Câmara dos Deputados

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dos Deputados ( L o ,OI.H, I • \ .c. X.C \~ " LI 1- V ~ í

• ASSUNTO : PROTOCOLO N.O'H"'H'H'

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DISTRIBUICÃO

Ao Sr " ""H"H'H"',"'",H ...... ""H ........... ~ ' .. 'H"H''' ' "..lL',.'~... ..L±\J,':;."L, ...... , ..... ,.., ... """"",...., .. ,..." ......... , eri~"" ' ... 1 9 .,.,!.:., .... . " I , / '

O Presidente da Comissão de ......... "..." .. "., ..... "' . __ ...... :!, ~ .. "".t,\.~: .... ' ." ........ ,:,~ .. ,t~, .. ,'f-Ú'_U/H .. __ ........ , .. " .......... ~ ... ,..... .. , ............. " , .~ /. . t';

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SINOPS'E \ -

Projeto N.o .................... u .de ... . de ....................... u................ ......................................................................................................... de 19.u .............................. .

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Autor : ......................................................................................................... .

Discussão única .. u ... u...... ..... ........................ .....u ................................................. .... .... u .............................................. ......... .

Discussão i n i c i a l u ... mmm. . ... muuuUmUu.U ............... u .. uu ........ u....mm .. u.UmUUUUuuuumu.uu umuuuuuuuu ..... muUUU .... u ... u ... ·u .... uuu ... u .. u ... u ...... u ....... uu ..... U.U .. mU ....... m.uu .. m .. uu ... u .... uu ... u.;;jt

Discussão final ................................................................................................... .. .................... .... u....................... ...................................................................................................................... ~.

Redação final u ......... .......u .. ...................u ...... u... .... .........u.... . .. . ....... .

Remessa ao Senado ........................ ........ .......................... .. .. .... ................. ····.···.·... . .. u.... .................... . .................................................................................. .... ..................... .

-Emendas do Senado aprovadas em ................................... de. u.... ....... u.........u... ....................... de 19 .................................. , .

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Sancionado em ............................ de .... uuu.u............u...........u ..................... . uuu.................. . ......... ........................ de 19.... ................. u: •

P r o mui ga do em .................... ........ de.uuu.uu.muumuu .. uuumm ... m.u .... mum .... uuuuu.u ... uuuuuuuuu .. um.uuu.u.uu.uuu ... u.uu .... uuuu.mu.m.mu.uuu.u .... u .. uuuuuuu .. u.u .. u de 19 .. _ .. _ ........ u ........... ,:. · tlt: . ..:::z

Vetado em .............................. ude................................................................................... ................................................................................................................................... de 19.. .......................... .

Publicado no "Diário Oficial" de .................................. de ............ u ...................................... _ ............................... _ .. ~ ... _._ ........ __ . _ ........ _de 19 ................................ .

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

1

.-SEÇ~O DO EXPE

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CÂMARA DOS DEPUTADOS , .

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CÂMARA DOS DEPUTADO

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CAMARA DOS DEPUTADOS

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DEPUTADOS CÂMARA DOS

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CÂMARA D05 DEPUTADOS -:... I I) I í " .;',

PI : }JETO NQ J 429- 57 I .Qf?E rOf),A DO j, :~.~. ' -----_ .~ I,; '1 ',) :

.tor- Poder LX 'cutivo ~ 1Íens{'gelll nQ 460L57) ----._ .. "..:. '"')_i

Ementé' -Isent( dos impostof. ge i Jlport~~ ç8 0 e confJumo e de tnX2G [duane i r~s eiolu'Si ve ?- de.5 ío previstn no ?rt .. 96 dp. Lei nQ ~ 2J+4. efe 1 }} ~ . 57 , m2,terl ' lmpor t :"d"s ~e la l'i cco.nl C( Peoa.d~' \. . A . destlna-dos Unisa." ser montf . ~p. em J.

1aube te , S o P .u10 .

I I

Em 1) . 11 .57 . e lido e va i a imprimir - D. C. t . 7 . 11 .57 , p8.g . 9286. l}é' . co l •

Às 80ms . de Justiça . Econom:a e Fi nanças . ( DGll 19 . 11 .57 . co l . >

, P[·g . 9711, 4 ..

, , Com.Ju 't i ça . Em ~5 . 1 l 5~ e d i..~ ri 'Qu i do 2.0 0r . lcero Alves . rel<,tor . (DCN 29 . 11 .57 , peg o 1 14 , 18 . c01. )

I

G9m . J~st iça Em J . 12 . 57" f. rprov"do,péuecer ao ~'e l<1 tor pela con ... tituclon81:dcde ( DCN 7 . 12 .51. P~) g . 10498, 28, .c01 . ) . , , ~

om .1conomia . Em lO . 12 .57 ~ e di~tribuido aos Srs .bergio Mrga lhot·f . re l etor ~ Ur iel Al vim# r evtsof . CJCN 16 .12 .57 # pn f . 11026 , 4a .colJ

I I

1958 . Com . ,E.çoIf,. Lrr. 27 . 3 .5b! e 8.P~?VHR? p reçer favorrve1 do r e l ê' tor ~ com em nd? l DCN 10 .4 . 5~ . pcg . 1249. ta .col . )

I

Em 12 . 8 .58 e lido e vê i a i mprimir f tendo parecere , : pe18 con 't i t uc i o-n lidrde # . Cql!1 . Just iça~ cO r1 SUbST,itutivo da. Com .1conQmia , e , féVOrave l . d? Com . Eln2..nça • (DCtJ 1J . 8 . 58 , P~) g . I 55 ~ 4e . col . )

, - I

.. m 19 . 8 .58 , e a nunci3.d:=l r;l di8CUBf:AO unica .. ~ sr . ,Pr s c- idente retira o proj c ~o da Ordem do Di a pa.r D q~e se pub ligue no ~' llU190 (.~ r e l a ç(.,o do , ffir' t.er 12 l a gue se refere us 88 Ilcenç8S de l mpor taçao \ DCN 20 . 8 .58 , pag . 4857 . J .col .>

r r atp - ~o DCl~ de 26 .8 .58. p/g . 5056~ J a . col. é r epub1icL<do o projeto cQm os ~arec eres . por ter saido com lncorreçoes no DGN de 1J .8 .58 , =a pn g .. 4 . b .55 • .

,

J I - I

Em 2 J· .I0 .58 , e pnunciadJ e encerrede a d'scuss[! O nica . a i . CO 11 1 ~,end~ oferec i dp pe l o sr .,AdoIfo Gentil as comissoen de hconomi . e de 14 1nançô,s ( DCJ 25 .10 .58 # p" f' . 6122 ~ l a . col . )

I ,-

Com. bcono . - El 4 . 11 . 58 , e di stribuido aos srs . üergio laga 1hpe~ . r e l rtor e Ur iel Alvi m, r r visor . ( DC11 7 . 11 . ~ 8 . pag a 65?5 . ~ . co1 . )

.. ' ~ , . Bm 15 .1.59 O re l ,or 8Dr esento p!'lrecer i> vor8 vel a emen<jp de pl en~· rlo O s :r . JQse ir8~ lia propoe sej~ 8 discussQO é) dif.'d~ o que e aprovr do pele COml SS? O (I~C I1 Ll . l .39 . P?[ . LN7 , 4e .c01 . J

"om .Beono i a . fm . 27 . 1 ~9. é i?,prov do o perecf3r f avo:(8ve 1 do ((' h ·tor à e endp de pl en rlO . ( GIl JO . l .59 . pr [: . 7 ~ 7 , 4t .col .)

, 1959-Com. Ft ncnças . t lm 24 .4 . 59 . e di '" ')ribuido 80 c' r .Ocmar Uunh - DCN de 25 .4 .59 . pPg . 1712 " 2,n . co1 . Com. ' i n?nç8 s . 1:. JO)} .59! s2:o aprovo dos o substi tuti vo da Co . t· conomia nos ter mos do ar ecer do 0r . re l rtor bem como emend2 de plen2rio . (DCM ? !5 .59 , p; g 1895 . Ja .col . )

, E, 5 .6 .59 , e lido e va i a imprimir; t endo pnreceres : pe l o constituc10nc lld ~· de dr Com: Justiça. , cO u substi ,ut ivo , d,:: Com . 1:conomia . e . f vorcve1,

, d!:l Co • l!' i n8nçr4 t:: . Pc;.receI e~ , dc: s Goms . de Economi(). e de 'in~Jnças favo raveia a enend~ · de discuC'~'ao unic r • (DOlI 6 . 6 . 59 ~ pc·e . 2685 . o/c1 . col )

, ......, #w

Em J .?59 t e anuncipdi e encerrpd,; a di scus s~~ o unic:-> . Sao prov'doS? o E,ubstl t ut l VO da Com. Economi a e a el:endé' de plemrio . V i a red e flna l# ficpndo prej dicrldo o projeto primitivo (De.: 4 . 7 .59 . P3e . 3894. 3t .col .

f; 1 ;",,8 V~i 8 0 êenedo CO~ 0 of icio n Q

CÂMARA DOS

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DEPUTADOS ,/ ... / ~ I , r' yZ'C [(c. (. L ,(CC r '- j-I

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QUAl TIDADE ESPECI FI CA.;ÃC PÊSG LioUIDC I"> lf1-'-~~ • •

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, . E~t~utur~s metallcas em aço de va r l OS tIpOS •••........•.••.•.

