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Minicurso: COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA: O QUE É E O QUE FAZ

XVI ENCOB Maceió – AL 24 de novembro de 2014

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Flávia Simões Ferreira Rodrigues Especialista em Recursos Hídricos – GERHI/SAG/ANA

[email protected]

(+55) (61) 2109 –5400

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• Dar início a discussões para o quê serve um CBH, suas competências e forma de funcionamento.

• Ampliar o entendimento sobre as atribuições e responsabilidades do CBH e incentivar a participação da sociedade em geral na gestão de recursos hídricos.

• Compreender a dinâmica de funcionamento da estrutura organizacional dos CBHs e seus elementos constituintes com vistas a melhorar o processo de gestão.

• Estimular o participante a querer saber mais sobre o assunto e participar do curso a distância.

• Orientar o participante sobre os procedimentos básicos para participação a distância.

OBJETIVOS

• Contexto histórico da gestão descentralizada e participativa das águas no Brasil

• Competências dos comitês • Participação social por meio dos comitês

(composição, representação e representatividade)

• O comitê e o SINGREH

Tópicos a serem abordados:

CONTEXTO EM QUE FORAM CRIADOS OS COMITÊS DE BACIA

• Década de 1970 - preocupação com as questões relacionadas ao meio ambiente

• Clube de Roma /Conferência de Estocolmo (1972) - relatório “Os Limites do Crescimento” apontava a necessidade de parar o crescimento populacional, bem como o capital industrial

• Relatório Brundtland (1983) – surge o conceito de desenvolvimento sustentável

• Seminário Internacional de Gestão de Recursos Hídricos (1983) - representa o início dos debates nacionais relativos a essa temática

CONTEXTO EM QUE FORAM CRIADOS OS COMITÊS DE BACIA

• Criação de Grupo de Trabalho do MME (1986) - relatório recomenda a criação e a instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

• Constituição Federal de 1988 - competência da União para instituição do SINGREH (art. 21, inc. XIX)

• Décadas de 80 e 90 - retomada do regime democrático e pressão de movimentos sociais por uma maior participação na elaboração de políticas públicas

• Conferência de Dublin / Rio-92 (1992) - aponta a existência de sérios problemas relacionados à disponibilidade hídrica e estabelece princípios para a gestão sustentável da água; estabelecimento da Agenda 21

EVOLUÇÃO DA GESTÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL

Constituição Federal

Código de Águas

“Lei das Águas”

Criação ANA

1934 1988 1997 2000 2006 PNRH

“Divisor de Águas” na Gestão

Tempo

MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO Prevalência de grandes estatais e do

setor elétrico

Criação da CODEVASF

1948

MODELO INTEGRADO Gestão descentralizada e

participativa

1992 2002 2012

RIO 92

RIO +

10

RIO+20 6º WWF

MODELO BUROCRÁTICO Excessiva centralização e

burocracia estatal

Desenho: Carlos Motta (adaptado)

EM CADA CARTELA COLOQUE UM OBJETIVO

PREECHA NO MÁXIMO DUAS CARTELAS

USE LETRA GRANDE QUE SE POSSA LER À DISTÂNCIA

USE PALAVRAS-CHAVE SEM LONGAS SENTENÇAS

PARA QUE SERVE O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA?

CONSULTIVAS

• Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA

DELIBERATIVAS

• Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica e consequentemente: – metas de racionalização de uso, aumento da quantidade

e melhoria da qualidade; – prioridades para outorga de direito de uso de recursos

hídricos; – diretrizes e critérios gerais para cobrança; e – condições de operação de reservatórios, visando a

garantir os usos múltiplos

AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA

DELIBERATIVAS

• Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos na bacia

• Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA

PROPOSITIVAS

• Propor os usos não outorgáveis ou de pouca expressão ao Conselho de Recursos Hídricos competente.

• Escolher a alternativa para enquadramento dos corpos d’água e encaminhá-la aos conselhos de recursos hídricos competentes.

• Sugerir os valores e mecanismos a serem cobrados pelo uso da água.

• Propor aos conselhos de recursos hídricos a criação de áreas de restrição de uso, com vista à proteção dos recursos hídricos.

AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA

PROPOSITIVAS

• Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

• Indicar a Agência de Água para aprovação do Conselho de Recursos Hídricos competente.

• Propor aos conselhos de recursos hídricos as prioridades para aplicação de recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do setor elétrico na bacia.

AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA

Atores: Poder Público (União, estados e

municípios) Usuários Organizações civis

COMPOSIÇÃO • Deve constar no Regimento Interno os números de

representantes do poder público, das entidades civis e dos usuários na seguinte proporção (Resolução CNRH nº 5):

poderes públicos - máximo

40%

usuários 40%

entidades civis -

mínimo 20%

• Usuários – abastecimento urbano, – Irrigação/ agropecuária, – hidroeletricidade, – hidroviário e – pesca, turismo, lazer e outros.

