ESTADO DO CEARÁ Prefeitura Municipal de Icó CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Período: 6º Bimestre de 2014 (nov/dez) Relatório: Resumido da Execução Orçamentária Data da Publicação: 30 de Janeiro de 2015 Local: Prefeitura Municipal Para os devidos fins de prova junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, em especial para atendimento das exigências da Instrução Normativa nº 03/2000 do TCM/CE, CERTIFICAMOS, que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, relativo ao 6º bimestre do ano de 2014, foi publicado através de afixação em FLANELÓGRAFO na sede desta prefeitura em 30/01/2015, cumprindo assim as determinações da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Constituição Estadual e da decisão do STJ, proferida no recurso especial nº 105.232 (96/0056484-5/CEARÁ), tendo em vista ausência de diário oficial. Prefeitura Municipal de Icó, em 30 de Janeiro de 2015. Os dados se encontram no endereço eletrônico http://ico.tudotransparente.com.br/ na forma do art. 48 da Lei Complementar 101/00.
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 6º Bimestrede 2014(nov/dez) - RELATORIO... · 17213410 transferencia convivencia e fortalecimento de vinculos - scfv - - - - (7 07.400,00) 17213411 transferencia
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ESTADO DO CEARÁPrefeitura Municipal de Icó
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Período: 6º Bimestre de 2014 (nov/dez)Relatório: Resumido da Execução OrçamentáriaData da Publicação: 30 de Janeiro de 2015Local: Prefeitura Municipal
Para os devidos fins de prova junto ao Tribunal de Contasdos Municípios – TCM, em especial para atendimento das exigências daInstrução Normativa nº 03/2000 do TCM/CE, CERTIFICAMOS, que oRelatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, relativo ao 6ºbimestre do ano de 2014, foi publicado através de afixação emFLANELÓGRAFO na sede desta prefeitura em 30/01/2015, cumprindo assimas determinações da Lei Complementar 101/2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal), nos termos da Constituição Estadual e da decisão do STJ, proferida norecurso especial nº 105.232 (96/0056484-5/CEARÁ), tendo em vista ausênciade diário oficial.
Prefeitura Municipal de Icó, em 30 de Janeiro de 2015.
Os dados se encontram no endereço eletrônico http://ico.tudotransparente.com.br/ na forma doart. 48 da Lei Complementar 101/00.
19119901 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 165.000,00 165.000,00 46,45 46,45 88.362,8719194800 MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO 29.700,00 29.700,00 - - 29.700,0019200000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 200.000,00 200.000,00 13,21 509,82 (819.644,39)19300100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 50.000,00 50.000,00 84,96 163,40 (31.699,63)19300200 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 50.000,00 50.000,00 - 26,31 36.843,4019900000 RECEITAS DIVERSAS 22.679,00 22.679,00 13.626,43 15.911,56 (3.585.903,15)19909900 OUTRAS RECEITAS 29.654,12 29.654,12 40,13 40,13 17.753,3620000000 RECEITAS DE CAPITAL 8.817.892,88 8.817.892,88 2,20 61,71 3.376.354,2522000000 ALIENACAO DE BENS 20.000,00 20.000,00 - - 20.000,0022100000 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 20.000,00 20.000,00 - - 20.000,0024000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 8.797.892,88 8.797.892,88 2,21 61,85 3.356.354,2524710100 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/SAUDE 1.862.135,00 1.862.135,00 1,93 156,64 (1.054.627,15)24710200 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/EDUCACAO 1.135.757,88 1.135.757,88 - 128,84 (327.547,53)24719900 DEMAIS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS COM A UNIAO 1.300.000,00 1.300.000,00 2,12 44,77 718.017,7824720100 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO P/SAUDE 1.500.000,00 1.500.000,00 2,56 13,32 1.300.160,3524720200 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO P/EDUCACAO 1.500.000,00 1.500.000,00 - - 1.500.000,0024729900 DEMAIS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS COM ESTADOS 1.500.000,00 1.500.000,00 6,16 18,64 1.220.350,8090000000 CONTAS REDUTORAS 7.710.000,00 7.710.000,00 15,37 86,14 1.068.712,7997000000 CONTAS REDUTORAS DE TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.710.000,00 7.710.000,00 15,37 86,14 1.068.712,7997210102 FPM - DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB 6.400.000,00 6.400.000,00 15,67 85,87 904.618,3397210105 REDUTOR - ITR 1.000,00 1.000,00 20,93 252,30 (1.523,03)97213600 LC 87/96 - DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB 4.000,00 4.000,00 20,03 80,13 794,9297220101 ICMS - DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB 900.000,00 900.000,00 19,29 102,10 (18.856,14)97220102 REDUTOR - IPVA 400.000,00 400.000,00 1,76 54,63 181.485,9797220104 IPI - DEDUCACAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB 5.000,00 5.000,00 15,05 56,15 2.192,74
