7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
1/55
Seguranado Trabalho
CIPA
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
2/55
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
3/55
O QUE ...
COMISSO
INTERNA DEPREVENO
DE ACIDENTES?
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
4/55
LegislaoVigente
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
5/55
Prepare-se...
O Bichovai pegar!
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
6/55
Estrutura da NR 05
a) Objetivo;
b) Constituio;
c) Organizao;
d) Atribuies; e) Funcionamento;
f) Treinamento;
g) Processo Eleitoral;
h) Contratantes e Contratadas;
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
7/55
A Comisso Interna de Preveno de
Acidentes CIPA tem como objetivo a
preveno de acidentes e doenasdecorrentes do trabalho, de modo atornar compatvel permanentemente o
trabalho com a preservao da vida e a
promoo da sade do trabalhador.
OBJETIVO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
8/55
Objetivos da CIPA
Observar e relatar as condies de risco no ambiente detrabalho;
Solicitar medidas para reduzir, eliminar ou neutralizar osriscos existentes;
Discutir os acidentes ocorridos, encaminhando um relatrioao SESMT Servios Especializados em Engenharia deSegurana e em Medicina do Trabalho e ao empregador;
Solicitar medidas que previnam acidentes semelhantes;
Orientar os demais trabalhadores quanto preveno de
acidentes.
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
9/55
DA CONSTITUIO
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mant-la em
regular funcionamento, as empresas privadas, pblicas,sociedades de economia mista, rgos da administrao direta eindireta, instituies beneficentes, associaes recreativas,
cooperativas, bem como outras instituies que admitamtrabalhadores como empregados.
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
10/55
5.6A CIPA ser composta de representantes do empregador edos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto noQuadro I desta NR, ressalvadas as alteraes disciplinadas ematos normativos para setores econmicos especficos.
5.6.1Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes,sero por eles designados.
5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes,sero eleitos em escrutnio secreto, do qual participem,independentemente de filiao sindical, exclusivamente osempregados interessados.
DA ORGANIZAO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
11/55
5.6.3 O nmero de membros titulares e suplentes da CIPA,considerando a ordem decrescente de votos recebidos,observar o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR,ressalvadas as alteraes disciplinadas em atos normativos desetores econmicos especficos.
5.6.4Quando o estabelecimento no se enquadrar no Quadro I,a empresa designar um responsvel pelo cumprimento dosobjetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos departicipao dos empregados, atravs de negociao coletiva.
DA ORGANIZAO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
12/55
Dimensionamento da CIPA
Para o dimensionamento da CIPA seronecessrios trs informaes bsicas:
CNAE; Grupo;
N de Funcionrios.
Este dimensionamento pode ser feito por
meio dos quadros anexos NR 05:
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
13/55
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
14/55
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
15/55
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
16/55
Exemplo
Dimensione a CIPA da seguinte empresa:
CNAE
35.14-0N de funcionrios435
GrupoC - 03
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
17/55
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
18/55
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
19/55
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
20/55
DA ORGANIZAO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
21/55
Se no houver nmero suficiente de candidatos para a eleio, o
fato deve ser comunicado Superintendncia Regional do Trabalhoe Emprego, que avaliar e definir a situao.
5.7O mandato dos membros eleitos da CIPA ter a durao de um ano,permitida uma reeleio.
5.8 vedada a dispensa arbitrria ou sem justa causa do empregadoeleito para cargo de direo de Comisses Internas de Preveno de
Acidentes desde o registro de sua candidatura at um ano aps o finalde seu mandato.
Observao:A estabilidade de um ano contida do artigo 10 do Atodas Disposies Constitucionais Transitrias e especialmente noEnunciado do TST n. 339, garantindo o emprego aos titulares e ossuplentes eleitos.
DA ORGANIZAO
DA ORGANIZA
O
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
22/55
5.9 Sero garantidas aos membros da CIPA condies que nodescaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada atransferncia para outro estabelecimento sem a sua anuncia, ressalvadoo disposto nos pargrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.
