CANDIDO MENDES

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

ALTAMIRO RAJÃO

ORÇAMENTO E CIDADÃO: DO PLANEJAMENTO AO CONTROLE SOCIAL

BRASÍLIA –DF

MARÇO DE 2011

ALTAMIRO RAJÃO

ORÇAMENTO E CIDADÃO: DO PLANEJAMENTO AO CONTROLE SOCIAL

PROJETO DE PESQUISA APRESENTADO COMO

REQUISITO DA DISCIPLINA DE METODOLOGIA DA

PESQUISA E DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO CURSO

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL.

ORIENTADOR: PROFESSOR ROGÉRIO GONÇALVES DE CASTRO

BRASÍLIA - DF

MARÇO DE 2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................

01

2. TÍTULO E TEMA....................................................................................... 03 2.1 TÍTULO:............................................................................................ 2.2 TEMA:..............................................................................................

03

3. PROBLEMA.............................................................................................. 04 4. JUSTIFICATIVA DA PESQUISA ............................................................. 10 5. OBJETIVOS .............................................................................................

12

5.1 OBJETIVO GERAL ......................................................................... 12 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................ 12

6. METODOLOGIA........................................................................................ 13 7. CRONOGRAMA........................................................................................ 8. REFERÊNCIAS.........................................................................................

14 15

INTRODUÇÃO Acontecimentos recentes no Brasil apontam para a importância significativa do papel do cidadão na influência das ações governamentais. A Constituição Federal promulgada em 1988 (a Constituição Cidadã) – foi fruto de um amplo processo histórico que vai desde o surgimento de novos atores sociais na década de 70, ao processo de redemocratização do país iniciado nos anos 80 e, finalmente, estabelecido década de 90 – instituiu mecanismos de cidadania aos quais inserem o cidadão como co-participe da coisa pública. Com a garantia constitucional, foram criados instrumentos com os quais a sociedade civil pudesse ter uma maior participação no processo de gestão dos recursos públicos, sedimentando a atuação cidadã na co-participação das políticas públicas no país. Foram no âmbito da gestão municipal que estas ações tiveram suas origens. A exemplo, a implantação dos Orçamentos Participativos em vários municípios brasileiros, demonstram a difusão desses mecanismos, instrumentos e canais de participação e controle da sociedade civil na definição, implementação, gestão e fiscalização das políticas públicas brasileiras, preconizados na Constituição Federal de 1988. O tema Orçamento e Cidadão foca a importância da participação da sociedade civil no planejamento orçamentário, bem como, o seu controle social, que corresponde ao acompanhamento da execução orçamentária e a efetividade das políticas públicas. Esta pesquisa buscará a apresentação dos mecanismos existentes para a atuação do cidadão (tais como: Consultas Públicas, Audiências Públicas, Orçamentos Participativos, Conselhos Gestores, etc.), suas realidades e as dificuldades encontradas pela sociedade para uma melhor atuação. Também, se dará a ênfase na importância das ferramentas eletrônicas, principalmente a Internet, como instrumentos valiosos para o planejamento e o controle orçamentário. Como também será demonstrado que o orçamento e o cidadão são atores que transcendem o seu significado e a sua etimologia. Não se podendo afirmar

simplesmente que orçamento é apenas uma lei e o cidadão apenas um habitante de uma cidade, sujeito passivo da ação estatal. Portanto, o foco desta pesquisa será a participação social que é um instrumento de controle do Estado pela sociedade, de controle social e político, mediante a possibilidade de os cidadãos definirem critérios e parâmetros para a orientação das políticas públicas.

2. TÍTULO E TEMA 2.1. TÍTULO: Orçamento e Cidadão – do planejamento ao controle social.

2.2. TEMA: A participação na elaboração e no controle social do orçamento público é um

dos pontos centrais do processo de construção da democracia numa sociedade. Com a descentralização e a ampliação dos canais de participação da

sociedade nas decisões relativas à aplicação dos recursos públicos, tornaram-se requisitos significativos para a elaboração e implantação de políticas públicas mais efetivas.

Portanto, o tema “Orçamento e Cidadão” estará delimitado quanto aos aspectos do planejamento e do controle social.

3. PROBLEMA Com base nos dados e gráficos abaixo, pode-se concluir que a secular

exclusão social de amplas parcelas da sociedade brasileira ainda reflete a realidade sócio-econômica em nosso país. Estes números poderão ser reduzidos ou até erradicados no momento em que for possível implantar políticas sociais nitidamente de caráter redistributivos – que dêem mais àqueles que historicamente sempre tiveram menos – e que promovam cidadania e elevação da qualidade de vida desses segmentos e regiões.

