Como manter-se aderente às normas da Anatel Serviços de Licenciamento junto a Anatel
Como manter-se aderente às normas da
Anatel
Serviços de Licenciamento junto a
Anatel
O que é espectro radioelétrico?
É o espaço aéreo por onde trafegam as ondas de rádio. Cada frequência comporta uma comunicação de voz ou dados.
O que é Anatel?
É O ÓRGÃO FEDERAL RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO ESPAÇO RADIOELÉTRICO.SUA PRINCIPAL MISSÃO É GARANTIR QUE TODOS OS BRASILEIROS TENHAM ACESSO AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.FOI CRIADA EM 1997, PARA SER UMA AGÊNCIA DE REGULAMENTADORA E FISCALIZADORA.
Como a Anatel organiza o espectro radioelétrico?
Exige que todas as entidades licenciem seus equipamentos para evitar que ocorram
interferências prejudiciais que impossibilitem a utilização dos sistemas.
Interferências prejudiciais ocorrem quando um serviço é prejudicado por outro estar
utilizando a mesma frequência.
“Dois corpos não ocupam o mesmo espaço ao mesmo tempo”
Quem são as entidades que precisam de licença?
Setor Público: Prefeituras, Polícias Militares, Polícias Civis, CET, SAMU, Universidades Públicas, etc.
Setor Privado: Bioenergia, Celulose, Mineração, Rodovias, Utilities, Universidades, Construção Civil, etc.
Em resumo: TODOS que forem fazer uso do serviço de Radiofrequência.
Por que muitos não tem licença?
Não sabem que precisamPensam que a licença está atualizadaO vendedor de equipamento omite p/ não estragar a venda do rádio
CONCEITOS
Arcabouço Jurídico (Taxas e normas técnicas)
LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES, N.9.472/97
RESOLUÇÃO 303 ANATEL
RESOLUÇÃO 506 ANATEL
RESOLUÇÃO 558 ANATEL
RESOLUÇÃO 557 ANATEL
RESOLUÇÃO 568 ANATEL
RESOLUÇÃO 561 ANATEL
RESOLUÇÃO 617
LEI FEDERAL 5.194
LEI FEDERAL 11.934
LEI FEDERAL 5.070
NORMA 13/97
Direito Administrativo
Autorização
Licença
Outorga
Termo Significado
Outorga
É o ato pelo qual o Poder público transfere a um terceiro o direito de usufruir de um determinado bem, no caso da Anatel
o espectro radioelétrico
LicençaLicença é a permissão para instalação e uso de um
equipamento de Radiocomunicação.
AutorizaçãoÉ o ato administrativo pelo qual o Poder público confere um
direito a terceiros.
Diferenças entre Homologação e Licenciamento
Homologação é autorização para o
fabricante ou distribuidor do equipamento comercializá-lo.
Licença é autorização p/ o cliente final instalar e usar
o equipamento.
Diferenças entre Clandestino e Irregular
Clandestino: não tem licença, é passível de
processo criminal na polícia federal.
Irregular: Licença pode estar desatualizada, características
técnicas erradas, desvios, etc, estando sujeitos a
sanções administrativas pela ANATEL.
Que informações tem em uma Outorga?
Outorga (Descrição de todo o Sistema)
Resumo de todas as Estações do sistema;
As estações estão organizadas em redes;
E as redes compõem um Sistema;
Características técnicas de operação;
Endereço ou localidade das Estações;
Tipos de sanções
Civis
AdministrativasCriminais
Tipos de sanções (punições)
Civis• A entidade interfere na
comunicação da Torre de controle de um aeroporto e causa um acidente.
• A entidade deverá indenizar a todos que causou prejuízo.
Criminal• A entidade instala um sistema
de radiocomunicação clandestinamente e é identificada pela Anatel.
• A Anatel somente abre processo (PADO), para quem é irregular. Clandestinos responderão pelo seu crime junto a Policia Federal.
Administrativa• Essa é a mais comum. Uma das
características técnicas está irregular ou ainda a entidade não pagou as taxas em dia e vai pra rota de fiscalização.
• As sanções administrativas são: advertência, suspensão, multa e cassação da Outorga.
