SALVADOR • BAHIA • quIntA-feIRA, 17 De SetemBRO De 2015 AnO XXVIII | n o 6.423 A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Code- con) está durante toda a semana com um balcão de atendimento no Shopping Salvador Norte, em São Cristóvão. A atividade faz par- te da programação pelos 25 anos do Código de Defesa do Consu- midor (CDC). No guichê, os in- teressados podem solicitar alguns serviços, como cálculos dos mais diversos, atendimentos jurídicos e pedidos de fiscalização em estabe- lecimentos que estejam descum- prindo o CDC. Além disso, qual- quer pessoa pode requisitar que o órgão faça eventos educativos, como palestras e seminários em escolas, empresas, comunidades e demais instituições. “O serviço mais requisitado é o cálculo. Aqui nós fazemos as con- tas em relação, principalmente, aos juros abusivos praticados por algumas financeiras”, conta a agen- Fiscais da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) apreenderam 170 quilos de camarão seco durante blitz na Ceasinha do Rio Vermelho. “O consumo de camarão seco de origem desconhecida representa um grande risco para saúde do consumidor”, alertou a chefe do setor de Alimentos da Vigilância, Kátia Resak. A ação conjunta foi motivada após denúncias de que alguns estabelecimentos estariam comercializando camarão seco clandestino, sem rotulagem de identificação da procedência do produto. Pag. 2 AgecOm AgecOm Apreensão de camarão seco na Ceasinha CODECON TIRA DÚVIDAS DE CONSUMIDORES O balcão de atendimento do órgão está esta semana no Shopping Salvador Norte te de fiscalização, Claúdia Brito. O gerente de contas, Régis Souza, 32, cancelou a assinatura de uma revista, mas todo mês o valor refe- rente à transação ainda é cobrado no seu cartão de crédito. Ele foi di- recionado para a sede do órgão (na Rua Chile, n° 3, no Centro), para tentar resolver a sua situação. A ação vai continuar no shop- ping Salvador Norte até ama- nhã. O atendimento acontece no mesmo horário de funciona- mento do estabelecimento, que vai das 9h às 22h. O próximo local a receber o balcão da Co- decon será o shopping Barra, na próxima semana. No guichê, os interessados podem solicitar alguns serviços, como cálculos e atendimento jurídico
34
Embed
CodeCon tira dúvidas de Consumidoresbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20150917.pdf · O gerente de contas, Régis Souza, 32, cancelou a assinatura de uma revista,
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
SALVADOR • BAHIA • quIntA-feIRA, 17 De SetemBRO De 2015
AnO XXVIII | no 6.423
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Code-con) está durante toda a semana com um balcão de atendimento no Shopping Salvador Norte, em São Cristóvão. A atividade faz par-te da programação pelos 25 anos do Código de Defesa do Consu-midor (CDC). No guichê, os in-teressados podem solicitar alguns serviços, como cálculos dos mais diversos, atendimentos jurídicos e pedidos de fiscalização em estabe-lecimentos que estejam descum-prindo o CDC. Além disso, qual-quer pessoa pode requisitar que o órgão faça eventos educativos, como palestras e seminários em escolas, empresas, comunidades e demais instituições.“O serviço mais requisitado é o cálculo. Aqui nós fazemos as con-tas em relação, principalmente, aos juros abusivos praticados por algumas financeiras”, conta a agen-
Fiscais da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) apreenderam 170 quilos de camarão seco durante blitz na Ceasinha do Rio Vermelho. “O consumo de camarão seco de origem desconhecida representa um grande risco para saúde do consumidor”, alertou a chefe do setor de Alimentos da Vigilância, Kátia Resak. A ação conjunta foi motivada após denúncias de que alguns estabelecimentos estariam comercializando camarão seco clandestino, sem rotulagem de identificação da procedência do
produto. Pag. 2
AgecOm
AgecOm
Apreensão de camarão seco na Ceasinha
CodeCon tira dúvidasde ConsumidoresO balcão de atendimento do órgão está esta semana no Shopping Salvador Norte
te de fiscalização, Claúdia Brito. O gerente de contas, Régis Souza, 32, cancelou a assinatura de uma revista, mas todo mês o valor refe-rente à transação ainda é cobrado no seu cartão de crédito. Ele foi di-
recionado para a sede do órgão (na Rua Chile, n° 3, no Centro), para tentar resolver a sua situação.A ação vai continuar no shop-ping Salvador Norte até ama-nhã. O atendimento acontece
no mesmo horário de funciona-mento do estabelecimento, que vai das 9h às 22h. O próximo local a receber o balcão da Co-decon será o shopping Barra, na próxima semana.
No guichê, os interessados podem solicitar alguns serviços, como cálculos e atendimento jurídico
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAquIntA-feIRA17 De SetemBRO De 2015AnO XXVIII | no 6.4232
DIÁRIO OFICIAL DO
Prefeito de Salvador
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Netochefe de gabinete do Prefeito
João Roma NetoAssessor geral de comunicação
Roberto Messiaseditor
Luiz Augusto dos Santos
criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
Os estabelecimentos estavam comercializando os produtos sem rotulagem de identificação da procedência
A Vigilância Sanitária de Sal-vador (VISA) realizou ontem uma blitz, em parceria com a Delegacia do Consumidor, na Ceasinha do Rio Vermelho. A ação conjunta foi motivada após denúncias de que alguns estabelecimentos estariam co-mercializando camarão seco clandestino, sem rotulagem de identificação da procedência do produto. Foram apreendidos mais de 170 quilos do fruto do mar defumado. Além disso, cin-co estabelecimentos foram noti-ficados pela venda irregular.“O consumo de camarão seco de origem desconhecida representa um grande risco para saúde do consumidor, já que no processo de defumação alguns produtores clandestinos utilizam substân-cias químicas que podem causar sérios danos, além de adulterar e
O serviço itinerante de castração de cães e gatos promovido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) atende esse mês no bairro de Pernambués. O Castramóvel fica estacionado ao lado do Cen-tro Social Urbano (CSU), locali-zado na Rua Thomaz Gonzaga, nº 150, até o dia 15 de outubro. Podem ser levados cães e gatos domésticos ou em situação de
descaracterizar o produto”, aler-tou a chefe do Setor de Alimentos da VISA, Kátia Resak.Ainda na inspeção, os fiscais da vigilância identificaram que al-guns Pet Shops instalados no
vigilânCia apreende 170 kg de Camarão seCo na Ceasinha
Castramóvel reCebe Cães e gatos em pernambués
Clandestinos usam produtos químicos que causam danos à saúde humana
Controle dessas populações e prevenção contra raiva são as metas do CCZvulnerabilidade social, de oito meses a cinco anos de idade. As fêmeas que serão submetidas ao procedimento não podem estar em período gestacional.Segundo o chefe do Setor de Vigi-lância Contra a Raiva do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Aroldo Carneiro, a pretensão é realizar castrações gratuitas com objetivo de controlar a população
de cães e gatos, além de prevenir a contaminação por raiva e diver-sas enfermidades. “A procura tem sido satisfatória. As pessoas estão assumindo a guarda responsável de seus animais de estimação”, en-fatiza Carneiro.Cada proprietário ou cuidador pode cadastrar três animais por mês apresentando original e cópia do cartão SUS, carteira de identi-
dade e cartão de vacina antirrábi-ca – aplicada há mais de dez dias e menos de um ano. As ações são realizadas sempre das 8h às 12h, sendo cadastro e triagem dos ani-mais às segundas e terças-feiras, e intervenções cirúrgicas às quartas e quintas-feiras. Mais informa-ções podem ser obtidas através do (71) 3611-7310 ou pelo e-mail [email protected].
mercado mantinham cães e ga-tos expostos em vitrines, prática proibida pela legislação sanitária vigente. Os animais foram reti-rados do local e devolvidos aos canis de origem sob a responsa-
bilidade de cada proprietário.O cidadão pode fazer denúncias à Vigilância Sanitária através do Disque Saúde 160, motivando as fiscalizações por parte do poder público.
AgecOm
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
quIntA-feIRA17 De SetemBRO De 2015
AnO XXVIII | no 6.423 3
Com mais de 30 anos de carreira entre passagens pelo grupo Titãs, projeto Tribalistas e carreira solo, o cantor e compositor Arnaldo Antunes é um dos convidados do Festival da Primavera, que acon-tece neste sábado e domingo, no Jardim de Alah, com realização da Prefeitura por meio da Empresa Salvador Turismo (Saltur) e pa-trocínio do Banco Itaú. O artista
galeria a Céu aberto é inaugurada no terreiro
Será lançada hoje, às 16h, mais uma ação cultural no progra-ma Pelourinho Dia e Noite, da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes). A “Galeria a Céu Aberto”, coorde-nada pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), será inaugurada no Terreiro de Jesus, com ima-gens de obras do artista plástico Iraquitan Sá, que foram foto-grafadas por Saulo Kainuma. As fotografias ficarão à mostra até o
final de novembro. Na exposição, Iraquitan Sá homenageia os 30 anos de tombamento do Centro Histórico como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educa-ção, a Ciência e a Cultura (Unes-co), com obras que retratam di-versas fases do local.A “Galeria a Céu Aberto” tem como objetivo divulgar e de-mocratizar o acesso a obras de artistas residentes no Centro
Histórico. As fotografias esta-rão disponíveis ao público atra-vés de galhardetes dispostos em postes da região, sendo que a cada bimestre um artista será homenageado em um local di-ferente.Os interessados em adquirir as peças expostas devem entrar em contato com o artista pelo nú-mero (71) 9187-0270 e retirar as telas na própria galeria do artista, localizada no Hotel Pelourinho,
na Rua das Portas do Carmo, 20 – Pelourinho.
Outras atraçõesAlém da Galeria a Céu Aberto, as ruas do Centro Histórico re-cebem outras atividades hoje. O grupo de poesia Sussurradeiras irá se apresentar, entre as 19 e 21h, em ruas, bares e restaurantes do Pelourinho, por meio da ação “Poesia no Pelô”. Formado por pós-graduandos em Ludicidade e Desenvolvimento Criativo e por artistas que têm afinidade com o lúdico, o grupo Sussurradeiras busca proporcionar ao público experiências individuais através de performances em que sussur-ram poesias no ouvido de cada pessoa através de tubos. A ideia é falar de perto ao coração das pes-soas e sensibilizá-las através da recitação com suavidade e magia.Já quem for à Casa do Benin vai poder conferir a abertura da expo-sição “Capoeira de Rua nas Festas de Largo de Salvador”, dos artistas Lee 27, Bigod, Zezé Olukemi, Ro-bson Finho e Júlio Costa. A visita-ção poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, até o dia 17 de outubro. A Casa do Benin fica na Rua Padre Agostinho Go-mes, nº17, Pelourinho.
