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CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE EDITAL N
004, DE 04/02/2015.
O Presidente da Fundao de Apoio Universidade Federal de So Joo
del-Rei FAUF , na forma do que dispe o Contrato de Prestao de
Servios n 257/2014, assinado em 07 de outubro de 2014, entre a FAUF
e a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, e de acordo com o
disposto no art. 37 da Constituio Federal de 1988, a Lei Orgnica n
2840/90, Lei Complementar 36 de 28/03/2012, Lei Complementar n 48
de 29/04/2013, Lei Complementar n 55 de 08/04/2014, a Lei
Complementar n 61 de 24/04/2014 e a Lei Municipal n 5599 de
24/04/2014, Lei Municipal 5.647/2014 e Lei Municipal 4.691/2005,
faz saber, a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que far realizar Concurso Pblico, destinado
ao provimento efetivo de cargos para o Municpio de Conselheiro
Lafaiete, nos termos e condies estipulados no presente Edital.
Quadro 1 - Das Especificaes dos Cargos, Especialidades e Outros
Dados:
MUNICPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONCURSO PBLICO
CDIGO DO
CARGO CARGO NVEL
ESCOLARIDADE/ REQUISITOS
VAGAS
VENCIM MENSAL R$ ****
JORNADA SEMANAL
TAXA DE INSCRIO
R$
01
Auxiliar de Obras e
Servios Gerais I - Ensino Fundamental
Incompleto*
20, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com Deficincia
R$ 560,37 40 horas R$ 25,00
02 Contnuo
II Ensino Fundamental Incompleto *
01 R$ 588,37 30 horas R$ 25,00
03
Coveiro I - Ensino Fundamental
Incompleto*
01 R$ 560,37 40 horas R$ 25,00
04
Cozinheiro I - Ensino Fundamental
Incompleto*
01 R$ 560,37 40 horas R$ 25,00
05
Mecnico IV Ensino Fundamental
Incompleto *
01 R$ 868,00 40 horas R$ 40,00
06 Oficial de Obras e Servios - Pedreiro IV - Ensino
Fundamental
Incompleto**
01 R$ 868,00 40 horas R$ 40,00
07 Operador de Mquinas Pesadas V - Ensino Fundamental
Incompleto**
01 R$ 1093,80 40 horas R$ 50,00
08
Vigia II - Ensino Fundamental
Incompleto*
24, sendo 01 vaga destinada a
Pessoas com Deficincia
R$ 588,37 40 horas R$ 25,00
09
Auxiliar de Consultrio Dentrio III - Ensino Fundamental
Completo**
- Curso de Auxiliar de Sade Bucal
14, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com Deficincia
R$ 694.25 40 horas R$ 30,00
-
- Registro no CRO
10
Auxiliar de Servio Educacional EDU-I - Ensino Fundamental
Completo**
20, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com Deficincia
R$ 796,70 35 horas R$ 35,00
11
Cantineira EDU-I - Ensino Fundamental
Completo**
30, sendo 02 vagas destinadas as Pessoas com
Deficincia
R$ 796,70 35 horas R$ 35,00
12 Cuidador
I - Ensino Fundamental Completo**
02 R$ 694,25 40 horas R$ 30,00
13 Monitor de Artes I III - Ensino Fundamental
Completo** 01 R$ 694,25 20 horas R$ 30,00
14
Motorista IV - Ensino Fundamental
Completo**
- CNH D ou E
12, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com Deficincia
R$ 868,00 40 horas R$ 40,00
15 Orientador Social
III - Ensino Fundamental Completo**
04 R$ 694,25 40 horas R$30,00
16 Agente Administrativo VI - Ensino Mdio Completo*** 01 R$
1.323,56 30 horas R$ 60,00
17 Analista de Gesto de Patrimnio VI Ensino Mdio Completo
***
01 R$ 1.323,56 30 horas R$ 60,00
18
Auxiliar Administrativo III - Ensino Mdio Completo***
40, sendo 02 vagas destinadas as Pessoas com
Deficincia
R$694,25 30 horas R$ 30,00
19 Auxiliar de Secretaria
EDU-III
- Ensino Mdio Completo*** 05 R$ 1.064,16 30 horas R$ 50,00
20 Auxiliar Escolar
EDU-III
- Ensino Mdio Completo***, com formao em Magistrio
02 R$ 1.064,16 30 horas R$ 50,00
21
Instrutor de Oficina
EDU-IV
- Ensino Mdio Completo***
- Curso Tcnico em Eletrnica ou Eletromecnica ou Eletrotcnica
- Registro no CREA
02 R$ 1.308,86 25 horas R$ 60,00
22
Instrutor de Oficina
EDU-IV
- Ensino Mdio Completo***
- Curso Tcnico em Mecnica ou Eletromecnica
- Registro no CREA
01 R$ 1.308,86 25 horas R$ 60,00
23
Instrutor de Oficina
EDU-IV
- Ensino Mdio Completo***
- Curso Tcnico em Mecnica ou Metalurgia
- Registro no CREA
01 R$ 1.308,86 25 horas R$ 60,00
24
Instrutor de Oficina
EDU-IV
- Ensino Mdio Completo***
- Curso Tcnico em Eletrnica ou Eletrotcnica ou Mecnica ou
Segurana do Trabalho ou Tcnico em Instrumentao
- Registro no CREA
02 R$ 1.308,86 25 horas R$ 60,00
25
Instrutor de Oficina
EDU-IV
- Ensino Mdio Completo***
- Curso Tcnico em Mecnica
- Registro no CREA
02 R$ 1.308,86 25 horas R$ 60,00
26 Monitor de Artes II
IV Ensino Mdio Completo ***
01 R$ 868,00 20 horas R$ 40,00
-
27 Secretria Escolar EDU-V - Ensino Mdio Completo*** 01 R$
1.365,77 30 horas R$ 60,00
28
Tcnico em Enfermagem VI - Ensino Mdio Completo***
- Curso Tcnico em Enfermagem
- Registro no COREN
10 vagas, sendo 08 vagas para
atuar na urgncia (Policlnica)
R$ 1.323,56 30 horas R$ 60,00
29
Tcnico em Enfermagem ESF 2 art.
17 da Lei
5599/ 2014
- Ensino Mdio Completo***
- Curso Tcnico em Enfermagem
- Registro no COREN
25, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com Deficincia
R$ 1.306,66 + a
gratificao conf. Lei 5344/11
40 horas R$ 60,00
30
Tcnico em Laboratrio VI - Ensino Mdio Completo***
- Registro no Conselho Competente
03 R$ 1.323,56 30 horas R$ 60,00
31
Tcnico em Nutrio EDU-V - Ensino Mdio Completo***
- Curso Tcnico em Nutrio e Diettica
- Registro no CRN
01 R$ 1.365,77 30 horas R$ 60,00
32
Tcnico em Sade Bucal VI - Ensino Mdio Completo***
- Curso Tcnico em Sade Bucal
- Registro no CRO
01 R$ 1.323,56 40 horas R$ 60,00
33
Analista Educacional EDU-
IX - Superior**** completo em Pedagogia, , com habilitao em
Superviso ou Orientao
06 R$ 2.037,27 25 horas R$ 80,00
34
Assistente Social VII - Superior**** completo em
Servio Social
- Registro no CRESS
21, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com Deficincia
R$ 1.961,27 30 horas R$ 80,00
35
Educador Fsico VII - Superior**** completo em
Educao Fsica Bacharel
- Registro no CREF
04 R$ 1.961,27 40 horas R$ 80,00
36
Enfermeiro ESF 2 art. 17 da Lei
5599/ 2014
- Superior**** completo em Enfermagem, com especializao em Sade
da Famlia ou Sade Coletiva
- Registro no COREN
25, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com Deficincia
R$ 2.000,00 + a
gratificao conf. Lei 5344/11
40 horas R$ 80,00
37
Farmacutico/Bioqumico VII - Superior**** completo em
Farmcia-Bioqumica
- Registro no CRF
10 R$ 1.961,27 20 horas R$ 80,00
38
Fisioterapeuta VII - Superior**** completo em
Fisioterapia
- Registro no CREFITO
07 R$ 1.961,27 20 horas R$ 80,00
39
Mdico Infectologista IX - Superior**** completo em
Medicina, com especializao em Infectologia - Registro no CRM
01 R$ 2.754,18 20 horas R$ 90,00
40
Mdico Cardiologista IX - Superior**** completo em
Medicina, com especializao em cardiologia
- Registro no CRM
01 R$ 2.754,18 20 horas R$ 90,00
41
Mdico ESF 2 art. 17 da Lei
- Superior**** completo em Medicina, com especializao em Sade da
Famlia
25, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com
R$ 4.200,00 + a
gratificao
40 horas R$ 120,00
-
5599/ 2014 - Registro no CRM
Deficincia conf. Lei 5344/11
42
Mdico Ortopedista IX - Superior**** completo em
Medicina, com especializao em ortopedia
- Registro no CRM
02 R$ 2.754,18 20 horas R$ 90,00
43
Mdico Regulador IX - Superior**** completo em
Medicina. Para Atuar em Regulao
- Registro no CRM
01 R$ 2.754,18 20 horas R$ 90,00
44
Mdico Plantonista Clnico - Urgncia IX - Superior**** completo
em
Medicina
- Registro no CRM
35, sendo 02 vagas destinadas as Pessoas com
Deficincia
R$ 900,00 Seg. a Sexta
Feira e R$1.200,00
Sbados, Domingos e
feriados
Planto 12 horas
Mnimo de 2 plantes
por semana.