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Maquinaria da 1ecanica , consis tInio de : -

A

Torno pd.ra l e l 0 SFAC , aI tnra de pontas 1000 , entre ~ontas 8000 com motores e acessarias •••.••

A

Torno de cava SFAC { a1tllra de pontas - 1200 - en~re pontas 20000 - Diametro 7 m. para pe ças curtas sem contrapoio , com moto r es e acessorios ••.•. . •.••

A

To rno vertical SFAC tipo CC , diametro da placa 4)00 - Exte.!1 s~o 5600 , com motores e acesso ~ JL() ~ ••••••••••••••••••••• • •••• , Broqueadora SF · C, n:cntante mo veI , fU90 175 mm , com mo t ores e acessorios ••.....•....• . •.•• Plama SFAC , 1l esa 2500 x 3200 , curso 6000 , com motores e aces SOTios ••........•...••....•.•• , Hqquina de cortar ent :r; enagen~~ tIpo VIOLE diamotro ffiélxirro ill~ , - modul0,1 6f A - corta dente por dente ate dlametro 2200,modulo 30 , com mot ores e acessorlOS •. Tôrno para l elo SFAC , ~ltura das pontas 250 - entre pontas 1500 , com motores e acessorios ••...• Tôrno para I e l o ERIIAULT - Bi, TI (;[01 LES , t lpoI-m 408 aI tura das pon t as 250 , entre ontas 1600 , com motores e acessarias ••.•...•••

,. 1-9- bis To rno para l e l o .JÁ VI EJ.:- .;C!1JA .., ti

po P-5, a l tura das pontas 2)0; entre pon~as 1500 , com motores e acessorlOs •.•.•...........•.

~ ..... d{~ \.\J....,

887 . 000

ll·9 . 600

129 . 600

143 . 000

129 . 200

143 . 000

15 . 550

1. 300

8. 600

2. 800

PBE\,:C TC· TAL . \.-3 mio lt.OEJl' ~J T: .. . '~ IRA

Fr . Fr .

82 . 085 . 500 , 00

57 . 477 . 000 , 00

66 . 6l }0 . 000 , 00

Sllj'9 . 550 , 00


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Q.UA~TID . ESPECIFICAÇÃO PESG LIQUIDl' PREQú Tl TAL FCB

1 H-lO A

Torno garal e l o JiRlJÁULT -BATI GNOLLE0 , tipo JUPITER

f a ltu

ra d~s pontas 360 env re-pon tg.8 4000, com motóres e aces . -SC) rlOS •••••••••••••• • •••••••

'" 1 ~ - 10-bisTorno paralelo SliVIEI.1 - .3GHUA , tipo P-24, a ltura das pontas 400 , éntre pont4s 8000 , com motor es e acessorios •••....•

1 H-lI

,1 M-12

1 N- 13

1 M-14

•

1 .-16 e -

L ~ -1 8

1 M- 19

-1 i'ft - 20

2 t,1 -21

1 N- 22

~ , orno semi -automatico SAVIEM

ME , tipo nº 3, passarem da bar r~ 32 mrr. , com motores e aces --sorios •.......... . ...........

'" , Torno semi -automatico SHVIL:j!'-NE , tiDo nº 5B , passagem da barra, 92 mm , com metores e a-cessorIOs •........•••••..•.. • Frezadora vertical SAVIEM-SllruA , t ipc V 3, t·fesa de 1640 x 270 , com motores e acessorios Frezadora universal SAVIEM SO!·mA , tipo U3 , Lesa de t640 y 370 , com motores e acessorios Frezadora universal 0J VIEl·1-SOMUA , tipo FHV 1, ! '~ esa de 1200 x 300 , com motores e acessorios Broqueadora universal CUHlJAC , tipc LCC , diametro de fl).20 100 mm , com motores e acessorios •• Ental hadeira LIN8 , tipo .~O ,JO l Cl1rso 300 cabeçote tnclin~ve , com motores e acessorios ••... Furadeira radia l SAC1l , tipo Pri 20 1-t, braço ele 2000 , capacidade de Iuraçao 63 m~ no aço , com motores e acessarios ...••.•..• Furadeira vertical LIlJE- JUST , tipo PS 3 capacidade 4Q mm no aço, com motor e acessorics ••. Furadeira vertical LINE - JCST , tipo PS 1 cu pac idade 15 mm. no aço , com motores e acessorlOS Serra RANG , tiDO S 36 P, capa cidaqe 360 mm2-, com moto~ e a -cessorios ...•..•.•...•.•••.••. Re t ificadora un i vsrsal GElmRl/~J I

ttpo RU 35 -150,diamctro admis sivel 350 , entre pontas 1500 , com motores e acessorios •..•..

EH KGS . EH :'OEDA. ESTíüt !rC~EIRA

Fr . Fr .

5. 650 5 .L~32 . 000 , OO

21.100 7. 071 . 750 , 00

a: . 540 2. 549 . 750 , 00

2.450 3.321 . 500 , 00

4 . 040 3. 578 . 750 , 00

3. 990 4. 492 . 250 , 00

2. 100 2. 441 . 250 , 00

12 . 2lJ.0 8.169 . 000 , 00

4 . 370 3. 818 . 500 , 00

5 . 500 3. 251.500, (;0

1. 090 861 • O () i , \ ' ()

560 479 . 50e' , 00

790 642 . 250 , 00

5. 750 5. 62 1. 700 , 00

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CÂMARA DOS DEPUTADOS 3

Q.UA)TID .

1

1

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1

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1

1

1

1

H- 24

14- 25

J - 26

.1 - 27

1\1 - 28

H-29

111

0+1

0-3

0-4

0-5

0-6

0-7

0-8

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. . . . . .

LSPEOIFICAÇÃC ,

PÊSO LIC)lJIJ0 L,

EliI KGS . Ad.E.u.A-W.!>~~j ...... ESThAlJGElRA

Plaina LINE , tipo OIA , entre montantes 800 ,Curso 3000 , com motores e acessorios .. ... ...... 12 . 300 Amo ladeira universal GE?JDRCH ti po ~U -25 -50 , com motores e aces~ sorlOS ............. . ........... 770 Háquina amolar brocas Bl~IjBARDIEH , tipo 140 , capacidade 10 a 90 , com motores e acessorios ............. 600 Âmo ladeira para carbureto IHPEHLA , tipo ~O -1 5, com motores e acessa -rias , inclusive 1 rebolo T~ll_1 re bo lo de acabamento T-6 I reoolo -vitrificado fixado sobre prato , 1 rebolo carbo fixado sobre prato ... 225 , Serra Deira o depos i to HAllO , tiDO 8-15 , bapacidade 150 mE2 , com ~o-tores e acessorios ........ ....•..• 330 , }~aquina de dureza HAB , FSIr' .. IOIL ti -po 08 FO , com motores e acec2orios 270

, - Maqulnaria de CaIdeir~ria :

Tesoura Fuilhotine. GRn~AR , tipo 1433 , capacidade 3000 , espessura 14 rum , com motores e acessarias 20.000 , Cortadores moveis GXYHILL , tipo RM -l,capacidade de certa ate 250 mm , com moteres e acessarias ..... 100 Tesoura d e perfi lados BVJT I LLGlT , tipo CFO Ih, capacidade rr - 120 mm , com motor e acessarias . ... . ••••• 3.L1-90 Serra SFAÇ , tipo S H C, para vi -, gotas ate 600 mm e Quaclro.dos ate 300 mm

l com moter e àCG 8S0rios ... 7. 300

Pun(~o~deira BCUTILLOll , tipc PS - 16 , capé. .. c Idade 30 em 17 - pescoço d~ cisne de 1025 , com motor e o.cesso-rios ...... .......... . . . ...... ..... 4 . 690 Punçoadeira BCUTILLúN , tipo PS-i3 , capacidade 23 em 15 - pescoço de cis~e de 1025 , com moto res e aces -sorIOs ........ .. ..... . . ... . ....... 2 . 810 Punçoad e i ra BC UT I LLU1J , tipo P;:> -11, capacidade 20 em 12 - Desccçc de cisne de 1025 , com motôres e aces-sarias .............. . . . .......... 1.770

Fr . Fr .

lO . 731.1- . 5 O O , O O

885 . SC0 , 00

532 . 000 , 00

257 . 250 , 00

364. 000 , 00

10 . 097 .500 , 00

302 . 750, 00

l.l1-l0 . 500 , 00

4 . 536 . 000 , 00

999 . 250 , 00

789 . 250 , 00

616 . 000 , 00

2 C-9

1 C±-1 0

-1 C-lI

e L C-1 2

1 C-1 3

1 C-14

J C-15 .