Para tanto, torna-se importante à ação pró-ativa da sociedade quanto aos aspectos do planejamento e do controle orçamentário. No entanto, a participação desses segmentos populares nos destinos da administração pública, sofre entraves de diferentes ordens.

O principal problema é a inexistência de uma cultura participativa. O segundo, não menos importante, é o acesso à informação, seja porque a

administração pública não divulga as informações relativas ao orçamento público ou, quando o faz, essa divulgação se dá de modo restrito, tanto pelos meios quanto pela linguagem utilizada, agravando-se também, pela falta de acesso aos meios de comunicação por parte majoritária da população.

O terceiro fator a ser considerado, reside na pouca familiaridade com o tema orçamentário com que as organizações populares têm, encontrando dificuldades para quantificar suas demandas.

E diversos outros problemas irão ser considerados no âmbito desta pesquisa. Abaixo, alguns mapas e gráficos que demonstram parte da realidade sócio-

econômica brasileira:

4. JUSTIFICATIVA DA PESQUISA

As demandas da sociedade tornaram-se um desafio constante para o poder estatal no que diz respeito à qualidade dos serviços e das políticas públicas essenciais à população. Para tanto, o poder público se vê obrigado a modernizar os seus processos operacionais e administrativos concernentes à gestão pública.

A partir desta realidade, começa a surgir à construção de uma cultura democrática que prima pela transparência da gestão pública, pelo exercício da cidadania e pela inclusão de setores que outrora estavam excluídos.

Essa perspectiva exigiu o rompimento com as práticas antigas das velhas estruturas da política brasileira e inserção de novas idéias, práticas, processos de gestão que envolvam a sociedade de maneira isonômica.

A Constituição Cidadã instituiu diversas formas de participação popular. No seu artigo 1º, parágrafo único - estabelece um princípio geral que respalda a participação dos cidadãos. Dispõe que o Poder é exercido por meio dos representantes eleitos (indiretamente) ou de forma direta. O exercício direto do poder implica em:

• Receber informações das autoridades (art. 5º, XXXIII, CF/88); • Fazer petições junto ao poder público (art. 5º, XXXIV, CF/88); • Obter certidões (art. 5º, XXXIV, a, CF/88); • Promover ações judiciais e representações ao Ministério Público –

Ação Popular, Ação Civil Pública - (art. 5º, LXXIII, CF/88); • Cooperar através de entidades no planejamento municipal, incluindo o

orçamento (art. 29, X, CF/88); • Fiscalizar as contas municipais (art. 31, § 3º, CF/88); • Denunciar irregularidades ou ilegalidades (art. 74, § 2º, CF/88); • Participar dos Conselhos de Gestão de políticas públicas, através de

suas associações representativas: saúde (art. 198, III,CF/88), assistência social (art. 204, II,CF/88) e educação (art. 206, VI,CF/88);

• E outros dispositivos.

A relevância social do problema a ser investigado reside na importância da participação da sociedade na demonstração das necessidades a serem implementadas pelo poder público. Se a razão da existência do Estado é o provimento das necessidades sociais, nada melhor que a própria sociedade tornar-se elemento norteador das diretrizes para consecução das políticas públicas e para as demais ações governamentais em prol da população.

A pesquisa buscará contribuir no campo teórico no sentido de buscar respostas aos problemas:

• De acesso às informações concernentes ao orçamento; • De compreensão das informações por parte da sociedade; • Da ausência da cultura participativa e do controle social; • Da pouca difusão do orçamento participativo nos 5.565 municípios do

Brasil; • Das disfunções da implantação e execução dos orçamentos

participativos; • Das disfunções encontradas pela sociedade no exercício do controle

social e sua relação com as instituições de controle estatais e da sociedade civil;

• E outras questões. Também será demonstrado o estágio de desenvolvimento dos conhecimentos

relacionados à participação social na elaboração do orçamento e o seu controle. E por fim, buscar-se-á a proposição de alternativas quanto aos problemas

identificados.

5. OBJETIVOS

5.1. GERAL

Compreender a relação da sociedade com as ações governamentais, nos aspectos do planejamento dos gastos públicos e o acompanhamento da execução orçamentária. 5.2. ESPECÍFICOS

Identificar e analisar o acesso às informações orçamentárias que são disponibilizadas pelo governo.