USUÁRIOS

• Geração de Energia: “A água do São Francisco é a matéria prima principal da CHESF . Ela tem ciência de que essa matéria prima é fundamental para a vida e para todos os setores da sociedade que a utilizam. A CHESF utiliza essa água obedecendo a diretrizes, regras e restrições e na palavra restrição está implícito o respeito a todos os outros usos. Essas restrições são estabelecidas visando atender os outros usos da água – navegação, irrigação, pesca, turismo, lazer entre outros.” (Sonali Cavalcante, Gerente da Divisão de Gestão de Recursos Hídricos da CHESF, 2008).

USUÁRIOS

• Saneamento: “A água é elemento fundamental para a vida, portanto, os cursos de água devem ser protegidos. Um dos maiores problemas do saneamento é o despejo de esgotos sanitários e industriais, sem tratamento adequado, nestes cursos de água. A recuperação dos cursos de água deve sempre ser conduzida por bacias hidrográficas visando otimizar os recursos financeiros, que no Brasil, são escassos.” (Valter Vilela, representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG) e vice-presidente do CBH do Rio das Velhas, 2009).

USUÁRIOS

• Indústria: “O setor industrial sofre as interferências dos outros usos, especialmente nas bacias que drenam áreas urbanas. O setor paga caro por um pré-tratamento da água antes de ser utilizada nos seus processos, pois quase sempre capta esgoto doméstico. Também paga caro na mídia, quando investe milhões em estações de tratamento de efluentes, mas os resultados são imperceptíveis por lançar em verdadeiros esgotos a céu aberto.” (Patrícia Boson, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG no CBH Doce, 2009).

USUÁRIOS

• Irrigação: “Devido às peculiaridades de nossa bacia, com clima semiárido, a irrigação se torna, em muitos casos, a única possibilidade de produção de alimentos, além de apresentar necessidades hídricas superiores a de outras regiões do país. (...) O setor de irrigação sofre interferência principalmente intrasetorial, ou seja, de outros irrigantes. (João Gustavo de Paula, representante da Farpal Agropastoril e Participações Ltda., membro do CBH Verde Grande, 2009).

SOCIEDADE CIVIL

• Representante dos povos indígenas: “A gente tem a certeza, hoje, que as barragens estão para servir ao capital e não a necessidade do povo que vive em suas margens. O que foi citado pelas apresentações, na reunião do Comitê, a água está para a geração de energia, para não ter apagão e manter a chama acesa da barragem.” (Maria José Gomes Marinheiro, Povo Tumbalalá, 2008).

Estrutura Característica

Plenário Conjunto dos membros do comitê reunidos em assembleia-geral e configura-se como instância máxima.

Diretoria Dirige o comitês e é constituída por, no mínimo, o (a) presidente e o (a) secretário (a), eleitos pelo Plenário.

Câmara(s) Técnica(s) Criadas pelo plenário, com atribuição desenvolver e aprofundar as discussões antes de sua submissão ao plenário. Tem caráter permanente.

Grupo(s) de trabalho

Instituídos para análise ou execução de temas específicos para subsidiar alguma decisão colegiada. Tem caráter temporário.

Secretaria-Executiva Estrutura responsável pelo apoio administrativo, técnico, logístico e operacional ao comitê.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

• Representação como MEMBRO do CBH é do setor

• Representação na DIRETORIA é da pessoa e não do setor

IMPORTANTE

• Quais características pessoais são importantes para o representante no CBH?

• E os representados, o quê devem exigir do representante?

REPRESENTAÇÃO

• Debate em grupo a organização do Comitê em cada um dos CASOS:

1. Qual deveria ser sua composição?

2. Como os membros são escolhidos?

3. Como escolher a direção do comitê?

ORGANIZAR AS RESPOSTAS DOS GRUPOS EM FUNÇÃO DAS TRÊS QUESTÕES ACIMA. OS GRUPOS DEVEM SER ESTIMULADOS A SINTETIZAREM AS RESPOSTAS.

• Rios intermitentes • Açudes e vales perenizados • Usos agrícolas irrigados • Abastecimento de sedes urbanas por adutoras • Sedes rurais isoladas

PRINCIPAL PROBLEMA: Escassez e conflito entre usuários em longas estiagens (ou secas)

CASO 1 – GESTÃO DA ÁGUA EM REGIÃO SEMIÁRIDA

• Grandes rios

• Usina hidrelétricas com reservatório plurianual e a fio-d’água

• Usos agrícolas irrigados

• Ausência de eclusas

• Pesca artesanal limitada

• Aquicultura nos reservatórios

PRINCIPAL PROBLEMA: Conflito entre o uso hidrelétrico e os demais usos

CASO 2 – GESTÃO DA ÁGUA EM BACIA HIDRELÉTRICA

• Pequenos rios e córregos • Lançamento de esgotos acima da

capacidade de suporte dos rios • Bacias interligadas por adutoras • Regiões inundáveis

PRINCIPAL PROBLEMA: Mananciais comprometidos pela poluição e, em períodos de estiagem, insuficientes para o atendimento à população.

