Evolução histórica dos organismos no âmbito da administração pública florestal (1824-2012) ENCONTROS COM O ICNF Ciclo de Palestras, 10.01.2018 João Pinho Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo
Evolução histórica dos organismos no âmbito da
administração pública florestal (1824-2012)
ENCONTROS COM O ICNF Ciclo de Palestras, 10.01.2018
João Pinho
Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo
0. A Administração florestal no Antigo Regime
D. Sancho I (1185-1211): sementeiras no pinhal de Leiria
1385 – 1.º Monteiro-Mor do Reino, nomeado por D. João I
1435 – 1.º Regimento do Monteiro-Mor do Reino (D. Duarte)
1605 – Novo Regimento do Monteiro-Mor (D. Filipe II)
Coutada Velha do Rei (Séc. XV-XVI) Fonte: Nicole Devy-Vareta (1985)
1783 – Pelo Alvará de 11 de janeiro são reorganizados os serviços e parte dos pinhais é transferida do Conselho da Real Fazenda (mais tarde Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda) para a Inspecção da Marinha (SE dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) (D. Maria I)
1821 – Decreto de 22 de agosto extingue os cargos de monteiros-mor e menor, mantendo-se o primeiro apenas como título honorífico (D. João VI)
0. A administração florestal no Antigo Regime
Nomeado intendente geral das Minas e Metais do Reino, com jurisdição sobre todas as casas de moeda, minas e bosques associados aos distritos mineiros, em todos os domínios portugueses (1801-1819). Ordenamento florestal da bacia hidrográfica do rio Zêzere (Ferrarias de Alge)
José Bonifácio de Andrada e Silva Com formação superior em geologia, minas e metalurgia e, também, florestal (Alemanha)
“Memória sobre a Necessidade e Utilidade do Plantio de Novos Bosques em Portugal”, primeiro tratado moderno de política florestal (1815)
1. Liberalismo: a construção da administração pública florestal
Decretos de 28 de novembro e 1 de dezembro de 1823: comissão para a melhoria da gestão das matas
Alvará de 24 de julho de 1824: criação da Administração Geral das Matas do Reino
Dependente do Ministério da Marinha e Ultramar, tendo sede na Marinha Grande
Geria em 1824 cerca de 14 500ha de matas do Estado
1. Liberalismo: a construção da administração pública florestal
O Regulamento de 1824 vigorou até 7 de abril de 1846
Possuía 3 “administrações especiais”: a do pinhal de Leiria, a dos
pinhais das Virtudes e Azambuja e a do pinhal dos Medos
Novo regulamento de 1846 cria 19 administrações para as 48 matas
Em 1852 é transferida do Ministério da Marinha para o recém-criado
Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, ficando
subordinada à 2.ª Secção (das matas do Estado – das matas
particulares) da Repartição de Agricultura
A reforma de 1872 divide o país em 3 “divisões florestais”, a cargo
de um silvicultor, pelas quais foram distribuídas as 19 administrações
No seu regulamento (em cuja
elaboração teve preponderância
Barros Gomes) é pela primeira vez
referida a atribuição do
“ordenamento florestal” e igualmente
do levantamento da “Carta Silvícola
do País” e do estudo da fauna e
flora regional.
2. Serviços Florestais: ampliação das áreas e território de atividade
Com a reforma de 1886 há uma mudança
notável: são criados os Serviços Florestais
na Direcção Geral da Agricultura, com uma
nova missão - fomento florestal nos incultos,
nomeadamente dunas, serras e charnecas,
com a criação do regime florestal. As 3
divisões passam a circunscrições e as
suas atribuições, muito ampliadas,
distribuídas por vários “serviços”.
Pelo Decreto de 14 de julho de 1881 é extinta a AGM, sendo os serviços
administrativos transferidos para Lisboa (Terreiro do Trigo), passando
esta cidade a sede dos serviços oficiais, integrados na 2.ª Repartição
2. Serviços Florestais: ampliação das áreas e território de atividade
Em 1918 é criado o Ministério da Agricultura e logo autonomizada a Direcção dos
Serviços Florestais e Aquícolas.
Após nova reorganização é criada em 1919 a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e
Aquícolas (DGSFA), a qual exercia as funções de “autoridade florestal nacional”, vindo a
sofrer reorganizações em 1931, 1956 e 1967.
Este serviço viria a perdurar até 1975 com um conjunto cada vez mais vasto de atribuições,
competências e jurisdição territorial, que se estendia do Alto Minho às Ilhas Selvagens.
