Promoção Organização CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA “CASA DA SUSTENTABILIDADE” PARQUE TAQUARAL – CAMPINAS - SP ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICOS 2.1. Histórico de Campinas 2.2. Histórico do COMDEMA 2.3. Histórico do Parque Portugal e entorno 3. OBJETIVOS DO CONCURSO 3.1. Casa da Sustentabilidade - Detalhamento conceitual 3.2. Objetivo Geral 4. INSERÇÃO URBANA 4.1. O Parque 4.2. O terreno 5. DIRETRIZES DO PROJETO 5.1. Diretrizes Gerais 5.2. Diretrizes Específicas 5.2.1. Integração com o entorno e qualificação com a cidade 5.2.2. Racionalidade de produção, saúde e segurança do trabalhador 5.2.3. Desempenho 5.2.4. Economia 5.2.5. Qualidade dos ambientes internos 5.2.6. Uso eficiente de energia 5.2.7. Uso eficiente da água 5.2.8. Meio ambiente e gestão de resíduos 5.2.9. Acessibilidade e mobilidade 5.3. Diretrizes Complementares
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Promoção Organização
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA “CASA DA SUSTENTABILIDADE” PARQUE TAQUARAL – CAMPINAS - SP
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. HISTÓRICOS
2.1. Histórico de Campinas
2.2. Histórico do COMDEMA
2.3. Histórico do Parque Portugal e entorno
3. OBJETIVOS DO CONCURSO
3.1. Casa da Sustentabilidade - Detalhamento conceitual
3.2. Objetivo Geral
4. INSERÇÃO URBANA
4.1. O Parque
4.2. O terreno
5. DIRETRIZES DO PROJETO
5.1. Diretrizes Gerais
5.2. Diretrizes Específicas
5.2.1. Integração com o entorno e qualificação com a cidade
5.2.2. Racionalidade de produção, saúde e segurança do trabalhador
5.2.3. Desempenho
5.2.4. Economia
5.2.5. Qualidade dos ambientes internos
5.2.6. Uso eficiente de energia
5.2.7. Uso eficiente da água
5.2.8. Meio ambiente e gestão de resíduos
5.2.9. Acessibilidade e mobilidade
5.3. Diretrizes Complementares
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6. O PROJETO DA CASA DA SUSTENTABILIDADE
6.1. Programa de Necessidades - ambientes internos e externos
6.2. Hierarquia esquemática entre ambientes
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. INTRODUÇÃO
A Prefeitura Municipal de Campinas, entidade promotora, e o Departamento de São Paulo do
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-São Paulo, entidade organizadora, instituem Concurso Público
Nacional de Projeto de Arquitetura para a Casa da Sustentabilidade no Parque Portugal. Este
concurso é regido pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais legislações pertinentes, pelo
regulamento dos concursos para Projetos de Arquitetura do Instituto de Arquitetos do Brasil e
Instruções e Recomendações da União Internacional de Arquitetos.
O presente Concurso tem por objeto a seleção, dentre as propostas apresentadas, da solução
arquitetônica mais adequada para a Casa da Sustentabilidade, com total liberdade de proposição,
desde que obedecidas as indicações e determinações deste Termo de Referência, do Regulamento
do Concurso e do Edital do Concurso e eventuais Anexos.
O presente Termo de Referência busca instruir os participantes do Concurso da Casa da
Sustentabilidade no que diz respeito à contextualização histórica, geográfica e conceitual do projeto,
bem como apresentar as diretrizes, características requeridas e abordagens que deverão ser
avaliadas pelos participantes para a elaboração de suas propostas.
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O documento apresenta os anseios da instituição, as diretrizes e condicionantes de projetos, o
programa de necessidades a ser considerado nas propostas técnicas, e informações em relação à
área destinada à implantação da Casa da Sustentabilidade, bem como à área do parque no qual ela
estará inserida.
2. HISTÓRICOS
2.1. Histórico de Campinas
Vista aérea de Campinas - Foto: Luiz Granzotto
A área em que hoje se acha instalada a cidade de Campinas conta com pouco mais de 260 anos de
história colonial/imperial/republicana e com milhares de anos de história indígena.
