Página 1 de 59 CT-39 – Requisitos para o Atendimento e Incorporação de Redes em Loteamentos Particulares – v.03 – 06/02/2018 COMUNICADO TÉCNICO CT-39 REQUISITOS PARA O ATENDIMENTO E INCORPORAÇÃO DE REDES EM LOTEAMENTOS/EMPREENDIMENTOS PARTICULARES E ATENDIMENTO A TÍTULO PRECÁRIO. Diretoria de Engenharia Diretoria Comercial Gerência de Tecnologia da Distribuição Gerência de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Gerência de Gestão do Sistema Subterrâneo Gerência de Qualidade no Atendimento Gerência de Regulação Técnica e Comercial Gerência de Gestão de Ativos Gerência de Segurança Corporativa
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COMUNICADO TÉCNICO CT-39 · • PND-2.001 Projetos de redes de distribuição aérea secundária; • PND-2.002 Projetos de redes de distribuição aérea primária; • RT-014/0
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CT-39 – Requisitos para o Atendimento e Incorporação de Redes em Loteamentos Particulares – v.03 – 06/02/2018
COMUNICADO TÉCNICO
CT-39
REQUISITOS PARA O ATENDIMENTO E INCORPORAÇÃO
DE REDES EM LOTEAMENTOS/EMPREENDIMENTOS
PARTICULARES E ATENDIMENTO A TÍTULO PRECÁRIO.
Diretoria de Engenharia
Diretoria Comercial
Gerência de Tecnologia da Distribuição
Gerência de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico
Gerência de Gestão do Sistema Subterrâneo
Gerência de Qualidade no Atendimento
Gerência de Regulação Técnica e Comercial
Gerência de Gestão de Ativos
Gerência de Segurança Corporativa
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FOLHA DE CONTROLE DE MODIFICAÇÕES
COMUNICADO TÉCNICO 39/2009
ELABORADO POR: Márcio Almeida da Silva – Gerência da Tecnologia da Distribuição
COLABORADORES: Allan Wlian – Gerência de Gestão do Sistema Subterrâneo Alexandre Oliveira – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Anderson G. Villela – Ger. Atendimento Técnico e Desempenho Ariel De Oliveira Martins – Gerência de Segurança Corporativa Carlos Eduardo Motta – Gerência de Gestão de Ativos Cesar Coelho – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Claudio Roberto Pereira – Gerência de Gestão do Sistema Subterrâneo Darcio Floriano Martiniano de Lima – Gerência de Gestão de Ativos Emerson Correia de Oliveira – Gerência de Atendimento Técnico Eneas M. Santos – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Erminio Cesar Belvedere – Gerência da Tecnologia da Distribuição Gabriela Caroline Thomaz – Gerência de Clientes Corporativos Jorge T. P. Dib Cassab – Gerência Jurídica Regulatória e Ambiental José Luis da Silva – Gerência de Gestão do Sistema Subterrâneo Julio Cezar B. de Lisboa – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Leandro Sabenca Cesar – Gerência de Regulação Técnica e Comercial Luis Marcello Bulle Chipp – Gerência Jurídica Regulatória Marcos Dantas – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Marina Bessa Boury – Gerência Jurídico Trabalhista, Criminal, Imobiliário e Contencioso Ambiental Paulo Cesar C. Soares Jr – Gerência de Regulação Técnica e Comercial Ricardo Santos – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Telma Collado – Gerência de Qualidade do Relacionamento Valmir Cabelo – Gerência de Ativo Fixo
REVISADO POR: Angelo Quintao – Gerência da Tecnologia da Distribuição
APROVAÇÃO: Antonio Manoel Almeida – Gerência de Tecnologia da Distribuição
DATA: Fevereiro/2018
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REVISÃO DATA ITENS ELABORADO POR: COLABORADORES APROVAÇÃO
00 Novembro/2009 Elaboração na Norma Técnica Márcio Almeida da Silva Erminio Cesar Belvedere
Valdivino Alves Carvalho Sérgio Luiz
Basso
01 Setembro/2015 Atualização
regulatória e de procedimentos
Márcio Almeida da Silva Erminio Cesar Belvedere Angelo Antônio
Quintao Mauricio
02 Outubro/2016
Atualização do padrão do sistema de georeferenciamento e
outras
Márcio Almeida da Silva Claudio Roberto Pereira Julio Cezar B. de Lisboa
Angelo Antônio Quintao Mauricio
03 Fevereiro/2018
Fornecimento a título precário, faixa de
servidão de passagem e outras
Márcio Almeida da Silva
Cezar Coelho Jr. Gabriela C. Thomaz
Jorge T. P. Dib Cassab Julio Cezar B. de Lisboa
Marina Bessa Boury Telma Collado
Angelo Antônio Quintao Mauricio
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6. ETAPAS, PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÕES ..................................... 23
