0 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAMPUS POÇOS DE CALDAS Departamento de Relações Internacionais CONFERÊNCIA DAS PARTES PARA A CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA (CDB COP13) DE 2016 – MEDIDAS DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO À DIVERSIDADE BIOLÓGICA Gabriela Bidóia Bressani Guia de Estudos sobre o tema do comitê do 2º MINIONU campus Poços de Caldas-MG, a ser realizado em 2017. Poços de Caldas – MG 2017
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
CAMPUS POÇOS DE CALDAS
Departamento de Relações Internacionais
CONFERÊNCIA DAS PARTES PARA A CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE
BIOLÓGICA (CDB COP13) DE 2016 – MEDIDAS DE PROTEÇÃO E
CONSERVAÇÃO À DIVERSIDADE BIOLÓGICA
Gabriela Bidóia Bressani
Guia de Estudos sobre o tema do
comitê do 2º MINIONU campus
Poços de Caldas-MG, a ser
realizado em 2017.
Poços de Caldas – MG
2017
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Sumário
1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO ................................................................. 2
2. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ..................................................................... 3
O comitê atual sobre a CDB COP 13 é formado por um Diretor-Geral e três
Diretores-Assistentes que auxiliam o Diretor, além de possuir voluntários de
logística que ajudarão na organização do evento antes e no dia para que ele
ocorra da melhor maneira. Os diretores deixaram um recado para vocês,
futuros delegados! Os recados seguem abaixo.
Gabriela Bressani, Diretora-Geral
“Olá, pessoal! É com imenso prazer que venho dar boas vindas aos
delegados e delegadas do 2º MINIONU em Poços de Caldas. Eu me chamo
Gabriela, sou diretora desse comitê ambiental maravilhoso e vou contar um
pouco da minha trajetória no MINIONU a vocês. Bem, eu comecei em 2015
como delegada da Hungria em um comitê sobre a Conferência de Paris de
2007 e foi aí que eu tomei amor pelo MINIONU. Em 2016 fui diretora assistente
do comitê sobre a Liga dos Estados Árabes e tive a certeza que queria
continuar no MINIONU. Em 2017 sou diretora do comitê CDB COP 13 que
busca medidas de conservação da biodiversidade – um tema que deve ser
muito discutido em meio às agendas internacionais. Espero que vocês tenham
uma experiência maravilhosa e acumulem bastante conhecimento com o
MINIONU, pois esse projeto conta com uma equipe acadêmica e de diretores
assistentes maravilhosos! Estou ansiosa para conhecê-los e, é com seriedade,
que digo: sejam bem vindos ao nosso comitê! Descobriremos qual será a
resolução final para preservar e conservar a biodiversidade mundial”!
Ícaro Faustino, Diretor-Assistente
“Olá delegados, meu nome é Ícaro Faustino, sou graduando do 5º período
de Relações Internacionais e sou Diretor Assistente deste comitê, que tratará
das questões ambientais voltadas para a Diversidade Biológica. Esta é a
terceira vez que participo do MINIONU, sendo que antes de ocupar este cargo
já exerci outras funções dentro deste projeto: em 2015 tive a experiência de ser
Delegado da França na Conferência de Paris; e no ano de 2016, tive a
oportunidade de ocupar o cargo de Diretor de Comitê da mesma Conferência
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em que fui delegado no ano anterior, que se debateram as Medidas de
Combate ao Recrutamento de Crianças Soldados. E neste ano serei Diretor
Assistente, tendo como propósito auxiliar vocês no debate sobre as questões
ambientais do nosso planeta e também obter conhecimentos sobre esta
questão que muito é muito importante para as Relações Internacionais. Dessa
forma, venho através desta carta desejar boas vindas a todos vocês e qualquer
dúvida ou questionamento sobre o nosso comitê, não hesitem em nos contatar.
Aguardo todos vocês em nosso comitê no 2º MINIONU – Poços de Caldas. Até
lá”!