R$ 45,00
45
Mdico Psiquiatra IX - Superior**** completo em
Medicina, com especializao em psiquiatria
- Registro no CRM
13, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com Deficincia
R$ 2.754,18 20 horas R$ 90,00
46
Nutricionista EDU-
IX - Superior**** completo em Nutrio
- Registro no CRN
01 R$ 2.037,27 25 horas R$ 80,00
47
Nutricionista I VII - Superior**** completo em
Nutrio
- Registro no CRN
05 R$ 1.961,27 30 horas R$ 80,00
48
Odontlogo ESF VIII - Superior**** completo em
Odontologia, com especializao em Sade Coletiva ou Sade da
Famlia
- Registro no CRO
12, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com Deficincia
R$ 1.961,27 20 horas R$ 80,00
49
PEB II - Cincias EDU-
VI - Superior**** completo em Cincias
- Licenciatura Plena em Cincias/Biologia
01 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
50
PEB II - Educao Artstica EDU-
VI
- Superior**** completo - curso de licenciatura plena em Educao
Artstica ou Licenciatura plena em Artes em qualquer das linguagens:
Artes Visuais, Artes Plsticas ou Programa Especial de Formao
Pedaggica na disciplina Educao Artstica ou Artes (Resoluo CNE n
02/97)
10 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
51
PEB II - Educao Fsica EDU-
VI - Superior**** completo em Educao Fsica
- Licenciatura Plena
- Registro no CREF
05 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
52
PEB II - Geografia EDU-
VI - Superior**** completo em Geografia
- Licenciatura Plena
01 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
53 PEB II - Histria
EDU-VI
- Superior**** completo em Histria
01 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
-
- Licenciatura Plena
54
PEB II - Ingls EDU-
VI - Superior**** completo em Letras
- Licenciatura Plena em Ingls
01 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
55
PEB II - Matemtica EDU-
VI - Superior**** completo em Matemtica
- Licenciatura plena
01 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
56
PEB II - Portugus EDU-
VI - Superior**** completo em Letras
- Licenciatura Plena em Portugus
01 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
57
PEB-II - Qumica EDU-
VI - Superior**** completo em Qumica
- Licenciatura Plena
01 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
58
PEB II - Redao EDU-
VI - Superior**** completo em Letras
- Licenciatura Plena
01 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
59
PEB II - Religio EDU-
VI - Superior**** completo em Filosofia, Teologia ou Cincias da
Religio
- Licenciatura Plena
01 R$ 1.627,54 20 horas R$ 70,00
60 Pedagogo I
VII - Superior**** completo em Pedagogia
07 R$ 1.961,27 40 horas R$ 80,00
61
Psiclogo I VII - Superior**** completo em
Psicologia
- Registro no CRP
20, sendo 01 vaga destinada a
Pessoa com Deficincia
R$ 1.961,27 20 horas R$ 80,00
62
Terapeuta Ocupacional VII - Superior**** completo em
Terapia Ocupacional
- Registro no CREFITO
01 R$ 1.961,27 30 horas R$ 80,00
OBS: * Ensino Fundamental Incompleto Nvel Elementar 4 srie
completa do Ensino Fundamental **Ensino Fundamental Completo 1 Grau
Completo (8 Srie) ***Ensino Mdio Completo ou Curso Tcnico 2 Grau
Completo ****Curso Superior 3 Grau Completo
***** Tendo em vista o princpio constitucional que veda salrios
inferiores ao salrio mnimo vigente no pas, os cargos pblicos que se
encontrarem nessa situao tero complemento salarial at o valor de R$
788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) ou outro fixado pelo
Governo Federal.
Os vencimentos mencionados no quadro 1 deste item esto de acordo
com a legislao municipal vigente.
1 Da Participao de Candidatos com Deficincia
1.1 Conforme disposto na Lei Municipal 4.691/2005, sero
reservadas 05% (cinco por cento) das vagas providas em cada cargo
para candidatos com deficincia, conforme disposto no Quadro 1,
deste Edital, desde que sua deficincia seja compatvel com o
exerccio do cargo.
1.1.1 Quando nas operaes aritmticas necessrias apurao do nmero
de vagas reservadas, o resultado obtido no for um nmero inteiro,
desprezar-se- a frao inferior a meio e arredondar-se- para a
unidade imediatamente superior frao que for igual ou superior a
meio.
1.1.2 As vagas reservadas aos candidatos com deficincia devero
ser alocadas na 11, 21, 31 e assim sucessivamente, conforme o nmero
de vagas reservadas.
-
1.1.2.1 Caso o candidato com deficincia seja classificado em uma
colocao melhor do que a estabelecida no subitem 1.1.2, a vaga
anteriormente reservada a este ser destinada a outro candidato, no
necessariamente candidatos com deficincia, respeitada a ordem de
classificao.
1.1.2.2 Caso o candidato com deficincia seja classificado em uma
colocao fora do nmero de vagas reservadas a esses, conforme
estabelecida no subitem 1.1.2, a sua colocao dever respeitar a
ordem de classificao geral dos candidatos.
1.1.3 Caso surjam novas vagas, durante o prazo de validade do
Concurso Pblico, essas devero ser somadas s vagas j existentes e,
novamente, ser aplicado o disposto no subitem 1.1.
1.2 O candidato com deficincia que pleitear a vaga a ele
reservada por lei, atendendo ao disposto no subitem 1.1, dever, se
convocado, submeter-se percia mdica por junta oficial designada
pelo Municpio de Conselheiro Lafaiete, que ter a deciso terminativa
sobre a qualificao do candidato com deficincia ou no e o grau de
deficincia capacitante para o exerccio do cargo.
1.3 A inobservncia do disposto no subitem 1.2 acarretar a perda
do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos em tais
condies.
1.4 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever:
1.4.1 no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia;
1.4.2 se a inscrio ocorrer via internet, o candidato dever
encaminhar, imprescindivelmente, laudo mdico original ou cpia
autenticada FAUF, para o seguinte endereo: Caixa Postal 71 So Joo
del-Rei MG, CEP 36307-970, at o trmino das inscries. Se o candidato
realizar sua inscrio no local indicado no item 4.1.2.1, dever
entregar, no ato de sua realizao o laudo mdico. O respectivo laudo
mdico dever ter sido emitido nos ltimos doze meses, atestando a
espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao
cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas, bem
como a provvel causa da deficincia. No envelope de encaminhamento
dever constar o Concurso a que se refere o laudo mdico, bem como a
denominao e cdigo do cargo.
1.5 Caso o candidato no anexe o laudo mdico, conforme citado no
subitem 1.4.2, no ser considerado como pessoa com deficincia apto
para concorrer s vagas reservadas, mesmo que tenha, no ato da
inscrio, assinalado tal opo.
1.6 Os candidatos com deficincia participaro do Concurso Pblico
em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere
ao contedo, avaliao, perodo de prova, horrio e local de realizao
das provas.
