8/14/2019 Cartilha Microempreendedor Individual
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M I C R O E M P R E E N D E D O R
I N D I V I D U A L
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A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada parabeneciar os empreendedores informais que, em geral, so prossionaisautnomos que prestam servios simples, deixam de recolher tributos,
no tm cobertura previdenciria e nem acesso a polticas de fomentoempresariais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geograa e Estatstica (IBGE), noBrasil, o pblico-alvo so cerca de 10 milhes de empreendedores,sendo eles: sapateiros, manicures, barbeiros, costureiras, pintores,mecnicos, encanadores, serralheiros e marceneiros, professores deidiomas, entre outros.
Uma pesquisa realiada pelo Sebrae, em 2012, mostra que o universode microempreendedores individuais cresceu 84%, chegando a maisde dois milhes de empresas. Este crescimento aconteceu devido afacilidade que uma empresa legal tem para conseguir crdito, venderpara pessoas jurdicas e no ter mercadorias apreendidas.
Para melhor esclarecer as informaes sobre a formaliao doMEI e ainda reduir possveis problemas na solicitao de alvar e deoutros registros municipais, preparamos este informativo, que dever
ser observado no momento de formaliao no Portal do Empreendedor(www.portaldoempreendedor.gov.br).
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
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Impostos e contribuiesSeus recolhimentos tributrios sero xos em:
1. 5% do salrio mnimo (R$ 33,90, em 2013) a ser pago ao INSS1;
2. R$ 1,00 a ttulo de ICMS2, a ser pago ao Estado;
3. R$ 5,00 como ISS3, pago ao municpio;
4. No pagar os demais tributos federais;
5. Se contratar um empregado, a contribuio patronal para o INSSser de 3% do salrio do empregado (mnimo ou piso da categoria).
Se atrasar o pagamento, dever ser gerado novo Documentode Arrecadao do Simples (DAS), acessando-se o endereowww.portaldoempreendedor.gov.br. A emisso do novo DAS j conteros valores da multa e dos juros, que so calculados da seguinte maneira:
multa de 0,33% por dia de atraso, limitados a 20%;
juros calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiroms de atraso os juros sero de 1%.
Se o empresrio quiser se aposentar por tempo de contribuio (30anos para mulheres ou 35 anos para homens) e com um salrio mnimo
basta complementar o valor correspondente a 15% sobre o salriomnimo. Caso queira aposentar por tempo de servio e valor superiorao mnimo dever complementar a contribuio, recolhendo 20% dovalor que deseja ter como base para a aposentadoria, no podendoultrapassar o teto. Para saber como recolher nestes casos, procureuma agncia da Previdncia Social ou ligue no 135.
Em relao ao Imposto de Renda (IR), o MEI est dispensado dadeclarao do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
1 Instituto Nacional do Seguro Social.
2 Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios
3 Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza
Quanto vaipagar
INSS R$ 33,90
ISS R$ 5,00ICMS R$ 1,00
Tributos federais zero
Condies Para tornar-se Microempreendedor Individual, ser necessrio ser
um empresrio sem scios.
Deve ter receita bruta anual de at R$ 60.000,00, com a atividadeque lhe permita optar pelo Simples Nacional, segundo os requisitosdos anexos I (comrcio), II (indstria) ou III (servios em geral).Veja a lista completa no nal da cartilha.
O MEI poder contratar um nico empregado que recebaexclusivamente um salrio mnimo ou o piso salarial da categoriaprossional. Nesse caso, ele dever:
a) recolher, em Guia da Previdncia Social (GPS) a cota patronal
previdenciria de 3% juntamente com a cota do empregado de 8%,totaliando 11% sobre a remunerao;
b) preencher e entregar a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP)depositando a respectiva cota do empregado;
c) manter o Programa de Controle de Medicina e Sade Ocupacional(PCMSO).
No deve participar do capital social de nenhuma outra empresa(mesmo que seja uma nica cota), nem abrir liais.
Receita Bruta de at R$60 mil/ano
At 1 empregado
Empresrio Individual
No abrir fliais
Sem participaoem outra empresa(scio ou titular)
MicroempreendedorIndividual
Atividades do Anexo XIIIda Resoluo 94 do CGSN
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Para o empreendedor:
aposentadoria por idade; aposentadoria por invalide;
auxlio doena; licena maternidade.
Para a famlia do empreendedor:
auxlio-recluso; penso por morte.
Cobertura previdenciria e carnciasPara ter direito aos benefcios da previdncia social, existe um
nmero mnimo de contribuies mensais (CM) que devem ser recolhidaspelo empresrio. A carncia comea a ser contada, a partir do primeiro
pagamento do DAS, no prao.A seguir so apresentadas algumas dessas carncias:
Contribuiesmensais 10 CM Salrio-maternidade
12 CM Auxlio-doena
12 CM Aposentadoria por invalide
180 CM Aposentadoria por idade
1 CM Penso por morte
1 CM Auxlio-recluso
Direitos do empregado contratadoO empregado contratado tem os mesmos direitos do empregado de
qualquer empresa. Como exemplos:
Depsito de 8% de FGTS;
Frias normais, inclusive o adicional de 1/3 (um tero);
13 salrio;
Aviso prvio;
Vale transporte;
Forma de pagamento dos impostose contribuies
Empresas sem funcionrios
O recolhimento dos impostos e contribuies do MicroempreendedorIndividual ser realiado por meio de uma guia, que ser impresso noPrograma Gerador de DAS do MEI (PGMEI), disponvel no Portal doEmpreendedor.
O acesso ao programa possibilitar a emisso imediata e simultneade todos os DAS, para todos os meses do ano-calendrio (janeiro adeembro). Para a empresa aberta em julho, por exemplo, ser possvel
emitir o carn para os meses de julho a deembro. Esse procedimentose deve ao fato de que, em janeiro, ocorrer mudana no valor dosalrio mnimo. Assim, o valor de contribuio ao INSS ser alterado.
Empresas com funcionrio
Alm do recolhimento mencionado anteriormente, o empresriodever descontar 8% do salrio do funcionrio e, com a parcela patronalde 3% (total de 11%), recolher uma GPS.
Tambm dever pagar mais 8% referente a Fundo de Garantia por Tempode Servio (FGTS), que dever ser recolhido em uma GFIP. importanteesclarecer que a GFIP tem de ser comunicada Caixa EconmicaFederal (CEF) com antecedncia. Esse procedimento realiado coma utiliao de um aplicativo da Caixa chamado conectividade social.O preenchimento da GFIP para o MEI segue as regras denidas no link:http://www.receita.faenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/CODAC/ADCodac049.htm.
preciso faer um cadastro prvio do MEI. Para mais informaesacesse: http://www.caixa.gov.br/pj/fgts/sep_grf/index.asp #.
Direitos do MEI com o pagamento dacontribuio previdenciria
Com o pagamento previdencirio, o empreendedor tem garantidos osseguintes direitos sociais:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/CODAC/ADCodac049.htmhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/CODAC/ADCodac049.htmhttp://www.caixa.gov.br/pj/fgts/sefip_grf/index.asphttp://www.caixa.gov.br/pj/fgts/sefip_grf/index.asphttp://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/CODAC/ADCodac049.htmhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/CODAC/ADCodac049.htm8/14/2019 Cartilha Microempreendedor Individual
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cancelado. Para que isso no ocorra, o empreendedor deve realiara consulta prvia na prefeitura de seu municpio para saber se aatividade que est pretendendo exercer permitida e se a localiaono tem impedimentos.
Alm disso, vrias empresas tm a necessidade de obter registrosespeciais quando tem atividades controladas ou regulamentadas porrgos pblicos ou entidades de classe. Alguns rgos que exigemregistro especial das empresas, por exemplo, so a Vigilncia Sanitria(Alvar Sanitrio); Corpo de Bombeiros (AVCB); Ministrio do Turismo,rgos do Meio Ambiente.
Passo a passo para a legalizao
A legaliao pode ser realiada pelo prprio interessado, no Portaldo Empreendedor, na Internet. Alguns escritrios de contabilidade esuas entidades de classe tambm foram credenciados para inscrevergratuitamente os microempreendedores individuais.
O Portal do Empreendedor contm um conjunto de informaes sobreconceitos, atividades autoriadas, vantagens e responsabilidades dalegaliao do negcio. As informaes abrangem, ainda, orientaessobre o mercado e formao de preo de venda, custos e documentosexigidos, telefones e endereos teis, no caso do interessado necessitarde informaes adicionais.
Antes de se legaliar, o empreendedor deve obter o mximo deinformaes sobre as condies, responsabilidades e obrigaesdecorrentes do seu negcio. A prvia leitura das instrues contidasno Portal do Empreendedor ser muito til durante o processo. conveniente consultar, tambm, a prefeitura para obter informaessobre o local de exerccio da atividade.
No Portal do Empreendedor, acesse a ferramenta FORMALIZAOe inicie a legaliao do seu negcio. Todo o processo rpido esimples.
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS na dispensa do empregado.
O empregado somente ter que cumprir carncia para o beneciode aposentadoria, sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens,no sendo exigido para outros tipos de benefcios da previdncia social.
Formalizao do MicroempreendedorIndividual
A inscrio simplicada. Empresas individuais novas, com menos deum ano em funcionamento, s sero enquadradas no MEI se a receitamensal mdia for de R$ 5 mil. Esse valor ser multiplicado pelo nmerode meses entre a abertura do negcio e o nal do exerccio scal.