Outras atrações compõem a programação do Pelourinho
se apresenta no palco principal no segundo dia do evento, às 17h, acompanhado apenas dos instru-mentistas André Lima e Chico Salem. Sobre a apresentação, Antunes comentou que achou simpática a ideia do festival e está muito contente pela participação. “Vai ser lindo, adoro tocar em Salva-dor, sou apaixonado pela cida-
de e pelo povo, é sempre uma alegria”, salientou. “Os melho-res shows costumam ser, para mim, em espaço público, de graça, porque muita gente que não tem oportunidade de ver em outra circunstância acaba aparecendo, e é muito vibrante”, completou.O show traz releituras de canções que marcaram a carreira do ar-
tista e inclui também as músicas do novo álbum solo, intitulado “Já é” e que será lançado no final do mês. “Esse show paralelo é atemporal, bem abrangente, com coisas de várias épocas, mais con-centrado em cima das canções, bem gostoso de fazer”, afirmou Antunes. Como o repertório é li-vre, tudo pode mudar até a hora do show.
AgecOm
arnaldo antunes se apresentano Festival da primavera
Cantor estará no Jardim de Alah no domingo, segundo dia do evento
Iniciativa que acontece no Pelourinho homenageia os 30 anos de tombamento do Centro Histórico
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4234
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5009Fax: (71) 3202-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.
Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.
Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.
S U M Á R I O
EXECUTIVO 5
LEIS 5
DECRETOS FINANCEIROS 5
DECRETOS NUMERADOS 6
DECRETOS SIMPLES 7
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 8
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 11
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 15
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 15
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 19
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 22
LICITAÇÕES 23
GABINETE DO PREFEITO - GABP 23
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 23
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 24
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 24
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 24
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 24
CONTRATOS 24
GABINETE DO PREFEITO - GABP 24
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 24
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 28
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 28
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 29
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 29
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 29
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 30
CONVÊNIOS 31
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 31
EDITAIS 31
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 31
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 33
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 33
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.423 5
EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 8.910/2015
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissionais da área de saúde em lugares com grande aglomeração de pessoas para a prática esportiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É obrigatória a permanência de uma ambulância de resgate com um condutor e
um profissional da área de saúde em lugares de grandes aglomerações de pessoas para a prática esportiva e não atendidos por unidades de saúde próximas, tais como: Dique do Tororó; Orla da Barra; Orla do Jardim de Alah; Parque da Cidade; Cidade Baixa e Parque de Pituaçu.
Parágrafo único. Nos casos de eventos esportivos promovidos por pessoas jurídicas de direito privado, a obrigação prevista no caput deste artigo será dessas pessoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde
LEI Nº 8.911/2015
Proíbe o uso do acessório denominado Bastão de
Mão Monopod, conhecido como Pau de Selfie em
espetáculos de grande aglomeração popular e
estádios de futebol no Município de Salvador.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica vedado, a partir da aprovação da presente Lei, o porte do acessório conhecido
como Bastão de Mão Monopod, ou similar, conhecidos também como Pau de Selfie, em eventos
públicos e privados de grande apelo popular e estádios de futebol no Município de Salvador.
Parágrafo único. Ficam excluídos da proibição constante no caput deste artigo os
frequentadores de espetáculos em áreas privadas, em ambientes fechados, como sala de
espetáculos, casas de show e assemelhados.
Art. 2º V E T A D O
Art.3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, no prazo de até 90 dias de sua
publicação, regulamentar a presente Lei, estipulando as demais penalidades.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos após sua
regulamentação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária Municipal de Ordem Pública
LEI Nº 8.912 /2015
Institui o Programa Anticalote sobre a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei institui mecanismo de controle do patrimônio público do Município do Salvador, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de mão de obra, de forma contínua, no âmbito dos Poder Público Municipal, denominado “Programa Anticalote”.
Art. 2° O Poder Público Municipal instituirá mecanismos de retenção de percentual do
valor mensal devido à prestadora de serviço para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados.
§ 1º As empresas que não efetuarem o pagamento dos salários até o 5º (quinto) dia útil do mês poderão ser penalizados pelo tomador de serviço.
§ 2º Os mecanismos de que trata este artigo serão definidos em Regulamento.
Art. 3° O “Programa Anticalote” não exime os prestadores de serviços de cumprirem com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias definidas em lei.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETO PAUPÉRIO
Secretário Municipal de Gestão
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO Nº 26.460 de 16 de setembro de 2015
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.460/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4236DECRETO Nº 26.461 de 16 de setembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.852,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e dois reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.461/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.790, de 09 de janeiro de 2015 e Lei Orçamentária Anual nº 8.725, de 30 de dezembro de 2015, em seu art. 6º, inciso IV, alínea A.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.462/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Altera dispositivo do Decreto nº 25.842, de 03 de março de 2015, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.423 7
atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 25.842 de 03 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .....................................................................................................................................................................................................................................“II - as contraprestações devidas pelo uso do bem público municipal estejam em situação regular até a data fixada para a realização da sessão inaugural do certame correspondente.”................................................................................................................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
DECRETO Nº 26.465 de 15 de setembro de 2015
Cria a Comissão Municipal de Emprego para os fins que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 52 da Lei Orgânica do Município do Salvador de 05 de abril de 1990,
Considerando o disposto na Resolução nº 80 de 19 de abril de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 28.04.95, do Conselho Deliberativo do Fundo ao Amparo ao Trabalhador,
Considerando que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT autorizou a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para geração de emprego e renda, de forma articulada com as ações do Programa de Combate à Fome e à Miséria, mediante execução descentralizada de Projetos de Geração de Emprego e Renda e;
Considerando que a condição necessária para transferência dos recursos do FAT é a existência da Comissão de Emprego nos termos da Resolução nº 80/95,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Emprego, como instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo, com a finalidade de consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um Sistema Público de Emprego.
Art. 2º São atribuições da Comissão:
a) definir as linhas básicas e as prioridades para aplicação dos recursos do PROGER/FAT no Município, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela resolução nº 80 de 19 de abril de 1995, do CODEFAT;
b) elaborar seu Regimento Interno que, após homologação pela Comissão Estadual de Emprego do Estado da Bahia, deverá ser publicado do Diário Oficial do Município;
c) articular-se com instituições e organizações envolvidas no Programa de Geração de Emprego e Renda, visando a integração de suas ações;
d) formular diretrizes específicas sobre a atuação do Sistema Nacional de Emprego, em consonância com aquelas definidas pelo MTE/CODEFAT;
e) propor à Coordenação Estadual do Sistema Nacional de Emprego - SINE a reformulação das atividades e metas estabelecidas no Plano de Trabalho, quando necessário;
f) encaminhar às diversas instituições financeiras, após avaliação, projetos para obtenção de apoio creditício;
g) acompanhar a execução do Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Emprego e do Programa de Geração de Emprego e Renda;
h) acompanhar, analisar e avaliar os aspectos qualitativos e quantitativos dos relatórios de acompanhamento dos projetos financiados com recursos do PROGER/FAT;
Art. 3º A Comissão Municipal de Emprego terá a seguinte composição:
I. Pelo Poder Público:
a) um representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego - SEDES;
b) um representante da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE;
c) um representante da Secretaria Municipal de Educação - SMED;
d) um representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS.
II. Pelos Trabalhadores:
a) um representante da Força Sindical Bahia - FORÇA SINDICAL;
b) um representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT;
c) um representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;
d) um representante da Federação Baiana das Entidades de Reabilitação - FEBIEX, que atue nas ações de qualificação e intermediação de mão-de-obra de pessoas com deficiência;
III. Pelos Empregadores:
a) um representante da Associação Comercial da Bahia - ACB;
b) um representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB;
c) um representante da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia;
d) um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador - CDL;
§ 1º Os órgãos/entidades referidos neste artigo indicarão os respectivos membros e suplentes, que farão parte da Comissão.
§ 2º O mandato dos membros da Comissão será de 03 (três) anos, permitida recondução.
Art. 4º A Presidência e a Vice-Presidência da Comissão serão exercidas em sistema de rodízio, entre representantes das entidades governamentais, dos trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato de Presidente e Vice-Presidente a duração de 12(doze) meses, sendo vedada a recondução para período consecutivo.
§ 1º A eleição do Presidente e Vice-Presidente ocorrerá por maioria simples de votos dos integrantes da Comissão.
§ 2º Em suas ausências ou impedimento eventual, o presidente da Comissão será substituído, automaticamente, pelo vice-presidente.
§ 3º No caso de vacância da Presidência, será eleito um novo presidente dentre os membros representativos da mesma bancada, de conformidade com o caput deste artigo.
Art. 5º A Secretaria Executiva da Comissão será exercida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego - SEDES, órgão responsável pelo Convênio que executa o Programa SINE - Sistema Nacional de Emprego, no âmbito do Município, ou por outro órgão por ela designado.
Art. 6º Pela atividade exercida na Comissão os seus membros, titulares ou suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios.
Art. 7º Uma vez nomeados os membros desta Comissão, estes terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a eleição do Presidente e Vice-Presidente, bem como para a escolha da data da sessão que encaminhará e aprovará o Regimento Interno.
Art. 8º Caberá ao Governo Municipal encaminhar a MTE/CODEFAT, para reconhecimento, uma cópia do ato de sua constituição e do Regimento Interno, publicados no Diário Oficial do Município.
Parágrafo único. O Regimento interno de que trata o caput deste artigo, somente será aprovado pela maioria absoluta dos membros desta Comissão.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
ANDREA ALMEIDA MENDONÇASecretária Municipal do Desenvolvimento,
Trabalho e Emprego
GUILHERME CORTIZO BELLINTANISecretário Municipal da Educação
BRUNO SOARES REISSecretário Municipal de Promoção Social,
Esporte e Combate à Pobreza
DECRETOS SIMPLES
DECRETOS de 16 de setembro de 2015
PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Manter a disposição do Governo do Estado da Bahia, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, até 31/12/2015, à vista do que consta do processo nº 6433/2014-GABP, a servidora CLÁUDIA FONTES MAGALHÃES ALVES, matrícula 887676, lotada na Companhia de Governança Eletrônica do Salvador – COGEL, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E : Colocar à disposição da Câmara Municipal de Salvador, nos termos do Convênio de
Cooperação Técnica, até 31/12/2016, à vista do que consta do processo nº 567/2015-GABP o servidor HELDER VIANA BARBOSA, matrícula 811178, lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil/CODESAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Manter à disposição da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, nos termos de Convênio de Cooperação Técnica até 01/01/2017, à vista do que consta do processo nº 7547/2014-SMED, a servidora RITA DE CÁSSIA MARIA DE BRITO, matrícula 871524, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 8162/2014-SMED e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar nº 01/91.
