Clarissa Menezes Homsi Advogada, Mestre em Direito e em Política Social e Desenvolvimento

Clarissa Menezes Homsi

Advogada, Mestre em Direito e em Política Social e DesenvolvimentoCoordenadora Jurídica da ACT

Ambientes Livres de Tabaco

Os Desafios para Implementação

Curso de “Implantação de Ambientes Livres de Tabaco e a Participação do Poder Legislativo”

Campinas – Março/2009

Aliança de Controle do Tabagismo

• Organização não-governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.

• É composta por representantes da sociedade civil comprometidos com o controle da epidemia tabagística.

• Atua para a implementação da CQCT

www.actbr.org.br

Convenção Quadro para o Controle do Tabaco

• Tratado Internacional de Saúde Pública• 168 países – 160 ratificações• Decreto 5.658/2006

• Art. 8º trata da adoção de medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em todos os locais de trabalho, meios de transporte público e lugares públicos fechados.

Ambientes Livres de Tabaco

Evidências:1. A exposição à fumaça ambiental de tabaco

(FAT) causa graves danos à saúde 2. Não há níveis seguros de exposição e não há

tecnologia de engenharia de ventilação eficaz

3. A população apóia a proibição do fumo em ambientes fechados de uso coletivo

Onde queremos chegar?

Ambientes fechados 100% livres de fumo

Tabagismo passivo

• Terceira causa de morte evitável no mundo (OMS)

• Causa doenças crônicas como câncer de pulmão

• No Brasil pelo menos 7 pessoas morrem diariamente (INCA)

• 200 mil trabalhadores morrem por ano (OIT)

Exposição à fumaça do tabaco

• 30 minutos de exposição pode reduzir o fluxo de sangue no coração de um não fumante

• Em restaurantes o nível de exposição é 2 vezes maior que em outros ambientes de trabalho

Exposição à fumaça do tabaco

• Abrir janelas/arejar o ambiente não resolve• Sociedade Americana de Engenheiros de

Aquecimento, Refrigeração e Condicionamento de Ar (ASHRAE) confirma que não há ventilação eficaz

Apoio da população a ALT

Pesquisa DATAFOLHA – novembro/2007

Cidade de São Paulo88% população apoia ALT85% fumantes apoia ALT

Apoio da população a ALT

Pesquisa DATAFOLHA – março/2008

Pesquisa nacional88% população brasileira apoia

proibição de fumo em ambientes fechados

80% fumantes apóiamFreqüência se manteria ou aumentaria

Apoio da população a ALT

Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – setembro/2008

100 municípios de SP90% da população apoia PL estadual78% dos fumantes apoia PL estadual

Apoio da população a ALT

Pesquisa DATAFOLHA – setembro/2008

81% dos brasileiros apoia ambientes fechados livres de fumo

77% dos brasileiros acham que o Presidente Lula “agiu mal” ao defender o “uso do fumo em qualquer lugar”

Apoio da população a ALT

Pesquisa DATAFOLHA – dezembro/2008

Nacional85% dos JOVENS de 12 a 22 anos

apoia ambientes fechados livres de tabaco

63% dos fumantes apoia

Experiência Internacional

Adoção em diversos países com apoio de fumantes e não-fumantes: Inglaterra, Irlanda ,Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales, França, Califórnia – EUA, Nova Iorque – EUA, Canadá, Itália, Noruega, Suécia, Finlândia, Nova Zelândia, Bermuda, Uganda, Malta, Uruguai, Hong Kong, Butão, várias cidades da Argentina

Ao contrário do que a Indústria do Tabaco afirmava, não se observou perda econômica no setor de hospitalidade (bares, restaurantes, cafés, etc.)

Revisão de 26 estudos, feita pela OMS, mostrou que a legislação de ambientes livres de fumaça ajuda fumantes a parar de fumar.

Fumantes diários, segundo esta revisão, fumam 30% mais se for permitido fazê-lo no ambiente de trabalho.