Marianny Franco, Diretora-Assistente
“Olá! Meu nome é Marianny Franco, sou Diretora Assistente do Comitê
COP 13 – CDB. Trataremos de um assunto muito importante, que diz respeito
à biodiversidade do nosso planeta. É um grande orgulho pra mim poder
participar novamente deste projeto tão enriquecedor, tanto para nós,
graduandos de Relações Internacionais, quanto para jovens do ensino médio
que se importa com questões internacionais e que almejam participar do
projeto! Tive um grande prazer de fazer parte da 1ª edição do MINIONU em
Poços de Caldas, onde fui Diretora de Comitê do CPAR – 2007, e foi uma
experiência maravilhosa pois, aprendi muito sobre a estrutura de uma
organização internacional, como são realizadas as conferencias que nos
representam grandes importâncias e avanços mundiais, e em termos pessoais,
uma grande experiência como trabalhar em equipe com os meus colegas e
com os jovens do meu Comitê. Espero que todos nós possamos obter ainda
mais aprendizado, e sobretudo se dedicar para mais um bom trabalho no
MINIONU! Até breve pessoal! Contamos com a preparação de todos”!!!
Paula Miranda, Diretora-Assistente
“Olá, queridos delegados!!! Sou a Paula Miranda, estou cursando o
segundo semestre de Relações Internacionais e minha trajetória no MINIONU
de Poços de Caldas começou ano passado, quando participei como voluntária
5
de Comitê. Esse ano, estaremos juntos no comitê ambiental, que tratará sobre
as medidas de proteção e conservação à diversidade biológica, tema essencial
para o futuro da riqueza e diversidade natural do nosso planetinha, não é
mesmo? Espero que estejam tão entusiasmados quanto nós para chegarmos
a possíveis resoluções e que sejam muito bem sucedidas. Nós, da equipe
do comitê, já estamos trabalhando muito para esse sucesso e
aguardamos ansiosamente a chegada de vocês. Abraços e até o grande dia”!!!
3. INTRODUÇÃO
Uma das principais dificuldades que o homem vem enfrentando com o
decorrer do tempo é como desenvolver o mundo de modo econômico
sustentável, vindo a proteger os recursos genéticos, naturais, biológicos e de
segurança alimentar que a Terra nos oferece para que as gerações futuras
possam desfrutar de um ecossistema com maior diversidade biológica
(GONZALES-ARRUTI, 2015). Os problemas relacionados à biodiversidade e
meio ambiente vêm tomando uma enorme importância na agenda internacional
de diversos países, que cada vez mais tentam alcançar metas e assinar
protocolos para proteger os recursos naturais e ecossistemas (GONZALES-
ARRUTI, 2015).
É nesse quadro de busca pela preservação da biodiversidade da Terra que
a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
realizou, em 1992 no Rio de Janeiro, uma reunião que tinha por objetivo marcar
a forma de como o homem vê sua relação com o planeta, ou seja, naquele
momento percebeu-se que era necessário conciliar o desenvolvimento social e
econômico com os recursos disponíveis na natureza (SENADO FEDERAL
2017). Essa reunião ficou conhecida como Cúpula da Terra – ou Rio92 – e foi,
além de um antecedente para a Convenção da Diversidade Biológica, a
reunião com o maior número de chefes de Estado em que 179 países
participaram com o intuito de reconhecer o conceito de desenvolvimento
sustentável e como conter a degradação ambiental (SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, 2017).
Uma das discussões que também moveu esse antecedente da Convenção
da Diversidade Biológica foi o fato de que se os países subdesenvolvidos
quisessem se desenvolver nos mesmos moldes dos países ricos, não haveriam
6
mais recursos naturais disponíveis sem que isso causasse danos
extremamente graves à diversidade biológica e ao meio ambiente (SENADO
FEDERAL, 2017). Foi então que, na Rio92, ficou decidido que os países
emergentes deveriam receber apoio – tanto financeiro quanto tecnológico –
para se desenvolverem de maneira sustentável, já que os países
desenvolvidos eram os grandes responsáveis pelos danos da biodiversidade e
do meio ambiente (IPEA, 2009).
Durante a Rio92 foram assinadas uma série de Convenções e Agendas,
como por exemplo, a Agenda 211 e a principal Convenção para o
desenvolvimento do tema deste comitê: a Convenção sobre a Diversidade
Biológica, que tem como objetivo principal conservar e preservar a
biodiversidade, o uso sustentável e garantir a divisão justa e equitativa de
benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos – além de
assinaturas dos Protocolos de Cartagena e Nagoya (SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, 2017).