1 C- 17 .. •

-1, C-18

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10 C-20

10 C-21

1 C- 22

1 C-24

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... ESPEC I FI CA ·.;ÃO PEse Lf (;UIDC .

BI: KGS .

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8. 694 . 000 , 00

28 . 714 . 000 , 00

3. 132 . 500 , 50

8.165. 500 , 00

245. 000 , 00

1. 060 . 500 , 00

1.457. 750 , 00

1 . 2 1 ~ . 750 , 00

1. 92C . )00 , 00

6.167 . 000 . 00

3. 878 . 000 , 00

2. 544 . 500 , 00

rJ . 384 . 000 , 00

5 CÂMARA DOS

,~ / ~t-L~ ~ <. (---7 DEPUTADOS / jcc.. '- " .. -I ....

"

QUAIJTID.

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5

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2 (.; -29

1 ~ -30

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1 - 32 -1 M-34

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1 EG5

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1 C- '53 1 E'Gl-r

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I , -,,,,.~ ,1 t. - ~ " 1lo rnCG 'I.rJ ', - J, 1,ltJt lpO ,,_, -,-,.. , cem v p; n ~ i 1 s. L r , ':. o t Ij r , , ~~ JJ, r I 11• C' G C ~<. C e G -... " r 1 '1 ., ~_ c 0 .............. . .... . .. ... ........ .. . . .. . 11 . 750 J-':';-3 tufa T):' .. rc..~. elc,trodu . .J Ll,11EL tl')( i1i-_Y ,'SOO . . T c c·rrcti'T', ",.. y". "Ir 'I' l'!)-I.. E',rl1'lc" ~.1 •• ~ .J. '.J u. J J.., •• __ .:..:. '- '.J.. ~ 1.J ~ > ... ...:J

L I JJ c (![ 'r o :~ o r L' i e G c.:l , 11 :i G F , t i pc 16 110 j ID 20 ••....•........•.•.••• 20 . 000

Fr. Fr .

6 02 r' .,.' . 00 • ) • • _ 4) ! i I I

32 . 273 . 500 , 00

5 . 335 . 000 ~ oO

1. 616, 500 , 00

1. J75 . 000 , OO

2. 698 .500 , 00

33 .1 Jl~ . ~()0 , OO

619 . 500 , 00

1. 300 . 250 , 00

72J . 450 , 00

539 . 000 , 00

784 . 000 , 00

13. 378. 750 , 00

,2 1 (I . 'Ieo J no

CJ . IL~2 • 000 , 00

l}e-s p ,v0:: v de em lurem 40 082- (}&

Despesas de embarque : 40 . 082 . 800 ,00

Valor tdi:~l : 811. 771 . 550 , 00

( 6 CÂMARA DOS DEPUTADOS )

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lJ r n j 11 n t o .':.~ e c o r t G HA 1'1 C (l) C L d e 3 , maçar i c cs ~ com Mo t or es e acesso

, -T I OS ••. • •••.••.•• o ••••••• • •••••

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180

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Jespesas de emba r que :

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D. H.

267. 000 .-

15. 1+28 . -

o 700 -/ . . 38 . 000.-

330. 128 .-19. 872.-

350. 000 .-

155 . 000 #00

?500 ~ 00

162 . 500 ,, 00

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CÂMARA DOS DEPUTADOS <- - '/'- (- ( ./

i ~', -( C. ? !'{ z.. (I i d (: . . ;

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qUANTID .

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-1 C-34

1· j - 36

L ~; -37

1 EG - 8

1 G-35

Contmto do materiais e 8qnioamen~03 pCLl"J 'iynp ~ iJ.ç::to da t ns t -laça0 de uma 1181na de equlpa'nen-t O {"< n o c-.'- rJ r ro

U 1· \... J A.::>\...i ' . .l \.." v ••••••••••••••••••••• 31 . 100

Desp88hS do embarque :

Valer leta l:

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QUA~,jTID ;

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1 ~1 -42

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•

•

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DIR r"TOr: no') 1''' 'o"' ' ' 'I'i: [ . 11.1-\ U ti II ~ ~ j V J

R E L A T Ó R I O

c MISsIo DE CONSTITUIÇIO E JU~TIÇA

rojeto nº 3.429/1957 - Isenta dos ,.,

impostos de importaçao e de consu-mo e taxas aduaneiras , exclusive a de 5% prevista no artigo 66 da lei nO 3. 244 de 14 de agosto de 1957 ,

,.. ma teri8.is importados pe la Necanica

" Pesada S. A. destinados a Us i na a , ser montada em Taubate , Est . de

,., Sao Paulo. Relator! Dep . Cícero Alves .

, . O Senhor Presidente da Republlca encaminhou ao

~o Nacional , por intermédio da Câmara dos Deputa -dos , pr ojeto de lei pelo qual se concêde isenção dqs i~

postos de importação e de consumo e de taxas aduaneiras , ,..

exclusive as de previdencia social , para os maquinismos , subressalentes e acessórios correspondentes , aparelhos , ferramentas , instrumentos , utensílios , materiais e maté

",., . rias primas destinados a construçao e funcionamento l -A ,

nicial da usina que a Mecanica Pesada S. A. montara em , ,., Taubate , Estado de Sao Paulo . , ,.,

O favor abrange tambem o serviço de captaçao , ,., ,., ,.,

geraçao , transmissao e distribuiçao de energia para a u , sina e os equipamentos para abastecimento d ' agua , fican-do realçado que a isenção a ser concedida não abraça, o material com similar nacional e que os benefícios da

,., , lei sao extensivos aos materiais ja desembaraçados . P A R t.; C E R

O projeto nO 1. 518 - 1956, de autoria do nobre deputado e atual senador Lameira Bittencourt , subscrito , ,.. ,., tambe1Jl , pelos ilustres deputados Armando Correa e Joao

" ,.. Menezes , visou conceder a Mecanica, Pesada S.A. os mesmos favores de que cogita o projeto em tela.

Com base no projeto nO 1. 518 pediu e obteve a ,.. referida empresa , mediante assinatura de termo de respon sabilidade , fossem desembaraça.dos os materiais . A deci -são administrativa que concedia ' o favor da liberação pro , -visoria" com base no projeto nO 1.518, foi Bucessivamen-, ,.. te prorrogada , ate a vigencia da lei nO 3. 244 de 14 de

,.. ,.. agosto de 1957 , que na letra ~ do artigo 42 assim dispos : , ,

IIExcetuada a hipotese de deposito ou fiança previ.§. tos no § .3° do art . 6° , ou para garantia de entrân cia em recurso fiscal , só haverá desembaraço adua= . ,."

nelro com suspensao temporaria do pagamento de im-postos devidos media,nte termo de responsabilidade ,

, -'

•

•

•

• \ .. f

•

Yr - { -

Do processo consta a relação dos materiais aos - , quais se pretende dar isençao, bem como esta provado ser a ~ ~

Mecanica Pesada S.A. de grande valia para o interesse naciQ nal, razão por que opinamos pela aceitação do projeto como redigido.

.' ."". -" Outrosslm, sera. de toda convenlenCla a junçao de~ te projeto ao de nº 1.518.

Sala Afrânio de Mello Franco, em 3 de dezembro de 1957.

c " C' q ?

cícero Alves - Relator

-

/

•

. .

•

•

SÃO DE CONSTITUI O E JUSTI

PARECER DA COMISSÃO

A Comissão de Constituição e Justiça, em

reunião de sua l'urma "Ali realizada em 3-12-57,opi-...

nou, unanimemente, pela constitucionalidade do PrQ

jeto nO 3 429/57, na forma do parecer do Helator ,

presentes os srs. deputados Monteiro de Barros -no

exercício da presidência, Cícero Alves - Relator ,

Joaquim Duval, Prado Kelly, rtondon Pacheco , Leober

to Leal, Croacy de Oliveira, Antônio H~rácio, T~i

xelra ~ueiros , Raymundo Brito e Adaucto Cardoso •

... Sala Afranio de Melo Franco, 3 de dezembro de 1957. ,

de ---, .

o exerC1ClO ... da presidencia

cícero Alves - Relator

•

r I .

