Diretoria de Meio Ambiente A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria de Meio Ambiente
A COBRANÇA PELO USO
DA ÁGUA NO ESTADO DE
SÃO PAULO
Diretoria de Meio Ambiente
1ª MUDANÇA :
Evolução do tradicional sistema de comando e controle
para um sistema de gerenciamento participativo,
descentralizado e integrado, no qual as decisões são
colegiadas.
2ª MUDANÇA:
Implantação de um instrumento econômico de gestão :
A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
As Legislações de Águas introduziram duas mudanças na gestão :
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COMPOSIÇÃOCOMPOSIÇÃO
33 MEMBROS :33 MEMBROS :
11 ESTADO
11 MUNICÍPIOS
11 SOCIEDADE CIVIL sendo :
• 06 USUÁRIOS06 USUÁRIOS : Fiesp /Ciesp: : Fiesp /Ciesp:
• 05 ORGANIZAÇÕES CIVIS
GOVERNO67%
SOCIEDADE CIVIL15%
USUÁRIOS 18%
COLEGIADOSCOLEGIADOS
SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
CRHConselho Estadual de Recursos Hídricos
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Sapucai
Mirim
e Grande
Paraíba eMantiqueira
Piracicaba,
Capivari e Jundiaí
Sorocaba e
Médio Tietê
AltoTietê
Pardo
Baixo Tietê
MédioParanapanema
Tietê-Jacaré
BaixadaSantista
TurvoGrande
Aguapeí Peixe
Ribeira do
Litoral Sul
Baixo PardoGrande
AltoParanapanema
MogiGuaçuPontal do
Paranapanema
Tietê-Batalha
LitoralNorte
São José dosDourados
COMITÊS COMITÊS DEDE BACIAS HIDROGRÁFICAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
• 21 CBH`s estaduais;• 02 Comitês federais;• 05 Subcomitês Alto Tietê;• 03 Agências de Bacias = Alto Tietê, Sorocaba e Piracicaba;• 125 Câmaras Técnicas
COMPOSIÇÃOCOMPOSIÇÃO
1/3 ESTADO
1/3 MUNICÍPIOS
1/3 SOCIEDADE CIVIL ( indústria)
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Os Comitês deliberam sobre :
plano da bacia, e respectivas prioridades de uso e investimentos;
usos insignificantes que não estarão sujeitos à cobrança;
enquadramento dos corpos d´água;
valores da cobrança para os diferentes usos.
INDÚSTRIA
SANEAMENTO ENERGIA
AGRÍCOLA NAVEGAÇÃO
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OBJETIVOS :OBJETIVOS :
A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
Reconhecer a água como um BEM Reconhecer a água como um BEM de valor econômico de valor econômico
Incentivar o uso racional e Incentivar o uso racional e sustentável da águasustentável da água
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A RETIRADA DE ÁGUA DE UM RIO, LAGO;
USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
O LANÇAMENTO DE ESGOTOS NOS RIOS; O CONSUMO DE ÁGUA;
A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
USOS SUJEITOS A COBRANÇA : USOS SUJEITOS A COBRANÇA :
PAGAMENTO PELO USO DO BEM “ÁGUA”PAGAMENTO PELO USO DO BEM “ÁGUA”
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Aplicações >
FEHIDROFEHIDRO • Programas definidos no Programas definidos no Plano EstadualPlano Estadual
• Recursos da cobrança Recursos da cobrança aplicados na bacia onde aplicados na bacia onde foram arrecadados foram arrecadados
• Sub-contas por bacias Sub-contas por bacias hidrográficashidrográficas
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO :Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO :
Os recursos arrecadados vão para o Fehidro e são Os recursos arrecadados vão para o Fehidro e são aplicados conforme a destinação aprovada pelos aplicados conforme a destinação aprovada pelos Comitês de Bacias HidrográficasComitês de Bacias Hidrográficas
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BENEFÍCIOS ESPERADOS :BENEFÍCIOS ESPERADOS :