Experiência Internacional

Smoke-free Air Act, cidade de Nova York

Adesão de 97% dos restaurantes e bares da cidade

Melhora drástica na qualidade do ar destes ambientes

150 mil trabalhadores deixaram de ser expostos à FAT

Diminuição de 85% nos níveis de cotinina nos trabalhadores não-fumantes

16% da população disse ter passado a freqüentar mais os restaurantes e bares, 73% disse não ter mudado de comportamento e 11%, disse que passou a freqüentar menos estes locais

Em 2003, todo o Estado de Nova York passou a ter o fumo proibido em ambientes coletivos fechados, com multas de até mil dólares por infração.

Smoke-free Air Act, cidade de Nova York

Legislação no Brasil

Lei 9294/1996 – proíbe o fumo em recinto coletivo, público ou privado, mas permite a existência de “área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”

Defasada e não cumprida

Legislação no Brasil

Executivo - PL do MS

Senado - PLs 315/08 (Tião Viana) e 316/08 (Romero Jucá)

Câmara – PL 2035/07 (Raimundo de Matos)

Estado de São Paulo

• PL 577/2008• Iniciativa do

governador• Regime de

urgência • Emendas• Análise pelas

comissões

Estado de São Paulo

• Comentários às Emendas – ACT

• Audiência pública

Estado de São Paulo

• Manifestação• Fase atual

Rio de Janeiro

• Decreto municipal proibindo fumo em ambientes fechados

• Questionamento judicial das associações de bares e restaurantes

• Fiscalização pela Vigilância Sanitária

Quais são os DESAFIOS para a implementação de Leis ALT ?

Vetor da epidemia

A indústria do tabacoA maior fraude da história contemporânea

Documentos secretos divulgados - 1998

Tabagismo e saúde nicotina e dependência marketing p/ crianças propaganda tabagismo passivo mercados emergentes mulheres como alvo

Mudança de contexto -> mudança de estratégia

Legislação forte

Impossibilidade de continuar estratégia de NEGAÇÃO

ADAPTAÇÃO

Algumas estratégias da indústria

Proliferação de premiações em Responsabilidade Social

ADIN ISE da Bovespa Diálogos Universitários Fumicultores como massa de

manobra

A cobra está trocando a pele

Hoje o Discurso Mudou: o Site da Souza Cruz

“Souza Cruz é uma Empresa responsável”“Reconhece que fabrica um produto cujo consumo envolve riscos”“Fornece produtos de qualidade a adultos que, livre e conscientemente escolheram fumar”“Apóia programas para prevenir e reduzir o ato de fumar entre crianças e adolescentes”“Na opinião da Souza Cruz, a decisão de fumar deve ser tomada por adultos informados e maduros para avaliar os prazeres e os riscos associados ao ato de fumar”

Fonte: www.souzacruz.com.br

Responsabilidade Social Empresarial

A Nova Face da Indústria do Tabaco

“Responsabilidade Social Empresarial está ligada à maneira de gerenciar e não ao produto em si. Eu não conheço uma definição de Responsabilidade Social que trabalhe prioritariamente sobre o produto”José Roberto Cosmo, gerente de planejamento em assuntos corporativos da Souza Cruz.

Estratégias da indústria do tabaco para evitar a regulamentação de seu produto, em especial a adoção de ambientes livres da fumaça do tabaco

Artigo Publicado no Jornal

do CommércioMaio 2006

Procura desqualificar a incontestável evidência acumulada de que o tabagismo passivo é um problema de saúde pública/saúde ocupacional

TABAGISMO PASSIVO

“A Souza Cruz entende que a fumaça ambiental de cigarros é uma questão de importância pública e acredita que os fumantes precisam se preocupar com o conforto dos demais, além de evitar o consumo próximo a crianças e gestantes.

Além disso, a empresa apóia a pesquisa e o desenvolvimento  de projetos economicamente viáveis, com intuito de evitar a transposição da fumaça ambiental da área de fumantes para a de não-fumantes, garantindo uma renovação de ar adequada.

