03 02 O Ciclo do OP se caracteriza por três grandes mo- mentos: as reuniões preparatórias (quando a Prefeitu- ra presta contas do exercício passado e apresenta o Plano de Investimentos e Serviços (PIS) para o ano seguinte); a Rodada Única de Assembléias Regionais e Temáticas e a Assembléia Municipal. O Orçamento Participativo 2006/2007 começou no dia 13 de março com a realização das reuniões preparatórias (de 13 de março a 12 de abril) nas 16 Regiões e seis temáticas. Entenda como funciona a escolha Nesses encontros, além da prestação de contas, da apresentação do PIS, do Regimento Interno e dos Crité- rios Gerais e Técnicos, foi discutida a chapa de conselhei- ros e conselheiras. Nas Assembléias Regionais e Temáticas (de 17 de abril a 20 de maio), houve a eleição das priorida- des regionais e das temáticas (obras estruturais e investi- mentos para a cidade como um todo), eleição dos conse- lheiros e dos delegados, que são escolhidos na propor- ção de um para cada dez participantes das Assembléias. Centro-Sul escolhe conselheiros e prioridades para 2007 A Região Centro-Sul contou com 603 credenciados na assembléia local. Esse número de participantes lhe deu o direito a 60 delegados, que são os representantes diretos da população na continuidade do processo do OP. Neste ano, a plenária (foto) aconteceu no Centro de Comunidade Sul e Centro-Sul (antigo Cecopam), no dia 2 de maio. Lá, diversas instituições estavam pre- sentes, como associações comunitárias, clubes de mães, movimentos sociais, comissões de ruas, creches, esco- las, entidades assistenciais, religiosas e culturais, e ele- geram a habitação como prioridade número um para a realização de investimentos em 2007. As outras priori- dades da Região são assistência social, pavimentação e educação. Foram eleitos para o Conselho do Orçamento Participativo (COP) Maribel Santos Nobre (1ª titular), João Luís Pereira (2º titular), Rosa Labandeira (1º su- plente) e Vicente Fagundes (2º suplente). A função do COP é planejar, propor, fiscalizar e deliberar sobre o conjunto de receitas e despesas do orçamento muni- cipal. E também revisar, anualmente, o Regimento In- terno do OP, seus critérios gerais e técnicos. Conheça a seguir as prioridades escolhidas pela po- pulação da Região Centro-Sul, na opinião dos conse- lheiros eleitos. Nos últimos anos, a habitação vem sendo listada como a prioridade número um da Região Centro-Sul.“No Loteamento Cavalhada, têm pessoas que foram pra lá ainda crianças e hoje são pais de família. É preciso cons- truir novas casas para essas pessoas”, propõe o conse- lheiro eleito Vicente Fagundes (2º titular, foto ao lado), que foi o primeiro presidente da Associação de Morado- res do Loteamento Cavalhada e foi eleito por 17 manda- tos como delegado. Para o próximo exercício, há a expectativa de aumentar os recursos da habitação para efetivar a regularização fundiária das áreas de risco e também das irregulares, como a São Vicente Mártir. Outra demanda é acelerar junto ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) a construção do Conjun- to Habitacional Cristiano Kraemer, que deve contar com uma cozinha comu- nitária para o local, a fim de incrementar a geração de renda dos moradores. Qualificar a assistência social para os idosos é uma ques- tão que mobiliza a comunidade da Região. A principal de- manda é a construção de uma casa especializada. “Na Casa de Convivência para a terceira idade, os idosos receberão cursos e terão acesso a medicamentos. Não precisarão mais ficar em casa quando a família tem que trabalhar”, comemo- ra a conselheira eleita Maribel Santos Nobre (1ª titular, foto ao lado), líder comunitária do Jardim Morro Quente. Maribel afirma que boa parte dos recursos para a obra já está garantida no Plano de Investimentos (PI). Esta será a segunda casa com este perfil na Capital, pois outra já existe no bairro Floresta. A fim de melhorar as condições da Região, a comunidade vem pleiteando o asfaltamento das ruas que são de terra. É uma luta antiga, como diz a conselheira eleita Rosa Labandeira (1ª suplente, foto ao lado), referindo-se às dificuldades para conquistar as obras. “Têm co- munidades pleiteando pavimentação há quatro ou cinco anos”, revela. Ela cita a Estrada das Pedreiras e a Rua Cerritos como exemplos. A prioridade da Região é concluir as obras já aprovadas em anos anteriores e ainda não executadas, assim como algumas que estão inacabadas. Há expectativas para que sejam finalizadas nesta gestão e pensa-se em propor emendas para reforçar os recursos e atender a essas demandas. A educação é um direito essencial para o desenvolvimen- to humano, por isso é sempre prioridade dispor de uma rede pública eficiente e que atenda às demandas da comu- nidade. Na Centro-Sul, uma das expectativas é ampliar a oferta de vagas de creches no bairro Campo Novo, pois a estrutu- ra atual não consegue atender à necessidade. Uma creche comunitária está sendo construída na Região, mas outras são reivindicadas. “Estamos aguardando a conclusão de projetos para creches no Condomínio Cristal, Vila Topázio e Vila Monte Cristo”, informa o conselheiro eleito João Luis Pereira (2º titular, foto ao lado), que já foi conselheiro suplente em outras duas ocasiões e também já presidiu a Associação de Moradores do Condomínio Cristal. 1ª prioridade: Habitação 2ª prioridade: Assistência Social 3ª prioridade: Pavimentação 4ª prioridade: Educação AGENDA LOCAL DO OP Fórum Regional do OP (FROP): 19/07 às 19h30min, na Cecopam (Rua Arroio Grande, 50) Comitê Gestor Local: 4/07, às 14 h, no CAR Centro Sul (Av. Cavalhada, 2886) Foto: Jefferson Pinheiro Foto: Thais M. Santos Nesta Região há 1,82% de área com vilas irregulares, enquanto que a média da cidade é de 3,35%. A Região apresenta 27,2 % dos responsáveis por domicílio com renda até dois salários mínimos, enquanto que esta taxa para a cidade é de 26,9%. Quanto aos bairros da Região, o Campo Novo apresenta a maior taxa que é de 35,8% e Teresópolis, a menor, 21%. A escolaridade média dos responsáveis da Região é de 8,42 anos de estudo, enquanto na cidade a média é de 9,10 anos. Quanto aos bairros, Campo Novo apresenta a menor média, 6,63 anos, e Teresópolis, a maior, 9,98 anos. Foto: Jefferson Pinheiro Foto: Jefferson Pinheiro Atenção! No dia 7 de julho, às 19h, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, ocorrerão a Assembléia Municipal do Orçamento Participativo e a posse dos Conselheiros do OP (COP) gestão 2006/2007. No evento, o Prefeito José Fogaça entrega a previsão de receitas e despesas para 2007 e recebe das Regiões as prioridades eleitas. Ao final, baile comemorativo. Toda população está convidada! 10541_centro_sul.pmd 5/7/2006, 03:46 2-3