Comunicação pública

Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR

Campus Curitiba Departamento Acadêmico de Comunicação e

Expressão Curso Superior de Tecnologia em Comunicação

Institucional – CTCOM

CAROLINA SIMÕES

JAQUELINE MOTTER

MAYRA WEBER PINTO

COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Trabalho apresentado à Disciplina de Políticas Públicas em Relações Públicas, do Curso Superior de Tecnologia em Comunicação Institucional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Curitiba.

Professora: Patrícia Meyer

CURITIBA 2009

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INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende demonstrar como a comunicação pública

deve agir a fim de informar, formar, gerar conhecimento e reflexão em torno do

debate público.

Este trabalho apresenta um estudo a respeito de Comunicação Pública,

abrangendo os seguintes tópicos: Comunicação pública; produção de

conteúdo; regionalização da comunicação; comunicação, estatal, privada ou

pública?; regionalização da comunicação; meios alternativos.

Entende-se que a comunicação pública deve assumir a perspectiva

cidadã na comunicação, envolvendo temas de interesse público. A

comunicação pública torna, assim, o papel de profissionais de comunicação

como essencial para o interesse público.

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METODOLOGIA

O trabalho foi estruturado e desenvolvido a partir da seleção e análise

bibliográfica da literatura relativa à temática abordada. Dessa maneira, foram

realizadas a busca e sistematização dos conceitos, além de

associações/interfaces entre a teoria e a realidade do setor público. Além disso,

foram feitas pesquisas de campo contendo entrevistas com presidentes de

sindicatos, organizadores das conferências estadual e regional de

democratização da comunicação assim como professores e profissionais da

área de comunicação.

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1. COMUNICAÇÃO PÚBLICA

A comunicação é um direito de todo ser humano. Pode-se dizer que

todas as pessoas tem direito a receber informações. Neste contexto fala-se de

um conceito cada vez mais em voga na imprensa brasileira: a comunicação

pública.

A comunicação pública pode ser compreendida como aquela exercida

pelo governo com o intuito de prestar esclarecimentos à sociedade. O Brasil é

uma democracia, desse modo a comunicação pública tem papel de grande

destaque na formação e na consolidação da opinião pública, além de se

caracterizar como “uma das principais fontes de informação no jogo político

que vai se estabelecer na esfera pública” (NOVELLI, pag. 73). A comunicação

pública deve contemplar o coletivo a fim de não apenas comunicar, mas

informar e qualificar o cidadão para o debate. Ela deve ser plural e diversa a

fim de realmente ser distribuída e compreendida por todos os setores sociais,

deve ser verdadeira, pontual e bem apresentada. A comunicação pública de

qualidade, realizada de maneira profissional e ética é indispensável para a

sociedade democrática em que vive o Brasil; as autoridades e o governo

devem prestar contas de seus atos diante ao povo. Afinal de contas, é disso

que se trata comunicação pública: o exercício transparente, ético dos poderes

legislativo, executivo e judiciário a partir de uma relação saudável de troca de

informações entre esses e a sociedade. A comunicação pública ocorre em um

cenário marcado pelo fluxo de informações e de interação entre agentes

públicos e a sociedade. O ambiente de interesse público, pode-se dizer assim,

é formado pelo governo, por partidos políticos, por organizações do terceiro

setor, empresas privadas, movimentos sociais, entidades representativas e, por

fim, pelo cidadão.

A comunicação pública é responsável pela formação e pela

consolidação da opinião pública, que, por sua vez, é advinda de um processo

de discussão coletiva sobre um tema que seja de relevância para a sociedade.

É por esse motivo que a falta de comunicação pública remete ao autoritarismo,

algo muito próximo ao que se via enquanto a nação brasileira era comandada

pela ditadura militar, ocorrida entre os anos de 1964 e 1985, em que a

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população não tinha voz ativa perante as decisões do governo. O cenário da

comunicação pública no Brasil atual se dá, ou deveria se dar a partir de uma

perspectiva democrática, na qual à população deve ser garantida o respeito à

cidadania e na qual a prestação de contas é indispensável. O problema é que,

no Brasil, as políticas de comunicação não conseguiram acompanhar e

compreender o avanço da sociedade no processo democrático. Além disso, é

perceptível a falta de interesse dos indivíduos nas questões e nos debates

públicos. Como bem lembrou DUARTE, “muitas vezes a apatia e a falta de

formação política são resultado do cruzamento entre desinformação, falta de

oportunidades de participação e descrédito com a gestão pública”.

Por receber papel de grande destaque na formação da opinião pública

sobre assuntos de interesse social e coletivo, a comunicação pública deve ser

estabelecida na esfera pública como uma das principais fontes de informação.

O debate advindo da comunicação e da opinião pública é essencial para a

formação de políticas públicas que realmente atendam às demandas da

sociedade; por isso são conceitos de vital importância para a atual sociedade

democrática.

