os infratores pelos danos causados à

natureza.

Apesar dessas possibilidades, em muitos conflitos gerados em torno da disputa pelo uso

de determinados recursos naturais, ocorre uma trama entre os atores, com dinâmicas que

precisam ser contextualizadas, uma vez que envolvem aspectos históricos, culturais e éticos,

muitas vezes submersos ou invisíveis. Por exemplo, a fluidez temporal das alianças entre os

diferentes atores, gera situações de grande complexidade e volatilidade. Os recortes podem ser

surpreendentes dependendo do momento em que se analisam determinadas situações.

Raffestin (1993) utiliza alguns elementos de análise para o entendimento dos conflitos.

Ele também sugere que as inter-relações são dinâmicas entre quatro elementos – atores, técnicas,

matérias e recursos. Ele busca demonstrar como essas inter-relações estão carregadas de poder.

Para tanto, utiliza como exemplo a problemática das chamadas tecnologias intermediárias, na

qual alguns países em vias de desenvolvimento desistem de desenvolver as “tecnologias de

ponta” (tecnologias espaciais, tecnologias de computação, biotecnolgias) e procuram

desenvolver e utilizar tecnologias mais simples que são voltadas aos setores pobres das suas

sociedades e que utilizam menos recursos naturais. Essa questão é de extrema relevância hoje em

dia, particularmente em países como o Brasil, que necessitam encontrar alternativas que

viabilizem um modelo de desenvolvimento mais justo e ético e possibilitem a inclusão da imensa

massa de pobres.

De forma bastante pragmática Vargas (1999) aponta que além da negociação, existem

cinco outras formas de resolução de conflitos: (i) imobilismo - é a falta de ação ou mesmo

indiferença ou desconhecimento da diferença (neste caso a falta de ação impede a erupção do

conflito ou problema); (ii) confronto - considerado um jogo de forças e de poder (dicotomia

entre dominado e dominador), delineando uma relação fundada nas dissimetrias sociais, políticas

e econômicas (está baseado em relações de força, que é instável, pois os perdedores buscarão

reverter a situação imposta pelo vencedor); (iii) consenso - é mais comumente encontrado em

impasses técnicos nas quais o objetivo é a máxima técnica e não os interesses pessoais. Visa

uma decisão unânime de todos os envolvidos na tomada de decisão, e, segundo a autora, pode

ser imparcial e incompleta em três situações distintas: quando promove alternativas e não

elimina as contradições (justaposição), quando é imprecisa, e quando permite escolhas

diferenciadas de acordo com o caso (é uma solução que deixa registrando possíveis

discordâncias); (iv) via hierárquica - é a presença incontestável das relações de poder (as

soluções podem ser desequilibradas e frágeis devido ao maior poder de uma das partes); (v)

recurso à lei ou adjudicação - tem-se como ferramentas a coalizão de interesses por meio de

voto, provoca a coalizão ou processo judiciário. Neste último caso, ambas as soluções implicam

na resolução do problema por terceiros, pressupondo a imparcialidade da decisão e

desconsiderando aspectos contextuais e conjunturais.

No Brasil, como não existe uma diretriz específica de quem deve proceder a busca de

soluções negociadas, alguns fóruns vêm tratando dos conflitos em diferentes instâncias.

Alternativas como a conciliação (negociação, transação), a mediação e a arbitragem vêm se

tornando uma prática de resolução extrajudicial dos conflitos. Esses meios, ainda que sejam

considerados ortodoxos, apresentam inúmeras vantagens sobre o tradicional meio jurisdicional

público, pois inovam na celeridade e no caráter sigiloso. Por isso, são cada vez mais

considerados como meios eficientes para a pacificação social.

Os principais mecanismos empregados na busca de soluções são os seguintes: (i)

conciliação - é um meio extrajudicial de solução na qual as próprias partes buscam uma solução.

Podem ocorrer três hipóteses: (a desistência, quando uma das partes renuncia à sua pretensão; a

submissão onde uma das partes aceita a pretensão alheia e a transação quando há concessões

recíprocas, o mais comum); (ii) arbitragem - é um meio heterocompositivo de solução em que as

partes escolhem um árbitro para resolver o conflito, que poderá ser pautado por limites (cláusula

arbitral), sendo que no fim as partes seriam vinculadas em termos à uma sentença arbitral. Caso

as partes não aceitem a sentença, não estariam impedidas de acessarem à justiça. E, por último a

autora salienta que (iii) mediação - é um meio autocompositivo (não vincula as partes) de

solução mais branda. O mediador não pode entrar no mérito da questão, dar sugestões, apontar

erros e mostrar com quem está a razão. Ele apenas poderá explicitar objetivamente os fatos que

lhe foram narrados pelas partes, seus prós e contras, sem com isso tomar partido ou apresentar

uma solução, cabendo às partes tal ônus (elaborar o acordo). Pode-se dizer que este

procedimento é questionável, pois considera somente os aspectos legais envolvidos no conflito.

De toda forma ele tem sido um caminho importante para resolver crises de magnitude menos

intensa.

O fundamento da legitimidade do conflito, como elemento constitutivo da existência, vem

do fato de que a percepção da realidade é diversa, variável de uma pessoa para outra e em uma

mesma pessoa. Nenhuma instância supostamente superior pode impor-se à diversidade das

percepções, sob o risco de se privilegiar a racionalidade supostamente impessoal em detrimento

de outros valores igualmente legítimos, tais como os sentimentos, a emoção e a intuição. É a

diversidade das percepções (conflito) sobre um mesmo objeto que estimula o anseio de conhecê-

lo melhor, em um processo infindo. Quando à diversidade das percepções se junta a diversidade

de interesses, o conflito tende a se tornar ainda mais agudo, facilitando paradoxalmente a sua

resolução nos casos em que ocorre a sua explicitação no espaço político.