6.1. Etapa de Consulta Preliminar ......................................................................... 23
6.2. Etapa de Projeto ............................................................................................... 24
6.3. Etapa de Execução .......................................................................................... 32
6.4. Solicitação do Número de Tombamento ........................................................ 33
6.5. Etapa de Comissionamento ............................................................................ 34
6.6. Escritura Pública de Constituição de Servidão Perpétua e Gratuíta de Passagem................................................................................................................. 37
6.7. Etapa de Interligação ....................................................................................... 39
6.8. Etapa de Ligação .............................................................................................. 40
7. ATENDIMENTO À TITULO PRECÁRIO ............................................................ 42
8. PREVISÃO DE CARGAS .................................................................................. 44
9. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ................................................................... 46
10. SOLICITAÇÃO TÉCNICA DE INTERLIGAÇÃO COM A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA ELETROPAULO ...................................................................... 49
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11. EXECUÇÃO DA OBRA ..................................................................................... 50
12. TÉRMINO DAS OBRAS .................................................................................... 52
12.1. Interligação e conexão à Rede de Distribuição ...................................... 52
13.1. ANEXO I – Modelo de Apresentação da Relação de Materiais e Equipamentos Utilizados e Especificações .......................................................... 53
14. SÍMBOLOS GRÁFICOS PARA PROJETO DE REDES AÉREAS .................... 54
Concluída a Interligação e Incorporação da Rede Particular ao sistema da
distribuidora, no caso de empreendimentos edificados, os interessados devem
solicitar a ligação nova para as unidades de consumo, conforme os procedimentos
vigentes, citando a solicitação de atendimento da interligação de rede que deu
origem ao processo.
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Notas:
1. Os pedidos de ligação devem ser feitos nos endereços das vias
internas informadas no projeto liberado, referenciando o endereço
da portaria principal do loteamento;
2. Nos casos onde houverem mudanças dos nomes das ruas do
empreendimento em relação ao projeto liberado, o empreendedor
deve informar à distribuidora os novos nomes de rua 30 dias antes
de qualquer pedido de ligação.
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7. ATENDIMENTO À TITULO PRECÁRIO
A Eletropaulo, a título precário, pode atender unidades consumidoras
localizadas em outra área de concessão ou permissão, desde este atendimento seja
justificado técnica e economicamente, sob o critério do menor custo global, conforme
estabelece o artigo 53 da Res. ANEEL n.º 414/2010.
A solicitação do cliente que por ventura venha se enquadrar neste tipo de
atendimento deve ocorrer primeiramente junto a distribuidora que detém a
concessão local e esta por sua vez pode requerer o atendimento ou regularização
da unidade consumidora a titulo precário devendo neste momento apresentar as
informações que se seguem:
• Croqui de localização, contendo as coordenadas Georeferenciadas do
ponto de entrega para o Sistema de Referência Geométrico padrão
UTM Fuso 23 – SIRGAS2000 e contendo ao menos 3 (três) pontos de
amarração;
• Referência do equipamento mais próximo (transformador, base-fusível,
etc.);
• Informação sobre o tipo de cliente;
• Demanda solicitada;
• Orçamento para o atendimento pela Distribuidora responsável pela
concessão.
A área de Planejamento de Sistema da Eletropaulo fará a avaliação técnica
da solicitação para o atendimento a título precário e em conjunto com a área de
atendimento técnico irão compor o orçamento de obra sob o critério econômico e do
menor custo global informando a referida distribuidora local.
