COFA - Revista espaço farmacêutico - Edição 05 - Ano 2

1JANEIRO 2012ESPAÇO FARMACÊUTICO

Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa CatarinaEdição 05 – Ano 02 – Janeiro de 2012

A inclusão de Farmacêuticos no SUS é capaz de fazer florescer nichos da Saúde Pública que ainda não se manifestaram na vida dos brasileiros.Veja nessa edição como a Assistência Farmacêutica pode amadurecer a

gestão da Saúde a um nível jamais concebido.

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JANEIRO 20122ESPAÇO FARMACÊUTICO

SUMÁRIO

26NÃO TEM PREÇO

Tem coisas que o dinheiro não compra. Respeito profissional é uma delas. Mas, com os recursos da anuidade de todos os farmacêuticos catarinenses, o CRF-SC tem conseguido vitórias políticas, técnicas e institucionais que valorizam a categoria, abrem mercado de trabalho e projetam um futuro mais promissor.

4 NA MEDIDA CERTAAo analisar as informações que jornais e revistas de abrangência nacional vêm divulgando sobre as implicações para a saúde, os anabolizantes e derivados anfetamínicos se destacam entre os medicamentos utilizados como drogas de abuso.

6 TODOS PELO SUSO mais importante acontecimento da saúde pública do ano aconteceu em Brasília entre 30 de novembro e 4 de dezembro. A 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, discutiu a política nacional de saúde segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade, princípios do Sistema Único de Saúde

10 NA SAÚDE E NA DOENÇA

A expansão e aprimoramento da participação dos farmacêuticos nas Farmácias Hospitalares vem sendo debatida no Fórum de Farmácia Hospitalar, que conta com a participação de José Miguel Nascimento Júnior, diretor do DAF/MS – Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.

12 AS VEIAS ABERTAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAEstruturar a assistência farmacêutica no SUS é um dos trabalhos mais complexos a serem desenvolvidos no ano de 2012. Envolve educação, ciência, política e técnica. Em compensação, pode revolucionar a saúde pública, saiba porque.

18 O DRAMA MUNDIAL DO ACESSOA farmacêutica catarinense Alexandra Boing participou de uma das mais importantes conferências mundiais para melhoria do uso de medicamentos. E constatou que a dificuldade de acesso à terapia medicamentosa é um drama planetário, que coloca populações inteiras em risco.

20 JUBILEU DE OUROPor iniciativa parlamentar da deputada Ângela Albino (PC do B), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou uma sessão solene em 31 de agosto para homenagear os 50 anos de criação do Conselho Regional de Santa Catarina.

22 SOLENIDADE DE POSSE

A diretoria e os novos conselheiros eleitos pelos farmacêuticos para conduzir o CRF/SC tomaram posse em clima de alegria e descontração no dia 7 de dezembro.

24 DANÇA DAS CADEIRAS

A revisão dos currículos nos cursos de Farmácia deve ser um processo contínuo, adaptado ao que o tempo exige. E está chegado o momento de tomar novas decisões que modificam a formação dos farmacêuticos.

35CONHEÇA E DEFENDA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS FARMACÊUTICOS.

33ACONTECEU


HORTÊNCIA SALETT MÜLLER TIERLINGPRESIDENTE DO CRF-SC

SILVANA NAIR LEITEVICE-PRESIDENTE DO CRF-SC

LAÉRCIO BATISTA JÚNIORSECRETÁRIO-GERAL DO CRF-SC

PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAÚJOTESOUREIRO DO CRF-SC

DA ESQUERDA PARA A DIREITA:

UMA VERDADE AUTO-EVIDENTE

A DIRETORIA

Há uma mensagem que os farmacêuticos catarinenses têm enviado sistematicamente, insistentemente, cada vez que são convocados a se manifestar através do voto. É preciso humildade e sabedoria para poder interpretá-la.

A Diretoria do CRF-SC representa um movimento dos farmacêuticos que, em síntese, defende como verdade auto--evidente a seguinte posição: a Farmácia é um Estabele-cimento de Saúde; os farmacêuticos são profissionais de saúde e autoridades máximas no assunto medicamento.

Dessas premissas centrais desenvolvem-se uma série de posições políticas, técnicas e institucionais que, por vezes, entram em conflito com o pensamento hegemônico corren-te. Um exemplo muito bom, e atual: O CRF-SC entende que o farmacêutico é habilitado e capaz para manipular fórmulas magistrais isentas de prescrição, sem necessitar ter em mãos a prescrição médica, como requer o regramento da Anvisa que, de certa forma, tem interferido no nosso âmbito profissional.

O CRF-SC não se atemoriza de forma alguma em de-safiar regras e instituições a provarem sua validade social e científica. Na recente 14ª Conferência Nacional de Saúde que desenvolveu, em Brasília, posicionamentos de política pública para a área da saúde, os farmacêuticos que atuam no CRF-SC lideraram a linha de frente das proposições que avançam, e até subvertem, a ordem politica estabelecida, focando nas pessoas, e não nos governos ou empresas, o eixo de toda ação sanitária. Essa edição de Espaço Farma-cêutico publica as principais propostas que constam no relatório final da Conferência, muitas delas construídas

EDITORIAL

3AGOSTO 2011ESPAÇO FARMACÊUTICO

em encontros estaduais promovidos pela Escola Nacional dos Farmacêuticos, presidida por Silvana Nair Leite, vice--presidente deste CRF-SC.

Nesse 20 de janeiro, Dia do Farmacêutico, queremos compartilhar com toda a categoria o sentimento de que a inserção de farmacêuticos em todos os níveis do SUS é mais que uma bandeira do CRF-SC, é uma convicção de vida. Entendemos que a população brasileira não pode prescindir do conhecimento que os farmacêuticos têm a oferecer, sob pena de jamais alcançar uma gestão de saú-de plena. Nas últimas gestões, foram realizadas inúmeras audiências com gestores públicos, ampliando o número de prefeituras com farmacêuticos registrados no CRF-SC de 36, em 2001, para mais de 240, atualmente. E estamos trabalhando arduamente para incrementar a presença far-macêutica nas farmácias hospitalares, nas distribuidoras e na vigilância sanitária.

Essa Diretoria recém-empossada, e todos os conselheiros, estão atentos aos anseios profissionais da categoria em Santa Catarina. Nossa atuação é pela valorização do farmacêutico em todos os âmbitos de atuação. As páginas desta revista trazem uma reportagem com dados consistentes sobre como esse trabalho é feito, e qual o impacto dele na vida e nas condições de trabalho de cada farmacêutico catarinense.

Desejamos um Feliz 2012 , com muita união de toda a categoria para, juntos, avançarmos na construção de um Brasil mais justo e solidário.


NA MEDIDA CERTAOs Anorexígenos e a RDC 52/2011/ANVISA

Por Simone Terezinha Stolt*

Diante dos problemas relacionados ao consumo de ano-rexígenos, em 6 de outubro de 2011 a ANVISA publicou a Resolução RDC Nº 52 e vedou a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, dispen-sação, o aviamento, comércio e uso de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários, autorizando somente o uso de sibutramina para fins anorexígenos.

O mono hidrato de sibutramina [cloridrato de 1-(4-clorofenil)-N,N-dimetil-a-(2-Metilpropil)- ciclo-butanometanamina] conhecido como sibutramina, inibe a recaptação da noradrenalina em menor proporção de serotonina e dopamina, induz a saciedade e aumenta o gasto energético termogênico. O tratamento com a sibu-tramina minimiza a redução adaptativa no gasto de energia de repouso, contribuindo com o aumento metabólico para a perda de peso. Em 2010, a EMEA (European Medicines Agency), recomendou a suspensão da venda de sibutramina, devido ao aumento do risco de acidentes cardiovasculares.

Ao analisar as informações que jornais e revistas de abrangência nacional vêm divulgando sobre as implicações para a saúde, os anabolizantes e derivados anfetamínicos se destacam entre os medicamentos utilizados como drogas de abuso. Segundo relatório divulgado e encaminhado a ONU em fevereiro/2006 pela Junta Internacional de Fis-calização de Entorpecentes (JIFE), o Brasil foi apontado como o maior consumidor mundial de anfetaminas com finalidade emagrecedora: 9,1 doses diárias para cada 1000 habitantes. Conforme dados da Agência Nacional de Vigi-lância Sanitária no ano 2009 o Estado de Santa Catarina foi o maior consumidor nacional de Sibutramina. Diante desta realidade, medidas de controle e fiscalização são fun-damentais para assegurar o suprimento adequado dessas substâncias para aplicações médico-científicas, evitando-se o desvio de produtos para o comércio clandestino.

No Brasil o cloridrato de sibutramina está disponível no mercado nas concentrações de 10mg e 15mg na forma industrializada, além das formulações manipuladas em farmácias magistrais. Desde o ano de 2005 a ANVISA recebeu 37 notificações de suspeitas reações adversas graves com o uso do medicamento sibutramina. Deste total, 14 notificações eram reações adversas relacionadas ao sistema cardiovascular. Não ocorreram mortes. A Diretoria Vigi-lância Sanitária Estadual de Santa Catarina (DIVS/SC) obteve 01 notificação em seu banco de dados relacionada à reação adversa a medicamentos (RAM), apresentando sintomas de taquicardia e hipertensão.

Todas as prescrições do anorexígeno sibutramina (tanto para medicamento industrializado quanto manipulado) deverão ser acompanhadas de Termo de Responsabilidade devidamente preenchido pelo prescritor em três vias, de-vendo uma via ser arquivada no prontuário do paciente, uma via ser arquivada na farmácia ou drogaria dispen-sadora e uma via mantida com o paciente. O Termo de Responsabilidade deverá ser assinado pelo paciente, a título de confirmação de que recebeu as informações prestadas pelo prescritor.

A farmácia deverá preencher os campos específicos do Termo de Responsabilidade do Prescritor que acompanha a Notificação de Receita, reter uma via e entregar a outra via para o paciente. Salientamos que o medicamento somente poderá ser dispensado se todos os campos de responsabili-dade do prescritor estiverem completamente preenchidos, na Notificação e no Termo de Responsabilidade.

De acordo com a RDC 52/2011, a dose diária máxima permitida de sibutramina (sais e isômeros bem como seus intermediários) para a prescrição, a dispensação e o aviamento deste medicamento é de 15mg/dia (quinze miligramas por dia) e deverão ser realizados por meio da Notificação de Receita "B2" (receituário de cor azul) para tratamento igual ou inferior a 30 dias.


Segundo a Organização Mundial da Saúde, a prevalência global de obesidade é de 8,2% da população. Contudo, esses valores podem alcançar 17,1% em países em desen-volvimento, como o Brasil, onde aproximadamente 50% da população adulta apresentam sobrepeso (IBGE, 2010). Indivíduos obesos apresentam maior risco de dislipidemia, diabetes tipo 2, hipertensão arterial e síndrome metabó-lica, reduzindo a expectativa de vida nessa população e aumentando os gastos com saúde pública.

Brasil, campeão mundial no consu-mo de anfetaminas emagrecedoras. E, no ranking nacional, os catarinenses lideram.