É importante diferenciar comunicação pública de comunicação

governamental e comunicação política. Tanto a comunicação governamental

quanto a comunicação política são elementos constitutivos da comunicação

pública. A comunicação governamental é prestada por gestores e a ação do

Estado (instituições ligadas ao legislativo, executivo e judiciário, inclusive

empresas públicas, área militar, institutos e agências reguladoras) no intuito de

prestar contas; de estimular o engajamento da população frente às políticas

adotadas; e reconhecer as ações promovidas nas esferas política, econômica e

social. É parte do poder que o governo possui, é a comunicação a responsável

por acompanhar as decisões e ações políticas numa espécie de lobby junto ao

povo, é o tipo de comunicação típico de governos essencialmente autoritários,

como entre os anos de 1930 e 1945 (tendo destaque os anos de 1939 e 1945,

período no qual o DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda - controlava

e orientava a imprensa) e durante o regime militar dos anos 1964 a 1985. A

comunicação governamental, de acordo com Duarte, é um conceito o qual deu

origem ao termo comunicação pública com a redemocratização brasileira na

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década de 1980. Já a comunicação política é aquela que está relacionada

diretamente aos processos eleitorais. Também conhecida como marketing

político, é o braço da comunicação pública praticada por partidos políticos e

candidatos e dirigida aos eleitores. A fim de influenciar o público, o marketing

político utiliza em peso meios de comunicação de massa a fim de influenciar,

controlar e certificar-se das percepções do público quanto os temas políticos de

interesse do partido ou do candidato.

Outro ponto o qual é importante destacar quando o assunto

comunicação pública é que ela não é aquela comunicação feita apenas pelos

órgãos do governo (poderes legislativo, judiciário e executivo, Ministério

Público e agências reguladoras), mas pode ser feita também por organizações

da sociedade civil. São exemplos dessas: empresas privadas que atendem

também à ações sociais (o conceito de comportamento empresarial

socialmente responsável teve início com a troca do conceitos ocorrida entre

comunicação governamental e comunicação pública a partir da

redemocratização dos anos 1980), organizações de terceiro setor (como

organizações não- governamentais) e movimentos sociais. O que importa neste

contexto é que a comunicação realmente queira atender a um interesse

coletivo, que os interesses particulares não estejam acima do interesse público

e que seja fruto de um debate público articulado pelos diversos atores da

sociedade.

Ainda que comunicação pública seja um conceito relacionado não

apenas com os governos, esses têm papel de destaque quando se considera

que a comunicação é um instrumento para a formulação de políticas públicas

que contemplem o interesse coletivo. De acordo com Duarte, política pública é

“o conjunto integrado, explícito e duradouro de definições, parâmetros e

orientações, organizadas em um corpo coerente de princípios de atuações e

normas aplicáveis aos processos ou atividades de comunicação” (DUARTE).

As políticas públicas devem ser elaboradas de modo a aumentar a participação

popular, promover a democratização, estimular a competitividade e a

integração social.

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O pensador francês Zémor, citado por Graça França Monteiro em seu

ensaio “A singularidade da comunicação pública”, afirma que o interesse geral

é o aspecto que marca profundamente a questão da comunicação pública. O

interesse geral é o resultado de um conjunto de interesses firmado através de

um contrato social entre a sociedade e os seus diversos atores. Nesse contrato

social deverão ser firmadas questões referentes a leis, regulamentos e

jurisprudência (maneira especial de interpretar e aplicar algumas leis pouco

claras).

De acordo com Monteiro, “as informações que constituem a essência da

comunicação pública só tem seus efeitos visíveis a longo prazo” (MONTEIRO

in Duarte; 2009, pag. 40). Esta demora para que a comunicação pública de fato

se concretize é dada a partir da ideia de que além de informar é preciso

qualificar o cidadão para o debate público a fim de que esse possa exercer

seus direitos de voz, de voto e de veto nas questões de interesse público.

Para Duarte, a comunicação pública é fundamental para:

• Identificar demandas sociais;

• Promover e valorizar o interesse público;

• Definir os conceitos e os eixos pelos quais políticas públicas

poderão ser moldadas e implementadas;

• Orientar os governantes para uma postura mais eficiente e que

atenda realmente às demandas sociais;

• Garantir a participação social na definição, implementação,

monitoramento, avaliação e revisão das ações e das políticas

públicas;

• Garantir a pluralidade do debate público, bem como o respeito às

necessidades dos diferentes atores sociais;

• Melhorar a compreensão do setor público por parte da sociedade.

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Ana Lucia Romero Novelli no texto “Comunicação e Opinião pública”

aborda a questão da Opinião Pública como instância vital para o funcionamento

das democracias modernas, porém não nega que ela muitas vezes atende aos

interesses privados. A Opinião Pública é vista como fonte de legitimação

política no sentido de que ela deve ser independente e não manipulada, pois a

comunicação pública tem o objetivo informar as pessoas de maneira

transparente. Sabe-se que as decisões políticas são constantemente

justificadas pelo governo. Além disso, a imprensa se apropria do conceito de

Opinião Pública para legitimar as informações, a opinião.

Para Fiquiredo e Cervellini(1995) uma das dificuldades na conceituação

e no entendimento dos vários aspectos da opinião pública, é a confusão que há

entre a opinião pública e a pesquisa de opinião. Não se pode confundir

pesquisa com Opinião Publica porque a pesquisa é apenas uma amostragem

que representa um cenário, sendo um recorte da realidade apenas. Além disso,

a Opinião Pública pode ser influenciada pela Pesquisa e pode ocorrer o que a

autora chama de “esvaziamento político”.

É importante refletir de que forma a imagem é construída e reconstruída

pela imprensa. A função da imprensa acaba sendo apenas a de registrar para

produzir cada vez mais informações e o cidadão acaba consumindo toda essa

informação que lhe é bombardeada, sem ter tempo de formar sua própria

opinião e sem ter noção do todo e da dimensão que está por trás das notícias.

