Comemoração 25 anos A organização da Previdência Pública e Privada no país Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008 Associação dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal/RJ
Jan 20, 2016
Comemoração25 anos
A organização da Previdência Pública e Privada no país
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal/RJ
A Lei Elói Chaves - Decreto 4682, de 24/01/1923, considerada o ponto de partida da Previdência Social no Brasil, determina a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária.
Previdência SocialPrevidência Social
Década de 1920
Regime estendido aos portuários, marítimos, telegráficos e radiotelegráficos
Previdência SocialPrevidência Social
Previdência SocialPrevidência Social
Década de 1930
Institutos de Aposentadoria e Pensões: dos Comerciários; dos Bancários; dos Industriários.
Década de 1960
Unificação dos institutos de aposentadorias, formando o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social.
Previdência SocialPrevidência Social
Previdência ComplementarPrevidência Complementar
Fundos de Pensão:
378 entidades
Investimentos: 429,2 Bilhões
Participantes ativos: 2 milhões
Dependentes: 4,2 milhões
Assistidos: 646 mil
Situação atualSituação atual
Modelos de Previdência ComplementarModelos de Previdência Complementar
Regime operado por Regime operado por EntidadesEntidades de Previdência Complementar de Previdência Complementar
FechadasFechadas
Planos InstituídosPlanos Instituídos
PatrocinadoresPatrocinadores InstituidoresInstituidores
AbertasAbertas
Histórico
A primeira lei do sistema de Previdência Complementar foi a 6435/77 e não determinava a representação de participantes na gestão dos fundos.
Durante a Década de 90
• Os participantes começam a acionar as entidades de classe e associativas, questionando os seus respectivos Fundos de Pensão, (mudanças de Planos, privatizações das patrocinadoras, frustração em relação aos benefícios recebidos);
• Desenvolvimento da consciência da necessidade de participar da gestão das fundações. Gestão dos benefícios (passivo) e gestão dos recursos (ativos). Oportunidade de alavancar o desenvolvimento do país através da poupança previdenciária.
Durante a Década de 90
• Busca do aperfeiçoamento técnico pelos participantes para a intervenção qualificada;
• Movimento para a democratização dos fundos de pensão – reivindicação de paridade nos conselhos deliberativo, fiscal e diretorias executivas;
• Conquista, em algumas fundações do direito da representação dos participantes nos conselhos e diretorias.
Organização de representantes de participantes, dirigentes sindicais, dirigentes de associações de aposentados, para interferir na elaboração da legislação. Embrião da ANAPAR.
Em 1998 a Emenda Constitucional nº20 institui a representação dos participantes na gestão dos fundos.
Luta para construção de Leis Complementares 108 e 109 que atendessem as demandas dos participantes.
Criação da ANAPAR em maio de 2001
Marcos RegulatóriosMarcos Regulatórios
EC nº 20/98EC nº 20/98
Lei nº 6435/77Lei nº 6435/77LC nº 109/01LC nº 109/01
LC nº 108/01LC nº 108/01
A partir de 1998A partir de 1998
Emenda Emenda Constitucional Constitucional
nº 20nº 20
15/12/199815/12/1998
Resolução Resolução CGPCCGPC 18 18
28/03/200628/03/2006
ParâmetrosParâmetros
Técnicos Técnicos
AtuariaisAtuariais
Resolução Resolução
CMNCMN 3456 345601/06/200701/06/2007
Diretrizes das Diretrizes das
aplicaçõesaplicaçõesBPD, BPD, PortabilidadePortabilidadeResgateResgate
Resolução Resolução CGPCCGPC 06 06
30/10/200330/10/2003
InstituidorInstituidor
Resolução Resolução CGPCCGPC 12 12
17/09/200217/09/2002
Decreto Decreto nº 4942nº 4942
30/12/200330/12/2003
FiscalizaçãoFiscalizaçãoPenalidadesPenalidadesFiscalizaçãoFiscalizaçãoPenalidadesPenalidades
Res. CGPC Res. CGPC nº13 01/10/04nº13 01/10/04
ControlesControlesInternosInternos
Res. CGPC Res. CGPC nº03 22/05/03nº03 22/05/03
AuditoriasAuditorias
A estrutura organizacionalA estrutura organizacional
LC 109 – Art. 35LC 109 – Art. 35
Estrutura mínima: Estrutura mínima: Conselho DeliberativoConselho Deliberativo
Diretoria ExecutivaDiretoria Executiva
Conselho FiscalConselho Fiscal
Requisitos: Comprovada experiênciaRequisitos: Comprovada experiência
Nível superior para a diretoriaNível superior para a diretoria
LC 108 – artigo 9° LC 108 – artigo 9° Conselho DeliberativoConselho Deliberativo
Diretoria ExecutivaDiretoria Executiva
Conselho FiscalConselho Fiscal
O que avançou
• Garantia de Participação dos associados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
• Eleição direta e estabilidade para os representantes de associados em fundações patrocinadas por empresas estatais.
O que avançou
• Assento no Conselho de Gestão da Previdência Complementar (Ministro da Previdência Social, Secretário da SPC, Representante da Secretaria de Previdência Social do MPS, Representantes do Ministério da Fazenda, Planejamento, representantes dos Patrocinadores, das Entidades Fechadas e dos Participantes)
• Eleição direta para Diretoria Executiva em várias fundações.
O que avançou
• Criação de Comitês consultivos (ética, investimento, benefícios, etc.)
• Aperfeiçoamento técnico para o exercício dos mandatos.
O que faltou
– Em fundações patrocinadas por empresas privadas a garantia de participação de representantes dos associados é de somente um terço dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Não há eleição para os representantes.
– Exclusão do Voto de qualidade.
– Não há definição de representação de participantes na diretoria executiva.
Principais Desafios
• Eleição direta e estabilidade para os representantes de associados em fundações patrocinadas por empresas privadas.
• Paridade real com o fim do voto de qualidade.
• Paridade na Diretoria Executiva.
• Manter o sistema de previdência complementar fechado com o conceito Previdenciário, vinculado ao Ministério da Previdência.
• Estruturação do órgão Fiscalizador.
• Permanente aprimoramento técnico para o exercício dos mandatos.
ANTÔNIO BRÁULIO DE CARVALHOANTÔNIO BRÁULIO DE CARVALHODiretoria de Planejamento e Controladoria
(61) 3329-1932 / [email protected]