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4238
RESOLVE:
Considerar exonerada, a pedido, desde 02/12/2014, a servidora LORENA BÁRBARA SANTOS COSTA, matrícula 877258, do cargo de Professor Municipal, Nível I, Referência D, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Considerar exonerada, a pedido, desde 05/09/2015, LUZINETE GONÇALVES MAGALHÃES do cargo em comissão de Gerente Tipo I - Gerência de Unidade de Saúde do Centro de Saúde São Cristóvão Tipo B1 – Distrito Sanitário Itapuã, da Secretaria Municipal da Saúde.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 63/2015, de 14/09/2015, publicada no DOM de 15/09/2015, referente a servidora
JOSINA PIRES BASTOS, matrícula 790,
ONDE SE LÊ: ... por motivo de férias, no período de 01 a 03/09/2015.
LEIA-SE: ... por motivo de férias, no período de 01 a 30/09/2015.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
PORTARIA Nº 060/2015
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Designar, a partir de 14/09/2015, o servidor ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS, mat. 810820, para substituir FABIO MATTOS DE PAULO, matricula 810799, na função de confiança de Secretario Administrativo, grau 61, desta PGMS, por motivo Licença Adotante do titular.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPESProcuradora-Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.
DEFIRO
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa de
Arrendamento Residencial - PAR
Processo nº: 58052/2015Interessado: MARIA SÃO PEDRO DA LUZ PEREIRA (Inscrição Municipal nº 565.936-1)
Processo nº: 57783/2015Interessado:SERGIO COSTA SOUZA (Inscrição Municipal nº 630.877-5)
Processo nº: 57110/2015Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA (Inscrição Municipal nº 571.142-8)
Processo nº: 57356/2015Interessado: EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA NUNES (Inscrição Municipal nº 601.228-0)
Processo nº: 59928/2015Interessado: REGINA CONCEIÇÃO SOUZA) (Inscrição Municipal nº 561.287-0)
Processo nº: 60092/2015Interessado: JANUARIA OLIVEIRA AGUIAR (Inscrição Municipal nº 618.725-0)
Processo nº: 57839/2015Interessado: EDNALDO DA SILVA CORREIA (Inscrição Municipal nº 582.508-3)
Processo nº: 59152/2015Interessado: ALEX SANDRO SANTOS LIMA (Inscrição Municipal nº 620.703-0)
Processo nº: 59253/2015Interessado:PAULO CESAR SIMÃO PINTO (Inscrição Municipal nº 625.324-5)
Processo nº: 59376/2015
Interessado: RONALDO DOS SANTOS BISPO (Inscrição Municipal nº 603.415-7)
Processo nº: 55504/2015Interessado:IVANICE BARROS DO SACRAMENTO (Inscrição Municipal nº 595.255-7)
Processo nº: 58719/2015Interessado: JORGE TAVARES (Inscrição Municipal nº 601.038-5)
Processo nº: 59690/2015Interessado: WENDERSON PRAZERES DOS SANTOS (Inscrição Municipal nº 589.722-0)
Processo nº: 60723/2015Interessado: MEYRE STELA SILVA RAMOS (Inscrição Municipal nº 599.632-5)
Processo nº: 59718/2015Interessado:DANIEL PINTO REBOUÇAS (Inscrição Municipal nº 603.484-5)
Processo nº: 59852/2015Interessado:CARLOS DA SILVA GRAMOSA (Inscrição Municipal nº 625.413-6)
Processo nº: 58882/2015Interessado:JOICE MOREIRA DOS SANTOS (Inscrição Municipal nº 564.281-7)
Processo nº: 59373/2015Interessado:DEMILSON CESAR OLIVEIRA SANTOS(Inscrição Municipal nº 592.067-1)
Processo nº: 56731/2015Interessado:ADRIANA SILVA FERNANDES (Inscrição Municipal nº 565.840-3)
Processo nº: 60803/2015Interessado:CASSIA ASSEMANY STANCHI (Inscrição Municipal nº 629.894-0)
Processo nº: 60942/2015Interessado: ERIVAN OLIVEIRA LIMA (Inscrição Municipal nº 630.323-4)
Processo nº: 60758/2015Interessado:SAULO ROGERIO EVANGELISTA DO SACRAMENTO (Inscrição Municipal nº 563.782-1)
Processo nº: 61469/2015Interessado:DIANA SALES BULHOSA(Inscrição Municipal nº 570.922-9)
Processo nº: 61513/2015Interessado: MARIENE ALVES DOS SANTOS(Inscrição Municipal nº 582.706-0)
DEFIRO
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV
Processo nº: 60820/2015Interessado:DAMARES MARTINS DA SILVA (Inscrição Municipal nº 253.515-7)
Processo nº: 58489/2015Interessado: CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA LEAL (Inscrição Municipal nº 638.083-2)
Processo nº: 57337/2015Interessado:DANIELA PASSOS BORGES(Inscrição Municipal nº 856.031-5)
Processo nº: 46581/2015Interessado: LAZARO MACHADO DOS SANTOS(Inscrição Municipal nº 905.812-5)
Processo nº: 20993/2015Interessado: LUIVA RIBEIRO VIEIRA(Inscrição Municipal nº 86.722-5)
DEFIRO
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD
Processo nº: 5064/2014Interessado: SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO SANTA CRUZ(Inscrição Municipal nº 725.298-6)
Processo nº: 6031/2014Interessado: IGREJA BATISTA FONTE DA VIDA(Inscrição Municipal nº 899.550-8)
Processo nº: 42973/2014Interessado: PRIMEIRA IGREJA BATISTA LIBERDADE(Inscrição Municipal nº 511.584-1)
DEFIRO
Isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento- TFF
Processo nº 26345/2015Interessado: ASILO SÃO LÁZARO(Inscrição Municipal (CGA) nº 307.118/001-66)
Salvador, 15 de setembro de 2015.
ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA
Diretora Geral da Receita Municipal
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.423 9
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE DORIVALDO FERREIRA DA SILVA
INSC. IMOBILIÁRIA 396.2013-0
CPF 066.282.575-68
PROCESSO N. 13024/2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): IRMA CRISTINA GENTA
E M E N T A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - COM AMPARO LEGAL NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 65 E 66 DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE DURVAL BISPO DE SANTANNA
CPF 544.225.665-04
PROCESSO N. 13.254/2014
INSC. IMOBILIÁRIA 842.815-8
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): IRMA CRISTINA GENTA
E M E N T A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS PARA REVISÃO DO VALOR VENAL, COM BASE NO ARTIGO 302 § V DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..
CONTRIBUINTE REGINEU SANTOS OLIVEIRA
INSC. IMOBILIÁRIA 803.176-2
CNPJ 577.465.835-04
PROCESSO N. 9307/2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): IRMA CRISTINA GENTA
E M E N T A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS PARA REVISÃO DO VALOR VENAL, COM BASE NO ARTIGO 302 § V DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..
CONTRIBUINTE THIAGO BARREIRA DE ALENCAR ANDRADE
INSC. IMOBILIÁRIA 321.610-2
CNPJ 012.118.605-90
PROCESSO N. 34.227/2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA
E M E N T A IPTU/TRSD LANÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 - IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - SIGO O PARECER DO SETOR DE MAPAS E VALORES - SEMAP/CCD, JULGANDO A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, PERMANECENDO INTOCADO O LANÇAMENTO ORIGINAL. ARRIMO NA AUTORIZAÇÃO LEGAL DO § 1º DO ART. 299-A E NO INCISO III DO ART. 68 DA LEI 7.186/2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..
CONTRIBUINTE THIAGO BARREIRA DE ALENCAR ANDRADE
INSC. IMOBILIÁRIA 321.610-2
CNPJ 012.118.605-90
PROCESSO N. 34.227/2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA
E M E N T A IPTU/TRSD LANÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 - IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - SIGO O PARECER DO SETOR DE MAPAS E VALORES - SEMAP/CCD, JULGANDO A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, PERMANECENDO INTOCADO O LANÇAMENTO ORIGINAL. ARRIMO NA AUTORIZAÇÃO LEGAL DO § 1º DO ART. 299-A E NO INCISO III DO ART. 68 DA LEI 7.186/2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTOCOMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
PROCESSO Nº 15561/2014
CONTRIBUINTE Marta Simone Andrade de Couto
CPF 338.566.995-20
I N S C R I Ç Ã O IMOBILIÁRIA
124.871-5
NFL/AI/NL IPTU/2014
FASE DE JULGAMENTO
Reexame Necessário
JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas
EMENTA IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Alteração de dados cadastrais. Deferido o pleito. Base legal: CTRMS/Lei 7.186 de 2006 com alterações. Remessa dos autos á CCD/SECIM para Implantação da Decisão.
CONTRIBUINTE ECONTEP Empresa de Consultoria Técnica e Projetos Ltda
REPRESENTANTE LEGAL
O mesmo
CGA 053.334/001-40
CNPJ 14.815.534/0001-80
PROCESSO N. 84070.2010
NFL 4127.2010
FASE DE JULGAMENTO
Primeira Instância
JULGADOR (A): Marileide Cerqueira Santana Cotrim
E M E N T A ISS. Imposto devido no estabelecimento prestador. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Manutenção do Lançamento original, nos termos do art. 85 inciso I da Lei 7.186/2006. Cabe Recurso Ordinário.
CONTRIBUINTE WA Sistemas Consultoria em Informática Eireli - ME
REPRESENTANTE LEGAL
O mesmo
CGA 098.203/001-77
PROCESSO N. 104875/2014
NFL 787.2014
FASE DE JULGAMENTO
Primeira Instância
JULGADOR (A): Marileide Cerqueira Santana Cotrim
E M E N T A Manutenção do lançamento original. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Restou comprovado falta de recolhimento do imposto. Manutenção do Lançamento original, Dispositivos infrigido arts. 104, 105 e 106 da Lei 7.186/2006. Cabe Recurso Ordinário.
PROCESSO Nº 24941/2014
CONTRIBUINTE Ana Nilsa de Freitas
I N S C R I Ç Ã O IMOBILIÁRIA
399377-9
NFL/AI/NL IPTU/TRSD/2014
FASE DE JULGAMENTO
Reexame Necessário
JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas
EMENTA IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. Beneficio Fiscal. Deferido, em parte, o pleito. Base legal: CTRMS/Lei 7.186 de 2006 com alterações. Cabe Recurso Ordinário.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A Administração pode, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos, a fim de evitar possível gravame ao interesse público. Remessa dos autos do processo à CCD/SEMAP para instrução processual.
PROCESSO Nº CONTRIBUINTE E REPRESENTANTE LEGAL
15702/2014 ROQUE ARAUJO DE JESUS
14965/2014 JODIVALDO JOSE PIRES FREITAS
19198/2014 GONZALO PERDIZ AMOEDO
18021/2014 ALBERTO LUIZ NOVAES SCHRAMMZA
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção aos Princípios da Preclusão e do Prejuízo, ficam cientificados os Contribuintes, e/ou Representantes Legais, abaixo identificados que precluiu a oportunidade para apresentação de Recurso Administrativo - Base legal artigos 289, §2º, 294-D, §1º e 307 todos do CTRM/ Lei 7.186/06 vigente.
PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL
22259/2014 AI 880087.2014
AFJ SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA ME
Republicado por ter saído com incorreção.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42310
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE Jose Alfredo de Almeida
INSC. IMOBILIÁRIA 120.959-0
CPF 034.661.085-00
PROCESSO 19846/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas
E M E N T A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA. A administração pode, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos, a fim de evitar possível gravame ao interesse público. Redistribuição dos autos ao Julgador Fiscal de Primeira Instância.
CONTRIBUINTE Antonio Carlos M. Matias - Consultos
CNPJ 340.964/001-21
NL/NFL/AI 96.2014
PROCESSO 23045/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Joaquim Francisco Fernandes da Silva
E M E N T A ISSQN. Impugnação está acompanhada de provas que permite desconstituir o lançamento fiscal. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Desconstituição do Lançamento Original. DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO. Base legal artigos 304 do CTRMS/Lei 7.186/06 vigente e 8º da Portaria 143.2014/Regulamento SEJUL. Remessa dos autos do processo à Coordenadoria de Fiscalização - SECFI, para as anotações necessárias. Posterior arquivo.
CONTRIBUINTE Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro - Hospital Português
CNPJ 15.166.416/0002-31
NL/NFL/AI 1212.2013 - TFF Obrigação Principal
PROCESSO 70112/2013
FASE DE JULGAMENTO Reexame Necessário
JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas
E M E N T A TFF. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO ORIGINAL. Após deliberação superior, remeter os autos do processo à Coordenadoria de Fiscalização - SECFI, para as anotações necessárias e posterior arquivo. Base legal: Regulamento do SEJUL/Portaria 143/2014.
CONTRIBUINTE Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro - Hospital Português - Núcleo Oncologia
CNPJ 15.166.416/0003-13
NL/NFL/AI 1208.2013 - TFF
PROCESSO 770092/2013
FASE DE JULGAMENTO Reexame Necessário
JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas
E M E N T A TFF. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO ORIGINAL. Após deliberação superior, remeter os autos do processo à Coordenadoria de Fiscalização - SECFI, para as anotações necessárias e posterior arquivo. Base legal: Regulamento do SEJUL/Portaria 143/2014.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTASChefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE Douglas Calasans Portugal
INSC. IMOBILIÁRIA 682148-8
CPF/CNPJ 565.648.055-00
PROCESSO 29146/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Sebastião de Oliveira Santos
E M E N T A IPTU. Impugnação da Notificação de Lançamento do IPTU/2014. Notificação ao Impugante. Falta de apresentação de documentos. Improcedência da Impugnação. Art 299-A da Lei 7186/2006. Mantido o Lançamento Original. Cabe Recurso Ordinário.
CONTRIBUINTE Edson da Silva Santos
INSC. IMOBILIÁRIA 100-7
CPF/CNPJ 293.789.155-15
PROCESSO 21651/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Sebastião de Oliveira Santos
E M E N T A IPTU. Impugnação da Notificação de Lançamento do IPTU/2014. Notificação ao Impugante. Falta de apresentação de documentos. Improcedência da Impugnação. Art 299-A da Lei 7186/2006. Mantido o Lançamento Original. Cabe Recurso Ordinário.
CONTRIBUINTE Dianalva Borges dos Santos
INSC. IMOBILIÁRIA 120151-4
CPF/CNPJ 241.040.195-34
PROCESSO 19313/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Sebastião de Oliveira Santos
E M E N T A IPTU. Impugnação da Notificação de Lançamento do IPTU/2014. Notificação ao Impugante. Falta de apresentação de documentos. Improcedência da Impugnação. Art 299-A da Lei 7186/2006. Mantido o Lançamento Original. Cabe Recurso Ordinário.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Intempestividade da Impugnação. Impugnação não conhecida. Artigos 289, §1º, combinado com o 297-F, I, da Lei 7.186/06 com alterações posteriores. Seguimento Denegado. Cabe Pedido de
Reconsideração nos moldes do § 2º do art. 289 do CTRMS vigente.
PROCESSO N. CONTRIBUINTE
31447/2014 L SANTANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
33075/2014 NELMAR FERREIRA DE ALMEIDA
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTASChefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE Pedro Sales Souza
INSC. IMOBILIARIA 771.323-1
CPF/CNPJ 155.977.415-00
PROCESSO N. 32845/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Carlos Alberto P. Araujo
E M E N T A IPTU. Impugnação não conhecida. Intempestividade. Artigos 289, §1º, combinado com o 297-F, I, da Lei 7.186/06 com alterações posteriores. Seguimento Denegado. Cabe Pedido de Reconsideração nos moldes do § 2º do art. 289 do CTRMS vigente.
EMENTA IPTU/TRSD. Impugnação Intempestiva. Artigos 289, §1º, combinado com o 297-F, I, da Lei 7.186/06 com alterações posteriores. Seguimento Denegado. Cabe Pedido de Reconsideração nos moldes do § 2º do art. 289 do CTRMS vigente.
PROCESSO Nº 22594/2014
CONTRIBUINTE Maria José de Almeida Aquino
REQUERENTE Paulo Roberto Cerqueira Santos
INSC. IMOBILIARIA 197.187-5
CPF / CNPJ 187.957.575-20
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Carlos Alberto P. Araujo
EMENTA IPTU. Lançamento referente ao exercício de 2014 - Revisão do Valor Venal - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - Artigo 299-A da Lei 7.186/2006 com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário.
ANO XXVIII | N º 6.423 11INSC. IMOBILIARIA 478746-3
PROCESSO N. 27815/2014
NFL/NL/AI IPTU/TRSD-2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Goethe Gomes leal
E M E N T A IPTU/TRSD. Lançamento referente ao exercício de 2014 - Impugnação da Notificação de Lançamento - Revisão do Valor Venal para menos - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, Falta de amparo legal para tal revisão - Mantido o Lançamento Original - Arrimo na Lei 7186/2006. Cabe Recurso Ordinário.
CONTRIBUINTE Aurélio Alban Corujeira
R E P R E S E N T A N T E LEGAL
Aurélio Alban Corujeira Júnior
CPF/CNPJ 002.277.065-87
INSC. IMOBILIARIA 477.609-7
PROCESSO N. 24333/2014
NFL/NL/AI IPTU/TRSD-2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Goethe Gomes leal
E M E N T A IPTU/TRSD. Lançamento referente ao exercício de 2014 - Impugnação da Notificação de Lançamento - Revisão do Valor Venal para menos - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, Falta de amparo legal para tal revisão - Mantido o Lançamento Original - Arrimo na Lei 7186/2006. Cabe Recurso Ordinário.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. ADMITIDO. Atendidos os pressupostos de
tempestividade e legitimidade. Base legal artigos 306 e 307 do CTRMS/Lei 7.186/06 vigente, com
alterações posteriores. Remessa dos autos do processo à Representação Fiscal.
PROCESSO CONTRIBUINTE
124360/2014 NFL 882.2014
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA / AILA DE SANTANA SANTOS E OUTROS
85419/2010 NFL 4188.2010
FRUTOSDIAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA
29229/2014FAPES - FUNDAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA ECONOMICO- SOCIAL / CARLOS EDMUNDO SILVA DE SOUZA JUNIOR
31183/2014 UTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. / SERGIO RIBAS E OUTROS
31502/2014 EBAL - EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS / LAIS GRAMACHO
244825/2003 AI 884941.2003
VIVENDA CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL S/C LTDA / OSCAR MENDONÇA
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTASChefe do Setor de Julgamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA N.º 375/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11, inciso XI do
Regimento da SEMGE, aprovado pelo Decreto n.º 25.394, de 08 de outubro de 2014, e de acordo com
o Processo n.º 674/2015 - SMED,
RESOLVE:
Aplicar à empresa TOTAL CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 09.032.658/0001-50), por
descumprimento da Cláusula Sétima, item 7.8 do Contrato n.º 16/2013 - SMED, a seguinte penalidade,
com base na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, subitem 11.1.4, alínea “b” do referido contrato e de
acordo com os dispositivos previstos nas Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, Decreto Municipal
n.º 15.984/05 e Leis Municipais nº 6.148/02 e nº 4.484/92:
I. Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal por um período de
06 (seis) meses.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTAO, 10 de Setembro de 2015
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
PORTARIA Nº 392/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, e com fundamento no Art. 9º,
inciso I, alínea “b” do Decreto nº 16.126 de 10 de novembro de 2005.
RESOLVE:
Designar os servidores Nailton Nunes França, matricula n.º 816.474 e Júlio César Silva Oliveira, matricula 811.063, representantes da Secretaria Municipal de Gestão, André Luiz de Andrade Carneiro, matricula n.º 810.808, representante da Procuradoria Geral do Município, Welber Oliveira Gomes Moreira, matricula n.º 870.927, representante da Secretaria Municipal da Fazenda e Gustavo Henrique de Jesus Figueiredo, matricula n.º 882.706, representante da Casa Civil, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial com a finalidade de promover a identificação, avaliação e alienação de bens patrimoniais móveis e materiais inservíveis do Município.
Nos impedimentos legais e eventuais o presidente será substituído por Júlio Cesar Silva Oliveira.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 16 de setembro de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
PORTARIA Nº 393/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91,
RESOLVE:
Autorizar a cessão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil - SINDEC, da servidora Carla Caldas Queiroz, matrícula 876756, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SMED, para exercer função de confiança.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 16 de setembro de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Nº 7047/1984
LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO
3622/2015 VIRGINIA MARIA MAIA BAPTISTA 5º E 6º
Salvador, 15 de setembro de 2015
RONALD NOLASCO TANAJURA LEÃO
Coordenador Administrativo
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR
3634/2015 SEMGE ELAINE PATRICIA LOPES LEAL
ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR
6067/2015 SMS ADALICE BISPO DOS SANTOS VILAR
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR %
15732/2014 SMS CALIANDRA PINTO ARAUJO 40
7750/2015 SMS ANA LUISA CASTRO NASCIMENTO DE AGUIAR 20
7876/2015 SMS ANA MARIA BORGES DE MORAIS 20
ESTABILIDADE ECONOMICA - DEFERIDA
PROC. ORGÃO SERVIDOR
620/2015 SMED VILMA SANTOS SOUSA RODRIGUES
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 16 de setembro de 2015.
JOSIAS FRANÇA FILHO
Diretor de Gestão de Pessoas
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42312
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES
DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO-SEDES
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Decreto nº 7047/84
PROCESSO DEFERIDO
LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL
Nº PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO
195/2015 ELIU ARAÚJO DOS SANTOS 3º QUINQUÊNIO
353/2015 ANTONIO SÉRGIO SILVA DE SOUSA 3º QUINQUÊNIO
INCLUSÃO DE DEPENDENTE EM ASSISTÊNCIA SAUDE
Nº PROCESSO INTERESSADO ************************
733/2015 NATALINO PLINIO DA SILVA MASCARENHAS ***********************
Salvador, 16 de Setembro de 2015.
