SUMÁRIO PREFÁcro ......... ....................... .................. ...... .. ... .... . xv NOTA DOS AUTORE .... ........................... ............... xx i CAPíTULO 1 1. MAIS MA R FORMA PARCIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ............ .. ..... .. ................... ... 1 CAPíTULO 2 2. AUT LARIDADE E PROCESSO PENAL: NOVOS PARÂMETROS ........................................ 11 2. 1 Teoria da cautelaridade ............. .. .............. .. .. ....... 13 2.2 Processo penal e mode lo eon ti tucion al de processo penal ........ ... ........................................... 17 2 .3 O modelo constitucional de processo e a base de princípio para as medidas cautelares pessoais no processo penal .................................... .. ............... 20 2.4 A presunção de inocência como princípio orientador da caulelaridade .................................. 28 2 .5 Interpretação constituci onalmente adequada da cautelaridade processual penal .... ........ .. ... ... ... ........ ... 34 IX
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CAPíTULO 1 CAPíTULO - bdjur.stj.jus.br · 152 rnparecimento periódico em juíz t. 319. f. do CPP) ..... 152 libição de acesso ou frequência a -mninudos lugares (art.
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SUMÁRIO
PREFÁcro ................................ .................. ...... .. ... .... . xv
NOTA DOS AUTORE .... ........ ........... ........ ............... xxi
CAPíTULO 1
1. MAIS MA R ~ FORMA PARCIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ............ .. ..... .. ................... ... 1
CAPíTULO 2
2. AUT LARIDADE E PROCESSO PENAL: NOVOS PARÂMETROS ........................................ 11
2. 1 Teoria da cautelaridade ............. .. .............. .. .. ....... 13
2.2 Processo penal e modelo eon ti tucional de processo penal .... .... ... ........................................... 17
2.3 O modelo constitucional de processo e a base de princípio para as medidas cautelares pessoais no processo penal ................... ................. .. ............... 20
2.4 A presunção de inocência como princípio orientador da caule laridade ...................... .... ........ 28
2.5 Interpretação consti tucionalm ente adequada da cautelaridade processual penal .... ........ .. ... ... ... ........ ... 34
IX
x
2.6 Entre a nece idade e a adequação da medidas cautelares pessoais ..... ... ....... .... .. ... ....................... 45
3.3 Flagrante nos erimes permanentes habituais .... . 66
3.4 Prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada ou pública condicionada à representação ....................................................... . 68
3.5 Lavratura do APFD e o novo papel da autoridade policial na fiança .................................................. 69
3.6 Encaminhamento e comunicação do APFD ... ...... 73
3.7 A decisão do juiz e o contraditório sobre as consequências da flagrãncia ................................. 74
7. RECURSOS E IMPUGNAÇÃ DAS M DIDAS CAUTELARES ......... .. ..... ... ... .... ............... ....... ...... 177
7.1 Do recurso m sentido estrito ............................ 178
7.2 Habeas corpus .... ..... ........................ .. ................ 183
7.2.1 Relaxamento do flagrante e a autuação p la autoridade policial ...... .................... .. .. ........... . j 85
7.2.2 Da ilegalidade na decisão que decreta a p risão preventiva na hipótese de flagrante delito .... .. 187
7. 2.3 Da ilegalidade da decisão que de, p reventiva na f ase do inquérito ... .
