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Estado da ParaíbaN° 7.403 http://www.al.pb.leg.br João Pessoa - Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017CADERNO LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO BOSCO CARNEIRO
2° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO INÁCIO FALCÃO
3° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO GENIVAL MATIAS
4° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO EDMILSON SOARES
1° SECRETÁRIO DEPUTADO RICARDO BARBOSA
2° SECRETÁRIO DEPUTADO BRANCO MENDES
3° SECRETÁRIO DEPUTADO GALEGO SOUZA
4° SECRETÁRIO DEPUTADO
1° SUPLENTE DEPUTADO LINDOLFO PIRES
2° SUPLENTE DEPUTADO DODA DE TIÃO
3° SUPLENTE DEPUTADO TIÃO GOMES
4° SUPLENTE DEPUTADO BUBA GERMANO
DEPUTADO GERVÁSIO MAIAPRESIDENTE
COMISSÕES PERMANENTES
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
TITULARES SUPLENTES1. Dep. João Gonçalves 1. Dep. Frei Anastácio
5. Dep. Bruno Cunha Lima 5. Dep. Guilherme Almeida
PROJETOS DE LEI
P RESIDÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 1.510/2017AUTORIA: GOVERNADOR DO ESTADO
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quarta-Feira, 16 de Agosto de 20172
PROJETO DE LEI Nº 1.511/2017AUTORIA: GOVERNADOR DO ESTADO
Quarta-Feira, 16 de Agosto de 2017 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 3
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quarta-Feira, 16 de Agosto de 20174
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO,TURISMO E MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE DIREITOSHUMANOS E MINORIAS
SECRETARIA LEGISLATIVA
Quarta-Feira, 16 de Agosto de 2017 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 5
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIAAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO
P A R E C E R
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quarta-Feira, 16 de Agosto de 20176
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DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quarta-Feira, 16 de Agosto de 20178
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E X P E D I E N T E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBAPraça João Pessoa s/n - Centro - João Pessoa PB
CEP 58013-900
SEVERINO MOTA NOGUEIRASECRETÁRIO LEGISLATIVO
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRADIRETORA DA DIVISÃO
DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS
FRANCISCO DE SOUZA NETODIAGRAMADOR
EVERALDO FERNANDES DE OLIVEIRAEDITOR
Quarta-Feira, 16 de Agosto de 2017 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 13
ORDEM DO DIA
16/08/2017
57ª Sessão Ordinária
18ª LEGISLATURA/3ª SESSÃO LEGISLATIVA
VETOS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA
ABSOLUTA
VOTANDO SIM O DEPUTADO REJEITA O VETO,
APROVANDO O PROJETO, E VOTANDO NÃO, ACEITA O
VETO, REJEITANDO O PROJETO - (ART. 228 INC II E III
DO R.I):
148/2017- DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto Total ao Projeto de Lei n° 1.217/2017, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências”.Razões do Veto: Por inconstitucionalidade.Parecer da CCJR é pela Rejeição do Veto.
150/2017- DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto Total ao Projeto de Lei n° 945/2016, de autoria do Deputado Nabor Wanderley, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, conveniados com o Poder público no Estado da Paraíba, disponibilizar refeições ao acompanhante de paciente internado”.Razões do Veto: Por contrariar o interesse público e por vício formal de inconstitucionalidade.Parecer da CCJR é pela Manutenção do Veto.Designar Relator Especial
151/2017- DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto Total ao Projeto de Lei n° 675/2016, de autoria do Deputado Nabor Wanderley, que “Dispõe sobre a prioridade à prevenção da epilepsia e assistência às pessoas epilépticas no Estado da Paraíba e dá outras providências”.Razões do Veto: Por inconstitucionalidade ocasionada pelo vício de iniciativa.Parecer da CCJR é pela Manutenção do Veto.
153/2017- DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto Total ao Projeto de Lei n° 920/2016, de autoria do Deputado Renato Gadelha, que “Acrescenta dispositivos à Lei Estadual n° 8.944/2009, de 29 de outubro de 2009, para incluir novos meios de incentivo à doação de sangue no Estado da Paraíba”.Razões do Veto: Por inconstitucionalidade.Parecer da CCJR é pela Manutenção do Veto.