MARLY PINTO DE ABREU
Coordenadora Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
PORTARIA Nº 358/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, item XI
do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto nº 25.860 de 10 de março de 2015, publicado
no Diário Oficial do Município- DOM nº 6.295 de 11 de março de 2015, republicado no DOM nº 6.296
matrícula nº 224 e Edmar Raimundo Santos Nascimento, matrícula nº 25, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a Comissão para Inventário de Bens Permanentes desta Secretaria, devendo
ser apresentado relatório final até o dia 31/10/2015.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 15 de setembro de 2015.
SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO
Secretário
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 09.06.2015.
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 10.06.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
49. 307803 15444/15MARIA DA GLORIA SILVA FONSECA GOMES
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
50. 306156 22201/15 MONTE SINAI PERSIANAS LTDA MEVALDINÉLIA
MOREIRA542,65
51. 192354 14788/15 NELSON JOSE DE ALMEIDA FILHOVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
52. 165258 22720/15 RAFAEL ALVES DA SILVAVALDINÉLIA
MOREIRA2.686,36
53. 306154 22177/15R E R COMERCIO DE PISOS E PLÁSTICOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
492,72
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 13ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
54. 307209 16531/15 ROSE MARY PASSOS DA SILVAVALDINÉLIA
MOREIRA750,31
55. 178680 22117/15 ROSEMARY DE ALMEIDA COSTA MEVALDINÉLIA
MOREIRA104,18
56. 307605 15957/15SONIA SANTANA DE JESUS OLIVEIRA
VALDINÉLIA MOREIRA
400,00
57. 305295 22133/15 TOP LIFE CONFECÇÕES LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA65,11
58. 303675 15127/15 LUIS ALBERTO SANTANA PITANGAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
59. 307023 16742/15HORTIFRUTT MARAVILHAS DO LAR LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
60. 306131 23051/15 GLEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVALÍVIA RIHAN
KALID65,10
61. 306138 23066/15 GUSTAVO FRANÇA MORAESLÍVIA RIHAN
KALID300,00
62. 306139 23068/15 GUSTAVO FRANÇA MORAESLÍVIA RIHAN
KALID54,26
63. 179222 23137/15IANSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
LÍVIA RIHAN KALID
21.705,29
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
64. 169860 27127/15 UELTON MELO DE BRITOVALDINÉLIA
MOREIRA976,74
65. 126084 29961/15 MIRALDO BORGES DOS SANTOSVALDINÉLIA
MOREIRA2.686,36
66. 201214 28832/15 LOJAS LE BISCUIT S/AVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
67. 192821 29754/15HAMMER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP
VALDINÉLIA MOREIRA
814,62
68. 300470 29516/15HAMMER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA EPP
VALDINÉLIA MOREIRA
162,79
69. 308601 29527/15HAMMER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA EPP
VALDINÉLIA MOREIRA
500,00
70. 168572 31181/15 FERNANDO ANTONIO REIS TEIXEIRAVALDINÉLIA
MOREIRA1.791,36
71. 192813 28876/15 ACADEMIA DE ESPERTES LTDA MEVALDINÉLIA
MOREIRA814,62
72. 186229 29145/15 DIAS E SERRA LTDA MEVALDINÉLIA
MOREIRA200,00
73. 189815 31033/15 ELIAS COSTA JUNIORVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
74. 304038 24412/15 VERA LÚCIA DO VALE ALMEIDALÍVIA RIHAN
KALID75,00
75. 308488 28926/15 TOTAL 3 COPIADORA LTDALÍVIA RIHAN
KALID759,71
76. 306171 24013/15 LOG CREDLÍVIA RIHAN
KALID151,94
77. 133876 28304/15 CASA DE BATATINHALÍVIA RIHAN
KALID814,62
78. 191437 28289/15 JOSE BASTOS MALHEIRO JUNIORLÍVIA RIHAN
KALID100,00
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO
DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E
POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 11.06.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
80. 307918 23401/15M.A. LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
325,71
81. 306421 23453/15MASSOURI PROMOÇÕES E VENDAS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
58,60
82. 308456 23266/15MDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
230,08
83. 188625 23359/15 MESSIAS DA CONCEIÇÃOVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
84. 306165 24053/15PROSTER TELEFONIA MOVEL CELULAR LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
32,55
85. 308466 23268/15 RESTAURANTE DOCE VIDA MEVALDINÉLIA
95. 188854 23366/15 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 12.06.2015.
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 15.06.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
104. 168540 22074/15 WASHINGTOM LUIS LEITE CAMPOSVALDINÉLIA
MOREIRA2.686,36
105. 307768 22982/15 VIRGINIA APARECIDA DE JESUS VALDINÉLIA
MOREIRA325,59
106. 307767 22980/15 VIRGINIA APARECIDA DE JESUSVALDINÉLIA
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº365/2015
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº. 8725 de 29 de dezembro de 2014, e com fundamento nos Art. 3º, inciso IX, Art.
15, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 25.902 de 24 de março de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município de 25 de março de 2015,
Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos e a circulação
de pedestre, quando da realização da “9º CAMINHADA DO CORAÇÃO e 5º CORRIDA 5 KM - DIA
NACIONAL DO CORAÇÃO”, promovida pela Santa Casa da Misericórdia da Bahia, conforme solicitação
feita através do expediente nº 170374, e processo CLE / SIGS nº 39046,
RESOLVE:
Art. 1º- Interditar o tráfego de veículos em geral, na Av. Presidente Costa e Silva (via que margeia o
Dique do Tororó) e Rua da Telebahia, no dia 27 de setembro de 2015, das 06:00 às 14:00.
Parágrafo Único - Os veículos em geral, bem como os do Sistema de Transporte Coletivo que circulam
pelo trecho interditado provenientes da Av. Presidente Castelo Branco (Vale de Nazaré) e Ladeira da
Fonte das Pedras, com destino a Estação da Lapa, Politeama, Av. Centenário, etc., terão como opção
de tráfego: Retorno em frente à Fonte Nova, Av. Vasco da Gama, Acesso ao Bonocô, Av. Mário Leal
Ferreira (Av. Bonocô), Av. Gal Graça Lessa (Vale do Ogunjá), Av. Vasco da Gama, Rótula dos Barris.
Art. 2º - A autorização da TRANSALVADOR para realização de evento em via pública não exime o
solicitante da necessidade de obtenção da autorização de outros órgãos públicos Municipal, Estadual
ou Federal cujos campos de atuação sejam afins às características do evento.
Art. 3º - O uso de som incluindo trio ou mini-trio, deve ser solicitado pelo responsável do evento à
SUCOM e demais órgãos competentes cujos campos de atuação sejam afins.
Art. 4º - O público deverá ser compatível à capacidade do espaço, a fim de preservar a segurança dos
participantes, e evitar interferência em vias não interditadas.
Art. 5º - O promotor do evento deverá providenciar a presença da Policia Militar, com a finalidade de
garantir a Ordem Pública e Segurança no local.
Art. 6º - O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2015.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42316
PORTARIA Nº. 366/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constituída através
Portaria nº. 108/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/2015, alterada pelas
Portarias nº 162/2015, de 08/05/20156 e 343/2015, de 01/09/2015, apure as irregularidades
constantes do Processo nº. 62840/2015, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 dias
a contar da publicação, tornando sem efeito as disposições da Portaria nº 350/2015, de 01/09/2015.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº. 367/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Acatar o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constituída
através Portaria nº. 108/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/201 e alterada pelas
Portarias nº 162/2015, de 08/05/20156 e 343/2015, de 01/09/2015, autorizando o arquivamento
do Processo nº 85053/2014, tornado sem efeito as disposições das Portarias nº 344/2015, de
27/08/205 e 362/2015, de 15/09/2015.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº. 368/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constituída
através Portaria nº. 108/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/2015, alterada
pelas Portarias nº 162/2015, de 08/05/2015 e 343/2015, de 01/09/2015, apure as irregularidades
constantes do Processo nº. 63274/2015, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de 60
dias a contar da publicação, suprimindo o Processo nº 24688/2015, da Portaria nº 348/2015, de
01/09/2015.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº369/2015
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8725 de 29 de dezembro de 2014, e com fundamento nos Art. 3º, inciso IX, Art. 15, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 25.902 de 24 de março de 2015, respaldado nas disposições contidas no Inciso X do Art. 24 do CTB, Art. 5º parágrafo único e Art. 14, inciso II, alíneas ”a” e “b” do Decreto n.º 12.328 de 07 de julho de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Regulamentar área para Estacionamento Rotativo Zona Azul, Longa Duração/ Multi-Hora (06 e 12 horas), na Rua Forte de São Diogo - Barra, lado direito, com oferta de 21 (vinte e uma) vagas.
Parágrafo Único - Das vagas regulamentadas deverão ser reservadas 5% para Portadores de Necessidades Especiais e 5% para Idosos.
Art. 2º. O horário de funcionamento dos serviços na área mencionada no Art. 1º será das 07h00 às 19h00, de Segunda a Sexta-feira, Sábados, Domingos e Feriados.
Art. 3 º. A Gerência de Sinalização - GESIN fica incumbida dos serviços de sinalização vertical e horizontal nas mencionadas áreas.
Art. 4 º. Fica o Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia - SINDGUARDA, responsável pela operacionalização do estacionamento regulamentado de que trata o Art.1°.
Parágrafo Único - O SINDGUARDA deverá apresentar semanalmente ao Setor de Estacionamento - SETES o mapa de desempenho diário dos serviços para acompanhamento, controle e supervisão desta Superintendência.
Art. 5 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº. 370/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA AMÁLIA COSTA SOBRINHO FONTES, matrícula nº 2225901, para
responder pela Função de Confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Comissão de Defesa
de Autuação, em substituição a titular Rita de Fátima Soares Edington, matrícula nº 2226694, por
motivo de Licença Prêmio ou Especial, durante o período de 13/10/2015 a 11/11/2015.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 24 de agosto de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
DESPACHOS FINAIS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORT. 261/2013 - DOM 24/05/2013
Licença Prêmio ou Especial - Deferida
PROCESSO INTERESSADO (A) QUINQUÊNIO
46047/2015 ARGEU SANTANA CONCEIÇÃO JUNIOR 3º
48021/2015 BALTAZAR VIEIRA CABRAL 3º
55978/2015 EDIVALDETE SALES BORGES 5º E 6º
48920/2015 EDVALTER SANTOS FRANÇA 2º
53978/2015 FORLAN DE ALMEIDA AMORIM 3º
39258/2015 GILSON DE ABREU VALENÇA 2º
53220/2015 JAMILSON CACHOEIRA COSTA 3º
46504/2015 JOÃO QUINTINO DA SILVA 6º
48930/2015 MARIA JOSÉ TEIXEIRA BATISTA 6º
49794/2015 ODILON OLIVEIRA DA SILVA 3º
46924/2015 RICARDO LUIS SANTOS ALVES 3º
42239/2015 ROQUE LAZARO DE SANTANA 6º
45161/2015 SILDA DOS SANTOS 2º
48426/2015 SILVIA FIUZA CARDOSO 3º
42772/2015 ZENAIDE QUINTINO DA SILVA 6º
Licença Prêmio ou Especial - Revogada
PROCESSO INTERESSADO (A) QUINQUÊNIO
64333/2015 MARIA D’AJUDA TOLENTINO DA BOA MORTE 2º
Em,16 de setembro de 2015.