7.2.4 Ilegalidade na decretação d mea diversa da prisão no inquérito .. ....
7.2.5 Ilegalidade em razão da decretaç( pre entiva no processo ........ .. ...... .
7.2.6 Ilegalidade em razão da decretaç( medidas cautelares no processo ...
7.2.7 Ilegalidade em razão do indeferin pedido de revogação da prisão pré
7.2.8 Ilegalidade em razão do indeferimt pedido de revogação da medida cai
7.2.9 Ilegalidade em razão do excesso dE prisão ...................... ...... .. ..... .... .. ... ..
7.2 .9.1 Notas sobre duração razoável d, e limitação temporal da prisão r
7.2.9.2 Impugnação da medida cautelar desan'azoado ...... .... .................. .
CAPÍTULO 8
8. DIREITO INTERTEMPORAL E A NI DE REVISÃO DAS MEDIDAS CAU PESSOAIS .......................................... .
8.1 Notas sobre direito intertemporal e r penal ................................................ .
8.2 Revisão das medidas cautelares imp' da vigência da Lei n. 12.403 de 2011
8.3 Aplicação da nova lei em periodo de vai
CAPÍTULO 9
9. DETRAÇÃO PENAL ......................... .
lOvas medidas cautelares pessoai s ...... ... ... 152
rnparecimento periódico em juíz t. 319. f . do CPP) ............... .... .................... 152
libição de acesso ou frequência a -mninudos lugares (art. 319, fI, do CPP) ..... 154
ibição de manter contato com determinada wa (art. 319. /11, do CPP) ............ ....... ...... 156
libição de ausentar da comarca .319, rv, do CPP) ....... ............... ................ 157
'l/himento domiciliar (ar!. 319, V, do CPP) .... 158
pensão do exercicio de fun ção pública ou lidade econômica oufinanceira (ar!. 319. do CPP) .. .......... .................. .... ................... 160
mação provisória (arl. 319. V/l, do CPP) ...... 162
mça (art. 319, Vlfl, do CPP) .... .................. 163
1i1oração eletrônica (art. 3/9, 1)( do CPP) .... 165
raditório e aplicação das medidas cautelares )ais diversas da prisão ...... .... ............. .......... 168
'axamento do jlagrante e a autuação pela 'OI'idade policial........ ................. .... ........ ..... 185
ilegalidade na deci ·ào que decreta a prisão ventiva na hipótese de jlagrante delito .. .... 187
7.2.3 Da ilegalidade da decisào que decreta prisào pr I'entiva lIafas€.' do inquérito ... .. ..... ........... .. 189
7. 2.4 1Iegalidade na decretação de medida caulelar diversa da prisiio no inquérito ................ .. ...... . 190
7.2.5 Ilegalidade em razão da decrelaçiio de prisão pre\ entiva 110 processo .. .................................. 191
7.2. 6 Ilegalidade em razão da decretação das medidas 'oute/ares no p rocesso ...................... 192
7.2.7 1Iega/h/ade em razclO do indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva ...... 194
7.2.8 1IegaJ;dade em razão do indeferimento do pedido de r vogaçclo da medida cautelar .... ..... 195
7.2. 9 Ilegalidade em razão do excesso de prazo na p risão ................................................... ........... .. 196
7.2.9.1 Nota sobre du ração r zoá I do processo e limitação t mporal da prisão processual .. 196
7.2.9.2 Impugnação da medida cautelar com prazo de, arrazoado .................. .. ............ ... .. .......... 204
CAPÍTULO 8
8. DIREITO fNTERTEM? RAL E A NECESSIDA E DE R VISÃO DAS M DJDAS CAUTELAR S PESSOAIS ........ ..... ................... ......... ... ............ ..... 207
8.1 Notas sobre dire ito intertemporal e processo penal ......... ...... .. ...... ............... .. ...... ... ...... ... ........ . 207
8.2 Revi ão das medidas cau telares impostas antes da vigênc ia da Lei n. 12.403 de 2011 .. .. ........... . 212
8.3 Aplicação da nova lei em período de vacatio legis .. 21 5
CAPÍTULO 9
9. DETRAÇÃO P AL ......... ..... .................... ...... .. .. 2 19
"Juro cumprir a Constituição e as I, é o conteúdo de todo juramento realiz, um que assume funções públicas, no ca relevo, os membros do Poder Judiciária fensores membros do Ministério Públic É ju tamente sobre a decad Ancia desse solene e hoje mero meio de acesso ao ex pública, o tema invocado por Giorgio A 'EI sacramento Dellenguaje: arqueolo to". Talvez não seja desarrazoado reco lerão o livro que segue o juramento de tituição e as lei s do país, para além das impressões pessoais, a saber, ainda que lei negar cumprimento é violar o juram~ está para além das convicções subjetivas da certa pertinência coletiva, da qual n democraticam nte. Claro que esse jurar convoque a tradição cristã, incompatív laico, ' o momento de passagem em qu socia ao projeto coletivo, no/e pelo qual legitimidade de suas convicções, desde talmente convalidadas, no espaço públic