154/2017- DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto Total ao Projeto de Lei n° 1.058/2016, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que “Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado”.Razões do Veto: Por infrigir normas da Constituição da República e do Estado, quanto a iniciativa do Chefe do Executivo.Parecer da CCJR é pela Manutenção do Veto.
MEDIDA PROVISÓRIA – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
260/2017 - (MENSAGEM Nº 018, DE 19/05/2017) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Dá nova redação ao § 3º do art. 4º da Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008.Parecer da CCJR é pela Admissibilidade da matéria.Parecer da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execuação Orçamentária é pela aprovação da matéria. MEDIDAS PROVISÓRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA URGÊNCIA E RELEVÂNCIA – QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
261/2017 – (MENSAGEM Nº 22 DE 28/06/2017) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 10.296, de 29 de abril de 2014, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba.Parecer da CCJR é pela Admissibilidade da matéria.
262/2017 – (MENSAGEM Nº 23 DE 27/06/2017) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Institui o programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - PRODES-PB.Parecer da CCJR é pela Admissibilidade da matéria.
263/2017 - DO GOVERNADOR DO ESTADO (MENSAGEM Nº 24 DE 31/07/17) - Dispõe sobre a transferência de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estado da Receita; altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e 10.912, de 12 de junho de 2017, para prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - REFIS/IPVA.Parecer da CCJR é pela Admissibilidade da matéria.
PROJETOS DE LEI – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
866/2016 - DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY - Dispõe sobre a gratuidade de passagens em transportes aéreos de passageiros para idosos e deficientes físicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.Parecer da CCJR é pela inconstitucionalidade, injuridicidade da matéria.Objeto de Recurso nº 24/2016Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é pela aprovação da matéria.
1.093/2016 – DO DEPUTADO TROCOLLI JUNIOR - Dispõe sobre desenvolvimento sustentável da Carcinicultura no Estado da Paraíba e dá outras providências.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa com emendas.Designar Relator Especial.
1.134/2016 - DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Dispõe que os estabelecimentos que especifica, ficam obrigados a informar a seus clientes a quantidade de valor calórico e nutricional contida nas suas refeições.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é pela aprovação da matéria com emenda supressiva.Parecer da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, é pela rejeição da matéria.
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quarta-Feira, 16 de Agosto de 201714
1.146/2016 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO - Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde no Estado da Paraíba.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria na forma do substitutivo. Parecer da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional é pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado na CCJR.
1.166/2017 - DO DEPUTADO TROCOLLI JÚNIOR - Altera o Art. 1º da Lei nº 6.470, de 20 de maio de 1997, e dá outras providências.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com emendas.Designar Relator Especial.
1.205/2017 - DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do estado da Paraíba.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade na forma do subsititutivo apresentado.Designar Relator Especial.
1.206/2017 - DO DEPUTADO GALEGO DE SOUZA - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias e dá outras providências.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade na forma do subsititutivo apresentado.Designar Relator Especial.
1.378/2017 - DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA - Concede o Título de Cidadão Paraibano a Cleyson Jacomini de Sousa.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
1.411/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Coronel Maurício Valença da Cruz, Comandante do 15º Batalhão de Infantaria Motorizada – BIMtz pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
1.443/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS – Revoga a Lei nº 8.691/2008, que reconheceu de Utilidade Pública Estadual a Fundação Luiz Antônio Bezerra – FLAB, localizada no município de Cajazeiras.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
1.497/2017 - DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Denomina de Rodovia Vice-prefeita Glaucia Martins, o trecho da Rodovia PB-051, que interliga as cidades de Mari/Caldas Brandão/Cajá, e do acesso ao Rodoshopping Empório Paraíba, na BR-230, também na cidade de Cajá, neste Estado.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
PROJETO DE RESOLUÇÃO – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
178/2017 - DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO – Denomina de Doutor “Yanko Cyrillo” a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
INDICAÇÃO – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
436/2017 – DO DEPUTADO BRANCO MENDES – Indicando ao Governador do Estado no sentido de que estude meios para assegurar que empresas vencedoras de processo licitatório, para prestar serviços terceirizados juntos ao Governo do Estado, reservem 10% das contratações a pessoas maiores de 50 anos de idade.