Nos marcos de sua formação colonial, a cidade de Campinas surgiu na primeira metade do século
XVIII como um bairro rural da Vila de Jundiaí. Localizado nas margens de uma trilha aberta por
paulistas do Planalto de Piratininga entre 1721 e 1730 (trilha que seguia em direção às recém
descobertas minas dos Goiases), o povoamento do "Bairro Rural do Mato Grosso" teve início com a
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instalação de um pouso de tropeiros nas proximidades da "Estrada dos Goiases". O pouso das
"Campinas do Mato Grosso" (erguido em meio a pequenos descampados ou "campinhos", em uma
região de mata fechada) impulsionou o desenvolvimento de várias atividades de abastecimento e
promoveu uma maior concentração populacional, reunindo-se neste bairro rural em 1767, 185
pessoas.
No mesmo período (segunda metade do século XVIII), ganhava forma também uma outra dinâmica
econômica, política e social na região, associada à chegada de fazendeiros procedentes de Itu, Porto
Feliz, Taubaté, entre outras. Estes fazendeiros buscavam terras para instalar lavouras de cana e
engenhos de açúcar, utilizando-se para tanto de mão de obra escrava. De fato, foi por força e
interesse destes fazendeiros, ou ainda, por interesse do Governo da Capitania de São Paulo, que o
bairro rural do Mato Grosso se fez transformado em Freguesia de Nossa Senhora da Conceição das
Campinas do Mato Grosso (1774); depois, em Vila de São Carlos (1797), e em Cidade de Campinas
(1842); período no qual as plantações de café já suplantavam as lavouras de cana e dominavam a
paisagem da região.
Os cafezais, por sua vez, nasceram do interior das fazendas de cana, impulsionando em pouco tempo
um novo ciclo de desenvolvimento da cidade. A partir da economia cafeeira, Campinas passou a
concentrar um grande contingente de trabalhadores escravos e livres (de diferentes procedências),
empregados em plantações e em atividades produtivas rurais e urbanas. No mesmo período
(segunda metade do século XVIII), a cidade começava a experimentar um intenso percurso de
"modernização" dos seus meios de transporte, de produção e de vida, permanecendo vivo até hoje
na memória da cidade, aspectos diversos destas transformações.
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Com a crise da economia cafeeira, a partir da década de 1930, a cidade "agrária" de Campinas
assumiu uma fisionomia mais industrial e de serviços. No plano urbanístico, por exemplo, Campinas
recebeu do "Plano Prestes Maia" (1938), um amplo conjunto de ações voltado a reordenar suas
vocações urbanas, sempre na perspectivas de impulsionar velhos e novos talentos, como o de pólo
tecnológico do interior do Estado de São Paulo.
Construções históricas de Campinas
No mesmo percurso, a cidade passou a concentrar uma população mais significativa, constituída de
migrantes e imigrantes procedentes das mais diversas regiões do estado, do País e do mundo, e que
chegavam à Campinas atraídos pela instalação de um novo parque produtivo (composto de fábricas,
agro-indústrias e estabelecimentos diversos). Entre as décadas de 1930 e 1940, portanto, a cidade
de Campinas passou a vivenciar um novo momento histórico, marcado pela migração e pela
multiplicação de bairros nas proximidades das fábricas, dos estabelecimentos e das grandes rodovias
em implantação - Via Anhanguera, (1948), Rodovia Bandeirantes (1979) e Rodovia Santos Dumont,
(década de 1980).
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Estes novos bairros, implantados originalmente sem infra-estrutura urbana, conquistaram uma
melhor condição de urbanização entre as décadas de 1950 a 1990, ao mesmo tempo em que o
território da cidade aumentava 15 vezes e sua população, cerca de 5 vezes. De maneira especial,
entre as décadas de 1970/1980, os fluxos migratórios levaram a população a praticamente duplicar
de tamanho.
Na atualidade, Campinas ocupa uma área de 801 km² e conta com uma população aproximada em 1
milhão de habitantes, distribuída por quatro distritos (Joaquim Egídio, Sousas, Barão Geraldo, e Nova
Aparecida) e centenas de bairros. Tal vigor econômico e social, trazido em especial pela ampliação
de sua população trabalhadora, tem permitido à Campinas constituir-se como o pólo da Região
Metropolotina, formada por 20 cidades e uma população estimada em 2,33 milhões de habitantes
(6,31% da população do Estado).