A opo pela Sistemtica de Recolhimento por Valores Fixos (Simei)ser efetuada:
a) para empresas criadas a partir de 01/07/2009, coma inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica(CNPJ), utiliando-se o processo simplicado de inscrioque est disponibiliado no Portal do Empreendedor(www.portaldoempreendedor.gov.br);
b) para empresas existentes, abre-se oportunidade em janeiro decada ano no Portal do Simples Nacional.
Procedimento para inscrio
Para realiar a inscrio no portal preciso que o empreendedor
tenha em mos CPF, data de nascimento, ttulo de eleitor ou nmeroda Declarao de IRPF (titular ou dependente), CEP da residncia e dolocal de funcionamento do seu negcio.
Vrias atividades no podem ser exercidas em qualquer local oumunicpio. Por exemplo, mototaxista uma atividade permitida pelalegislao do MEI mas, na cidade de Belo Horionte, no permitidapela legislao local.
Se o empreendedor colocar este Cdigo Nacional de AtividadeEconmica (CNAE), o Portal no vetar. Passado algum tempo, aprefeitura de Belo Horionte vetar a inscrio. Assim, o CNPJ ser
Os escritrios de contabilidade que optarem pelo SimplesNacional tem a obrigao de fazer a inscrio inicial doMicroempreendedor Individual nos rgos competentes e
elaborar sua primeira declarao anual, gratuitamente.
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1 - Portal do empreendedor
Acesse o site www.portaldoempreendedor.gov.bre clique em MEI -MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
3.2- Caso tenha feito a declarao de IRPF, ser solicitado o nmerodo recibo e o ano da entrega da declarao. Depois de preencher estecampo, clique no boto Prosseguir.
3 - Tela de acesso para inscrio
3.1- Preencher o campo de CPF e data de nascimento e clicar noboto Prosseguir.
2 - Tela para iniciar inscrio
Para realiar a inscrio, clique em FORMALIZAO.
3.3- Caso voc seja isento de entregar a declarao de IRPF, ser
solicitado o nmero do ttulo de eleitor. Depois de preencher estecampo, clique no boto Prosseguir.
4 - Formulrio de preenchimento dos dados
4.1 Item identifcao
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No item Identifcao, o formulrio tra preenchido o NomeEmpresarial, Nome do Empresrio, Nacionalidade, Sexo e Nome da Me.As informaes com asterisco (*) so de preenchimento obrigatrio e opreenchimento do campo e-mail opcional.
No campo Nome Fantasia o empreendedor poder registrar umnome que represente o seu negcio, por exemplo, Bar do Fulano.
No campo Capital Social necessrio colocar o valor gasto parainiciar o negcio, por exemplo, compra de equipamentos e mobilirio.O valor mnimo de capital social de R$ 1,00.
4.2 - Item atividades
So permitidas somente 15 ocupaes secundrias e o cdigo CNAE preenchido automaticamente pelo sistema. A descrio do objetoaparece automaticamente medida que as ocupaes so selecionadas.
Em Forma de Atuao podem ser assinalados quantos itens foremnecessrios. Para vericar a descrio das formas, passe o mouse sobreo item.
A indicao correta da forma de atuao pode eliminar taxascobradas pelas prefeituras, como a Taxa de Fiscaliao de Localiaoe Funcionamento (TFLF), cobrada pelo municpio de Belo Horionte.
4.3 Item endereo
Ao preencher o CEP, o sistema tra automaticamente o tipo delogradouro (rua, avenida, etc), bairro, municpio e estado (UF).
Se o endereo residencial for o mesmo do comercial, basta selecionarEndereo residencial igual ao endereo comercial.
Vale lembrar que, caso o endereo comercial seja o mesmo queo residencial, poder haver alterao no valor do Imposto PredialTerritorial Urbano (IPTU). Para vericar se haver esta alterao,consulte a Prefeitura local.
Ao se clicar no campo Complemento, abre-se a seguinte janela:
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4.4 Item declaraes
Todas as declaraes devem ser marcadas para a concluso do processo.
Quando o solicitante for menor de 18 e maior de 16 anos, apareceruma declarao de capacidade que dever ser marcada.
Na tela de Conrmao de inscrio, clique no boto Enviar paraefetivar o registro como Microepreendedor Individual.
Na tela seguinte, digite o CPF e a data de nascimento para consultaro certicado.
5 - Tela de Acesso ao Certifcado do MEI
No Portal do Empreendedor, aps clicar em MEI -MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, clique no cone Emissode Certifcado do MEI - CCMEI para emitir o certicado.
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O Certicado de Condio do Microempreendedor Individual (CCMEI)tem validade como alvar provisrio por 180 dias.
No entanto, orientamos que o empreendedor solicite o mais rpidopossvel seu alvar denitivo, inclusive para vericar se existe algumairregularidade junto Prefeitura.
Lembramos que o Alvar Denitivo fornecido pela Prefeituralocal, devendo ser vericado com esta instituio os procedimentos edocumentos necessrios para sua obteno.
6 - Impresso dos carns (DAS)
No Portal do Empreendedor, aps clicar em MEI -MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, clique no cone Emisso deCarn de Pagamento - DAS para emitir as guias de pagamento mensal.
Para imprimir as guias de pagamento, clique em Acesse o aplicativoPGMEI.
Digite o CNPJ e os caracteres que aparecem na tela.
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Procedimento para funcionamentoA nova categoria no precisa manter contabilidade e far a
comprovao da receita bruta com a apresentao do registro de vendasou de prestao de servios que pode ser efetuado no relatrio mensal dereceitas brutas disponvel no Portal do Empreendedor.
Voc est dispensado da emisso do documento scal para consumidoresnais, quando forem pessoas fsicas que retirem a mercadoria na loja,mas est obrigado a emitir nota scal quando o cliente for uma empresa(pessoa jurdica).
Quando comprar mercadorias ou servios, o empreendedor tem desolicitar as notas scais para anex-las ao registro de vendas ou deprestao de servios.
Esse controle de vendas importante porque o empresrio individualser desenquadrado caso fature valor superior a R$ 60 mil em um ano. AReceita Federal, no entanto, decidiu tornar esse processo mais brando.
O MEI no poder realiar cesso ou locao de mo de obra. Issosignica que o benefcio scal criado pela Lei Complementar 128/2008 destinado ao empreendedor e no empresa que o contrata. Signica,tambm, que a criao da nova categoria no tem a nalidade defragiliar as relaes de trabalho, no devendo essa modalidade serutiliada por empresas, para a transformao de pessoas fsicas que lhesprestam servios, em MEI.
Isso no impede que o empreendedor preste servios a pessoa
jurdica, desde que os servios no constituam necessidade contnuada contratante, ligados ou no sua atividade-m, e a prestao deservios no ocorra nas dependncias da empresa contratante e nem nade terceiros indicada pela contratante.
O MEI que exercer as atividades de hidrulica, eletricidade, pintura,alvenaria, carpintaria e manuteno ou reparo de veculos pode efetuarcesso de mo de obra. Nesse caso, a empresa contratante deverconsider-lo autnomo (contribuinte individual), devendo recolher acota patronal previdenciria de 20%, alm de inserir as informaes naGFIP. Essas obrigaes subsistem mesmo que a contratao ocorra porempreitada.
Passe o mouse em Emitir Guia de Pagamento (DAS)e clique emPagamento mensal.
Selecione o ano que deseja imprimir e clique em Continuar.
Selecione os meses referentes as guias de pagamento que desejaemitir e clique em Continuar.
Observao:Veja mais informaes na pgina 22 deste manual.
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Situaes em que deixa de ser MEIA contratao de mais de um funcionrio, o faturamento maior
que R$ 60.000,00/ano, a admisso de um scio e/ou a aberturade liais signicam que a empresa no se enquadra mais comoMicroempreendedor Individual.
Como consequncia, ela passar a recolher os tributos com basenas tabelas do Simples Nacional.
Neste caso, os valores sero calculados com base na primeira faixade recolhimento (at R$ 180.000,00/ano). Se for comrcio, 4%. Naindstria, o percentual de 4,5%, j para a prestao de servios,comea com 6%.
Onde obter mais informaes:Em Belo Horizonte*:
Av. Barbacena, 288, Barro Preto, Belo Horionte - MG.
*Os atendimentos devem ser agendados pelo 0800 570 0800.
No interior de Minas Gerais:
Nas unidades do Sebrae Minas
Voc pode obter mais informaes sobre o MEI:
Pelo sitewww.portaldoempreendedor.gov.br.
Pelo telefone 0800 570 0800.
Com contabilista na sua localidade, inscrito no Simples Nacional,cuja listagem tambm est disponvel no Portal do Empreendedor.
Informaes bsicas sobre a emisso denota fscal no Estado de Minas Gerais
Os tipos de nota scal (NF) que podem ser emitidas so:
Indstria:
A indstria somente poder emitir NF avulsa por meio eletrnico,que deve ser solicitada no portal da Secretaria de Estado da Faenda(SEF) no endereo eletrnico: https://www2.faenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1, sendogratuita a emisso.
Comrcio:
As atividades de comrcio tm a possibilidade de emitir NF Avulsapor meio eletrnico (mesmo procedimento da indstria) e Srie D.
A nota scal Srie D, utiliada para vendas em que a mercadoria retirada pelo consumidor nal na loja, dever ser solicitada junto grca de sua livre escolha. Basta levar na grca o Certicado deCondio de Microempreendedor Individual e imprimir a quantidade deblocos necessrios para o desempenho de suas atividades.
Servio:
Para emisso de NF de servios necessrio procurar a Secretariade Finanas da prefeitura da sua cidade, pois cada municpio possui umprocedimento especco.