437/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA - Indicando ao Governador do Estado no sentido de que o mesmo considere a necessidade de celebração de convênio entre a Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) e Instituição Casa da Criança (NACC-PB - Núcleo de Apoio à Criança com Câncer) como forma de concessão de subvenção de apoio as atividades solidárias desenvolvidas.
438/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Indicando ao Chefe do Poder Executivo Estadual a necessidade de adoção de projeto para criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba.
439/2017 - DOS DEPUTADOS GERVÁSIO MAIA E JEOVÁ CAMPOS - Indicando ao Governador do Estado que considere determinar, por meio dos órgãos competentes, a estadualização da estrada vicinal, que liga a BR-405 à Rodovia PB-391 e ao Distrito de Bandarra.
REQUERIMENTOS DE SESSÃO ESPECIAL – DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
254/2017 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando a realização de Sessão Especial para debater com o Secretário de Estado da Educação, Secretária de Estado da Administração, representação do Tribunal de Contas da Paraíba, Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada, a situação do processo seletivo para terceirizar serviços em escolas da rede estadual (edital nº 001/2017/SEAD/SEE) nas áreas de segurança, limpeza, acompanhamento pedagógico de alunos e suporte aos professores.
255/2017 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando a realização de Sessão Especial no dia 24 de agosto de 2017 com o objetivo de debater a atuação das Defensorias Públicas no Brasil, uma vez que os membros do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE estarão em João Pessoa, participando de reunião do Colegiado.
259/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Solicitando a realização de Sessão Especial para debater com autoridades federais e estaduais, entidades de classe e representantes da sociedade civil organizada, o aumento de impostos adotado pelo Governo Federal e Governo do Estado da Paraíba.
Quarta-Feira, 16 de Agosto de 2017 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 15
REQUERIMENTOS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
7.006/2017 - DO DEPUTADO TIÃO GOMES – Solicitando ao Prefeito da Capital, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura da Capital, a abertura do espaço destinado ao estacionamento do restaurante “Cassino da Lagoa”.DESTACADO
7.009/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Convocando o Presidente da PBPREV para que compareça a Assembleia Legislativa para prestar informações sobre a atual situação do Sistema de Previdência Social gerido pelo órgão e o impacto das propostas apresentadas pelo Governo Federal, através da PEC n° 287/2016, bem como sobre a atual situação da transferência de recurso do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Previdenciário Financeiro, por ocasião da edição da Lei n° 10.604/2015.DESTACADO
7.197/2017 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA - Solicitando ao Governo do Estado a correção do descaso e recuperação em caráter de urgência da Escola Estadual Santo Antônio, no município de Piancó, que teve o seu teto destruído e por pouco não causou uma tragédia vitimando alunos e funcionários.DESTACADO EM 24/05/2017
7.200/2017 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA - Solicitando o registro nos Anais desta Casa Legislativa, da matéria intitulada “Descaso: Parte de escola estadual desaba no Cariri paraibano”, publicada no site www.paraibaradioblog.com, no dia 20 de abril de 2017.DESTACADO EM 24/05/2017
7.206/2017 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA - Formulando Moção de Solidariedade ao jornalista Thiago Morais, por ser vítima de uma nítida tentativa de intimidação e censura por parte do Governo do Estado.DESTACADO 7.249/2017 - DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Formulando Votos de Aplauso ao Governador do Estado por conceder aos professores reajustes em seus proventos.DESTACADO EM 24/05/2017
7.292/2017 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA - Solicitando a constituição de Comissão Especial para verificar “in loco” e acompanhar as graves denúncias veiculadas através da imprensa sobre a precária situação do Hospital Arlinda Marques.DESTACADO EM 24/05/2017