*Simone Terezinha Stolt é Farmacêutica Bioquímica, Chefe da Divisão de Medicamentos da Gerência de Inspeção de Produtos e Serviços de Saúde na Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina

Referências:- http://www.anvisa.gov.br/hotsite/notivisa/index.htmIBGE, Diretoria de Pesquisa. Pesquisa de Orçamen-

tos Familiares 2008-2009: despesas, rendimentos e condições de vida. Rio de Janeiro: IBGE; 2010.

Segundo a resolução RDC 52/2011, todo e qualquer evento adverso relacionado ao uso de medicamento que contenha a substância sibutramina, são de notificação com-pulsória ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Cabe aos profissionais de saúde, aos detentores do registro de medicamentos contendo esta substância e aos estabeleci-mentos que manipulem ou dispensem esses medicamentos a responsabilidade pela notificação.

As farmácias de manipulação deverão apresentar à área de farmacovigilância da ANVISA relatório semestral sobre as notificações de suspeitas de eventos adversos com o uso de sibutramina. A ausência de notificações no período definido não desobriga a apresentação do relatório que deverá conter as justificativas de ausência de notificações.

Os responsáveis técnicos pelas farmácias e drogarias deve-rão cadastrar-se no Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária - NOTIVISA, com acesso disponível no sítio eletrônico da ANVISA na internet.

As empresas detentoras do registro dos medicamentos à base de sibutramina deverão apresentar para a ANVI-SA os Planos de Minimização de Riscos relacionados ao uso destes medicamentos, prevendo as condições para o monitoramento efetivo da segurança do produto por um período de 12 (doze) meses.

Estas determinações começaram a vigorar em 06 de de-zembro de 2011, período a partir do qual as Vigilâncias Sanitárias começaram a verificar o cumprimento da RDC 52/2011 durante as inspeções realizadas nos estabeleci-mentos.


O mais importante acontecimento da saúde pública do ano aconteceu em Brasília entre 30 de novembro e 4 de dezembro. A 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, discutiu a política nacional de saúde segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade, princípios do Sistema Único de Saúde. O evento abriu com um grande ato em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A mobilização foi organizada por 30 movimentos sociais nacionais.

Algumas propostas defendidas pelos farmacêuticos na 14ºCNS estão listadas abaixo. Elas foram incluídas no relatório final após um trabalho intenso de convencimento feito pela FENAFAR e pela Escola Nacional de Farmacêu-ticos, que realizou diversas pré-conferências nos estados, preparando a categoria para esse evento e delimitando as áreas prioritárias de interesse dos farmacêuticos.

As diretrizes que devem conduzir a gestão da saúde em Santa Catarina segundo a vontade da própria população também foram definidas durante a 6ª Conferência Es-tadual de Saúde. Representando todos os segmentos da área (usuários, gestores, prestadores de serviço e órgãos de governo), os delegados também aprovaram a Carta de Santa Catarina pela efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), em que defendem a Regulamentação da Emenda Constitucional 29 e garantia de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde.

"Desejamos que nossas propostas contribuam para balizar os Planos Plurianuais, que definem os recursos financeiros nos municípios, estados e no país, e que nosso manifesto em favor do SUS possa reverberar país afora", afirma a farmacêutica Caroline Junckes, presidente do Sindfar. As propostas aprovadas também colaboram para ampliar a

PROPOSTAS APROVADAS NO RELATÓRIO FINAL DA

14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

inserção do profissional farmacêutico nos diversos espa-ços de atuação do SUS e para a melhoria da Assistência Farmacêutica oferecida à população.

-Ampliar os recursos para assistência farmacêutica incluindo os fitoterápicos com financiamento das três esferas de governo, de forma a garantir atendimento humanizado e digno aos usuários de medicamentos nas farmácias.

-Ampliar a política de assistência farmacêutica com-preendendo seus componentes: básico, estratégico e excepcional, revisando e ampliando o rol de medica-mentos tanto nas farmácias públicas quanto no programa Farmácia Popular.

-Adotar política de ampliação para novos serviços de

TODOS PELO SUS



SENADO APROVA EC 29

saúde nos municípios, reformulando as portarias que dificultam a implantação de novas equipes de saúde da família e serviços como CAPS, Farmácia Popular, NASF devido a limitação do quantitativo populacional

-Manter informações atualizadas para os usuários nas unidades de forma visível, constando escala de serviços e trabalho desta unidade, que contemplem fluxo e fun-cionamento, relação de medicamentos das farmácias da rede e divulgação das farmácias populares.

-Divulgar nos principais meios de comunicação (rádio,

TV, jornais locais) e nas próprias unidades de saúde (cartazes, banners, protocolos, informativos) sobre a localização, os fluxos e serviços disponíveis no SUS, o que é atenção básica, urgência, emergência e pronto atendimento, suas competências e atuação dos Conse-lhos de Saúde, Estratégia de Saúde da Família e outros programas federais entre eles a farmácia popular.

-Inserir o programa de Assistência Farmacêutica e acompanhamento farmacoterapêutico no SUS, realizado pelo farmacêutico como mecanismo de acompanhamento e avaliação da terapêutica, em particular em grupos de atenção especial à saúde, como idosos, crianças, pa-cientes portadores de doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e transtornos mentais, visando ao uso racional de medicamentos.

-Modificar a equipe mínima da Estratégia de Saúde da Família, com a inclusão de novas categorias profis-sionais como: fisioterapeutas, educadores físicos, assis-tentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, terapêutas ocupacionais, e agentes de endemias.

-Revisar a Legislação que trata da transferência de recursos por Bloco de Financiamento, permitindo ore-manejamento dos mesmos entre os Blocos: Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Atenção Básica, de acordo com as necessidades locais.

-Isentar de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a compra de medicamentos para todos os serviços de saúde de que atendam 100% SUS.

O plenário do Senado aprovou , por 70 votos contra 1, o projeto de lei que define o que são considerados gastos em saúde. A proposta, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios. “O CRF-SC esteve integralmente envolvido nas articula-ções políticas que levaram aos senadores o posicionamento da categoria farmacêutica a respeito deste tema”, revela a presidente do CRF-SC, Hortência Salett Müller Tierling.

De acordo com o assessor técnico do CRF-SC e diretor da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o texto aprovado no Senado ainda precisa ser aprimorado, pois mantém o problema do sub-financiamento da saúde, que é reconhe-cido inclusive pela presidente Dilma Roussef. “Nossa luta deve continuar, pois a regulamentação da EC29 acrescen-tou recursos insignificantes para o setor”, lamenta, ao se referir a não aprovação da destinação de 10% de recursos da União para saúde.


-Incluir protetor solar e labial nas listas de medica-mentos fornecidos na atenção básica gratuitamente, e garantir sua utilização como Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todos os trabalhadores da saúde.

-Qualificar os trabalhadores da saúde dos três ní-veis de atenção sobre os temas da Política Nacional de Humanização do SUS-HUMANIZASUS, a exemplo do acolhimento, entre outros, para a humanização da atenção e a co-responsabilização na relação profissional--usuário do SUS.


CARTA DE SANTA CATARINA

TODOS USAM O SUS, PATRIMÔ


Como ficaO texto do projeto manteve a regra, já definida pela

Emenda 29, do investimento mínimo em saúde por parte da União. Mas, por votação, foi mantida a atual fórmula, segundo a qual a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita.Para Ronald Ferreira “nunca na história de nosso país algum direito foi conquistado sem luta. O SUS, conquista do povo brasileiro, continua sob ameaça. O subfinanciamento continua a ser o elemento central na disputa política da saúde”

Nós, delegadas e delegados da 6ª Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina, no contexto da 14ª Conferência Nacional de Saúde, reunidos em Florianópolis no período de 19 a 21 de outubro de 2011, enquanto representantes dos 293 municípios catarinenses, aprovamos a CARTA DE SANTA CATARINA, manifesto que reafirma a luta pela efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) dando conseqüência a uma das maiores conquistas do povo bra-sileiro, gestado e aprimorado através do Movimento de Reforma Sanitária e de milhares de atores e instituições que defendem a saúde como base de nossa cidadania.

Esta luta e conquista nacional encontra-se em uma encru-zilhada na qual a opção que efetivamente poderá contribuir para a consolidação do SUS como o sistema público de saúde de todas e todos brasileiros é a reafirmação e efetiva-ção dos seus princípios e diretrizes com a garantia de seu financiamento. Esta reafirmação se constituirá através de instrumentos legais que viabilizem o direito constitucional da SEGURIDADE SOCIAL, junto com a garantia de participação por meio das instâncias de Controle Social.

Defendemos o SUS no âmbito da política de Seguridade Social, integrado às políticas e ao modelo assistencial do Sistema Único de Assistência Social e da Previdência Social, conduzido através de uma gestão democrática, técnica e profissionalizada, 100% pública e não submetida a ne-nhuma forma de privatização ou terceirização.

Entendemos ainda que o aprimoramento na constru-ção do modelo organizacional do SUS deva promover a ênfase na PROMOÇÃO e VIGILÂNCIA EM SAÚDE,

debruçando-se sobre os determinantes sociais do processo saúde-doença (entre eles, meio-ambiente, trabalho e edu-cação, relações familiares e comunitárias). Nele a porta de entrada prioritária é a Atenção Básica – Primária que vinculada à Estratégia de Saúde da Família, por meio das Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família -NASF, sendo este o formato mais avançado alcançado em nosso país, com seu apri-moramento apontando para a necessidade da redução da população atendida por cada equipe e núcleo.

É de fundamental importância a expansão, consolidação e qualificação das Redes de Atenção a Saúde, como a de atendimento em Saúde Mental, seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica e Antimanicomial; a Rede de Assistência Farmacêutica como parte integrante das redes integradas de atenção em saúde; a de Atenção a Saúde da Mulher, destacando a Rede Cegonha; a Atenção às Urgências e Emergências, destacando-se as Unidades de Pronto-Atendimento- UPA’s e o Serviço de Atendimento

Carta aprovada pelos delegados da 6ª Conferência Es-tadual de Saúde de Santa Catarina defende 10% das receitas correntes brutas da união para a saúde, o fim da DRU e a Lei de Responsabilidade Sanitária!

NIO DO POVO BRASILEIRO!


Móvel de Urgência – SAMU; e a rede de média e alta complexidade, respeitadas as características regionais e o perfil sócio-epidemiológico de nossa população, assim como a efetivação do Plano Nacional de Saúde Prisional.

Consideramos ser fundamental o reconhecimento pela maioria da população que o SUS É VIÁVEL E NOSSO PATRIMÔNIO, referência a nível mundial, constituindo-se como um instrumento de DIREITO À VIDA, contrapondo--se à grande e excludente campanha da maioria da mídia, que tenta de todas as formas desqualificar e empobrecer o sistema público de saúde brasileiro, O NOSSO SUS, em prol dos interesses privados que gerem lucro na atenção parcial e dirigida somente às doenças. É necessária que haja uma real vontade política em todos âmbitos federativos de constituir as condições para o pleno desenvolvimento do trabalho dos profissionais de saúde implementando--se Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV’s) dignos que estimulem a opção pela carreira exclusiva no SUS, promovendo ambientes de trabalho saudáveis e

humanizados para o melhor atendimento da população. Destacando a necessidade do estímulo a interiorização e fixação dos profissionais através da política de Educação Permanente, de Residências em Saúde e do Serviço Civil para a saúde.