Art. 469 - Ao empregador vedado transferir o empregado, sem a suaanuncia, para localidade diversa da que resultar do contrato, no se
considerando transferncia a que no acarretar necessariamente a mudanado seu domiclio
1 - No esto compreendidos na proibio deste artigo: os empregados queexeram cargo de confiana e aqueles cujos contratos tenham como condio,implcita ou explcita, a transferncia, quando esta decorra de real necessidade deservio. (Redao dada pela Lei n 6.203, de 17.4.1975)
2 - licita a transferncia quando ocorrer extino do estabelecimento em quetrabalhar o empregado.
3 - Em caso de necessidade de servio o empregador poder transferir oempregado para localidade diversa da que resultar do contrato, no obstante asrestries do artigo anterior, mas, nesse caso, ficar obrigado a um pagamentosuplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salrios que o
empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situao.
DA ORGANIZAO
DA ORGANIZAO
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6203.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6203.htm7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
23/55
DA ORGANIZAO
5.10O empregador dever garantir que seus indicados tenham a
representao necessria para a discusso e encaminhamentodas solues de questes de segurana e sade no trabalhoanalisadas na CIPA.
5.11 O empregador designar entre seus representantes o
Presidente da CIPA, e os representantes dos empregadosescolhero entre os titulares o vice-presidente.
5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados sero,empossados no primeiro dia til aps o trmino do mandato
anterior.
5.13 Ser indicado, de comum acordo com os membros daCIPA, um secretrio e seu substituto, entre os componentes ouno da comisso, sendo neste caso necessria a concordnciado empregador.
DA ORGANIZAO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
24/55
EMPREGADOR EMPREGADOS
INDICA ELEGEM
Membros e
Presidente
Membros eVice-Presidente
Secretrio
DA ORGANIZAO
DA ORGANIZAO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
25/55
5.14 O Empossados os membros da CIPA, a empresa deverprotocolizar, em at dez dias, na unidade descentralizada doMinistrio do Trabalho, cpias das atas de eleio e de posse e ocalendrio anual das reunies ordinrias.
A SRTE dever ser comunicada sempre que houver substituio de ummembro da CIPA por quaisquer que sejam os motivos.
5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Ministrio doTrabalho e Emprego, a CIPA no poder ter seu nmero derepresentantes reduzido, bem como no poder ser desativadapelo empregador, antes do trmino do mandato de seusmembros, ainda que haja reduo do nmero de empregados daempresa, exceto no caso de encerramento das atividades doestabelecimento.
DA ORGANIZAO
DA ORGANIZAO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
26/55
A documentao referente ao processo eleitoral da CIPA,
incluindo as atas de eleio e de posse e o calendrio anualdas reunies ordinrias, deve ficar no estabelecimento
disposio da fiscalizao do Ministrio do Trabalho e
Emprego. (Julho 2011)
A documentao indicada no item anterior deve ser
encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria,
quando solicitada. (Julho 2011)
O empregador deve fornecer cpias das atas de eleio eposse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante
recibo. (Julho 2011)
DA ORGANIZAO
DAS ATRIBUIES
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
27/55
5.16A CIPA ter por atribuio:
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o MAPA DERISCOS, com a participao do maior nmero de trabalhadores,com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar PLANO DE TRABALHO que possibilite a ao preventivana soluo de problemas de segurana e sade no trabalho;
c) participar da implementao e do controle da qualidade dasmedidas de preveno necessrias, bem como da avaliao dasprioridades de ao nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificaes nos ambientes e condies detrabalho visando a identificao de situaes que venham a trazerriscos para a segurana e sade dos trabalhadores;
DAS ATRIBUIES
DAS ATRIBUIES
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
28/55
e) realizar, a cada REUNIO, avaliao do cumprimento das metasfixadas em seu plano de trabalho e discutir as situaes de risco queforam identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informaes relativas segurana e sadeno trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discusses promovidaspelo empregador, para avaliar os impactos de alteraes no ambiente eprocesso de trabalho relacionados segurana e sade dostrabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisao
de mquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente segurana e sade dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementao do PCMSO e PPRA ede outros programas relacionados segurana e sade no trabalho;
DAS ATRIBUIES
DAS ATRIBUIES
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
29/55
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras,
bem como clusulas de acordos e convenes coletivas de trabalho,relativas segurana e sade no trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com oempregador, da ANLISE DAS CAUSAS das doenas e acidentes detrabalho e propor medidas de soluo dos problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informaes sobre questesque tenham interferido na segurana e sade dos trabalhadores;
n) requisitar empresa as cpias das CAT emitidas;
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, aSemana Interna de Preveno de Acidentes do Trabalho SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas dePreveno da AIDS.