•

,

•

•

isse projeto ~ oriundo d. mensagem do Poder Executivo e ~ . .. ..

trata de isençao dos impostos de importaçao e de consumo e de tA

%aS aduaneiras, exclusive a de 5% prevista no artigo 66 da Lei A

nR 3.244, de 14 de agosto de 1957, para os materiais importados .

A , pela Mecanica Pesada S.A., destinados a usina a ser montada em

, .. TaUbate, no Estado de Sao PaUlo. .. o artigo lR do projeto estabelece a isençao para Os ma-

, quinismos, sobressalentes e acessorios correspondentes, apare -

lhos, ferramentas, instrumentos, utensílios, materiais e maté-, ..

rias primas destinados a construçao e funcionamento . inicial da ~ , .

sina que sera montada. O artigo 2R estende Os favores aOs servi - - - -ços de captaçao, geraçao, transmissao e distribuiçao de energia

para a usina e Os eqUipamentos para abastecimento d 'agua. De cOIl

tormidade com o artigo 3R a isenção não abrange o material com ,

similar naCional, ressalvada a hipotese de peças integrantes de

conjunto ou unidade não fabricado no paÍs. O desembaraço prov1-,

sorio de diversos materiais foi autorizado, segundo informa a eÃ .. posiçao ministerial que acompanha o projeto em Causa, tendo em

vista a apresentação do projeto nR 1.518 de 1956 de autoria do .. , entao deputado Lameira Bittencourt. Vencido, porem, o prazo fi-

A .. xado no termo de responsabilidade sem a transformaçao em le1 do

citado projeto de isenção, resolveu o Poder Executivo, em face A

da importanc1a do empreendimento, enviar o presente projeto, de •

acôrdo com o estabelecido na Lei 3.244, art. 42, letra h • ..

•

•

•

• ,

•

•

•

, anterior, o de numero 1. 18, foi aprovado pela

/

Comiss~e Economia, com as seguintes emendas:

Art. lG. Os favores constantes do artigo anterior abran-N , ,

gem tao somente o material constante da lista anexa (copia f R

tost~tica da licença de importação DG 55/l975h-l8808, emitida

em 15 de setembro de 1955 - Banco do Brasil).

Art. 3G• O material importado em virtude desta lei pela A N' Mecanica Pesada S.A. nao podera ser desviado de sua finalida-

de, ou vendido, dentro do prazo de vinte anos, a não ser me~ ,

ante o pagamento previo de todos Os direitos.

O assunto do projeto em exame foi portanto estudado pela N ..

Comissao de Economia. Opinamos pela aprovaÇaO do projeto com aS

mesmas emendas que foram aprovadas aO projeto nG 1.518, de 1956.

Sala "Carlos Peixoto Filho", de fevereiro de 1958.

-, -. Deputado Sergio Magalhães •

ec.

•

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•

•

; .' . ~ FA1~CER DA CO~'ISS~O DE ECONOMIA 'i: ~ I_ r .• .. ' lo- } to . • • , -, ,\'(,- tI" ...... ~ .... \. '. ~

.. 50 ........ _." .. , .. ~~ I'~~' -l ~ ~; . )' '"; .. í ,y.' L' " v', .• ,' \ '.,," \

~ _ ~ , ","':1\,''''',

DiRET~Rii-\ U~ hll:i'~:~~M"j _ ._ , ,- 1t eor~ll ssao de Economia, em SUB, Ja reunlao orctin8J-

ria, realizada em 27 de março de 1958, - presentes os Srs. Daniel Faraco Presidenue,!

dolfo Gentil, João Henezes, Sérgio EaEa.lh~es, Dias Lins, L§.

oberto Leal, Ostoja Roguski , Napoleão Fontenelle, ~iU[1l8tO

V H C -. J ' 1~ L iana, ugo abral , Draul t lJrnany , tose 'd ra[l ia, Roxo ou-

reiro, João Abdala e Dantas Junior, ,

- apreciando o parecer favoravel do Relator , Sr . D S ' lf -. eputado 'Areio l'18salhaes,

-- reso 1 veu opinar unanin'erllente , pe la aprovaçao do

substitutivo ao Projeto nO J.429 de 1957, que "Isenta dos

impostos de importação e consumo e taxas aduaneiras , exclu

sive a de 5% prevista no artigo 66 da Lei nO J~244, de 14. ,..

8.57, materiais irllportados pe a Necanica Pesada S.Á. desti -,

nados a usina, a ser frontada efT' Tanh3.,té , Estado de são Pau -,..

lo" , e a este anexo .

Peixoto, em 9 de abril de 1958.

Presidente

Daniel Faraco

-

•

••

. . •

ADOTADO PELA COMISslo ~~1/1~ ECONONIA

l/f

_ Art. l° - ~ concedida isenc~o dos impostos de im-~ort2.çao e de consum() e de taxas aduâneiras

i exclusive a de

:://0 I2revi sta no a.rt . 66 da Lei nO 3.244, de 4 de agosto de 195'1, nara os rra,ouinismos, sobressalentes e acessorios C01;respon~entesJ ap~relbos~ ferramentas, instruDle tos, utensilios, materiais e materlas primas destin?dQs a construçao e func10na~ento inicial da usina nue a Vecanica Pesada S .A. montara em Taubate .. Estado de Sao J.pa1l10, incluidos nas l~cenç~s dr irrportaçao DG 55/29754-28808, de 15.9.55 e DG 56/ 45864-44 t39, de 7.]1.56, - -. ~r~. 2° - ~ isençao conceqirla n~o ,alcanQa o mate-rlal com slmlla.r na.clonal , ressalvac.a. a hlDotese de peç'8. ou peça.s intep"rantes do conjunto ou unidade não fEtbric8.da no Pe.IS e des0e ,flue assir{' despach8.da. sob a1Jtorizéi,çél.o do 1~ini8-tro da. Fazeno8 .. - ,

Art. 3° - A i sençao a,bra.n 2'era anenas as mercél.do-riél.s a, que se aplica,r o disposto no élrt . 73, de. Lei nO 324,11-, de 14 de agosto de 1957.

, , Art. 4° - 9s . di~J)ositivos da. :Qresente . lei se apli ca.n~ taY'lOem a.08 materIaIS ~a desefJ1bara.ca.d08, medIante aSSIna, tura de termo de responsaoi lid8,de. " -

Ar t. 5° - O material i mportado em virtude desta lei ~elél. Necanicél, Pesél,da S .Á, nao podera ser desvia.do de sua_1 inéd idade, ou vendido, dentro do nrazo de quinze anof:" a. nao ser mediante o péJ.gamento previo ae todos os direi tos .

. Art. 6° Esta lei entrRr~ eIT vigor na data de sua publlca,çe .. o.

Art. 7° ]~evogam -se as disposjç~es em contr~rio.

Sala Carlos Peixoto Filho, em 27 de março de 195n

Presidente Daniel Faraco

~a-.5-' ::' ~;;J-. ~ , Rela.tor Ser60 l':agalhaes

,

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e -' ....

." . .. ,

cb

DOS

COMISSÃO Dj~ FINANVAS

~rojeto n. 3.429/57

-Isenta dos impostos de importaçao e de consumo e taxa,s aduaneirfts, exclusive a de 5% prevista no art . 66 da Lei n. J1 244, de 14/8/57, materiais importados pela Mecl'lnica Pesada S. A. destinados , ~ , -a usina a ser montada em 'l'aubate , Bstado de Sao Paulo •

.Em Mensagem do Poder .Executivo chega-nos o presen--te projeto de lei, para que se conceda a isençao dos impostos

-de importaça.o e de consumo, e de taxaS ad.uaneiras , exclusive a ...

de 5% previstailo art . 66 da Lei n. J. 244, e 14 de a,gosto de

1957, para os maquinismos ) sobr.essalentes e acessórios corres

pondentes, aparelhos , ferragens, instrumentos, utensílios, ma

teriais e matérias primas destinada.s à, construção e funciona -A ,

mento inici:::i,l da. usina que a Mecél,nica Pesada S . A. monta.ra em

Taubaté, Bstado de ~ão Paulo.

o art. 2 Q da proposição estende a isenção a mate-

riais necess~rios a outros serviços para a usina, como capta -

ção, transmissão, etc. e o art. JQ declara que a isenção não

a,lca,nça o material com~ simi lar naci onal, salvo hipóteses no

mesmo inciRo previstas. A _,

O b-overno, segundo exposi.çao do Mini sterio da .,l4' aze!l

da ao ~r . Presidente da República , reconhece ser a indústria em

questãolldo ma.ior interêsse para a eeonomia do país" e que , ft.ê.,

sim, dado o gr~lde alcance do empreendimento, vem merecendo de Ao

sua parte "todas as facilidades ll • :Pelo exposto) drunos pa.recer favor~,vel ao projeto,

salvo melhor juízo. A

Sala Rego Barros, eM lo/6/l ~ 58.

