CASO CONCRETO DIREITO PENAL IV .doc

8/11/2019 CASO CONCRETO DIREITO PENAL IV .doc

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Direito penal IV

Aula 1

CASO CONCRETO 01.Questo n.1.Renata conhecia Marcos, mas no sabia que ele trabalhava na diviso de recursos humanos daCaixa Econmica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no pr dioda CEF, para tirar, !s escondidas, al"uns objetos, durante o intervalo da re#ei$o. %n"ressaram nasede da empresa e #oram ! sala do departamento jur&dico. Estava va'ia. Os servidores tinham sa&d para o almo$o. Renata e Marcos aproveitaram a ocasio, subtraindo v(rios objetos )microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc ) pertencentes ! empresa p*blica

#ederal. +ias depois, aldomiro, que era dono de uma loja de in#orm(tica e desconhecia a ori"emil&cita dos bens, comprou, por r- //,// 0seiscentos reais1, os microcomputadores surrupiados, quecustavam, no mercado, aproximadamente r- 23.///,// 0de'essete mil reais1Com base nos estudos reali'ados sobre os crimes praticados por #uncion(rio p*blico contra a4dministra$o 5*blica responda, de #orma objetiva e #undamentada, qual a correta tipi#ica$o dacondutas perpetradas por Renata, Marcos e aldomiro. 056R ) 7//8 procurador ) modi#icada1

Resposta: Valdomiro responde por recepta$o, que mesmo sem v&nculo subjetivo na anterior subtra$o praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime9

Renata por #urto quali#icado mesmo que no tenha conhecimento do relacionamento de Marcoscom a CEF9

!ar"os por peculato por ser #uncion(rio p*blico da Caixa Econmica Federal.

CASO CONCRETO 0#.Questo n.1.

:ose#ina, che#e de uma se$o da ;ecretaria de Estado de ;a*de, tomou conhecimento de que um#uncion(rio de sua reparti$o havia subtra&do uma impressora do


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para que as medidas cab&veis quanto ! responsabili'a$o do servidor #ossem adotadas. Com basenos estudos reali'ados sobre os crimes praticados por #uncion(rio p*blico contra a 4dministra$o5*blica responda, de #orma objetiva e #undamentada, qual a correta tipi#ica$o da conduta perpetrada por :ose#ina= 0F>?C4@ ) 7/2A ) 5C)E; ) +ele"ado de 5ol&cia = MO+%F%C4+O1 .

Resposta: $ose%inacometeu o crime de prevarica$o pela omisso da pr(tica do #urto daimpressora, por motivo de que o a"ente in#rator seu ami"o, previsto no arti"o A2B C5.

CASO CONCRETO 0&.Questo n.1.

eonardo e Cl(udio, policiais militares, no dia /8 de abril de 7//B, por volta das 7Ah, no exerc&ciodas suas #un$Des em uma blit', #oram amea$ados mediante viol ncia #&sica exercida pelo emprede #aca por Claudionor, tendo sido eonardo o#endido em sua inte"ridade #&sica, tendo so#riddesta #orma, lesDes corporais de nature'a leve, bem como xin"ados de va"abundos pelo a"enteao opor)se ! execu$o de ato de priso em #la"rante por tra'er consi"o G/ " de cannabis sativa semautori'a$o e em desacordo com determina$o le"al. +o #ato, Claudionor restou denunciado como

incurso nas san$Des dos arti"os 27B, caput, A7B e AA2 do C


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*lio, auditor da 5@N, #oi desi"nado para veri#icar e avaliar o sistema de in#orma$o de um do


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entrou em um carro condu'ido por um a"ente, posteriormente identi#icado como elinho 0#ls.ST1,e que ambos sa&ram do local como calmamente como se nada tivesse ocorrido. Entretanto, amulher de Roberto, ;ilvana, que a tudo assistira de sua janela, pois o casal residia na sobreloja da pi''aria, tele#onou para a +ele"acia de 5ol&cia narrando o ocorrido, tendo sido Claudinei e elinho presos em #la"rante delito. +os #atos narrados, os a"entes restaram condenados !s san$Des incursasno arti"o 283, L 7K, incisos % e %%, do C