Entretanto, para que esta realidade se constitua e os avanços necessários para a reafirmação dos princípios e diretrizes do SUS, é imprescindível a garantia das fontes de financiamento.

Para tanto, defendemos a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, garantindo 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde. Também garantir a aplicação destes recursos, por meio da não efetivação da Desvincu-lação das Receitas da União (DRU) e da implementação da Lei de Responsabilidade Sanitária, que desvincula os recursos destinados a saúde dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na mesma lógica, defendemos a busca e a criação de novas fontes de recursos, que incluem a destinação de percentual de arrecadação aplicada a produtos que geram doenças e agravos (como o cigarro, o álcool e os agrotóxicos), o fim dos subsídios públicos a planos e seguros privados de saúde (como a dedução no imposto de renda dos gastos com saúde privada), e a ampliação do ressarcimento/cobrança dos planos e seguros por procedimentos realizados no SUS. Ainda no âmbito da Reforma Tributária, defendemos a taxação sobre grandes fortunas, a desoneração do trabalho assalariado e da produção e circulação de bens e merca-dorias, invertendo a lógica no sentido da tributação da propriedade e circulação monetária-do capital, aprimorando a justiça tributária em prol da saúde do povo brasileiro e da distribuição de renda.

Conclamamos o povo catarinense a defender o SUS 100% público, diante da ação do Governo do Estado de Santa Catarina em operar a outorga da gestão de Unidades de Saúde Hospitalares e não-Hospitalares para outras formas não públicas de gestão, como as Organizações Sociais, contrariando posições adotadas pelo Conselho Estadual de Saúde e pelo Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão. Reafirmamos o entendimento de que o direito de toda população à saúde se constrói como dever do Estado.


NA SAÚDE E NA DOENÇA

A expansão e aprimoramento da participação dos farma-cêuticos nas Farmácias Hospitalares vem sendo debatida no Fórum de Farmácia Hospitalar, que conta com a par-ticipação de José Miguel Nascimento Júnior, diretor do DAF/MS – Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. “Creio que o grande aspecto a ser ressaltado do Fórum é a possibilidade dos profissionais e gestores dos hospitais trocarem experiências e conhecerem estratégias e procedimentos novos que são desenvolvidos hoje por estabelecimentos hospitalares”, diz José Miguel do Nascimento Júnio. “Para nós do MS foi uma oportunidade de poder ver e perceber quão importante é esta atividade nos hospitais, quer seja na gestão-administração, quer seja no provisão do cuidado aos pacientes. Espero poder dar seguimento no tema e poder aprofundar o marco legal das farmácias hospitalares”, conclui José Miguel.

A política nacional de medicamentos reorienta o modelo de assistência farmacêutica, equiparando em um mesmo nível de importância ações antes menos favorecidas. An-tes de sua promulgação, os programas/projetos na área de Assistência Farmacêutica limitavam-se à aquisição e distribuição de medicamentos.

A política confere caráter mais abrangente à Assistência Farmacêutica, explicitando que é fundamental tanto ga-rantir acesso quanto qualidade, segurança e uso adequa-do – diretrizes passíveis de serem alcançadas no âmbito hospitalar, por meio de atividades de responsabilidade da farmácia hospitalar.

“Espera-se que a farmácia hospitalar desenvolva atividades clínicas e relacionadas à gestão, que devem ser organizadas

de acordo com as características do hospital onde o serviço está inserido”, pontua a farmacêutica Solange Cecília Dan-tas, mestre em Ciências Farmacêuticas. “Como o paciente é o real beneficiário das ações do farmacêutico, a Assis-tência Farmacêutica deve ser um complexo de atitudes, comportamentos, compromissos, valores éticos, funções, conhecimentos e responsabilidades”.

Foi a Universidade Federal de Minas Gerais que, de forma pioneira, em 1975, incluiu no currículo do cur-so de Farmácia a disciplina da Farmácia Hospitalar. Essa medida foi tomada dois anos após o lançamento do livro “Iniciação à Farmácia Hospitalar”, publicado em 1973 pelo professor José Sylvio Cimino, que dirigiu o Serviço de Farmácia do Hospital das Clínicas da USP.

Em 2005, através da Medida Provisória nº 238, Art 12, foi instituída a residência em área profissional da saúde definida como modalidade de ensino de Pós-Graduação

O conceito de assistência farmacêutica foi introduzido por Hepler & Strand (1999) ao descrevê-la como um processo cooperativo para a provisão responsável da farma-coterapia, com o propósito de conseguir resultados ótimos que melhorem a qualidade de vida do paciente.

Desta forma, o papel do farmacêutico, dentro do contexto hospitalar, deixou de ser apenas administrativo, na pro-gramação de medicamentos e na organização de recursos financeiros. A tendência atual é a de que a prática farma-cêutica se direciona para o paciente, tendo o medicamento como instrumento e não mais como fim.

Dispensação responsável da farmacoterapia nas unidades hospitalares: o paciente é o foco da atuação.



NA SAÚDE E NA DOENÇA

O compromisso dos farmacêuticos com a saúde pública brasileira se manifesta em sua plenitude com a atuação dentro das farmá-cias hospitalares, onde o país ainda carece de estruturação, ciência e técnica que só o profissional habilitado pode assegurar, para o bem dos pacientes.

latu sensu, voltada para a educação em serviço e destinada às categorias profissionais que integram a área de saúde, excetuada a médica – o que incluía o farmacêutico hospitalar.

A Sociedade da Farmácia Hospitalar e Serviços de Saú-de – SBRAFH – tem contribuído intensamente para o desenvolvimento da produção tecnocientífica nas áreas de assistência farmacêutica hospitalar, e normatizado, criado conceitos e padrões mínimos para o segmento.

De acordo com a conceituação do professor Cimino (1973) e Maia Neto (2005), a farmácia hospitalar é con-siderada uma unidade técnica aparelhada para prover as clínicas e demais serviços, dos medicamentos e produtos afins de que necessita para seu funcionamento normal. O Programa Regional de Medicamentos Essenciais da OPAS – Organização PanAmericana de Saúde – define que “a seleção de medicamentos, a aquisição e controle dos medicamentos selecionados e o estabelecimento de um sistema racional de distribuição que assegure que o medicamento prescrito chegue ao paciente na dose correta” compreendem serviços da Farmácia Hospitalar.

Assim, resumidamente, a Farmácia Hospitalar atua no gerenciamento, seleção de medicamentos, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, informação, se-guimento farmacoterapêutico, farmacotécnica, ensino e pesquisa.

A SBRAFH reconhece seis grandes grupos de atribuições essenciais da farmácia hospitalar:

1)A gestão, que deve estar focada em prestar assistência farmacêutica, e para isso deve possuir uma estrutura or-ganizacional para formular, implementar e acompanhar o planejamento estratégico.

2)O desenvolvimento de infra-estrutura, que deve ga-rantir a base material necessária para a atuação eficiente

Medicamento prescrito na dosagem correta para o paciente: seleção, aquisição, controle e dispensação são atribuições far-macêuticas.

COMBATE À RESISTÊNCIA BACTERIANA: farmacêutico hospitalar acompanha devolução das doses não administradas de antimicrobianos.

do farmacêutico, como a manipulação de produtos.3)O preparo para a distribuição, dispensação e controle

de medicamentos e produtos para a saúde, assegurando maior segurança aos pacientes com a implantação de nor-mas e procedimentos protocolares.

4) Otimização da terapia medicamentosa, que visa a aumentar a efetividade da intervenção terapêutica, pro-movendo o uso racional e garantido, e a qualidade da farmacoterapia.

5)Informação sobre medicamentos e produtos para a saúde, que deve prover a equipe de saúde e os pacientes sobre a eficácia, segurança, qualidade e custos dos medi-camentos e produtos para a saúde.

6) Ensino, educação permanente e pesquisa, que de-vem ser promovidos pela Farmácia Hospitalar de forma continua, em quantidade e qualidade suficiente para o desenvolvimento da Assistência Farmacêutica.

Dentre as atribuições do farmacêutico na Comissão de Controle de Infecções Hospitalares destacam-se aquelas relacionadas diretamente ao uso racional de antimicrobianos, germicidas e produtos para a saúde, e a participação na ela-boração de protocolos clínicos para a profilaxia antibiótica.

Sob a ótica do uso racional do antimicrobiano, as atri-buições do farmacêutico na CCIH envolvem atividades como o controle da dispensação de antimicrobianos, con-trole do tempo de uso, participação nas visitas clínicas e oferecimentos de opções de tratamento de acordo com o espectro de ações dos fármacos.

Também é de responsabilidade do farmacêutico a identi-ficação e notificação de reações adversas e acompanhamento da devolução das doses não administradas de antimicro-bianos. Essas atividades cooperam para a identificação de falhas de registros em prontuários, omissão informação das evoluções em prontuários e falhas no cumprimento do tratamento por omissão de doses. “Promover o uso racional de antimicrobianos, preservando essa classe terapêutica, é o único caminho para evitar que a resistência bacteriana deixe sem alternativas terapêuticas toda a sociedade”, de-fende a farmacêutica Solange Cecília Dantas.





AS VEIAS ABERTAS DA ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICAESTRUTURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS É UM DOS TRABALHOS MAIS

COMPLEXOS A SEREM DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2012. ENVOLVE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, POLÍTICA E TÉCNICA.

EM COMPENSAÇÃO, PODE REVOLUCIONAR A SAÚDE PÚBLICA. SAIBA PORQUÊ.

A Assistência Farmacêutica (AF) é entendida como parte integrante de um conjunto de práticas voltadas à promo-ção, prevenção e recuperação da saúde, como descrito na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2004)). No cenário catarinense é notório o avanço do desenvolvimento da Assistência Farmacêutica enquanto campo de práticas, de políticas, de estudo e de direito do cidadão. Os municípios do estado passaram, nos últimos anos, a regularizar sua inscrição e de seus profi ssionais farmacêuticos junto ao Conselho Regional de Farmácia. O CRF-SC passou a visitar com maior intensidade as secretarias de saúde e fi rmou convênio como Ministério Público e a Vigilância Sanitária estadual com o propósito de intensifi car a fi scalização e regularização das unidades de saúde dos municípios e, em 2010, chegamos a marca 240 municípios inscritos no CRF.

A estrutura da assistência farmacêutica propriamente dita começou muito tardiamente no SUS e de forma des-compassada com os demais serviços ofertados pelo SUS. É necessário que haja uma reorientação urgente do “desloca-

No entanto, AF desenvolvida nos municípios bra-sileiros ainda é recente, mantendo a ênfase na aqui-sição de medicamentos. Além disso, os municípios

que não possuem farmacêuticos não são capazes de garantir a necessária segurança, efi cácia e qualidade, a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais (BARRETO; GUIMA-RÃES, 2010; FONTELES, M. M. F. et al, 2009).




Alguns municípios já conseguiram demonstrar que a economia gerada no setor é diretamente propor-cional ao número de profi ssionais existentes na rede, além de promover o uso racional de medicamentos, padronizar condutas terapêuticas, facilitar o fl uxo de informações entre a farmácia e o usuário, evitar perdas desnecessárias.

