Câmara Municipal realiza concurso público e oferece 117 vagas para níveis médio e superior Fevereiro de 2011 A gestão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2011- 2012 foi iniciada com uma boa notícia. Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do dia 4 de fevereiro o edital do concurso público que abre 117 vagas e oferece ou- tras 200 para o cadastro reserva. As inscrições estão abertas até o dia 22 de março e devem ser feitas, exclusivamente, pelo site www.aocp.com.br. O edital com todas as informações sobre o certame pode ser consultado no Portal da Câmara: www.cms.ba.gov.br. O concurso está sendo realizado 24 anos após a última renovação do quadro de servidores efetivos do Legislativo Munici- pal. Das 117 vagas oferecidas, 50 são para o cargo de assistente legislativo municipal (nível médio) e 67 para os cargos de ana- lista legislativo e consultor jurídico (nível superior). A inscrição custa R$30 para nível médio e R$40 para nível superior. A remuneração inicial é de R$1.368,95 para assistente legislativo (nível médio) e de R$2.157,29 para analista e consultor jurídico (nível superior), todos com jor- nada de trabalho de 40 horas. O concurso reserva seis vagas para portadores de deficiência, sendo três para nível médio e três para nível superior (assistente legisla- tivo, analista de contabilidade e finanças, analista de recursos humanos e consultor jurídico). A execução do concurso ficará a cargo da empresa AOCP (Assessoria em Organiza- ção de Concursos Públicos), vencedora da licitação. Cargos O cargo de analista legislativo municipal abrange as áreas de Assessoria Técnica às Comissões; Suporte Técnico às Comissões; Comunicação Social; Contabilidade e Finanças; Controladoria; Cultura, Documentação e Memória; Expediente e Informação Legislativa; Material e Patrimônio; Plenário; Recursos Humanos; Redação e Revisão; Serviços Gerais; e Taquigrafia. Para esses cargos é exigido diploma de nível superior em curso específico que corresponda à qualificação necessária para a área de atuação. Já a escolha pelo cargo de consultor jurídico demanda graduação em direito, com inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 01 NA CÂMARA Câmara Municipal de Salvador
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Câmara Municipal realiza concurso público e oferece 117 vagas para níveis médio e superior
Fevereiro de 2011
A gestão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2011-2012 foi iniciada com uma boa notícia. Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do dia 4 de fevereiro o edital do concurso público que abre 117 vagas e oferece ou-tras 200 para o cadastro reserva. As inscrições estão abertas até o dia 22 de março e devem ser fei tas, exclusivamente, pelo site www.aocp.com.br. O edital com todas as informações sobre o certame pode ser consultado no Portal da Câmara: www.cms.ba.gov.br.
O concurso está sendo realizado 24 anos após a última renovação do quadro de servidores efetivos do Legislativo Munici-pal. Das 117 vagas oferecidas, 50 são para o cargo de assistente legislativo municipal (nível médio) e 67 para os cargos de ana-lista legislativo e consultor jurídico (nível superior). A inscrição custa R$30 para nível médio e R$40 para nível superior. A remuneração inicial é de R$1.368,95 para assistente legislativo (nível médio) e de R$2.157,29 para analista e consultor jurídico (nível superior), todos com jor-
nada de trabalho de 40 horas. O concurso reserva seis vagas para portadores de deficiência, sendo três para nível médio e três para nível superior (assistente legisla-tivo, analista de contabilidade e finanças, analista de recursos humanos e consultor jurídico). A execução do concurso ficará a cargo da empresa AOCP (Assessoria em Organiza-ção de Concursos Públicos), vencedora da licitação.
Cargos
O cargo de analista legislativo municipal abrange as áreas de Assessoria Técnica às Comissões; Suporte Técnico às Comissões; Comunicação Social; Contabilidade e Finanças; Controladoria; Cultura, Documentação e Memória; Expediente e Informação Legislativa; Material e Patrimônio; Plenário; Recursos Humanos; Redação e Revisão; Serviços Gerais; e Taquigrafia. Para esses cargos é exigido diploma de nível superior em curso específico que corresponda à qualificação necessária para a área de atuação. Já a escolha pelo cargo de consultor jurídico demanda graduação em direito, com inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
01
N A C Â M A R A
Câmara Municipal de Salvador
02
ExpedienteMESA DIRETORA 2011-2012
Presidente – Pedro Godinho1º vice-presidente - Paulo Magalhães Júnior
2º vice-presidente - Isnard Araújo 3º vice-presidente - Paulo Câmara
1º secretário - Carlos Muniz2º secretário - Moisés Rocha
3º secretário - Orlando PalhinhaCorregedor-geral - Alcindo da Anunciação
Ouvidora-geral - Olívia Santana
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOAssessor Chefe – Osvaldo Lyra
Cargo: Analista Legislativo MunicipalEscolaridade exigida: Nível superior (diversos cursos a depender da área de qualificação)Remuneração inicial: R$2.157,29Carga horária: 40 horas
Cargo: Consultor JurídicoEscolaridade exigida: Nível superior em direito com registro na OABRemuneração inicial: R$2.157,29Carga horária: 40 horas
Vagas Vagas para deficientes Cadastro reserva47 03 56
Total nível médio 50 56
Vagas Vagas para deficientes Cadastro reserva05 01 10
Total nível superior 67 144
Área de qualificação/subárea
Vagas Vagas para deficientes
Cadastro reserva
COMISSÕESSubárea de suporte técnico
02 - 10
COMISSÕESSubárea de Assessoria Técnica às Comissões
08 - 16
Comunicação Social/ Relações Públicas
02 - 02
Contabilidade e Finanças 08 01 09Controladoria 03 - 10Cultura, Documentação e Memória
04 - 08
Expediente e Informação Legislativa
03 - 09
Material e Patrimônio 04 - 07Plenário 03 - 09Recursos Humanos 06 01 12Redação e Revisão 05 - 05Serviços Gerais 03 - 09Taquigrafia 08 - 12
Fachada da Câmara
A Lei 7.780/2009 obriga a instalação de hidrômetros individuais em cada unidade domiciliar
de prédios de apartamentos, condomínios, conjuntos e loteamentos habitacionais a serem
construídos na capital baiana. As novas edificações somente terão seus projetos aprovados
pela Prefeitura se apresentarem na planta hidráulica um hidrômetro comum para o condomínio
e um hidrômetro para cada unidade residencial ou não residencial, para aferição do consumo
individual de água.
As empresas que exploram a atividade
de estacionamento de automóveis
ficam obrigadas a construir sanitários
(para ambos os sexos) destinados a
seus usuários. Lei 6.139/2002.
04
Uti
lid
ad
e P
úb
lica
A Lei 7.850/2010 diz que é proibido usar
celular, rádio amador e congêneres no
interior das agências bancárias.
Segundo a Lei 3.257/83, é obrigatória
a construção de rampas nos edifícios
residenciais, comerciais e industriais para
passagem de cadeiras de rodas de pessoas
deficientes até os elevadores, locais de
trabalho e áreas de lazer.
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