DAS ATRIBUIES
Plano de Trabalho
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
30/55
Plano de Trabalho
O plano de trabalho deve ter prioridades, levando emconta os dois parmetros: probabilidadee
consequncia do risco, uma vez que dificilmenteconseguiremos resolver todos os problemas num mesmo
mandato.
l d l d b lh l d d
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
31/55
Exemplo de plano de trabalho utilizando a tcnica de
5W e 1H:
O que deve serfeito?
Acompanhar?
Por que deveser Feito?
Quandodeve ser
feito?
Onde deveser feito?
Por quemdeve ser
feito?
Como deve serfeito?
VerificaesAtribuio da
CIPAMensalmente
Setores da
empresaCipeiros
Atravs de Check
List
Mapa de riscoAtribuio da
CIPA
At o 5 ms
do mandato
Setores da
empresaCipeiros
Coleta de dados
na rea,
pesquisas
Treinamentosobre ergonomia
Melhoria da
qualidade de
vida
At o 7 msdo mandato
Sala deTreinamento
Tcnico desegurana
Aulas terica epraticas
Fiscalizar a
elaborao do
PPP
Atender o Dec.
4.032/01Mensal
Durante as
reuniesCipeiros
Fiscalizando o
Gerente de RH
R i d CIPA
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
32/55
Reunio da CIPA
Ser membro efetivo ou suplente da CIPA constitui responsabilidadede grande importncia, devendo cada um revelar interesse em dardemonstrao objetiva do desejo de encontrar solues para osproblemas levantados.
Nessa reunio, participam diversas pessoas, diferentes umas dasoutras, cada uma com a sua personalidade. Sentimentos pessoaisno devem interferir no objetivo da reunio. Assim, deve-se adotara seqncia de assuntos da reunio, sem que os problemas pessoais
seja trazidos como motivo de discusso.
Campanhas de Segurana
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
33/55
Campanhas de Segurana
So eventos voltados para a educao e sensibilizao dos funcionrios,transmitindo conhecimentos sobre segurana e sade no trabalho.
Os eventos mais comuns e que envolvem a CIPA so:
Semana Interna de Preveno de Acidentes do Trabalho - SIPAT;
Campanha Interna de Preveno da AIDS - CIPAS;
Antitabagismo - cabe tambm CIPA, recomendar que em todos oslocais de trabalhos adotem medidas restritivas ao hbito de fumar.
SIPAT
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
34/55
SIPAT
Toda SIPAT realizada atravs do
desenvolvimento de atividades que elevam o potencial
de preveno de acidentes na empresa com a
conscientizao de cada empregado.
Voc pode realizar todas as atividades propostas ou
simplesmente apenas aquelas que achar mais
conveniente e adequada cultura e realidade de sua
empresa.
SIPAT
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
35/55
No se esquea de apresentar ao final da SIPAT um relatriocompleto que permite a empresa comprovar a eficcia do processo,alm de ter um amplo registro de todas as atividades desenvolvidas.
Entre as principais informaes esto:
Nmero de participantes (geral e por atividade);
Grau de satisfao dos empregados;
Nvel de elevao do conhecimento;
Lembrem-se que a SIPAT uma semana inteira!!
SIPAT
DAS ATRIBUIES
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
36/55
5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os
meios necessrios ao desempenho de suas atribuies, garantindotempo suficiente para a realizao das tarefas constantes do plano detrabalho.
5.18Cabe aos empregados:
a) participar da eleio de seus representantes;
b) colaborar com a gesto da CIPA;
c) indicar CIPA, ao SESMT e ao empregador situaes de riscos eapresentar sugestes para melhoria das condies de trabalho;
d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendaesquanto preveno de acidentes e doenas decorrentes dotrabalho.