+ de 1 empregado
+ R$ 60.000,00 / ano
Entrada de scio(s)
TributaoMicroempresa daprimeira faixa doSimples Nacional:
Comrcio 4%Indstria 4,5%Servios 6%
Abertura de fliais
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Dispensa da reteno referente ao INSSnos pagamentos realizados ao MEI
Em relao contribuio do MEI para o INSS, ressalta-se quequando houver contratao de servios executados por intermdiodo Microempreendedor Individual, a empresa contratante no deverdescontar a contribuio previdenciria de 11% do contribuinteindividual na forma do art. 4 da Lei n 10.666, de 8 de maio de 2003,regulamentado pela IN RFB n 971/2009, artigo 78, caput e pargrafo 1.
Nos servios de hidrulica, eletricidade, pintura, alvenaria,carpintaria e de manuteno ou reparo de veculos, aempresa contratante dever, em relao a contratao:
a) recolher a contribuio previdenciria de 20% (cota patronal)incidente sobre o total das remuneraes pagas ou creditadas aocontribuinte individual que lhe prestem servios;
b) recolher a contribuio de 2,5% (cota patronal) incidente sobreo total das remuneraes pagas ou creditadas a qualquer ttulo,quando aplicvel ao contratante;
c) declarar Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e aoConselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servio(FGTS), por meio da GFIP/SEFIP, dados relacionados a fatosgeradores, base de clculo e valores devidos da contribuioprevidenciria e outras informaes de interesse do INSS ou doConselho Curador do FGTS;
d) cumprir as demais obrigaes acessrias relativas contrataode contribuinte individual, como por exemplo, elaborar folhade pagamento das remuneraes pagas ou creditadas a todos ossegurados a seu servio.
Bolsa FamliaSe voc recebe algum benefcio do Bolsa Famlia e tiver aumentado
sua renda familiar, a perda do benefcio no imediata. Sua famliacontinuar recebendo normalmente at a prxima atualiao cadastral.
A atualiao das informaes no Cadastro nico obrigatria para
as famlias que recebem o benefcio do programa e deve ser feita, nomnimo, a cada dois anos.
No atualiar pode levar ao cancelamento do benefcio. Para saber adata limite da sua prxima atualiao cadastral, procure o responsvelpelo Programa Bolsa Famlia em seu municpio.
Taxa de incndio e Corpo de Bombeiros
Taxa de Incndio
A partir do ano de 2013, os Microempreendedores Individuais
mineiros cam desobrigados de pagar a taxa de incndio.A iseno da taxa de incndio est disponvel no link http://www.
faenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/isencao.htm.
Corpo de Bombeiros
fundamental pesquisar junto ao Corpo de Bombeiros a necessidadede concesso do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), asexigncias para a sua emisso, bem como a necessidade de outrosregistros junto a este rgo.
Classifcaes de atividades econmicas
Tenha muita ateno na escolha do Cadastro Nacional de AtividadeEconmica (CNAE). Por meio dele denida a atividade econmica doMEI.
Certique-se que o CNAE escolhido o correto para a sua empresa.Se tiver dvidas, procure um contador.
Nos casos de produo de bens, inclusive por meio de artesos,os cdigos utiliados remetero fabricao, o que poder acarretarobrigaes adicionais.
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/isencao.htmhttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/isencao.htmhttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/isencao.htmhttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/isencao.htm8/14/2019 Cartilha Microempreendedor Individual
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Fique atento!Agora que voc j conhece os procedimentos para se formaliar,
o Sebrae Minas preparou uma Cartilha chamada O dia a dia doEmpreendedor Individual: Rotinas Administrativas e Contbeis naPonta do Lpis.
Acesse o link http://bit.ly/14UnTgke saiba quais so as atividadesdirias, mensais e anuais aps a formaliao.
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Abatedor(a) de aves 1012-1/01 Abate de aves
Abatedor(a) de avescom comercialiaodo produto
4724-5/00 Comrcio varejista de hortifrutigranjeiros
Acabador(a) decalados 1531-9/02 Acabamento de calados de couro sob contrato
Aougueiro(a) 4722-9/01 Comrcio varejista de carnes - aouguesAdestrador(a) deanimais 9609-2/03
Alojamento, higiene e embeleamento deanimais
Adestrador(a) de cesde guarda 8011-1/02 Servios de adestramento de ces de guarda
Agente de correiofranqueado epermissionrio
5310-5/02 Atividades de franqueadas do correio nacional
Agente de v iagens 7911-2/00 Agncias de v iagens
Agente funerrio 9603-3/04 Servios de funerrias
Agente matrimonial 9609-2/02 Agncias matrimoniais
Alfaiate 1412-6/02 Confeco, sob medida, de peas do vesturio,exceto roupas ntimas
Alinhador(a) de pneus 4520-0/04 Servios de alinhamento e balanceamento deveculos automotores
Amolador(a) deartigos de cutelaria 9529-1/99
Reparao e manuteno de outros objetos
e equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente
Animador(a) de festas 9329-8/99 Outras atividades de recreao e laer noespecicadas anteriormente
Antiqurio(a) 4785-7/01 Comrcio varejista de antiguidades
Aplicador(a) agrcola 0161-0/01 Servio de pulveriao e controle de pragasagrcolas
Apurador(a),coletor(a) efornecedor(a) derecortes de matriaspublicadas em jornaise revistas
6399-2/00 Outras atividades de prestao de servios deinformao no especicadas anteriormente
Atividades Permitidas ao MEIAnexo XIII da Resoluo CGSN n 94, de 29 de novembro de 2011
(Aletrado pela Resoluo CGSN n 104, de 12 de dezembro de 2012)
http://bit.ly/14UnTgkhttp://bit.ly/14UnTgk8/14/2019 Cartilha Microempreendedor Individual
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Ocupao CNAE Descrio da SubclasseArmador(a) deferragens naconstruo civil
2599-3/01 Servios de confeco de armaes metlicaspara a construo
Arquivista dedocumentos 8211-3/00
Servios combinados de escritrio e apoioadministrativo
Arteso() debijuterias 3212-4/00
Fabricao de bijuterias e artefatossemelhantes
Arteso() emborracha 2219-6/00
Fabricao de artefatos de borracha noespecicados anteriormente
Arteso() emcermica 2349-4/99
Fabricao de produtos cermicos no-refratrios no especicados anteriormente
Arteso() em
cimento 2330-3/99
Fabricao de outros artefatos e produtos
de concreto, cimento, brocimento, gesso emateriais semelhantes
Arteso() em cortia,bambu e ans 1629-3/02
Fabricao de artefatos diversos de cortia,bambu, palha, vime e outros materiaistranados, exceto mveis
Arteso() em couro 1529-7/00 Fabricao de artefatos de couro noespecicados anteriormente
Arteso() em gesso 2330-3/99Fabricao de outros artefatos e produtosde concreto, cimento, brocimento, gesso emateriais semelhantes
Arteso() em louas,vidro e cristal 2399-1/01
Decorao, lapidao, gravao, vitricao eoutros trabalhos em cermica, loua, vidro ecristal
Arteso() emmadeira 1629-3/01
Fabricao de artefatos diversos de madeira,exceto mveis
Arteso() emmrmore, granito,ardsia e outraspedras
2391-5/03Aparelhamento de placas e execuo detrabalhos em mrmore, granito, ardsia eoutras pedras
Arteso() em metais 2599-3/99 Fabricao de outros produtos de metal noespecicados anteriormente
Arteso() em metaispreciosos 3211-6/02
Fabricao de artefatos de joalheria eourivesaria
Arteso() em outrosmateriais 3299-0/99
Fabricao de produtos diversos noespecicados anteriormente
Arteso() em papel 1749-4/00Fabricao de produtos de pastas celulsicas,papel, cartolina, papel-carto e papeloondulado no especicados anteriormente
Arteso() em plstico 2229-3/99Fabricao de artefatos de materialplstico para outros usos no especicadosanteriormente
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Arteso() em vidro 2319-2/00 Fabricao de artigos de vidro
Astrlogo(a) 9609-2/99 Outras atividades de servios pessoais noespecicadas anteriormente
Aulejista 4330-4/05 Aplicao de revestimentos e de resinas eminteriores e exterioresBalanceador(a) depneus 4520-0/04
Servios de alinhamento e balanceamento deveculos automotores
Baleiro(a) 4721-1/04 Comrcio varejista de doces, balas, bombons esemelhantes
Banhista de animaisdomsticos 9609-2/03
Alojamento, higiene e embeleamento deanimais
Barbeiro(a) 9602-5/01 Cabeleireiros
Barqueiro(a) 5099-8/99 Outros transportes aquavirios noespecicados anteriormente
Barraqueiro(a) 4712-1/00Comrcio varejista de mercadorias em geral,com predominncia de produtos alimentcios -minimercados, mercearias e armans
Beneciador(a) decastanha 1031-7/00 Fabricante de conservas de frutas
Bikeboy (ciclistamensageiro) 5320-2/02 Servios de entrega rpida