Se justificando o atendimento da solicitação do atendimento a título precário
por parte da Eletropaulo após a avaliação técnica e econômica da(s) unidade(s)
consumidora(s), na forma de ligação individual ou coletiva, o interessado (cliente)
deve solicitar e atender a todos os requisitos comerciais e técnicos previstos nos
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Livros de Fornecimento de energia elétrica em tensão primária e secundária de
distribuição, LIG MT edição 2011 e LIG BT 12° edição 2014 da Eletropaulo e ainda
os requisitos constantes neste Comunicado Técnico quando ainda se tratar de
incorporação de redes em loteamentos/empreendimentos particulares.
Na hipótese de ocorrer incorporação de rede de distribuição de outra
distribuidora a fim de possibilitar o atendimento a título precário, deve ocorrer um
contrato de cessão, ou direito de uso, que deve ser objeto de acordo entre a
Eletropaulo e a distribuidora que detém a concessão da localidade.
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8. PREVISÃO DE CARGAS
O loteador/projetista será o responsável pela previsão de cargas das
unidades de consumo que será adotada no dimensionamento da rede de
distribuição e influenciará diretamente em seu custo.
O dimensionamento dos circuitos primários e secundários, transformadores e
a definição das obras de infraestrutura civis devem ser feitos considerando
atendimento das cargas por um período mínimo de 05 anos, sem qualquer alteração
da mesma.
Adicionalmente, as definições de obras civis devem ser feitas considerando o
atendimento das cargas por um período de 10 anos sem necessidade de execução
de obras civis em vias de circulação de veículos.
Com o objetivo de auxiliar os projetistas, um critério básico para previsão de
cargas das unidades de consumo está apresentado a seguir, sendo que os valores
obtidos através do mesmo correspondem às cargas mínimas aceitáveis para
liberação do projeto elétrico. A utilização do mencionado critério não elimina a
responsabilidade do projetista.
As previsões de cargas correspondentes aos lotes podem ser feitas em
função dos consumos estimados dos mesmos através da fórmula:
Onde:
• kVAD - demanda prevista em kVA;
• kWh - consumo mensal estimado em kWh.
Os consumos estimados por lote podem ser feitos através da fórmula 8.2 que
leva em consideração o tipo (edificado ou não edificado) e a área do mesmo.
kVAD = 0,022 kWh0,84 (8.1)
kWh = A x SL + B (8.2)
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Onde:
• SL: área do lote, em m²;
• A e B: parâmetros obtidos na tabela 8.1.
Tabela 8.1: Fatores para estimativa de consumo por lote
Área do lote (m²) - SL Loteamento edificado Loteamento não edificado
A B A B
SL ≤ 150 0 300 0 210
150 < SL ≤ 500 1 150 0,7 105
500 < SL ≤ 1000 0,5 400 0,35 280
SL> 1000 0,2 700 0,14 490
Para ilustrar o exposto, um exemplo está apresentado a seguir:
• Tipo do lote: não edificado;
• Área do lote: 400 m²;
• Tabela 8.1 ⇒ A = 0,7; B = 105 ⇒ kWh lote = 385 ⇒ kVA = 3,3 kVA
As fórmulas (8.1) e (8.2) podem ser utilizadas também para previsão de
cargas nos diversos componentes da rede, considerando-se para tanto a soma dos
consumos estimados dos lotes envolvidos.
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9. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
O projeto deve ser elaborado em conformidade com a ND-2.003, ND-2008,
ND-2.010 por profissional legalmente habilitado e com registro no CREA, constando
assinatura, número do registro profissional do responsável técnico e guia de
recolhimento da ART do projeto. O projeto deve ainda ser elaborado observando-se
os símbolos gráficos para projeto de rede constante no item 13 deste Comunicado
Técnico.
As plantas das redes de distribuição aérea (rede primária e secundária)
devem ser entregues em 03 vias (escala 1:1000) e cópia idêntica em mídia
eletrônica dwg (AutoCAD), versão 2017 ou inferior, em escala 1:1000, geo-
referenciada no Sistema de Referência Geométrico padrão UTM Fuso 23 –
SIRGAS2000m e conter ao menos 3 (três) pontos de amarração, conforme figuras
ilustrativas abaixo.