Contudo, o local físico das farmácias é sempre o menor local da unidade básica de saúde e sem este espaço adequado à atividade farmacêutica, que fi ca comprometida. Muitos gestores ainda pensam que a AF é apenas a entrega de medicamentos sem levar em consideração o serviço necessário para seu uso seja racional e realmente resulte em melhores condições de saúde (BARRETO; GUIMARÃES, 2010).

Os desafi os para a estruturação e a implementação de uma AF efetiva na esfera municipal, principalmente na Atenção Básica de Saúde (ABS), começa pela conscientização da importância da estruturação da AF municipal, através de investimentos em estrutura física e de pessoal, organização

O mesmo ocorre no meio hospitalar. A ocorrência de agravos provocados por medicamentos é elevada e gera custos excedentes. (ROZENFELD, 2007)

Um exemplo é o estudo de Blumenau explicitado na tabela abaixo

mento do foco da assistência farmacêutica estritamente do componente logístico para incluir a melhora da gestão e a qualidade dos serviços tirando a ênfase do produto para enfocar o usuário dos serviços, equilibrando os dois com-ponentes em uma atuação sistêmica” (VIEIRA, 2008:92).

dos processos e capacitação permanente dos trabalhadores envolvidos com as atividades que fazem parte do ciclo da AF. Desta maneira, a distribuição de medicamentos à população pode se tornar viável, racional e mais efi ciente (OLIVEIRA, 2007).

Um estudo realizado por Vieira (2008) aponta a frequência de problemas na assistência farmacêutica, constantes nos relatórios de fi scalização da Controladoria Geral da União, Brasil:, a região sul aparece com 18,7% dos municípios sem profi ssional farmacêutico; 82,9% com controle de estoque ausente ou defi ciente e 37,4% condições inadequadas de armazenamento, entre outros.

Se por um lado, o gerenciamento da logística de medi-camentos absorve 20% dos recursos fi nanceiros da saúde, conforme aponta o mesmo estudo, 90,3% dos municípios apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços de assistência farmacêutica, sendo que em 71% foi cons-tatada falta de controle de estoque ou sua defi ciência e em 39% condições inadequadas de armazenamento, e falta de medicamentos em 24% (VIEIRA, 2008).

Fica claro, portanto, a necessidade de ampliar e qualifi car estes serviços farmacêuticos. A Comissão de Assistência Farmacêutica Pública do CRF SC, implementada em 2011, tem este propósito e apresenta nesta publicação um con-junto de evidências a respeito dos benefícios sanitários e econômicos para o paciente e/ou para a instituição de saúde com a organização dos serviços farmacêuticos, ou resultados negativos na falta destes serviços.

Conforme a “Proposta de Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica” elaborada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a atenção farma-cêutica deve ser orientada para a educação em saúde, orientação farmacêutica, dispensação, atendimento e acompanhamento farmacêutico, registro sistemático das atividades, mensuração e avaliação dos resultados, tendo como propósito reduzir a morbimortalidade relacionada aos medicamentos.

A indústria farmacêutica disponibiliza no mercado um grande número de especialidades farmacêuticas. (MARIN t al., 2003). A agência Food and Drug Ad-ministration (FDA) dos Estados Unidos, entre 1998 e 2003, aprovou 487 novos medicamentos. Desses, 379 (78%) foram classifi cados pela própria agência FDA como aparentemente tendo ações terapêuticas similares a outros produtos já comercializados, sendo que 333 (68%) eram novas formulações ou combinações de produtos antigos e apenas 67 (14%) dos 487 eram novos compostos, considerados prováveis inovações em relação aos fármacos mais antigos (PEREIRA et al., 2010).

O objetivo da seleção é proporcionar ganhos tera-pêuticos e econômicos (MARIN t al., 2003). Uma seleção de medicamentos adequada garante a utiliza-ção dos recursos destinados à AF conforme descrito em portaria no 4217 “Medicamentos não-constantes na RENAME 2010, não poderão ser custeados com recursos previstos no art. 2º desta Portaria” (BRASIL, 2010).

A análise das políticas de medicamentos do MER-COSUL evidenciou enorme desperdício relacionado ao uso do medicamento, 70% dos seus gastos são

Acesso à Assistência Farmacêutica ou acesso às inovações te-rapêuticas?

Como otimizar na etapa de seleção os recursos destinados ao fi nanciamento da Assistência Farmacêutica?


Quanto custa implementar um projeto como esse?

A falta de medicamentos é uma constante no seu município?

As perdas de medicamentos podem ser agravadas pelas con-dições inadequadas de armazenamento?

A disponbilidade de medicamentos nas unidades é garantida?

A modalidade de aquisição de medicamentos do seu muni-cípio é a mais adequada?

1. PROGRAMAÇÃO

3. ARMAZENAMENTO

4. DISTRIBUIÇÃO

2. AQUISIÇÃO

perdidos devido a preços e qualidade inadequados, armazenamento incorreto, expiração da validade, pres-crição inadequada e falta de adesão ao tratamento (VIEIRA; LORANDI; BOUSQUAT; 2008).

Num estudo realizado em Minas Gerais, 26% das aquisições de medicamentos foram realizadas através de compra direta, um mecanismo de aquisição freqüen-temente associado ao custo mais elevado (MOURA E PERINI, 2009).

A ausência ou defi ciência de programação e controle de estoque indica que a aquisição de medicamentos é realizada sem a utilização de parâmetros concretos para a mensuração da oferta conforme a demanda (BLATT, CAMPOS E BECKER, 2011).

Considerando que todo o processo ocorre em cadeia, a aquisição e o processo de programação podem ser

Vários estudos de avaliação da AF foram realizados em unidades de ABS em distintas regiões do país. Tais avaliações verifi caram que grande parte dos municípios brasileiros, especialmente os mais carentes, sofre com a baixa disponibilidade e descontinuidade da oferta de medicamentos essenciais nas unidades de ABS. (OLIVEIRA, 2007)

De acordo com Moura e Perini (2009), a disponibilidade média nas unidades de saúde dos municípios da Regional de Belo Horizonte, foi de 74%, alguns medicamentos estavam disponíveis em apenas 61% das unidades de saúde. As Unidades de Saúde sem os itens que estavam disponíveis no centro

Surpreendentemente, a resposta é: muito pouco. É ne-cessária a criação de uma CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica) onde os membros devem pertencer ao pró-prio quadro de pessoal da instituição e entre eles deve estar o farmacêutico (MARIN t al., 2003). O objetivo da CFT de assessorar a SMS no que se refere ao URM por meio da seleção de medicamentos nos diversos níveis de complexidade do sistema, no estabelecimento de critérios para o uso dos medicamentos selecionados e na avaliação destes medicamentos (HOEPFNER, 2010).

Esta situação é observada em 39% dos municípios brasilei-ros (VIEIRA, 2008). O fato sinaliza a falta de investimento na estrutura de centrais de abastecimento farmacêutico e de locais apropriados para o armazenamento nas farmácias das unidades de saúde e, ainda, em recursos humanos (BLATT, CAMPOS E BECKER, 2011).

Um estudo realizado em cinco estados brasileiros (Espírito Santo, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul, Sergipe) constatou que o tempo médio de desabastecimento foi de 84 dias (Unidades de Saúde), 74 dias (CAFs Municipais) e 128 (CAFs Estaduais) (BRASIL, 2005).

O desabastecimento leva a interupção do tratamen-to, descontentamento do usuário e refl ete negativamente na gestão.

infl uenciados negativamente pela falta de controle de estoque (MOURA E PERINI, 2009).


A dispensação adequada é fundamental para garantir a utilização correta dos medicamentos e na adesão no tratamento possibilitando a obtenção de resultados em saúde esperados.

A ausência de informação constitui uma das principais razões por que 30% a 50% dos pacientes não usam me-dicamentos de acordo com a prescrição, e porque muitos pacientes interrompem o tratamento, uma vez que eles se sentem melhores. Relatado como espontaneamente, 14,9% da população interrompem o tratamento sem supervisão, que pode ser uma conseqüência das falhas processuais mencionadas anteriormente (KAUFFMANN et al, 2008).

Nas pesquisas de Vieira (2007), os dados apontam que 28% de todos os atendimentos de emergência estão re-lacionados aos medicamentos e, desses, 70% correspon-dem a situações evitáveis, enquanto 24% deles resultam em internação hospitalar, demonstrando a defi ciência de informações para o uso correto de medicamentos, que acarreta prejuízos para a saúde da comunidade como para a economia pública.

Segundo Oliveira (2007), a dispensação na maioria das unidades é feita por trabalhadores sem qualifi cação para orientar os usuários quanto ao uso correto dos medicamen-tos, e em muitas unidades as condições de armazenamento dos medicamentos são inapropriadas, comprometendo sua qualidade. Nestes locais, as farmácias geralmente ocupam espaços pequenos, sem condições mínimas necessárias para o armazenamento de medicamentos. Muitas vezes exis-tem grades separando o usuário do profi ssional que faz o atendimento, descaracterizando a humanização do serviço.

Problemas relacionados à aderência ao tratamento são muito frequentes em pacientes com doenças crônicas, e o serviço de dispensação adequado monitora e evita o abandono do tratamento (SANTOS et al, 2010

de distribuição local, aparentemente, representa uma fragilidade em estratégias de distribuição e controle de estoque, demonstrando a necessidade de mecanismos para gerenciá-los, incluindo o farmacêutico.

Em 2006, foi realizado um estudo com usuários portadores de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) na Farmácia Escola da UFPE. Neste estudo foi observado que as intervenções farmacêuticas (IF) resolveram 83% dos problemas relacionados à farmacoterapia. Dessas IF, 74% foram realizados exclusivamente pelo serviço farmacêutico, sem a necessidade de intervenção médica (SILVA, 2008).

Por que organizar o serviço de dispensação?

Quais as fi nalidades da intervenção farmacêutica nos serviços de saúde?

5. DISPENSAÇÃO

6. INTERVENÇÃO FARMACÊUTICA

Diversos estudos demonstraram diminuição signifi cativa do número de erros de medicação em instituições nas quais

Os eventos adversos aos medicamentos e as reações ad-versas, além de representarem um sério risco à saúde do paciente, também estão diretamente associados ao aumen-to de custos no serviço de saúde. Estudo realizado por Classen et al. (1997) demonstrou aumento de duas vezes no tempo e no custo médio de internação para pacientes que foram vítimas dos eventos adversos relacionados aos medicamentos, quando comparado ao grupo controle, e um aumento de três vezes no que se refere às taxas de mortalidade. Em ambiente ambulatorial, o custo associado ao gerenciamento de morbidade e mortalidade associadas ao medicamento representou um gasto anual de US$ 76,6


há serviços farmacêuticos estruturados realizando interven-ções junto ao corpo clínico. Estes estudos reforçam a idéia de que a intervenção farmacêutica, ao reduzir o número de eventos adversos, aumenta a qualidade assistencial e diminui custos hospitalares (NUNES et al, 2008)

Num estudo realizado nos hospitais do Rio de Janeiro, sobre agravos provocados por medicamentos identifi cou--se que a maioria dos agravos foi por reações adversas e de intoxicações. Do total de casos, 3,7% evoluíram para óbito e 6,6% tiveram uma longa permanência no hospital. (ROZENFELD, 2007)

Os custos para o atendimento das demandas judiciais representaram em 2002 aproximadamente 0,6% do valor total gasto pela SES/SC (R$ 23 milhões) com a aquisição de medicamentos. Em 2003 e 2004 as de-mandas judiciais foram responsáveis, respectivamente, por aproximadamente 7,5% e 11,5% dos valores to-tais gastos com medicamentos pela SES/SC (R$ 37,5 milhoes e R$ 56 milhões) (PEREIRA et al., 2010).