Bike propagandista 7319-0/99 Outras atividades de publicidade noespecicadas anteriormente
Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) 1092-9/00 Fabricao de biscoitos e bolachas
Bombeiro(a)hidrulico 4322-3/01 Instalaes hidrulicas, sanitrias e de gs
Boneleiro(a)(fabricante de bons) 1414-2/00
Fabricao de acessrios do vesturio, excetopara segurana e proteo
Bordadeiro(a) 1340-5/99 Outros servios de acabamento em os,tecidos, artefatos txteis e peas do vesturio
Borracheiro(a) 4520-0/06 Servios de borracharia para veculosautomotores
Britador 2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado extrao
Cabeleireiro 9602-5/01 Cabeleireiros
Calafetador(a) 4330-4/05 Aplicao de revestimentos e de resinas eminteriores e exteriores
Calheiro(a) 4399-1/99 Servios especialiados para construo noespecicados anteriormente
8/14/2019 Cartilha Microempreendedor Individual
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Ocupao CNAE Descrio da SubclasseCaminhoneiro(a) decargas no perigosasintermunicipal einterestadual
4930-2/02Transporte rodovirio de carga, excetoprodutos perigosos e mudanas,intermunicipal, interestadual e internacional
Cantor(a)/msico(a)independente 9001-9/02 Produo musical
Capoteiro(a) 4520-0/08 Servios de capotaria
Carpinteiro(a) 1622-6/99 Fabricao de outros artigos de carpintariapara construo
Carpinteiro(a)instalador(a) 4330-4/02
Instalao de portas, janelas, tetos, divisriase armrios embutidos de qualquer material
Carregador (veculosde transportesterrestres)
5212-5/00 Carga e descarga
Carregador de malas 9609-2/99 Outras atividades de servios pessoais noespecicadas anteriormenteCarroceiro - coleta deentulhos e resduos 3811-4/00 Coleta de resduos no-perigosos
Carroceiro -transporte de carga 4930-2/01
Transporte rodovirio de carga, excetoprodutos perigosos e mudanas, municipal
Carroceiro -transporte demudana
4930-2/04 Transporte rodovirio de mudanas
Cartaista, pintor defaixas publicitrias ede letras
8299-7/99Outras atividades de servios prestadosprincipalmente s empresas no especicadasanteriormente
Chapeleiro(a) 1414-2/00 Fabricao de acessrios do vesturio, excetopara segurana e proteo
Chaveiro(a) 9529-1/02 Chaveiros
Chocolateiro(a) 1093-7/01 Fabricao de produtos derivados do cacau ede chocolates
Churrasqueiro(a)ambulante 5612-1/00 Servios ambulantes de alimentao
Churrasqueiro emdomiclio 5620-1/02
Servios de alimentao para eventos erecepes - buf
Clicherista 1821-1/00 Servios de pr-impresso
Cobrador(a) de dvidas 8291-1/00 Atividades de cobrana e informaescadastrais
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Colchoeiro(a) 3104-7/00 Fabricao de colches
Coletor de resduosno-perigosos 3811-4/00 Coleta de resduos no-perigosos
Coletor de resduosperigosos 3812-2/00 Coleta de resduos perigosos
Colocador(a) depiercing 9609-2/06 Servios de tatuagem e colocao de piercing
Colocador(a) derevestimentos 4330-4/05
Aplicao de revestimentos e de resinas eminteriores e exteriores
Comerciante deinseticidas e raticidas 4789-0/05
Comrcio varejista de produtos saneantesdomissanitrios
Comerciante deprodutos para piscinas 4789-0/05 Comrcio varejista de produtos saneantesdomissanitrios
Comerciante deanimais vivos e deartigos e alimentospara animais deestimao
4789-0/04 Comrcio varejista de animais vivos e deartigos e alimentos para animais de estimao
Comerciante deartigos de armarinho 4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho
Comerciante deartigos de beb 4789-0/99
Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente
Comerciante deartigos de caa, pescae camping
4763-6/04 Comrcio varejista de artigos de caa, pesca ecamping
Comerciante deartigos de cama, mesae banho
4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesae banho
Comerciante deartigos de colchoaria 4754-7/02 Comrcio varejista de artigos de colchoaria
Comerciante deartigos de cutelaria 4759-8/99
Comrcio varejista de outros artigos de
uso pessoal e domstico no especicadosanteriormente
Comerciante deartigos de iluminao 4754-7/03 Comrcio varejista de artigos de iluminao
Comerciante deartigos de joalheria 4783-1/01 Comrcio varejista de artigos de joalheria
Comerciante deartigos de ptica 4774-1/00 Comrcio varejista de artigos de ptica
Comerciante deartigos de relojoaria 4783-1/02 Comrcio varejista de artigos de relojoaria
Comerciante deartigos de tapearia,cortinas e persianas
4759-8/01 Comrcio varejista de artigos de tapearia,cortinas e persianas
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Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Comerciante deartigos de viagem 4782-2/02 Comrcio varejista de artigos de viagem
Comerciante deartigos do vesturio eacessrios
4781-4/00 Comrcio varejista de artigos do vesturio eacessrios
Comerciante deartigos erticos 4789-0/99
Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente
Comerciante deartigos esportivos 4763-6/02 Comrcio varejista de artigos esportivos
Comerciante deartigos fotogrcos epara lmagem
4789-0/08 Comrcio varejista de artigos fotogrcos epara lmagem
Comerciante deartigos funerrios 4789-0/99
Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente
Comerciante deartigos mdicos eortopdicos
4773-3/00 Comrcio varejista de artigos mdicos eortopdicos
Comerciante deartigos para habitao 4759-8/99
Comrcio varejista de outros artigos deuso pessoal e domstico no especicadosanteriormente
Comerciante deartigos usados 4785-7/99 Comrcio varejista de outros artigos usados
Comerciante debebidas 4723-7/00 Comrcio varejista de bebidas
Comerciante debicicletas e triciclos;peas e acessrios
4763-6/03 Comrcio varejista de bicicletas e triciclos;peas e acessrios
Comerciante desuvenires, bijuterias eartesanatos
4789-0/01 Comrcio varejista de suvenires, bijuterias eartesanatos
Comerciante debrinquedos e artigosrecreativos
4763-6/01 Comrcio varejista de brinquedos e artigosrecreativos
Comerciante de cal,areia, pedra britada,tijolos e telhas
4744-0/04 Comrcio varejista de cal, areia, pedrabritada, tijolos e telhas
Comerciante decalados 4782-2/01 Comrcio varejista de calados
Comerciante decarvo e lenha 4789-0/99
Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Comerciante de cestasde caf da manh 4729-6/99
Comrcio varejista de produtos alimentciosem geral ou especialiado em produtosalimentcios no especicados anteriormente
Comerciante decosmticos e artigosde perfumaria
4772-5/00 Comrcio varejista de cosmticos, produtos deperfumaria e de higiene pessoal
Comerciante dediscos, cds, dvds etas
4762-8/00 Comrcio varejista de discos, cds, dvds e tas
Comerciante deeletrodomsticose equipamentos deudio e vdeo
4753-9/00Comrcio varejista especialiado deeletrodomsticos e equipamentos de udio evdeo
Comerciante de
embalagens 4789-0/99
Comrcio varejista de outros produtos no
especicados anteriormenteComerciante deequipamentosde telefonia ecomunicao
4752-1/00 Comrcio varejista especialiado deequipamentos de telefonia e comunicao
Comerciante deequipamentos esuprimentos deinformtica
4751-2/01 Comrcio varejista especialiado deequipamentos e suprimentos de informtica
Comerciante deequipamentos paraescritrio
4789-0/07 Comrcio varejista de equipamentos paraescritrio
Comerciante deextintores de incndio 4789-0/99
Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente
Comerciantede ferragens eferramentas
4744-0/01 Comrcio varejista de ferragens e ferramentas
Comerciante deores, plantas e frutasarticiais
4789-0/99 Comrcio varejista de outros produtos no
especicados anteriormente
Comerciante de fogosde artifcio 4789-0/06
Comrcio varejista de fogos de artifcio eartigos pirotcnicos
Comerciante de gsliqefeito de petrleo(glp)
4784-9/00 Comrcio varejista de gs liqefeito depetrleo (glp)
Comerciante deinstrumentos musicaise acessrios
4756-3/00 Comrcio varejista especialiado deinstrumentos musicais e acessrios
Comerciante delaticnios 4721-1/03 Comrcio varejista de laticnios e frios
8/14/2019 Cartilha Microempreendedor Individual
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Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Comerciante delubricantes 4732-6/00 Comrcio varejista de lubricantes
Comerciante demadeira e artefatos 4744-0/02 Comrcio varejista de madeira e artefatos
Comerciantede materiais deconstruo em geral
4744-0/99 Comrcio varejista de materiais de construoem geral
Comerciante demateriais hidrulicos 4744-0/03 Comrcio varejista de materiais hidrulicos
Comerciante dematerial eltrico 4742-3/00 Comrcio varejista de material eltrico
Comerciante demedicamentosveterinrios
4771-7/04 Comrcio varejista de medicamentosveterinrios