MARCELO GARCIA
Diretor
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 227/2014- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ADAILDO SANTOS DOS REIS 6074-2015 R002765882 INDEFERIDO
ADALBERTO DO OUTEIRO 10267-2015 R002798084 INDEFERIDO
ADALBERTO DO OUTEIRO 10271-2015 R002810455 INDEFERIDO
ADELSON JOSE DOS SANTOS 15105-2015 P002201508 INDEFERIDO
ADENIL ARAUJO DOS SANTOS 9899-2015 R002787479 INDEFERIDO
ADILSON BLANCO DA SILVA 25479-2015 P002228748 INDEFERIDO
ADILTON SANTOS LIMA 8108-2015 R002834760 INDEFERIDO
ADILTON VIANA DA SILVA 7813-2015 R002768288 INDEFERIDO
ADVALDO DA SILVA DE JESUS 26113-2015 P002213328 INDEFERIDO
AILTON AGUIAR DA SILVA 22139-2015 P001815515 INDEFERIDO
AIRTON SANTOS DE SOUZA 36475-2014 F001154796 INDEFERIDO
ALAN SOUSA DA SILVA 8206-2015 R002810644 INDEFERIDO
Objeto: Impressão gráfica que inclui dados fixos e variáveis de boletos de notificação de lançamento
de tributos municipais, notificação de isenção e de imunidade, cartas de cobranças de débitos e
informativas, boletos de parcelamentos e cartas de notificação CADIN.
Parecer Nº: 551/2015;
Valor Total: R$ 121.246,16 (cento e vinte e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis
centavos);
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;
Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ;
Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte: 000-Tesouro
Amparo Legal: Art. 24, IV, Lei 8.666/93;
Data da Homologação: 16/09/2015
Salvador, 16 de setembro de 2015.
WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO
Subsecretário Municipal da Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL/LIMPURB, com fundamentação no Artigo 49, da Lei
Federal nº 8.666/93 e Art. 21 da Lei 6.148/2002, bem como com supedâneo na Lei Municipal nº
4.484/92 e Lei Federal n.º 10.520/02, comunica a ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015,
LICITAÇÃO Nº: 005/2015, Processo Administrativo no Nº: 013/2015-LIMPURB, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para realização de exames admissionais, demissionais,
periódicos e avaliação médica, conforme especificações e quantificações contidas no Anexo I do
Edital de Pregão Eletrônico supra mencionado, por razões de interesse Público.
O referido processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na sede da LIMPURB,
situada na Rodovia BR-324, Km 618, Oeste, Porto Seco Pirajá, Salvador-Ba, Cep : 41.280-420,
Salvador/BA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL. Telefones, (71) 3202-5008, das
14:00 às 17:00 horas, Tel. (71) 3202-5008.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
TIAGO GARCEZ DOS REIS
Presidente da CPL / LIMPURB
CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO - GABP
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
Contratada: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDAC.N.P.J.:15.397.346/0001-42Processo:5466/2014Objeto: Material Permanente/GuilhotinaProjeto Atividade :2221Elemento de Despesa :0449052Fonte :000.AFM:3702/2015 - R$390,30 - Data da Assinatura 13.08.2015
Contratada: COMERCIAL MORBRAS LTDA-MEC.N.P.J.:05.312.963/0001-44Processo: 5914/2014Objeto: Material Permanente/ Estante de AçoProjeto Atividade :2001Elemento de Despesa :0449052Fonte :000.AFM: 5415/2015 - R$1.994,70 - Data da Assinatura 21.08.2015
Contratada: DEPAU COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOC.N.P.J.: 07.188.943/0001-39Processo: 2822/2014Objeto: Material Permanente/ DivisóriaProjeto Atividade :2001Elemento de Despesa :0339039Fonte :000.AFM: 5577/2015 - R$23.652,00 - Data da Assinatura 26.08.2015
Contratada: DEPAU COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOC.N.P.J.: 07.188.943/0001-39Processo: 2822/2014Objeto: Material Permanente/ DivisóriaProjeto Atividade :2221Elemento de Despesa :0339039Fonte :000.AFM: 5966/2015 - R$ 4.617,00 - Data da Assinatura 11.09.2015
Salvador, 15 de setembro de 2015
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2014
PROCESSO: 2129/2015.CONTRATO nº: 097/2014.OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, inciso II da lei 8.666/93, o prazo da locação de equipamentos de telecomunicação, com tecnologia TDM/IP e interligação VoIP, englobando a instalação e manutenção com reposição de peças, para atender a SMED.AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92. CONTRATADA: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/MF sob n.º 13.745.542/0001-35DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro 2015.
ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMED 2001 3.3.90.39 0101
Salvador, 15 de setembro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 482/2015
PROCESSO nº3182/2013CONTRATO nº 041/2013OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 070/2013 de 05/09/2013.CONTRATADA: WS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SECIS 2001 3.3.90.37 0100 6.877,08
Salvador, 14 de setembro de 2015
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/ DLP
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 25RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 483/2015
PROCESSO: 3601/2013
CONTRATO nº 083/2014.
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Municipal n° 4.484/92.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2014.
CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2015.
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃOELEMENTO DE
DESPESAFONTE
VALOR MENSAL ESTIMADO R$
PGMS 2001 3.3.90.39 0100 8.500,00
Salvador, 15 de setembro de 2015
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 485/2015
PROCESSO: 3797/2013
CONTRATO:088/2015
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 Lei Municipal n° 4.484/92.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2014 de 15/04/2014.
CONTRATADA: AGOGÔ MARKETING PROMOCIONAL LTDA
CNPJ/MF sob n.º 07.692.000/0001-49
DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃOELEMENTO DE
DESPESAFONTE
VALOR ESTIMADO (R$)
SALTUR 2001 3.3.90.39 0100 900.000,00
Salvador, 16 de setembro de 2015
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 145/2015
PROCESSO: 572/2015
OBJETO: Registro de preços de jogos, brinquedos e artigos correlatos com rodas.
TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 212/2015
CONTRATADO: CARAVAN EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 11.669.218/0001-50
VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da
data de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
01 200009436 - PROTETOR DE CABEÇA INFANTIL PARA BOXE UM 61,69
02 200007128 - PROTETOR DE CABEÇA ADULTO PARA BOXE UN 61,69
03 200007133 - PROTETOR DE BUCAL PARA BOXE UN 12,96
04 200007126 - PROTETOR PARA BOXE EM POLIURETANO PAR 74,46
05 200007130 - LUVA DE FOCO TIPO MANOPLA PARA BOXE PAR 72,91
06 200007134 - CORDA DE PULAR PARA ATIVIDADE FÍSICA UN 14,99
07 200007129 - SACO PARA BOXE EM COURO Nº 90 UN 127,00
Salvador, 04 de setembro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor de Logística e Patrimônio/DLP
Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM : 2015005856Nº DO PROCESSO: 281/2015
CONTRATADA: VERA NILZA DE CARVALHO ALMEIDA
CNPJ:10.947.441/0001-59
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (1 FOGÃO DE 4 QUEIMADORES - COR BRANCA.)VALOR : R$ 365,00( TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ ATIVIDADE - 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - PREVIS - FONTE 003 - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
DATA DA ASSINATURA: 15/09/2015
Salvador 15 de Setembro de 2015.
EUDE LIMA SANTANA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 053/2013
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: Mainan Engenharia Ltda - ME
CNPJ: 08.729.801/0001-02
PROCESSO Nº: 4512/2015
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze)
meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 22.08.2015 e término em 21.08.2016.
VALOR: R$ 3.479.660,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais
e vinte e seis centavos).
DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
MÁRVIO PEDROSO SANTOS
Mainan Engenharia Ltda - ME
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 054/2013
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: Medeiros Santos Engenharia Construções e Projetos Ltda
CNPJ: 13.235.732/0001-02
PROCESSO Nº: 4510/2015
OBJETO: Renovação da vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e
reajuste em 6,6101% pelo INCC.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 23.08.2015 e término em 22.08.2016.
VALOR: R$ 1.954.499,70 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e
nove reais e setenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
RAFAEL MEDEIROS SANTOS
Medeiros Santos Engenharia Construções e Projetos Ltda
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 29RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 055/2013
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: Qualy Engenharia Ltda
CNPJ: 05.903.304/0001-82
PROCESSO Nº: 4513/2015
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze)
meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 17.08.2015 e término em 16.08.2016.
VALOR: R$ 4.979.810,40 (quatro milhões,novecentos e setenta e nove mil,oitocentos e dez reais e
quarenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA
Qualy Engenharia Ltda
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 056/2013
CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: Construtora BSM LtdaCNPJ: 07.324.514/0001-41PROCESSO Nº: 4522/2015OBJETO: Renovação da vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 25.09.2015 e término em 24.09.2016.VALOR: R$ 6.654.645,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais)DATA DE ASSINATURA:15 de setembro de 2015.ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
JOÃO QUERINO CÂMARA
Construtora BSM Ltda
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 057/2013
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: Metro Engenharia e Consultoria Ltda
CNPJ: 07.478.417/0001-03
PROCESSO Nº: 4507/2015
OBJETO: Renovação da vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e
reajuste em 6,6101% pelo INCC.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 23.08.2015 e término em 22.08.2016.
VALOR: R$ 3.359.990,72 (três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais
e setenta e dois centavos).
DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
MAURO DE OLIVEIRA PRATES
Metro Engenharia e Consultoria Ltda
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 059/2013
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: E.G. Construções Ltda - ME
CNPJ: 15.198.195/0001-01
PROCESSO Nº: 4511/2015
OBJETO: Renovação da vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e
reajuste em 5,9613% pelo INCC.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 22.08.2015 e término em 21.08.2016.
VALOR: R$ 3.191.658,89 (três milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais
e oitenta e nove centavos).
DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
EDUARDO GRANGEON
E.G. Construções Ltda - ME
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 067/2013
CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: Metro Engenharia e Consultoria LtdaCNPJ: 07.478.471/0001-03PROCESSO Nº: 4508/2015OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 26.09.2015 e término em 25.09.2016.VALOR: R$ 2.642.075,28 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, setenta e cinco reais e vinte e oito centavos).DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2015.ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANISecretaria Municipal da Educação - SMED
MAURO DE OLIVEIRA PRATESMetro Engenharia e Consultoria Ltda
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 327-D/2015PROCESSO nº 225/2015Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.Contratada: JEFFERSON SOUZA ALBUQUERQUE 78356989515.CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente, a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de pista de skate para o Festival da Primavera, a ser realizado nos dias 17 e 20 de setembro de 2015, neste município.CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 - Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente contrato é de 04 (quatro) meses.DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2015.ASSINAM: Isaac Chaves Edington - PresidenteAntônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e FinanceiroJEFFERSON SOUZA ALBUQUERQUE 78356989515
Salvador, 16 de setembro de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINSDiretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 221/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 077/2015PROCESSO Nº 1174/2015OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 221/2015CONTRATADA: SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDACNPJ: 11.896.538/0001-42VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30002 014
DATA DA ASSINATURA 02/09/2015ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JOSEPH PINA MOREIRA SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01 FLUOXETINA 20MG MARCA/FABRICANTE: TEUTO CA 0,059
02CLORIDRATO DE NALOXONA SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML MARCA/FABRICANTE: HIPOLABOR
AP 3,20
Salvador,16 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 223/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 077/2015PROCESSO Nº 1174/2015OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 223/2015CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 06.234.797/0001-78VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42330
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30002014
DATA DA ASSINATURA 09/09/2015ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JOÃO MAGALHÃES CHAVES JUNIOR EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 058/2015PROCESSO Nº 944/2015OBJETO: Registro de preços para aquisição de testes bioquímicos TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 225/2015CONTRATADA: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA CNPJ: 73.008.682/0001-52VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS10.302.028.2091 10.301.027.2087
3.3.90.30 3.3.90.32002 014
DATA DA ASSINATURA 08/09/2015
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
GUILLERMO MIGUEL EDUARDO ROJKIN
LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01TESTE PARA DETERMINAÇÃO DE ANALITOS EM AMOSTRAS BIOLÓGICAS (SORO / URINA / LCR) MARCA /FABRICANTE: WIENER/ WIENER LABORATÓRIOS S. A. I. C
UND 1,092
Salvador, 15 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 231/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 082/2015
PROCESSO Nº 3150/2015
OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de penso (luvas).
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 231/2015
CONTRATADA: DALIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP
CNPJ: 05.960.774/0001-88
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
01LUVA DE PROTEÇÃO EM VINIL PARA PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL “P” MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK
CX 10,93
02LUVA DE PROTEÇÃO EM VINIL PARA PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL “G” MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK
CX 10,35
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
03LUVA DE PROTEÇÃO EM VINIL PARA PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL “M” MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK
CX 10,43
Salvador, 15 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RETIFICAÇÃO DA CARTA - CONTRATO Nº 033/2015
Retificação de Publicação de Resumo da Carta Contrato Nº 033/2015 celebrado em 27/07/2015, com a empresa HELA PLÁSTICOS LTDA EPP, publicado no DOM nº 6.368, de 04 de agosto de 2015, página 16.
Onde se Lê:
PROCESSO nº 10069/2015
Leia-se:
PROCESSO nº 10069/2014
Salvador, 15 de setembro de 2015
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 145/2015
PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 6.349 de 28 de maio de 2015 pág. 28.
ONDE SE LÊ: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.52
LEIA-SE: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
Salvador, 15 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: MedicamentoPROCESSO: 11588/2014AFM Nº: 5814/2015 - R$ 840,00 - DATA DA ASSINATURA: 02/09/2015CONTRATADA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MED. E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ: 11.896.538/0001-42
PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).
Salvador, 15 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2015006023LICITAÇÃO Nº: 096/2014TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2015000005PROCESSO Nº: 5395/2013 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: COMDADOS COMÈRCIO E SERVIÇOS ELETÔNICOS LTDACNPJ Nº: 34.203.752/0001-71OBJETO: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO.VALOR TOTAL: R$ 338.249,80 (TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2340ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE: 0.1.00 - TESOURODATA DA AFM: 14/09/2015
Salvador, 16 de Setembro 2015
MAURÍCIO ASSIS
Coordenador Administrativo
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 31CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED
RESUMO DE CONVÊNIO Nº 032/2014
CONVENIADO: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONVENENTE: Centro Espírita Caminho da Redenção
CNPJ: 15.176.233/0001-17
PROCESSO Nº: 7590/2014 - Chamamento Público n° 003/2014
OBJETO: Implemento de ação conjunta entre os PARTÍCIPES para atendimento às crianças da
Educação Infantil, de zero a cinco anos, nos seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais.
PARECER: RPGMS nº 952/2014 de 21 de novembro de 2014.
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2015.
AMPARO LEGAL: Art. 213 da CF, Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art.191, § 2 da
LOM.
VALOR GLOBAL: R$ 494.017,54 (quatrocentos e noventa e quatro mil, dezessete reais e cinquenta e
quatro centavos).
DATA: 31.07.2015
ASSINAM:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
DEMÉTRIO ATAÍDE LISBOA
Centro Espírita Caminho da Redenção
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no
Artigo 293 B, da Lei 7.186/2006 notifica os contribuintes abaixo relacionados do INDEFERIMENTO dos
processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www..sefaz.salvador.ba.gov.
br (Serviços/ Consultas/ Processos), observando-se o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de
publicação deste edital para apresentação de recursos, conforme previsto no Artigo 289, parágrafo
118500/2014 VERA LUCIA CAMARA DE ARAUJO ALT. TITULARIDADE
119389/2014 LEILA LARISSA ARAGÃO D. BARRETO ALT. TITULARIDADE
124428/2014 UBILENE CONCEIÇÃO LIMA ALT. TITULARIDADE
96504/2014 CIA PROGRESSO E UNIÃO FABRIL DA BA ALT. TITULARIDADE
99075/2014 PANORAMA CONST. E INCOR LTDA ALT. TITULARIDADE
29765/2014 KRUSCHEWSKY & NUNES RIBEIRO R. VALOR VENAL
26997/2014 BARRA LODGE SPE LTDA R. VALOR VENAL
29906/2014 CID. COMP. DE INCORP. E DE DESENV. R. VALOR VENAL
28057/2014 LATINI & AMERICANI R. VALOR VENAL
27597/2014 ARLINDO GARRIDO VENTIN R. VALOR VENAL
29756/2014 KRUSCHEWSKY & M. ADVOG. ASSOC. R. VALOR VENAL
16948/2014 JH PATRIMONIAL LTDA R. VALOR VENAL
28021/2014 OSVALDO ALVES DA S. JUNIOR R. VALOR VENAL
21544/2014 DANIS CEZAR DE SOUZA R. VALOR VENAL
33685/2014 CONSTRUSHOP MAT. DE CONST. LTDA R. VALOR VENAL
30513/2014 ATAKAREJO DIST. DE ALIM. E BEB. LTDA ADMINISTRATIVO
15498/2014 VALE VERDE EMP E PART. LTDA R. VALOR VENAL
30311/2014 FERNADO GRATACOS RUDGE R. ÁREA TERRENO
2025/2015 ERALDO MORAIS SACRAMENTO J. DE DOCUMENTO
30924/2014 ANGELA DA SILVA CONCEIÇÃO R. VALOR VENAL
28034/2014 EVANILSON N. MONTENEGRO R. VALOR VENAL
22731/2014 CATUSSABA HOTEL LTDA R. PAD. CONST.
22732/2014 CATUSSABA HOTEL LTDA R. PAD. CONST.
Salvador, 16 de setembro de 2015
ANA LUZIA CALDAS DA SILVA
Coordenadora de Cadastros
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a
comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ,
na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira,
para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos
respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não
comparecimento, o processo será arquivado.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
31142/2014 JORGE RAIMUNDO A. CERNANDAS R. ÁREA TERRENO
31149/2014 JORGE RAIMUNDO A. CERNANDAS R. ÁREA TERRENO
24670/2014 JORGE C. S. DE CARVALHO R. AREA CONST.
26581/2014 JOSENILTON DE MATOS SANTANA R. ÁREA CONST.
30099/2014 JOSÉ MARCOS BISPO DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
29045/2014 JORGE FREDERICO C. DE SANTANA R. ÁREA CONST.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
12774/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
15962/2014 JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
14265/2014 JOVANIA BARBOSA SILVA OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
14332/2014 JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS R. ÁREA TERRENO
22900/2014 JOSÉ SANTOS LIMA R. ÁREA TERRENO
33427/2014 JOSÉ DE SOUSA RECAD
33417/2014 JOSÉ DE SOUSA RECAD
24542/2014 JOSÉ RAIMUNDO N. MAGALHÃES R. ÁREA TERRENO
31988/2014 JOSENICE BARBOSA DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
26576/2014 JOSÉ FRANCISCO SANTANA R. ÁREA TERRENO
25454/2014 JOSÉ FRANCISCO MACIEL R. ÁREA TERRENO
14705/2014 JOSÉ ORLANDO DOS REIS R. ÁREA TERRENO
23429/2014 JOSÉ MOREIRA SANTANA R. ÁREA TERRENO
27504/2014 JOSÉ PEREZ FILHO R. ÁREA TERRENO
11677/2014 JOSÉ MÁRCIO AVELAR R. ÁREA TERRENO
25501/2014 JOSUÉ FERREIRA DE SANTANA R. ÁREA CONST.
29408/2014 JULIETA BATISTA COSTA R. PADRÃO CONST.
32234/2014 JOSÉ JORGE SAMPAIO COSTA R. ÁREA TERRENO
26657/2014 JOSÉ LUCINDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
30946/2014 JOSÉ JOAQUIM REIS R. ÁREA TERRENO
30948/2014 JOSÉ JOAQUIM REIS R. ÁREA TERRENO
18428/2014 JOSUÉ BRITO DE SOUZA R. ÁREA TERRENO
24246/2014 JOSEDETE PEIXOTO BRITO R. ÁREA TERRENO
9753/2014 JOSÉ MÁRIO DA SILVA R. ÁREA TERRENO
18748/2014 JOSELITA ANA DA SILVA MARTINS R. ÁREA TERRENO
24989/2014 JOILSON LEONCIO DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
8358/2014 JOSÉ PORCINO DE SOUZA R. ÁREA TERRENO
11187/2014 JOSÉ RIBAMAR ALVES MARQUES R. ÁREA TERRENO
26549/2014 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA R. ÁREA TERRENO
14714/2014 JOSÉ DE SOUZA RUVENAL R. ÁREA TERRENO
4753/2014 JOSÉ BELMIRO SOBRINHO CADIN
22745/2014 JOSENEIA BORGES PAIXÃO SANTOS R. ÁREA TERRENO
8766/2014 JESSE DO NASCIMENTO FONSECA R. ÁREA CONST.
9457/2014 JAILTON DOS PASSOS PAULA R. ÁREA CONST.
25812/2014 JOÃO OLIVEIRA R. ÁREA CONST.