Primeiro Ministério da Agricultura (1918)
À esquerda o diretor-geral dos Serviços
Florestais e Aquícolas, Pedro Roberto da
Cunha e Silva
2. Serviços Florestais - DGSFA
A atividade da DGSFA abarcava muitas
áreas técnicas, mas a principal consistia
na gestão das matas públicas e na
execução do Plano de Povoamento
Florestal (1938-1972), no Norte e Centro,
bem como dos planos complementares
para a Madeira e Açores.
Os planos envolviam não só a
arborização de vastas áreas degradadas,
mas também o melhoramento de
pastagens, a criação de áreas protegidas
e de recreio e a infraestruturação do
território.
Dada a sua
magnitude,
condicionaram
muito a ação e
organização dos
serviços da
DGSFA
2. Serviços Florestais - DGSFA
Perímetro Florestal das
Dunas de Cantanhede (c. 1940)
Perímetro Florestal das Serras do Soajo e Peneda
2. Serviços Florestais - DGSFA
Orgânica 1971
2. Serviços Florestais – sucessores imediatos da DGSFA
Logo após a Revolução do 25 de Abril muitos ministérios são
reestruturados, incluindo o Ministério da Agricultura, que havia
sido restabelecido um pouco antes (março de 1974).
Em fevereiro de 1975 a DGSFA é renomeada como Direcção-Geral
dos Recursos Florestais (DGRF), transferindo-se igualmente os
serviços aquícolas para o setor das Pescas (a medida seria revertida).
Definitiva foi contudo a saída dos serviços de investigação florestal
para o novo INIA – Instituto Nacional de Investigação Agrária.
Uma nova orgânica é apenas estabelecida em 1979, com a criação da
Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF)
Nesta época os factos mais salientes são a integração dos serviços das
circunscrições florestais das Ilhas Adjacentes nas novas administrações
regionais da Madeira e dos Açores, a integração das comissões
venatórias regionais na DGOGF e a autonomização do Parque
Nacional da Peneda-Gerês.
Nos Açores viria a ser criada a Direcção Regional dos
Serviços Florestais (mais tarde DR dos Recursos
Florestais) e na Madeira a Direcção dos Serviços
Florestais (mais tarde DR de Florestas, hoje IFCN).
3. Serviços corporativos de coordenação económica (silvoindustriais)
No plano socioeconómico, o Estado Novo apostou na criação de organismos corporativos,
para orientar e promover as principais fileiras silvoindustriais, essenciais para a valorização
dos produtos florestais e para a base económica do país (naquela época constituíam uma
parte muito significativa das exportações).
A Junta Nacional da Cortiça, criada em 1936, visava “orientar,
disciplinar e fiscalizar” a indústria e o comércio da cortiça e
garantir o respetivo aperfeiçoamento técnico, económico e
social, promovendo a cortiça no estrangeiro e indicando aos
serviços do MAg as prioridades na produção suberícola.
O Grémio dos Exportadores de Madeira foi criado em 1934
ainda como “Grémio dos Exportadores de Madeira para Minas” e
reorganizado em 1942, abrangendo todos os exportadores de
madeira.
Criada logo no início a II Guerra Mundial, em 1939, num contexto
de grande carência e carestia de combustíveis, a Comissão
Reguladora do Comércio dos Carvões viria a ser extinta e
integrada na Direcção-Geral dos Combustíveis, em 1948.
A Junta Nacional dos Resinosos, criada igualmente em 1936,
tinha uma missão muito similar, sendo relevante ainda o objetivo
de propor ao Governo a organização do “Instituto Nacional do
Pinheiro”, para o seu integral aproveitamento económico. Para
além da JNR havia ainda a União dos Grémios de Industriais
e Exportadores de Produtos Resinosos.
3. Serviços corporativos de coordenação económica (silvoindustriais)
Uma permanente atuação junto dos agentes económicos das fileiras e na promoção
3. Instituto dos Produtos Florestais
No final do Estado Novo, no consulado de Marcelo
Caetano, é desencadeada uma profunda reforma da
administração pública, com primeiro impacte nos
organismos corporativos.