7.311/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP), ao Ministério Público da Paraíba, a Promotora de Justiça Soraya Escorel, providências quanto à inadequação de funcionamento das escolas em tempo integral na Paraíba, notadamente o Colégio Estadual de Guarabira.DESTACADO EM 30/05/2017
7.434/2017 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA - Solicitando ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, medidas cabíveis acerca da ilegalidade na contratação de
servidores públicos estaduais sem obediência a legislação, em especial o caso dos “Codificados”.DESTACADO
7.435/2017 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA - Convocando à Secretária de Estado da Administração, Livânia Maria da Silva Farias, com o objetivo de prestar informações sobre o elevado número de servidores estaduais denominados de Codificados, bem como a falta de transparência sobre quem são, o que fazem esses servidores e onde trabalham.DESTACADO
7.449/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA – Formulando Votos de Repúdio à declaração eivada de preconceitos da vereadora Eleonora Broilo (PMDB), da cidade de Farropilha, Rio Grande do Sul, em sua fala no Plenário da Câmara Municipal.DESTACADO
7.458/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Solicitando ao Diretor Superintendente do DER/PB, a intensificação e fiscalização da existência de animais trafegando nas rodovias estaduais, notadamente no trecho entre os municípios de Guarabira a Bananeiras/PB.
7.465/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando ao Diretor Regional dos Correios da Paraíba, a reativação do Posto dos Correios na comunidade de Contendas, zona rural do município de Guarabira-PB.
7.608/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Formulando Moção de Aplauso aos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Odilon Nelson Dantas, da cidade de Cuitegí, pela conquista do 3º Lugar na categoria Cabo de Guerra, no Torneio Juvenil de Robótica (TJR), bem como a Direção Escolar e o Corpo Docente.
7.609/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Solicitando ao Diretor Presidente da CAGEPA, ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e ao Prefeito do Município de Jacaraú, providências para a ausência de sistema de coleta das águas utilizadas na Cadeia Pública do município de Jacaraú - PB.
7.655/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando ao Governador do Estado para que seja priorizada uma política de recuperação dos mananciais que abastecem os municípios de Sertãozinho, Serra da Raiz, Duas Estradas e Lagoa de Dentro, bem como a adoção de providências em caráter emergencial para regularização do abastecimento de água.
7.656/2017 - DO DEPUTADO ANTÔNIO MINERAL - Formulando Votos de Aplauso alusivo a comemoração dos 37 anos de colunismo social do Sr. Carlos Estevam, atual presidente da Associação de Imprensa do Sertão Paraibano (AISP).
7.680/2017 – DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO – Formulando Moção de Aplausos ao atleta paralímpico Petrúcio Ferreira dos Santos pela conquista de duas medalhas de ouro nos 100m e 200m no Mundial de Atletismo Paralímpico.
7.684/2017 – DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO –
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quarta-Feira, 16 de Agosto de 201716
Formulando Moção de Aplauso a Tenente-Coronel Rosemary Tosta Miranda pela sua posse na direção do Hospital de Guarnição de João Pessoa - ( HGuJP).
7.689/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Formulando Votos de Aplauso ao jornalista Wellington Alexandre de Farias, pelos 40 anos de exercício profissional.
7.692/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Solicitando ao Secretário da Receita do Estado a realização de reunião com os produtores de álcool e açúcar que cotidianamente enfrentam a concorrência com estados vizinhos e necessitam de uma campanha de valorização dos produtos paraibanos.
7.693/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Solicitando ao Governador do Estado a redução da carga tributária para os pequenos e microempresários do Estado.
7.703/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Convocando o Secretário de Estado da ducação, com o objetivo de prestar informações sobre o Plano de Ação atinente a Educação Básica ministrada nas escolas da rede pública estadual e o processo seletivo para terceirizar serviços em escolas da rede estadual (edital nº 001/2017/SEAD/SEE).