4. APRESENTAÇÃO DO TEMA E A CDB COP 13
A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) foi aberta para
assinatura durante a Rio92, em 1992. Em 28 de dezembro de 1993, 90 dias
após a 30ª ratificação, a CDB entrou em vigor e essa Convenção representa
um enorme passo em busca do desenvolvimento sustentável (CDB, 2017).
Além do desenvolvimento sustentável, a CDB busca promover o uso
sustentável dos recursos da Terra e empreender a divisão justa e equitativa
dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos (CDB, 2017).
Dentro da Convenção há um “corpo” denominado Conferência das Partes
(COP), responsável por fazer reuniões periodicamente para discutir alguns
temas propostos pela agenda de conservação e preservação da
biodiversidade. As Partes são os países colocando sua posição em relação a
determinado tópico da agenda. Até hoje, foram realizadas 13 reuniões, ou seja,
13 COPs para a CDB. A COP simulada nesse comitê será a 13ª, que teve sua
reunião feita em 2016 no México – mais precisamente, em Cancun – com o
1 De acordo com o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (2017), a Agenda 21é um documento
de planejamento para que construa sociedades sustentáveis com diferentes bases geográficas. Essas bases geográficas devem conciliar algumas metodologias, como por exemplo, a proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica (MMA, 2017).
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título principal de “Fórum de Integração da Conservação e Uso Sustentável da
Biodiversidade para o Bem-Estar” (CDB, 2017).
Um fator relevante que torna necessária a criação de Conferências dentro
da CDB é o fato de que discussões sobre a preservação da biodiversidade2
mundial vêm se tornando cada vez mais algo a ser debatido pelos países, uma
vez que os recursos naturais da Terra – vitais à nossa sobrevivência – estão se
tornando cada dia mais escassos devido às ações humanas, o crescimento
desenfreado do desenvolvimento dos países e o gasto irracional de nossos
recursos – além das mudanças climáticas, que também contribuem para a
perca da diversidade biológica mundial (FERREIRA; SERRAGLIO, 2016).
A 13ª COP deu um importante passo ao integrar a biodiversidade em
diversos setores, como por exemplo, vida marinha, pesqueira, flora, fauna,
saúde humana e biologia sintética (CDB, 2017). Outra importância da CDB é
sua agilidade em fazer com que os países implementem logo as Metas de Aichi
em seus territórios, para que assim a preservação da biodiversidade ocorra de
maneira mais eficaz com resultados rápidos e positivos ao longo dos anos
(WWF, 2016).
Em 2016, o México deu uma declaração em relação a 13ª Conferência das
Partes na Convenção da Diversidade Biológica (CDB COP 13) e colocou seu
papel como um dos atores internacionais mais relevantes na reunião de
discussão. Entre essas declarações estão: é necessário e essencial que
vivemos em harmonia com a Terra como uma condição de bem-estar que
depende da nossa conservação e preservação da biodiversidade e dos
serviços do ecossistema; demonstração da preocupação com os impactos
negativos na biodiversidade3; necessidade de mudar o comportamento e
atividades humanas para que possa haver proteção da biodiversidade e a
necessidade de se aumentar os esforços para que tenha a implementação
efetiva do Plano Estratégico para a Biodiversidade, das Metas de Aichi e dos
Protocolos de Cartagena e Nagoya, bem como facilitar conciliações com outras
2 “Biodiversidade” consiste em diversidade de espécies – seja fauna ou flora -, diversidade de
habitat, recursos genéticos e a natureza como um todo em sua dinâmica. Atualmente, a biodiversidade mundial está sendo ameaçada pela degradação dos habitats e espécies (BIODIVERSITY IN GOOD COMPANY, 2016). 3 Esses efeitos negativos são causados pela degradação dos ecossistemas , bem como as
mudanças insustentáveis dos recursos da Terra, exploração ilegal e excessiva dos recursos naturais, contrabando de espécies, alterações climáticas e poluição do ar, terra e água (CANCUN DECLARATION, 2016).
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iniciativas propensas a preservar a diversidade biológica em fóruns
internacionais4 (CANCUN DECLARATION, 2016).
Após a explicação do conteúdo geral do comitê a partir de suas principais
abordagens – CDB e COPs – é necessária a explicação dos protocolos
relativos à temática de Biodiversidade, como o Protocolo de Cartagena e
Nagoya, o Plano de Ação Estratégica de Biodiversidade e as denominadas
Metas de Aichi.