Ao IPF foi atribuída a “fundamental” missão de
promover a “valorização progressiva dos
produtos florestais nos mercados externos, bem
como a ação persistente na condução das
empresas para soluções mais corretas de
organização e comercialização”
No âmbito da Secretaria de
Estado do Comércio são desde
logo reestruturados os serviços
ligados aos produtos florestais,
fundindo a JNC, a JNR, a UGIER
e o GEM num só organismo – o
Instituto dos Produtos Florestais
3. Instituto dos Produtos Florestais
Orgânica do IPF (1986)
4. Serviços de promoção da arborização em terrenos privados
Terrenos privados em Odemira (1960). Arq. Fot. Histórico
Após a grande devastação nas áreas florestais privadas provocada quer pelo
Ciclone de 1941, quer pelo sistema de requisição obrigatória de madeira durante
a II Guerra Mundial, o Estado cria o Fundo de Fomento Florestal em 1945, o
qual era presidido pelo director-geral da DGSFA e, sobretudo, cedia plantas.
Em 1954 é aprovada a “Lei sobre Beneficiação de Terrenos Cuja Arborização
seja Indispensável para Garantir a Fixação e a Conservação do Solo”, para as
terras extremamente degradadas pelas más práticas agrícola no Sul do
Continente, sendo a DGSFA encarregada de a executar, tendo para isso criado
um serviço específico – os Melhoramentos Florestais.
Porém essas iniciativas, conjugadamente com
o modelos de regime florestal para os
proprietários privados, tiveram muito pouco
sucesso na expansão da superfície florestal,
pelo que em 1964 o Governo decide conferir
ao então Fundo de Fomento Florestal e
Aquícola funções executivas na arborização
de terrenos privados. .
4. Fomento Florestal
O Fomento Florestal possuía
autonomia financeira, tendo
serviços centrais de
planeamento e, sobretudo,
serviços regionais operativos,
as brigadas de arborização
(14 no início da década de
1980), para além de um
conjunto muito significativo de
viveiros florestais.
Em 1977 o Fundo de Fomento Florestal dá
lugar à Direcção-Geral do Fomento
Florestal, que alguns anos depois vê a sua
área de atividade muito ampliada –
arborização de baldios, execução do Projeto
Florestal Português, cedência de sementes
pascigosas e de plantas aos particulares
(modelos 47 e 47A), promoção da
silvopastorícia e das pastagens melhoradas,
etc.
4. Fomento Florestal
Organização do FFF (1974)
5. Direcção-Geral das Florestas e sucessores
No quadro da adesão de Portugal à CEE, após a revolução de 1974 operaram-
se novamente grandes mutações ao nível da Administração Pública. No setor
florestal essas mudanças foram profundas:
- Com a liberalização e abertura dos mercados deixaram de existir organismos de
coordenação económica, robustecendo-se o associativismo empresarial;
- Os fundos comunitários implicaram a privatização do esforço de arborização e de gestão
florestal e, também, a concessão de vultuosos apoios às silvoindústrias;
- Surgiram novos agentes relevantes no quadro da Administração Pública, nas áreas
da proteção civil, no ambiente, das autarquias locais, etc.
Neste contexto, no início da década de 1980
opera-se a fusão, primeiro, da DGOGF com a
DGFF, criando-se a Direcção-Geral das
Florestas e, depois, a extinção do IPF, com a
integração da maior parte dos seus serviços
na DGF.
Esta manteve a grande parte das atribuições e
competências dos anteriores organismos, bem
como as suas estruturas e trabalhadores.
5. Direcção-Geral das Florestas e sucessores
Em 1993, no âmbito de uma nova reestruturação do Ministério
da Agricultura, é criado o Instituto Florestal, com uma
organização muito similar à da DGF, com os seus serviços
regionais em 7 delegações florestais, mantendo-se os
serviços locais de gestão das matas e apoio à propriedade
privada (53 zonas florestais), divididos segundo as NUTS.
Em 1996 ocorre uma nova reorganização do
Ministério da Agricultura, agora ainda mais
profunda, sendo os serviços do IF repartidos por
vários organismos: os serviços centrais e alguns
periférios ficam a constituir a “nova” Direcção-
Geral das Florestas, os serviços regionais são
integrados nas direcções regionais de
agricultura e os programas comunitários passam
a ser uma atribuição exclusiva do IFADAP.
Nesta reforma não foi concretizada a componente de criação de uma empresa
pública de gestão das matas nacionais e perímetros florestais, o que deixou
estas áreas sem qualquer estrutura de gestão específica.
etc.
