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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS CLIPPING PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÃMARA – FONE: 2461-1238

FOLHA METROPOLITANA 08/04/2016

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FOLHA METROPOLITANA 08/04/2016

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GUARULHOS HOJE 08/04/2016

CAPA



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CAPA



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GUARULHOS WEB 07/04/2016

http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=155695&t=Em+7+minutos+vicepreside

nte+encerra+sessao+na+Camara+por+falta+de+quorum

Em 7 minutos, vice-presidente encerra sessão na Câmara por falta de quorum Redação Guarulhosweb 07/04/2016 14:07

Mais uma vez a Câmara Municipal de Guarulhos deixa de realizar uma sessão ordinária por falta de quorum. Presidida pelo vice da Mesa, Laércio Sandes (DEM), a sessão desta quinta-feira foi encerrada sete minutos após o início devio ao número insuficiente de vereadores em plenário. Apenas 16 registraram presença. Nem mesmo o presidente da Casa, Jesus (DEM), compareceu.


GUARULHOS WEB 07/04/2016

http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=155669&t=Numero+de+cadeiras+na+C

amara+de+Guarulhos+ainda+causa+divergencia

Número de cadeiras na Câmara de Guarulhos ainda causa divergência Antonio Boaventura - Do GuarulhosWeb 07/04/2016 12:01

Em emenda elaborada em 2014 para alterar o artigo 10, inciso 1º, da Lei Orgânica do Município, que determina o número de vereadores para a composição de determinada legislatura na Câmara Municipal, o ex-presidente e atual vereador, Eduardo Soltur (PSD), definiu a ampliação de 34 para 37 parlamentares já para a próxima formação parlamentar a ser decidida em outubro deste ano. Entretanto, esta definição sobrepõe o que sugere a Constituição Federal para municípios com até 1,35 milhão de habitantes. No entanto, caso o parlamento de Guarulhos obedecesse a orientação do artigo 29 da Constituição este número deveria ser de 35 representantes no Poder Legislativo e não de 37, já que segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Guarulhos possui 1 324 781 habitantes. Contudo, o


GUARULHOS WEB (CONTINUAÇÃO) 07/04/2016



texto faz ressalvas de que o número estabelecido deve ser o indicado pela Lei Orgânica de cada município, que deve levar em conta o seu potencial econômico para a manutenção da Casa de Leis, previsto na legislação. Apesar da divergência existente, o artigo 29 da Constituição Federal afirma que os municípios são regidos pela Lei Orgânica de cada um deles, portanto, a legislação municipal é quem irá definir a quantidade de ocupações parlamentares em suas respectivas Câmaras. Além da LOM, a quantidade de cadeiras deve ser estabelecida também com base na receita do município. As cidades têm até o dia 30 de junho deste ano para definir o número de vereadores para a composição da futura legislatura. Desde 1991, quando o Legislativo era presidido por Fausto Miguel Martello, o artigo 10 da Lei Orgânica sofreu seis modificações entre ampliações e reduções de parlamentares. Uma das mais significativas ocorreu em 1992 quando Martello reduziu o quadro de 33 vereadores para apenas 21. Ou seja, diminuiu o parlamento em 36%. Este número voltou a figurar na Câmara Municipal quatro anos depois com Wanderley Figueiredo. Nos últimos quatro anos, a cidade de Guarulhos teve um orçamento que variou positivamente em 23%. Ou seja, saltou de R$ 3,5 bilhões em 2013 para R$ 4,3 bilhões em 2016. Mesmo com o crescimento, a receita aprovada para o ano anterior teve uma redução de 7% em relação àquela executada em 2014, que voltou a crescer em 5% de 2015 para este ano. A maior alta ocorreu entre os anos de 2013 e 2014, que registrou o índice superior de 25% de um ano para o outro. Veja o que prevê a Constituição: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;





c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes; e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes; f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes; g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes; h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes; i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes; j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes; k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes; l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes; m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;





n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes; o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes; p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes; q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes; r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes; s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes; t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes; u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes; v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes; w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e





x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; Receita da cidade de Guarulhos nos últimos quatro anos: *2016 = R$ 4,3 bilhões; *2015 = R$ 4,1 bilhões; *2014 = R$ 4,4 bilhões; *2013 = R$ 3,5 bilhões