Mudança cultural com a sensibilização do real
valor da água, promovendo seu uso racional
com a redução de desperdícios e perdas
Garantia de fornecimento de água, em padrões
de qualidade e quantidade necessária para
atendimento dos usos múltiplos
Melhoria das condições ambientais e da
qualidade de vida da população
A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
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NO ÂMBITO NACIONAL :
Lei Federal nº 9.433/2001, a ANA – Agência Nacional de Águas é a
entidade responsável pelo gerenciamento das bacias
hidrográficas de rios de domínio da União
NO ÂMBITO ESTADUAL
• Lei Estadual nº 12.183/2005, institui a cobrança pelo uso das
águas do domínio do Estado de São Paulo
• Decreto 50.667, de 30/03/06, que regulamenta os dispositivos da
Lei 12.183, que dispõe sobre a Cobrança pela Utilização dos
Recursos Hídricos do Domínio do Estado de São Paulo
COBRANÇA : BASE LEGALCOBRANÇA : BASE LEGAL
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• LIMITE MÁXIMO NO VALOR DA CAPTAÇÃO : 0,001078 UFESP por metro cúbico de água
2. LIMITE MÁXIMO NO LANÇAMENTO :
MÁXIMO DE 3 VEZES o valor a ser cobrado por captação, extração, derivação e consumo, desde que estejam sendo atendidos os padrões de lançamento estabelecidos pela legislação ambiental
Emendas Fiesp/Ciesp aprovadas pela Lei Emendas Fiesp/Ciesp aprovadas pela Lei Estadual 12.183/05Estadual 12.183/05
COBRANÇA : BASE LEGALCOBRANÇA : BASE LEGAL
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FÓRMULA DE COBRANÇA
Cobrança = soma de três parcelas :
C = 1.CAPTAÇÃO + 2.CONSUMOCONSUMO + 3.EFLUENTE
1ª PARCELA : CAPTAÇÃO DE ÁGUA :1ª PARCELA : CAPTAÇÃO DE ÁGUA :
• VOLUME DE ÁGUA RETIRADO •VALOR MÁXIMO: R$ 0, 019 por metro cúbico OBS : LIMITE LEI 12.183 : 0,001078 UFESP por metro cúbico, sendo que : 1 UFESP = R$ 17,45 (2011)
2ª PARCELA : CONSUMO :2ª PARCELA : CONSUMO :
• VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDO (O QUE NÃO VOLTA PARA O RIO)• VALOR MÁXIMO R$ 0,037 por metro cúbico OBS : Limite CRH : 2 x 0,001078 UFESP por metro cúbico)
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FÓRMULA DE COBRANÇA
3ª PARCELA : EFLUENTE :
•LANÇAMENTO DE EFLUENTES
• UNIDADE DE MEDIDA NÃO É O VOLUME LANÇADO, MAS A CARGA LANÇADA (Kg)
• ATUALMENTE COBRA-SE APENAS CARGAS ORGÂNICAS (DBO)
OBS 1. LIMITE LEI 12.183 : 3 x valor cobrado ( captação + consumo) OBS 2. CARGA LANÇADA = {VOLUME (L) X CONCENTRAÇÃO DBO (mg/L)}
Cobrança = soma de três parcelas :
C = 1.CAPTAÇÃO + 2.CONSUMOCONSUMO + 3.EFLUENTE
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SITUAÇÃO NO BRASILSITUAÇÃO NO BRASIL
Em 2010 a cobrança está implantada :3 bacias hidrográficas de rios de domínio da União;16 de domínio estadualtotal arrecadado de R$ 105.785.380,86.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Guandu 18.053.761,45
Baía da Ilha Grande 167.599,65
Baía da Guanabara 3.575.706,28
Lagos São João 1.269.601,23
Macaé e rio das Ostras 1.018.240,55
Itabapoana 60.928,07
TOTAL 24.145.837,23
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SITUAÇÃO NO BRASILSITUAÇÃO NO BRASIL
PARAÍBA DO SUL
Bacia Afluente Domínio Valor Arrecadado 2010
CEIVAP União 12.412.154,15CBH - Preto Paraibuna MG -CBH - Pomba e Muriaé MG -CBH - Piabanha RJ 691.442,52CBH - Dois Rios RJ 645.395,76Bacia Médio Paraíba RJ 989.558,00Bacia Baixo Paraíba RJ 136.691,62CBH - Paraíba do Sul SP 3.211.815,8915% Transposição RJ 3.438.693,05
TOTAL 21.525.751,00
PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍComitê PCJ União 17.556.783,42Comitê PCJ SP 17.697.615,11Comitê PJ MG 49.334,35
TOTAL 35.303.732,88
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SITUAÇÃO NO BRASILSITUAÇÃO NO BRASIL
SÃO FRANCISCO
CBHSF União 8.628.328,91
CBH Rio das Velhas MG 9.549.100,71
TOTAL 18.177.429,62
PARANAÍBA
CBH - Paranaíba União -
CBH do Lago Paranoá DF -
CBH - Meia Ponte GO -
CBH - Afluentes do Baixo Paranaíba MG -
CBH - Dourados MG -
CBH - Araguari MG 4.237.330,48
TOTAL 4.237.330,48
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SITUAÇÃO EM SÃO PAULOSITUAÇÃO EM SÃO PAULO
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SITUAÇÃO EM SÃO PAULOSITUAÇÃO EM SÃO PAULO
CBH
Preço Unitário Básico Etapa de
implantaçãoCaptação Consumo Lançamento
(R$/m3) (R$/m3) (R$/kgDBO5,20)
Paraíba do Sul 0,01 0,02 0,07 início em 2003
Piracicaba Capivari e Jundiaí 0,01 0,02 0,10
início em 2006
Sorocaba Médio Tietê 0,011 0,029 0,13 início em 2010Alto Tietê 0,01 0,02 0,10 previsão 2011
Baixada Santista 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Tietê Jacaré 0,011 0,021 0,11 previsão 2011 Baixo Tietê 0,012 0,024 0,12 previsão 2011
Tietê Batalha 0,01 0,02 0,09 previsão 2011
Decreto Governador 09/12/2010 – Em fase de atualização do cadastro para emissão do Ato Convocatório
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CBH
Preço Unitário Básico Etapa de
implantaçãoCaptação Consumo Lançamento
(R$/m3) (R$/m3) (R$/kgDBO5,20)
Ribeira de Iguape 0,01 0,02 0,11 previsão 2011Mantiqueira 0,01 0,02 0,07 previsão 2011
Baixo Pardo Grande 0,01 0,02 0,10 previsão 2011Mogi 0,01 0,02 0,10 previsão 2011Pardo 0,01 0,02 0,10 previsão 2011
Sapucaí Mirim Grande 0,01 0,02 0,10 previsão 2011
Deliberações aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 19/04/11, aguardando o Decreto do Governador
SITUAÇÃO EM SÃO PAULOSITUAÇÃO EM SÃO PAULO
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Cadastro de Cobrança :
Implantação de sistema específico de cadastro de usuários, pelo DAEE em conjunto com a Cetesb :
• Campanha de divulgação até 30 dias antes do Ato Convocatório;
• ATO CONVOCATÓRIO > 90 dias para a validação do dados cadastrais pelos usuários.
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DA ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇACOBRANÇA
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As empresas vão receber um ofício com uma senha
para acessar seus dados no cadastro e deverão :
• Verificar se os valores do cadastro são os mesmos da
outorga e da licença ambiental, que servirão de base para
a emissão dos boletos de cobrança.
2. Verificar se o que está no cadastro é o que ela realmente
utiliza, em termos de volumes e cargas lançadas, caso
contrário implantar equipamentos de medição e informar
os valores realmente utilizados para abater dos valores
pagos em função dos dados da outorga e da licença.
ATO CONVOCATÓRIO
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PREMIO FIESP DE CONSERVAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA
Instituído em março de 2006, objetivando distinguir e homenagear as empresas com maior destaque na implementação de Programas de Conservação e Reúso de Água, bem como mostrar à sociedade a preocupação e o empenho da indústria paulista na promoção do uso racional dos recursos hídricos.
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CONTATODIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
Fone > 11 – 3549.3263