Talvez isso ocorra em grande parte porque,“os limites entre o que deve ganhar

projeção pública e o que deve ser mantido na esfera privada não são

rigorosamente definidos”(Novelli,pág. 74).Os grandes jornais televisivos, por

exemplo, não dão margem para discutir a respeito de como se dão os

movimentos sociais. É sempre uma opinião já formada que é tomada como

verdade e que não abre um leque para discussões nem reflexão.

Lima aborda, entre outras questões, a capacidade que a comunicação

tem de construir a agenda pública que estabelece os temas que vão dominar a

discussão pública num determinado período. Ressalta que o papel mais

importante que a comunicação desempenha decorre do poder de longo prazo

que ela tem na construção da realidade através da representação que faz dos

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diferentes aspectos da vida humana, das etnias, dos gêneros, das gerações,

da estética, e em particular da política e dos políticos. É através da

comunicação que a política é construída simbolicamente. O espaço de atuação

partidária estaria diminuindo cada vez mais porque atribui-se preferência pela

cobertura jornalística dos candidatos , sendo representado como uma disputa

entre pessoas(políticos) e não entre proposta políticas alternativas(partidos). O

grande problema da mídia, segundo Lima seria o de praticar o “denuncismo”

julgando e condenando publicamente tanto pessoas como instituições e

desempenhando indevidamente a função do Poder Judiciário.

Ainda em relação ao campo político, há uma grande crítica por parte de

Habermas(1984) a respeito de uma existência efetiva de uma opinião pública

na sociedade contemporânea. Seu argumento principal refere-se à ausência

real de uma publicidade autêntica dos assuntos públicos para que as pessoas

possam formar uma opinião independente e não manipulada. (pág 78).

A opinião pública necessitaria, portanto, de uma imprensa livre e

desvinculada do poder público, cujo objetivo fosse tornar transparente a

administração pública, implicando no acesso do povo a todas as informações

que dizem respeito ao funcionamento dos poderes públicos.

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2. PRODUÇÃO DE CONTEÚDO

A atividade empresarial é frequentemente relacionada ao mundo

capitalista. De fato, ela compõe o cenário do capital e é o coração que move tal

sistema. As corporações, por atenderem ao capitalismo, buscam o lucro e para

isso atendem aos interesses comerciais da classe proprietária. As empresas

de comunicação, como pertencentes desse cenário, também prestam seu

papel diante da sociedade. São instituições privadas, capitalistas, e por isso

visam ao lucro. Para muitos, as redes de televisão e rádio já não conseguem

mais se desvencilhar do comercial das produções realizadas; com isso, o papel

democrático da comunicação fica comprometido. Essa característica é

perceptível não apenas nas propagandas veiculas durante os intervalos

comerciais, mas também quando se presta atenção a maneira como os

conteúdos são divulgados: tendendo a interesses de certos grupos, os dos

detentores do capital. O histórico da comunicação brasileira apresenta muito

episódios que comprovam a promiscuidade da mídia no país: a permanência

dos militares no poder e a vitória nas urnas de Collor sobre Lula em 1989 são

exemplos claros de como a mídia pode se vender e atender a certo grupo ou

interesse.

Empresas de mídia estão a todo o tempo transmitindo informações, se

comunicando com seus públicos. Estas empresas e grupos de comunicação,

que transmitem conteúdo audiovisual (rádios, televisão e TV por assinatura),

tem a produção de comunicação como a fonte de sua renda e, portanto devem

valorizar a qualidade daquilo que é transmitido. É também de interesse dos

grupos de comunicação a abrangência que as produções terão: nacional,

regional, estadual ou municipal: quanto maior o público atingido, mais pessoas

terão acesso às informações transmitidas. Entendendo a comunicação como

um direito humano, pode-se afirmar que não apenas a informação é

necessária, mas a informação de qualidade é de extrema importância para que

o público possa se informar e se qualificar para o debate público. O acesso a

todo e qualquer tipo de informação é fundamental. É importante, nesse

contexto, definir alguns pontos, como por exemplo: o que é notícia? O

casamento de um artista famoso? Uma notícia verdadeira e de qualidade é

aquela que realmente informa o cidadão daquilo que ele precisa saber para

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que possa construir sua própria opinião diante dos acontecimentos. Caso

contrário, o cidadão se transforma em um mero “papagaio de repetição”:

apenas reproduzindo aquilo que outrora fora transmitido a ele como verdade

absoluta. Quando apenas um dos lados do acontecimento recebe atenção e é

noticiado, o público se torna o grande prejudicado; quando empresas de

comunicação atendem ao capital o povo corre o risco de ter a sua ideologia

transformada (ou pior: cegada) pela ideologia do mercado. A produção de

conteúdo de qualidade é aquela realizada em conjunto com a população, que

atenda aos interesses mútuos da sociedade e não apenas aos interesses de

um setor.