2.2. Histórico do COMDEMA
A história do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) em Campinas, contém a marca dos
ambientalistas que sempre encararam com a seriedade o trabalho voluntário em favor da
sustentabilidade socioambiental. Até a década de 1980, o COMDEMA possuía composição e
atribuição muito limitada com pouca autonomia em relação ao governo municipal. Na década
seguinte, as mudanças na Lei do Conselho e a sua adequação à Lei Orgânica de Campinas
potencializaram seu papel institucional.
Com o ato do ex-prefeito Antonio da Costa Santos, publicando a Lei nº 10.841 de 24 de maio 2001,
que dispõe sobre a criação do sistema de administração da qualidade ambiental e de proteção dos
recursos naturais e animais do conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências, o
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COMDEMA se firmou como importante participante da Política Municipal de Meio Ambiente de
Campinas.
Para o ano de 2015, o COMDEMA conquistou mais um importante avanço: foi aberta rubrica
específica na Lei Orçamentária para apoio ao COMDEMA. Com essa rubrica, está aberta a
possibilidade de remanejamento de recursos financeiros, o que viabilizará a estruturação física e
material para o pleno funcionamento do Conselho.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas tem por objetivo promover a discussão,
análise e proposição das diretrizes das políticas públicas ambientais de Campinas.
No COMDEMA são discutidos os diferentes temas relacionados à gestão ambiental municipal, tais
como: gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos, arborização urbana, uso e ocupação do solo,
poluição sonora, poluição visual e saneamento básico.
Atualmente, é formado por representantes do Segmento Empresarial, Segmento Técnico-
Profissional, Segmento Sindical Trabalhadores e pelo Segmento Governamental.
Para exercer suas atribuições o COMDEMA é composto por:
1. Plenária: Composta pelos conselheiros membros do COMDEMA, tem a função de aprovar os
pareceres, moções e deliberações do Conselho. Além disso, é um espaço de discussão das diferentes
questões e políticas ambientais do município. Os conselheiros possuem mandato de 2 anos.
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2. Diretoria: Composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário executivo, é
responsável pela organização e condução das atividades do COMDEMA e representação oficial do
mesmo.
3. Câmaras Técnicas e Comissões Especiais: Possuem a função de aprofundar a análise e a discussão
dos diferentes temas em debate no COMDEMA e encaminhar à Plenária propostas de pareceres,
moções e deliberações.
Todas as reuniões do COMDEMA são abertas, inclusive com direito a voz, a todos os cidadãos. As
reuniões ordinárias da Plenária ocorrem mensalmente.
2.3. Histórico do Parque Portugal e entorno
Av. Heitor Penteado, 1671 - Taquaral - Fone: 3256-9959.
A área popularmente conhecida como “Lagoa do Taquaral” constitui-se em um dos mais importantes
espaços de lazer da cidade de Campinas, com área total de 648.409m². Integrada no passado à
histórica Fazenda Taquaral, esta área foi transformada em Parque no ano de 1972, após aquisição
pela Prefeitura Municipal das terras da família Alves de Lima.
Destinado ao lazer, a “Lagoa do Taquaral” reúne uma grande variedade de espaços recreativos e
culturais, a começar pela Lagoa Isaura Telles Alves de Lima (com pesca permitida nos finais de semana
e feriados) que oferece o uso de pedalinhos, visita a uma réplica exata da Caravela Anunciação (nau
que trouxe Pedro Alvares Cabral às terras Brasileiras, com 29,65 m de comprimento por 8,64 de
altura, 6 velas de tecido com a cruz da Ordem de Cristo ao centro) e espetáculo de “águas dançantes”
de uma fonte sonora (nos finais de semana).