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4 questo em exame versa sobre a distin$o entre o delito de #avorecimento real e concurso de pessoas no delito antecedente. 4cerca do tema assevera Fernando Cape'=

O tipo penal expressamente exi"e que o a"ente preste o aux&lio ao criminoso #ora dos casos decoautoria. ;imilarmente ao que ocorre no delito de #avorecimento pessoal, necess(rio que oa"ente no tenha sido coautor ou part&cipe do crime. Fa')se tamb m necess(rio que o aux&lio acriminoso tenha sido prestado ap


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454 07/2A, /B1. Caso Concreto /2 ( /G) 5enal % .TrabalhosFeitos.com . Retirado /B, 7/2A, dehttp=JJUUU.trabalhos#eitos.comJensaiosJCaso)Concreto)/2)VCAV42)/G)5enalJAHB72 22.html

4> 4 P Medida de ;e"uran$a

4plica$o 5r(tica e


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b1 independentemente do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta nsenten$a penal, desde que, respeitado o pra'o m(ximo de trinta anos para o cumprimento de san$o penal reclusiva.c1 de acordo com o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na senten$ penal e ter( como par metros para o pra'o de cumprimento os estabelecidos ! pena privativa deliberdade, ou seja, o per&odo residual desta.d1 de acordo com o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na senten$ penal, independentemente do per&odo residual desta.R= etra C 04rt G2 do C5 P ;uperveni ncia da +oen$a Mental1

Questo n.& 0+EFE?;OR 5W@ %CO ;5J7// 1 X correto a#irmar=

a1 nos termos do C


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4lberto ainda tentou alcan$()la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo, encontr()la5assado um m s com o beb em casa e temendo pela sua sa*de, Maria ict@; % > O1


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4ntenor e @ra', ambos com de'enove anos de idade, planejaram, em comum acordo, #urtar bens do pais de 4ntenor, quando estes estivessem trabalhando. ?a data combinada, os a"entes subtra&ram j 4 H

4plica$o 5r(tica e?%F%C4+O. +EYJ7/22. 5RO 4 5RZ %CO)5ROF%;;%O?4 P +%RE%

5E?4 . Q>E; [O ?.A. !ODI5ICADA 1.:aime, brasileiro, solteiro, nascido em 2/J22J2BH7, praticou, no dia A/J22J7///, delito de #urtoquali#icado pelo abuso de con#ian$a 0art. 288, par("ra#o GI, %%, do C51. +evidamente denunci processado, :aime #oi condenado ! pena de G 0quatro1 anos e 7 0dois1 meses de recluso. 4 sentetransitou de#initivamente em jul"ado no dia 28J/2J7//7, e o t rmino do cumprimento da pena se deuem 7/J/AJ7// . ?o dia 7GJ/AJ7// , :aime subtraiu um aparelho de tele#one celular que havia sidoesquecido por ara em cima do balco de uma lanchonete. odavia, sua conduta #ora #ilmada pel

c meras do estabelecimento, o que motivou o o#erecimento de den*ncia, por parte do Minist r5*blico, pela pr(tica de #urto simples 0art. 288,caput , do C51. 4 den*ncia #oi recebida em2GJ/GJ7// , e, em 2HJ2/J7// , :aime #oi condenado ! pena de 2 0um1 ano de recluso e 2/ 0de'dias)multa. Foi #ixado o re"ime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdadcom senten$a publicada no mesmo dia.