1.7 Os candidatos que no optarem, no perodo de realizao das
inscries, para reservas de vagas destinadas aos candidatos com
deficincia no tero direito vaga especial, bem como prova especial,
seja qual for o motivo alegado.
1.8 No sero considerados como deficincias os distrbios de
acuidade visual passveis de correo simples do tipo miopia,
astigmatismo, estrabismo e congneres.
1.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas
aos candidatos com deficincia, essas vagas sero preenchidas pelos
demais classificados, com estrita observncia da ordem de
classificao.
1.10 O candidato com deficincia, aprovado em todas as etapas do
Concurso Pblico, no poder utilizar-se delas para justificar mudana
de funo, readaptao ou aposentadoria aps sua nomeao.
2 Do local, horrio de trabalho e Regime Jurdico.
2.1 Os candidatos classificados sero convocados para trabalhar
no Municpio de Conselheiro Lafaiete, de acordo com os critrios a
serem estabelecidos pela administrao municipal.
2.2 A jornada de trabalho definida pela legislao municipal
vigente, no se admitindo, da parte do
-
candidato classificado, nenhuma alegao contrria aos atos
normativos.
2.3 O horrio e o local de trabalho dos candidatos nomeados sero
determinados pela Diviso de Recursos Humanos do Municpio de
Conselheiro Lafaiete, luz dos interesses e necessidades do
Municpio
2.4 O Regime Jurdico a ser adotado para o candidato aprovado e
nomeado em virtude do presente Edital ser o Estatutrio, na forma da
legislao municipal em vigor.
2.5 O Regime Previdencirio a ser adotado para o candidato
aprovado e nomeado em virtude do presente Edital ser o do Regime
Geral de Previdncia Social (INSS), nos termos da Lei Municipal n
4.496, de 03 de dezembro de 2002.
3 Dos requisitos bsicos para a investidura no cargo
3.1 Ser aprovado no Concurso Pblico.
3.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na
Constituio Federal de 1988 ou, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, na
forma do disposto no art. 13 do Decreto n 70.436, de 18 de abril de
1972 e no art. 12, 1, da Constituio Federal.
3.3 Gozar dos direitos polticos.
3.4 Estar em dia com as obrigaes eleitorais.
3.5 Estar quite com as obrigaes militares, se for o caso.
3.6 Possuir 18 anos completos na data da posse.
3.7 Ter a escolaridade exigida no Quadro 1 deste Edital e
documentao hbil, data da posse.
3.8 Ter habilitao legal e estar devidamente inscrito no rgo
fiscalizador da profisso, se for o caso.
3.9 Ter idoneidade moral e social e no ter antecedentes
criminais que o incompatibilize com a carreira.
3.10 Ter sanidade fsica e mental compatveis com as atribuies do
cargo, incluindo a compatibilidade de deficincia, no caso dos
candidatos aprovados que indicaram suas deficincias, apurada pelo
Servio Mdico da Secretaria Municipal de Sade do Municpio de
Conselheiro Lafaiete.
3.11 Possuir todos os requisitos exigidos para o cargo
constantes deste Edital, com documentao hbil na data da posse
3.12 No ter sido demitido do servio pblico municipal de
Conselheiro Lafaiete por infrao disciplinar.
3.13 Cumprir as determinaes deste Edital.
4 Das inscries e procedimentos afins
4.1 Locais, horrios e procedimentos para inscrio:
4.1.1 Perodo: de 06 de abril a 05 de maio de 2015.
4.1.2 Local e horrio das inscries:
4.1.2.1 Presenciais:
Local: Secretaria Municipal de Educao Endereo: Praa Baro de
Queluz N 11, Centro , Conselheiro Lafaiete MG. Horrio: das 13hs s
17hs, em dias teis.
4.1.2.1.1 Para concretizao da inscrio presencial, o candidato
dever ir munido de documento de identidade e de CPF, onde receber o
respectivo boleto bancrio, que dever ser pago, impreterivelmente,
at o dia 05 de maio de 2015, em qualquer agncia da rede
bancria,
-
casas lotricas e agncias dos correios, obedecendo aos critrios
estabelecidos constantes no boleto bancrio.
4.1.2.2 Pela internet no site
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php, entre 08
horas do dia 06/04/2015 e 20 horas do dia 05/05/2015.
4.1.2.2.1 Aps a confirmao da inscrio eletrnica, via internet,
que ocorrer ao trmino da operao, o candidato dever imprimir o
boleto bancrio para efetuar o pagamento da taxa de inscrio.
4.1.2.2.2 O boleto bancrio a que se refere o subitem 4.1.2.2.1
ser emitido em nome do candidato e dever ser pago
impreterivelmente, at o dia 05 de maio de 2015. O candidato no
dever realizar depsito bancrio, e, sim, o pagamento do respectivo
boleto.
4.1.2.2.3 O boleto bancrio poder ser pago em qualquer agncia da
rede bancria, casas lotricas e agncias dos correios, obedecendo aos
critrios estabelecidos constantes no boleto bancrio.
4.1.2.2.4 O recibo do pagamento do boleto bancrio ser o
comprovante de que o candidato realizou sua inscrio neste Concurso
Pblico.
4.1.2.2.5 No ser vlida a inscrio, cujo pagamento seja realizado
em desobedincia ao determinado no subitem 4.1.2.2.2 e cujo
pagamento no seja por meio da quitao do boleto bancrio.
4.1.2.2.6 A inscrio do candidato, somente ser concretizada aps a
confirmao do pagamento do boleto bancrio.
4.1.2.2.7 Aps o pagamento do boleto bancrio, o que acarretar na
efetiva inscrio do candidato no Concurso Pblico do Municpio de
Conselheiro Lafaiete, em hiptese alguma ser realizada qualquer
troca de cargo, devendo o candidato conferir as informaes
constantes no corpo do boleto, em especial aquela que define o
cargo pretendido.
4.1.2.2.8 A FAUF no se responsabilizar por solicitao de inscrio
no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de
comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados, quando
ficarem comprovadas que as falhas no forem de responsabilidade da
Comisso Organizadora do Concurso Pblico.
4.2 Taxa de inscrio: conforme disposto no Quadro 1, deste
Edital. O Boleto Bancrio ter como cedente a Prefeitura Municipal de
Conselheiro Lafaiete, pois os valores arrecadados sero creditados
em conta especfica aberta para arrecadao do Concurso Pblico do
Municpio.
4.3 Dos pedidos de iseno da taxa de inscrio:
4.3.1 O candidato poder solicitar iseno da taxa de inscrio,
desde que atenda aos requisitos previstos no Decreto N 6.593, de
02/10/2008, publicado no Dirio Oficial da Unio, em 03/10/2008, Seo
1, Pg. 3, quais sejam: I - estiver inscrito no Cadastro nico para
Programas Sociais do Governo Federal - Cadnico, e II - for membro
de famlia de baixa renda (aquela com renda familiar mensal per
capita de at meio salrio mnimo ou a que possua renda familiar
mensal de at trs salrios mnimos), nos termos do Decreto n 6.135, de
2007.
4.3.2 Ser disponibilizado no endereo eletrnico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php formulrio
prprio de requerimento para iseno da referida taxa (Anexo III).
4.3.2.1 As informaes prestadas no formulrio sero de inteira
responsabilidade do candidato,
-
respondendo este por qualquer falsidade.
4.3.2.2 imprescindvel a indicao no requerimento, pelo candidato,
do Nmero de Identificao Social NIS , atribudo pelo Cadnico.
4.3.3 A solicitao de iseno dever ser protocolada no local das
inscries presenciais, no seguinte endereo: Secretaria Municipal de
Educao Praa Baro de Queluz, N 11, Centro, Conselheiro Lafaiete MG,
exclusivamente no perodo de 09 a 13/03/2015 em dias teis e no
horrio das 13hs s 17hs.
4.3.4 Solicitaes encaminhadas fora do prazo referido no subitem
4.3.4 no sero consideradas, bem como complementao da documentao,
reviso e/ou recurso.
4.3.5 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento da taxa de
inscrio via postal, via fax, via correio eletrnico ou qualquer
outra forma no prevista no presente edital.
4.3.6 A FAUF consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a
veracidade das informaes prestadas pelo candidato da situao
disposta no item 4.3.1.
4.3.7 A divulgao do resultado das solicitaes de iseno ser no dia
20/03/2015, no endereo eletrnico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php.
4.3.8 de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se
sobre o resultado da iseno.
4.3.9 O candidato que tiver sua solicitao de iseno deferida
estar automaticamente inscrito no Concurso Pblico.
4.3.10 O candidato que tiver a sua solicitao de iseno indeferida
dever realizar a sua inscrio e efetuar o pagamento da taxa nos
termos do subitem 4.1.
4.3.11 O candidato que tiver a sua solicitao de iseno indeferida
e que no realizar a sua inscrio, bem como no efetuar o pagamento da
taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos, conforme subitem
4.1 deste Edital, estar automaticamente excludo do Concurso
Pblico.
4.4 Condies Gerais:
4.4.1 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal,
a via fax ou a via correio eletrnico.
4.4.2 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro
de Pessoa Fsica (CPF) do candidato.
4.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para
terceiros ou para outros concursos.
4.4.4 No caso de hipteses inesperadas, inclusive em caso de no
realizao ou suspenso do concurso, o candidato ter direito devoluo
do valor pago a ttulo de inscrio.
4.4.5 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da
taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato.
4.4.6 Ao confirmar sua inscrio, o candidato estar declarando que
os dados esto completos e corretos, que atende s condies exigidas e
que aceita todas as normas expressas neste Edital.
4.4.7 As informaes prestadas na inscrio, via internet, via
inscrio presencial ou via pedido de
iseno de pagamento da taxa de inscrio so de inteira
responsabilidade do candidato, devendo
este conferir a exatido dos dados cadastrais informados no ato
da inscrio. Observado algum
equvoco ou informao inexata em relao aos dados cadastrais, o
candidato dever procurar a
FAUF para a devida correo, at o dia da realizao das provas,
desde que a informao prestada
no comprometa a lisura do processo e no altere a opo do cargo
escolhido.
4.4.8 A inscrio s ser efetivada aps o pagamento do boleto
bancrio, respeitado o prazo determinado
para isso. Pagamentos efetuados aps o dia 05/05/2015 no sero, em
hiptese alguma,
-
considerados, o que implicar a no efetivao da inscrio.
4.4.8.1 O candidato que efetuar o recolhimento da taxa de
inscrio por cheque ter sua inscrio confirmada somente aps sua
compensao, ficando automaticamente anulada a inscrio do candidato
cujo cheque tenha sido devolvido por insuficincia de fundos ou
outros motivos.
4.4.8.2 Apenas efetuar o pagamento da taxa de inscrio no
significa que o candidato se inscreveu. A inscrio somente ser
acatada aps a confirmao, pelo banco, do pagamento da taxa de
inscrio.
4.4.8.3 Agendamentos bancrios sem a devida efetivao do pagamento
no sero considerados, o que implicar a no efetivao da inscrio.
4.4.9 A constatao, em qualquer poca, de irregularidade,
inexatido de dados ou declarao falsa na inscrio implicar a eliminao
do candidato, com a anulao de todos os atos dela decorrentes,
inclusive resultados de provas j efetuadas, garantindo ao candidato
o direito de impetrar recursos, no prazo de 03 (trs) dias teis, aps
o recebimento da notificao encaminhada pela FAUF e/ou pela
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, fins de garantir o
direito ao contraditrio e a ampla defesa.
4.4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a
realizao das provas dever encaminhar ao presidente da FAUF,
diretamente ou por via postal, at o dia 22/05/2015
impreterivelmente, solicitao especificando qual a necessidade
demandada e laudo mdico (original ou cpia autenticada), que
justifique o atendimento especial, para o seguinte endereo: Caixa
Postal 71 So Joo del-Rei MG, CEP 36307-970.
4.4.10.1 No caso de postagem via Correios, com custos por conta
do candidato, a data de postagem dever obedecer ao prazo estipulado
no subitem 4.4.10.
4.4.10.2 Aps o prazo definido no subitem 4.4.10, o candidato,
que no fizer essa solicitao, no ter a prova preparada sob qualquer
alegao.
4.4.10.3 O fornecimento de laudo mdico, por qualquer via, de
responsabilidade exclusiva do candidato. A FAUF no se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do
laudo a seu destino.
4.4.10.4 O respectivo laudo valer somente para este Concurso
Pblico, no ser devolvido e no sero fornecidas cpias deste documento
pela FAUF.
4.4.11 No ser aceita a inscrio do mesmo candidato em mais de um
cargo, funo ou especialidade.
4.4.12 Ao realizar sua inscrio, o candidato declara conhecer e
estar de acordo com as exigncias contidas no presente Edital, alm
do pleno conhecimento de que, depois de nomeado e empossado:
a) no poder mudar de cargo sem outro Concurso Pblico;
b) dever assumir a vaga em qualquer ponto do municpio, sem
direito a qualquer benefcio adicional;
c) as vagas sero preenchidas de acordo com a necessidade do
municpio, durante o prazo de validade do concurso.
4.4.13 O Comprovante Definitivo de Inscrio para todos os
candidatos estar disponvel no endereo eletrnico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php a partir do
dia 10/06/2015 at a data da realizao da prova objetiva.
-
4.4.13.1 Para o candidato que fizer a inscrio presencial, o
Comprovante Definitivo de Inscrio poder ser retirado no mesmo local
e horrio das inscries presenciais no perodo de 10 a 12/06/2015.
4.4.13.2 de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno
desse documento.
4.4.13.3 No Comprovante Definitivo de Inscrio constaro, alm dos
dados do candidato, os dados relativos ao dia, horrio e local de
realizao das provas do Concurso Pblico.
4.4.13.4 obrigao do candidato conferir as informaes do
Comprovante Definitivo de Inscrio, principalmente cargo, nome
completo do candidato, nmero da cdula de identidade, sigla do rgo
expedidor, estado emitente, data de nascimento, sexo do candidato e
nmero de inscrio.
4.4.13.5 O Comprovante Definitivo de Inscrio dever ser
apresentado para acesso ao local de realizao das provas, juntamente
com o documento de identidade utilizado para a inscrio.
4.5 Esto impedidos de participar do Concurso Pblico:
4.5.1 os aposentados por invalidez;
4.5.2 os demitidos por justa causa dos Poderes, rgos e Entidades
das administraes direta e indireta do Municpio de Conselheiro
Lafaiete, no prazo de 03 (trs) anos da data da posse.
4.5.3 os que tiverem sido condenados em processo criminal,
cumprindo pena e com sentena transitada em julgado.
5 Das etapas do Concurso Pblico
5.1 O Concurso Pblico consistir de uma ou duas etapas, conforme
o cargo de opo do candidato.
5.2 Da Primeira Etapa
5.2.1 A Primeira Etapa ser aplicada para todos os cargos
descritos no Quadro 1 e consistir da realizao de uma prova objetiva
de Conhecimento Geral e outra de Conhecimento Especfico, ambas de
carter eliminatrio e classificatrio, nos termos dos subitens
abaixo.
5.2.2 A prova de Conhecimento Geral abranger os contedos de
Lngua Portuguesa e questes afetas ao municpio de Conselheiro
Lafaiete (Geografia, Histria e Atualidades) para todos os cargos,
de Didtica para os seguintes cargos: Analista Educacional, PEB II
Cincias, PEB II - Educ. Artstica, PEB II - Educao Fsica, PEB II
Geografia, PEB II Histria, PEB II Ingls, PEB II Matemtica, PEB II
Portugus, PEB II Redao, PEB II Religio, PEB II - Qumica, Pedagogo
I; de Sade Pblica para os cargos da rea de sade: Aux. Consultrio
Dentrio, Cuidador, Orientador Social, Tcnico em Enfermagem, Tcnico
em Enfermagem ESF, Tcnico em Laboratrio, Tcnico em Sade Bucal,
Assistente Social, Educador Fsico, Enfermeiro ESF,
Farmacutico/Bioqumico, Fisioterapeuta, Mdico Infectologista, Mdico
Cardiologista, Mdico ESF, Mdico Ortopedista, Mdico Regulador, Mdico
Plantonista Clnico, Mdico Psiquiatra, Nutricionista, Nutricionista
I, Odontlogo ESF, Psiclogo I e Terapeuta Ocupacional; e de
Atualidades para os demais cargos, quais sejam Auxiliar de Obras e
Servios, Contnuo, Coveiro, Cozinheiro, Vigia, Aux. Consultrio
Dentrio, Cantineira, Mecnico, Monitor de Artes I, Monitor de Artes
II, Motorista, Oficial de Obras e Servios - Pedreiro, Operador de
Mquinas Pesadas, Agente Administrativo, Analista de Gesto de
Patrimnio, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Secretaria,
Auxiliar Escolar, Instrutor de Oficina, Secretria Escolar, Tcnico
em Nutrio.
5.2.2.1 Esta prova ter o valor de 60 (sessenta) pontos e ser
constituda de 20 (vinte) questes de mltipla escolha (com quatro
opes cada questo), conforme Anexo I, sendo 10 (dez) de
-
Lngua Portuguesa, 05 (cinco) de questes afetas ao municpio de
Conselheiro Lafaiete e 05 (cinco) de Didtica ou Sade Publica ou
Atualidades, conforme disposto no subitem 5.2.2.
5.2.2.2 Ser atribudo a cada uma das questes desta prova o valor
de 3,0 (trs) pontos.
5.2.3 A prova de Conhecimento Especfico enfocar Aspectos Tericos
e Tericos-Prticos, relativos aos cargos.
5.2.3.1 A prova de Conhecimento Especfico ter o valor de 40
(quarenta) pontos e ser constituda de 10 (dez) questes de mltipla
escolha (com quatro opes cada questo), conforme Anexo I.
5.2.4.2 Ser atribudo a cada uma das questes desta prova o valor
de 4,0 (quatro) pontos.
5.2.5 Para ser aprovado, o candidato ter que obter, no mnimo,
50% (cinqenta por cento) dos pontos na prova de Conhecimento Geral
e 50% (cinqenta por cento) na prova de Conhecimento Especfico, de
acordo com o cargo de opo.
5.3 Da Segunda Etapa
5.3.1 Prova de Ttulos (para o cargo de nvel mdio, Tcnico em
Enfermagem ESF, e para todos os cargos de nvel superior, quais
sejam: Analista Educacional, Assistente Social, Educador Fsico,
Enfermeiro ESF, Farmacutico/Bioqumico, Fisioterapeuta, Mdico
Infectologista, Mdico Cardiologista, Mdico ESF, Mdico Ortopedista,
Mdico Regulador, Mdico Plantonista Clnico, Mdico Psiquiatra,
Nutricionista, Nutricionista I, Odontlogo ESF, PEB II Cincias, PEB
II - Educ. Artstica, PEB II - Educao Fsica, PEB II Geografia, PEB
II Histria, PEB II Ingls, PEB II Matemtica, PEB II Portugus, PEB II
Redao, PEB II Religio, PEB II Qumica, Pedagogo I, Psiclogo I,
Terapeuta Ocupacional)
5.3.2 Para os cargos que possuem como 2. Etapa a Prova de
Ttulos, o resultado da 1. Etapa ser composto de duas listas, a
saber:
a) lista dos candidatos habilitados, em ordem alfabtica,
respeitando o quantitativo para a 2. Etapa estabelecido nos
sub-itens 5.3.3.2 e 5.3.4.2, respectivamente;
b) lista dos candidatos no habilitados, em ordem alfabtica, com
sua situao momentnea no Concurso Pblico.
5.3.2.1 As notas dos candidatos aprovados na primeira etapa
somente sero divulgadas juntamente com o resultado preliminar da
segunda etapa.
5.3.3 Cargo: Tcnico em Enfermagem - ESF
5.3.3.1 Ser atribudo para cada ano trabalhado no cargo de Tcnico
em Enfermagem em ESF, o valor de 0,5 pontos, cuja pontuao mxima a
ser obtida totaliza 10 (dez) pontos.
5.3.3.2 A pontuao referente prova de Ttulos do cargo de Tcnico
em Enfermagem - ESF, conforme Anexo IV, ser concedida mediante
comprovao por meio dos seguintes documentos:
a) Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS): fotocpias
que incluam as pginas com os dados de identificao, folha de rosto e
qualificao civil com o registro do contrato de trabalho com todos
os campos preenchidos, inclusive o da resciso, quando for o caso, e
assinaturas;
b) Contrato de Trabalho/Prestao de Servios, com assinatura do
contratante, acrescido de declarao que indique o perodo de trabalho
(data de incio: dia, ms e ano e de permanncia ou trmino, se for o
caso);
-
c) Declarao/Certido de tempo de servio que informe o perodo (com
incio e fim, se for o caso), expedida pelo rgo de lotao ou
exerccio, no caso de tratar-se de servidor pblico;
d) outras formas de comprovao idneas a serem analisados pela
Comisso.
5.3.4 Cargos de nvel superior: (Analista Educacional, Assistente
Social, Educador Fsico, Enfermeiro ESF, Farmacutico/Bioqumico,
Fisioterapeuta, Mdico Infectologista, Mdico Cardiologista, Mdico
ESF, Mdico Ortopedista, Mdico Regulador, Mdico Plantonista Clnico,
Mdico Psiquiatra, Nutricionista, Nutricionista I, Odontlogo ESF,
PEB II Cincias, PEB II - Educ. Artstica, PEB II - Educao Fsica, PEB
II Geografia, PEB II Histria, PEB II Ingls, PEB II Matemtica, PEB
II Portugus, PEB II Redao, PEB II Religio, PEB II Qumica, Pedagogo
I, Psiclogo I, Terapeuta Ocupacional)
5.3.4.1 Para a Prova de Ttulos, dos cargos de nvel superior, ser
considerada a formao acadmica do candidato, de acordo com os
critrios estabelecidos no Anexo IV deste Edital, cuja pontuao mxima
a ser obtida totaliza 10 (dez) pontos.
5.3.4.2 Quando a documentao estiver relacionada a certificados
ou diplomas de cursos de ps-graduao em nvel de especializao, estes
devero ser apresentados mediante cpia - frente e verso -
devidamente autenticada em cartrio, com a expressa indicao da carga
horria, conforme disposto no Anexo IV deste Edital.
5.3.4.3 As certides ou declaraes de concluso dos cursos
mencionados no Anexo IV deste Edital referem-se a cursos
comprovadamente concludos.
5.3.4.4 Somente sero aceitas certides ou declaraes de instituio
de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema federal ou
pelos sistemas estaduais de ensino. Portanto, no sero aceitos
certificados emitidos por conselho de classe, j que os mesmos no
especificam a carga horria e a instituio de ensino.
5.3.4.5 Os ttulos referentes concluso de curso de ps-graduao em
nvel de mestrado ou de doutorado devero ser de cursos reconhecidos
pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior CAPES
- do Ministrio da Educao e Cultura - MEC. Caso o candidato ainda no
detenha a posse de seu diploma de mestrado e doutorado, dever
apresentar em seu lugar a ata da dissertao e/ou ata da defesa de
tese, acompanhadas da declarao do coordenador do curso ratificando
que no h pendncias. Para os cursos de especializao, caso o
candidato ainda no detenha a posse de seu certificado, dever
apresentar em seu lugar comprovante da entrega definitiva da
monografia j aprovada acompanhada da declarao do coordenador do
curso ratificando que no h pendncias.
5.3.4.6 Os diplomas de concluso de cursos de ps-graduao stricto
sensu obtidos de instituies de ensino superior estrangeiras somente
sero considerados vlidos se forem reconhecidos e registrados por
universidades brasileiras que possuam cursos de ps-graduao
reconhecidos e avaliados na mesma rea de conhecimento e em nvel
equivalente ou superior ou em rea afim, em conformidade com as
normas estabelecidas na Resoluo n 01, de 3 de abril de 2001, da
Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de Educao e
alteraes.
5.3.5 Se submetero Prova de Ttulos os candidatos aprovados na
primeira etapa para o cargo de Tcnico em Enfermagem- ESF, bem como
os candidatos aprovados na primeira etapa para os cargos de nvel
superior. A lista dos candidatos classificados para esta etapa ser
divulgada pela FAUF at o dia 09/07/2015 no stio eletrnico
www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php. No haver convocao
individual de candidatos.
5.3.6 Os documentos para a Prova de Ttulos devero ser enviados,
nos dias 13 a 15 de julho de 2015, pelos Correios, por meio do
servio de SEDEX (com custos por conta do candidato), para o
seguinte endereo: Caixa Postal 71 CEP 36307-970 So Joo del-Rei MG,
ou entregue
-
diretamente nos horrios e locais das inscries presenciais,
conforme disposto no subitem 4.1.2.1. dispensvel o instrumento de
procurao.
5.3.7 Os documentos devero ser entregues em envelope (tamanho
A4), devendo constar, do lado de fora do envelope, o nome completo
do candidato e a indicao: Prova de Ttulos do Concurso Pblico do
Municpio de Conselheiro Lafaiete Cargo: (escrever o nome do cargo
ao qual concorre). O formulrio constante no Anexo IV dever ser
anexado, pelo candidato, aos documentos enviados, com uma anlise
prvia da pontuao obtida com os ttulos.
5.3.8 O candidato que entregar o envelope lacrado dos ttulos nos
locais previstos no subitem 4.1.2.1 receber um protocolo como
comprovante de entrega. Entretanto, os documentos no sero
conferidos no ato da entrega. Cabe ao candidato ou seu
representante a responsabilidade de entreg-los corretamente.
5.3.9 No poder conter, em um mesmo envelope, documentos de mais
de um candidato. No caso dessa ocorrncia, os documentos no sero
considerados para a Prova de Ttulos.
5.3.10 Todos os documentos inerentes aos ttulos devero ser
entregues de uma nica vez, no se admitindo complementao, incluso
e/ou substituio de documentos.
5.3.11 No sero aceitos documentos entregues fora do prazo, por
fax, por internet ou por qualquer outra forma no prevista neste
Edital.
5.3.12 Os documentos entregues sero de propriedade da FAUF, que
lhes dar o destino que julgar conveniente decorridos 60 (sessenta)
dias da divulgao do resultado final do Concurso Pblico.
5.3.13 A FAUF no se responsabilizar por documentos originais que
os candidatos, eventualmente, deixarem dentro do envelope.
5.3.14 A anlise relativa Prova de Ttulos ser feita luz da
documentao apresentada pelo candidato e de acordo com as normas
estabelecidas neste Edital.
5.3.15 Ser de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega
da documentao referente anlise de ttulos.
5.3.16 Se o original ou a cpia autenticada dos documentos
apresentados estiver rasurado(a), ilegvel, danificado, sem
assinatura da autoridade responsvel pelo rgo emissor, ou apresentar
outro defeito que o(a) invalide ou impea a anlise precisa, no ser
considerado(a) no cmputo dos pontos.
5.3.17 A Prefeitura do Municpio de Conselheiro Lafaiete poder
solicitar, no ato da nomeao, a apresentao dos documentos originais
para verificao da autenticidade das cpias.
5.3.18 Em caso de alterao do nome civil do candidato (seja por
retificao ou complementao), por motivo de casamento ou outro estado
civil, o candidato dever enviar, junto com os ttulos, cpia do
documento oficial que comprove a alterao.
5.3.19 O candidato poder apresentar mais de um ttulo, observados
os valores mximos para pontuao dispostos no Anexo IV deste
Edital.
5.3.20 Sero recusados, liminarmente, os ttulos que no atenderem
s exigncias deste Edital.
5.3.21 No haver, em nenhuma hiptese, segunda chamada para os
candidatos que no entregarem seus documentos para a Prova de
Ttulos.
5.3.22 Em nenhuma hiptese sero devolvidos aos candidatos os
documentos referentes Comprovao do Exerccio na Funo e aos ttulos
apresentados.
6 Data de realizao das provas e outras condies
6.1. Provas
-
6.1.1 Objetivas (Conhecimento Geral e Conhecimento Especfico)
para todos os cargos:
Data: 14 de junho de 2015.
Horrio: das 9h s 12h e/ou de 15h s 18h, de acordo com o
cargo.
Local: a ser informado no Comprovante Definitivo de Inscrio, que
dever ser impresso pelo candidato conforme consta no subitem 4.4.13
deste Edital.
6.2. O ingresso do candidato sala onde dever realizar a Prova
Objetiva s ser permitido dentro do horrio estabelecido, com a
apresentao do comprovante definitivo de inscrio, juntamente com o
documento de identidade apresentado no ato da inscrio.
6.3 de exclusiva responsabilidade do candidato a verificao e o
estrito cumprimento do horrio das provas e do seu local de
realizao, definido no Comprovante Definitivo de Inscrio.
6.4 O candidato dever comparecer ao local de realizao das provas
com antecedncia mnima de 45 (quarenta) minutos do horrio fixado
para o seu incio, portando caneta esferogrfica de tinta preta, lpis
n 2, borracha, Comprovante Definitivo de Inscrio e documento de
identidade utilizado no ato da inscrio.
6.4.1 Os portes de acesso s salas onde sero aplicadas as provas
sero fechados, impreterivelmente, no horrio estabelecido para o
incio da aplicao das provas, nos termos do item 6.1.
6.4.2 So considerados documentos de identidade para o
preenchimento do requerimento de inscrio: carteiras expedidas pelos
Ministrios Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos
Corpos de Bombeiros Militares e pelos rgos fiscalizadores de
exerccio profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte,
carteiras funcionais expedidas por rgo pblico reconhecido por lei
como identidade; Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia, na
forma da Lei n 9.503/97) e Carteira de Trabalho.
6.4.3 No sero aceitos como documento de identidade: certides de
nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo
sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor
de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou
danificados, sendo automaticamente eliminado do Concurso Pblico o
candidato que apresentar qualquer um desses documentos.
6.4.4 Na hiptese de perda, furto ou roubo do documento citado na
inscrio, o candidato dever apresentar registro da ocorrncia em rgo
policial, expedido h, no mximo, 90 (noventa) dias, acompanhado de
outro documento de identificao citado no item 6.4.1.
6.5 O candidato que chegar aps o fechamento dos portes, tanto
para primeira quanto para a segunda etapa, ter vedada a sua entrada
no local e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.
6.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a
realizao das provas dever solicitar atendimento especial no ato da
inscrio e levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para
essa finalidade e que ser o responsvel pela guarda da criana.
6.6.1 A candidata que no levar acompanhante no far jus ao
direito de amamentar durante a realizao das provas.
6.7 O candidato dever transcrever as respostas das provas
objetivas para o carto de respostas. O preenchimento do carto de
respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever
proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste
Edital e no carto de respostas. Em hiptese alguma haver substituio
do carto de respostas por erro do candidato.
6.7.1 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar,
manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu carto de respostas,
sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de
realizao da leitura tica.
6.7.2 Na correo do carto de respostas, ser atribuda nota zero
questo que contiver mais de uma ou
-
nenhuma resposta assinalada, emendas ou rasuras.
6.7.3 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados
pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio, cargo
pretendido e o nmero de seu documento de identidade e CPF, contidos
no carto de respostas.
6.8 No haver segunda chamada para a realizao de prova. O no
comparecimento a qualquer uma das provas implica a eliminao do
candidato.
6.9 O candidato, ao encerrar a prova, entregar obrigatoriamente
ao fiscal da sala o carto de respostas devidamente assinado e
preenchido e poder, a seu critrio, levar o caderno de provas.
6.10 O candidato s poder se retirar da sala de aplicao das
provas aps 60 (sessenta) minutos de seu incio (perodo de sigilo),
se assim lhe aprouver, no lhe sendo facultado, porm, permanecer
dentro do espao fsico reservado para aplicao do Concurso
Pblico.
6.11 No haver prorrogao do tempo previsto para a aplicao das
provas em razo do afastamento do candidato da sala de provas.
6.12 No ser permitida, durante a realizao das provas, a
comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas
calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo,
impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos
e/ou legislao.
6.13 Os 3 (trs) ltimos candidatos a permanecerem na sala somente
podero entregar as respectivas folhas de respostas e retirar-se do
local simultaneamente.
6.14 Durante a realizao das provas, ser adotado o procedimento
de identificao civil dos candidatos, mediante verificao do
documento de identidade e coleta da assinatura e/ou das impresses
digitais de cada um. O candidato que se negar a ser identificado
ter sua prova anulada e, com isso, ser automaticamente eliminado do
Concurso Pblico.
6.15 Ser excludo, do certame, o candidato que:
6.15.1 Ausentar-se do recinto da prova sem permisso ou praticar
ato de incorreo ou descortesia para com qualquer examinador,
executor e seus auxiliares incumbidos da realizao das provas.
6.15.2 Utilizar-se de quaisquer fontes de consultas no
autorizadas, como livros, mquinas de calcular ou equipamento
similar, dicionrio, notas, impressos, entre outros.
6.15.3 For surpreendido em comunicao verbal, escrita ou gestual
com outro candidato.
6.15.4 No devolver o carto de respostas devidamente
assinado.
6.15.5 Utilizar processos ilcitos ou imorais na realizao das
provas comprovados posteriormente por meio visual ou
grafotcnico.
6.15.6 Utilizar, no horrio de aplicao das provas, aparelhos
eletrnicos, tais como telefone celular, BIP, walkman, agenda
eletrnica, notebook, palmtop, MP3, MP4, MP5, receptor, gravador,
mquina de calcular, mquina fotogrfica, ou quaisquer outros meios
que sugiram possibilidade de comunicao.
6.15.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o
acompanhamento do fiscal.
6.15.8 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o carto de
respostas.
6.15.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
incorrendo em comportamento indevido.
6.15.10 No permitir a coleta de sua assinatura nos procedimentos
inerentes a este Concurso Pblico.
6.16 O gabarito das provas objetivas ser divulgado no mesmo dia
de sua aplicao, a partir das 21h, no endereo eletrnico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php.
-
7 Da Classificao Final e Homologao
7.1 Cargos com 1 (uma) etapa:
7.1.1 A classificao final dos candidatos aos cargos que possuem
apenas 01 (uma) etapa ser elaborada na ordem decrescente do total
dos pontos obtidos nas provas de Conhecimento Geral e de
Conhecimento Especfico, aplicando o disposto no subitem 1.1.2.
7.1.2 Em caso de empate nesta Etapa, ser classificado o
candidato que:
7.1.2.1 possuir idade igual ou superior a 60 anos, at o ltimo
dia de inscrio neste concurso, conforme art. 27, pargrafo nico, do
Estatuto do Idoso;
7.1.2.2 obtiver maior nmero de pontos na prova de Conhecimento
Especfico;
7.1.2.3 obtiver maior nmero de pontos no contedo de Lngua
Portuguesa da prova de Conhecimento Geral;
7.1.2.4 obtiver maior nmero de pontos no contedo de Atualidade
da prova de Conhecimento Geral;
7.1.2.5 obtiver maior nmero de pontos no contedo de Raciocnio
Lgico ou Didtica ou Sade Pblica, conforme disposto no subitem
5.2.2., da prova de Conhecimento Geral;
7.1.2.6 persistindo o empate ter preferncia o candidato que for
mais velho;
7.1.2.7 caso ainda persista o empate, far-se- sorteio a ser
agendado pela FAUF, com a presena dos candidatos envolvidos.
7.2 Cargos com 2 (duas) etapas:
7.2.1 A classificao final dos candidatos aos cargos que possuem
duas etapas (Primeira Etapa Provas Objetivas e Segunda Etapa -
Comprovao do Exerccio na Funo ou Prova de Ttulos) ser elaborada na
ordem decrescente do total de pontos obtidos nas duas etapas,
aplicando o disposto no subitem 1.1.2.
7.2.2 Em caso de empate no resultado final, sero utilizados os
seguintes critrios para desempate, obedecendo seguinte ordem, o
candidato que:
7.2.2.1 possuir idade igual ou superior a 60 anos, at o ltimo
dia de inscrio neste concurso, conforme art. 27, pargrafo nico, do
Estatuto do Idoso;
7.2.2.2 obtiver maior pontuao na Segunda Etapa, quando for o
caso;
7.2.2.3 obtiver maior pontuao na Primeira Etapa, respeitada a
classificao de acordo com o disposto no subitem 7.1.2;
7.2.2.4 persistindo o empate ter preferncia o candidato que for
mais velho;
7.2.2.5 caso ainda persista o empate, far-se- sorteio a ser
agendado pela FAUF, com a presena dos candidatos envolvidos.
7.3 A publicao do resultado final do Concurso Pblico ocorrer no
dia 12 de agosto de 2015 e ser feita em quatro listas, a saber:
a) lista de todos os candidatos aprovados, inclusive os
candidatos com deficincia, em ordem de classificao, com sua
respectiva nota final total;
b) lista de todos os candidatos com deficincia aprovados, em
ordem alfabtica, com sua respectiva nota final total e sua
classificao entre estes candidatos;
-
c) lista de todos os candidatos aprovados, inclusive os
candidatos com deficincia, em ordem alfabtica, com sua respectiva
nota final total e classificao;
d) lista detalhada de todos os candidatos aprovados ou no,
inclusive os candidatos com deficincia, em ordem de inscrio, com
todas as notas das provas e situao final no concurso, cuja
identificao ser feita atravs do nmero da inscrio e/ou do documento
de identidade, preservando a identidade do candidato.
7.4 Apurada a classificao, por meio dos resultados finais, o
Concurso Publico ser homologado pelo Prefeito do Municpio de
Conselheiro Lafaiete.
8 Dos recursos
8.1 Os recursos podero ser feitos pela internet, no endereo
eletrnico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php, ou nos
locais onde ocorreram as inscries presencias, obedecidos os prazos
estipulados nos itens 8.2, 8.3 e 8.4.
8.1.1 Os recursos interpostos via internet sero em formulrio
eletrnico prprio, devendo o candidato preencher todas as informaes
solicitadas.
8.1.2 Os recursos impetrados nos locais onde ocorreram as
inscries presenciais sero digitados por um atendente, que
transcrever os dizeres de acordo com o ditado pelo interessado no
formulrio prprio constante no endereo eletrnico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php.
8.1.2.1 Ser fornecido ao interessado um protocolo alusivo ao
recurso interposto.
8.2 Fica assegurado aos candidatos o direito de impugnar os
termos do presente Edital at 10 (dez) dias teis antes da data
fixada para o incio das inscries, conforme disposto no subitem
4.1.1 deste Edital.
8.3 Fica assegurado aos candidatos o direito de impetrarem
recursos para as situaes citadas no subitem 4.4.9 constante neste
Edital, no prazo de 03 (trs) dias teis, aps o recebimento da
notificao encaminhada pela FAUF e/ou pelo Municpio de Conselheiro
Lafaiete, com fins de garantir o direito ao contraditrio e ampla
defesa.
8.4 Caber interposio de recurso, no prazo de 03 (trs) dias teis,
contados a partir da divulgao do gabarito ou dos resultados,
excluindo-se da contagem o dia da divulgao, contra as seguintes
situaes:
a. elaborao de questes e gabarito das provas objetivas, desde
que devidamente demonstrado o erro material;
b. erros ou omisses na atribuio de pontos da prova objetiva;
c. erros ou omisses na atribuio na classificao.
8.5 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no
endereo http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php, a
divulgao dos gabaritos e/ou resultados, para fazer jus a interposio
de recursos.
8.6 No sero aceitos recursos coletivos.
8.7 Na hiptese de alterao do gabarito oficial, por provimento de
algum recurso, a prova ser corrigida de acordo com o novo
gabarito.
8.8 Na hiptese de acontecer alterao em alguma questo da prova em
virtude de problemas de digitao, a questo no ser anulada caso todos
os candidatos sejam comunicados dentro do perodo de sigilo, no
cabendo recurso para tal. Para tanto, aconselhvel que o candidato s
preencha o seu carto de resposta somente aps o trmino do perodo de
sigilo.
-
8.9 Se do exame de algum recurso administrativo ou por deciso
judicial resultar anulao de questo de prova, os pontos
correspondentes sero atribudos a todos os candidatos, ainda que
estes no tenham recorrido ou ingressado em juzo.
8.10 O recurso interposto em desacordo com o Edital ou fora do
prazo estabelecido no ser considerado.
8.11 O prazo para interposio de recurso preclusivo e comum a
todos os candidatos.
8.12 No ser aceito recurso entregue em local diverso daquele
estipulado no item 8.1, ou, ainda, fora do prazo.