No Brasil, apenas cinco grandes redes de televisão detém 80% da

audiência e da publicidade, o que caracteriza o ambiente de monopólio e

oligopólio brasileiros. Nesse discurso é importante que fiquem claros conceitos

como monopólio (o que se verifica, quando há competição ilimitada resultante

de certas circunstâncias que determinam o afastamento do concorrente mais

fraco ou menos apto) e oligopólio (forma de competição na qual há a

existência de um número muito reduzido de vencedores), pois, como pode-se

perceber, são termos concernentes às empresas de comunicação. Até

mesmo o rádio, considerado o meio de comunicação mais democrático (é o

mais utilizado pela população brasileira) encontra-se em franca decadência

quando o assunto tratado é produção de conteúdo. A programação desconstrói

o regionalismo, que é esquecido e tudo o que se ouve são formatos de

conteúdo e músicas pré - estabelecidas por um único eixo regional.

É preciso a formulação de diretrizes para o desenvolvimento e

democratização não apenas da comunicação, mas também dos meios de

produção. Os prestadores de serviços de comunicação devem transmitir

conteúdos que contemplem as finalidades artística, cultural, educativa e

informativa e ainda deve assegurar a produção independente. A produção de

conteúdo educativo e a com caráter regional e independente é assegurada pela

Constituição Federal: o Artigo 221 garante que as emissoras devem dar

preferência a conteúdos artísticos, culturais, educativos e informativos além de

promover a produção regional e independente. Ainda de acordo com a lei

federal é preciso que as empresas de mídia reservem 10% das horas semanais

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para a transmissão de programação que contemple essas finalidades. Paras as

televisões por assinatura é preciso que um mínimo de 50% dos canais sejam

nacionais e que os 50% restantes tenham pelo menos metade do seu conteúdo

sendo de produção brasileira, sendo pelo menos 50% produzido por produtores

independentes. O Artigo também garante que a televisão aberta deve

contemplar sua grade de programação com, no mínimo, 30% de conteúdos

regionais e de produções independentes. A partir do conhecimento da Carta

Magna brasileira, percebe-se que as grandes redes de televisão escondem

aquilo que deveriam dar preferência: programas com conteúdos educativos são

transmitidos em horários vergonhosos (as 5 horas da madrugada de sábado,

por exemplo), a produção independente raramente é vista em canais de

televisão aberta, a produção regional nem sempre é valorizada, enlatados

norte-americanos tomam conta da programação ao invés de produções

genuinamente brasileiras e “por ai vai” o desrespeito às diretrizes

constitucionais. Para as rádios a porcentagem de programação nacional a ser

veiculada é um pouco maior, mas a descumprimento da lei é também

perceptível. De acordo com a Constituição, às emissoras radiofônicas deve-se

garantir que no mínimo 70% das emissoras de uma localidade veicule pelo

menos 70% de programação local.

A questão da produção de conteúdo realmente democrático também

incentiva o respeito à rica diversidade da sociedade brasileira: gênero, etnia,

cultura, religião, orientação sexual, crianças, juventude, idosos, pessoas

“especiais”, etc. Além da produção desse tipo de conteúdo, é preciso que se

garanta a veiculação das mesmas. A divulgação em todos os meios de

comunicação de programas e campanhas voltadas para o combate a

discriminação de gênero, ao preconceito (seja ele qual for) e ao combate ao

analfabetismo é essencial para que exista uma sociedade realmente

democrática. O respeito às diferenças é um direito humano maior do que

qualquer produção satírica a algum grupo social e, portanto deve ser

respeitado. O uso da imagem feminina na publicidade, a freqüente veiculação

de conteúdo homofóbico e de discriminação ao povo indígena são apenas

alguns exemplos de conteúdo que foge ao encontro do respeito às diferenças.

Uma das possíveis maneiras de garantir o respeito à pluralidade de classe

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social, cor, gênero, idade, entre outros, é a criação de políticas públicas de

fomento às produções independentes, à mídia popular, à mídia jovem, à rádios

comunitárias. O apoio legal e financeiro à iniciativas nas quais a própria

população é produtora dos conteúdos é essencial e incentiva a produção plural

deve também assegurar cotas para a veiculação desse tipo de produção.

O conteúdo filosófico e ideológico do capitalismo, que busca apenas o

lucro, não deve estar à frente do interesse público. A produção de conteúdo

deve respeitar o cidadão e o debate público deve ser garantido através da

veiculação de programação de conteúdo educativo em horário acessível,

principalmente quando “’TV’ aberta”. O jogo da indústria cultural não deve ver a

população apenas como uma massa amorfa, mas sim como as pessoas que

realmente são; dessa maneira é essencial que a produção seja de conteúdo

inteligente, que informe e forme a população para debate. Da mesma maneira

deve ser respeitada a produção de conteúdo regional. É também de extrema

importância a veiculação de conteúdo educativo, cultural, informativo e

artístico. O artigo 221 da Constituição Federal brasileira não existe por acaso,

devendo ser por direito, respeitado. A comunicação verdadeira é intimista, dá

oportunidade para a produção regional local e independente, é democrática e

produz conteúdos inteligentes e de qualidade.

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3. COMUNICAÇÃO PRIVADA, ESTATAL OU PÚBLICA?

Nas mãos de poucos empresários o Sistema de Comunicação Privado é

ferramenta de atuação destes na sociedade brasileira, para que esta atue a

favor dos interesses da burguesia. Sem se submeter a controles públicos sobre

os conteúdos transmitidos, as empresas de comunicação no Brasil têm aversão

ao debate e à censura, controlando a maioria dos rádios, televisões, jornais e

portais da Internet o que os permite impor seus próprios interesses sobre toda

a população brasileira e sobre o governo.