CASO 3 – GESTÃO DA ÁGUA EM REGIÃO METROPOLITANA

• Se SIM, porquê?

• Se NÃO, quais outros organismos deveriam fazer parte

do sistema de gestão da bacia?

• O quê caberia a cada um dos demais organismos?

O comitê é suficiente para a gestão das águas?

GESTÃO DA ÁGUA – MODELO 9.433/97

COMITÊS

AGÊNCIAS DE

ÁGUA/SECEX

ÓRGÃOS GESTORES

DE RH

REGULAÇÃO DOS USOS

REGRAS DE USO

EXECUÇÃO

COMITÊ E O SINGREH

OS INSTRUMENTOS DA PNRH

• Organismo de Estado – compor estrutura do SINGREH • Decisão política dos atores do território • Razão concreta que justifique sua existência • Poder de decisão acompanha a responsabilidade na busca

da solução dos problemas • Avaliação se outras formas de organização são mais

eficientes na busca da solução dos problemas • Procedimentos para criação: lei das águas, resoluções

CNRH nº 5 e nº 109

CRIAR OU NÃO CRIAR UM COMITÊ DE BACIA?

Considerando as competências dos COMITÊS e sua inserção no SINGREH, analise o CASO e defina como esse organismo deveria atuar para solucionar o problema principal destacado. 1. Como debater os problemas: onde, com quem e quando? 2. Quais e como os instrumentos seriam utilizados no tratamento do problema? ORGANIZAR AS RESPOSTAS DOS GRUPOS EM FUNÇÃO DAS DUAS QUESTÕES ACIMA. OS GRUPOS DEVEM SER ESTIMULADOS A SINTETIZAREM AS RESPOSTAS.

COMITÊ E OS INSTRUMENTOS DA PNRH

INSTRUMENTOEnte do SINGREH

ComitêsAprovar e

acompanhar a execução

Selecionar alternativaEstabelecer prioridades

Estabelecer diretrizes e critérios, aprovar mecanismos e sugerir

valoresUsuário

SIPLANO OUTORGAENQUADRAMENTO COBRANÇA

O FUNCIONAMENTO DE UM COMITÊ DE BACIA

• quem elabora e aprova? • o quê deve conter? • atribuições da plenária • atribuições da diretoria: presidente e secretário(a) • deve ter conselho fiscal? • são necessárias câmaras técnicas? • são necessários grupos técnicos?

O regimento interno do comitê de bacia

ETAPAS DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE CBH

ETAPAS DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE CBH

Fase 1 – Preparatória: • diagnóstico das instituições existentes na bacia buscando

identificar todos os atores relevantes quanto aos usos e relação com a gestão das águas;

• elaboração de programa de divulgação e mobilização vinculado ao calendário eleitoral;

• capacitação de equipe de mobilização; • definição e elaboração de material de divulgação; • definição do arranjo institucional do comitê e seu regimento

interno; • definição e publicação de normas, regras e procedimentos

eleitorais.

ETAPAS DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE CBH

Fase 2 – Divulgação e Mobilização: • informações sobre a legislação, o papel do comitê e as condições

necessárias para participar do colegiado; • mobilização geral e dirigida, visando garantir a melhor

representatividade e ampla participação de todos os interessados; • visitas aos municípios, às entidades representativas de usuários que

atuam na bacia, assim como às organizações civis que desenvolvem atividades relativas aos recursos hídricos;

• eventos e reuniões públicas locais e regionais, por Estado e, se for o caso, por comitê de bacia afluente, tantas quanto forem necessárias, segundo diagnóstico institucional e organizacional elaborado na Fase Preparatória.

ETAPAS DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE CBH

Fase 3 – Inscrição e Habilitação das entidades: • constituição de comissão eleitoral; • infraestrutura adequada ao recebimento das inscrições; • pré-análise das inscrições; • habilitação preliminar e divulgação dos habilitados; • recepção de recursos, julgamento e divulgação dos

habilitados finais.

ETAPAS DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE CBH Fase 4 – Eleição dos Representantes: • definição dos procedimentos das reuniões eleitorais ou

assembleias, indicando como serão conduzidos o credenciamento, a inscrição de candidatos às vagas, a defesa das candidaturas, a votação e o registro em ata da eleição;

• organização e coordenação das reuniões e ou plenárias eleitorais;

• registro e divulgação dos resultados eleitorais; • registro e divulgação das pessoas físicas representantes dos

membros eleitos; • registro e divulgação das indicações das pessoas físicas

representantes dos membros dos Estados e da União.

