Cases e Conceitos Fundamentais de Governança Corporativa [revisado] Professor: Demóstenes Farias 1R Fortaleza, setembro de 2011 Governança Corporativa.

Cases e Conceitos Fundamentais de Governança Corporativa

[revisado]

Professor: Demóstenes Farias1R Fortaleza, setembro de 2011

Governança Corporativa

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O estudo desta apresentação não

dispensa a leitura dos livros descritos na

Ementa da disciplina


Responsabilidade social organizacional

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Cases de Governança Corporativa

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Alguns cases de Governança Corporativa já compartilhados em sala:

Pan AmericanoEnron

Ipiranga-Petrobrás

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Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa

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Após a prisão de J. Louis Borget, executivo principal (CEO) por prejuízos financeiros à ENRON, o fundador da corporação, Ken Lay, convidou Jeff Skilling, para assumir o cargo. A firma, antes dedicada à atividade produtiva (óleo, gás e energia elétrica), passou a atuar como uma corretora de valores após Skilling assumir como principal executivo.Utilizando os mecanismos financeiros de marcação a mercado e de mercado futuro, o executivo arbitrava os valores das ações para a venda, de modo que as elevou a preços exorbitantes. Skilling, na verdade, criava valores ilusórios para as ações da companhia, argumentando que havia negociações em curso que viriam a justificar o aumento do valor, várias delas de longo prazo e que não chegariam a se efetivar. Andy Fastow, o executivo financeiro (CFO), criava inúmeras empresas-laranja associadas, para transferir as dívidas e os prejuízos que eram da ENRON. Criou, também, uma empresa para transferir milhões de dólares para si próprio.

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Internamente, os executivos principais, o Conselho Fiscal, a Auditoria Interna e o Conselho de Administração não tomaram nenhuma atitude para evitar ou denunciar a fraude. Externamente, a SEC (órgão fiscalizador) e a os operadores da bolsa de valores não tomaram medidas duras contra a ENRON. Os analistas financeiros e a imprensa louvava a atuação “criativa”, “inovadora” e “ousada” da organização. Os bancos (Merrill Lynch, City Group e J.P. Morgan) fingiram não perceber as falcatruas, colocando as ações da ENRON no topo das recomendadas aos investidores e participando como parceiros da companhia em vários negócios, alguns deles com claros indícios de estranheza. A Arthur Andersen exerceu, simultaneamente, os papéis de consultoria e de auditoria independente (externa), junto à citada organização, sendo remunerada duplamente e ganhando USD 27mi e USD 25mi, respectivamente. Além disso, não apontou as irregularidades da ENRON, e ainda ocultou provas.

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Antes de deixar a ENRON, Ken Lay (Presidente), Skilling, o principal executivo (CEO) e Andy Fastow o diretor financeiro (CFO), ganharam, juntos, centenas de milhões de dólares, vendendo ações da empresa; por outro lado, os seus 29 mil funcionários, que também aplicavam nas ações da firma, foram impedidos de vendê-las. Os executivos iludiram e lesaram o mercado, cometeram fraudes, causando grandes prejuízos a acionistas, bancos credores, fundos de pensão, ao Estado e aos moradores da Califórnia e arrastaram a auditoria independente Arthur Andersen junto à sua própria falência em 2001. Deixaram prejuízos de bilhões de dólares e 29 mil desempregados.

Em 2006, Jeff Skilling foi condenado a 185 anos. Ken Lay foi condenado a 45 e encontrado morto na prisão, meses depois. Andy Fastow conseguiu pena menor por fazer delação premiada e saiu da prisão em 18/5/2011, para uma casa de reabilitação (uma espécie de intermediária entre a prisão e a liberdade) em Huston, no Texas, devendo ser liberado definitivamente em 17/12/2011.

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Em outubro o Banco Central (BC) descobriu o rombo de 2,5 bi, a partir do balanço do 1º semestre do PanAmericano, que foi divulgado em agosto.

Os números apresentados pelo PanAmericano não estavam refletindo a sua real situação do banco.

O Banco Central descobriu as irregularidades fazendo uma “auditoria circular” no sistema financeiro, que consiste em cruzar dados de compra e venda de carteiras de todos os bancos.

Segundo o BC, o Panamericano vendeu carteiras de crédito para terceiros, mas elas continuaram figurando no balanço da instituição, os que inflava o patrimônio do banco e, consequentemente, seus lucros.