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DOS

PA..ltECEll DA cmrrss O DE FINAN ;AS !'

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- -A Comi.sS(l,0 de Finanças reuni<lR e!'1 sua 19a . sessao

ordinária, em 26/6/1958 , presentes os senhores : Vitorino Cor --rea , Chalhaud HiscaiR , Pereira da, Silva, Georges Galvao , Va.s -

concelos CORta, Jose .Fragelli , ]lftltOD Brandilo , Nogueirél, de Re-. ,

zende, Lycurgo LeIte , Frota Aguiar , Darros Carvalho, Jose Pe --dr080 , Gabriel Hermes, opina, por unanimidfl_de , pela aprovaçao

do Projeto n . 3 . 429/57 , de ac~rdo com o parecer do rela,tor, De-,

putado Josc Fragelli .

,. Sala ~ego Barros, em 26/6/1958 .

f . exerCIClO

Uf'# l

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República dos Estados Unidos do Brasil , . .. •

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dos Deputados •

~~, : .. ~ '~ : ~ ~ . ASSUNTO: PROTOCOLO N.o ................. .

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. , .................... em ................ de ....... . .. ................................ de 19 ..... .

DISTRIBU!CÃO ~

/' : ,,;t '--_ '/~ ~ ,..-- o " '. r t-~ ,6 ·~.l· 1 ... ·, . ~-f' '.I7t" \ ... _~ . . -V "-:""'-0' .• ~~/ .... /) .'

. . ."'..A- .~ ('0'--( _'-o~_ -'.... r-"..v'-O Presiden e da Comissão de . ·,!""c",,C'-"'cL<_~ """ .. ""~7 ";.;" . ::;:; • . ~

O Preside e da Comissão de~ .. :U ... ~~ .. v< .... Z~} ..... ~ ................. . . ,..

Ao Sr ....... _ ........................................................................................ . .. ' em ...... .19 ......... .

O Presidente da Comissão de ............................ .

Ao Sr. ...................................... ....... .... . .......... . ....... . ...... .... . ' ..... , em ......... J9 ......... .

O Presidente da Comissão de

Ao Sr .................... . . ............................. , em ......... J9 .......... .


Ao Sr ............................ . .. ... , em .......... 19 ............. .


Ao Sr...... . ............................................................................................................... .. . ......... , em ........... 19 ... ..

O Presidente d C . - d a omlssao e ..................................................................................................... _ ............................... ..

Ao Sr. ...... . .. ., em ........... 19 ......... .

O Presidente da Comissão de............ ................. .

Ao Sr . .............. .................. . , em .... 19


SINOPSE

Projeto N.o........ . ........... de ... .... ......... de de 19 ................ .

Ementa : ..................................................................................................................................................................................... .......................................... . •

. ---_ ... _-.- ............. _---_._--- ....... --_ ... . .......... _---------------------------- - ..... - .. -. - .... - .. - ... _---_ ... _--- ........ --.- ... -.-- ...... . ................. -- ........ _- ... __ .. - .. --_._----.- ... -----.-_.- .. _--.-.- ...... , ................ .

Autor : ................................................................................................................................................................................................................... ...... ... .......... .

Discussão única ...................... .............................................................................................. .. .. .... .................................................................................... .

o i s c u ssã o i n i c i a I ................... .............................................................................................................................................................................................. .

o isc u ssão final ............ .................... ... ............ ..... .............. ... .... .... ............................................................................................................................... .

Redação final .... ............................................................... ~ ..... . .............................. .... ... .. ........................ .................................. ........... .. ............ r

R e messa a o Sen a do ............................................................................................. ......... .... .................................................. ............................... .

Emendas do Senado aprovadas em ................... de .................................. .... ......... .. ............................ .. ............. de 19 ...................... .

Sancionado em .......... de ................. .... ...... ........... . . .................................................................................... de 19 ... ............ .

Promulgado em .... ... ... . de ..................................................................... : .................... .................. ............................. ......... de 19 ..... ........ .

Vetado em ...... .... de ........ __ . ............ ............ ........ ... ............. __ ... ........ .. .. ... .... ..... ... ... .. ....... .... ... .... ..... ..... de 19 ... ................... .

Publicado no "Diário Oficial" de ..... ...... de .......... ...................... .................. ............................................... de 19 ..................... .

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A ~\MPR'M\R

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llDAçlo FINAL PROJETO NQ 3 429-0-1957

Redação li ai do pr jeto ng 3 429-B, de 1957, qae ia a -post 8 de importaçao e consumo e de taxas adna,neiraa ma -teriaie

... 1 portados pela II canica Pesada. ·S .. ,k ..

/; i 'lo"~ '''! ~ t ;; ' I ..". ' t ' i -. ~-,~ I

o OONGRESSO WAOIONAL

, -Art. 19 • E concedida isenç o d 8 1 post s de i porta-ção e de cons o e de tan,s aduane,iras, exceto a de 5d), (cinoo per

cento) preTista no art. 66 da Lei ng 3 244, de 14 de gôsto de , 1957, ra os maquinismos, sobressalentes e acessorios correspo~ , dente8, parelhos, ferramentas, instr entes, utensilios, ter!

, "-ais e materias-primas destinados a cOBstruçao e funcionamento i-A " nieia1. da usina que a Kecanica Pesada S.~. montara Taubate,

Estado de são Paulo, inclúldos DaS licenças de i portaç-o DG-55/ 29 754-28 808, D&-56/45 863-44 438, D&-56/45 864-44 439, D&-57/ 37 203-36 470, D&-57/37 202-36 469, DG-57/37 201-36 468, DG-51T/ 49 137-49 391, DG-57T/49 138-49 398, D&-57T/49 139-49 399, DG-57T/49 140-49 400, DG-57T/49 142-49 402 e D&-57T/49 141-49 401. - -Art. 2g• Â isençao concedida nao alcança o teria1

, oom si i1ar nacional, ressalTada a hipotese de peça ou p ças ia-- , tegrantes do oonjunto ou unidade nao fabricada no pais e desde -qme assim despaohada 80b autorizaçao do llinistro da F zenda •

..., , Art. 3g• A iseaçao abrangera apenas as mer adorias a

~e e aplicar o disposto no ar.t. 73 da Lei n 2 3 244, de 14 de !. ,.,

costo de 1957. ~rt.~. 08 diepositiTos da presente lei ap1icam- e

, , t bem a 8 teriais ja dese bar çados, ediante assinatura de

A

termo de respons bi1idade. Art. 5g . O teria1 importado em Tirtude desta lei p_

... -' la Xeoanica Pesada S.A. nao podera ser desviado de ua finalida-de, ou Tendido, dentro do prazo de 15 (quinze) ano , a não er~

, diante o pagamento preTio de todos s direitos. ,

Art. 6g. Esta lei entrara em TiCOr na data de sua pu-..., -' b1icaçao, rev cadas as disp siçoe8 contr rio.

- -Oomi sao de Redaçao, julho de 1959.

____ ..-..~~~~--~_+_+~----------, Presidente

, S~ __ ~~~~~_ J J Relator

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N.O 3. 429-B - 1957

Isenta do s impostos de. importaçã~ , d e

mat eriais importados' pela Mecânica Pesada S . A .

(As Cnmi"sijps de Comli luição (' Justiça. dr Economia !' dr Finanças)

O' Congresso Nacional decreta'

Art. 1. 0 Ê concedida isen('io do< Impostos de importação e de consumo e de taxas adUanl>l ras. 0lt::.USiV€ a de 5% prevista no artigo 1)6 :18 LeJ n v 3.244 de 14 de agõsto 1ç 1957. para os maquimsmo6. sc·bressa1entel' e acessórios corresponden teso a parelhos. ferramentas. instrumento>. u'ellsUios. materiais e matérias Jnma~ destina dos à construção e tUl1CIO.l<1-mento ll1icial da usina qUe a l\1pcânlCo Pe5!lda S· A. montará em T:1uoa té Estado de São Paulo.

Art. 2.0 Os favores de que tral;a o artigo anterior abrangem também o serviço de captação. geração t.ransmls.'ão e distribUição de ener~a para a USll1a e os equipamentos para a!Jastecimento dágua.

Art. 3.0 A isenção concedid" não a:cança o material com mnilar naI'lonal, l'E'êsalva·da a hlpót€se d" peça ou peças integrantes do conju~r < . OIJ

\I~idade não fabricada no Pais e des· de que assim dlespach ada ,ob autorlzacão do Ministro da Fazen 1a.

Art. 4· Os beneficlOs desta Lei são extensivos aos materiais Já de-

sembaraçados. median te assinatura de têrmo de responsabilidade.

Art. 5.° Esta L€i entrará em vigor di! data de sua publicação.

Art. 6 o RevogaJIl -se as di..,~ir;ões em contrário.