7.708/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO - Formulando Moção de Aplauso à estudante do curso de Ciências Biológicas da UFPB, Isabela Jerônimo Bezerra do Ó, pela conquista do prêmio de “Melhor Pôster” da Sociedade Internacional de Biologia Molecular e Evolução, no Congresso que aconteceu em julho de 2017, em Austin, Texas, nos Estados Unidos.
7.713/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA – Convocando o Sr. Waldson Dias de Souza, Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Orçamento, para que preste os devidos esclarecimentos sobre o processo de terceirização da educação pública em nosso Estado que tem motivado a reação contrária do magistério público estadual através do SINTEP, bem como de representação estudantil dos estudantes secundaristas.
7.714/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Formulando Votos de Aplauso ao prefeito de Solânea, Kaiser Rocha, pela maravilhosa festa realizada nos dias 24 a 30 de julho de 2017.
7.717/2017 - DO DEPUTADO GALEGO SOUZA – Formulando Moção de Aplauso ao economista Lafayette Coutinho Torres, pelos serviços prestados a Paraíba e ao Brasil durante sua carreira.
7.718/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO – Formulando Moção de Aplauso a Academia Paraibana de Letras Jurídicas - APLJ, pela comemoração dos 40 anos de fundação.
7.721/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES - Formulando Votos de Aplauso em homenagem ao dia do Padre, celebrada anualmente no dia 04 de agosto, neste Estado.
7.722/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES - Formulando Votos de Aplauso em homenagem a Ilustríssima
Secretária Sra. Amanda Araújo Rodrigues, em virtude dos relevantes serviços prestados através da Secretaria Executiva do Empreender Paraíba.
7.724/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES - Formulando Votos de Aplauso ao dia de Luiz Gonzaga do Nascimento, data memorável, celebrada anualmente em 02 de agosto, no Estado da Paraíba.
7.725/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO – Formulando Votos de Congratulação com a população do Estado da Paraíba em razão da comemoração dos 64 anos do jornal Correio da Paraíba, circulado pela primeira vez no dia 05 de agosto de 1953.
7.727/2017 - DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA – Formulando Moção de Aplauso a Delegacia de Crimes contra Pessoa da Capital (Delegacia de Homicídios de João Pessoa), em nome do seu delegado titular, Reinaldo Nóbrega de Almeida Júnior.
7.730/2017 - DO DEPUTADO ARTUR FILHO – Solicitando ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB, a pavimentação asfáltica da rodovia PB 151, que liga o município de Picuí a Nova Floresta.
7.731/2017 - DO DEPUTADO ARTUR FILHO – Solicitando ao Governador do Estado e a Secretaria de Saúde, a realização de capacitação no curso de Libras – Língua Brasileira de Sinais, para todos os profissionais de saúde de Hospitais (enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas) da rede pública estadual.
7.733/2017 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA – Solicitando ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB, a realização da operação tapa buracos na PB-004 no trecho entre as cidades de Bayeux e Santa Rita.
7.734/2017 – DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA – Formulando Moção de Apelo ao Conselho Nacional de Educação, no sentido de manutenção do Ensino Religioso na Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
7.736/2017 – DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB uma operação tapa buracos na PB-426, Rodovia Canhoto da Paraíba, que liga a divisa da Paraíba com Pernambuco, iniciando no Campus do IFPB Princesa Isabel.
7.737/2017 - DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB uma operação tapa buracos na PB-306 que liga Princesa Isabel a Manaira.
7.738/2017 - DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB uma operação tapa buracos na PB 051 que liga Cajá a Caldas Brandão e Mari.
7.739/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO - Formulando Votos de Congratulação com a população paraibana e brasileira pela comemoração do Dia do Advogado,
Quarta-Feira, 16 de Agosto de 2017 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 17
comemorado no dia 11 de agosto.
7.740/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO - Formulando Moção de Aplauso ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, pelo lançamento da campanha “Qualidade de vida em Ação Itinerante”, lançada no dia 07 de agosto de 2017.
7.741/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO - Formulando Moção de Aplauso à Administração Municipal de Araruna pela brilhante iniciativa em sediar pela primeira vez, uma das etapas do Campeonato Paraibano de Jeep Cross.