5. Direcção-Geral das Florestas e sucessores
Em 2004, na sequência dos desastrosos incêndios do verão de 2003, os serviços
de florestas do Ministério da Agricultura são novamente verticalizados, com a
integração das direcções de serviços de florestas das DRA, com a (re)criação da
Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Nesse mesmo âmbito (Reforma Estrutural do Sector Florestal) são criadas a
Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, o Conselho Nacional de
Reflorestação e as respetivas comissões regionais (todos integrados na DGRF
em 2006) e ainda o Fundo Florestal Permanente, sediado no IFADAP.
Com a reforma PRACE a DGRF é extinta e
em 2008 dá lugar à Autoridade Florestal
Nacional, a qual mantinha serviços centrais e
regionais.
A AFN em 2012 é fundida com o ICNB e dá
origem ao ICNF.
5. Direcção-Geral das Florestas e sucessores
Orgânica 2008
6. Organização territorial [exemplos]
1945 DGSFA
1979 DGOGF
1994 IF
7. Setores: defesa da floresta contra incêndios
1956 – A nova orgânica da DGSFA prevê pela primeira vez um departamento central com a
área da defesa da floresta, incluindo defesa contra incêndios, a 3.ª Repartição (de
Exploração), sendo contudo a execução das ações de prevenção e combate da
responsabilidade das circunscrições e administrações florestais
1970 – O regime de DFCI confere novas atribuições à DGSFA e cria conselhos distritais de
prevenção, deteção e combate a incêndios, presididas pela DGSFA
2004 – Após os incêndios ocorridos em 2003 são criados o Conselho Nacional e as comissões
regionais de Reflorestação e a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais
2006 – Com a integração da APIF e do CNR/CRR é constituída na DGRF a Subdireção-geral
de DFCI, que virá a ser reorganizada em 2008 e extinta em 2012
1980 – A coordenação da área do combate a
incêndios florestais é atribuída a outras
entidades (proteção civil e bombeiros) e
os meios progressivamente transferidos
7. Setores: áreas protegidas e parques florestais
1938 – O Plano de Povoamento Florestal prevê a criação de uma rede de áreas protegidas nas
regiões Norte e Centro (3 parques nacionais e 10 reservas)
1956 – A nova orgânica da DGSFA prevê pela primeira vez um departamento para a área da
conservação (Serviço de Caça, Pesca, Regime Florestal e Protecção da Natureza)
1970 – Lei de bases das áreas protegidas incumbe a DGSFA da sua criação e gestão
1957 – A Reserva Ornitológica de Mindelo é criada pelo Decreto de 2 de setembro
1986 – Divisão de Parques e Reservas Florestais da DGF e Parque Nacional da Peneda-Gerês
são integrados no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da
Natureza
7. Setores: investigação florestal
1893 – É criada a Estação Aquícola do Rio Ave, em Vila do Conde
1913 – Com a nova orgânica dos Serviços Florestais é estabelecido o
Laboratório de Biologia Florestal, mais tarde (1956)
transformado em Estação de Biologia Florestal
1930 – Criadas na DGSFA as estações de experimentação florestal do
pinheiro-bravo e do sobreiro, a que se segue o Centro de
Estudos do Castanheiro e o Centro de Investigação
Mesológica e de Desenvolvimento Florestal
1956 – É criado o Centro de Investigações Florestais, para
coordenação de todas as estações, o qual virá a ser
integrado no INIA em 1974, constituindo aí a Estação
Florestal Nacional, a qual viria a ser extinta em 2008.
Insectário, Laboratório
de Biologia Florestal
7. Setores: os serviços aquícolas e a Estação Aquícola do Rio Ave
1893 – O Ministro das Obras Públicas cria a Estação Aquícola do Rio Ave, em Vila do Conde
1901 – Pelo Decreto de 24 de dezembro a Estação é integrada nos Serviços Florestais (que se
designarão “Florestais e Aquícolas”), passando estes a superintender o fomento e a
defesa da fauna aquícola, bem como a aquacultura em águas interiores.