MENSAGEM N° 460-57. DO PODER EXECUTIVO

Senhores Membros do Congresso NaclOnal :

Na forma rio artigo 67 da .Jcnsti tUlção. t€nho a honra de apresentar a Vossas ExcelênCias. acom?a:::b acto né' Exposição de Motivos do Mi·.1;.stro d~ Estado dos NegóclOS da fi''l7,enda. o Incluso projeto de lei que isenta aos impostOs de importação e :te con,limo e de taxas adu:Lneir.::\,s. ~x"'usive a de 5% prevista no artigo 66 c.a Lei n v 3.244. de 14 de agôsto ú ltimo. marenalS e maténas primas importados pela Mecânica Pesada S . A. }Iua a li"ina que man tará em Taub'ité Estado de São p a ulo.

Rio de J aneiro. 1 de novembro de 1957. - Juscelino Kubitschek .

•

• -2-

EXPOSIÇAO DE MOTIVOS NúME RO 1 673-57. DO MINISTÊ:RIQ DA FAZENDA

ExcelentlSSilllo Senhor PresicLIl.1! da República:

Oonslderando tratar- se de ln1u.'otlla do maIOr l!lterês~e parti a ~un<lmHl do Pais. êste MII1l~teno. no prúce&50 nU 228 755-56 tendo em vISta a medida prop06ta no PrOjeto de 1.Jé'1 número I 518-56, resolveu auto!'Jzar o desem baraça provISório de dl 'J" r~os materiaiS lffiportados pela MzcàlllC.l. Pesada S, A, para a fábrica de material pesado que devera con.jtl' 1;';"

em Taubaté. Estado de São Paulo. mediante assmatura de têrmo de responsabtlldade .

Acon !ece que. vencido o prazo tlxado no têrmo assmado. sem hav~, Sido converLcto em lei o projeto em aprêço. a m teressada piei :eou a prdrrogJ ção do mesmo. pretensão ~SS[\ que deixou de ser atendida. em facc de' disposto no artigo 42 letra b. :Ll Le, n,O 3,244, de 14 de agôsto últim·). a,,sim redll'(ldo:

"Excetuada a hipóteSe :le deposito ou fiança prevista no ; 3,do art 6°. ou para garan'I8 de en t rância em recurso fisca.. só haverá dC5Cmbaraça aduaneira com suspensão temporária elo pagamento do impÕ3to dev~,~o mediante têrmo de responsabii!dade nos casos previstos por est'l. lei e maIS os seguintes:

.. ' .............................. .

b) pelo prazo máximo de um ano a lII1portação de determmado eqUIpamento ou conjunto ae eqUipamento sem s1IDllar naClu, nal e consldel'adO de inr.ere~e para o desenvolvimento e(!onõmIco do pais quando objeto de projeto de lei enVIado ao Congres.'30 Nacional, com rr,ensagem do Poder E.xecutlvo,"

Ne&l(l.s condições, de acôrdo com os parccerés da Diretoria UM Rend'l~ Aduaneiras e da Du'e:O"ia Geral da Fazenda Nacional. nos quais se ressalta o gmnde alcance do empreendImento que vem merecei'ido tõna~ M faCIlIdades do Govêrno. tenho a honra de submeter à con.;lderac;ão de Vossa Excelência. acomp3.nhada do proJe(O de lei re"pec'; \'0 a mclusa m<·r>3.gem pela qual .~ solicitada a I~enc? n de impostos 1;; .míX'r·~c:'i.0 e de con"umo e de tIJ,xas adU3.ne:raE, 'xclus!ve ó: de ~r;) pt'~ ... ,,,''1 110 :HUgo 6fi da mE'nrionada ~l n." 3 244. para

os maquini<mcs sJbrE'ss,\ltmtes (' aces-Ó no~ cl)rre~,p:Jl1 de n tes, ap1.ri' lho:.

f rnmentn.~, m,trumentos. utell"illo~, 1'1tt'rÍ'L'~ E' ma'él'las pnmas, destina'!o~ à construção. mstal:tção e fUl"ClO-111mento 111lcial da U."ll1U que a Mec1\I'lca Pe<:1dQ S A montará em Tau'l'tt ~tqdo dp São Paulo

AprO\'ello a opOl'tun dade para rcnQv:u a Vossa Excelência os prvtestús do meu m3.is profundo respeite. Jose Maria Alkmim,

RELA,;AO DO MATSRL L A t:Ub SE REFERE. O PRO,IETO N ( • ,~9-5j

,L.1'{raCt de G(Jc'i11ientt ~ cunstantes do prucess() ~ relativo.~

Quan

tidade

I

II

1 M- 1

rI "ce·, ". de l1nporlaç,ão)

F..specificacáv

Para o Edifício

Estrutlli'as metálicas em aço óe vários tir.>os

lI1aqulTIária da M.>cá1· ca, consistindo de'

Tõrn" paralelu SFAC. al'lll'? de pontas 1,000. entrt pontas 8 (}(lO. com lIlotores e i1ce~só-

Pêso l!quidll

em kgs,

887 ,000

49 GOO

PreÇo t.,lal FOB em 'l!t)eda

estrango>ira

FI', FI',

82 ,085 ~OO.OO

27,471 5JO.00

-3-

Quan- Pêso liquido Preço total Especificação FOB em (f,ueda

tldade em kgs. estrangeira

I 1 M-2 I rõrn() ne cava SP'AC a~· I

I tura de pontas, 1. 900, I I entrp pontas :lO.OOC -j I Dlâmetl'u 7 m. para I I peças curtas sem eon- I I tra~vln, Com m,,:.ores e I I ace~sorios .... ...... I 129.600 53.658. tiOO,OO I I

1 M- 3 I Tõrno vertical SFAC,I I tipo CC. dlâmet:() da I

I pIar? 4.500 - Ext.en- ; sãu 5600 com lllotd- I res " acessóflos ...... I 143 000 67 . 333 1100.00

1 M- 4 Broqueodora SFAC, ,

-' mOn~(]nte móve, fuso I 175 10m 'I Cllm motores I

I e acessórios .. ' ...... 129.:!~0 57 477.00),00

I

e 1 M- 5 Plana SFAC Mpsa 2500 I

x 32úu curSo 60':0, com I

molores e acess.~nos .. 143.0CO 66.640. CGO,ao ;

1 M- 6 MáqUIna de curtar en- I grtnhgens. tip" Vll)J.~, I

dlâ,lIt tl'o máximo 130U ~ - ,noctulo 16 - curta I dente por den'.e ate I

I diâlllt'tl'O 2~00 mO::1UlO I

I 30, com mot, res e I acessonos o ••••••••• I 15 550 18. 921.1){)0,OO I I

1 M- 8 I Tõrno paralello SFAC, I altwGI das Pon~as 25<l. I I entr,' pontas 15~(j, com I

I IDoLvres e ace&~ór ius I 1.300 949.550,00 -4 M- 9 I Tõrno paralelo Ernault- i

I I , I Bat 19nolles, tipo HNI I <W8 altura das PolHas i I 250 <,ntre pont'ls 1600. i I Com motores e acessó- I I rios o •••• O" o •••••••• , 8.6(JQ 7 262. 50G,00 I I

1 M- 9 I <Bis) - Tõrno oal'alelo I Fr. FI'. 1 Sa viem-Somua. - tipo I I P-5, altura das pontas I I

I 230 entre pont~s 1500, ! I

I com motores e acessó- I r I rios .......... .. " ... 1 2.8{)0 i :;: .119.250,00 I i

1 M-IO I Tôrno paralelo Emault- I I Ba tign(111es, tipo Jú- I I piter altura das \);:;ü - I

I tas 360, entr"-pontas I I 4OOü, com m.~'ort's e! I ace~s6rl()s ....... I ;) 65ü 5.432 COO.oo

.. .. ';;; u ,...

11) OI .... -.... ~N ~ C")

<DO

"'Z .!...J .30.

QUANT.

1 M-lO

1 M-ll

1 M-12

1 M-13

1 M-14

1 M-15

I I I I I I I

-4-

ESPECIFICAÇAO

, (Bis) - Tôrno paralelo I

Savierr.-Somua, - Lipo I

P-24, altura das pon· I tal:> 4UO, entre puntas: 8000. Com motores e i acessórios .......... '. ,

I ! I T ô r n li semi-automático I I Sa I'lemne tipo n. ( 3, I

I pa.5so.gem da b'ul'a 32 I

I mm Com Il'4.J '{)res e, I acessórtos . .. ...... I

I T ô l' n., semi-automático I I SaVlemne, tlPu n." 5B, I I pas.:;<J gem da :urra 62 I mm Com motores e I aceEsórios . . . . . . . . . . I I I I Frezadura vertical Sa - I

VlE'n ·Somua tipo V 3. Mesa de 1640 x 270. Com mutores e aces~Orios .. .. .... .. I

FrezO] rJrJ'a univer~al SaviemSl,mua tipo U 3 Mesa de 1640 x 370 Com motores e I acessorias ........... .