- - - - -SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 105.693.414,00 105.693.414,00 22,85 103,40 (3.588.826,66)
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - - - Plano Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - - - - Recursos para Formação de Reserva - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - Plano Previdenciário - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - -
CAIXA - - -BANCOS CONTA MOVIMENTO - - -INVESTIMENTOS - - -OUTROS BENS E DIREITOS - - -
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIAFONTE:
DESPESAS LIQUIDADAS
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO Em Em 31 de Em Em 31 deExercícios dezembro de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Liquidados Pagos Cancelados SaldoAnteriores 2014 Anteriores 2014
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL 3.579.751,64 1.749.979,43 2.104.782,46 52.676,89 3.172.271,72 546.611,20 - 91.200,00 91.200,00 - 455.411,20 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8.976.157,54 4.872.990,08 2.527.933,39 24.902,61 11.296.311,62 32.605,00 - - - - 32.605,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.307.051,82 3.493.275,42 2.279.655,26 121.724,24 6.398.947,74 505.893,19 - 326.388,53 326.388,53 - 179.504,66 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 489.182,93 632.663,28 312.967,40 2.309,83 806.568,98 6.640,00 - - - - 6.640,00 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 200.612,38 206.186,47 194.454,01 - 212.344,84 142.213,45 101.228,84 129.196,23 129.196,23 13.017,22 101.228,84 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV URBANO E INFRA-ESTRUTURA 21.924,40 798.987,17 21.915,40 - 798.996,17 160.392,32 47.146,70 160.392,32 160.392,32 - 47.146,70LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ICO 250,00 - - - 250,00 2.700,88 - - - - 2.700,88RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II) 18.574.930,71 11.754.081,85 7.441.707,92 201.613,57 22.685.691,07 1.397.056,04 148.375,54 707.177,08 707.177,08 13.017,22 825.237,28FONTE:
ESTADO DO CEARÁPODER EXECUTIVO
DE NOVEMBRO/2014 ATÉ DEZEMBRO/2014
InscritosRESTOS A PAGAR PROCESSADOS
InscritosRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Anexo IX - RP
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 2.810.000,00 2.810.000,00 958.707,42 4.426.194,44 157,52 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 80.000,00 80.000,00 - 1.220,54 1,53 1.1.1- IPTU 80.000,00 80.000,00 - 1.220,54 1,53 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 80.000,00 80.000,00 - 75.686,53 94,61 1.2.1- ITBI 80.000,00 80.000,00 - 75.686,53 94,61 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTADO DO CEARÁ
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
DE NOVEMBRO/2014 ATÉ DEZEMBRO/2014
PODER EXECUTIVO
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.500.000,00 1.500.000,00 498.048,27 2.361.459,72 157,43 1.3.1- ISS 1.500.000,00 1.500.000,00 498.048,27 2.361.459,72 157,43 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.150.000,00 1.150.000,00 460.659,15 1.987.827,65 172,85 1.4.1- IRRF 1.150.000,00 1.150.000,00 460.659,15 1.987.827,65 172,85 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - - - 1.5.1- ITR - - - - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.050.000,00 38.050.000,00 7.144.851,19 34.426.240,95 90,48 2.1- Cota-Parte FPM 31.500.000,00 31.500.000,00 6.232.803,92 28.695.657,87 91,10 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.2- Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 4.500.000,00 867.966,76 4.594.281,57 102,10 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 20.000,00 20.000,00 4.006,38 16.025,52 80,13 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 25.000,00 25.000,00 3.762,52 15.088,52 60,35 2.5- Cota-Parte ITR 5.000,00 5.000,00 1.046,68 12.615,77 252,32 2.6- Cota-Parte IPVA 2.000.000,00 2.000.000,00 35.264,93 1.092.571,70 54,63 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 40.860.000,00 40.860.000,00 8.103.558,61 38.852.435,39 95,09
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 9.180.757,88 9.180.757,88 459.589,17 5.333.113,82 58,09 ENSINO5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.545.000,00 5.545.000,00 459.589,17 3.491.847,41 62,97 5.1- Transferências do Salário-Educação 1.000.000,00 1.000.000,00 259.369,62 1.537.077,69 153,71 5.2- Outras Transferências do FNDE 4.545.000,00 4.545.000,00 200.219,55 1.954.769,72 43,01 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.635.757,88 3.635.757,88 - 1.841.266,41 50,64 6.1- Transferências de Convênios 3.635.757,88 3.635.757,88 - 1.841.266,41 50,64 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - -9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ( 4 + 5 + 6 + 7 + 8) 18.361.515,76 18.361.515,76 919.178,34 10.666.227,64 58,09