8862/2014 JOSENEUSA SANTOS DE JESUS R. ÁREA TERRENO
18888/2014 JOSÉ CAMILO DOS SANTOS NETO R. ÁREA CONST.
24111/2014 JOAQUIM BALBINO CARVALHO R. ÁREA CONST.
12816/2014 JOSAFÁ PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
12798/2014 JOSAFÁ PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
12764/2014 JOSAFÁ PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
7365/2014 JOSEVALDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
28932/2014 JONAS SOARES CERQUEIRA R. ÁREA TERRENO
31439/2014 JOSÉ JORGE MATOS TEIXEIRA R. VALOR VENAL
26701/2014 JOSÉ LUCINDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
12653/2014 JONAS DOS ANJOS MENDES R. ÁREA TERRENO
23076/2014 JESUS MANOEL PAZOS CERQUEIRA R. VALOR VENAL
23627/2014 JOSÉ CARLOS PASSOS DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
13316/2014 JACIRA CRISTINA DE FREITAS LUCAS RECAD.
26228/2014 JOSÉ LEONARDO SANTANA DE FREITAS R. PADRÃO CONST.
21705/2014 JOSEFA DE SANTANA R. ÁREA TERRENO
16925/2014 JOSEFA TEREZINHA DE SANTANA R. ÁREA TERRENO
20204/2014 JOÃO CÉSAR FARJALA GUSMÃO R. ÁREA TERRENO
24118/2014 JOAQUIM BALBINO CARVALHO R. ÁREA CONST.
25718/2014 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA R. ÁREA TERRENO
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 33PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
8488/2014 MARIA DAS GRAÇAS O. COSTA R. ÁREA TERRENO
31119/2014 MARIA ELIENE BARBOSA DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
31115/2014 MARIA ELIENE BARBOSA DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
23432/2014 MARIA NATÁLIA B. DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
32655/2014 MARIA JOSÉ N. DE A. MOTTA R. ÁREA TERRENO
31106/2014 MARIA ELIENE B. DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
21338/2014 MARIA CELESTE DE A. L. BEZERRA R. ÁREA TERRENO
18659/2014 MARIA JOSÉ M. DA ENCARNAÇÃO R. ÁREA TERRENO
13506/2014 MÁCIO TEIXEIRA SOUZA R. ÁREA TERRENO
12529/2014 MARIA EUGÊNIA C. DE LIMA R. ÁREA TERRENO
24334/2014 MARIA JOSÉ BARBOSA ARAUJO R. ÁREA TERRENO
23337/2014 MARIA DE LOURDES B. DE SOUZA R. ÁREA CONST.
17748/2014 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA R. PADRÃO CONST.
13133/2014 MARISE DA COSTA SILVA MACHADO R. ÁREA TERRENO
15191/2014 MARISE BITENCOURT DE A. COUTO R. ÁREA TERRENO
21853/2014 MATEUS CARVALHO DA SILVA R. ÁREA TERRENO
26965/2014 MARGARIDA MENDES BARBOSA R. ÁREA TERRENO
9568/2014 MAILENE DE JESUS MATOS R. ÁREA TERRENO
27784/2014 MIROIL MALTA DE OLIVEIRA R. PADRÃO CONST.
18002/2014 MARICE FERREIRA R. ÁREA TERRENO
8167/2014 MARIA IVONETE AMORIM DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
13004/2014 MARTA LACERDA R. ÁREA TERRENO
18380/2014 MADGE VEIRGINIA GOMES BAHIA R. ÁREA TERRENO
29487/2014 MARIA CÉLIA DA SILVA R. ÁREA TERRENO
20677/2014 MARIA SANTOS NOGUEIRA R. ÁREA TERRENO
23474/2014 MIGUEL AMBROZIO DANTAS B. VEIGA R. ÁREA TERRENO
8817/2014 MIRANDOLINA SILVA CELESTINO R. ÁREA TERRENO
20454/2014 MARIA HELENA C. DAS MERCES R. ÁREA TERRENO
12103/2014 MARTINS BATISTA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
26390/2014 MARIA CONSUELO A. COSTA R. ÁREA CONST.
20161/2014 MARIA DO CARMO SILVA R. ÁREA TERRENO
15146/2014 MARLON MARCOS ANDRADE SILVA R. ÁREA TERRENO
22151/2014 MARIA INDAIÁ DE O. SANTOS R. PADRÃO CONST.
23105/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA R. VALOR VENAL
10266/2014 MARIA LAURETTA N. DOS REIS RECAD
23095/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA R. VALOR VENAL
14034/2014 MARIA ALICE COSTA DE AZEVEDO R. ÁREA TERRENO
36595/2014 MARCOS DA SILVA DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
15167/2014 MARIA EUNICE SILVA RIBEIRO R. ÁREA TERRENO
9782/2014 MIGUEL SANTANA SANTOS R. ÁREA TERRENO
22292/2014 MARIA DE FÁTIMA S. CERQUEIRA R. ÁREA TERRENO
33926/2014 MARIA DE FÁTIMA SANTANA LOBO R. ÁREA TERRENO
8506/2014 MARCELO ADORNO DOS SANTOS RECAD.
31155/2014 MARIA DA GLÓRIA AQUINO LOPES R. ÁREA TERRENO
21375/2014 PEDRO SANTANA SANTOS ALT. LOGRADOURO
18164/2014 PEDRO CANDIDO D. SANTOS R. PADRÃO CONST.
25485/2014 PAULO ROBERTO C. SANTOS RECAD.
30639/2014 TELVA HONÓRIA CARNEIRO R. ÁREA TERRENO
30846/2014 TELVA HONÓRIA CARNEIRO R. ÁREA TERRENO
30627/2014 TELVA HONÓRIA CARNEIRO R. ÁREA TERRENO
16837/2014 TATIANE CEZAR PEREIRA R. ÁREA CONST.
25337/2014 TAISE FRANÇA ARAÚJO R. ÁREA TERRENO
9659/2014 TOMAZ VELOSO A. DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
29793/2014 TATIANE GOMES DA SILVA R. ÁREA TERRENO
9406/2014 TERESINHA LIMA SANTANA R. ÁREA TERRENO
23386/2014 TÂNIA MARIA PASSOS DA SILVA R. ÁREA TERRENO
30635/2014 TELVA HONÓRIA CARNEIRO R. ÁREA TERRENO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
27760/2014 TEREZINHA DIAS DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
25713/2014 WENDLEY SOARES SANTOS R. ÁREA TERRENO
30184/2014 WELLINGTON DE JESUS RODRIGUES R. ÁREA TERRENO
24188/2014 VALTER COSTA R. ÁREA TERRENO
28081/2014 WALTER MOACYR COSTA MOURA R. PADRÃO CONST.
24194/2014 WALTER COSTA R. ÁREA TERRENO
Salvador, 16 de setembro de 2015.
ANA LUZIA CALDAS DA SILVA
Coordenadora de Cadastros
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com base na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Municipal n.º 4.484 de 08 de
janeiro de 1992 e demais legislações aplicáveis, torna público a reabertura da inscrição referente
o Chamamento Público da especialidade de Neurologia, para, inicialmente contratação do
procedimento de ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG), tendo em vista a Publicação da Portaria nº
274/2015 publicada no DOM de 06 de Maio de 2015 que disciplina Tabela Municipal do referido
procedimento, estabelecendo o valor unitário por membro de R$ 92,00 (noventa e dois reais). Os
interessados que já fazem parte do banco cadastrado desta Secretaria Municipal de Saúde devem
manifestar seu interesse através de ofício com proposta em envelope lacrado, nos mesmos moldes
da cláusula III.3 , III.4 e Anexo VIII do Edital de Convocação, os nº 04/2012. Os interessados que não
participaram do Chamamento deverão apresentar toda a documentação exigida no referido certame.
A habilitação será para todos os procedimentos do rol de neurologia ofertado pelo interessado, mas
a contratação, a princípio, somente será feita para o procedimento de eletroneuromiografia, na forma
e necessidade da SMS. O edital estará disponível no site da SMS: www.saude.salvador.ba.gov.br. Os
interessados deverão entregar a documentação exigida no protocolo da DRCA, situado na Rua da Grécia, nº. 03, Edfº Caramuru, 2º andar, Comércio, Salvador - Bahia, entre o dia 21 de setembro de 2015 até o dia 30 Outubro de 2015.
Salvador, 15 de Setembro de 2015
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, através do presente, faço saber que estão convocadas as Décima, Décima Primeira, Décima Segunda e Décima Terceira Audiências Públicas para elaboração do Plano Salvador 500 e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo - LOUOS, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, o Decreto Federal nº 5.790 de 25 de maio de 2006 e a Resolução nº 25 de 18 de março de 2005, do CONSELHO DAS CIDADES. As Audiências Públicas serão realizadas nos dias 2 e 6 de outubro de 2015, no Auditório do Hotel São Salvador, situado R. Dr. José Peroba, 244 - Stiep, e nos dias 3 e 5 de outubro de 2015, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, situado na Praça Thomé de Souza, s/nº - Centro, conforme a seguinte programação:
Horário: 9h às 14h Horário: 9h às 14h Horário: 9h às 13h Horário: 9h às 14h
Pauta:
1. Abertura; 2. Leitura da Ata da 9ª Audiência Pública; 3. Apresentação da minuta do PL do PDDU 4. Debate; 5. Encerramento
Pauta:
1. Abertura; 2. Leitura da Ata da 10ª Audiência Pública; 3. Apresentação da minuta do PL do PDDU; 4. Debate; 5. Encerramento.
Pauta:
1. Abertura; 2. Leitura da Ata da 11ª Audiência Pública; 3. Apresentação da minuta do PL do PDDU; 4. Debate; 5. Encerramento.
Pauta:
1. Abertura; 2. Leitura da Ata da 12ª Audiência Pública; 3. Apresentação da minuta do PL do PDDU; 4. Debate; 5. Encerramento.
A participação nas Audiências Públicas será aberta a todos os cidadãos e cidadãs, que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associações e entidades deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação na Audiência. O credenciamento dos participantes será realizado para cada Audiência Pública, das 8h às 9h.
Os documentos a serem apresentados e debatidos nas Audiências Públicas estão disponíveis no site do Plano Salvador 500, em: www.plano500.salvador.ba.gov.br.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 17 de maio de 2015.
ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42334 VOCÊ PEDIU, A PREFEITURA FAZ.
AGORA SALVADORTEM ÔNIBUS
CIRCULANDO DURANTE TODAA MADRUGADA.
Baixe o aplicativo CittaMobi na loja de app do seu celular, saiba a hora que seu ônibus vai passar e programe-se para não perder tempo no ponto.
Assim como no transporte coletivo regular, o usuário pode utilizar o bilhete único para a integração entre duas linhas, dentro do período de 2 horas.
Denúncias via WhatsApp: 71 9977-5131
Informações sobres as linhas, acesse:corujao.salvador.ba.gov.br