DAS ATRIBUIES
DAS ATRIBUIES
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
37/55
5.19Cabe ao Presidente da CIPA:
a) convocar os membros para as reunies da CIPA;
b) coordenar as reunies da CIPA, encaminhando ao empregador eao SESMT, quando houver, as decises da comisso;
c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;
e) delegar atribuies ao Vice-Presidente;
5.20Cabe ao Vice-Presidente:
a) executar atribuies que lhe forem delegadas;
b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nosseus afastamentos temporrios;
DAS ATRIBUIES
DAS ATRIBUIES
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
38/55
5.21O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, tero
as seguintes atribuies:
a) cuidar para que a CIPA disponha de condies necessriaspara o desenvolvimento de seus trabalhos;
b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para
que os objetivos propostos sejam alcanados;c) delegar atribuies aos membros da CIPA;
d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quandohouver;
e) divulgar as decises da CIPA a todos os trabalhadores doestabelecimento;
f) encaminhar os pedidos de reconsiderao das decises daCIPA;
g) constituir a comisso eleitoral.
DAS ATRIBUIES
DAS ATRIBUIES
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
39/55
5.22O Secretrio da CIPA ter por atribuio:
a) acompanhar as reunies da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovao e assinatura dos membros presentes;
b) preparar as correspondncias; e
c) outras que lhe forem conferidas.
DAS ATRIBUIES
Os demais membros da CIPA devem participar das reunies,investigar e analisar os acidentes ocorridos, etc.
DO FUNCIONAMENTO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
40/55
5.23 A CIPA ter reunies ordinrias mensais, de acordo com ocalendrio preestabelecido.
5.24 As reunies ordinrias da CIPA sero realizadas durante oexpediente normal da empresa e em local apropriado.
5.25 As reunies da CIPA tero atas assinadas pelos presentes comencaminhamento de cpias para todos os membros.
5.26 As atas ficaro no estabelecimento disposio dos Agentes da
Inspeo do Trabalho - AIT.
DO FUNCIONAMENTO
DO FUNCIONAMENTO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
41/55
5.27Reunies extraordinrias devero ser realizadas quando:
a) houver denncia de situao de risco grave e iminente quedetermine aplicao de medidas corretivas de emergncia;
b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
c) houver solicitao expressa de uma das representaes.
5.28As decises da CIPA sero preferencialmente por consenso.
5.28.1 No havendo consenso, e frustradas as tentativas denegociao direta ou com mediao, ser instalado processo devotao, registrando-se a ocorrncia na ata da reunio.
DO FUNCIONAMENTO
DO FUNCIONAMENTO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
42/55
5.29Das decises da CIPA caber pedido de reconsiderao, medianterequerimento justificado.
5.29.1 O pedido de reconsiderao ser apresentado CIPA at aprxima reunio ordinria, quando ser analisado, devendo o Presidentee o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessrios.
5.30 O membro titular perder o mandato, sendo substitudo porsuplente, quando faltar a mais de quatro reunies ordinrias sem
justificativa.
5.31 A vacncia definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, sersuprida por suplente, obedecida ordem de colocao decrescenteregistrada na ata de eleio, devendo os motivos ser registrados em atade reunio. (Julho 2011)
DO FUNCIONAMENTO
DO FUNCIONAMENTO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
43/55
5.31.1No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregadorindicar o substituto, em dois dias teis, preferencialmente entre osmembros da CIPA.
5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, osmembros titulares da representao dos empregados, escolhero osubstituto, entre seus titulares, em dois dias teis.
DO FUNCIONAMENTO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
44/55
DO TREINAMENTO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
45/55
5.32 A empresa dever promover treinamento para os membros daCIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
5.32.1O treinamento de CIPA em primeiro mandato ser realizado noprazo mximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
5.32.2As empresas que no se enquadrem no Quadro I, promovero
anualmente treinamento para o designado responsvel pelocumprimento do objetivo desta NR.
5.33O treinamento para a CIPA dever contemplar, no mnimo, osseguintes itens:
a) estudo do ambiente, das condies de trabalho, bem como dosriscos originados do processo produtivo;
b) metodologia de investigao e anlise de acidentes e doenas do
trabalho;
DO TREINAMENTO
DO TREINAMENTO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
46/55
c) noes sobre acidentes e doenas do trabalho decorrentes deexposio aos riscos existentes na empresa;
d) noes sobre a Sndrome da Imunodeficincia Adquirida AIDS, emedidas de preveno;
e) noes sobre as legislaes trabalhista e previdenciria relativas segurana e sade no trabalho;
f) princpios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dosriscos;
g) organizao da CIPA e outros assuntos necessrios ao exerccio dasatribuies da Comisso.