1975-1977 – Neste período a Estação (e a rede de postos aquícolas) integra a Direcção-Geral
da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático
1996 – Com a extinção do Instituto Florestal é igualmente extinto o CARA
1979 – É criada na DGOGF a Direcção de Serviços Aquícolas
1986 – A Estação passa a designar-se “Centro
Aquícola do Rio Ave”
7. Setores: caça e conservação da fauna
1901 – Instituição do regime florestal, o qual prevê a
atribuição de reservas de caça aos proprietários
com os terrenos submetidos ao regime florestal
1934 – São criadas as comissões venatórias regionais,
distritais e concelhias, inicialmente no âmbito
do Ministério do Interior. Dispunham de
autonomia administrativa e financeira
1935 – O Decreto-Lei n.º 26091 transfere para a DGSFA
todas as atribuições e competências cinegéticas
1967 – A nova Lei da Caça cria o Serviço de Inspecção
de Caça e Pesca, no âmbito da DGSFA
1979 – Comissões venatórias são extintas e integradas
na DGOGF (que possui uma DS de Caça)
1974 – A Revolução de 1974 provoca o retrocesso em
vários aspetos da gestão sustentável da caça,
mas também o avanço noutros (exame para a carta
de caçador ou a exploração sustentada da caça maior).
1986 – Nova Lei da Caça, marco fundamental no setor, e
é criada na DGF a DS Caça, Apicultura e Pesca
7. Setores: correção torrencial e hidráulica florestal
1901 – Decreto de 24 de dezembro cria nos Serviços Florestais o Serviço de Hydraulica
Florestal (2.º Grupo)
1901 – Decreto de 24 de dezembro cria a Junta Directora dos Serviços de Correcção do
Regime do Rio Liz
1914 – Decreto n.º 567 dá novo regulamento, criando a Junta do Rio Lis, extinta em 1935
1956 – Despachos do ME do MOP criam o Gabinete de Estudos e Obras de Correcção
Torrencial, com sede em Leiria, extinto em 1986
7. Setores: polícia e fiscalização florestal
1901 – Instituição do regime florestal cria o serviço de
polícia florestal, estendido a todos os
funcionários dos Serviços Florestais. Os terrenos
privados deviam possuir guardas florestais
auxiliares, dependentes do proprietário e do
responsável máximo dos Serviços Florestais
1954 – O Regulamento do Serviço de Polícia Florestal
tem a sua última atualização. É revogado em 2006
1979 – Os guardas das comissões venatórias regionais são
integrados na DGOGF
1996 – Com a regionalização dos serviços do IF, os guardas
e mestres florestais passam a integrar o Corpo
Nacional da Guarda Florestal, hierarquicamente
dependentes do director-geral das Florestas e
funcionalmente do director regional de Agricultura
2006 – Os guardas e mestres florestais são integrados no
Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente
(SEPNA) da GNR, em lugares a extinguir
8. Inserção na tutela governativa (síntese)
1824-1852: Ministério da Marinha e Ultramar
1852-1910: Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria
1910-1918: Ministério do Fomento
1918-1940: Ministério da Agricultura (1932: M Comércio, Indústria e Agricultura)
1940-1974: Ministério da Economia
DGSFA e FFF: Secretaria de Estado da Agricultura
JNR, JNC, grémios, IPF: Sec. de Estado do Comércio
1974-1988: “Ministério da Agricultura” – DGSFA/…, INIA/EFN, FFF,...
“Ministério do Comércio” – IPF
1988-: “Ministério da Agricultura [e etc.]”
Ministérios com menção ao setor florestal na designação
Secretarias de Estado com a tutela específica das florestas
SSE das Florestas: 1976
SE das Florestas: 1976-1978; 1983-1984; 2003-2005
SE do Fomento Agrário e das Florestas: 1978
SE do Desenvolvimento Rural e das Florestas: 2005-2011
SE das Florestas e do Desenvolvimento Rural: 2011-
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação: 1983-1984
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: 2004-2005
AGMR
SF
DGCI/
DGA DGSFA DGRF DGOGF DGF IF DGF DGRF AFN ICNF
DSF/RAM
DGFF
EFN/INIA
APIF+CNR
[SNPRCN]
IPF
[GNR]
DSF/[DRA]
DRSF/RAA
JNC
FFF
JNR
GEM
FFP
CV
Monarquia
Constitucional
1.ª
República
Estado
Novo
3.ª
República
CEE/União Europeia
9. Síntese cronológica
1910 1926 1974 1986 1824 2012
- Eng. José Neiva Vieira;
- Eng. João Soares e Emília Lima;
- Dr.ª Ana Cavaca e João Serrão Nogueira (Biblioteca, GVACC);
- Dr. Armando Loureiro e Eng. Luís Corte Real (DCNF Norte);
- Eng.ª Madalena Crespo (Mapoteca e Arquivo Fotográfico, DGPF/DGF)
Agradecimentos especiais: