CLIPPING PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÃMARA – FONE: 2461-1238 CLIPPING 22.10.2015 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA RUA MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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CLIPPING 22.10.2015
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA
RUA MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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Justica impugna eleições para Conselho Tutelar em Guarulhos Antonio Boaventura - Do GuarulhosWeb 21/10/2015 12:41
A eleição que elegeu 25 conselheiros tutelares no último dia 04 teve o seu resultado impugnado. De acordo com informações apuradas pelo GuarulhosWeb, o principal motivo da decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude, Iberê de Castro Dias, do município teria sido os diversos problemas ocasionados no pleito, inclusive problemas técnicos nas urnas durante a apuração dos votos.
Segundo uma fonte do GuarulhosWeb, que preferiu não se identificar, a decisão da Justiça já está em poder da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, administrada pela vereadora licenciada Genilda Bernardes (PT), para sua avaliação e tomada de decisão sobre a impugnação do pleito eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A contestação judicial é referente aos possíveis problemas técnicos que houveram nas urnas durante a apuração dos votos nas cinco unidades do Conselho Tutelar no município distribuídas entre as regiões do Bonsucesso, Pimentas, Jardim São João, Centro e Cumbica. Cada um desses espaços teria o direito de eleger cinco representantes. A publicação dos eleitos foi realizada no Diário Oficial do dia 09 deste mês.
Confira a lista dos conselheiros eleitos:
MARCOS ROBERTO FERREIRA – BONSUCESSO - 1088
MÓISES BRAZ DA HORA BONSUCESSO 926
WELLINTON BEZERRA DA SILVA BONSUCESSO 773
FABIANA PEREIRA DE FRANÇA BONSUCESSO 673
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A ação foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última sexta-feira, 16, e transita pelo Poder Judiciário em segredo de Justiça. A decisão judicial, no entanto, deve ter a sua publicação na edição desta sexta-feira, 23, do Diário Oficial. Também deve ser publicada a nova data para a eleição do Conselho Tutelar do município.
A Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Guarulhos – composta por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Prefeitura – aguarda ser notificada oficialmente para tomar conhecimento sobre o teor da decisão judicial e se manifestar sobre o assunto.
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Entidades elogiam decisão da Justiça em anular contrato sobre RJU Antonio Boaventura - GuarulhosWeb 21/10/2015 15:37
O presidente do Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Guarulhos), Pedro Zanotti, aprovou a decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, José Roberto Leme Alves de Oliveira, em anular o contrato entre a Prefeitura e FGV (Fundação Getúlio Vargas) sobre a produção do projeto de implantação do Regime Jurídico Único (RJU), conforme o GuarulhosWeb publicou com exclusividade no início da noite desta terça-feira. O acordo firmado no início de dezembro do último ano e aditado em meados de maio deste ano custou aos cofres públicos a quantia aproximada de R$ 5 milhões. De acordo com Zanotti, o Governo Municipal cometeu diversos equívocos durante processo de apresentação e implantação da proposta que tinha como objetivo modificar a relação trabalhista entre a Prefeitura e os servidores públicos. No entanto, por se tratar de uma ação liminar do Poder Judiciário, a Prefeitura poderá recorrer, por meio de recurso da decisão proferida nesta terça-feira, 20. Entretanto, esta condição prevê a devolução da quantia destacada aos cofres públicos. De acordo com Oliveira, o prefeito Sebastião Almeida (PT) e o secretário da Administração Pública, Vitor Kléber, podem ser condenados a devolver o valor do contrato aos cofres públicos, bem como qualquer outra ação onerosa oriunda daquele contrato. “A Prefeitura errou feio em não formar um grupo de trabalho amplo para a elaboração de eventual minuta. Agora, terá de pagar pelos erros cometidos e a falta de diálogo com o funcionalismo”, defendeu Zanotti, sobre o não cumprimento da legislação municipal por parte da Prefeitura nas negociações de inserção do RJU para o funcionalismo público.
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Já o presidente da Associação dos Guardas Civis Municipal, Silas Marques, entende que existe na Prefeitura profissionais capazes de produzirem o projeto relacionado ao Regime Jurídico Único. Para Marques, dessa forma não haverá a possibilidade de criar situações que possam trazer prejuízos à categoria, além de atender às necessidades dos servidores públicos. “Nós do Fórum das Associações afirmamos em várias ocasiões que no funcionalismo público municipal temos pessoas capazes de elaborar um regime jurídico capaz de atender aos trabalhadores sem lesar o tesouro municipal. Eis dos nomes: Élson Moura e Mário Lemos, parabéns!”, concluiu Marques.
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Vereadores devem votar relatório sobre fechamento de ponte do Baquirivu Redação Guarulhosweb 22/10/2015 09:05
Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), os vereadores da Câmara de Guarulhos poderão discutir e votar o relatório final da Comissão Especial de Estudos criada para apurar o fechamento da ponte sobre o Rio Baquirivu, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. Entre os itens pautados na Ordem do Dia, destaca-se também o PL 4346/2014, de autoria do parlamentar João Barbosa (PRB), que institui a
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obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residenciais e comercias da cidade. No Grande Expediente, os vereadores da Casa poderão deliberar o PL 4303/2015, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando uma receita para o próximo ano que ultrapassa R$ 4 bilhões. Outros 62 projetos deverão ser deliberados pelos parlamentares. Há também quatro requerimentos pedindo informações ao Executivo sobre assuntos diversos, como radares, destinação dos valores arrecadados com multas, entre outros. As Sessões Ordinárias são realizadas toda terça e quinta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Elas são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, por meio do canal 7 (digital) da TV por assinatura da operadora NET, ou pela web TV, no endereço www.camaraguarulhos.sp.gov.br. Para mais informações sobre o Poder Legislativo de Guarulhos, acesse também o facebook (facebook.com/camaraguarulhos) e o twitter (twitter.com/camaraguarulhos). Confira a pauta completa da sessão em: bit.ly/1krzj5Z
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