Comerciantede miudeas equinquilharias
4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas dedepartamentos ou magaines
Comerciante demolduras e quadros 4789-0/99
Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente
Comerciante demveis 4754-7/01 Comrcio varejista de mveis
Comerciante deobjetos de arte 4789-0/03 Comrcio varejista de objetos de arte
Comerciante depeas e acessriosnovos para veculosautomotores
4530-7/03 Comrcio a varejo de peas e acessrios novospara veculos automotores
Comerciante depeas e acessrios
para aparelhoseletroeletrnicos parauso domstico
4757-1/00
Comrcio varejista especialiado de peas eacessrios para aparelhos eletroeletrnicos
para uso domstico, exceto informtica ecomunicao
Comerciante depeas e acessriospara motocicletas emotonetas
4541-2/05 Comrcio a varejo de peas e acessrios paramotocicletas e motonetas
Comerciante depeas e acessriosusados para veculosautomotores
4530-7/04 Comrcio a varejo de peas e acessrios usadospara veculos automotores
Comerciante deperucas 4789-0/99
Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente
Ocupao CNAE Descrio da SubclasseComerciante deplantas, oresnaturais, vasos eadubos
4789-0/02 Comrcio varejista de plantas e ores naturais
Comerciante depneumticos ecmaras-de-ar
4530-7/05 Comrcio a varejo de pneumticos e cmaras-de-ar
Comerciante deprodutos de higienepessoal
4772-5/00 Comrcio varejista de cosmticos, produtos deperfumaria e de higiene pessoal
Comerciante deprodutos de limpea 4789-0/05
Comrcio varejista de produtos saneantesdomissanitrios
Comerciante
de produtos depanicao 4721-1/02Padaria e confeitaria com predominncia derevenda
Comerciante deprodutos de tabacaria 4729-6/01 Tabacaria
Comerciantede produtosfarmacuticoshomeopticos
4771-7/03 Comrcio varejista de produtos farmacuticoshomeopticos
Comerciantede produtosfarmacuticos, semmanipulao defrmulas
4771-7/01 Comrcio varejista de produtos farmacuticos,sem manipulao de frmulas
Comerciante deprodutos naturais 4729-6/99
Comrcio varejista de produtos alimentciosem geral ou especialiado em produtosalimentcios no especicados anteriormente
Comerciante deprodutos para festase natal
4789-0/99 Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente
Comerciante deprodutos religiosos 4789-0/99
Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente
Comerciante de redespara dormir 4789-0/99
Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente
Comerciante desistema de seguranaresidencial
4759-8/99Comrcio varejista de outros artigos deuso pessoal e domstico no especicadosanteriormente
Comerciante detecidos 4755-5/01 Comrcio varejista de tecidos
Comerciante de tintase materiais parapintura
4741-5/00 Comrcio varejista de tintas e materiais parapintura
8/14/2019 Cartilha Microempreendedor Individual
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Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Comerciante de toldose papel de parede 4759-8/99
Comrcio varejista de outros artigos deuso pessoal e domstico no especicadosanteriormente
Comerciante de vidros 4743-1/00 Comrcio varejista de vidros
Compoteiro(a) 1031-7/00 Fabricao de conservas de frutas
Confeccionador(a) decarimbos 3299-0/02
Fabricao de canetas, lpis e outros artigospara escritrio
Confeccionador(a) defraldas descartveis 1742-7/01 Fabricao de fraldas descartveis
Confeiteiro(a) 1091-1/01Fabricao de produtos de padaria econfeitaria com predominncia de produoprpria
Contador(a)/tcnico(a) contbil 6920-6/01 Atividades de contabilidade
Costureiro(a) deroupas, exceto sobmedida
1412-6/01 Confeco de peas de vesturio, excetoroupas ntimas e as confeccionadas sob medida
Costureira de roupas,sob medida 1412-6/02
Confeco, sob medida, de peas do vesturio,exceto roupas ntimas
Coveiro 9603-3/03 Servios de sepultamento
Coinheiro(a) quefornece refeiesprontas e embaladaspara consumo
5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para consumo domiciliar
Criador(a) de animaisdomsticos 0159-8/02 Criao de animais de estimao
Criador(a) de peixesornamentais em guadoce
0322-1/04 Criao de peixes ornamentais em gua doce
Criador(a) de peixesornamentais em guasalgada
0321-3/04 Criao de peixes ornamentais em guasalgada e salobra
Crocheteiro(a) 1422-3/00 Fabricao de artigos do vesturio, produidosem malharias e tricotagens, exceto meias
Cuidador(a) de idosose enfermos 8712-3/00
Atividades de fornecimento de infra-estruturade apoio e assistncia a paciente no domiclio
Cunhador(a) demoedas e medalhas 3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Curtidor de couro 1510-6/00 Curtimento e outras preparaes de couro
Customiador(a) deroupas 1340-5/99
Outros servios de acabamento em os,tecidos, artefatos txteis e peas do vesturio
Dedetiador(a) 8122-2/00 Imuniao e controle de pragas urbanas
Depilador(a) 9602-5/02 Atividades de esttica e outros servios decuidados com a belea
Digitador(a) 8219-9/99Preparao de documentos e serviosespecialiados de apoio administrativo noespecicados anteriormente
Disc jockey (dj) ou
video jockey (vj) 9001-9/06 Atividades de sonoriao e de iluminaoDistribuidor(a) degua potvel emcaminho pipa
3600-6/02 Distribuio de gua por caminhes
Doceiro(a) 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para consumo domiciliar
Dublador(a) 5912-0/01 Servios de dublagem
Editor(a) de jornais 5812-3/00 Edio de jornais
Editor(a) de lista dedados e de outrasinformaes
5819-1/00 Edio de cadastros, listas e outros produtosgrcos
Editor(a) de l ivros 5811-5/00 Edio de l ivros
Editor(a) de revistas 5813-1/00 Edio de revistas
Editor(a) de vdeo 5912-0/99
Atividades de ps-produo cinematogrca,
de vdeos e de programas de televiso noespecicadas anteriormente
Eletricista deautomveis 4520-0/03
Servios de manuteno e reparao eltricade veculos automotores
Eletricista emresidncias eestabelecimentoscomerciais
4321-5/00 Instalao e manuteno eltrica
Encadernador(a)/plasticador(a) 1822-9/01 Servios de encadernao e plasticao
8/14/2019 Cartilha Microempreendedor Individual
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Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Encanador 4322-3/01 Instalaes hidrulicas, sanitrias e de gs
Engraxate 9609-2/99 Outras atividades de servios pessoais noespecicadas anteriormente
Entregador de malotes 5320-2/01 Servios de malote no realiados pelo correionacional
Envasador(a) eempacotador(a) 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato
Estampador(a) depeas do vesturio 1340-5/01
Estamparia e texturiao em os, tecidos,artefatos txteis e peas do vesturio
Esteticista 9602-5/02 Atividades de esttica e outros servios de
cuidados com a beleaEsteticista de animaisdomsticos 9609-2/03
Alojamento, higiene e embeleamento deanimais
Estofador(a) 9529-1/05 Reparao de artigos do mobilirio
Fabricante deabsorventes higinicos 1742-7/02 Fabricao de absorventes higinicos
Fabricante de acarmascavo 1071-6/00 Fabricao de acar em bruto
Fabricante de guasnaturais 1122-4/99
Fabricao de outras bebidas no-alcolicasno especicadas anteriormente
Fabricante dealimentos prontoscongelados
1096-1/00 Fabricao de alimentos e pratos prontos
Fabricante de amendoime castanha de cajutorrados e salgados
1031-7/00 Fabricante de conservas de frutas
Fabricante de amido efculas de vegetais 1065-1/01 Fabricao de amidos e fculas de vegetais
Fabricante deartefatos de funilaria 2532-2/01 Produo de artefatos estampados de metal
Fabricante deartefatos estampadosde metal, sobencomenda ou no
2532-2/01 Produo de artefatos estampados de metal
Fabricante deartefatos para pesca eesporte
3230-2/00 Fabricao de artefatos para pesca e esporte
Ocupao CNAE Descrio da SubclasseFabricante deartefatos txteis parauso domstico
1351-1/00 Fabricao de artefatos txteis para usodomstico
Fabricante de artigosde cutelaria 2541-1/00 Fabricao de artigos de cutelaria
Fabricante deaviamentos paracostura
3299-0/05 Fabricao de aviamentos para costura
Fabricante de balas,confeitos e frutascristaliadas
1093-7/02 Fabricao de frutas cristaliadas, balas esemelhantes
Fabricante de bolsas/bolseiro 1521-1/00
Fabricao de artigos para viagem, bolsas esemelhantes de qualquer material
Fabricante debrinquedos noeletrnicos
3240-0/99 Fabricao de outros brinquedos e jogosrecreativos no especicados anteriormente
Fabricante decalados de borracha,madeira e tecidos ebras
1539-4/00 Fabricao de calados de materiais noespecicados anteriormente
Fabricante decalados de couro 1531-9/01 Fabricao de calados de couro
Fabricante de ch 1099-6/05 Fabricao de produtos para infuso (ch,mate, etc.)