4.1. O Protocolo de Cartagena
Uma das declarações do México para a COP 13 é a necessidade de
aumentar seus esforços para implementação mais do que efetiva do que os
protocolos dizem e, nessa seção será apresentado e explicado o Protocolo de
Cartagena – extremamente relevante para a CDB. O Protocolo de Cartagena
foi o primeiro acordo suplementar da CDB, adotado em 2000. Esse protocolo
tem como principal abordagem a Biossegurança, sendo adotado então o nome
de Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PCB) (MMA, 2017).
De acordo com Burnquist e Simões (2010), o principal objetivo do PCB é
estabelecer algumas diretrizes para controlar o movimento entre fronteiras de
organismos vivos modificados (OVM); além desse objetivo, o PCB visa definir
normas para o transporte, manuseio, identificação e uso dos OVM. Já, de
acordo com a WWF (2016), o PCB busca proteger a biodiversidade dos
possíveis riscos potenciais decorrentes dos OVM pela moderna biotecnologia
(WWF, 2016). O PCB entrou em vigor no ano de 2003 e, com isso, os países
que estão sujeitos às regulamentações do PCB são os que contém
carregamentos de OVM – o que não deixa de ser uma biodiversidade –
destinados ao uso de laboratórios, à liberação de sementes no meio ambiente
e à alimentação humana e animal feita por esses OVM (BURNQUIST;
SIMÕES, 2010).
A COP 13 exige que a implementação desse protocolo seja feita de
maneira rápida, pois apesar de já ter entrado em vigor, o PCB não foi colocado
4 Esses fóruns internacionais precisam estar relacionados à temática da diversidade biológica
com o desenvolvimento sustentável do comércio, agricultura, marinha e turismo (CANCUN DECLARATION, 2016).
9
em prática pelos organismos internacionais5. Na 5ª COP da CDB o PCB foi
aberto para assinatura no Kenya e um de seus pontos mais polêmicos é o fato
de algumas decisões do PCB estarem ligadas tanto à biodiversidade, quanto
ao comércio internacional (BURNQUIST; SIMÕES, 2010). As COPs que
discutem os tópicos do PCB, bem como seus conceitos, identificações de OVM
e visão dos países perante esse protocolo são chamadas de COP/MOP6, e na
CDB COP 13 terá a MOP 8 (BURNQUIST; SIMÕES, 2010).
Segundo o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (2017), a adoção do
PCB pelas Partes consiste num passo relevante para a “criação de um marco
normativo internacional que leva em consideração as necessidades de
proteção do meio ambiente e da saúde humana” (MMA, 2017), bem como o
comércio internacional de OVM. Esse PCB tem outro papel muito importante:
procura dar suporte às Partes em relação os OVM e facilitam suas trocas de
informações (MMA, 2017).
Dito isso, é possível perceber que o PCB mostra o equilíbrio entre a
conservação da biodiversidade e defesa do fluxo comercial dos OVM. Nas
COP/MOP as Partes que participam da reunião analisam os documentos
propostos e tomam suas decisões, decidindo se irão implementar e cumprir o
PCB (MMA, 2017). Na última COP MOP, ocorrida em Cancun, houve diversos
documentos de resoluções, como por exemplo, recursos e mecanismos
financeiros, cooperação com outras organizações e convenções e integração
entre as Partes nesse protocolo (CDB DECISIONS, 2012).
4.2. O Protocolo de Nagoya
Um dos antecedentes desse protocolo que é considerado um dos mais
importantes da biodiversidade é, sem sombra de dúvidas, a Cúpula Mundial
sobre o Desenvolvimento Sustentável de 20027. Em 2004, um grupo de
Trabalho Aberto sobre Acesso e Repartição de Benefícios criado no âmbito da
5 Não foi colocado em prática devido ao fato de os países não terem definido ainda como por
essas medidas em operação, pois os interesses dos países em relação ao PCB são complexos e diversos (BURNQUIST; SIMÕES, 2010). 6 Meeting of the Parties (CBD, 2017). Reunião entre as Partes durante as COPs no âmbito de
Biodiversidade (CBD, 2017). 7 Nessa Cúpula, os governos pediram ações para um regime internacional que promovesse de
maneira mais eficaz a repartição justa e equitativa dos benefícios da utilização dos recursos genéticos (SECRETARIADO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2012, P. 2).