Identificar nas informações disponibilizadas (que possuem uma linguagem técnica em que tornam inacessível a compreensão por parte da maioria da população) o tipo de linguagem e a possibilidade de torná-las mais acessíveis.

Caracterizar e avaliar o processo de participação da sociedade quanto às escolhas dos gastos públicos a serem revertidos em benefícios sociais

Levantar os municípios que utilizam o Orçamento Participativo, pois o processo de participação da sociedade quanto à elaboração do orçamento tem se restringido alguns municípios brasileiros, longe de se atingir a sua totalidade.

Conhecer e analisar as disfunções da implantação e execução dos Orçamentos Participativos.

Proceder à identificação dos problemas encontrados pela sociedade no exercício do controle social, bem como, a relação com as instituições de controle estatais.

6. METODOLOGIA

Os recursos metodológicos a serem utilizados neste projeto para exposição do tema escolhido serão:

• Pesquisa bibliográfica; • Pesquisa documental; • Entrevistas; • Questionários e formulários; • Estudo de caso; • Observação sistemática (se possível); • Relatórios técnicos; • Jornais e periódicos; e, • Rede mundial de computadores (Internet).

7. CRONOGRAMA A pesquisa deverá seguir uma linha de trabalho em que será desenvolvida em

12 (doze) meses e será entregue em março de 2012. Seguirá o calendário de atividades abaixo:

MES/ETAPAS ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SET. OUTUB. NOV. DEZ. JAN. FEV. MAR.

Levantamento

bibliográfico

X X X X

Elaboração do

anteprojeto

X

Apresentação

do projeto

X

Coleta de dados X X X

Análise dos

dados

X X X

Organização do

roteiro/partes

X

Redação do

trabalho

X X X

Revisão e

redação final

X X

Entrega da

monografia

X

8. REFERÊNCIAS AGUILLAR, Fernando Herren.Controle Social dos Serviços Públicos. – 1ª ed. – São Paulo: Max Limonad, 1999. ALBURQUEQUE, Cláudio Manuel de. Gestão de Finanças Públicas. – 2ª ed. – Brasília: Ed. Gestão Pública, 2008. ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Motivação e Controle de Ato Administrativo. – 2ª ed. – Minas Gerais: Del Rey, 2005. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. - 2ª ed. – São Paulo: Malheiros Editores, 2003. CUNILL GRAU, Nuria. Repensando o Público Através da Sociedade: novas formas de gestão pública e representação social. – 1ª ed. – Brasília: Enap, 1998. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. – 23ª ed. – São Paulo: Atlas, 2010. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Corrupção no Poder Público: peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação. – 1ª ed. – São Paulo: Atlas, 2002. GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado: uma análise das estruturas simbólicas do direito político. – 1ª ed. – São Paulo: Manole, 2003. GIACOMONI, James. Orçamento Público. – 14ª ed. ampliada, revista e atualizada. - São Paulo: Atlas, 2009. GRANJEIRO, José Wilson. Administração Pública – Idéias para um Governo Empreendedor – 14ª ed. – Brasília: Ed. Gran Cursos, 2010. GUEDES, Álvaro Martim. Controle Social da Administração Pública: cenário, avanços e dilemas no Brasil. – 1ª ed. – Rio de Janeiro: FGV, 2007. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. – 11ª ed. – São Paulo: Atlas, 2010. MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais - 3. ed. – São Paulo: Atlas,2010. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. – 36ª ed. - São Paulo: Malheiros Editores, 2010. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. – 28ª ed. - São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

MOTA, Francisco Glauber Lima. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. – 1ª ed. – Brasília: Ed. Gestão Pública, 2009. PIRES, Valdemir. Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz. – 1ª ed. – São Paulo: edição do autor, 1999. PISCITELLI, Roberto Bocaccio. Contabilidade Pública: uma abordagem da administração financeira pública – 11ª ed. rev., ampliada e atualizada – São Paulo: Atlas, 2010. RIBEIRO, Renato Jorge Brown. O Processo Legislativo Orçamentário na União. - 1ª ed. – Rio de Janeiro: Publit, 2008. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. – 8ª ed. – São Paulo: Atlas, 2009.

PROJETO DE PESQUISA:

ORÇAMENTO E CIDADÃO - DO PLANEJAMENTO AO CONTROLE SOCIAL

Brasília-DF, em 27 de março de 2011

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