Tipos de Irregularidades numa Outorga ou Licença
Característica técnica Situação Prática
Potência Aumentou ou Diminuiu a potência;
Frequência Mudou de frequência p/ fugir de interferência
Modulação está usando equipamento errado
Endereço e Coordenadas Geográficas Estação mudou de lugar;
Razão Social / CNPJ Alteração de razão social / Mudança de CNPJ
Tipo e Altura da antena Alteração de modelo ou Altura na torre;
Tecnologia Analógico ou Digital;
Azimute (Antenas diretivas) Mudança da direção da antena;
Qualquer alteração
necessita de um NOVO PROJETO
Diferenças entre Caráter Primário e Secundário
Caráter Primário: Possui primazia e direito de proteção contra interferências causadas
por quem estiver autorizado em secundário.
Caráter Secundário: Pode continuar utilizando até o
vencimento das licenças desde que NÃO INTERFIRA no
primário. Interferindo, deverá desligar o Sistema imediatamente.
Diferenças entre Serviço Público e Privado
Serviço Público, é explorado por empresas de
telecomunicações, Vivo, Claro, Oi, onde o consumidor
adquire um plano de serviço e lhe é cobrada tarifas pelo uso.
Serviço Limitado Privado é utilizado pela própria entidade que adquire os equipamentos e precisa de uma licença para
utilizá-los.
Vantagens do Serviço Limitado Privado
Cobertura• O Cliente determina quais são as áreas onde o sinal deve abranger• A Arquitetura de Projeto é dimensionada tendo em vista todas as
necessidades do cliente
Redução de Custos• O Cliente não paga tarifas somente taxas fixas e anuais• O Sistema funciona 24 horas por dia sem interrupções
Comunicação em Grupo• O Sistema permite a integração instantânea de profissionais• Todos podem ser contatadas na área de cobertura
Diferenciais da Avanzi
Diferenciais da Avanzi
Engenharia
• Nossos Engenheiros vão a campo vistoriar instalações.• Softwares de Cobertura e instrumentação aferida pelo Inmetro garantem precisão
nos projetos• Todos os engenheiros possuem de 10 a 30 anos de experiência no mesmo ramo.
Processo Administrativo
• Única empresa do mercado com Advogado especializado em telecomunicações.• Avaliação detalhada de toda a documentação jurídica de instrução do processo
Transparência
• Nossa equipe acompanha diariamente a movimentação do processo na Anatel • Monitoramento de taxas e conferência de valores
Elaboração de Mapa de Auditoria para
fins de checklist de toda a
documentação e produção de Termo de entrega para o
cliente
Preenchimento de ART – Anotação de Responsabilidade
Técnica e TRI, - Termo de
Responsabilidade Técnica para
vinculação do engenheiro
responsável a obra
Atendimento (SLA 24 horas) de e-mails ou ofícios enviados pela
Anatel, para saneamento imediato de
questões relativas ao processo
Verificação da capacidade de
representação dos procuradores,
requerimento de senha de
autocadastramento
Jurídica
Deferimento do pedido, apresentação
das Guias de TFI, PPDUR, TRI e Relatório de
Conformidade com a Resolução 303
Liberação de PPDESS, (conferencia de valores ) para
recolhimento e confirmação do
pleito
Protocolização e follow up do processo, por
internet e pessoalmente na Anatel em alguns
casos
Conferência de documentação para
instrução do processo
Administrativa
Cadastramento do projeto técnico no banco de dados da
Anatel
Aprovação do Pré-projeto pelo cliente
Predição de propagação de
sinais através de testes de
viabilidade técnica teórica e prática
Levantamento em campo das
características técnicas do sistema
Definição de Topologia do
sistema, enlaces entre redes, etc
Técnica
Tornar a rotina de licenciamento transparente a seus clientes,
implementando ferramentas de
rastreabilidade de todos os seus
processos
A Avanzi possui Acervo Digital de
100% de seus processos com
rotina de backup local e remoto
diária
Garantir segurança jurídica,
técnica e administrativa a
seus clientes
Planejar e prover soluções
customizadas a seus clientes
Garantir que o processo tramite sem paralizações no menor prazo
possível
Compromisso da Avanzi
Diferenciais da Avanzi
O que acontece com quem não tem licença atualizada?
1. Multas 2. Interferências Prejudiciais3. Lacração do Sistema pela
fiscalização da Anatel4. Processo Administrativo na
Anatel5. Processo Criminal na Policia
Federal (Clandestinos)6. Dano ambiental Res. 303
(Ministério Público)7. Dano a imagem8. Processo Ministério Público
Ambiental9. Falta de rastreabilidade no
sistema
O que acontece com quem não paga as taxas?
A entidade é inclusa na divida ativa da União. A dívida ativa da União é uma espécie de Serasa do Governo.