Frezad.)ra universal Savieul Somua tipo FHV 1 Mesa de 1200 x 300, com motores e aces'oorios .. . . . . . . . .. I

1 M-16 Broqueadora univ"lsal -CorndC - tip., MCD diâmetro de fuso 100 I m!'!, com mu·'.lJ"·s e acessórios . . . . . . . . . .. I ,

• M-18 Entalhad(~ira Lin!', tipo I MO-:3C curso 3f.'D ca- i beçute inclináv~l. Cllm, rnqtn'I?S e aCeS~Ó!'líJS \

1 M-19 Furadeira radial SACM I tiol PR 2D1 bfl';., de 2000. capacida<lt Cc fu I raç'i, 6~ mm n" aço, Com motores e aCissó-rios ............... ,

1 M-20 Furadei'ra vertical Line-JOSe - tipo PS 3 -capacidade 40 mm no I aç,l. com mo tor c aces- I .t:~rir,C: .....• _ .. . .• •.

Peso líquido

em Kgs.

21.100

1.540

2.450

4.040

3.990

2.3{)0

12.240

4.370

5 500

1.090

I I Preço total FOB I em moeda es-I trangeira I

7.071.750,oa

2.549.750,00

3.321. 500,00

3.578 750,OQ

4 492.250,00

2.441 2~·O,oo

8 169.000,00

3 818.500.0f}

3.251.500,00

861. 0:10,00

-5-

QUANT. I ESPECIFICAÇAO

1 M-22

1 M-23

1 M-24

1 M-25

1 M-26

1 M-27

1 M-28

1 M-29

I 1 Fura':",ra vertica \ Line-

i ,

Jos, - tipo p~ 1 -, capaLldade 15 mm n o aço. Com motor e ,~ces-

1 J

I 1 1

1

SÓrtos ............. .

Serra RAMO. tipo S 36 P, - capacidade 360 mm2. com m,)l.Ol· e ace&"onos . . . . . . . . . . . I

I Retificadora univ ~rsal _ I

1 Geoaron - ti;JO RU I 35-150, diâmet'·() ad- I 1 miSSlvl'1 350, - entre \ 1 ponTa.., 1500. c!J'lJ mo- \ 1 teres e acessórl(,s .. .. , I

i

Plall!la Line, tipo OIA, i entre montantes 800 _ 1 Curso 3 000. com motores e acessórios

I, Amoladeira Gendron 50, COm acessórios I

I I

u n! ver s a l ' tipo A U -25- I

motores e I ............. \

I I

I MáqUina amolar broca \ \ Bombardler, tipo 140 I

capacidade 10 a 90.1 com motores e aces-, sonos ................ r

I 1 I Amoladeira para carbU-, I reto Imperia. tipo MO-: I 15. com motores e I

acesSÓrios, inclusiv€ 1 I I rebOlo T -1, 1 rebolo de J a<cabamento T-6, 1 re-

I bolo vitrificado fixa0 I sÔbre prato, 1 rebôlo I

I carGO fixado sôbre 1 'I prato ................ 1

Serra para o depósito i Ramo, tipo S-15 capa- I cidade 150 mm2. com 1 motores e H cessôrios .. ,

I Má<Juina de dureza Mab, I

F'en wick, tipo 08 F'C, I com motores e acessó-

. I nos .. . ..... . ......... I

Pêso liquido

em Kgs.

560

790

5.750

12.300

770

600

225

330

270

I , Preço total FOB

I I

\ , I

1 em moeda I estrangeira

479.51l0,ao

642.250,00

5 621.700,00

10.7341500,00

Fr. FI'.

1.534.050,00

885.500,00

532.000,00

257.250,11 0

364.000,00

- 6 -.-

f PéSJ líquido I Preço total FOB

QUANT. ESPECIFICAÇAO I em moeda

em Kgs. estrangeira

---

'" lU - Maquinaria de Cal- I '" deirarias

~

Oi I

" ... 1 C -1 Tesoureira guilhotma Gri Ll mar, tipo 1. 433, capa' 20 000 10.097. ;,00.0c.

te; O) 2 C -3 I Cortadore5 móveis Oxy-~ - co mlll tiPO RM-1, capa-0) N N Cidade de corte a te 2J<J '<t • C"I mm. com motores e,

"'0 acessóri06 . . ......... 100 302. i"O CO

"'Z I !..J ,30- 1 c- 4 I Tesoura de perfilado,

Boutillon. tipo CFC 10. ca'pacldade T-120 mm com motor e aces~ó-

rios . . ........... . . 3 490 1 410 500,00

1 C- 5 I Serra SFAC, tipo SHC para vlgotas ate 6GO mm e quadradus a t-2 I

300 mm. com motor -, - I aceSSÓr!Oil . . ......... í 300 4 636 000,00

1 C- 6 Punçoadeira Boutlllon tipo PS-16. capacldad'~ , 30 em ' - - ;)éSC< ço de I • I

21sne de 1025 com mo· ! t,·o e a r;Ç)\.;s6rl(l~ .... 4 6~O 999 250,00

1 C- 7 , Punçoadelra BoutillOIl

'IPO PS-13 capacidad. 23 e 15 - pese lI.'J dp

cisne de 1. 02fl, com motort'< e accssórl:ls . - 2 810 789 ~)O.OO

1 C- 8 pum;oa a eU'a Boutil'on I

tipo PS-ll, cap?cld:lde 20 em 12 - pescuça dt' Clsne de 1.02b com motores e aceEsórios 1 770 616 000,00

2 C- 9 Radiais de caldeiraria M pegard. lipo pur 40-20 ..:apa·cldade 40 Olm.· com motores e aces-sórIOs ................ 5 200 4 775 í50.00

1 C-lO CaJanora pesada para chapa.;; SFAC, capacl-dade: largura 5 000. espessura 60mm, - com motores e a'cessório~ 184 3DO 76 870 500,00

1 C-11 Calandra media para chapas Li&se. capacI-dade: largura 4 lJ{)O.! espessura 1;') mm. com motores e acessón"s 27 650 8 694 )00.1)1).

1 C-12

1 C-13

1 C-14

1 C-15

1 C-17

•

1 C-18

1 C-19

10 0-20

•

10 C-21

1 C-22

• 1 C-24 I

I

1 C-25

-7-

! Prensa Neyrpic, capaclIdade 4()() T, com mul,<)I res e acessórios _ ..... I I

i , I

I Calandra para perfila- I

dos ColJy COm motores I e a cesso rIOS ......... .

I Vlradell'a L1sse, tipo P i I 3.012, capa'cldade; lar-! ! gUIa 3,000. espessura I I 12 mm, com motores e i I acessórIOS .... , , , .... , I

I Calandra manual Nage- i I otte. tIpo Cl-3, capa- I

cIdade 1.500 x 3 mm I

Esmerilhadora Dunsch- I mltt, tIpo MM 760, 21

I esmeris. diâmetro 760, I I com motor .......... . I

I R . d' ' . I I eblta: eIra Vulc~m, ti-

I po RIV - 25-LiOO .. I I

Rebitadeira Vulcam, tI- I pu RIV - 20-650 . I

I Coldadeiras estáticas Sa- ~ razUl, tIpo S-3 com ,8-gUlagem contmua, de i 50 a 3j.() amp. ,~o:ren- I te alternada), com I

8 ces-sorios .. , ......... ! . I

SoldadeIl'as rvtatlvas Sa- I raZlll ,tipo GM-50, comi regulagem e"ntm u.... u ~ i 60 a ,,00 amp. (,::or:'en- I te continua com mo- I

tores ...... . . .. . I ,

Instalação de solda /lU- i tomática Transiflow - i ci'beça de 2.000 ampl'o I res, com aparelhagt!lI\, I tl'ansformadOl'we aces- I

sonos ................ I

Instalação radiográfica ; Baltographe, Cor, I tIpo 2 .50 1-G capaClQa - I de 260 KV COm ae~- , sór108 ......•.... . . I

I Forno de recozimento I

anelar Fofuml. -I ueI- I m1rdores a óleo, 'l!â- I metro adm~Ivel 3 m I com motores e 'l.cc'ssó-! rios ............ .. . I

66 joo

6 600

18 600

830

2 450

1 500

600

1 700

8 900

1.700

415

35 225

28,714.000,00

Fr. Fr.