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Com base nos dados acima descritos, bem como atento !s in#orma$Des a se"uir expostaresponda #undamentadamente=

a1 ;uponha que a acusa$o tenha se con#ormado com a senten$a, tendo o tr nsito em jul"ado paesta ocorrido em 7GJ2/J7// . 4 de#esa, por sua ve', interps apela$o no pra'o le"al. odavia, emvirtude de sucessivas "reves, adiamentos e at mesmo perda dos autos, at a data de 7/J2/J7/2/, orecurso da de#esa no tinha sido jul"ado. ?este caso, qual a tese de#ensiva a ser apresentada para #inde excluso da responsabilidade jur&dico)penal da conduta de :aime b1 4 situa$o seria di#erenteambas as partes tivessem se con#ormado com o decreto condenat


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a1 no houve prescri$o da pretenso punitiva nem prescri$o da pretenso execut 4 B

4plica$o 5r(tica e


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noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que indol#o lhe asse"urara que passaria pelo locapontado. 4p


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homic&dio doloso, a"ravado pelo #ato de ter sido o crime cometido contra cnju"e 0art. 2, %%, \eC


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c1 %% e %%%.

d II e IV.

4> 4 2/

4plica$o 5r(tica e 4 2/ CR%ME NE+%O?+O

Questo n.1

4damastor ale #oi condenado como incurso nas san$Des do arti"o 272,L7I, inciso % , do C


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R= +eve ser anulado o jul"amento9 revista a possibilidade de privile"io, por m no caso concreto nh( que se #alar no privile"io por violenta emo$o.

Questo n.# 05ROMO OR +E :>; %_4. 4MJ7//21.

ib*rcio praticou um homic&dio sob o dom&nio de violenta emo$o, lo"o em se"uida ! inju provoca$o da v&tima, com o uso de as#ixia. ?a ocasio, apesar de ser maior de de'oito e menor d72 anos de idade, era reincidente. Con#essou a autoria da in#ra$o penal perante a autoridad judici(ria e no plen(rio do j*ri. :ul"ue os itens que se se"uem, relativos ! situa$o hipot ticaapresentada e ! le"isla$o a ela pertinente=

%. ib*rcio praticou um crime de homic&dio privile"iado)quali#icado.

%%. O homic&dio privile"iado)quali#icado crime hediondo, insuscet&vel de comuta$o da

%%%. Caso ib*rcio venha a ser condenado pelo j*ri popular, o jui' presidente dever( observcrit rio tri#(sico na dosimetria de pena, sob pena de nulidade da senten$a.

% . +e acordo com a jurisprud ncia dominante, a circunst ncia atenuante da menoridadrelativa no preponderante sobre as demais.

. ?o caso de condena$o de ib*rcio, reconhecidas as atenuantes da menoridade e con#issoespont nea, o jui' presidente poder( #ixar a pena privativa de liberdade em quantidade in#erior am&nimo previsto no tipo.

Esto certos apenas os itens=

a1 % e %%.

4 I e III.

c1 %% e % .

d1 %%% e % .

e1 % e .

Questo n. & Com rela$o ao delito de homic&dio, analise as assertivas abaixo e assinale a op$correta=

I. ;e"undo a jurisprud ncia do ; : a senten$a concessiva do perdo judicial possui nature'adeclarat


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II. ;e"undo a jurisprud ncia do ; : admiss&vel o concurso entre o homic&dio privile"iado equali#icado, desde que, as quali#icadoras tenham nature'a objetiva, sendo, neste caso, caracteri'adcomo delito hediondo.

III. O instituto do perdo judicial aplica)se aos crimes de homic&dio culposo previstos no C


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4> 4 22

4plica$o 5r(tica e


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Crian6a %oi dei-ada em esta6o do !etr= na madru ada do *ltimo s(4ado.Ima ens das "8meras de se uran6a do !etr= iro a9udar nas in/esti a


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Questo n.# Maria Rosa e esle , cole"as de #aculdade no curso de qu&mica, apaixonados edesesperados com o #ato de se separarem em decorr ncia da trans#er ncia do pai de Maria Rosa po exterior por motivos pro#issionais e sem previso de retorno, decidem \eterni'ar seu amor] e, partanto, decidem suicidar)se. +i'em a todos os ami"os e #amiliares que #aro uma via"em dedespedida durante um #inal de semana no s&tio dos pais de Maria Rosa. ( che"ando, ap


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Questo n.& 0 >?E;5 :>%Y ;>@; % > O. :M6J7/271.