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Já na extensa área verde que rodeia a lagoa principal, na qual foram levantadas 157 espécies de
plantas entre nativas e exóticas, encontram-se bosques destinados a piquenique; viveiros de
pássaros; área com aparelhos de ginástica; 2 playgrounds, lanchonete, sanitários e um percurso de 3
km de bondinhos (os mesmos que serviram Campinas até 1968). Entre os equipamentos culturais, o
Parque Portugal/ Lagoa do Taquaral oferece a Concha Acústica - Auditório Beethoven (com
capacidade para 2.000 pessoas); o Museu Dinâmico de Ciência; o Planetário; o relógio solar; o Centro
de Vivência dos Idosos (no antigo Ginásio de Bocha) e a "Esplanada das Bandeiras" (praça destinada
a eventos cívicos e culturais). Entre os equipamentos esportivos, encontram-se uma Academia
Adaptada para a Pessoa com Deficiência, o Ginásio de Esportes “Alberto Jordano Ribeiro” (com
quadra de volei e basquete); o Balneário Municipal (com 3 três piscinas abertas ao público), uma pista
de cooper com extensão de 2.800 m; o kartódromo “Afrânio Ferreira Jr.” (com pista de 800m e curvas
sinuosas que atende exigências da Federação Paulista de Automobilismo); uma pista de
aeromodelismo; uma ciclovia de aproximadamente 5km; uma pista de patinação (também usada
para aulas gratuitas de aeróbica) e 16 quadras poliesportivas.
3. OBJETIVOS DO CONCURSO
3.1. Casa da Sustentabilidade - Detalhamento conceitual
“Utilizar os recursos disponíveis no presente sem esgotá-los e comprometer o meio ambiente das
gerações futuras”
(Relatório Bruntland – 1987)
“Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das
gerações futuras.”
(Carta da Terra -1992)
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“Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apoiem, a longo prazo, a
prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.”
(Carta da Terra - 1992)
“Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam
com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de
desenvolvimento.”
(Carta da Terra - 1992)
A Casa da Sustentabilidade está sendo proposta com o objetivo de apresentar à sociedade de
Campinas e da região uma construção modelo de possibilidades alternativas de projetos, materiais e
métodos construtivos com base em soluções socialmente justas, economicamente viáveis e
ecologicamente corretas. Um sistema construtivo que promova alterações conscientes no entorno,
de forma a atender as necessidades do homem moderno, preservando o meio ambiente e os recursos
naturais, garantindo qualidade de vida para as gerações atuais e futuras.
A Casa da Sustentabilidade será uma exposição permanente de soluções alternativas construtivas
ecologicamente corretas, contemplando a máxima densidade tecnológica dentre as soluções
disponíveis, e permitindo a constante atualização das tecnologias expostas, de modo a contemplar
as progressivas inovações nesse campo.
No âmbito da Agenda 21 para a Construção Sustentável em Países em Desenvolvimento, a construção
sustentável é definida como: “um processo holístico que aspira a restauração e manutenção da
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harmonia entre os ambientes natural e construído, e a criação de assentamentos que afirmem a
dignidade humana e encorajem a equidade econômica”. [mma]
O conceito de sustentabilidade deverá permear todo o partido arquitetônico, desde o planejamento
dos ambientes internos e externos, os métodos construtivos, até a relação com os usuários, o entorno
e a cidade.
Entende-se, para esse projeto, que as tecnologias propostas são igualmente as soluções de ponta e
as vernaculares: o conceito de sustentabilidade aqui não se restringe a novos equipamentos e
instalações de avançada tecnologia, mas incorpora os saberes tradicionais e regionais de uma
construção ambientalmente adequada.
Além da aplicação dos conceitos de sustentabilidade por todo o projeto, a Casa deve ser igualmente
capaz de demonstrar didaticamente o modo de aplicação dessas soluções, de maneira a fomentar
sua utilização e educar seus visitantes.
O caráter experimental e inovador deve ser compatível ainda com as diversas utilizações previstas
para o espaço e o uso já consolidado do parque no qual estará inserido.
O espaço será referência em Educação Ambiental sobre o tema, tanto para técnicos do setor, como
para usuários do parque e para visitas guiadas de escolas da cidade e da região. Devido a essa
multiplicidade de públicos, as soluções adotadas devem estar claramente apresentadas e explicadas,
para que o objetivo de sensibilização seja atingido.
A Casa será usada ainda para eventos e exposições temporárias de interface ambiental, além da
exposição permanente de soluções sustentáveis, com o objetivo de manter o debate constante e
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atualizado entre poder público, população e setores envolvidos, de forma intuitiva, dinâmica e
interativa.
O projeto abarcará também a nova sede do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA de
Campinas, com possibilidade de utilização por outros Conselhos Municipais. Dessa forma, é
necessário prever espaços para as reuniões e para funções administrativas.