O estudo realizado em farmácias comunitárias pri-vadas de Curitiba, Colombo e Paranaguá no Estado do Paraná concluiu que é possível reduzir a HbA1 (hemoglobina glicosilada) para níveis desejados atra-vés do Seguimento Farmacoterapêutico (STF). Em Ascheville, houve redução no valor da Hemoglobina Glicosilada em cerca de 50% dos pacientes diabéticos que receberam cuidados farmacêuticos, o que levou a diminuição de custos médicos diretos de U$1.200,00 a U$1.872,00 paciente/ano (CORRER, 2009).

A judicialização é um problema para a gestão em saúde?

7. JUDICIALIZAÇÃO

Em Florianópolis o fenômeno da judicialização também foi crescente até 2006, com a maioria das prescrições pelo nome comercial e alternativas disponíveis em suas listas padronizadas. Com o acompanhamento da situação, a Prefeitura Municipal iniciou o diálogo com o Poder Judi-ciário no sentido de adotar medidas de racionalização da demanda e adequação aos critérios adotados pela Assistência Farmacêutica municipal (LEITE et AL, 2009).

Ainda em Santa Catarina, em um estudo da gestão municipal da assistência farmacêutica e do acesso aos medicamentos por via judicial ou pela assistência social, concluiu-se que a falta de estruturação da assistência far-macêutica municipal (e seus programas e fi nanciamentos específi cos) está relacionado a um maior gasto per capita com medicamentos não padronizados (por judicialização ou assistência social) se comparado a um município com estrutura avançada e acesso a medicamentos de alto custo (LEITE et AL 2011).

A capacidade do município de desenvolver estratégias para enfrentar fenômeno da judicialização e da disponibilização de medicamentos não padronizados passa, portanto, pela capacidade de gestão da assistência farmacêutica municipal.

Referencias•ARAÚJO,ALA; PEREIRA,LRL; UETA,JM; FREITAS,O . Perfi l da assistência farmacêutica na atenção primária do Sistema Único de

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cêutica. REVOGA A Portaria GM/MS nº 2.982/2009. PORTARIA Nº 4.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.•BRASIL. Ministério da Saúde. OPAS. Avaliação da assistência farmacêutica e regulamentação de medicamentos no Brasil: estrutura,

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2 em farmácias comunitárias. Arq. Bras. Endocrinol. Metab. 2009;53/7•FERRAES, AMB; CORDONI JR,L. Medicamento, farmácia, farmacêutico e usuário: novo século, novas demandas. Revista espaço

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•HOEPFNER, Lígia. O Uso Racional de Medicamentos nos processos de produção de saúde no SUS: O compromisso da Comissão de Farmácia e Terapêutica. Premio Nacional de Incentivo à promoção do Uso Racional de Meciamentos, II edição. 2010

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Panam Salud Publica/Pan AmJ Public Health, 2008

Este mesmo estudo mostrou que o impacto econômico relacionado ao custo-consequência do SFT é considerável com reduções da HBA1c. Também, que a redução abso-luta de 1% na HBA1c gera economia entre U$944,00 e U$1.309,00 paciente/ano. Se convertermos para a moeda brasileira, a economia seria de R$1.900,00 a R$2.640,00 (CORRER, 2009).

Nos EUA, estudo realizado num serviço de atenção farmacêutica, demonstrou que houve uma melhora sig-nifi cativa nos índices de hemoglobina glicada de pacientes daibéticos (de 19% para 50%), assim como no número de pacientes que atingiram o valor satisfatório de colesterol LDL, de 30% para 56% ao fi nal do estudo (PEREIRA; FREITAS, 2008).

bilhões ao governo norte-americano, superando o custo total associado às doenças cardiovasculares ou diabetes (JOHNSON, BOOTMAN 1995). (KAWANO et al, 2006)



utilização de medicamentos em função do ambiente de medicamentos novos, desafios mundiais, e uma agenda global de pesquisa para preencher lacunas de conhecimento. E em 2011 ocorreu a terceira ICIUM.

A conferência de 2011 teve como foco moldar reco-mendações baseadas em evidências políticas e indicar uma agenda de pesquisas futuras. A conferência foi limitada a 600 pessoas, entre pesquisadores, gestores do setor de saúde e formuladores de políticas públicas. Os eixos da Conferência foram: acesso (setor público e privado, a produção, propriedade intelectual, genéricos); política, regulamentação, governanças (diretrizes, listas de medi-camentos essenciais, a reforma de saúde, qualidade de drogas, promoção da transparência); economia, financia-mento, sistemas de seguro (acessibilidade, custo, incentivos a cobertura de medicamentos); saúde materna e infantil (AIDPI, medicamentos pediátricos); Doenças Crônicas (diabetes, hipertensão, saúde mental e adesão); HIV/AIDS, TB, Malária, resistência às drogas (vigilância, contenção de desenvolvimento de medicamentos).

O Brasil contou com 13 participantes. Destes, três pesqui-sadores (um pesquisador da ENSP/Fio Cruz, um da UFG e a farmacêutica Alexandra Boing, da UFSC) receberam financiamento da ICIUM para participar da conferência, em virtude da realização de pesquisas importantes com populações vulneráveis.

Durante os dias 14 a 18 de novembro um grupo restri-to de membros da comunidade científica internacional, do qual a farmacêutica catarinense Alexandra Crispim Boing fez parte, esteve reunido em Antalya, Turquia para a ICIUM 2011 - Terceira Conferência Internacional para a Melhoria do Uso de Medicamentos.

As conferências (ICIUM) só são realizadas a cada sete anos. Conferências anteriores foram em 1997 e 2004, ambas na Tailândia. O ICIUM 2011 foi realizado na Turquia para permitir que mais delegados do Oriente Médio partici-passem. A conferência foi originalmente planejada para ocorrer em Alexandria (Egito), mas teve de ser realocada em vista da instabilidade política na região.

A ICIUM teve sua primeira edição em 1997, na qual várias iniciativas globais foram estabelecidas para melhorar o acesso aos medicamentos, em virtude de grandes desafios como as reformas de saúde, descentralização, novas formas de financiamento e o rápido crescimento dos cuidados de saúde pelo setor privado. Em abril de 2004, 472 líderes multidisciplinares, pesquisadores e formuladores de po-lítica internacional, defensores dos pacientes e médicos, se reuniram em Chiang Mai, Tailândia, para a Segunda Conferência Internacional sobre a melhoria do uso de Medicamentos (ICIUM 2004). Os participantes relataram sobre os avanços alcançados desde ICIUM 1997, desen-volveram um consenso sobre estratégias para melhorar a

O DRAMA MUNDIAL DO ACESSOA farmacêutica catarinense Alexandra Boing participou de uma das mais importantes conferências mundiais para melhoria do uso de medicamentos. E constatou que a dificuldade de acesso à terapia

medicamentosa é um drama planetário, que coloca populações inteiras em risco.


Dois bilhões de homens e mulheres nos países em desenvolvimento não podem ficar mais sem medicamentos essenciais.

Esse resultado indica a necessidade de gestores e formu-ladores de políticas públicas priorizarem estratégias para acesso, política de preços, incentivo ao uso de medicamentos genéricos e melhor estrutura da assistência farmacêutica para diminuir os gastos com medicamentos neste grupo. Os três farmacêuticos e pesquisadores brasileiros vincu-lados a UFSC, ENSP/Fio Cruz e UFG, têm como tarefa nos próximos dois meses disseminar as recomendações da Conferência no país sobre mudanças globais de políticas e agenda de pesquisa emergente em diferentes níveis do sistema de saúde.

- Custos dos medicamentos colocam 150 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza a cada ano; - Em muitos países de baixa e média renda, um mês de vida poupada com tratamento de insulina para diabetes pode custar metade do salário do indivíduo;- Em um país asiático, 42% dos custos de medicamentos são gastos para subornar médicos

Mulheres gastam mais: pesquisa identificou comprometimento de renda com consumo de medi-camentos

Refugiados em Uganda: 150 milhões abaixo da linha da pobreza

A cada sete anos especialistas mundiais se reúnem para discutir o uso indevido de medicamentos nos países de baixa e média renda.

Delegados de mais de 80 países que participaram ICIUM, verificaram também que morrem mais pessoas nos países em desenvolvimento de doenças crônicas, como hiperten-são, asma e diabetes, do que de doenças infecciosas como a AIDS e a tuberculose.

Infelizmente poucos governos fazem algo a respito disso.Mas também houve boas notícias. Os medicamentos para

um ano de tratamento de tais doenças crônicas custam menos de US $ 6 dólares - desde que sejam comprados como genéricos e que o distribuidor local, o farmacêutico e o médico não adicione mais 10 ou 20 dólares no seu preço final.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de um terço da população mundial - cerca de 2 bilhões de pessoas - não tem acesso regular a medicamen-tos essenciais. Richard Laing, coordenador de política de medicamentos da OMS do Programa de Medicamentos Essenciais, acrescenta: "Estas estimativas foram recentemente confirmados por pesquisas domiciliares em países como Uganda. E todos os anos, cerca de 150 milhões de pessoas ficam abaixo da linha da pobreza por causa do alto custo dos medicamentos que necessitam e têm que comprar”

A pesquisa desenvolvida na UFSC ocorreu em um estudo de base populacional (chamado EPIFLORIPA e conduzido no âmbito no Programa de Pós-graduação em Saúde Co-letiva) com 1720 adultos residentes em Florianópolis. A presente pesquisa foi elaborada e desenvolvida juntamente com as pesquisadoras e epidemiologistas Karen Glazer Peres (UFSC) e Andréa Dâmaso Bertoldi (UFPel). A parte apresentada no Congresso na Turquia objetivou verificar as desigualdades de gênero nos gastos e no comprometi-mento de renda na compra de medicamentos. A pesquisa identificou diferença estatisticamente significativa entre homens e mulheres independentemente de idade, cor/raça e renda, sendo os piores resultados para mulheres (esse grupo gasta mais e compromete mais sua renda para comprar medicamentos).



Jubileu de Ouro

Por iniciativa parlamentar da deputada Ângela Albino (PC do B), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou uma sessão solene em 31 de agosto para homenagear os 50 anos de criação do Conselho Regional de Santa Catarina. A celebração foi uma importante oportunidade social e política para reforçar junto ao Parlamento Estadual e toda a sociedade catarinense a linha de defesa e valorização da profi ssão adotada pelo CRF-SC, de que a Assistência Farmacêutica é um direito de todos os brasileiros, e a atuação do profi ssional farmacêutico representa um ponto

vital dentro da rede de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde.