Ou seja, o Panamericano não estava dando baixa dos balanços das carteiras que tinha vendido. Além disso, algumas delas foram vendidas mais de uma vez.


Caso PanAmericano [1]

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Como se deu a fraude

Lucros inflados, imagem irreal, bonus dos executivos...

A suspeita e de que os lucros estavam inflados, favorecendo, dentre outras coisas aos bônus dos executivos, o que lembrou a situacao do Banco Nacional, que teve decretada a liquidação, em 1995, por ter utilizado do mesmo expediente. O PanAmericano diz que não paga bônus a diretores. Curiosamente, porém, Silvio Santos afirma que uma “maquiagem” ocultava o déficit no banco, numa malandragem de seus executivos para “garantir seus prêmios”.

O Banco Central diz que era obrigação da auditoria do Panamericano, a Deloitte, comunicar-se com os bancos que compraram as carteiras para averiguar a consistência dos dados, um procedimento denominado “circularização”.

Por outro lado, especialistas dizem que executar essa operação regularmente é responsabilidade do Banco Central. Seja ou não sua responsabilidade, o BC planeja mudar a legislação para evitar fraudes com a venda de crédito como no caso do PanAmericano que repercutiu muito mal.www.demostenesfarias.wordpress.com


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Caso BR Distribuidora / Ipiranga

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* Pedro Caldas Pereira, ex-gerente executivo da BR Distribuidora, foi acusado de obter lucro de R$ 120 mil com operações na

Bovespa utilizando informação privilegiada (inside information) sobre a venda do grupo Ipiranga para a Petrobras, a Ultra e a Braskem, em 19 de março de 2007.

O gerente foi afastado pela direção da Petrobras no dia 23 de março de 2007, depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) diagnosticou uma forte valorização das ações das empresas do grupo Ipiranga nos dias que antecederam o anúncio formal da venda. Ao todo, a CVM listou 26 suspeitos de operarem na Bovespa, munidos com a informação do negócio. A CVM registrou processo administrativo contra Pereira para apurar o vazamento de informações, e o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores e ao mercado.

Em 13/09/2010, o Valor Online publicou notícia sobre acordo entre Pereira, a CVM e o MPF. Pereira concordou em pagar uma multa de R$ 360 mil - equivalente ao triplo do ganho auferido e penalidade máxima que a CVM pode aplicar nesse tipo de caso. Além disso, ele não poderá operar no mercado pelo período de três anos.

(Fonte: Valor / Téo Takar, 13/09/2010; editado para fins didáticos)

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Escândalos corporativos nos EUA (Folha-SP, 21/07/2002)

Professor: Demóstenes Farias 12

O IBGC define Governança Corporativa como o “sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre

proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e

otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.”


Conceitos de Governança Corporativa

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Monks e Minow (in Andrade e Rossetti) lembram, ainda, que a GC visa a assegurar os direitos dos acionistas, controladores e minoritários; que lhes garanta o acesso a informações sobre decisões empresariais que impactem

seus interesses; assim como assegure a observância dos direitos dos diferentes públicos alcançados pelos atos da

empresa.

O Relatório Cadbury (UK) ressalta a ocorrência da rede de relações externas, além das internas, e lembra que a

companhia reflete os padrões de comportamento da sociedade.

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A preocupação da Governança Corporativa é criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o

comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas.

Conceitualmente, a Governança Corporativa surgiu para superar o conflito de agência, decorrente da separação

entre a propriedade e a gestão empresarial. Ao investir numa organização, o proprietário (acionista)

delega a um agente especializado (executivo) o poder de decisão sobre sua propriedade. No entanto, os interesses do gestor nem sempre estarão alinhados com os do proprietário, resultando em um conflito de

agência.

Conflito de agência

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A boa Governança proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a monitoração da direção executiva. As principais ferramentas que asseguram o

controle da propriedade sobre a gestão são o conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal.

A ausência de conselheiros qualificados e de bons sistemas de Governança Corporativa tem levado empresas a fracassos

decorrentes de:

Abusos de poder (do acionista controlador sobre minoritários, da diretoria sobre o acionista e dos administradores sobre terceiros); Erros estratégicos (resultado de muito poder concentrado no

executivo principal); Fraudes (uso de informação privilegiada em benefício próprio,

atuação em conflito de interesses).