3.2. Objetivo Geral
O projeto da Casa da Sustentabilidade será realizado mediante Concurso Público de Estudo Preliminar
de Projeto de Arquitetura. Uma banca julgadora, composta por Arquitetos indicados pelo IAB, e pela
Prefeitura, irá selecionar o melhor projeto, pelo qual, sua equipe será contratada para o
desenvolvimento do Projeto Executivo Completo, sendo remunerada de acordo com a tabela de
honorários do CAU como referência para a contratação do Projeto Executivo. Serão premiados os
projetos classificados em segundo e terceiro lugar, e poderão ser laureados com menções honrosas,
tantos projetos quantos a Banca Julgadora determinar.
A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio desse concurso, busca valorizar o conceito de que
projetos de edifícios públicos devem ser fruto de Concursos Públicos de Ideias e Projetos, com
ampla participação dos profissionais arquitetos e urbanistas.
Esta, aliás, é a regra em muitos países do mundo, em que projetos de edifícios públicos só podem ser
contratados mediante Concurso. Os Concursos são oportunidades para avanço no debate, na
pesquisa e na prática da arquitetura e da engenharia, permitem a emergência de novos conceitos e
soluções, e o resgate de saberes e processos tradicionais de construção. Inovação sempre foi a marca
do município de Campinas, e esse projeto permitirá o desenvolvimento informado, experimental e
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consciente na produção do ambiente construído, resultando em melhores qualidades espaciais para
abrigar as suas atividades. Deste modo, é mais que desejado que a Prefeitura Municipal de Campinas
realize Concursos de Ideias e Projetos para seus novos edifícios, como estímulo ao avanço no
pensamento e na prática da arquitetura e engenharia.
O Poder Público, com esse projeto, atua como exemplo e promotor de práticas sustentáveis na
construção civil, demonstrando a viabilidade técnica e econômica de projetos de tal sorte e procura
promover conceitos e qualidades inovadoras de projetos arquitetônicos, do ponto de vista funcional,
estético, tecnológico, de integração urbana, de sociabilização dos usuários e de eficiências
energéticas e ambientais, além do intercâmbio científico, estudos e pesquisa na qualidade de
projetos e da produção de construções sustentáveis, de interesse dos arquitetos e de políticas
públicas, bem como para trazer novos elementos na reflexão e qualificação de programas
arquitetônicos.
4. INSERÇÃO URBANA
4.1. O Parque
O Parque Portugal está inserido no bairro Taquaral, no município de Campinas, interior de São Paulo.
O entorno do parque está nos zoneamentos Z03 e Z04, de acordo com a Lei Municipal nº6.031, de 28
de dezembro de 1988, com predomínio de residências unifamiliares e serviços e comércios locais não
incômodos.
O parque recebe diariamente milhares de pessoas, entre moradores da cidade e turistas,
principalmente aos finais de semana. No verão, o parque chega a receber 50.000 visitantes por
semana.
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O parque está circundado por avenidas com grande circulação de veículos particulares. O número de
linhas de ônibus que chegam ao parque é restrito. Ao redor de todo o parque, há uma ciclofaixa de
sentido único.
Aos finais de semana, parte das ruas é interditada, ampliando a área para atividades de esportes e
lazer.
O uso principal do parque é para as atividades esportivas e de lazer. Há ainda uma vasta programação
cultural ao longo do ano, especialmente na Concha Acústica, localizada na margem norte da Lagoa
do Taquaral.
O parque situa-se entre os bairros do Taquaral, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Jardim Bela Vista
e Vila Nogueira. Geograficamente, está localizado na parte central do município.
À sua margem leste, fica a Praça Arautos da Paz, frequentemente usada para eventos culturais e
considerada uma extensão do parque na realização de eventos esportivos.
Em suas proximidades, está também o Instituto Agronômico de Campinas.
4.2. A Área objeto deste Concurso
A área escolhida para proposição do projeto está situada na Entrada 05 do Parque Portugal, na
Avenida Heitor Penteado, 815, conhecida como “portão das quadras” (coordenadas -22.875210, -
47.060464). Trata-se de uma das entradas mais utilizadas do parque, tanto por sua proximidade aos
equipamentos de esporte como pela disponibilidade de estacionamento para veículos particulares.