A empresa defende  a implantação de políticas sensatas sobre fumar em locais públicos e no trabalho. Ressalte-se que a Souza Cruz acredita em soluções tecnológicas que permitam a convivência harmoniosa entre fumantes e não-fumantes.”

Documentos internos da indústria

“A indústria mundial do tabaco vê a questão do tabagismo passivo como a mais séria ameaça a todo o seu negócio”

Documento da British American Tobacco Ltd. De 1986

“Nós todos sabemos quea maior ameaça a nossaindústria é, provavelmente, a questão do fumo passivo.”Ed Horrigan, CEO da R.J.Reynolds

Documentos internos da indústria

“A situação não poderia ser pior. As vendas estão caindo, e não por causa dos impostos ou aumentos de preços. A PTA é a conexão entre fumantes e não-fumantes e assim, tornou-se a arma mais letal dos antis.”

Memorando interno para Bill Murray, vice-presidente da Philip Morris, 1987.

Como evitar regulamentação

Oposição enfraquece e atrasa a legislação

Enfraquece:• isenção para alguns estabelecimentos, ex. bares• estabelecimentos comerciais com áreas separadas para

fumantes e não fumantes• Restricção baseada em horário ou clientelaAtrasa:• bloqueio na justiça• manipulação de sindicato dos trabalhadores• Alegação de incompetência das instâncias estaduais ou

municipais para aprovarem suas próprias leis

Aliados• "Já está sob controle [o fumo em estabelecimentos] devido ao

comportamento dos clientes, dos usuários. As empresas cumprem legislação, nós nos adequamos, investimos com tecnologia. Entendemos que é mais uma vez o governo querendo mexer em uma situação já resolvida", afirmou Machado.

• Para o presidente do Sindhobar, caso as áreas para fumantes sejam extintas, inicialmente, o setor deve ter uma diminuição de 30% do público que freqüenta bares e restaurantes durante o dia, e de 40% daqueles que freqüentam estabelecimentos à noite, como as danceterias.

Fonte: Folha online, 20 Fev 2008

Aliados

“(... ) Se fosse só isso, seria cômico. O problema é que Lula é amigo de um dirigente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), entidade usada pela indústria do cigarro para fazer lobby, atividade fartamente documentada nos arquivos americanos.” (Folha SP, 29/8/08)

Resposta do jornalista Mario Cesar Carvalho - Há mais de uma dúzia de trabalhos científicos que mostram como a indústria do cigarro usou as entidades de bares e restaurantes para divulgar suas posições. O caso mais bem documentado é o programa "Convivência em Harmonia", defendido por bares e restaurantes e inteiramente criado pela indústria do cigarro.” (Folha SP, 9/9/08)

Grupos de direitos dos fumantes foram estabelecidos inicialmente em governos democraticos com tradicao de grupos de pressao, politicas de oposicao e uma mídia independente. Uma discussao da industria sobre a exportacao do FOREST (grupo britânico) observou que para ser bem sucedidas o grupo precisaria de uma adversário “agressivo e intemperado”, os grupos deveriam ser percebidos como um ator num debate – reacao, voz alternativa a temas sobre tabagismo, alimentando a imprensa com o outro lado.

Aliados – Grupos fumantes

Fonte: European Journal of Public Health, 2006

Desafios

• Artigo 5.3

• Contraponto as táticas da indústria

• Contraponto entre apoio popular e entidades utilizadas pela indústria do tabaco para fazer oposição

• Participação da Sociedade Civil nos processos decisórios de implementação da CQCT

OBRIGADA!!

Clarissa Menezes HomsiTel.: (11) 3284-2456

E-mail: [email protected]

www.actbr.org.br

Questões para discussão

• Quais são os impactos na sociedade com a implantação de ALT?

• Quais as dificuldades para a aprovação de lei de ALT em seu município?

• Quais são os órgãos competentes para fiscalização de ALT?

• ALT significa restrição à liberdade dos fumantes?