As plantas dos projetos básicos elétricos (rede primária e secundária) das
redes de distribuição subterrânea e de civil devem ser entregues em 03 vias (escala
1:500), e cópia autêntica em mídia eletrônica dwg (Autocad), versão 2017 ou inferior,
em escala 1:1000 geo-referenciada no Sistema de Referência Geométrico padrão
UTM Fuso 23 – SIRGAS2000m e conter ao menos 3 (três) pontos de amarração,
conforme figuras ilustrativas abaixo.
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As plantas com os detalhes construtivos, desenhos de equipamentos,
transformadores, montagem de emendas e conexões, e montagem das demais
estruturas subterrâneas, entre outros, deverão ser entregas em 03 vias e escala
1:50.
O projeto deve ser elaborado em conformidade com as normas e padrões
citados no item 05 e 06 deste documento. Estes padrões estão disponibilizados no
site da Eletropaulo.
Nota:
1. A apresentação dos projetos elétricos e civis deverá ser feita
juntamente com todos os documentos mencionados no item 06
deste Comunicado;
Ponto de amarração 01
Ponto de amarração 02
Ponto de amarração 03
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2. Apresentação de As Built após a conclusão das obras, durante a
Etapa de Comissionamento. Este documento é necessário para
cadastro da rede no sistema da Eletropaulo.
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10. SOLICITAÇÃO TÉCNICA DE INTERLIGAÇÃO COM A REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DA ELETROPAULO
A solicitação de interligação e orçamento de rede de distribuição aérea pode
ser feita após a liberação por parte da Eletropaulo da infraestrutura elétrica.
A execução da interligação só ocorrerá após a análise e liberação de toda a
documentação necessária para a incorporação dos ativos, conforme discriminado
neste comunicado e a liberação do comissionamento da rede interna do
empreendimento/loteamento por parte da Eletropaulo.
Notas:
1. A Eletropaulo pode executar a rede de interligação, porém, sua
conexão à rede interna do loteamento só ocorrerá depois de
cumpridas todas às exigências contidas neste Comunicado Técnico.
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11. EXECUÇÃO DA OBRA
A empresa designada pelo empreendedor/loteador para execução da obra
deve atender os requisitos de segurança e competência técnica exigidos em
legislação técnica e trabalhista.
Todos os materiais e equipamentos empregados na obra devem estar em
conformidade com as normas e padrões da Eletropaulo, citados no item 03 e serem
adquiridos de fabricantes cujos materiais e equipamentos estejam previamente
homologados pela Eletropaulo.
A lista destes fabricantes e respectivos materiais homologados constam no
site da Eletropaulo: www.aeseletropaulo.com.br.
Os materiais e equipamentos devem ser novos, sendo vedada a aplicação de
materiais e equipamentos reformados e/ou reaproveitados.
Antes do início da obra, o empreendedor/loteador deve apresentar as
informações e documentos previstos até a Etapa de Execução e ainda a autorização
para execução de obras em vias públicas, quando aplicável.
Ao término das obras, durante o comissionamento desta, a
executante/instaladora deve apresentar 03 cópias das plantas revisadas (primário,
secundário e obras civis, se houver) em papel e em meio digital, indicando a
situação real (As-Built), e com indicações de outras obras de infraestrutura (água,
telefone, esgoto e outros) que possam interferir em futuras manutenções (linhas
próximas, cruzamentos e outros).