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
FUNDEB
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ( 4 + 5 + 6 + 7 + 8) 18.361.515,76 18.361.515,76 919.178,34 10.666.227,64 58,09
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.710.000,00 7.710.000,00 1.185.220,46 6.641.287,21 86,14 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 6.400.000,00 6.400.000,00 1.002.811,10 5.495.381,67 85,87 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 900.000,00 900.000,00 173.593,33 918.856,14 102,10 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.000,00 4.000,00 801,27 3.205,08 80,13 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 5.000,00 5.000,00 752,49 2.807,26 56,15 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 1.000,00 1.000,00 209,31 2.523,03 252,30 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 400.000,00 400.000,00 7.052,96 218.514,03 54,6311- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 36.000.000,00 36.000.000,00 6.137.195,06 36.648.448,54 99,35 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 28.800.000,00 28.800.000,00 5.037.746,28 28.612.107,62 99,35 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 7.200.000,00 7.200.000,00 1.099.448,78 8.036.340,92 111,62 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 21.090.000,00 21.090.000,00 3.852.525,82 30.007.161,33 142,28[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10013- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 32.992.000,00 33.504.396,83 6.707.781,06 33.504.396,83 100,00 13.1- Com Educação Infantil 624.000,00 1.973.572,43 356.078,52 1.973.572,43 100,00 13.2- Com Ensino Fundamental 32.368.000,00 31.530.824,40 6.351.702,54 31.530.824,40 100,0014- OUTRAS DESPESAS 5.259.000,00 6.988.054,28 2.090.610,47 7.415.054,28 106,11 14.1- Com Educação Infantil 427.000,00 1.501.024,71 696.496,84 1.928.024,71 128,45 14.2- Com Ensino Fundamental 4.832.000,00 5.487.029,57 1.394.113,63 5.487.029,57 100,0015- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 38.251.000,00 40.492.451,11 8.798.391,53 40.919.451,11 101,05
VALOR
- - -
91,42
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
DESPESAS LIQUIDADAS
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
-20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014 2
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %(a) (b) (c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 10.215.000,00 10.215.000,00 2.025.889,65 9.713.108,85 95,09DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.051.000,00 3.901.597,14 1.052.575,36 3.901.597,14 100,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos24- ENSINO FUNDAMENTAL 37.200.000,00 37.017.853,97 7.745.816,17 37.017.853,97 100,00 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos25- ENSINO MÉDIO26- ENSINO SUPERIOR27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28- OUTRAS 4.923.000,00 5.914.320,68 1.221.918,82 5.914.320,68 100,0029- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 43.174.000,00 46.833.771,79 10.020.310,35 46.833.771,79 100,00
30.007.161,33
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
DESPESAS LIQUIDADAS
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
DOTAÇÃO DOTAÇÃOOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
30.007.161,33 9.784.124,81 25,18
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
DESPESAS LIQUIDADAS
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2014 (g)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =(46 g)
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
FUNDEB(h) FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 1.884.554,0248- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 72.411.078,8949- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 71.244.317,8150- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 3.051.315,10FONTE:
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6.455.926,54 24.902,61
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2014 (g)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃOPROCESSADOS
(d) (e) (f) (g) = (d-(e+f))DESPESAS DE CAPITAL 7.705.633,17 7.604.821,42 486.780,85 (385.969,10) (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instit. FinanceirasDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 7.705.633,17 7.604.821,42 486.780,85 (385.969,10)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (I – II) (7.705.633,17) 385.969,10
ESTADO DO CEARÁPODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DE NOVEMBRO/2014 ATÉ DEZEMBRO/2014
Até o BimestreRECEITAS REALIZADAS
(b)
DESPESAS EXECUTADAS
-
(8.091.602,27)
Até o Bimestre
Anexo XI - Op Crédito
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (I – II) (7.705.633,17) 385.969,10FONTE:1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
da Lei 4.320/64.