A mídia atuante no Brasil trabalha a serviço do pensamento neoliberal

dominante, que dissemina a exclusão e não a integração. Ao invés de informar,

em função do interesse coletivo, trabalha por omitir e servir aos interesses do

capitalismo mundial.

O setor brasileiro de comunicação é uma das atividades econômicas que

menos recebe regulação por parte do governo. Mesmo existindo uma

regulamentação da comunicação, essas regras não ferem aos interesses das

grandes corporações, que atuam voltadas estritamente ao lucro, de forma não

plural e antidemocrática, sendo de interesse desse sistema a hegemonia e o

consenso ao invés da controvérsia, que promoveria o debate e o

questionamento.

Já a Comunicação Estatal surge como uma importante ferramenta de

aproximação do Estado com a população. Mantida pelo governo essa

comunicação trata das ações realizadas e de assuntos de utilidade pública

quanto aos fluxos de informação e padrões de relacionamento envolvendo os

gestores, a ação do Estado e a sociedade- diferentemente da comunicação

política, que dissemina o discurso e a ação de governos, partidos e seus

agentes na conquista da opinião pública em relação a ideias ou atividades que

tenham a ver com poder político, relacionado ou não a eleições.

Contudo, no âmbito estatal brasileiro há, ainda, a necessidade de

superar a realização da comunicação como uma atividade estratégica, uma vez

que, muitas vezes, é posicionada para atender aos interesses dos governantes,

que buscam legitimação e promoção pessoal. No Brasil, as estruturas

costumam desfazer-se com a troca de governantes no poder e os esforços

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direcionados à comunicação vêm para estruturar e fortalecer as campanhas em

períodos eleitorais.

No entanto, como alternativa aos interesses do povo, a Comunicação

Pública, “controlada” pela sociedade, atua no ambiente de interesse público,

tendo responsabilidade com o atendimento ao direito do cidadão de ter

capacidade de agir por si mesmo e na viabilização das demandas coletivas nas

mais diversas áreas. A Comunicação Pública ocorre no espaço formado pelos

fluxos de informação e de interação entre agentes públicos e atores sociais

(governo, Estado e sociedade civil) em temas de interesse público. Ela trata de

compartilhamento, negociações, conflitos e acordos na busca do atendimento

de interesses referentes a temas de relevância coletiva. A Comunicação

Pública ocupa-se da viabilização do direito social coletivo e individual ao

diálogo, à informação e expressão.

Para Jorge Duarte, adotam-se como referência, para tratar de

Comunicação Pública (CP), conceitos como cidadania, democratização,

participação, diálogo, interesse público. Mais poder para a sociedade, menos

para os governos; mais comunicação, menos divulgação; mais diálogo e

participação, menos dirigismo, são algumas das premissas. A CP tem em seu

cerne o compromisso de colocar o interesse da sociedade antes da

conveniência da empresa, da entidade, do governante, do ator político. O

objetivo central é fazer com que a sociedade ajude a melhorar a própria

sociedade.

No Brasil, entretanto, o debate sobre Comunicação Pública encontra

dificuldade para ser gerado e divulgado, principalmente quando o assunto

abordado é emissora pública. Historicamente a experiência do país com os

meios de comunicação públicos é pequena, o modelo público de televisão, por

exemplo, não teve espaço de desenvolvimento no Brasil porque, desde o

princípio, o monopólio comercial de televisão brasileira inibiu o processo.

Diferentemente da Europa, onde até a década de 1980 a população

desconhecia o que era uma emissora de TV sustentada por comerciais, e no

Brasil a TV pública passou a ser tema de discussão a partir de 2007, com a

inauguração da TV Brasil.

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Na América do Sul faz-se presente a Televisión del Sur (TeleSur), uma

rede de televisão multi-estatal pan latino-americana com sede na Venezuela. A

Telesur é uma emissora pública e iniciou suas transmissões em 24 de

Julho de 2005, aniversário de nascimento de Simón Bolívar. O canal tem como

premissa básica a integração entre os povos latino-americanos, com o lema:

"Nuestro Norte es el Sur" (Nosso Norte é o Sul) e foi criado numa parceria que

é financiada pelos governos da Venezuela, Cuba, Argentina e Uruguai. O canal

pode ser acessado gratuitamente através da página web e também em canais

locais de alguns países de língua espanhola. Além disso, algumas operadoras

de TV a cabo ou TV satelital também disponibilizam o sinal.

Entende-se a relevância dessas iniciativas, no papel da Comunicação

Pública que se estende além do caráter informativo, a CP é fundamental para a

construção de uma sociedade efetivamente justa e democrática, exercício este,

que extrapola o poder de voto, abrangendo a liberdade de expressão, o direito

à informação, acesso aos meios de produção e veiculação de informação e

cultura.

Para Jorge Duarte, entre os instrumentos de Comunicação Pública

capazes de ampliar as instâncias de informação e participação, estão

pesquisas, políticas, planos, diretrizes, programas, manuais, normas, meios

alternativos de comunicação (Internet), canais institucionais, operações e

produtos. Somente por meio desses meios ocorrerá a disseminação efetiva de

conteúdo educativo, cultural, informativo e artístico. O que, portanto, torna

possível se pensar em uma formação educadora da população sobre a

verdadeira dimensão do termo cidadania, construindo o livre debate através do

incentivo a participação da população em discussões de interesse público.