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CDB, recebeu uma ordem de negociar sobre esse acesso e repartição, e, após
seis anos negociando, foi adotado na CDB COP 10 – em Nagoya, Japão – o
Protocolo de Nagoya sobe Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e
Equitativa dos Benefícios Derivados (SECRETARIADO DA CONVENÇÃO
SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2012, P.2).
Esse protocolo serve como um tratado internacional complementar à
CDB, remete à um de seus objetivos e torna-se relevante para vários setores
do comércio envolvidos no uso de recursos genéticos, como por exemplo,
indústrias farmacêuticas. Seu princípio de acesso e repartição justa e equitativa
de benefícios dos recursos genéticos sustenta a necessidade de um
consentimento prévio do país em que o recurso está localizado antes deste ser
repartido e acessado (SECRETARIADO DA CONVENÇÃO SOBRE
DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2012, P.3).
O Protocolo de Nagoya é extremamente importante para a CDB e para
as Partes que o ratificaram, pois esse protocolo traz maior transparência e
segurança jurídica os países provedores e usuários dos recursos genéticos.
Além dessa importância, o protocolo promove o incentivo de pesquisas sobre
certos recursos genéticos8 e a conservação e preservação dos mesmos, o que
ajuda na biodiversidade e bem-estar humano (SECRETARIADO DA
CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2012, P.3). A partir do
momento que uma Parte ratifica o protocolo, esta deve adotar algumas
medidas a serem seguidas em relação o acesso dos recursos genéticos; essas
medidas são, basicamente: consideração da relevância dos recursos genéticos
para alimentação e agricultura, criar segurança jurídica e estabelecer clareza
nos procedimentos de consentimento prévio (SECRETARIADO DA
CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2012, P. 4).
O Protocolo de Nagoya exige que haja a atualização periódica de suas
cláusulas para os termos acordados entre as Partes (SECRETARIADO DA
CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2012, P. 5). Esse
protocolo ainda foi importante na criação do Plano de Ação Estratégica da
Biodiversidade e das Metas de Aichi – relevâncias atuais discutidas na CDB
COP 13 (DICIONÁRIO AMBIENTAL, 2014).
8 Os recursos que levam benefícios a todas as Partes (SECRETARIADO DA CONVENÇÃO
SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2012, P.3).
11
4.2.1. O Plano de Ação Estratégica de Biodiversidade
De acordo com o site Dicionário Ambiental (2014), o Plano de Ação
Estratégica de Biodiversidade foi aprovado no contexto do Protocolo de
Nagoya, no Japão, na Província de Aichi. Esse Plano tem como objetivo prever
o quadro global sobre a biodiversidade e deter a perca da biodiversidade
mundial (DICIONÁRIO AMBIENTAL, 2014).
Para promover a implementação nacional desse Plano, as Partes que o
adotaram devem: rever e atualizar suas estratégias do Plano em matéria de
biodiversidade no prazo de 2011-2020; desenvolver metas nacionais utilizando
as Metas de Aichi e o Plano como base flexível; utilizar esse Plano para se
integrar na biodiversidade de seus projetos nacionais de desenvolvimento e
monitorar a implementação das Metas e do Plano em território nacional
(NATIONAL IMPLEMENTATION, 2017, P.1).
4.2.2. As Metas de Aichi
Com a elaboração do Plano de Ação Estratégica de Biodiversidade, a
CDB exigiu que fosse estabelecido conjunto de metas que são objetivos de
médio prazo (2011-2020) com 20 preposições e divididas em cinco blocos.
Essas metas são o que conhecemos hoje como Metas de Aichi e todos seus
objetivos estão voltados para a redução da perca da biodiversidade (MMA,
2017).
Os blocos das Metas de Aichi são: 1- abordar as causas subjacentes da
perda da biodiversidade através da integração da biodiversidade entre governo
e sociedade; 2- reduzir pressões diretas sobre a biodiversidade e promover o
uso sustentável; 3- melhorar a situação da biodiversidade de maneira a
proteger seus ecossistemas, espécies e diversidade genética; 4- aumentar os
benefícios de biodiversidade e serviços de ecossistemas para todos; 5-
aumentar a implementação por meio do planejamento participativo, capitação e
gestão de conhecimento9 (CBD, 2017).