7.742/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO - Formulando Moção de Aplauso ao poeta Políbio Alves dos Santos, pelo lançamento de seu mais novo livro “A Leste dos Homens”, em 11 de agosto de 2017.
7.743/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO - Formulando Moção de Aplauso ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica na Área de Comunicação Social entre o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa da Paraíba.
7.744/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO - Formulando Moção de Aplauso ao Advogado Leidson Farias por ter sido homenageado durante a solenidade de abertura da Semana do Advogado, promovida pela OAB de Campina Grande.
7.745/2017 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA - Solicitando ao Superintendente do DNIT a realização da operação tapa buracos na via lateral à BR-230 na altura da entrada do conjunto TIBIRI II.
7.747/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Solicitando a Secretaria Legislativa junto ao Setor Competente a adoção de medidas administrativas urgentes, providenciando “Relatório Geral” de todas as Honrarias e Títulos Honoríficos protocolados e aprovados na atual legislatura.
7.748/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Solicitando ao Governador do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB, a capinagem dos acostamentos no trecho: PB-082 que liga os municípios de Salgado de São Félix à Itabaiana, neste Estado.
7.749/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Solicitando ao Governador do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB, estudo técnico e instalação de sinalização vertical e horizontal no trecho: BR-230 a PB-048 de acesso ao município de Pilar, neste Estado.
7.750/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Solicitando ao Governador do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB, estudo técnico e instalação de sinalização vertical e horizontal no trecho: PB-082 que liga os municípios de Salgado de São Félix à Itabaiana, neste Estado.
7.751/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES –
Solicitando ao Superintendente da SEMOB o aumento da quantidade de ônibus e melhorias para a linha 002 – Roger, bairro do Roger, em João Pessoa.
7.752/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Solicitando a Superintendência da CAGEPA a disponibilização de tubulação para execução de extensão de rede das Ruas Projetadas 025 e Projetada 021, que compreende as Quadras 015 e 020, do setor 01 da cidade de Cuité de Mamanguape.
7.753/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Formulando Votos de Aplauso em homenagem ao Dia do Advogado, uma data especial, celebrada anualmente dia 11 de agosto, neste Estado.
7.754/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Solicitando ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba, o estudo a fim de viabilizar a implantação de uma lombada eletrônica na altura do km 61, da BR – 230.
7.756/2017 - DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA – Solicitando a esta Casa a aprovação de uma Sessão Solene conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa em comemoração ao Dia Dos Estudantes, a realizar-se no dia 06 de Setembro de 2017, às 15 horas, no auditório da Estação Cabo Branco para entrega de Diploma Estudante Destaque José Lins do Rêgo.
7.757/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando ao Comandante Geral de Polícia Militar da Paraíba a intensificação de policiamento no município de Mamanguape.
7.758/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba a intensificação das ações de segurança pública no município de Belém-PB e nas cidades circunvizinhas de Caiçara, Tacima, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho e Bananeiras - PB.
7.759/2017 - DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA – Solicitando a Diretor Presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA fiscalização para garantir a outorga da Agência Nacional de Águas - ANA, emitida em 2005, assegurando que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco sejam utilizadas para o abastecimento humano e animal.
7.760/2017 - DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA – Solicitando ao Secretário de Estado da Cultura a inclusão da cidade de Campina Grande no Projeto Rota Cultural Caminhos do Frio.
7.761/2017 - DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA – Solicitando ao Superintendente da SUDEMA fiscalização para garantir a outorga da Agência Nacional de Águas - ANA, emitida em 2005, assegurando que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco sejam utilizadas para o abastecimento humano e animal.
7.762/2017 - DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA – Solicitando ao Presidente da CAGEPA fiscalização para garantir a outorga da Agência Nacional de Águas - ANA, emitida em 2005, assegurando que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco sejam utilizadas
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quarta-Feira, 16 de Agosto de 201718
para o abastecimento humano e animal.