Origens e evolução da Governança Corporativa

2www.demostenesfarias.wordpress.comwww.demostenesfarias.wordpress.com 8

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Há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação a matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesse particular ou interesses distintos daqueles da organização.

É importante prezar pela separação de funções e definição clara de papéis e responsabilidades associadas aos mandatos de todos os agentes de governança, inclusive com a definição das alçadas de decisão de cada instancia, de forma a minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.

Essa pessoa deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses. Caso não o faca, outra pessoa poderá manifestar o conflito de interesses. Definições de independência foram dadas, no Código, para Conselheiros de Administração (vide 2.15), sócios (vide 1.4.7) e auditores independentes (vide 4.7). Critérios similares valem para diretores e qualquer funcionário ou representante da organização.

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Conflito de interesses (interno e externo)

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(Inside information)

O Código de Conduta da organização deve enquadrar como violação ao principio básico da equidade o uso de informações privilegiadas para beneficio próprio ou de terceiros. A organização deve também dispor, em documento especifico, sobre os procedimentos a serem observados para evitar ou punir o uso indevido dessas informações.

[vide casos da Distribuidora BR / Ipiranga, Sr. Pereira e da Sadia/Perdigão, Sr. Murat].

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Uso de informação privilegiada

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Atividade de sala [1]


Após assistir ao filme “Enron, os mais espertos da sala”, descreva, em algumas linhas, a fraude do citado escândalo corporativo.

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Atividade de sala [2]


QUESTÕES

[1] Quais os princípios das boas práticas da Governança Corporativa foram traídos pela ENRON ? Comente sobre cada um deles. [2] Que ações deveriam ter sido tomadas, internamente, e por quem, para evitar o que aconteceu ? [3] Quais foram os erros da auditoria independente Arthur Andersen e como se classifica o principal deles ? [4] Que atitudes deveriam ser tomadas pela SEC e pelas bolsas de valores ?

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Atividades de sala [3]

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Escreva cerca de 4 linhas sobre cada questão a seguir:

[1] Qual foi a motivação inicial que veio a resultar no surgimento da Governança Corporativa?

[2] Faça uma breve descrição do caso Ipiranga-Petrobrás e diga qual foi o tipo de fraude cometida no caso.

[3] Diga, com suas palavras, o que é conflito de agência.

[4] Diga, com suas palavras, o que é conflito de interesses.

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Fontes de pesquisa

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BLOG: www.demostenesfarias.wordpress.comBRANDÃO, Carlos Eduardo Lessa. Conceitos de Governança Corporativa, artigo. IBGC. FARIAS, Demóstenes Moreira de. O caso ENRON e a Governança Corporativa. Artigo. Unip/Faece. 2010. Disponível em: http://demostenesfarias.wordpress.com/governanca-corporativa/

IBGC, Código das Melhores Práticas de Governança CorporativaROSSETTI, Pascoal, Governança Corporativa SILVEIRA, Alexandre de Miceli da. Governança Corporativa no Brasil e no mundo (2010).

http://www.demostenesfarias.wordpress.com/

http://demostenesfarias.wordpress.com/governanca-corporativa/

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Capital verdeNº EDIÇÃO: 723 | 11.AGO.11 - 21:00

A política de sustentabilidade adotada pelas sucessivas administrações de Vitória-Gasteiz, no País Basco, na Espanha, acaba de render reconhecimento internacional.POR ROSENILDO GOMES FERREIRAA POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE ADOTADA PELAS SUCESSIVAS ADMINISTRAÇÕES DE VITÓRIA-GASTEIZ, NO PAÍS BASCO, NA ESPANHA, ACABA DE RENDER RECONHECIMENTO INTERNACIONAL. A CIDADE FOI NOMEADA A CAPITAL VERDE EUROPEIA PARA 2012. ESSA INICIATIVA DA UNIÃO EUROPEIA SERVIU DE INSPIRA ÇÃO PARA UM GRUPO DE ONGS PAULISTANAS QUE PRETENDEM LANÇAR, NA SEXTA-FEIRA 19, O PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS. O OBJETIVO É DISSEMINAR BOAS PRÁTICAS NESSA ÁREA, QUE POSSIBILITEM AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS EVOLUIR NO ASPECTO SOCIOECONÔMICO SEM AGREDIR O MEIO AMBIENTE.

Algumas fontes complementares

© www.demostenesfarias.wordpress.com.br 24

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