Maria da 5iedade, com 72 0vinte e um1 anos, #oi estuprada por um desconhecido. Enver"onhada coo #ato, no tomou nenhuma provid ncia perante a pol&cia, o Minist rio 5*blico ou a justi$a. +e

#ato, resultou "ravide'. Maria provocou aborto em si mesma. Em #ace da le"isla$o que re"e amat ria, assinale a alternativa correta=

a1 4"iu amparada pelo estado de necessidade.

4 Frati"ou o "rime de a4orto des"rito no arti o 1#' do C di o Fenal Grasileiro

c1 aborto sentimental pode ser praticado pela pr=ilva) causando a morte da primeira e lesDes corporais na segunda) conforme se depreende do 2uto

de E5ame $adav rico de fls. -- e do 2uto de E5ame de $orpo de Gelito de fls.1&.H


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+os #atos, :oseval 4lves #oi denunciado constando, ainda, na den*ncia que=

0...1 na data) horrio e local acima descritos) o denunciado) condu>indo seu veculo

automotor de forma imprudente) reali>ou manobra arriscada consistente em entrar em uma curvaem velocidade incompatvel com a do local) vindo a perder o controle do veculo e adentrando

cal;ada) ocasio em "ue atropelou as duas vtimas acima citadas) causando a morte de 2nalice de

8liveria e lesDes corporais na vtima BellC da =ilva) conforme se depreende dos 2E$ de fls. -- e do

2E$G de fls. 1&) respectivamente. Por fim) adu> "ue o denunciado) logo ap4s o atropelamento) se

evadiu do local) dei5ando de prestar socorro a ambas as vtimas) "uando era possvel fa>I?lo sem

risco pessoal) uma ve> "ue no sofreu "ual"uer leso "uando da colisoH.

4nte o caso concreto exposto, com base nos estudos reali'ados sobre os crimes contra a pessoa, tipi#ique a conduta de :oseval 4lves, bem como responda se poss&vel a substitui$o da p privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Art &0# e &0& * II e III CTG " " &0& N5 art H0 * CF

Sim se a pena %i"ar a4ai-o de ' anos no sendo a pena dolosa "a4e a su4stitui6o

Questo n.# 05C. ;5. 7/22. +ele"ado de 5ol&cia1

ratando)se do crime de leso corporal previsto no arti"o 27B, L 2K, inciso %%, do C5@ 0perivida1, assinale a alternativa correta=

a1 X uma #i"ura t&pica exclusivamente culposa.

4 uma %i ura t3pi"a e-"lusi/amente preterdolosa.

c1 O peri"o de vida no deve necessariamente ser concreto` para incid ncia da quali#icadora.

d1 O exame de corpo de delito 0pericial1 v&tima dispens(vel para a caracteri'a$o quali#icadora em questo.

e1 E hip


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Questo n.&

Com rela$o ao delito de homic&dio, analise as assertivas abaixo e assinale a op$o correta=

%. a autoleso no punida pelo ordenamento jur&dico #ace ao princ&pio da alteridade, nos casos expressamente previstos em lei P art.232, L7I, , C5 e art.2HG, C5M.

%%. as lesDes desportivas encontram)se dentre as causas excludentes de ilicitude decorrentes dexerc&cio re"ular de direito, desde que consentidas pela v&tima 0art.7A, %%%, C51.

%%%. poss&vel a aplica$o do principio da insi"ni#ic ncia !s pequenas lesDes corporaisque, consentidas pela v&tima.

% . 4 #i"ura t&pica da leso corporal quali#icada pelo aborto absorve o delito de aborindependentemente do a"ente ter atuado com dolo ou culpa em rela$o ao resultado mais "ravoso.

Esto certos apenas os itens=

a I e II.

b1 % e %%%.

c1 %, %% e %%%.

d1 %, %%% e % .


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