Notas:
1. Quaisquer alterações em projeto liberado que se façam necessárias,
devem ser submetidas previamente à liberação da Eletropaulo e só
executadas após sua liberação por escrito;
2. Caso seja verificada alguma irregularidade nos materiais ou na execução
dos serviços na ocasião do comissionamento ou interligação, as
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instalações não serão liberadas para energização até a completa
regularização dos problemas existentes;
3. A instalação das derivações necessárias para a efetivação das ligações
nas unidades de consumo em condições de ligação imediata para
energização deve ser executada pela executante/instaladora conforme a
orientação dada pela Eletropaulo, ficando para esta somente a
responsabilidade pela execução da conexão do ramal de ligação aéreo
do empreendimento/loteamento e instalação de medidor;
4. Após a conclusão, a executante/instaladora deverá solicitar o
comissionamento da rede elétrica e civil, com a finalidade de liberá-la
para interligação à rede da Eletropaulo. Para tanto a instaladora deve
apresentar pedido de comissionamento acompanhado de todos
documentos necessários até esta Etapa;
5. As notas fiscais dos materiais e equipamentos devem conter as
descrições e características dos mesmos e, ficar de posse do
CLIENTE/EXECUTANTE/INSTALADOR por um período de 60 meses
para o caso de necessidade de comprovação decorrente de danos e ou
prejuízos que essas instalações possam vir a causar à Eletropaulo ou a
terceiros. Cópias destas notas devem ser fornecidas à Eletropaulo
durante o comissionamento das obras;
6. Durante as obras da rede elétrica, a Eletropaulo reserva o direito:
• De solicitar documentos ou executar aferições que demonstrem que os
alicates de compressão utilizados na obra atendam os requisitos
operacionais estabelecidos pelo fabricante e padrões da Eletropaulo.
• Caso seja verificada alguma irregularidade nos materiais ou na
execução dos serviços, as instalações não serão liberadas até a
completa regularização dos problemas existentes.
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12. TÉRMINO DAS OBRAS
12.1. Interligação e conexão à Rede de Distribuição
Após todas as verificações e liberação da rede por parte da Eletropaulo, a
interligação à rede de distribuição e conexão do empreendimento/loteamento será
executada pela Eletropaulo ou por empresa contratada pelo interessado atendendo
as exigências contidas no Comunicado Técnico 61.
Em cumprimento às exigências regulamentares, os bens e instalações
oriundos das obras, devem ser cadastrados e incorporados ao ativo Imobilizado em
serviço da Eletropaulo quando de sua interligação ao sistema de distribuição da
concessionária, de acordo com os arts. 49 e seguintes da Res. ANEEL n.º
414/2010, bem como Res. ANEEL n.º 605/2014.
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13. ANEXOS
13.1. ANEXO I – Modelo de Apresentação da Relação de Materiais e
Equipamentos Utilizados e Especificações
DESCRITIVO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE REDE E LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
À Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. Prezados Senhores, O empreendimento <<nome do empreendimento>>, representado por seu representante legal, o(a) Sr(a). <<qualificação>>, declara, sob as penas da Lei, que as informações prestadas abaixo são verídicas.
PLANILHA DO CUSTO DA OBRA COM MATERIAL E SERVIÇO
Valor Total de Material
Valor Total de Serviço
Total Geral
<<Cidade>>, <<data>>.
_______________________________________________ <Nome e Assinatura do(s) Representante(s) Legal(is)>>
OBS: Na nota acima deve ser solicitado que a planilha acima seja
apresentada separada por tipo de serviço (aéreo, subterrâneo e civil)
Descrição do Material Fornecedor N.F. Quant. Um. Valor Unitário Valor Total
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14. SÍMBOLOS GRÁFICOS PARA PROJETO DE REDES AÉREAS
DESCRIÇÃO EXISTENTE PROJETO
POSTE
0.2
0.2
POSTE COM UNIDADE DE I.P.
0.2
0.2
UNIDADE ESPECÍFICA DE I.P.
0.2 NP
ESTAI OU TIRANTE
0.2
0.2
CIRCUITO PRIMÁRIO – REDE COMPACTA
0.6
0.6
CIRCUITO DE I.P.