No campo da ação política, o tema dos conflitos socioambientais é centrado na

problemática da resolução por meio da implementação de políticas públicas e de diversas

estratégias e de táticas políticas. A complexibilidade nesses casos é seguramente maior em

função da profundidade das divergências. Eliminar ou resolver as divergências que deram

origem à crise, de forma pacífica ou consensual, é uma tarefa que exige a aplicação e a aceitação

de novos conceitos e teorias. Seria quase a instalação de novos paradigmas, ou de realidades

mais complexas. Assim, em função da lentidão em que se processam os entendimentos, é mais

prático falar em mediação, em lugar de resolução.

Considerando as diferentes nuanças envolvidas em um conflito de qualquer natureza, e

para efeito de simplificação, pode-se considerar que existem quatro elementos centrais que

devem ser considerados quando se analisa um conflito:

- os atores: indivíduos, grupos, organizações ou Estados que têm identidade própria,

reconhecimento social e capacidade de modificar seu contexto, não se esquecendo

que estes são movidos por interesses, valores e percepções que são próprias a cada

um;

- a natureza: os conflitos têm natureza diferente, por isso eles podem ser de natureza

econômica, política, ambiental, doméstica, internacional ou psíquisa, entre outras;

- os objetos: sempre escassos ou vistos como tal, podem ser material ou simbólico,

profano ou sagrado, público ou privado, e assim por diante;

- as dinâmicas: cada conflito, segundo sua natureza, tem uma história própria, uma

forma de evoluir, conhecendo períodos mais ou menos intensos, mais ou menos

rápido.

Para tanto, torna-se fundamental que exista uma postura de relações horizontais, as

quais devem promover, entre outras coisas, a participação na tomada de decisões. Se esta medida

tornar-se um dos princípios norteadores, os benefícios no médio e no longo prazo, por certo,

construirão novos consensos no uso dos recursos naturais. Pode-se supor, neste caso, que o ato

da resolução imediata dos problemas mediante a participação é, ao mesmo tempo, causa e

conseqüência. A comunidade e os membros que dela participam experimentam o compromisso

mútuo, a cooperação, o voluntarismo, a solidariedade. A participação produz esses valores, mas

são estes, também, os que a encorajam.

CONCLUSÃO

A superação do problema do esgotamento da natureza - e, conseqüentemente, dos

conflitos gerados por esta percepção - envolve uma redefinição da idéia de desenvolvimento, que

precisa incorporar variáveis antes desconsideradas. Faz parte da busca de um novo modelo a

superação das dificuldades surgidas do envolvimento de interesses tão distintos, como o

desenvolvimento e a integração entre povos, a justiça social, a produtividade e a conservação de

recursos naturais. Nesse processo, como grande objetivo, busca-se a harmonia da espécie

humana com o seu bem maior: a Terra.

É importante ter em mente que no contexto de uma negociação, mesmo quando se tem

um mapeamento dos elementos mais importantes, o fator que pode definir o resultado é o

reconhecimento das interconexões, ou inter-relações, entre as dimensões econômicas, sociais,

ambientais, culturais e políticas. Também a emergência de atores e de situações, antes

desconsiderada, e de temas ligados à sustentabilidade, requer novas dinâmicas que poderão

desencadear práticas ou soluções que atendam à demanda dos diferentes grupos sociais (atores)

envolvidos.

A formalização de parcerias que contemplem o uso dos instrumentos legais, e de outras

técnicas menos ortodoxas, viabiliza novos arranjos, que poderão se reverter em conquistas

sociais, ambientais, políticas, culturais, éticas e, obviamente, econômicas. Estas dimensões, se

integradas e equilibradas, sempre serão consideradas como fundamentais no equilíbrio das

sociedades. Ao alcançar este objetivo pode-se inferir que equacionou-se uma parte importante

dos conflitos de diversas naturezas e dinâmicas.

Com o retorno epistemológico, ético e político do espaço da negociação, e de seu resultado

imprevisível, restabelece-se a legitimidade dos conflitos, a solidariedade, a incerteza, o risco, a

liberdade, a responsabilidade, o princípio da precaução, o sonho e o encantamento. Neste caso, a

visão do ser humano sobre si mesmo e sobre a natureza torna-se humana, em contraposição a

uma ideia de racionalidade mecânica e impessoal inscrita naturalmente nas coisas, supostamente

capaz de desnudar o seu avesso e, assim, predizer o futuro, que estaria assegurado de antemão.

Nessa perspectiva, e conforme Leff, (2004), ao se reintroduzir no espaço da reflexão a

interação do indivíduo com o meio natural, como dimensão ética da vida em sociedade, pode-se

pensar em remover o paradigma linear e mecânico para, então assimilar um paradigma de cunho

ambiental, que reconhece na diversidade, pontos de convergência, e mais, que vincula e

compromete todos no desejo comum de se perseguir numa existência sustentável. Em razão

disso, ao contrário do que pretende o individualismo metodológico, as soluções poderão nunca

ser completas, para a sorte da humanidade. Assim, tem-se a oportunidade de rever certezas, por

ocasião de uma percepção mais abrangente e integrada da realidade.

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