7.763/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Solicitando ao Governador do Estado a autorização da recuperação da parte comum e interna do Rodo Shopping Paraíba, no município de Caldas Brandão, BR-230 próximo ao distrito de Cajá, para que o Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos municípios do Baixo Paraíba – COGIVA possa assumir a gestão do referido empreendimento.
7.764/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Solicitando a Secretária de Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba a instalação de uma Casa da Cidadania.
7.765/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Formulando Votos de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Francisco Seraphino Ferraz, pelo eloquente desempenho no pleito que visa escolher a lista tríplice destinada à nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), para o biênio 2017-2019.
7.766/2017 – DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA – Solicitando ao Governador do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB, a conclusão do asfalto do recapeamento do Circuito de Jacarapé, localizado em frente ao Centro de Convenções na PB 008.
7.767/2017 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, estudos técnicos a fim de viabilizar a construção de um novo Matadouro Público para o município de Itapororoca-PB.
7.768/2017 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, estudos técnicos a fim de viabilizar o rejuvenescimento da “Estrada do Abacaxi”, no município de Itapororoca-PB.
7.769/2017 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, estudos técnicos para a execução de obras de calçamento das ruas do município de Itapororoca-PB, que hoje se encontra com mais de 70% sem pavimentação.
7.770/2017 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, estudos técnicos a fim de viabilizar a construção de um novo Mercado Público, para o município de Itapororoca-PB.
7.771/2017 – DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO – Formulando Votos de Congratulação com a Confederação Maçônica do Brasil (COMAB), pelos seus 44 anos de existência, comprovando cada vez mais a solidez e seriedade dessa importante instituição maçônica no Brasil.
7.772/2017 – DO DEPUTADO TIÃO GOMES – Formulando Votos de Aplauso a Rádio Correio da Serra FM (100.3), com sede no município de Solânea pela comemoração dos seis
anos de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados a sociedade do agreste paraibano.
7.773/2017 – DO DEPUTADO ARNALDO MONTEIRO – Solicitando a Companhia de Água e Esgoto do Estado da Paraíba – CAGEPA, através do atual Diretor Presidente, abastecimento d’água nas cidades de Remígio e seu distrito de Lagoa do Mato, como também em Esperança e seu distrito São Miguel.
7.774/2017 – DO DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO – Solicitando ao Diretor Presidente da ENERGISA, implantação, com brevidade, da extensão da Rede Trifásica de Energia Elétrica às comunidades de Estiva do Geraldo e Sítio Geraldo, localizadas na zona rural do município de Lucena/PB.
7.775/2017 - DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA - Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano, para junto ao setor competente, realizar a manutenção, limpeza e arborização da Praça Pastor Firmino Silva, na Av. Getúlio Vargas, s/n, Centro.
7.776/2017 - DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA - Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano, para junto ao setor competente, realizar a manutenção do Monumento da Bíblia, localizado na Av. Getúlio Vargas, s/n, Centro.
7.777/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Formulando Votos de Aplauso a Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, por seu brilhante trabalho à frente do Programa Cartão Alimentação.
7.779/2017 - DOS DEPUTADOS JEOVÁ CAMPOS E RENATO GADELHA - Solicitando a Procuradoria da República no município de Sousa - PB a instauração de uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o DNOCS apresente judicialmente o Plano de Segurança da Barragem de Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras.
7.780/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - Solicitando, em caráter de urgência, ao Presidente da CAGEPA o imediato restabelecimento do abastecimento de água do Sítio Paulo, situado no município de Cuité de Mamanguape.
7.781/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Formulando Votos de Congratulação ao Senhor João Azevedo, Secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, pelo dia do seu aniversário.
7.782/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Formulando Votos de Aplauso ao Senhor José Alberto Sobral de Andrade Filho, por ter sido promovido ao Posto de Major da Polícia Militar do Estado da Paraíba.7.783/2017 - DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO - Formulando Votos de Aplauso a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel de Taipu, eleita no dia 13 de agosto de 2017, na pessoa do presidente eleito, Joserino de Sousa.