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em : . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II
(8.091.602,27)
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DE NOVEMBRO/2014 ATÉ DEZEMBRO/2014
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO
(a)
RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$ 1,00PREVISÃO ATUALIZADA SALDO A REALIZAR
(a) (c) = (a-b)RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Alienação de Bens Móveis 20.000,00 20.000,00 Alienação de Bens Imóveis - -
DOTAÇÃO ATUALIZADA SALDO A EXECUTAR
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e) (f) (g) = (d-(e+f))APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas de Capital Investimentos 7.258.371,08 7.159.631,65 486.780,85 (388.041,42) Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida 447.262,09 445.189,77 - 2.072,32 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Geral da Previdência Social
RECEITAS REALIZADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTADO DO CEARÁPODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
(b)
DE NOVEMBRO/2014 ATÉ DEZEMBRO/2014
-
DESPESAS EXECUTADAS
-
Até o Bimestre
RECEITAS
Anexo XIV - Alienação
Regime Geral da Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos
<2013> SALDO ATUAL(h) (j) = (IIIh + IIIi)
VALOR (III) - (8.091.602,27)
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :
<2014>
(8.091.602,27)(i) = (Ib – (IIe + IIf))SALDO FINANCEIRO A APLICAR
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA(a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.139.700,00 2.139.700,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 80.000,00 80.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 80.000,00 80.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.500.000,00 1.500.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 400.000,00 400.000,00 Imposto Territorial Rural - ITR - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 29.700,00 29.700,00 Dívida Ativa dos Impostos 50.000,00 50.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa - -RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 38.050.000,00 38.050.000,00 Cota-Parte FPM 31.500.000,00 31.500.000,00 Cota-Parte ITR 5.000,00 5.000,00 Cota-Parte IPVA 2.000.000,00 2.000.000,00 Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 4.500.000,00
94,61
102,10 60,35
26,31 -
91,10 252,32 54,63
15.088,52
34.426.240,95 90,48
137,58 1,53
157,43 103,92
- 258,04
PODER EXECUTIVOESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DE NOVEMBRO/2014 ATÉ DEZEMBRO/2014
1.092.571,70 4.594.281,57
1.220,54 75.686,53 2.361.459,72 415.660,99 -
76.637,13
2.943.821,51
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre %
(b) (b/a) x 100
13.156,60 -
28.695.657,87 12.615,77
Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 4.500.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 25.000,00 25.000,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 20.000,00 20.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 20.000,00 20.000,00 Outras - -TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I + II 40.189.700,00 40.189.700,00
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA
(c)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 12.036.000,00 12.036.000,00 Provenientes da União 12.036.000,00 12.036.000,00 Provenientes dos Estados - - Provenientes de Outros Municípios - - Outras Receitas do SUS - -TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - -TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 12.036.000,00 12.036.000,00 16.165.633,83 134,31
16.165.633,83 16.165.633,83 - - - - - -
134,31
-
134,31
- - - - -
37.370.062,46 92,98
102,10 60,35 80,13 80,13 -
15.088,52
16.025,52 -
16.025,52
4.594.281,57
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre %
(d/c) x 100
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
(d)