0.2
0.2
CIRCUITO DE I.P. EM ELETRODUTO
0.2
0.2
CIRCUITO DE I.P. DIRETAMENTE ENTERRADO
0.2
0.2
CABO PRÉ-REUNIDO PRIMÁRIO OU SECUNDÁRIO
0.4
0.4
CRUZAMENTO DE CIRCUITO PRIMÁRIO COM LIGAÇÃO (FLY-TAP)
0.6
0.6
CRUZAMENTO DE CIRCUITO PRIMÁRIO SEM LIGAÇÃO
0.6
0.6
CRUZAMENTO DE CIRCUITO SECUNDÁRIO COM LIGAÇÃO (FLY-TAP)
0.4
0.4
CRUZAMENTO DE CIRCUITO SECUNDÁRIO SEM LIGAÇÃO
0.4
0.4
ESPAÇADOR VERTICAL OU LOSANGULAR PARA REDE COMPACTA NO CIRCUITO (DEVE SER INFORMADO A QUANTIDADE DE ESPAÇADORES EM CADA VÃO ENTRE POSTES)
0.6
0.6
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DESCRIÇÃO EXISTENTE PROJETO
CRUZAMENTO DE CIRCUITOS DE I.P. COM LIGAÇÃO (FLY-TAP)
0.2
0.2
CRUZAMENTO DE CIRCUITO DE I.P. SEM LIGAÇÃO
0.2
0.2
ENCABEÇAMENTO OU INDICAÇÃO DE MUDANÇA DE BITOLA PRIMÁRIA
0.6
0.6
ENCABEÇAMENTO OU INDICAÇÃO DE MUDANÇA DE BITOLA SECUNDÁRIA
0.4
0.4
ENCABEÇAMENTO OU INDICAÇÃO DE MUDANÇA DE BITOLA DE I.P.
0.2
0.2
SECCIONAMENTO DO CIRCUITO PRIMÁRIO
0.6
0.6
SECCIONAMENTO DO CIRCUITO SECUNDÁRIO
0.4
0.4
SECCIONAMENTO DE CIRCUITO DE I.P.
0.2
0.2
SECCIONAMENTO POR ISOLADOR SEPARADOR
0.4 NP
FINAL DE CIRCUITO PRIMÁRIO
0.6
0.6
FINAL DE CIRCUITO SECUNDÁRIO
0.4
0.4
FINAL DE CIRCUITO PRIMÁRIO OU SECUNDÁRIO PRÉ-REUNIDO
0.4
0.4
FINAL DE CIRCUITO DE I.P.
0.2
0.2
ATERRAMENTO
0.2
0.2
PÁRA-RAIOS
0.2
0.2
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DESCRIÇÃO EXISTENTE PROJETO
ESTAÇÃO TRANSFORMADORA
0.4
0.4
ENTRADA PRIMÁRIA AÉREA COM TRANSFORMADOR PARTICULAR
0.4
0.4
ENTRADA PRIMÁRIA SUBTERRÂNEA COM TRANSFORMADOR PARTICULAR
0.4
0.4
ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE I.P.
0.4
0.2
ESTAÇÃO TRANSFORMADORA SEPARADA (EXCLUSIVA)
0.4
0.2
SECCIONALIZADOR MONOFÁSICO
S1 02
S1
02
SECCIONALIZADOR TRIFÁSICO
S3 02
S3
02
BANCO DE CAPACITORES AUTOMÁTICO
0.2
0.2
BANCO DE CAPACITORES DIRETO
0.2
0.2
CHAVE FUSÍVEL
0.2
0.2
CHAVE FUSÍVEL PARA OPERAR COM DISPOSITIVO “LB”
0.2
0.2
CHAVE-FACA
0.2
0.2
CHAVE-FACA FUSÍVEL
0.2
0.2
CHAVE-FACA PARA OPERAR COM DISPOSITIVO “LB”
0.2
0.2
CHAVE DE MANOBRA TRIFÁSICA
0.2
0.2
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DESCRIÇÃO EXISTENTE PROJETO
REGULADOR DE TENSÃO
V 0.2
V 0.2
RELIGADOR MONOFÁSICO
R1 0.2
R1 0.2
RELIGADOR TRIFÁSICO
R3 0.2
R3 0.2
RAMAL DE LIGAÇÃO
0.2
0.2
PONTO DE LIGAÇÃO
0.2
0.2
INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ARBORIZAÇÃO
0.2
0.2
JAMPEAR CIRCUITO
0.2
0.2
SECCIONAR CIRCUITO NA
0.2
LEGENDA: NA – NÃO SE APLICA. NP – NÃO SE PROJETA MAIS.
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15. VIGÊNCIA
Esta norma técnica entra em vigor em 07 de fevereiro de 2018 em toda a área