CANAL ASSEMBLEIA Página da responsabilidade da Mesa da Assembleia Municipal de Aveiro Dezembro 2011 Deliberações... Sessão Ordinária de Setembro de 2011: Ponto 1 - A Comunicação Escrita do Pre- sidente da Câmara foi apreciada. Ponto 2 - Concessão do uso privativo do Domínio Público Municipal – construção e exploração de estabelecimento de res- tauração e bebidas, no Parque da Baixa de Santo António. Aprovada por maioria. Ponto 3 - EMA – Estádio Municipal de Aveiro – extinção. Aprovada por maioria. Ponto 4 - Regulamento do Orçamento Participativo de Aveiro. Aprovado por maioria. Sessão Extraordinária de Dezembro de 2011: Ponto Único - Moção de Protesto pela Desactivação da Linha do Vouga e em Defesa da Reabilitação e Recuperação do troço Aveiro/Águeda. Aprovada por maioria. Proposta aprovada: 1 - Recomendar às entidades competen- tes (Presidência Conselho de Ministros, Ministério da Economia e do Emprego) a revogação da desactivação do serviço de passageiros da linha do Vouga, conforme consta do Plano Estratégico dos Trans- portes, aprovado pela Resolução do Con- selho de Ministros n.º 45/2011, Diário da República, 1.ª série — N.º 216 — 10 de Novembro de 2011, designadamente no troço entre Aveiro e Águeda. 2 - Recomendar à Câmara Municipal de Aveiro que, em parceria com a Câmara de Águeda e outras entidades, nomeada- mente a CP e a REFER, dê continuidade à implementação do estudo de optimiza- ção da Linha do Vouga a sua reavaliação e recuperação, com a finalidade de con- solidar o sistema do tipo ‗Comboio Fre- quente‘ no troço entre Aveiro e Águeda. ABC do Regimento A organização dos trabalhos na Assembleia. Períodos das reuniões Em cada sessão ordinária haverá um período de ―Intervenção do Público‖, um período de ―Antes da Ordem do Dia‖ e um período de ―Ordem do Dia‖. Nas sessões extraordinárias, apenas terão lugar os períodos de ―Ordem do Dia‖ e de ―Intervenção do Público‖. Período de ―Antes da Ordem do Dia‖ O período de ―Antes da Ordem do Dia‖ destina-se à abordagem de assuntos gerais de interesse para o município, através de intervenções sobre quaisquer daqueles assuntos e que não tenham cabimento no período da ordem do dia, ou a manifestação de votos propostos pela mesa, pelos grupos municipais ou por qualquer membro da assembleia. Período da ―Ordem do Dia‖ O Período da ―ordem do dia‖ compreende o período de apreciação e votação das propostas constantes da ordem do dia. Esta não pode ser preterida nem interrompida, a não ser por deliberação da assem- bleia, sem votos contra. A sequência das matérias fixadas para cada sessão pode ser modificada por deliberação da assembleia sem votos contra. A discussão e votação de propostas não constantes da ordem do dia depende de deliberação tomada por, pelo menos dois terços dos seus membros. Período de ―Intervenção do Público‖ O ―período de intervenção do público‖ tem a dura- ção máxima de trinta minutos, distribuído pelos ins- critos, não podendo exceder cinco minutos por cida- dão e de uma só vez. Os cidadãos interessados em intervir terão de fazer, antecipadamente, a sua ins- crição, referindo nome, morada e assunto a tratar. (extracto dos artigos 17º a 20º do Regimento) Representante de Taiwan visita Assembleia Municipal de Aveiro Diego Lin Chou, representante de Taiwan em Portu- gal, esteve, no início deste mês, de visita a Aveiro, tendo sido recebido pela Mesa da Assembleia Muni- cipal. Ordem de Trabalhos... Assembleia Ordinária 21.Dezembro.2011 A Assembleia Municipal de Aveiro realiza, hoje, dia 21 de Dezembro, a sessão ordi- nária, a partir das 20.00 horas. Esta sessão tem como pontos da ordem de trabalhos: 1. Comunicação Escrita do Presidente da Câmara Municipal; 2. Proposta de Recomendação – inclusão do nome de José Neves Amado na topo- nímia da Cidade de Aveiro ; 3. Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2012 da CMA e dos SMA ; 4. 5.º Relatório Semestral de Acompa- nhamento da Execução do Plano de Saneamento Financeiro do Município ; 5. Adesão do Município de Aveiro à Asso- ciação Rede Ibero-Americana de Cidades Médias - RIACIM; 6. Doação aos “Bombeiros Novos de Aveiro‖ – parcelas de terreno destinadas à edificação das novas instalações do Quartel; 7. 2.º Relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento da Instalação da Uni- dade Tratamento Mecânico Biológico; 8. Propostas de Recomendação à Câma- ra Municipal, em Defesa do Interesse Público. Votos de Boas Festas dos Grupos Municipais. Os membros do PSD da Assembleia Municipal de Aveiro desejam a todos os Aveirenses Votos de Feliz Natal. Que o Ano de 2012 seja vivido em Paz e Harmonia para que a Pros- peridade possa ser alcançada por todos de uma forma justa e frater- na. Vivem-se tempos difíceis e de grande interrogação. Esta época deve induzir-nos a uma atitude de profunda solidarieda- de e disponibilidade. Mas deve, principalmente, exigir a todos os decisores políticos que assumam as suas responsabilidades. A valo- rização da condição humana, a preocupação com degradação das condições económicas e a frustração de milhares de portugueses com a falta de emprego deve constituir a prioridade da acção políti- ca. Desejamos um Natal cheio de amizade a todos os Aveirenses e fazemos um apelo à resistência e à esperança para enfrentarmos 2012. Em mais esta época festiva, que todos devemos brindar com saúde, amizade e fraternidade, o grupo parlamentar do CDS-PP na Assem- bleia Municipal de Aveiro deseja a todos umas Boas Festas, com um Feliz Natal e Um Próspero Ano Novo. Tempos difíceis se aproximam, mas com o espírito criativo e lutador de todos os Aveirenses, a que sempre nos habituaram, iremos superar mais esta Crise. Desejamos a todos muita energia e vontade de atingirem os objectivos que tanto anseiam, procurando nesta época festiva toda a motivação e solidarie- dade para que possamos fazer mais e melhor pelo nosso Concelho, Distrito e Portugal, sempre honrando o passado da nossa história e perdoando alguns erros na nossa Democracia, para assim criarmos uma superior Qualidade de Vida e Um Futuro melhor para os Nossos Filhos. Um Grande e Fraterno Abraço a Todos. O ano de 2011 fica marcado como aquele em que houve um maior ataque aos trabalhadores portugueses desde o 25 de Abril. Redu- ção salarial, aumento de impostos directos e indirectos, cortes nos subsídios de férias e de Natal, maior facilitismo nos despedimentos. Tudo em nome duma crise económica gerada pela especulação do capitalismo financeiro, pela corrupção e por uma banca sem regras. Impõe-se por isso, durante o próximo ano de 2012, fazer a pergunta muito simples sobre onde é que está o dinheiro. Ao encontrar a resposta, encontra-se também a solução políti- ca para a crise, e o dinheiro está precisamente nas mãos daqueles que a criaram. Quem criou a crise que a pague! Neste período, que se quer festivo, mas que está ensombrado pelas consequências de desmandos e injustiças inqualificáveis, o Grupo Municipal do PCP vem apresentar, a todos os aveirenses, os sinceros votos de Boas-Festas e desejar que, contra todas as pre- visões, 2012 venha a ser o dealbar de uma nova época de paz no mundo e de bem-estar e progresso para o povo português. Daremos o nosso melhor para que tal seja possível. Votos de Boas Festas da Mesa da Assembleia Municipal