ETAPAS DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE CBH

Fase 5 – Posse dos Membros e Eleição da Diretoria: • organização da Assembleia Geral (convocação, pauta, lista

de presença etc.); • realização da Assembleia Geral de posse dos membros e

eleição da Diretoria; • posse dos membros eleitos e indicados; • eleição da Diretoria do comitê; • escolha da sede; • construção de uma primeira agenda de atividades.

O FUNCIONAMENTO DE UM COMITÊ DE BACIA Secretaria Executiva

• A Secretaria executiva do Comitê é a estrutura permanente de suporte técnico e administrativo ao comitê

• Deve ter espaço físico adequado, equipamentos e pessoal técnico capacitado para suprir as necessidades do Comitê

• Em alguns Estados são os órgãos gestores que exercem a função de secretaria executiva do Comitê, em outros são consórcios intermunicipais ou universidades

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA

• Organização das reuniões plenárias

• Organização das reuniões das CTs e GTs (caso existam) e de qualquer outra forma de organização existente no Comitê

• Encaminhamento de documentos aos membros

• Divulgação para a sociedade das deliberações do Comitê ou outra informação relacionada à sua atuação

• Proposição de calendário anual de atividades com base no planejamento do CBH

COMITÊS DE BACIA NO BRASIL

9 CBHs interestaduais + de 200 estaduais

COMITÊS NO BRASIL

MAIS INFORMAÇÕES:

Portal dos comitês: http://www.cbh.gov.br/ Fórum Nacional de CBH: http://www.encob.org/portal2013/comites.php Rede Brasil de Organismos de Bacia Hidrográfica – REBOB: www.rebob.org.br

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Comitê de Bacia: o que é e o que faz? Comitê de Bacia: prática e procedimentos

Público: Membros de Comitê de Bacia e agentes gestores

Carga horária: 20h cada curso

Modalidade: Ensino à Distância - EaD

Tutores: 1 tutor para 30 pessoas , em cada um dos cursos

Portal do projeto: www.aguaegestao.com.br

Comitê de Bacia: o que é e o que faz?

Ambientação Unidade 1 – O Comitê de Bacia Hidrográfica *Fórum Temático *Atividade de aprendizagem Unidade 2 – O surgimento dos Comitês de Bacia no Brasil *Atividade de aprendizagem Unidade 3 – Composição e atribuições dos Comitês *Fórum Temático *Atividade de aprendizagem Unidade 4 – A criação e instalação de um Comitê de Bacia *Atividade de aprendizagem * Unidade 5 – Comitê de Bacia Interestadual *Atividade de aprendizagem Semana de Recuperação

Comitê de Bacia: prática e procedimentos?

Ambientação Unidade 1 –A estrutura organizacional dos CBH *Fórum Temático *Atividade de aprendizagem Unidade 2 – Regimento Interno dos CBH *Atividade de aprendizagem Unidade 3 – O funcionamento do CBH *Atividade de aprendizagem Unidade 4 – A Secretaria Executiva de um CBH *Fórum Temático *Atividade de aprendizagem Semana de Recuperação

DICAS E DÚVIDAS Quais os critérios adotados para avaliação da aprendizagem? Nota mínima 6,0 e se não conseguir média tem semana de recuperação. E como será a certificação? Alcançando a nota mínima o certificado ficará disponível para impressão no AVA. Dicas para o estudo : • Estudar a distância requer disciplina, pro-atividade e rotina. • Fique atento aos prazos. Acesse diariamente o AVA, mesmo que seja por 10 minutos. Reserve tempo para leitura do material didático e para as atividades Confira o prazo da Unidade que está aberta para verificar se você está em dia com os estudos. Compartilhe suas experiências e dificuldades com seus colegas nos fóruns. Sempre que necessário, entre em contato com o tutor Caso tenha dificuldade na comunicacao com o tutor, entre em contato com

[email protected]

PRINCÍPIOS DE DUBLIN • A água doce é um recurso finito e vulnerável,

essencial para a manutenção da vida, para o desenvolvimento e para o meio ambiente

• O gerenciamento da água deve ser baseado na participação dos usuários, dos planejadores e dos formuladores de políticas, em todos os níveis

• As mulheres desempenham um papel essencial na provisão, no gerenciamento e na proteção da água

• O reconhecimento do valor econômico da água

ALTERNATIVAS À CRIAÇÃO DE COMITÊS • Problemas localizados: comissões gestoras (de reservatórios,

de sistemas de abastecimento, de poços etc.); associações de usuários; consórcios intermunicipais

• Problemas sazonais: marcos regulatórios fiscalizados por grupos de acompanhamento

• Problemas em escala macro: colegiado gestor

• Problemas em Unidades de Conservação: “delegar” as competências ao Conselho Gestor da Unidade