A empresa fica impossibilidade de participar de licitações públicas e privadas, e, após um determinado prazo é processada pela União.
Serviço de Licenciamento Anatel
Possibilidades de negócios
Atualização de projeto técnico
Cancelamento de outorga
Vistoria para Laudo da res.
303
Regularização dos débitos
junto a Anatel
Renovação da Outorga
Migração para a tecnologia
digital
Defesas Administrativas
Segunda via de licença
Alteração de Razão Social
Licença nova Anatel
Serviço de Licenciamento Anatel
A OUTORGA DA ANATEL É UM DIREITO CONCEDIDO A TITULO PRECÁRIO E POR UM DETERMINADO PRAZO.
PRECISA PERIODICAMENTE SER RENOVADA.
PERGUNTAS DO CLIENTE RESPOSTA AVANZI POR QUE DEVO RENOVAR A LICENÇA? PORQUE SE A ANATEL FISCALIZAR A ENTIDADE E A LICENÇA ESTIVER VENCIDA COMUNICARÁ O FATO A POLICIA FEDERALO QUE ACONTECE SE EU NÃO RENOVAR? PODE INTEFERIR EM TERCEIROS E SER OBRIGADO A INDENIZA-LO, ALÉM DE SER MULTADO PELA ANATEL.NÃO PEDI A LICENÇA NO PRAZO. O QUE EU FAÇO? TEM QUE ENTRAR COM UM PROCESSO NOVO DE LICENCIAMENTO E PEDIR BAIXA DA ANTIGA OUTORGA.O QUE ACONTECE SEU EU FIZER O CANCELAMENTO ERRADO? AS TAXAS CONTINUAM SENDO COBRADAS.COMO ISSO PODE ACONTECER? EQUIVICOS COM TERMOS TÉCNICOS NA REDAÇÃO DO PEDIDO (OUTORGA E LICENÇA).NÃO USO MAIS RÁDIO. COMO POSSO CANCELAR A OUTORGA? FAZEMOS O LICENCIAMENTO PARA SUA ENTIDADE.MINHA RAZÃO SOCIAL MUDOU. O QUE FAÇO? PRECISA ATUALIZAR O PROCESSO NA ANATEL.MEU SISTEMA PASSOU POR ALTERAÇÃO TÉCNICA. O QUE FAZER? PRECISA FAZER UM NOVO PROJETO TÉCNICO.COMPREI MAIS RÁDIOS. PRECISO ALTERAR O PROJETO TÉCNICO? SIM. AS LICENÇAS SÃO INDIVIDUAIS E CADA LICENÇA CORRESPONDEM A UM EQUIPAMENTO.TENHO ESTAÇÕES BASE E REPETIDORAS. MAS NÃO TENHO LAUDO DA RES. 303? FAZEMOS A RESOLUÇÃO 303 PARA SUA EMPRESA.O LAUDO DA RESOLUÇÃO 303 PODE SER TEÓRICO? A ANATEL TEM ACEITADO TEÓRICO, MAS PARA SUA SEGURANÇA É BOM FAZER O LAUDO COM MEDIÇÃO.ATÉ QUANDO POSSO UTILIZAR RÁDIO ANALÓGICOS? VOCÊ PODE UTILIZAR EM CARÁTER PRIMÁRIO ATÉ O VENCIMENTO DAS LICENÇASESTOU COM UMA PROPOSTA PELA METADE DO PREÇO? O SENHOR VERIFICOU SE A EMPRESA É ESPECIALIZADA? QUANTO TEMPO A EMPRESA TEM DE MERCADO?SEU CONCORRENTE DISSE QUE NÃO PRECISA VIR AQUI. POR QUE DEVO PAGAR PARA VIR AQUI? O SENHOR SE CONSULTARIA COM UM MÉDICO POR TELEFONE? ESSES PRÉDIOS QUE CAEM E MATAM GENTE É POR ISSO.PERDI MINHA LICENÇA? COMO FAÇO PARA TIRAR UMA SEGUNDA VIA? TIRAMOS PARA O SENHOR. EM CASO DE FISCALIZAÇÃO É OBRIGATÓRIO TER AS LICENÇAS JUNTO DOS EQUIPAMENTOS.NÃO SEI QUANTOS RÁDIOS EU TENHO, NEM OS MODELOS E AS MARCAS? A AVANZI POSSUI SERVIÇO EXCLUSIVO DE AUDITORIA DE TODAS AS ESTAÇÕES E INSTALAÇÕES.