O Conselho Federal de Farmácia foi representado pelo vice-presidente, Walter Silva Jorge João. Em seu discurso, João enfatizou o perfi l atuante do CRF/SC e destacou a contribuição dos representantes catarinenses no Conselho Federal – os farmacêuticos Paulo Roberto Boff e sua suplente, Anna Paula Batschauer, além do membro da comissão de fi scalização, Carlos Roberto Merlin. A presidente Hortência Tierling defi niu o empenho do CRF-SC. “Ao zelar pela



ética, o Conselho exerce também um importante papel social de fi scalizador da qualidade dos serviços e produtos que são oferecidos em todos os 75 âmbitos de atuação dos profi ssionais farmacêuticos. É, desta forma, um guardião dos padrões mais elevados do exercício profi ssional, pro-movendo o bem-estar da sociedade”, afi rmou.

A SESSÃO solene na Assembleia foi precedida por cele-brações locais em todas as regiões. Chapecó foi o primeiro município a realizar atividades de rua, cerimônia na Câ-mara de Vereadores e jantar de confraternização entre a categoria. Em todas as ocasiões, os novos farmacêuticos recém-formados receberam a carteira profi ssional do CRF--SC, que lhes permite exercer a profi ssão em toda a sua plenitude. "Essas celebrações cumprem um didático papel

de revelar aos nossos colegas de que forma podem contar com as ações políticas, técnicas, científi cas e de fi scaliza-ção do CRF-SC para valorizar o papel do farmacêutico e aprimorar o sistema de saúde pública", avalia a presidente do CRF-SC, Hortência Salett Müller Tierling.

"O Brasil conta hoje com 150 mil farmacêuticos em atividades nos laboratórios, nas vigilâncias sanitárias, nos hospitais, farmácias e drogarias, nas transportadoras e nas indústrias. É um formidável exército de profi ssionais da saúde que precisa ser melhor aproveitado em favor da po-pulação brasileira. Em Santa Catarina, estamos presentes no SUS em 240 dos 293 municípios, um avanço que se concretizou poderosamente nos últimos seis anos", analisa a presidente do CRF-SC.



Solenidade de PosseA diretoria e os novos conselheiros eleitos pelos farmacêu-

ticos para conduzir o CRF/SC tomaram posse em clima de alegria e descontração no dia 7 de dezembro. Os discursos da solenidade de posse convergiram para um objetivo central: o trabalho coletivo da categoria farmacêutica, compromisso assumido pela diretoria reeleita. “A diretoria hoje empossada está convencida de que devemos intensifi car o movimento de união de todas as entidades que representam os inte-resses farmacêuticos, para juntos conseguirmos os avanços necessários ao fortalecimento da nossa profi ssão, em todos os âmbitos de atuação”, disse a presidente reeleita Hortência

Tierling em seu discurso ofi cial de posse.A presidente do SindFar Caroline Junckes resgatou o

sentido da palavra “corporativismo” para defi nir a ação das entidades farmacêuticas .“Somos um corpo em que nenhuma parte é mais importante que a outra. Só fazemos sentido juntos”, afi rmou. Presidente da Escola Nacional de Farmacêuticos, a vice-presidente do CRF Silvana Nair Leite complementou, conclamando as organizações farma-cêuticas a pautarem suas ações coletivas pelas necessidades da sociedade.

O conselheiro federal reeleito Paulo Roberto Boff fez



um resgate da trajetória do Movimento Superação na liderança dos farmacêuticos de Santa Catarina. “Nosso estado é destaque na ação política e também na produção teórica. Somos reconhecidos em todo o país pelo nosso trabalho, e isso é resultado de muito trabalho conduzido e consolidado por este movimento”, afi rmou.

Reeleita, a Diretoria tem Hortência Tierling como presi-dente, Silvana Nair Leite na vice-presidência e Paulo Sérgio Teixeira de Araújo como diretor-tesoureiro. A secretaria--geral, exercida até 31 de dezembro por Tércio Egon Paulo Kasten, fi cará a cargo do farmacêutico Laércio Batista Jr. Foram empossados os conselheiros regionais Indianara Reynaud Toreti Becker, Luiz Henrique Costa, Ana Claudia Scherer Monteiro e Marco Aurélio Koerich.

Durante o ato, a presidente Hortência Tierling também deu posse os membros da Comissão de Tomada de Contas. Composta por conselheiros e eleita pelos próprios membros

do plenário, a comissão tem a função fi scalizar, examinar e emitir parecer sobre as contas do CRF-SC no período de exercício da diretoria eleita (2012/2013). Comporão a comissão os conselheiros José Miguel do Nascimento Junior, Luiz Henrique Costa e Tércio Egon Paulo Kasten, com suplência do conselheiro Marco Aurélio Th iesen Koerich.

Também compuseram a mesa durante a solenidade a deputada estadual Ângela Albino, os presidentes das as-sociações de farmacêuticos de Lages, João Jorge Geleski, e de Chapecó, Marisa Damo, o atual secretário-geral do CRF e presidente da SBAC, Tércio Egon Paulo Kasten, o diretor-tesoureiro reeleito, Paulo Sérgio Teixeira de Araújo, a chefe da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Bittencourt, e vice-Presidente da Associação de Conselhos Profi ssionais de SC (ASCOP), Marino Tessari. A solenidade foi prestigiada por diversos líderes da categoria. Outras autoridades, como o prefeito de Chapecó, José Caramori, e o governador Raimundo Colombo, enviaram congratu-lações à diretoria e aos conselheiros eleitos.


DANÇA DAS CADEIRAS

A revisão dos currículos nos cursos de Farmácia deve ser um processo contínuo, adaptado ao que o tempo exige. E está chegado o momento de

tomar novas decisões que modificam a formação dos farmacêuticos.

Em 2012 completar-se-ão 10 anos da implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de Farmácia (Resolução CNE/CES 02/2002), a qual substituiu a Resolução CFE 04/1969. Na prática, substitui-se uma formação com concepção tecnicista caracterizada pelas habi-litações pela generalista, tendo como pressupostos essenciais uma formação humanista, crítica, reflexiva e articulada com o Sistema de Saúde. Desta maneira a implantação das DCN representa não só uma re-aproximação do far-macêutico com o paciente, mas também a possibilidade de que este profissional integre definitivamente a equipe de saúde e passe a ser reconhecido pela sociedade como profissional de saúde.

O desafio colocado pelas Diretrizes foi enorme, tanto que na última década, professores, estudantes e entidades farmacêuticas vêm discutindo a melhor forma de implantar esse novo modelo de educação farmacêutica, que passou a ser obrigatório para todos os cursos de farmácia no Brasil. Estes remodelaram seus currículos para formar profissio-nais de acordo com a DCN, ou seja, farmacêuticos aptos a trabalhar tanto na área privativa do medicamento quanto nas análises clínicas e toxicológicas ou na tecnologia de alimentos, mas de forma integrada, articulada e de caráter generalista.

Para auxiliar as escolas de farmácia do nosso Estado nesta tarefa tão complexa, o Conselho Regional de Farmácia de

Por Paulo Boff e Fabrício Assini

O perfil de empregabilidade dos alunos egressos das escolas de Farmácia de Santa Catarina revela indicadores preciosos para orientar possíveis mudanças da grade curricular.

Santa Catarina - CRFSC, por meio da sua Comissão de Educação, vem, há algum tempo, organizando debates entre coordenadores de curso, professores, estudantes e profissionais, incentivando a troca de idéias, a resolução de problemas comuns, promovendo assim, a melhoria na formação dos farmacêuticos catarinenses.

Do início dos anos 2000 até 2011, numa parceria estra-tégica entre o CRFSC, as escolas de Farmácia do Estado, o Sindfar/SC e a Abenfar, oito fóruns de ensino já foram realizados. Muitos temas foram debatidos, angústias com-partilhadas, sobretudo relativas a forma de estruturação dos PPCs frente as DCNs. Trabalhos foram escritos e muitas perguntas formuladas. Algumas sem respostas, pois, pelo pouco tempo de implantação das Diretrizes, não havia indicadores que pudessem auxiliar na resolução.

Passados 10 anos de implantação das DCNs, começam a surgir indicadores que podem/devem ser considerados na tomada de decisões sobre possíveis mudanças no processo de formação dos farmacêuticos. Um dado que merece atenção especial, é relativo ao perfil de empregabilidade dos egressos das escolas de farmácia de Santa Catarina que reformularam seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPCs) à luz Resolução CNE/CES 02/2002.

Na tabela 01 são mostrados os dados compilados a partir dos registros obtidos no CRFSC. A análise mostra que aproximadamente 83,7% dos egressos exercem suas ativida-




des em farmácias ou drogarias e os restantes distribuem-se nas análises clínicas (4,01%), farmácia hospitalar ou de prefeituras (6,76%), ou ainda nas outras áreas de atuação do farmacêutico (5,90%). Sem duvidas estes dados irão gerar novos questionamentos que vêm sendo discutidos sistematicamente em eventos como o Fórum Catarinense de Educação Farmacêutica, que ocorreu em dezembro em Florianópolis.

Cursos remodelados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais enfrentam o desafio de formar profissionais para todas as áreas.


Tem coisas que o dinheiro não compra. Respeito profissional é uma delas. Mas, com os recursos da anuidade de todos os farma-cêuticos catarinenses, o CRF-SC tem conseguido vitórias políticas, técnicas e institucionais que valorizam a categoria, abrem merca-

do de trabalho e projetam um futuro mais promissor.

ANUIDADENO QUE É GASTO O DINHEIRO QUE VOCÊ PAGA AO CRF-SC

A anuidade constitui-se na principal fonte de renda do Conselho Regional de Farmácia - que não recebe qualquer verba por parte da União - e destina-se a suprir as despesas necessárias à fiscalização do exercício profissional, garantindo que todas as farmácias e drogarias mantenham profissionais farmacêuticos para todo o seu horário de funcionamento e que sejam eles os responsáveis por dispensar medicamentos controlados e fornecer a adequada assistência farmacêutica.

O Conselho Regional de Farmácia mantém toda a estrutura administrativa e funcional desta autarquia, tanto na capital quanto no interior, onde possui 06 seccionais nas cidades de Chapecó, Caçador, Joinville, Blumenau, Criciúma e Lages, as quais foram criadas com a finalidade de melhor atender os profissionais e empresas inscritos no CRF-SC.

Toda essa estrutura é mantida pelas anuidades pagas pelos farmacêuticos e pessoas jurídicas e taxas cobradas pela prestação de alguns serviços. Não há nenhum subsídio do governo ou qualquer outra verba, pelo contrário, parte do valor arrecadado (25%) é destinado ao Conselho Federal de Farmácia.


NÃO TEM PREÇO

FISCALIZAÇÃO

AÇÕES POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS

Proteção para a sociedade, garantia de emprega-bilidade para o farmacêutico

O Conselho Regional de Farmácia é uma autarquia fe-deral que tem a prerrogativa legal de fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica, zelar pela ética e registrar pro-fissionais e empresas.