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 24.428.600,00 26.578.328,45 26.578.328,45 100,00 26.578.328,45 100,00 Pessoal e Encargos Sociais 16.912.600,00 19.176.423,73 19.176.423,73 100,00 19.176.423,73 100,00 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes 7.516.000,00 7.401.904,72 7.401.904,72 100,00 7.401.904,72 100,00DESPESAS DE CAPITAL 1.275.400,00 2.957.597,08 2.957.597,08 100,00 2.957.597,08 100,00 Investimentos 1.215.400,00 2.957.597,08 2.957.597,08 100,00 2.957.597,08 100,00 Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida 60.000,00 - - - - -TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 25.704.000,00 29.535.925,53 29.535.925,53 100,00 29.535.925,53 100,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - -DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - - - - -DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 25.364.000,00 25.364.000,00 19.522.198,10 66,10 19.522.198,10 66,10 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 25.364.000,00 25.364.000,00 19.522.198,10 66,10 19.522.198,10 66,10 Recursos de Operações de Crédito - - - - - - Outros Recursos - - - - - -OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - - - -RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA1 - - - -
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDEDESPESAS EMPENHADAS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA1 - - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGARCANCELADOS2DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 25.364.000,00 25.364.000,00 19.522.198,10 66,10 19.522.198,10 66,10
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 340.000,00 4.171.925,53 10.013.727,43 33,90 10.013.727,43 33,90
Inscritos em <2011>Inscritos em <2010>Inscritos em <2009>
Inscritos em <2012>
CANCELADOS/PRESCRITOS A PAGAR
PARCELACONSIDERADA NO
LIMITE
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]
Inscritos em <2013>
PAGOS
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAISE LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 26,80
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS
4.408.218,06
505.893,19 - 326.388,53 179.504,66
ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <2014>
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <2013>
Total (VIII) -
Diferença de limite não cumprido em <2013>Diferença de limite não cumprido em <2012>
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OUPRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício dereferência Saldo Final (Não Aplicado)
NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
(k)
(j)
Total (IX)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício dereferência Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
- -
Atenção Básica 4.711.000,00 10.308.679,34 10.308.679,34 34,90 10.308.679,34 34,90Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.433.000,00 14.303.862,12 14.303.862,12 48,43 14.303.862,12 48,43Suporte Profilático e Terapêutico 72.000,00 183.906,84 183.906,84 0,62 183.906,84 0,62Vigilância Sanitária 150.000,00 1.984,20 1.984,20 0,01 1.984,20 0,01Vigilância Epidemiológica 365.000,00 847.641,51 847.641,51 2,87 847.641,51 2,87Alimentação e Nutrição - - - - - -Outras Subfunções 3.973.000,00 3.889.851,52 3.889.851,52 13,17 3.889.851,52 13,17TOTAL 25.704.000,00 29.535.925,53 29.535.925,53 100,00 29.535.925,53 100,00FONTE:¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPPTOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPPGARANTIAS DE PPP (II)SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos ContingentesATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros
(a) (b) (c) = (a + b)
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO
SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM <2014> SALDO TOTALAté o bimestre
EXERCÍCIO ANTERIORESPECIFICAÇÃO 31 DE DEZEMBRO DO No bimestre
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDE NOVEMBRO/2014 ATÉ DEZEMBRO/2014
R$ 1,00RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
Inscrição Cancelamento Pagamento SaldoAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 11.754.081,85 201.613,57 7.441.707,92 22.685.441,07 Poder Legislativo - - - 250,00 Poder Judiciário Ministério PúblicoRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo 1.394.355,16 13.017,22 707.177,08 822.536,40 Poder Legislativo 2.700,88 - - 2.700,88 Poder Judiciário Ministério PúblicoTOTAL 13.151.137,89 214.630,79 8.148.885,00 23.510.928,35
Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 9.784.124,81 <18% / 25%>Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 33.504.396,83 60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 33.504.396,83 60%Complementação da União ao FUNDEB
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado Até o Bimestre
25,1891,4291,42
% Aplicado Até o Bimestre
- -7.604.821,42 (385.969,10)
Saldo a Realizar
Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.013.727,43 15,00