A área situa-se em cota levemente superior ao seu entorno imediato, configurando-se em uma
posição de destaque para a implantação da edificação (coordenadas -22.874638, -47.058993). Ao
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mesmo tempo em que a Casa poderá ser visível a partir de diversos pontos do parque (e mesmo da
avenida lindeira), poderá ser um ponto de contemplação do parque.
No terreno, encontram-se árvores nativas, indivíduos arbóreos adultos e um trecho de replantio. Sob
o maciço arbóreo mais denso do terreno (coordenadas -22.874616, -47.059568), há um pequeno
espaço de lazer com mesas e cadeiras. Tanto a vegetação quanto os equipamentos existentes nas
proximidades da área de intervenção (visíveis nas fotos) poderão ser requalificados no projeto
proposto.
No momento, a área conta com uma Estação Telemétrica da CETESB (visível nas fotos e no
levantamento planialtimétrico disponibilizados para fins deste concurso). Para a concepção do
projeto, o propositor poderá considerar que a referida estação será realocada para um outro local
que não interfira com a área de estudo. Objetivamente, a proposta poderá desconsiderar a existência
da estação no terreno. Alternativamente, o propositor poderá apresentar proposta de realocação ou
incorporação da estação no projeto, garantidos os acessos necessários e respeitadas as restrições de
uso.
O terreno também faz divisa com o prédio da Guarda Municipal (coordenadas -22.874086, -
47.058800).
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5. DIRETRIZES DO PROJETO
5.1. Diretrizes Gerais
5.1.1. Realizar implantação urbanística que favoreça a integração da edificação com o parque e a cidade,
por meio da valorização dos espaços públicos e usos compartilhados, resultando numa construção
referencial, capaz de colaborar com a qualificação do seu entorno.
5.1.2. Considerar a integração dos percursos de pedestres e da ciclovia existentes com o novo projeto,
estudando opções de alteração de rota para maior simbiose entre os elementos.
5.1.3. Atentar para os aspectos naturais da topografia e da paisagem, além da vegetação existente,
procurando soluções adequadas às especificidades locais.
5.1.4. Promover qualidades arquitetônicas, volumétricas e formais que fortaleçam a questão da
sustentabilidade e fomentem o sentimento de pertencimento por parte da população de Campinas.
5.1.5. Atender às demandas funcionais, de Acessibilidade Universal (NBR 9050), de Ergonomia (NBR 9284,
NBR 13966), e Eficiência Energética (NBR 50001). (Ver outras demandas em Selo Azul Caixa, Aqua,
Green Building, outros)
5.1.6. Adotar soluções inclusivas, de modo a respeitar todos os tipos de usuários, reconhecendo suas
necessidades e diferenças, em especial os portadores de necessidades especiais.
5.1.7. Garantir a segurança e orientação do usuário em todas as situações de uso cotidiano ou de fuga, do
sistema de combate a incêndio (NBR 12615), da sinalização à proteção contra descargas atmosféricas
(NBR 5419).
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5.1.8. Adotar soluções projetuais para alta durabilidade da edificação pública, facilidade e baixo custo de
limpeza e manutenção, sem expor trabalhadores a riscos desnecessários.
5.1.9. Favorecer a flexibilidade dos espaços e instalações de modo a permitir futuras alterações funcionais
e atualização das tecnologias sustentáveis empregadas.
5.1.10. Atender a princípios de sustentabilidade ambiental, favorecendo a iluminação e ventilação naturais,
a coleta e reuso de água, a adequada coleta, acondicionamento, tratamento e destinação de resíduos
e efluentes, a economia de energia e o uso de fontes alternativas, a prescrição de materiais de fontes
renováveis e de manejo sustentável, reduzindo a pegada ecológica da edificação.
5.1.11. Favorecer tecnologias, serviços e materiais locais, estimulando o desenvolvimento econômico
regional, reduzindo os custos e impactos ambientais de transportes de longa distância.
5.1.12. Manter coerência com o fato de tratar-se de encomenda pública da municipalidade de Campinas,
reconhecida como a cidade da ciência e da inovação. Deste modo, o partido projetual deve tanto
favorecer a inovação e experimentação, resultando em soluções de vanguarda, quanto reproduzir as
melhores práticas e saberes acumulados.
5.1.13. Especificação de materiais sustentáveis, tanto do ponto de vista ambiental, verificando procedência,
certificação e pegada ecológica dos materiais e sistemas especificados.
5.1.14. Do ponto de vista urbanístico, a edificação deve colaborar para a qualificação do parque e de seu
entorno. Isso significa definir partidos que favoreçam espaços e usos compartilhados com os
cidadãos, contribuindo para cidades mais acolhedoras, animadas e integradas social e culturalmente.
Deste modo recomenda-se que o edifício não adote formas acintosas de cercamentos, muros, gradis
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e guaritas, sendo discretos e eficientes no controle de acesso em áreas restritas, mas que estejam
abertos ao parque e aos usuários.
5.1.15. Sabendo que tal edificação terá alta durabilidade no tempo, e dado o seu caráter dinâmico no que
diz respeito as soluções tecnológicas adotadas, o projeto deve evitar propostas ou configurações
espaciais rígidas que logo tornem-se anacrônicas e obsoletas. Por isso, as soluções devem se
caracterizar pela versatilidade e flexibilidade; isto é, possibilitar mudanças, adaptações,
recomposições, rearranjos e ampliações ao longo do tempo.
5.1.16. O partido projetual deve visar sobretudo o atendimento aos critérios de sustentabilidade e de
construção de espaços com qualidade ambiental além do prescrito nas exigências legais, de modo a
promover soluções sustentáveis junto à população, e advogar as vantagens da adoção de tais
práticas.
5.1.17. Por se tratar de uma construção modelo, com intenção educacional, é importante ressaltar que a
proposta deve incorporar alta densidade de soluções tecnológicas de sustentabilidade, ainda que
algumas destas soluções se sobreponham, para fins demonstrativos.
5.1.18. A expectativa é que os investimentos públicos a serem empregados resultem em uma obra exemplar,
economicamente viável, que seja apreciada pela qualidade formal e espacial, pela racionalização
produtiva e tecnologias empregadas, pela integração e qualificação da cidade, e sobretudo pela
sustentabilidade ambiental, aportando assim importante contribuição ao desenvolvimento da
cultura e da técnica, além da contribuição efetiva para a Educação Ambiental.
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5.2. Diretrizes Específicas
5.2.1. Integração com o entorno e com a cidade
5.2.1.1. Adaptação à topografia local;
5.2.1.2. Preservação dos exemplares arbóreos;
5.2.1.3. Valorização dos elementos naturais no tratamento paisagístico;
5.2.1.4. Evitar formas de cercamentos, muros, gradis e guaritas, sendo discretos e eficientes no controle de
acesso em áreas restritas, promovendo a integração de ambientes externos e internos.
5.2.1.5. Minimizar modificações das condições físicas do terreno, como a sua topografia, vegetação entre
outros.
5.2.1.6. Garantia de áreas permeáveis acima de 30% da área destinada para o projeto.
5.2.1.7. Paisagismo que utilize apenas e exclusivamente espécies arbóreas e arbustivas nativas regionais e
herbáceas não invasoras
5.2.2. Partido de projeto
5.2.2.1. Previsão de espaços de uso comum para integração da comunidade;
5.2.2.2. Destinação de espaços para hortas educativas e compostagem de resíduos orgânicos;
5.2.2.3. Os ambientes internos devem ser estudados para atender às necessidades dos usuários, o que exige
um estudo de layout e de disposição de móveis e equipamentos;
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5.2.2.4. Além dos aspectos funcionais, os ambientes internos devem ser agradáveis de se estar, com
adequada proporção, ventilação e iluminação, escolha cromática e de acabamentos, evitando
situações que possam produzir desconforto, insalubridade, claustrofobia etc.
5.2.2.5. Trabalhar conjuntamente iluminação natural e paisagem, de modo a favorecer as vistas para o
parque e o entorno da construção.
5.2.3. Eficiência energética
5.2.3.1. Prever a utilização de fontes alternativas de energia para alimentação de instalações, sistemas e
equipamentos com demanda compatível ao potencial de geração.
5.2.3.2. Dispositivos economizadores de iluminação, tais como sensores de presença, minuterias, sensores
fotoelétricos e similares.
5.2.3.3. Uso de energia renovável, tais como energia solar fotovoltaica, eólica, geotérmica e similares, com
possibilidade de se injetar o excedente na rede pública
5.2.3.4. Lâmpadas de baixo consumo energético
5.2.3.5. Redução de consumo energético em equipamentos
5.2.3.6. Sistema de geração de água quente por aquecimento solar
5.2.3.7. Geração local de energia renovável
5.2.3.8. Redução do consumo de energia por meio da concepção arquitetônica
Promoção Organização
5.2.4. Gestão das águas
5.2.4.1. Utilização de dispositivos economizadores de água, como bacias sanitárias acopladas e válvulas
especiais com o fluxo opcional por descarga ou de sistemas a vácuo, ou soluções similares
5.2.4.2. Captação, armazenamento e tratamento de águas pluviais para reutilização na irrigação de jardins,
limpeza, descargas sanitárias, refrigeração, sistema de combate a incêndio e demais usos permitidos
para água não potável, sendo os dispositivos de coleta, armazenamento, transporte e utilização,
totalmente separados das instalações de alimentação e distribuição de água potável
5.2.4.3. Reaproveitamento das águas de lavagem, com tratamento local, para utilização sanitária e usos
especiais.
5.2.4.4. Bacias sanitárias com sistema de descarga com volume nominal menor ou igual a 6 litros e mecanismo
de duplo acionamento
5.2.4.5. Componentes economizadores em metais sanitários, tais como registros reguladores de vazão,
arejadores, sensores de presença, temporizadores ou similares
5.2.5. Gestão de resíduos, efluentes e emissões
5.2.5.1. Tratamento adequado de esgoto no local e, quando possível, o uso de banheiro seco.
5.2.5.2. Sistema independente de reúso de águas cinzas (servidas), constituído de tratamento, reservatório e
distribuição para saídas de água de fins não potáveis
5.2.5.3. Sistema independente constituído de separador de águas cinzas e negras, tratamento, reservação e
distribuição para bacias sanitárias
Promoção Organização
5.2.5.4. Existência de local e equipamento adequado, com fácil acesso, ventilação, revestido com material
lavável e com ponto de água, para coleta, seleção e armazenamento dos resíduos
5.2.5.5. Otimização do sistema de coleta interna considerando a produção, armazenamento, coleta e retirada
5.2.5.6. Redução da emissão de gases causadores de efeito estufa (GEE) e/ou de material particulado;
5.2.5.7. Redução da quantidade de efluentes gerados pelos processos e/ou atividades;
5.2.6. Desempenho
5.2.6.1. Promover a facilidade na execução, conservação e operação do edifício, sem prejuízo da durabilidade
da obra.
5.2.6.2. No uso e operação, observar critérios de ergonomia, conforto, higiene e segurança e
sustentabilidade ambiental.
5.2.6.3. Na manutenção, observar critérios de conservação, limpeza, facilidade de troca e reposição,
economia e durabilidade.
5.2.6.4. O desempenho deve ser avaliado de forma dinâmica no tempo, por isso as soluções projetuais devem
prever versatilidade e flexibilidade, com possibilitando de mudanças, adaptações e ampliações ao
longo do tempo.
5.2.6.5. Facilidade de acesso para a execução da manutenção e simplicidade das operações
5.2.6.6. Equipamento para a permanência do desempenho na fase de uso
5.2.6.7. Informação destinada aos futuros ocupantes, gestores e visitantes
Promoção Organização
5.2.7. Acessibilidade e mobilidade
5.2.7.1. previsão de ruas e caminhos que privilegiem o pedestre e o ciclista e contemplem a acessibilidade
universal;
5.2.7.2. previsão de requisitos de acessibilidade, transporte e sinalização para pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, ampliados para além das obrigações legais.
5.2.7.3. A urbanização, o edifício, seus ambientes e espaços devem estar de acordo com normas de
acessibilidade e de desenho universal (NBR 9050, Lei nº. 10.098/2000, Decreto nº. 5.296/2004);
5.2.7.4. Deve-se atender as pessoas Portadoras de Necessidades Especiais dentro dos melhores princípios da
ergonomia quanto a: revestimentos e acabamentos em geral (sobretudo dos pisos), sanitários,