9 Ver link do site oficial da CDB explicando as Metas de Aichi em detalhes:
<https://www.cbd.int/sp/targets/>.
12
Todos esses blocos e metas têm um prazo para ser implementadas e
esse prazo é 2011 a 2020. Além desse prazo, as metas poderão estar flexíveis
para alterações perante às necessidades das Partes signatárias do Protocolo
de Nagoya, do Plano de Ação Estratégica de Biodiversidade e das Metas de
Aichi (CBD, 2017).
5. O COMITÊ
A CDB COP 13 contará com a participação de 50 membros. Entre esses
membros estão presentes Organizações Internacionais Regionais e ONGs, e
estas, juntamente aos membros observadores, não poderão votar, ou seja, se
declararão apenas presentes. Os membros são:
1. Argentina
2. Brasil
3. Bolívia
4. México
5. Cuba
6. Peru
7. Canadá
8. Alemanha
9. França
10. Espanha
11. Itália
12. Malta
13. Chipre
14. União Europeia (OIR)
15. WWF (ONG)
16. Tuvalu
17. Austrália
18. Rússia
19. Afeganistão
20. China
21. Japão
22. Nepal
23. Iraque
24. Catar
25. Madagascar
26. República Democrática do
Congo
27. África do Sul
28. Líbia
29. Egito
30. Jamaica
31. ETC Group (ONG)
32. Estados Unidos da América
(Observador)
33. Colômbia
34. Malásia
35. Marrocos (Observador)
36. Bélgica (Observador)
37. Ucrânia
38. Croácia (Observador)
39. Hungria (Observador)
40. Dinamarca
41. Bahamas
42. Panamá
43. Costa Rica
44. Camboja
13
45. Cabo Verde
46. Angola
47. Camarões
48. Singapura
49. Conservation International
(ONG)
50.Chile
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (2016), os
principais itens contidos na pauta da CDB COP 13 é avançar na
implementação do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e
avançar nas Metas de Aichi (MMA, 2016). Algumas Partes, nessa COP 13, irão
abordar diálogos internacionais sobre a relação economia de ecossistemas e
biodiversidade: essa relação é importante para promover certa ligação sobre os
pontos certos de cada país para a consideração da biodiversidade; ainda nesse
âmbito relacional, há a atuação do setor privado (MMA, 2016).
O objetivo da CDB COP 13 é discutir a implementação e lições
aprendidas com o Sistema de Contas Econômicas Ambientais da ONU10
(MMA, 2016). Outro objetivo dessa COP é realizar discussões sobre a
contribuição dos ecossistemas para a economia dos países Parte da CDB
(MMA, 2016).
6. POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS PAÍSES
Abaixo é possível perceber a posição dos principais países na CDB COP
13 realizada no México, porém com o tempo será enviado ao Blog do comitê a
lista de dossiê de cada país membro da COP 13 e mais complementação sobre
os principais países, bem como os protocolos assinados por eles e detalhes de
sua biodiversidade.
6.1. México
País sede da 13ª COP para a biodiversidade, o México vem
desenvolvendo caráter significativo nessa agenda. Seu desenvolvimento de
Estratégias Estaduais de Biodiversidade tem sido promovido para melhorar o
conhecimento humano sobre o assunto e melhorar as capacidades
10
Tem o objetivo de realizar relações com as metodologias da ONU e é coordenado pelo PNUMA em parceria com a CDB (MMA, 2016).
14
institucionais no planejamento e gerenciamento da conservação da
biodiversidade. Nessa COP o México irá promover ações para apoiar mais o
Plano Estratégico 2011-2020 e as Metas de Aichi; irá promover a integração do
uso sustentável em programas e políticas setoriais e intersetoriais que focam
na agricultura e aquicultura. Amostras de exemplos de histórias que obtiveram
sucesso no uso sustentável em programas setoriais também serão usadas pelo
México nessa COP.
6.2. Brasil
País que possui maior diversidade biológica no mundo, o Brasil é um
dos países latinos que adotou a Estratégia Nacional de Biodiversidade e possui
diversos instrumentos legais para prevenir sua diversidade biológica, além de
ter atividades que facilitam a implementação das Metas de Aichi (BRAZIL
OVERVIEW, 2017). O objetivo desse país na CDB COP 13 é buscar resultados
que melhore a diversidade biológica e ambiental e relacionar esse processo
com melhorias econômicas.