Fabricante de cintos/cinteiro 1414-2/00
Fabricao de acessrios do vesturio, excetopara segurana e proteo
Fabricante deconservas de frutas 1031-7/00 Fabricao de conservas de frutas
Fabricante deconservas de legumes
e outros vegetais
1032-5/99 Fabricao de conservas de legumes e outros
vegetais, exceto palmitoFabricante dedesinfestantes 2052-5/00 Fabricao de desinfestantes domissanitrios
Fabricante deembalagens decartolina e papel-carto
1732-0/00 Fabricao de embalagens de cartolina epapel-carto
Fabricante deembalagens demadeira
1623-4/00 Fabricao de artefatos de tanoaria e deembalagens de madeira
Fabricante deembalagens de papel 1731-1/00 Fabricao de embalagens de papel
8/14/2019 Cartilha Microempreendedor Individual
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Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Fabricante deespeciarias 1095-3/00
Fabricao de especiarias, molhos, temperos econdimentos
Fabricante deesquadrias metlicas,sob encomenda ouno
2512-8/00 Fabricao de esquadrias de metal
Fabricante de os dealgodo 1311-1/00 Preparao e ao de bras de algodo
Fabricante de os delinho, rami, juta, sedae l
1312-0/00 Preparao e ao de bras txteis naturais,exceto algodo
Fabricante de fumo e
derivados do fumo
1220-4/99 Fabricao de outros produtos do fumo, exceto
cigarros, cigarrilhas e charutos
Fabricante de geliade mocot 1099-6/99
Fabricao de outros produtos alimentcios noespecicados anteriormente
Fabricante de gelocomum 1099-6/04 Fabricao de gelo comum
Fabricante de guarda-chuvas e similares 3299-0/01 Fabricao de guarda-chuvas e similares
Fabricante deguardanapos e coposde papel
1742-7/99Fabricao de produtos de papel parauso domstico e higinico-sanitrio noespecicados anteriormente
Fabricante deinstrumentos musicais 3220-5/00
Fabricao de instrumentos musicais, peas eacessrios
Fabricante de jogosrecreativos 3240-0/99
Fabricao de outros brinquedos e jogosrecreativos no especicados anteriormente
Fabricante delaticnios 1052-0/00 Fabricao de laticnios
Fabricante deletreiros, placas epainis no luminosos,sob encomenda ouno
3299-0/03 Fabricao de letras, letreiros e placas dequalquer material, exceto luminosos
Fabricante deluminrias e outrosequipamentos deiluminao
2740-6/02 Fabricao de luminrias e outrosequipamentos de iluminao
Fabricante de malas 1521-1/00 Fabricao de artigos para viagem, bolsas esemelhantes de qualquer material
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Fabricante de massasalimentcias 1094-5/00 Fabricao de massas alimentcias
Fabricante de meias 1421-5/00 Fabricao de meias
Fabricante demochilas e carteiras 1521-1/00
Fabricao de artigos para viagem, bolsas esemelhantes de qualquer material
Fabricante de painise letreiros luminosos,sob encomenda ouno
3299-0/04 Fabricao de painis e letreiros luminosos
Fabricante de po dequeijo congelado 1099-6/99
Fabricao de outros produtos alimentcios noespecicados anteriormente
Fabricante de papel 1721-4/00 Fabricao de papelFabricante de partesde peas do vesturio- faco
1412-6/03 Faco de peas do vesturio, exceto roupasntimas
Fabricante de partesde roupas ntimas -faco
1411-8/02 Faco de roupas ntimas
Fabricante de partesde roupas prossionais- faco
1413-4/03 Faco de roupas prossionais
Fabricante de partespara calados 1540-8/00
Fabricao de partes para calados, dequalquer material
Fabricante de polpasde frutas 1031-7/00 Fabricao de conservas de frutas
Fabricante deprodutos deperfumaria e dehigiene pessoal
2063-1/00 Fabricao de cosmticos, produtos deperfumaria e de higiene pessoal
Fabricante deprodutos de limpea 2062-2/00 Fabricao de produtos de limpea e polimento
Fabricante deprodutos de soja 1099-6/99
Fabricao de outros produtos alimentcios noespecicados anteriormente
Fabricante deprodutos de tecidono tecido para usoodonto-mdico-hospitalar
3292-2/02 Fabricao de equipamentos e acessrios parasegurana pessoal e prossional
Fabricante deprodutos derivados decarne
1013-9/01 Fabricao de produtos de carne
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Ocupao CNAE Descrio da SubclasseFabricante deprodutos derivados doarro
1061-9/02 Fabricao de produtos do arro
Fabricante derapadura e melao 1071-6/00 Fabricao de acar em bruto
Fabricante derefrescos, xaropes eps para refrescos
1122-4/03 Fabricao de refrescos, xaropes e ps pararefrescos, exceto refrescos de frutas
Fabricante de roupasntimas 1411-8/01 Confeco de roupas ntimas
Fabricante de sabese detergentes
sintticos
2061-4/00 Fabricao de sabes e detergentes sintticos
Fabricante de sucosconcentrados de frutas,hortalias e legumes
1033-3/01 Fabricao de sucos concentrados de frutas,hortalias e legumes
Fabricante de sucosde frutas, hortalias elegumes
1033-3/02 Fabricao de sucos de frutas, hortalias elegumes, exceto concentrados
Fabricante de velas,inclusive decorativas 3299-0/06 Fabricao de velas, inclusive decorativas
Farinheiro demandioca 1063-5/00 Fabricao de farinha de mandioca e derivados
Farinheiro de milho 1064-3/00 Fabricao de farinha de milho e derivados,exceto leos de milho
Ferramenteiro(a) 2543-8/00 Fabricao de ferramentas
Ferreiro/forjador 2543-8/00 Fabricao de ferramentas
Filmador(a) 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos
Fornecedor(a) dealimentos preparadospara empresas
5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para empresas
Fosseiro (limpador defossa) 3702-9/00
Atividades relacionadas a esgoto, exceto agesto de redes
Fotocopiador(a) 8219-9/01 Fotocpias
Fotgrafo(a) 7420-0/01 Atividades de produo de fotograas, excetoarea e submarina
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Fotgrafo(a) areo 7420-0/02 Atividades de produo de fotograas areas esubmarinas
Fotgrafo(a)submarino 7420-0/02
Atividades de produo de fotograas areas esubmarinas
Funileiro / lanterneiro 4520-0/02 Servios de lanternagem ou funilaria e pinturade veculos automotores
Galvaniador(a) 2539-0/02 Servios de tratamento e revestimento emmetais
Gesseiro(a) 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque
Gravador(a) de
carimbos
8299-7/03 Servios de gravao de carimbos, exceto
confecoGuardador(a) demveis 5211-7/02 Guarda-mveis
Guia de turismo 7912-1/00 Operadores tursticos
Guincheiro (reboquede veculos) 5229-0/02 Servios de reboque de veculos
Humorista e contadorde histrias 9001-9/01 Produo teatral
Instalador(a) deantenas de tv 4321-5/00 Instalao e manuteno eltrica
Instalador(a) deequipamentos desegurana domiciliare empresarial, semprestao de serviosde vigilncia esegurana
4321-5/00 Instalao e manuteno eltrica
Instalador(a) deequipamentospara orientao navegao martima,uvial e lacustre
4329-1/02 Instalao de equipamentos para orientao navegao martima, uvial e lacustre
Instalador(a) deisolantes acsticos ede vibrao
4329-1/05 Tratamentos trmicos, acsticos ou de vibrao
Instalador(a) deisolantes trmicos 4329-1/05 Tratamentos trmicos, acsticos ou de vibrao
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Ocupao CNAE Descrio da SubclasseInstalador(a)de mquinas eequipamentosindustriais
3321-0/00 Instalao de mquinas e equipamentosindustriais
Instalador(a) depainis publicitrios 4329-1/01 Instalao de painis publicitrios
Instalador(a) de redede computadores 6190-6/99
Outras atividades de telecomunicaes noespecicadas anteriormente
Instalador(a) desistema de prevenocontra incndio
4322-3/03 Instalaes de sistema de preveno contraincndio
Instalador(a)e reparador(a)de acessriosautomotivos
4520-0/07Servios de instalao, manuteno ereparao de acessrios para veculos
automotoresInstalador(a) ereparador(a) deelevadores, escadas eesteiras rolantes
4329-1/03 Instalao, manuteno e reparao deelevadores, escadas e esteiras rolantes
Instalador(a) ereparador(a) desistemas centraisde ar condicionado,de ventilao erefrigerao
4322-3/02Instalao e manuteno de sistemascentrais de ar condicionado, de ventilao erefrigerao
Instrutor(a) de arte ecultura em geral 8592-9/99
Ensino de arte e cultura no especicadoanteriormente
Instrutor(a) de artescnicas 8592-9/02 Ensino de artes cnicas, exceto dana
Instrutor(a) de cursosgerenciais 8599-6/04
Treinamento em desenvolvimento prossionale gerencial
Instrutor(a) de cursospreparatrios 8599-6/05 Cursos preparatrios para concursos
Instrutor(a) deidiomas 8593-7/00 Ensino de idiomas
Instrutor(a) deinformtica 8599-6/03 Treinamento em informtica
Instrutor(a) de msica 8592-9/03 Ensino de msica
Jardineiro(a) 8130-3/00 Atividades paisagsticas
Jornaleiro(a) 4761-0/02 Comrcio varejista de jornais e revistas
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Lapidador(a) 3211-6/01 Lapidao de gemas
Lavadeiro(a) deroupas 9601-7/01 Lavanderias
Lavadeiro(a) deroupas prossionais 9601-7/03 Toalheiros
Lavador(a) e polidorde carro 4520-0/05
Servios de lavagem, lubricao e polimentode veculos automotores
Lavador(a) deestofado e sof 9609-2/99
Outras atividades de servios pessoais noespecicadas anteriormente
Livreiro(a) 4761-0/01 Comrcio varejista de livros
Locador(a) deandaimes 7732-2/02 Aluguel de andaimes
Locador(a) deaparelhos de jogoseletrnicos
7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrnicos
Locador(a) deequipamentoscientcos, mdicose hospitalares, semoperador
7739-0/02 Aluguel de equipamentos cientcos, mdicos ehospitalares, sem operador
Locador(a) deequipamentosrecreativos eesportivos
7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos eesportivos