A fiscalização constitui, portanto, uma das suas obrigações centrais. Garantir a presença do profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos estabele-cimentos sujeitos pela lei à Responsabilidade Técnica do farmacêutico – em 75 âmbitos de atuação – é uma tarefa que essa gestão do CRF-SC se comprometeu a realizar com padrões de excelência.

É por isso que, pela primeira vez em 50 anos de história, a fiscalização ocorre não só no horário comercial, mas também à noite, de madrugada, nos finais de semana e feriados.

Essa intensidade de fiscalização exige recursos materiais e humanos. E ainda toda uma retaguarda burocrática para a produção de relatórios, arquivos, sustentação jurídica de autos de infração. Uma parte considerável do que você paga ao CRF-SC é utilizada no custeio dessa atividade.

É necessário manter a estrutura física e administrativa das seis seccionais e da sede do CRF-SC: luz, água, telefone, folha de pagamento dos funcionários, assessoria técnica, frota de veículos e manutenção para vistoria dos fiscais, horas-extras, monitoramento, seguro, pessoal de limpeza, mobiliário, gastos com internet, material de expediente. Enfim, tudo o que uma empresa requer, inclusive os en-cargos trabalhistas.

E vale a pena?

Bom, a fiscalização tem dois benefícios imediatos. E um deles não pode ser mensurado. O acesso à Assistência Farmacêutica e a toda a qualidade resultante da presença do farmacêutico nos laboratórios, nas distribuidoras, nas farmácias e drogarias, representa um escudo de proteção da saúde que não tem preço. Evita a distribuição de me-dicamentos falsificados, a empurroterapia, a distribuição sem garantia de procedência ou qualidade, e permite a dispensação com a orientação correta.

Sem extrapolar suas funções legais, mas expandindo-as a um nível de pleno cumprimento, o CRF-SC se envolve e lidera ações políticas que assegurem a valorização do farmacêutico e o avanço da profissão. Por isso, está na vanguarda dos movimentos pela Farmácia Estabelecimento de Saúde, pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 e contra o Ato Médico.

Não é obrigação, mas é importante – e o CRF-SC faz

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA INTEGRAL: se depen-desse só da vontade do mercado, não haveria farmacêuticos prestando serviço durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos. A lei é cumprida porque tem quem fiscalize.

Por outro lado, a anuidade que paga todo o serviço de fiscalização é, por assim dizer, um seguro do emprego do farmacêutico, pois resulta na criação e manutenção de vagas para os farmacêuticos em conformidade com a lei. Pois é notório que, no Brasil, as leis só são aplicadas de fato quando há uma fiscalização eficiente e permanente em cima delas. A fiscalização pune as empresas que insistem em atuar sem o profissional, e abre assim um mercado de trabalho que, de outra forma, permaneceria bloqueado.

A fonte de receita para manter esse serviço indispensável é a anuidade.



Ainda mais além, o CRF-SC tem se empenhado em oferecer cursos de capacitação gratuitos para profissio-nais e estudantes. Alguns cursos cobram apenas um valor simbólico que ajude a custear a despesa com a vinda de especialistas renomados do país. Organizar e ministrar tais atividades de qualificação e capacitação não é obrigação dos Conselhos Regionais de Farmácia. Em alguns estados, ninguém se preocupa com isso. Mas em Santa Catarina, o CRF-SC faz disso uma bandeira, expressa como missão.

Essas atividades demandam outra parcela de recursos em material de campanha, viagens, audiências com par-lamentares, organização de passeatas, aluguel de carros de som, confecção de cartazes e banners e despesas similares.

Se você reparar bem, vai notar que o valor da anuidade não é tão alto quanto se julga, porque os benefícios que os farmacêuticos têm, resultantes das ações do CRF-SC, superam em muito o custo da anuidade.

RELANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, EM BRA-SÍLIA: Farmácia Estabelecimento de Saúde é prioridade nas ações políticas do CRF-SC.

CAMPO DE BATALHA: no Congresso Nacional, se deflagram debates políticos que têm a força de alterar os rumos do Fazer Farmacêutico em todos os âmbitos de atuação. O CRF-SC está sempre presente nessas batalhas, defendendo os interesses dos farmacêuticos catarinenses e brasileiros, e da sociedade que recebe seus serviços.

A atuação do CRF-SC no campo político e institucional tem feito a sociedade reconhecer a necessidade do profissio-nal farmacêutico em todos os âmbitos, privativos e não--privativos. É isso que gera mercado de trabalho, emprego – e o salário. Mas é um trabalho que exige continuidade, firmeza de postura, e divulgação da informação.



CURSO DE USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS REALIZADO PELO CRF-SC EM CHAPECÓ: formação continuada foi assumida como missão pelo Conselho.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: profissionais e professores analisam as brechas do sistema de formação e buscam o aperfeiçoamento.

A DEFESA DA PROFISSÃO

MANUTENÇÃO DAS COMISSÕES ASSESSORAS

Gestores públicos não abrem concursos para a categoria porque são bonzinhos. Eles foram obriga-dos a isso.

Nos últimos seis anos, o número de prefeituras catari-nenses que têm farmacêuticos contratados para o serviço público através de concurso saltou de 36 para mais de 240. E não por acaso.

Esse aumento da participação da categoria no âmbito municipal, nas farmácias públicas e equipes da saúde da família (NASF), está diretamente relacionado com uma sequência constante de audiências com gestores públicos – prefeitos e secretários – e pressão do CRF-SC sobre o Ministério Público para fazer valer a lei.

Também nessa linha de ação, o CRF-SC tem derrubado técnicos com diploma falso e, recentemente, denunciou um falso farmacêutico que acabou preso. A intervenção do CRF-SC foi decisiva também para evitar a instalação, em Santa Catarina, de laboratórios de análises clínicas com capital estrangeiro, que desvirtuaram o mercado nos estados em que conseguiram penetrar. As ações do CRF-SC em parceria com as Vigilâncias, Ministério Público e Polícia Federal seguem a linha de zelo pela ética. E nós

Se hoje centenas de farmacêuticos têm encontrado vagas de trabalho nas prefeituras e nos hospitais públicos, nos nichos de atuação do SUS e nas equipes de saúde de família, isso se deve à intransigente defesa da profissão realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina.

gostamos de ser zelosos. É nossa profissão! - queremos ser os primeiros a dar valor.

Em cada área, profissionais qualificados projetam as demandas atuais e futuras. Isso é planejamento.

As Comissões Assessoras foram criadas como grupos de profissionais qualificados que ajudam a Diretoria nos assuntos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação. Muitos assuntos ou temas do setor de saúde são transver-sais, e permeiam vários elos da cadeia farmacêutica – o que exige a análise sob uma visão sistêmica de farmacêuticos que atuam em diversos segmentos.

A anuidade do farmacêutico custeia as despesas de ma-nutenção das comissões, as viagens dos membros para as reuniões, os cursos organizados e oferecidos por demanda das comissões. Atualmente, o CRF-SC conta com 10 delas.

COMISSÕES PERMANENTES:

Comissão de Ética / Comissão de Licitação / Comissão de Tomada de Contas.




FARMACÊUTICO NA INDÚSTRIA: CRF-SC trabalha pela valorização profissional dos profissionais em todos os âmbitos de atuação. A melhoria da remuneração é atribuição do sindicato, mas o CRF-SC ajuda sempre que pode.

AÇÕES CONJUNTAS COM OUTRAS ENTIDADES

O CRF-SC despende esforço e recursos em áreas de atividade que não fazem parte das suas obrigações, mas que quando bem-sucedidas resultam em valorização do

Trabalhamos em grupo, porque vencemos em grupo

farmacêutico. Por isso, consideramos que esse é um in-vestimento necessário e bem feito.

A defesa do PISO SALARIAL, por exemplo, não é atri-buição do CRF-SC. É do Sindicato dos Farmacêuticos. Mas o CRF-SC apoia o sindicato, promovendo acordos e

sendo mediador de negociações que resultam em melhorias salariais para a categoria. Em uma articulação recente, o CRF-SC participou ativamente do acordo que fechou termos de compromisso com entidades não-sindicais, a Farma&Farma e a Anfarmag, que aceitaram elevar o piso para R$ 2.100 – enquanto o piso vigente no estado é R$ 1.800.

COMISSÕES ASSESSORAS

Comissão de Farmácia / Comissão de Indústria Farma-cêutica e Cosmética / Comissão de Assistência Farmacêutica no SUS / Comissão de Análises Clínicas / Comissão de Lo-gística / Comissão de Fiscalização / Comissão de Educação.

Da mesma forma, o CRF-SC intervém para apoiar iniciativas de outras entidades de representação dos far-macêuticos que venham a resultar em benefícios para os farmacêuticos catarinenses. Faz parcerias com a SBAC, o Sindilab, a Farma&Farma, as associações regionais de farmacêuticos e outras entidades, para capacitar, instruir, motivar e valorizar a categoria perante a sociedade.



O livro teve a participação de 49 profi ssionais de saúde, entre eles o farmacêutico Alessandro Conrado de Oliveira Silveira, um dos três organizadores da obra.

01

Foi lançado em Santa Catarina um livro-referência so-bre infecções urinárias. Com 47 capítulos, 805 páginas, é uma obra com abordagem multidisciplinar, escrito por farmacêuticos, médicos, enfermeiros e biólogos. Além dos 3 organizadores, outros 49 profi ssionais da saúde partici-param da obra, que está à venda no site da editora CRV (www.editoracrv.com.br). Este é o prefácio, escrito pelo prof. Dr. Jorge de Mello Sampaio, professor titular da disciplina de Microbiologia Clínica da USP, médico líder do setor de Microbiologia da Fleury Diagnósticos e um expoente da microbiologia nacional.

“Este livro é algo singular na literatura científi ca nacio-nal, pois busca preencher o hiato entre o laboratório e a clínica, com o qual nós, microbiologistas ou clínicos, nos deparamos diariamente ao interpretar resultados e tentar correlacioná-los com a apresentação clínica. Escrito em linguagem de fácil leitura, a obra abrange desde a anatomia e fi siologia do trato urinário até casos clínicos, profi laxia e tratamento, tornando-se uma fonte relevante de informa-ções tanto para aqueles que iniciam sua carreira quanto para aqueles que buscam informações novas e disponíveis apenas em artigos científi cos em Inglês.

As metodologias disponíveis para isolamento, identifi -cação e testes de sensibilidade são discutidas em capítulos individualizados, permitindo seu uso como referência na prática diária do diagnóstico microbiológico clínico.

Os editores reuniram em uma única obra contribuições

4,25 cm

ISBN 978-85-8042-127-9

de autores de diversos estados brasileiros, com experiência reconhecida em suas áreas de atuação, e o resultado é gra-tifi cante. Eis aqui a primeira obra nacional que extrapola os limites do laboratório e aborda as múltiplas faces da microbiologia clínica das infecções urinárias”.

Conforme os autores, o livro nasceu do desejo de reunir

numa só obra todos os vários aspectos multidisciplinares que podem afetar e contribuir para o diagnóstico mi-crobiológico das infecções urinárias, no laboratório, na pesquisa, na prevenção e no tratamento.