6.3. Cuba
Esse país possui uma vasta diversidade biológica de ecossistemas. São
mais de 40 tipos variando entre áreas áridas, semi-áridas, florestas tropicais e
montanhas. Não muito diferente dos outros países, a diversidade biológica de
Cuba vem sendo ameaçada pela ação humana decorrente do intenso turismo e
natural, fazendo com que cada vez mais essa diversidade diminua. A temática
de preservação à diversidade biológica em Cuba vem sendo integrada pela
implementação de programas nacionais e atividades públicas. São diversos os
programas nacionais que Cuba vai discutir na CDB COP 13, como por
exemplo, o Plano Turquino que protege o desenvolvimento nas montanhas e, o
Programa Nacional para Conservação, que é um plano de ação que visa
combater a desertificação em algumas áreas em Cuba (CUBA OVERVIEW,
2017).
6.4. Malta
15
Localizado no centro do Mediterrâneo, esse arquipélago é composto por
três ilhas. Com uma população densa, a Ilha de Malta visa a total conservação
de sua diversidade biológica e ecossistema, uma vez que toda a população
precisa dos recursos naturais e a demanda por estes vem crescendo. A Ilha
vem dotando diversas atividades para cumprir as Metas de Aichi até 2020 e irá
levar para a CDB COP 13 a necessidade de que haja cooperação entre as
Partes para que seu ecossistema permaneça com grande diversidade.
6.5. EUA (Observador)
Esse grande país hegemônico do Sistema Internacional entrará na CDB
COP 13 como membro observador, ou seja, só poderá participar das
discussões colocando seu posicionamento, porém não poderá votar nas
propostas de resoluções. Apesar de terem assinado o Acordo de Paris sobre
as Mudanças Climáticas, os EUA ainda são bem cético da defesa e prevenção
tanto às mudanças climáticas, quanto à diversidade biológica, pois sua
legislação é bem rígida quando se trata de assuntos ambientais e esse país
não possui o menor interesse em ratificar certos acordos com essa
problemática, uma vez que visa seu crescimento.
6.6. Alemanha
Após a adoção do Protocolo de Nagoya em 2010, a Alemanha
demonstra grande empenho em implementar e ratificar esses protocolos,
desenvolvendo atos de execução tanto à níveis da EU, quanto à nível interno.
Um exemplo é a alteração da sua Lei de Patentes para a inclusão de
exigências de informações sobre a origem geográfica dos recursos genéticos.
Em 2013, foi publicado o primeiro relatório do Governo Federal sobre a
consecução dos objetivos e a implementação das medidas no âmbito da
Estratégia Nacional para a Biodiversidade. Na Zona Econômica Exclusiva da
Alemanha (12-200 milhas náuticas), o Governo alemão notificou a Comissão
Europeia de dez zonas de proteção marinha no Mar do Norte e no Mar Báltico
em 2004. Além disso, atualmente existem 134 Paisagens Nacionais (14
Parques Nacionais, 16 Reservas da Biosfera e 104 Parques Naturais) que
prevêem a conservação e o uso sustentável da biodiversidade (por exemplo,
16
turismo sustentável, outro objetivo da NBS de 10% de ecoturismo na Alemanha
até 2020). Juntas, estas grandes áreas protegidas cobrem aproximadamente
um terço da superfície da Alemanha.
7. QUESTÕES PARA DEBATE
Qual decisão deve ser tomada caso não haja uma decisão da maioria em
implantar as Metas de Aichi para a conservação da diversidade biológica?
Qual é o melhor e mais eficaz meio de se conservar a diversidade biológica
respeitando os Projetos Nacionais das Partes envolvidas na discussão?
Como criar mais medidas – além Metas de Aichi – para que a perca da
diversidade biológica seja diminuída?
o O prazo para que as Metas de Aichi sejam cumpridas – 2011 a 2020
– deve ser prorrogado?
Os protocolos de Nagoya e Cartagena – bem como seus respectivos
conteúdos – são eficazes na conservação da biodiversidade?
o Os países considerados megadiversos devem ser responsáveis pelo
restante dos países participantes da COP 13?
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