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4. REGIONALIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Criada com caráter local nos anos 50, a televisão se difundiu nos anos

60 e 70 estimulada pelos governos militares, que viam nela uma missão

integradora. Emissoras das cinco regiões brasileiras tornaram-se afiliadas das

cabeças-de-rede, aquelas instaladas em regiões de forte industrialização e

urbanização. Até hoje, todas as redes nacionais têm sede no Rio ou em São

Paulo. As emissoras regionais tornaram-se simples reprodutoras de conteúdo,

com uma mínima grade de programação local.

Muitas vezes as emissoras locais se resumem a gerentes comerciais;

retransmitem a produção nacional e ganham o slogan da empresa nacional,

usando essa marca para vender seus anúncios locais. As afiliadas ficam sem o

custo de produção e as cabeças-de-rede ganham em dobro. Amortizam parte

do valor já investido e aumentam o público que recebe as mensagens de seus

anunciantes.

Conforme publicado originalmente na Revista SescTV de 17.03.2008, a

defesa da regionalização da programação da televisão não parte de uma leitura

“folclórica” da realidade, mas do fato de que é por meio da expressão do

cotidiano local que os cidadãos podem construir significados e se reconhecer

nos meios de comunicação. Hoje, os pontos de vista que circulam e se

consolidam na opinião pública são geralmente de especialistas do sudeste. O

mesmo fenômeno se repete no campo dos valores e da cultura. As novelas,

por exemplo, há 40 anos difundem diariamente os valores da classe média-alta

paulistana e carioca para o restante do Brasil. As poucas exceções, em geral,

tendem a reforçar estereótipos, como os tipos e sotaques nordestinos.

Nesse contexto, a presença da diversidade cultural na telas significa ao mesmo

tempo garantir o conhecimento das diferentes realidades do Brasil e viabilizar

que essas diferentes realidades tenham espaço similar na construção da

opinião pública. A regionalização é ainda um estímulo ao mercado de produção

local, criando trabalho para jornalistas, produtores e técnicos.

Dependendo do objetivo, pode haver diferentes interpretações do que

significa regionalizar a programação. Pode ser a realização do programa

naquela região, sobre aquela região, feito por produtores locais ou ainda

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qualquer combinação dessas três variantes. O importante é a referência da

regionalização como um elemento fundamental para garantir o direito humano

dos diversos cidadãos a ter voz.

A questão é que essa regionalização não se dá espontaneamente.

Produzir localmente é mais custoso do que simplesmente reproduzir a

programação. Além disso, a ausência de limites legais faz com que uma

afiliada possa transmitir 100% da programação da cabeça-de-rede, sem

nenhuma inserção de programação local.

Assim, fica evidente a necessidade de que se dê suporte legal à

regionalização. Embora o artigo 221 da Constituição Federal estabeleça que

as emissoras devam atender ao princípio da “regionalização da produção

cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”, até

hoje essa obrigação não foi regulamentada. Desde 1991, há um projeto de lei

em debate no Congresso Nacional sobre o assunto, mas por conta da pressão

dos donos das emissoras de TV, ele até hoje não foi aprovado.

Além das motivações econômicas, a resistência das emissoras está

baseada numa combinação de preconceito e espírito civilizatório. Em 1996,

Luiz Eduardo Borgerth, à época vice-presidente da Associação Brasileira de

Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), declarou à revista da própria entidade

que “[a regionalização da programação] é um absurdo, pois implica condenar a

população das localidades distantes a ficar vendo eternamente seu bumba-

meu-boi”.

Na última década, estudos mostram que algumas emissoras passaram a

investir mais na produção local, por verificar que o público tem grande interesse

em conteúdos que dialoguem com sua realidade. No entanto, essa mudança é

pontual, e acontece apenas onde é economicamente vantajosa. Mesmo assim,

com a diminuição do custo de produção, há um aumento da produção

audiovisual local, que, todavia não encontra janelas de exibição. Sem a

regulamentação da Constituição, o Brasil segue refém dos interesses

comerciais das emissoras.

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5. MEIOS ALTERNATIVOS DE COMUNICAÇÃO

No início dos anos 70, os meios de comunicação em massa tradicionais

já haviam entrado em crise à medida que o rádio, a imprensa e a televisão

deixavam de lado as minorias e os assuntos locais. O impacto dos

novos meios de comunicação da sociedade está ligado à possibilidade de uma

maior apropriação de quem os usa, seja como indivíduo, como comunidade ou

grupo ativo.

Neste contexto, as mudanças tecnológicas favoreceram o

desenvolvimento de projetos coletivos de comunicação. Nos anos 60 e 70, em

todas as regiões do mundo, começaram a ser desenvolvidos projetos de vídeos

e de emissoras de rádio locais e comunitárias contra a hegemonia e as

limitações dos meios tradicionais. Estas ações foram beneficiadas com a

revolução provocada pelo surgimento dos transistores, dos transmissores FM,

do vídeo. Nesta etapa encontramos rádios comunitárias no Reino Unido, rádios

livres na França, televisões comunitárias, rádios e clubes de vídeo envolvidos

na comunicação para o desenvolvimento, movimentos sociais usando

tecnologias apropriadas para executar projetos contra a crise de

representatividade dos sistemas políticos existentes e que constituem uma

resistência contra os grandes meios de comunicação.

Estes novos atores multiplicaram os espaços midiáticos e formaram

redes nacionais, regionais e internacionais que apareceram no cenário político

mundial, intervindo em diferentes instâncias políticas.

A chegada da Internet impactou os meios tradicionais e também

fortaleceu os meios alternativos e comunitários de comunicação como a rádio,

a televisão e a imprensa comunitárias favorecendo processos sociais

de comunicação interativa e intercâmbios em multimídia, produto da

digitalização das mensagens e da integração dos “telecentros”. A Internet abriu

a possibilidade de espaço de intercâmbio da informação, fora dos circuitos dos

conglomerados midiáticos, contribuindo para uma dimensão real ao movimento

social mundial da sociedade civil em temas globais.

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Contudo, apesar de ser o veículo de comunicação que mais favorece a

democratização da comunicação no mundo, a inclusão digital ainda não é uma

realidade presente em vários países do mundo. No Brasil faz-se necessária a

implantação de uma política de Estado para a inclusão digital aplicada de forma

integrada e coordenada entre as diferentes esferas de governo, com

sustentabilidade e permanência garantidas independentemente de mudanças

gestão. Essa inclusão digital deve ser estimulada por meio de políticas de

acesso e uso comunitário que estimulem a produção e a difusão de cultura e

informação. O acesso deve ser acompanhado tanto de investimentos em

educação e no desenvolvimento de habilidades quanto tendo em vista uma

apropriação crítica e autônoma do cidadão.

Outra alternativa para ampliar o acesso à essas mídias alternativas,

seria integrar os telecentros, rádios comunitárias, estruturas de produção das

escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos

culturais do município com a criação de Centrais Públicas de Comunicação –

ou pontos de mídia, que funcionem como espaços para produção cidadã e que

estejam ligadas a espaços de distribuição (veiculação ou circulação) dessa

produção.

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6. POLÍTICAS PÚBLICAS EM COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Políticas públicas são as decisões de governo que influenciam a vida de

um conjunto de cidadãos. São os atos que o governo faz ou deixa de fazer e os

efeitos que tais ações ou inações provocam na sociedade. O processo de

políticas públicas numa sociedade democrática é extremamente dinâmico e

conta com a participação de diversos atores em vários níveis: do Fórum

Econômico Mundial de Davos à Câmara de Vereadores de um município

brasileiro, da rede nacional de televisão à sociedade de amigos de bairro, do

presidente da República ao professor universitário, todos em sinergia. O

desejável é que todos os afetados e envolvidos em política pública participem o

máximo possível de todas as fases desse processo: identificação do problema,

formação da agenda, formulação de políticas alternativas, seleção de uma

dessas alternativas, legitimação da política escolhida, implementação dessa

política e avaliação de seus resultados. Segundo Duarte, Política Pública é ” o

conjunto integrado, explícito e duradouro de definições, parâmetros e

orientações, organizadas em um corpo coerente de princípios de atuação e

normas aplicáveis aos processos ou atividades de comunicação. É um

instrumento comunicador que induz à participação, ao debate e a

institucionalização de procedimentos adequados ao atendimento do interesse

coletivo” (DUARTE p. 6).

Para Jorge Duarte, diante do compromisso com o interesse público e

poder de ação, os governos devem ser os principais indutores da Comunicação

Pública, podendo ajudar no estabelecimento de padrões adequados de

comunicação na sociedade por meio da formalização e adoção de múltiplas

políticas públicas que orientem os processos de interação e troca de

informações de interesse coletivo.

Segundo Duarte, as políticas devem ser integrativas, elaboradas

participativamente, exercitar uma visão global e ter perspectiva relativamente

duradoura. Elas devem ser baseadas nas aspirações coletivas, buscar

estimular a participação, o desenvolvimento da democracia, aumentar a

governabilidade, estimular a competitividade e a integração social.

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“É possível, por exemplo, formalizar políticas públicas em áreas como Internet,

acesso a dados, publicidade, radiodifusão, acesso à informação, gestão da

comunicação, atendimento ao cidadão, comunicação interna, relacionamento

com a imprensa”. (DUARTE p. 7)

Para Duarte, a inexistência de uma política formal caracteriza uma

política informal ou implícita. As políticas implícitas podem ser identificadas a

partir de um conjunto de sucessivas ações, reações ou propostas. No

relacionamento com a imprensa, por exemplo, uma política não definida ou

expressa filosófica e normativamente, pode ser caracterizada a partir de

declarações dos agentes, acordos, documentos, por padrões de

comportamento e práticas quotidianas. As políticas implícitas tendem a gerar

ações pontuais (caso a caso), assistencialistas (o agente público é o “dono” do

processo) e intuitivas, em contraposição ao modelo ideal que seriam as

estruturantes, integradas e globais, emancipatórias (por exigir participação

ativa) e planejadas. A não-formalização induz ao improviso e à visão

comprometida conforme os interesses do momento.

Portanto, para Jorge Duarte, faz-se necessário o estabelecimento de

quatro eixos centrais da Comunicação Pública, que indicam pré-requisitos para

a ação dos agentes e instituições que lidam com a comunicação de interesse

público:

a) transparência: diz respeito a assumir compromisso com a atuação

responsável no trato com as questões públicas, incluindo a oferta de

informações, estímulo ao acesso, facilitação da fiscalização e a prestação de

contas. Implica, também, a noção de assumir ferozmente a incorporação de

valores éticos por todos os agentes públicos envolvidos;

b) acesso: a sociedade deve ter facilidade de obter informações, ser estimulada

e orientada a buscá-las, a dar sua opinião, a fiscalizar e a influir na gestão

daquilo que é público. A informação de interesse público deve despertar a

atenção, ser interpretada e apropriada pelo interessado em seus próprios

termos, de maneira a que seja transformada em capacitação para reflexão e

ação. Implica, assim, não apenas o atendimento, mas o atendimento adequado

às necessidades de cada segmento de público, uma organização pedagógica

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que inclui desde linguagem adaptada, até o uso de artifícios de layout,

diversidade de formatos, mídias, fluxos, horários e processos que permitam a

interação adequada;

c) interação: significa a criação, manutenção e fortalecimento de instrumentos

de comunicação que viabilizem fluxos bi ou multilaterais, onde sejam

respeitadas premissas para um diálogo equilibrado, simétrico, em que todos os

envolvidos tenham igual direito e oportunidade de falar e ser ouvidos. Trata-se

de estabelecer uma pedagogia da interação com a criação de produtos,

serviços, ambientes e situações que permitam estimular e viabilizar o acesso, a

compreensão, cooperação, participação e crítica;

d) ouvidoria social: o interesse em conhecer e compreender a opinião pública e

os diversos segmentos que a compõem é pressuposto para o atendimento às

expectativas da sociedade. Adota as diferentes formas de pesquisa como

referência e exige habilidade de compreender motivações, interesses,

propostas e critérios de satisfação e assumir o compromisso de considerá-los

como referência na ação.

Por isso, sabe-se que é fundamental ao se tratar de políticas públicas para a

Comunicação Pública que seja considerada a comunicação como instrumento

de democratização da gestão pública e fortalecimento da participação popular;

além de ser necessária a ampliação de políticas da transparência, de garantia

do acesso à informação pública e do compartilhamento do conhecimento;

assim como políticas públicas para acesso a meios de comunicação e fomento

à pluralidade e à diversidade e a gestão participativa das políticas de

comunicação.

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CONCLUSÃO

Após o término deste trabalho, a equipe conclui que apesar da mídia ter

transformado a cultura e a comunicação em uma mercadoria que visa o lucro e,

que ao invés de trabalhar a serviço da sociedade coletiva, trabalha a favor de

interesses privados, ainda temos espaço e voz na sociedade para podermos

reivindicar nossos direitos como cidadãos, mas é importante que

problematizemos essas questões, fomentando o debate e possíveis soluções.

O grande desafio para nós comunicadores é sabermos nos posicionar diante

desses grandes meios privados e de toda essa lógica capitalista. As

conferências de comunicação oferecem esse espaço, e este é um dos

primeiros passos na luta pelo desenvolvimento econômico, social e cultural. A

comunicação é essencial para constituição da cidadania. A comunicação leva

ao diálogo, o dialógo dá a oportunidade de reflexão e à reflexão leva à ação.

Nesse sentido, a comunicação deve ser plena a tal ponto que possa oferecer

ao cidadão condições de se expressar enquanto personalidade crítica e

autônoma, de modo a fomentar a capacidade de organização e mobilização

(cidadania ativa). A participação cidadã nos meios de comunicação pode

aumentar cada vez mais por meio da mídia popular (rádios), mídias alternativas

(blogs), e mídias comunitárias (jornais).

Neste cenário a Comunicação Pública é de fundamental importância

como meio de promoção da democracia e de transparência, dando visibilidade

a temas de interesse público tendo como interlocutores o governo, as

empresas, o Terceiro Setor e a sociedade em geral. A conjuntura atual exige

um profissional de comunicação capacitado a observar, analisar, compreender

e informar sobre o ambiente público como forma de colaborar no planejamento

de ações governamentais para a tomada de decisões políticas, sempre em

sintonia com interesses da sociedade.

Dessa forma o cidadão passa a não mais ser apenas receptor de

informações, mas protagonistas de conteúdo, obtendo visibilidade pública, e

tornando-se assim, parte integrante da luta.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MONTEIRO, Graça França. “A singularidade da comunicação pública”. In: DUARTE, Jorge. Comunicação Pública: Estado, mercado, sociedade e opinião pública. São Paulo: Ed. Atlas. 2009

BUENO, Wilson de Costa. “Em favor da verdadeira Comunicação Pública”. Disponível em: <http://www.fca.pucminas.br/saogabriel/nrp/em_favor.htm > Acesso em: 11/11/209.

CONFERÊNCIA PARANAENSE PRÓ-CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. Propostas orientadoras para o campo popular e democrático. Curitiba. 2009

DUARTE, Jorge. “Comunicação Pública”. Disponível em: <http://jforni.jor.br/forni/files/ComP%C3%BAblicaJDuartevf.pdf >. Acesso em: 10/11/2009.

INTERVOZES COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Propostas centrais para a I Conferência Nacional de Comunicação. 2009

MEYER, Patricia. Anotações de aulas. UTFPR. Curitiba, 2009.

NOVELLI, Ana Lúcia Romero. “Comunicação e Opinião Pública”. In: DUARTE, Jorge. Comunicação Pública: Estado, mercado, sociedade e opinião pública. São Paulo: Ed. Atlas. 2009