Locador(a) de tas devdeo, dvds e similares 7722-5/00 Aluguel de tas de vdeo, dvds e similares
Locador(a) de livros,revistas, plantas eores
7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais edomsticos no especicados anteriormente
Locador(a) demquinas eequipamentosagrcolas semoperador
7731-4/00 Aluguel de mquinas e equipamentos agrcolassem operador
Locador(a) demquinas eequipamentos paraconstruo semoperador, excetoandaimes
7732-2/01 Aluguel de mquinas e equipamentos paraconstruo sem operador, exceto andaimes
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Ocupao CNAE Descrio da SubclasseLocador(a) demquinas eequipamentos paraescritrio
7733-1/00 Aluguel de mquinas e equipamentos paraescritrio
Locador(a) dematerial mdico 7729-2/03 Aluguel de material mdico
Locador(a) de mveise utenslios, inclusivepara festas
7729-2/02 Aluguel de mveis, utenslios e aparelhos deuso domstico e pessoal; instrumentos musicais
Locador(a) deinstrumentos musicais 7729-2/02
Aluguel de mveis, utenslios e aparelhos deuso domstico e pessoal; instrumentos musicais
Locador(a) de objetosdo vesturio, jias e
acessrios
7723-3/00 Aluguel de objetos do vesturio, jias eacessrios
Locador(a) deoutras mquinase equipamentoscomerciais eindustriais noespecicadosanteriormente, semoperador
7739-0/99Aluguel de outras mquinas e equipamentoscomerciais e industriais no especicadosanteriormente, sem operador
Locador(a) de palcos,coberturas e outrasestruturas de usotemporrio, excetoandaimes
7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outrasestruturas de uso temporrio, exceto andaimes
Locutor(a) demensagens fonadas eao vivo
9609-2/99 Outras atividades de servios pessoais noespecicadas anteriormente
Mgico(a) 9329-8/99 Outras atividades de recreao e laer noespecicadas anteriormente
Manicure/pedicure 9602-5/02 Atividades de esttica e outros servios decuidados com a belea
Maquiador(a) 9602-5/02 Atividades de esttica e outros servios decuidados com a belea
Marceneiro(a) sobencomenda ou no 3101-2/00
Fabricao de mveis com predominncia demadeira
Marmiteiro(a) 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para consumo domiciliar
Mecnico(a) demotocicletas emotonetas
4543-9/00 Manuteno e reparao de motocicletas emotonetas
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Mecnico(a) deveculos 4520-0/01
Servios de manuteno e reparao mecnicade veculos automotores
Merceeiro(a)/vendeiro(a) 4712-1/00
Comrcio varejista de mercadorias em geral,com predominncia de produtos alimentcios -minimercados, mercearias e armans
Mergulhador(a)(escafandrista) 7490-1/02 Escafandria e mergulho
Moendeiro(a) 1069-4/00 Moagem e fabricao de produtos de origemvegetal no especicados anteriormente
Montador(a) demveis 3329-5/01
Servios de montagem de mveis de qualquermaterial
Montador(a) einstalador de sistemase equipamentosde iluminao esinaliao em viaspblicas, portos eaeroportos
4329-1/04Montagem e instalao de sistemas eequipamentos de iluminao e sinaliao emvias pblicas, portos e aeroportos
Motoboy 5320-2/02 Servios de entrega rpida
Mototaxista 4923-0/01 Servio de txi
Moveleiro(a) 3103-9/00 Fabricao de mveis de outros materiais,exceto madeira e metal
Moveleiro(a) demveis metlicos 3102-1/00
Fabricao de mveis com predominncia demetal
Oleiro(a) 2342-7/02Fabricao de artefatos de cermica e barrocoido para uso na construo, exceto aulejose pisos
Operador(a) demarketing direto 7319-0/03 Marketing direto
Organiador(a) deexcurses em veculoprprio, municipal
4929-9/03 Organiao de excurses em veculosrodovirios prprios, municipal
Ourives 9529-1/06 Reparao de jias
Padeiro(a) 1091-1/02Fabricao de produtos de padaria econfeitaria com predominncia de produoprpria
Paneteiro(a) 7319-0/02 Promoo de vendas
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Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Papeleiro(a) 4761-0/03 Comrcio varejista de artigos de papelaria
Pastilheiro(a) 4330-4/05 Aplicao de revestimentos e de resinas eminteriores e exteriores
Pedreiro 4399-1/03 Obras de alvenaria
Peixeiro(a) 4722-9/02 Peixaria
Pintor(a) deautomveis 4520-0/02
Servios de lanternagem ou funilaria e pinturade veculos automotores
Pintor(a) de parede 4330-4/04 Servios de pintura de edifcios em geral
Pipoqueiro(a) 5612-1/00 Servios ambulantes de alimentao
Pirotcnico(a) 2092-4/02 Fabricao de artigos pirotcnicos
Piaiolo(a) emdomiclio 5620-1/02
Servios de alimentao para eventos erecepes - buf
Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro 4399-1/05 Perfurao e construo de poos de gua
Produtor de pedraspara construo, noassociada extrao
2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construo,exceto associado extrao
Professor(a) particular 8599-6/99 Outras atividades de ensino no especicadasanteriormente
Promotor(a) deeventos 8230-0/01
Servios de organiao de feiras, congressos,exposies e festas
Promotor(a) deturismo local 7990-2/00
Servios de reservas e outros servios deturismo no especicados anteriormente
Promotor(a) de vendas 7319-0/02 Promoo de vendas
Proprietrio(a)de albergue noassistencial
5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais
Proprietrio(a) de bare congneres 5611-2/02
Bares e outros estabelecimentos especialiadosem servir bebidas
Proprietrio(a) decamping 5590-6/02 Campings
Proprietrio(a) decantinas 5620-1/03 Cantinas - servios de alimentao privativos
Proprietrio(a) decarro de som para nspublicitrios
7319-0/99 Outras atividades de publicidade noespecicadas anteriormente
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Proprietrio(a) decasa de ch 5611-2/03
Lanchonetes, casas de ch, de sucos esimilares
Proprietrio(a) decasa de sucos 5611-2/03
Lanchonetes, casas de ch, de sucos esimilares
Proprietrio(a) decasas de festas eeventos
8230-0/02 Casas de festas e eventos
Proprietrio(a) deestacionamento deveculos
5223-1/00 Estacionamento de veculos
Proprietrio(a) deiperama 9329-8/04 Explorao de jogos eletrnicos recreativos
Proprietrio(a) de
hospedaria
5590-6/99 Outros alojamentos no especicados
anteriormenteProprietrio(a) delanchonete 5611-2/03
Lanchonetes, casas de ch, de sucos esimilares
Proprietrio(a) depenso 5590-6/03 Penses (alojamento)
Proprietrio(a) derestaurante 5611-2/01 Restaurantes e similares
Proprietrio(a) de salade acesso internet 8299-7/07 Salas de acesso internet
Proprietrio(a) desalo de jogos desinuca e bilhar
9329-8/03 Explorao de jogos de sinuca, bilhar esimilares
Queijeiro(a)/manteigueiro(a) 1052-0/00 Fabricao de laticnios
Quitandeiro(a) 4729-6/99Comrcio varejista de produtos al imentciosem geral ou especialiado em produtosalimentcios no especicados anteriormente
Quitandeiro(a)
ambulante
5612-1/00 Servios ambulantes de alimentao
Recarregador(a)de cartuchos paraequipamentos deinformtica
4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos deinformtica
Reciclador(a) deborracha, madeira,papel e vidro
3839-4/99 Recuperao de materiais no especicadosanteriormente
Reciclador(a) demateriais metlicos,exceto alumnio
3831-9/99 Recuperao de materiais metlicos, excetoalumnio
Reciclador(a) demateriais plsticos 3832-7/00 Recuperao de materiais plsticos
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Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Reciclador(a) desucatas de alumnio 3831-9/01 Recuperao de sucatas de alumnio
Redeiro(a) 1353-7/00 Fabricao de artefatos de cordoaria
Relojoeiro(a) 9529-1/03 Reparao de relgios
Removedor eexumador de cadver 9603-3/99
Atividades funerrias e servios relacionadosno especicados anteriormente
Rendeiro(a) 1359-6/00 Fabricao de outros produtos txteis noespecicados anteriormente
Reparador(a)de aparelhos eequipamentos paradistribuio e controle
de energia eltrica
3313-9/99Manuteno e reparao de mquinas,aparelhos e materiais eltricos noespecicados anteriormente
Reparador(a) deartigos e acessrios dovesturio
9529-1/99Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente
Reparador(a) deartigos de tapearia 9529-1/05 Reparao de artigos do mobilirio
Reparador(a) debalanas industriais ecomerciais
3314-7/10Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para uso geral no especicadosanteriormente
Reparador(a)de baterias eacumuladoreseltricos, exceto paraveculos
3313-9/02 Manuteno e reparao de baterias eacumuladores eltricos, exceto para veculos
Reparador(a) debicicleta 9529-1/04
Reparao de bicicletas, triciclos e outrosveculos no-motoriados
Reparador(a) debrinquedos 9529-1/99
Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente
Reparador(a) decordas, velames elonas
3319-8/00 Manuteno e reparao de equipamentos eprodutos no especicados anteriormente
Reparador(a) deembarcaes paraesporte e laer
3317-1/02 Manuteno e reparao de embarcaes paraesporte e laer
Reparador(a) deequipamentosesportivos
9529-1/99Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente
Reparador(a) deequip. hidrulicos epneumticos, excetovlvulas
3314-7/02 Manuteno e reparao de equipamentoshidrulicos e pneumticos, exceto vlvulas
Ocupao CNAE Descrio da SubclasseReparador(a) deequipamentos mdico-hospitalares no-eletrnicos
3319-8/00 Manuteno e reparao de equipamentos eprodutos no especicados anteriormente
Reparador(a) deextintor de incndio 3314-7/10
Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para uso geral no especicadosanteriormente
Reparador(a) de ltrosindustriais 3314-7/10
Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para uso geral no especicadosanteriormente