8.13 A Banca Examinadora soberana, tendo autonomia para alterar
gabaritos, anular questes, manter respostas, dentre outros.
8.14 Os resultados da anlise dos recursos sero disponibilizados
em at 10 (dez) dias teis aps o prazo definido nos itens 8.2, 8.3 e
8.4 no endereo eletrnico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php.
9 Da nomeao dos candidatos aprovados
9.1 Havendo candidatos aprovados, todas as vagas oferecidas sero
obrigatoriamente preenchidas dentro do prazo de validade do
Concurso Pblico.
9.2 A nomeao dos aprovados no Concurso Pblico obedecer ordem de
classificao final constante da homologao.
9.3 O candidato aprovado no Concurso Pblico, aps nomeado, dever
cumprir os 3 (trs) anos relativos ao estgio probatrio no efetivo
exerccio do cargo que vier ocupar a partir da data da posse.
9.4 A nomeao depender, ainda, de prvia aprovao do candidato em
exames de sanidade mental, a serem realizados por mdicos
credenciados pelo Municpio de Conselheiro Lafaite.
9.5 O candidato aprovado, quando nomeado, alm de satisfazer as
condies legais para provimento de cargo pblico dever apresentar, no
ato da posse, os seguintes documentos, autenticados em cartrio ou
com apresentao dos originais e fotocpias que sero conferidas e
autenticadas pelos funcionrios da Diviso de Recursos Humanos do
Municpio de Conselheiro Lafaite.
9.5.1 Fotocpia da Certido de Nascimento ou Certido de
Casamento.
9.5.2 Fotocpia do Ttulo de Eleitor e comprovao de estar em dia
com a Justia Eleitoral.
9.5.3 Certificado de Reservista, se do sexo masculino, exceto
para os maiores de 46 anos, conforme preconiza o disposto no
Decreto 93670, de 09/12/1986.
9.5.4 Carteira de Identidade.
9.5.5 PIS/PASEP.
9.5.6 Duas fotos 3 x 4 recentes.
9.5.7 CPF.
9.5.8 Fotocpia do Diploma ou Certificado de concluso dos cursos
exigidos para comprovao da escolaridade prevista no quadro do item
1 deste Edital e da habilitao respectiva, segundo a exigncia do
respectivo cargo, exceto para os cargos que possuem como exigncia o
registro no Conselho competente.
9.5.9 Comprovante de estar devidamente inscrito no rgo
fiscalizador da profisso, para os candidatos cujos cargos sejam
regulados por Conselhos e/ou rgos de Classe.
9.5.10 Laudo mdico favorvel, fornecido pelo Servio Mdico
competente da Secretaria Municipal de Sade do Municpio de
Conselheiro Lafaiete, ou o que por ela tenha sido credenciado para
tal fim,
-
atestando que o candidato rene as condies necessrias ao exerccio
do cargo para o qual foi aprovado.
9.5.11 Declarao de bens e valores que constituem seu patrimnio
na forma da Lei, bem como declarao de no acumulao de cargo, emprego
ou funo pblica contrrio Constituio Federal.
9.5.12 Comprovante de residncia.
9.5.13 No caso de brasileiro naturalizado, documento expedido
pelo Ministrio da Justia, nos termos do Decreto n 70.391/72,
assegurando a equiparao ao candidato portugus nomeado em decorrncia
de sua aprovao no certame.
9.6 O prazo para posse ser de 30 (trinta) dias, contados da
publicao no site oficial do Municpio de Conselheiro Lafaiete
(www.conselheirolafaiete.mg.gov.br/portal no link acesso informao),
e no Jornal de circulao com as publicaes oficiais do Municpio.
9.6.1 Ser tornada sem efeito a nomeao do candidato que, por
qualquer motivo, no apresentar, no prazo da posse, a documentao
completa exigida neste item, prazo esse que poder ser prorrogado
por igual perodo mediante solicitao fundamentada do interessado e
despacho da Diviso de Recursos Humanos do Municpio de Conselheiro
Lafaiete.
9.6.2 No ocorrendo a posse no prazo previsto, a convocao
tornar-se- sem efeito, passando a convocao ao candidato
imediatamente classificado.
9.6.3 O exerccio do cargo ter incio dentro do prazo mximo de 30
(trinta) dias conforme Estatuto dos Servidores Pblico do Municpio
de Conselheiro Lafaiete, contados a partir da data da posse.
9.7 O candidato aprovado, nomeado para a Prefeitura submeter-se-
ao Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Conselheiro
Lafaiete.
10 Das disposies finais
10.1 FAUF reserva-se o direito de alterar o horrio, o local e a
data de realizao das provas, responsabilizando-se, contudo, pela
divulgao, com a devida antecedncia.
10.1.1 Caso no dia da prova surja algum problema no previsto no
presente Edital, a FAUF poder atrasar, em parte ou em todos os
locais de provas, o incio das provas, desde que no ultrapasse o
perodo de sigilo e no viole a lisura do concurso.
10.2 Todas as publicaes, convocaes, avisos e resultados sero
afixados no quadro de aviso da Secretaria Municipal de Administrao
e disponibilizados no site da FAUF, no seguinte endereo:
http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursolafaiete2015.php, sendo de
inteira responsabilidade do candidato fazer os acompanhamentos
devidos inerente ao andamento do Concurso Pblico.
10.3 As eventuais sugestes de matrias constantes do Programa de
Provas (Anexo I) deste Edital, no constituem a nica fonte para
formulao das questes das provas objetivas, as quais podero
basear-se em outras, observando-se, no entanto, a escolaridade
exigida para o cargo.
10.4 Os candidatos devero observar as atribuies de cada cargo,
de acordo com o disposto no Anexo II.
10.5 Os prazos estabelecidos neste Edital so preclusivos,
contnuos e comuns a todos os candidatos, comeando a correr a partir
da data de divulgao, excluindo-se da contagem o dia do comeo e
incluindo-se o do vencimento.
10.6 O prazo de validade deste Concurso Pblico, na forma da
legislao municipal prpria, ser de 02 (dois) anos, a contar da data
de sua homologao, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual
perodo.
10.7 No ser fornecido ao candidato qualquer documento
comprobatrio de classificao e/ou notas no Concurso Pblico, valendo,
para esse fim, a homologao dos resultados.
-
10.7.1 Finalizado o Concurso Pblico, a FAUF enviar todos os
documentos referentes a este Edital ao Municpio de Conselheiro
Lafaiete para que este arquive, conforme a Resoluo n 14, de 24 de
outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ, e durante
o prazo prescricional previsto no Decreto 20.910/31.
10.7.2 Qualquer informao aps a publicao da homologao dos
resultados, o candidato dever solicit-la ao Municpio de Conselheiro
Lafaiete.
10.8 O Municpio de Conselheiro Lafaiete e a FAUF no se
responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas
referentes a este Concurso Pblico.
10.9 Ao inscrever-se no presente Concurso Pblico, o candidato
declara conhecer, aceitar e obedecer plenamente os termos do
presente Edital e de possuir os documentos comprobatrios das
condies nele exigidas.
10.10 O candidato obrigado a manter seus dados atualizados junto
FAUF, durante a realizao do Concurso Pblico, e, aps a divulgao dos
resultados, junto Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.
10.11 Mesmo quando a inscrio presencial for realizada por
servidores da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, as
informaes constantes na ficha de inscrio so de responsabilidade
exclusiva do candidato, devendo este conferir a exatido dos dados
antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrio, bem como estar
munido de toda e qualquer informao relativa ao Concurso Pblico,
conforme previsto neste Edital uma vez que o apoio no de orientao
quanto s regras editalcias, apenas para a realizao da inscrio.
10.12 Outras informaes podero ser obtidas junto Secretaria do
Concurso Pblico, pelo telefone (32) 3373-5391, no horrio das 9 s
11h30min e das 14 s 17h, em dias teis.
10.13 Os casos omissos sero resolvidos pela equipe de Coordenao
do Concurso Pblico, composta por representantes da FAUF e do
Municpio de Conselheiro Lafaiete.
So Joo del-Rei, 04 de fevereiro de 2015.
JUCLIO LUIZ DE PAULA SALES Presidente
Fundao de Apoio Universidade Federal de So Joo del-Rei