CLICK GUARULHOS 07/04/2016

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Espalha Fatos – 07/04 Por Redação - abr 7, 2016

Só fumaça

O projeto de lei enviado à Câmara pelo Executivo que pretende reduzir temporariamente

em 10% os salários do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretários, adjuntos,

coordenadores, diretores e demais cargos em comissão da Prefeitura, SAAE, IPREF e AGRU

parece que não passou de blefe político, além de ter encontrado grande resistência no

Legislativo.

Questão técnica

Para se alterar o salário do prefeito e de seu vice, a proposta obrigatoriamente tem de

partir de um vereador e não do próprio Almeida. O vício de iniciativa já foi detectado, mas

de qualquer forma a propaganda enganosa de administrador econômico, o chefe do

Executivo conseguiu fazer. Já a redução dos valores salariais dos demais cargos, parece

http://www.clickguarulhos.com.br/author/redacao/


CLICK GUARULHOS (CONTINUAÇÃO) 07/04/2016


que não agradou os parlamentares, pois em ano eleitoral tirar dinheiro do bolso do servidor

não é uma boa ideia.

Conta certa

Os vereadores João Barbosa e Pastor Anistaldo, mais o suplente Rogério Santos,

pretendem por meio de lei obrigar a todas as lojas, quiosques e departamentos que

trabalham tirando fotografias para documentos, a resguardarem o direito do consumidor de

tirar a quantidade de fotos que precisa, pagando apenas por esse número. Geralmente

hoje, o cidadão que necessita de uma ou duas fotos é obrigado a comprar pelo menos meia

dúzia.

Bate e assopra

O ex-secretário de segurança, João Dárcio Filho, que assumiu esta semana uma cadeira na

Câmara de Guarulhos, meteu a boca nos colegas vereadores que se ausentaram no final da

sessão de terça, causando o encerramento dos trabalhos por falta de quórum. Nas redes

sociais, João Dárcio garantiu que vai divulgar na sessão de hoje os nomes dos presentes.

Seria interessante divulgar o dos ausentes, já que ficou tão indignado assim.

Notívagos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu parecer favorável ao substitutivo n°

01 relativo ao Projeto de Resolução 4066/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que

altera o artigo 154 do Regimento Interno, possibilitando a realização de algumas sessões

ordinárias no período noturno, a partir das 19 horas. A idéia é possibilitar a realização

dessas sessões sempre quando houver debates de proposituras com maior repercussão na

cidade. Para isso será necessário sempre a aprovação de um requerimento em plenário.


CLICK GUARULHOS (CONTINUAÇÃO) 07/04/2016


Alerta

O vereador Lamé (PMDB) pretende aprovar lei que obrigue as empresas mais reclamadas

no PROCON a fixarem em seus estabelecimentos cartazes que contenham sua posição no

ranking de reclamações, ou seja, deverão fazer propaganda negativa de si mesmas caso

não atendam bem aos consumidores.


CLICK GUARULHOS 07/04/2016

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Samuel+recebe+Daniel+da+Farmacia#prettyPhoto

TRIBUNA LIVRE - Roberto Samuel recebe Daniel da Farmácia Redação Guarulhosweb 07/04/2016 14:52

O programa Tribuna Livre recebe o empresário e farmacêutico Daniel da Farmácia. Com anos de trabalho na cidade, Daniel responde as perguntas dos internautas sobre diversos temas relacionados à cidade.

Para assistir ao vídeo, acesse o link: http://bit.ly/1WhqdrE

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