DO TREINAMENTO
DO TREINAMENTO
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
47/55
5.34O treinamento ter carga horria de vinte horas, distribudas em no
mximo oito horas dirias e ser realizado durante o expediente normalda empresa.
5.35 O treinamento poder ser ministrado pelo SESMT da empresa,entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que
possua conhecimentos sobre os temas ministrados.
5.36 A CIPA ser ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusivequanto entidade ou profissional que o ministrar, constando suamanifestao em ata, cabendo empresa escolher a entidade ou
profissional que ministrar o treinamento.
DO TREINAMENTO
Processo Eleitoral
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
48/55
Processo Eleitoral
Compete ao empregador convocar eleies para escolha dos
representantes dos empregados da CIPA, no prazo mnimo de 60dias antes do trmino do mandato em curso (quando houver).
O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituiro dentre seusmembros, com no mnimo 55 dias do incio do pleito, a ComissoEleitoral - C.E., que ser a responsvel pela organizao e
acompanhamento do processo eleitoral.
Publicao e divulgao do edital em local de fcil acesso evisualizao, no mnimo 45 dias antes antes do trmino do mandatoem curso.
Inscrio e eleio individual, sendo que o perodo mnimo parainscrio ser de 15 dias.
Processo Eleitoral
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
49/55
Liberdade de inscrio para todos os empregados da empresa,com fornecimento de comprovante;
Garantia de emprego para todos os empregados inscritos ata eleio;
Realizar eleio no mnimo 30 dias antes do trmino do
mandato da CIPA, quando houver;
Voto secreto;
Apurar os votos em horrio normal de trabalho, com
acompanhamento de representantes do empregador,empregados e comisso eleitoral.
Processo Eleitoral
Processo Eleitoral
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
50/55
Realizao de eleio em dia normal de trabalho, respeitando os
horrios de turnos e em horrio que possibilite a participao damaioria dos empregados.
Faculdade de eleio por meios eletrnicos.
No poder haver uma participao inferior a cinqenta por cento
dos empregados na votao. (10 dias)
Os candidatos votados e no eleitos sero relacionados na ata de
eleio e apurao, em ordem decrescente de votos, possibilitando
nomeao posterior, em caso de vacncia de suplentes.
Processo Eleitoral
Processo Eleitoral
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
51/55
Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos eleio, por um perodo mnimo de 5 (cinco) anos.
A empresa estabelecer mecanismos para comunicar o inciodo processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.
Em caso de anulao a empresa convocar nova eleio noprazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de empate, assumir aquele que tiver maior tempo
de servio no estabelecimento.
Processo Eleitoral
FIQUE ATENT
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
52/55
FIQUE ATENT
Incio do
Processo
Eleitoral
ComissoEleitoral
Publicaodo Edital
Inscries EleioTrmino do
Mandato
60 diasantes
55 diasantes
45 diasantes
30 diasantes
Datafinal
Calendrio Processo Eleitoral
DAS CONTRATADAS E CONTRATANTES
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
53/55
5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de
servios, considera-se estabelecimento, para fins de aplicao desta NR, olocal em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmoestabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante dever, em
conjunto com as das contratadas ou com os designados, definirmecanismos de integrao e de participao de todos os trabalhadores emrelao s decises das CIPA existentes no estabelecimento.
5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo
estabelecimento, devero implementar, de forma integrada, medidas depreveno de acidentes e doenas do trabalho, decorrentes da presenteNR, de forma a garantir o mesmo nvel de proteo em matria desegurana e sade a todos os trabalhadores do estabelecimento
DAS CONTRATADAS E CONTRATANTES
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
54/55
7/21/2019 CIPA - 2013 Slides Treinamento
55/55
No h palavras e nem frases que possam nosmanter seguros, h somente aes.
INTENES AES = NADA
INTENES + AES = SUCESSO
9198-2504
Muito Obrigado!
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]