Reparador(a)de geradores,transformadores emotores eltricos
3313-9/01 Manuteno e reparao de geradores,transformadores e motores eltricos
Reparador(a) deguarda chuva esombrinhas
9529-1/99 Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente
Reparador(a) deinstrumentos musicais 9529-1/99
Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente
Reparador(a) demquinas de escrever,calcular e de outrosequipamentos no-eletrnicos paraescritrio
3314-7/09Manuteno e reparao de mquinas deescrever, calcular e de outros equipamentosno-eletrnicos para escritrio
Reparador(a) demquinas e aparelhosde refrigerao eventilao para usoindustrial e comercial
3314-7/07Manuteno e reparao de mquinas eaparelhos de refrigerao e ventilao parauso industrial e comercial
Reparador(a) demquinas e aparelhospara a indstriagrca
3314-7/99Manuteno e reparao de outras mquinase equipamentos para usos industriais noespecicados anteriormente
Reparador(a)de mquinas eequipamentos para aindstria da madeira
3314-7/99Manuteno e reparao de outras mquinase equipamentos para usos industriais noespecicados anteriormente
Reparador(a)de mquinas eequipamentos paraa indstria txtil, dovesturio, do couro ecalados
3314-7/20Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para a indstria txtil, dovesturio, do couro e calados
Reparador(a)de mquinas eequipamentos paraagricultura e pecuria
3314-7/11 Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para agricultura e pecuria
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Ocupao CNAE Descrio da SubclasseReparador(a)de mquinas eequipamentos paraas indstrias dealimentos, bebidas efumo
3314-7/19Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para as indstrias de alimentos,bebidas e fumo
Reparador(a) demquinas motriesno-eltricas
3314-7/01 Manuteno e reparao de mquinas motriesno-eltricas
Reparador(a) demquinas para bares elanchonetes
3314-7/10Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para uso geral no especicadosanteriormente
Reparador(a) demquinas paraencadernao
3314-7/99Manuteno e reparao de outras mquinase equipamentos para usos industriais noespecicados anteriormente
Reparador(a) demquinas, aparelhose equipamentos parainstalaes trmicas
3314-7/06Manuteno e reparao de mquinas,aparelhos e equipamentos para instalaestrmicas
Reparador(a) demveis 9529-1/05 Reparao de artigos do mobilirio
Reparador(a) depanelas (paneleiro) 9529-1/99
Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente
Reparador(a) detanques, reservatriosmetlicos e caldeiras,exceto para veculos
3311-2/00Manuteno e reparao de tanques,reservatrios metlicos e caldeiras, excetopara veculos
Reparador(a) detoldos e persianas 9529-1/05 Reparao de artigos do mobilirio
Reparador(a) detonis, barris epaletes de madeira
3319-8/00 Manuteno e reparao de equipamentos eprodutos no especicados anteriormente
Reparador(a) detratores agrcolas 3314-7/12 Manuteno e reparao de tratores agrcolas
Reparador(a) deveculos de traoanimal
3319-8/00 Manuteno e reparao de equipamentos eprodutos no especicados anteriormente
Restaurador(a) deinstrumentos musicaishistricos
3319-8/00 Manuteno e reparao de equipamentos eprodutos no especicados anteriormente
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Restaurador(a) dejogos acionados pormoedas
3319-8/00 Manuteno e reparao de equipamentos eprodutos no especicados anteriormente
Restaurador(a) delivros 9529-1/99
Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente
Restaurador(a) deobras de arte 9002-7/02 Restaurao de obras de arte
Restaurador(a) deprdios histricos 9102-3/02
Restaurao e conservao de lugares e prdioshistricos
Reticador(a) demotores para veculos
automotores
2950-6/00 Recondicionamento e recuperao de motorespara veculos automotores
Revelador(a)fotogrco 7420-0/03 Laboratrios fotogrcos
Salgadeiro(a) 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para consumo domiciliar
Salineiro/extrator desal marinho 0892-4/01 Extrao de sal marinho
Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) 1013-9/01 Fabricao de produtos de carne
Sapateiro(a) 9529-1/01 Reparao de calados, bolsas e artigos deviagem
Seleiro(a) 1529-7/00 Fabricao de artefatos de couro noespecicados anteriormente
Sepultador 9603-3/03 Servios de sepultamento
Serigrasta 1813-0/99 Impresso de material para outros usos
Serigrastapublicitrio 1813-0/01 Impresso de material para uso publicitrio
Serralheiro(a), sobencomenda ou no 2542-0/00
Fabricao de artigos de serralheria, excetoesquadrias
Sintequeiro(a) 4330-4/05 Aplicao de revestimentos e de resinas eminteriores e exteriores
Soldador(a) /brasador(a) 2539-0/01 Servios de usinagem, tornearia e solda
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Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Sorveteiro(a) 4729-6/99Comrcio varejista de produtos al imentciosem geral ou especialiado em produtosalimentcios no especicados anteriormente
Sorveteiro(a)ambulante 5612-1/00 Servios ambulantes de alimentao
Tanoeiro(a) 1623-4/00 Fabricao de artefatos de tanoaria e deembalagens de madeira
Tapeceiro(a) 1352-9/00 Fabricao de artefatos de tapearia
Tatuador(a) 9609-2/06 Servios de tatuagem e colocao de piercing
Taxista 4923-0/01 Servio de txi
Tecelo() 1322-7/00 Tecelagem de os de bras txteis naturais,exceto algodo
Tecelo() de algodo 1321-9/00 Tecelagem de os de algodo
Tcnico(a) demanuteno decomputador
9511-8/00 Reparao e manuteno de computadores ede equipamentos perifricos
Tcnico(a) demanuteno deeletrodomsticos
9521-5/00 Reparao e manuteno de equipamentoseletroeletrnicos de uso pessoal e domstico
Tcnico(a) demanuteno detelefonia
9512-6/00 Reparao e manuteno de equipamentos decomunicao
Tcnico(a) desonoriao e deiluminao
9001-9/06 Tcnico(a) de sonoriao e de iluminao
Telhador(a) 4399-1/99 Servios especialiados para construo noespecicados anteriormente
Tintureiro(a) 9601-7/02 Tinturarias
Torneiro(a) mecnico 2539-0/01 Servios de usinagem, tornearia e solda
Tosador(a) de animaisdomsticos 9609-2/03
Alojamento, higiene e embeleamento deanimais
Tosquiador(a) 0162-8/02 Servio de tosquiamento de ovinos
Transportador(a)aquavirio parapasseios tursticos
5099-8/01 Transporte aquavirio para passeios tursticos
Transportador(a)escolar 4924-8/00 Transporte escolar
Ocupao CNAE Descrio da Subclasse
Transportador(a) demudanas 4930-2/04 Transporte rodovirio de mudanas
Transportador(a)martimo de carga 5011-4/01 Transporte martimo de cabotagem - carga
Transportador(a)municipal de cargasno perigosas(carreto)
4930-2/01 Transporte rodovirio de carga, excetoprodutos perigosos e mudanas, municipal
Transportador(a)municipal depassageiros sob frete
4929-9/01 Transporte rodovirio coletivo de passageiros,sob regime de fretamento, municipal
Transportador(a)municipal de travessiapor navegao
5091-2/01 Transporte por navegao de travessia,municipal
Transportador(a)municipal hidroviriode cargas
5021-1/01 Transporte por navegao interior de carga,municipal, exceto travessia
Tricoteiro(a) 1422-3/00 Fabricao de artigos do vesturio, produidosem malharias e tricotagens, exceto meias
Vassoureiro(a) 3291-4/00 Fabricao de escovas, pincis e vassouras
Vendedor(a)ambulante deprodutos alimentcios
5612-1/00 Servios ambulantes de alimentao
Vendedor(a) de avesvivas, coelhos e outrospequenos animaispara alimentao
4724-5/00 Comrcio varejista de hortifrutigranjeiros
Verdureiro 4724-5/00 Comrcio varejista de hortifrutigranjeiros
Vidraceiro deautomveis 4520-0/01
Servios de manuteno e reparao mecnicade veculos automotores
Vidraceiro deedicaes 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construo
Vinagreiro 1099-6/01 Fabricao de vinagres
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Referncias:
Caixa Econmica Federal. Disponvel em: .Acesso em: 08 abr. 2013
MACHADO, Patrcia Bianchi. Manual do processo eletrnico de inscriodo microempreendedor individual. MEI, verso 1.01. 5 fev. 2010.
Ministrio da Previdncia Social. Disponvel em:. Acesso em: 08 abr. 2013.
PERDIGO, Svio Mespollet. Prefeitura de Belo Horionte - GEAMO
Portal do Empreenededor. Disponvel em:. Acesso em: 08 abr. 2013.
Receita Federal do Brasil. Disponvel em:. Acesso em: 08 abr. 2013.
Secretaria de Estado de Faenda. Disponvel em:. Acesso em: 08 abr. 2013.
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FICHA TCNICA2013 SEBRAE MINASTodos os direitos reservados. permitida a reproduo total ou parcial, de qualquerforma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes.
SEBRAE MINASLAzARO LUIz GONzAGA
Presidente do Conselho Deliberativo
AFONSO MARIA ROCHADiretor Superintendente
LUIz MRCIO HADDAD PEREIRA SANTOSDiretor Tcnico
FBIO VERAS DE SOUzADiretor de Operaes
Unidade de Polticas Pblicas e Articulao Institucional SEBRAE MINASNAIR APARECIDA DE ANDRADE
Gerente
Unidade de Atendimento ao Empreendedor SEBRAE MINASMARA REGINA VEIT
Gerente
Coordenao EditorialASSESSORIA DE COMUNICAO SEBRAE MINAS
AutorJEFFERSON NEY AMARAL
ColaboradoresARIANE MAIRA CHAVES VILHENA
CSSIO DA SILVA DUARTEDANIELLE CCERA DE ANDRADE CORREIA
HAROLDO SANTOS ARAJOLAURANA SILVA VIANA
Editorao EletrnicaCASA DE EDITORAO E ARTE
A485 Amaral, Jefferson Ney Microempreendedor individual / Jefferson Ney Amaral.
Belo Horionte: SEBRAE MINAS, 2013. 54 p.
1. Microempreendedor individual I. Servio de Apoio sMicro e Pequenas Empresas de Minas Gerais
CDD: 658.42
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