“Desde o início de nossas atividades no Laboratório de Bacteriologia do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná deparamos com uma realidade que nos incomodava: a falta de padronização da cultura de urina e do exame parcial de urina. Na época a Urinálise era separada do laboratório de Bacteriologia e os resultados nem sempre eram compatíveis. O excesso de cultivos contaminados oriundos de urinas de pacientes hospitalizados ou ambu-latoriais sempre foi motivo de preocupação e constante busca da melhoria. Quando realizamos uma pesquisa na cidade de Curitiba sobre as metodologias utilizadas para a cultura de urina concluímos defi nitivamente que era necessário iniciar o presente trabalho”, concluem os autores da obra, Carlos Augusto Albini, Helena A.P. Homem de Mello de Souza e Alessandro Conrado de Oliveira Silveira.

ACONTECEU


Foi aprovado o Curso de Doutorado em Ciências Farma-cêuticas na UNIVALI pela Capes. É o único curso nessa área, na Acafe, e o processo seletivo já está aberto.

O conselheiro Marco Thiesen Koerich, que no CRF-SC ajuda a elaborar linhas de ação para o setor de Análises Clínicas, acompanhou a presidente do CRF-SC, Hortência Sallet Müller Tierling e o diretor-tesoureiro Paulo Sérgio de Teixeira Araújo no Segundo Simpósio de Análises Clínicas que ocorreu em Blumenau, no mês de novembro.

02

03

04CONVENÇÃO FARMA & FARMA

SIMPÓSIO

Temas de interesse da população e do segmento farma-cêutico estiveram em debate entre 8 e 11 de dezembro, durante o 2º Encontro Nacional de Lideranças Farmacêuti-cas. O evento, simultâneo à 5ª Convenção da rede, reuniu líderes de diversos estados numa promoção da associação de farmacêuticos proprietários de farmácia Farma&Farma. Durante a atividade, a presidente do CRF/SC Hortência Tierling recebeu o prêmio “Farmacêutico Destaque” ofe-recido pela Farma&Farma.

O encontro aprovou um documento contendo algumas reivindicações. Uma delas solicita à ANVISA a ampliação e regulamentação dos serviços farmacêuticos passíveis de serem realizados na farmácia, incluindo a venda e aplicação de vacinas, pequenos curativos e monitoramento de fatores bioquímicos como colesterol e triglicerídeos. A exemplo de outros países, as lideranças requerem também a formação de um comitê gestor permanente nacional em defesa do imposto zero para medicamentos no Brasil.

De acordo com o presidente da Associação dos Farma-cêuticos Proprietários de Farmácias do Brasil e, também, da rede Farma&Farma, Rinaldo Ferreira, o objetivo do encontro foi definir metas que irão proporcionar à popu-lação em geral maior segurança e conforto, ao possibilitar que o farmacêutico exerça suas funções de forma adequada.

Além da presidente do CRF/SC, do presidente da Farma & Farma, Rinaldo Ferreira, e do vice-presidente da Asso-ciação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácias do Brasil, José Amazonas Gaspar, participaram do encontro os conselheiros Laércio Batista Júnior e Léa Regina Conrado Costa Lima; os presidentes dos CRFs de São Paulo (Raquel Cristina Delfini Rizzi Grecchi), Acre (João Arnaldo Leal) e Mato Grosso do Sul (Ronaldo Abrão); o presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, Ademir Valério da Silva; o diretor do Instituto de Desenvolvimen-to do Varejo Farmacêutico, Vinícius Martins Pedroso; o Presidente da Federação Interestadual de Farmacêuticos, Danilo Caser; o presidente do Sindicato de Farmácias do Estado de Goiás, Cadri Saleh Ahmad Awad.

ACONTECEU


As propostas foram consolidadas após três assembleias (Florianópolis, Joinville e Criciúma). Com base nas neces-sidades e discussões expressadas pelos trabalhadores nestes espaços é que o SindFar formula e constroi as cláusulas a serem defendidas na mesa de negociação com os patrões a partir de janeiro.

É importante que os farmacêuticos conheçam os benefícios que a pauta pretende assegurar e divulgue no seu local de trabalho. Isso ajuda a convencer colegas e patrões sobre os nossos direitos. “O fundamental é contar com os colegas na construção da pauta durante as assembleias, mas tê-los acompanhando todo o processo nos dá força e argumento para negociar. Quanto menos reforço dos colegas, menos os patrões cedem, pois acham que as nossas reivindicações não reverberam entre a categoria”, explica a presidente Caroline Junckes.

Cláusula 28 - VEDAÇÃO A ATIVIDADES ALHEIAS ÀS ATRIBUIÇÕES

Ao profissional farmacêutico fica vedada a execução de

Conheça e defenda a pauta de reivindicações dos farmacêuticos

Neste ano, há pauta específica para os farmacêuticos hospitalares, abrangendo os profissionais que atuam em laboratórios dentro de hospitais. Voltam à pauta itens como

vale-alimentação, auxílio-creche e gratificação para RT e farmacêutico-gerente.

atividades alheias às atribuições definidas pela legislação farmacêutica.

Frequentemente, profissionais recebem a incumbência de prestar serviços domésticos, de caixa e outras atribui-ções completamente alheias à sua função. Para preservar a função original do farmacêutico, o SindFar já garante há anos nas convenções a isenção de pagamento de quebra de caixa. Agora, busca assegurar de uma vez por todas o respeito à Resolução 308/CFF, que dispõe sobre a Assis-tência Farmacêutica em farmácias e drogarias.

Cláusula 29 - GARANTIAS À SAÚDE DO

TRABALHADORFica garantido ao profissional farmacêutico o forneci-

mento, pelo empregador, de água para o seu consumo durante o horário de trabalho, bem como o fornecimento de assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.

Denúncias dos farmacêuticos durante as assembleias le-varam à criação desta cláusula prevendo que as farmácias



O que os farmacêuticos querem:

Abaixo, a síntese da pauta. A versão completa está dis-ponível no Blog da Negociação que você encontra no site do SindFar (www.sindfar.org.br). Lá você também fica por dentro de todos os passos da negociação, encontra textos e um glossário para ajudá-lo a entender o processo negocial.

Cláusulas financeiras- Piso (para trabalhadores do comércio, distribuidoras, indústrias,

transportadoras, hospitais e laboratórios) - R$ 2.600,00- Percentual de reajuste para quem recebe salário acima do piso o

aumento real - 5%- Auxílio-creche: R$ 250,00- Auxílio-saúde: até R$ 200,00- Vale-refeição: R$ 20,00- Vale-refeição em regime de plantão: R$ 25,00 - Ticket alimentação: R$ 350,00 (fornecido através do PAT – Pro-

grama de Alimentação do Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego)

- Abono de um dia de trabalho no dia do farmacêutico e aniversário- Gratificação por RT - 35%- Gratificação para Diretor Técnico que acumular gerência - 35%

(além dos 40% previstos em lei para gerentes)- Adicional noturno - 50%- Insalubridade- Adicional de periculosidade para estabelecimentos comerciais

localizados nos postos de gasolina - 30%- Horas-extras - até o limite de 2 horas diárias terão acréscimo de 70% - Garantia do pagamento retroativo em uma única parcela, no mês

seguinte à homologação da convenção- Fornecimento de água e assentos para descanso para os trabalhadores- Vedação do banco de horas- Abono de faltas para pós-graduandos nos horários de exames ou aulas- Abono de 2 dias por mês para acompanhamento de filhos em

consulta médica ou internação hospitalar- Até 12 (doze) faltas abonadas por ano para participar de congressos,

reuniões, simpósios e encontros técnicos,- Local reservado para atendimento farmacêutico- Fornecimento de medicamentos a preço de custo- Baixa da RT custeada pela empresa se demitir o profissional ou

em caso de rescisão indireta- Participação nos lucros- Vedação a atividades alheias às atribuições- Vedada a execução de atividades alheias às atribuições definidas

pela legislação farmacêutica

Parágrafo único. Caso a Convenção Coletiva de Trabalho venha a ser registrada e homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego após a data base (1 de março), o valor correspondente ao reajuste, relativo aos meses retroativos, deverá ser pago aos trabalhadores, em uma única parcela, no mês seguinte à homologação da convenção.

forneçam assentos e água para os profissionais. Os relatos dos colegas provocam indignação: há empresas que os proíbem de sentar e até tocar no balcão. Os farmacêuticos são obrigados a permanecer oito horas por dia em pé, o que pode provocar sérios problemas de saúde. Há colegas que já apresentam dores crônicas na coluna e nas articulações. “É prática corriqueira entre os patrões insistir para que os empregados trabalhem de forma ininterrupta, sem o tempo devido para o descanso. Além de desrespeitar o direito do trabalhador ao descanso, ignoram que o devido descanso representa mais qualidade para o trabalho”, diz Caroline Junckes.

Mesmo que a CLT preveja o pagamento do reajuste salarial retroativo em cota única, há colegas que encontram resistência das empresas, seja por má vontade dos patrões ou mesmo por desconhecimento deste direito. Por isso, a convenção reforçará essa prerrogativa.


Espaço Farmacêutico Publicação do Conselho Regional de

Farmácia de Santa CatarinaISSN 2175 - 134X

Travessa Olindina Alves Pereira, 35 - Centro Florianópolis - SC

Cx Postal 472 CEP 88020-100

Fone: (48) 3222.4702Website: www.crfsc.org.brE-mail: [email protected]

DIRETORIAPresidente: Hortência S. Müller Tierling

Vice-presidente: Silvana Nair Leite Secretário Geral: Laércio Batista Júnior.

Tesoureiro: Paulo Sérgio Teixeira de Araújo.

CONSELHEIROSAna Cláudia Scherer Monteiro, Indianara

Toretti, Marco Aurélio Thiesen Koerich, José Miguel do Nascimento Júnior, Luiz Henrique

da Costa, Laércio Batista Júnior, Silvana Nair Leite, Maria Elisabeth Menezes,

Karen Berenice Denez, Hortência Tierling, Tércio Egon Paulo Kasten e Paulo Sérgio

Teixeira de Araújo.Suplentes: Álvaro Luiz Parente, Carlos

Roberto Merlin, Sara Rauen.Conselheiro Federal: Paulo Roberto Boff,

Anna Paula de Borba Batschauer.

ASSESSORIA TÉCNICACaroline Junckes da Silva

Ronald Ferreira dos Santos

JORNALISTA RESPONSÁVELIuri Luconi Grechi

Mtb 7491- RS

TIRAGEM7.500 exemplares

Ghana BrandingAv. Engenheiro Max de

Souza n94 - sl. 702(48) 3248 9003

EXPEDIENTE

Programe-se para os festejos do Dia do Farmacêutico

Em 2012, o CRF/SC realiza jantares alusivos à data em Chapecó e Lages, em parceria com as associações de farmacêuticos locais; em Caçador, onde os festejos do Jubileu de Ouro foram cancelado em agosto de 2011; e na capital, sede do Conselho.

Confi ra as datas dos eventos e agende-se!13/01 - CAÇADOR 19/01 - FLORIANÓPOLIS24/01 - CHAPECÓ26/01 - LAGES

COFA - Revista espaço farmacêutico - Edição 05 - Ano 2

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