3 132. ;')lJO,l)()

8 165 lUIJ,GO

245.000,00

1.060.500.00

1.457.750 00

1. 212 .750,00

1.928 500,00

6 . 167.000,00

3 878.000,00

2 544 500,00

6 384 000,00

-8-

2 C-26 CumprESSÔ1'e:; em V Si' ."C, tlpO V-I:! ivltl .1

., Cll!:l aros a dUP!L ~l .. ~llJ -700 m3 hora - t) n,s3.1,)

7kg cm2 com nl 'LLil' li e aCcssorlOS 8.3-iO U. 02~. ~jO.OO

IV Equipamentos (}ert!is

2 POll,~S r l .. d1l ('5 dt .. • J J 1 .

alcanCe 2:! :11 c Jll In -tore~ e aCC-'\~OI"l(;':' j"j . 000 ')- líO. uúO.Oc, ., ... ~I

5 Pontes rOlan[· .. I: oe 10 1 alcance 13 m c.m 11l0-

tO.es e nC"'~:;'OLOS ..... 85 9/5 32 :l/J UV l,Cf)

1 C-27 Manipulado!" I I

EqllÍpelec I tIpO P-13, ~8pacllLde 13 I T a 500 1l1m € ti 1 a I 1 660 mm c. III m;to PS I e acessonos ......... 10 200 ~ 3~u JUíl,ú~

I

1 C-28 V:radeira Equi;Jcl,c tipo I rv 30 cap"cldade 30 T. I velOCidade var:a vel. c m motores e aceS5ór;os ... 3 260 1. 616.500,00

2 C-29 Vlradelras Ujui;:>c!ec tipJ -rV-lO, capac:d1oe 10 r velocid Id:: fixa, CÜl11

maL ;l'CS e ,h.:(~~c;.(ll'i08 4.200 , 3,5.00000 •

I 1 M-30 Serr' SFAC , ira E'HM

66 capacidadr 2r,0. CO:11

motores i? ar('.<sõri s 3 360 '1 I ... Uo 300.tO

2 EG3 Grupos eletro~enE as. 190 Fl. Fr.

KV'\. e- 111 ,:L'l , <D 1 M-32 I Cerre,l' ("r .. ~ R ·i'hE 1 .. 35 750 33 13~ 5'1'),00 <D

, ~ Lavp'" C'J 11) 111 )tn' .; t lO

" acps<ó s 'i;;

. . ..... u 1 M 34 Frez '( nr . P! a t 1T 1'\('11- 340 r lJ G

,... tas BolTIbll de,' \O

•• O"

cn 1 :\1-33 Af'"d, r SF.'\C Oàra iâ- ROa • :30~ 2' '),CO

.- 111 inas d "el'rn Lp AIS - (1) cn N C0m l"PI) t.o t'f~ • "i-' 2'SSÓ-N

e v ri)s o ••• ,.

M 2 C-32 Eq\UP Im ,""llda 665 ~", 450.C'

no ~'1ra j.!: j

<DO

~Z Mofod c ~n' c' "I;;'Ar. s ~..J 1 C-30 Fo :10 Cycloo tipo CS - 300 ,),)9 '100 oa .30.. 314 n m ql~es(:ó 105

1 EG5 Con junto de frlT:1tn .... ntas 1 390 'i34 ['"{J.OO

de precisá" n1~sns de contrô!r e :!"ns"ó:' O" di- I versos o' •• , ...... e 1 EG6 I C'niunto dp p"ças :'Jbres- 15 000 7 '*O~ 250.00

, salentes p.11'3 os itons 5

I a 60 ..... . . .. .. . .... 1 M·31 I Máquina dE' m:mutençáo 15.500 13 378 750.00

I de ferramentas Slcme.

I tipo TC 5 B com mo-tores e acessórios .....

2 C-31 I Fomos Ugine-Infra, tip:> 435 927.5DO,OO

- 9~·

I ARE-4, com vent:lador. I m0tor , aparelhos e aces-I sórios ........... .. ... .

1 0-33 I Estufa pa:a eletrodos Ra-I vel tip.J Ray ......... .

1 EG4 I Locom ctlva para mano·

1 0-2

1 M-7

1 M-17

1 M-38

1 M-39

I bras internas LID, com motior Diesel, 110C}<', tipo 16 110 BID 20 .....

I Despesas de cmbarCjlK

I

I I Valer total .. . .... ....

I --

I I Oonjunto de ccrte Han-I oock de 3 maç.1!':co3, I c: m motort's e RCtSSÓ-I rios I .. ...... .......... . I D espesas d2 embarque I

I I I I Valor total I ..... '" ... I I I I Retificadora Naxos -I Union . tipc W 180{) -I 6000, dIâmetro admis.~i-

I vel 1. 8ílO m: entre pon-I tas: 6 m, com motores

I e acessórios ... ...... . .

Plaina limado", Kbpp, I tipo 650 H curso tJ50 I mm, com lll:tores e I acessóros .... ......... I Máquina pqra equilibrar , I Losen -Hausen para diâ-I metro de tiGl' 111m COln

I motel' e lJ.c?ssórios " . . I AmolHd~il'a Collet=E'ngc· I lhart tipo DE-S. com I m otor e acessórios .. .. I I I Totais I ..... , ........ .. I Despesas de €mbarque I I

Valor total ......... ..

13.750

500

20.000

18íl

63.0nO

2.200

1.000

2.2ílO

_._. __ .

I I

I I

I

I

I I I I I I I

I

I I

\ I I

I I ,

I

\

I I I

I I

I

3.094.000,Oíl

210.000,00

9.142.0-00,00

40 . ;)82.801),00

811. 771. 550,00

652.-.-38.- .-

690.-.-

D.M .

267. ()ílO.-

15.428.-

9.700.-

38.()00.-

330 .128.-19.872.-

350.000.-

•

•

.. >< 'i; U

" I() O) .... -o g:M '<t M

<0 0

,:"Z E....J .30..

QUANT. ESPECIFICAÇAO

-10 -

Pêso liquido

em Kgs.

I \ Preço total F'OB

em moeda I estrangeira ,

------------------------------'-------

1 M-43

1

Retificad:J. a planél SCh-1 neider tiPJ JO DHS

4/3500 meSl de lx3.5 m: com 2 caoeç"tes. com moto' es e ace,.<sór.os .. 1

Despesas d~ embarque

Valer total .......... . I . I

Conjunto de materiaIS e l equipamentos para am

pliação da instala çãiJ de I I uma usina de equipa- I

I

mentos pesados ...... . Despesas de embarque: I

I I

Valor Total: I I

1 M-35 I TÔM1{) vertical SAeM tipo I 1 TV 083 diâmetro le I I mesa 0,p8m com motor! I e acessonos ... . ..... . I I

1 C-34 Conjunto le peças espe- I c:ais para 1 fôrno de I

calde!l'aria F'URUMl de I calderaria FOFUMl de I 15 x 5 x 5m ~ons:s- I tindo de: carrinh,"15 de I

suspen;;ão de porta es- I teira móvel, queimado- I res com aces..."Órios ven- I t:Jadores com seus mo- I tores ........... ' .. I

I

1 M-36 Martelo-pilão auto-com- I

pressor de 175 kgs, I MONTBARD ..... .

1 M-37 Frezadora SAVIEM-LRS I

mesa de 1 200 x 300mm I - tipo 2-1 com moto- I res e acessórios ...... '

1 EG-7 Conjunto de materiais I para bancada de pro- I vas de bom bas, com' válvulas, manômetros. I motores elétricos tarados e acessórios diver-sos .............. ,.1

17.00Q

31.100

9.000

11.000

5.000

1.500

4.000

D.M.

155 000,00 7 50000

162 500,CO

Pr. Fr.

45 640 000,00 2.240000.00

47 . 880 .000,00

FI'. Pr.

10.800.000,00

15.000.000,00

:UOO.OOO,OO

1.450.000.00

6.000 000.00

I I I I

·_·11-

QUANT. I ESPECIFICAÇAO I I I I

--------~------.-- --

1 EG-8

1 C-35

3 M-40

QUANT.

I I I

I

I

I

Instalação para te~te de I

pressão, contendo mul- I

tiplicador, canos, tOrneiras, válvulas e aces-sór;os diversos ........ I

Conjunto de peças e5peCUl.is para 1 fôrno de I reaqueclmento de chapas FOFUMI, esteIra I

de 7x3,20m, contendo: rolas, rolamentos e ei- I XOs de esteira móvel, I queimadores, reaquece- I d o r e s, ventiladores, I acessórios d:versos: TO- I dos os motores eletri-cOs .............. .

I cabeçotes para frezar

SMID, de 7-CV, adap- I

I táve!s à plaina LINE I já importada ......... I

I

ESPECIFICAÇAO

I 1 M-41 I Cabeçote retificador MI-

I COX ;:>ara adaptar em,

1 M-42

•

I tôrno, com disposit ivo I de retif:cação interna, motor e acessórios. pedra de amolar 150mm

\ cabeçote de freza univer-

I sal para adaptar à bro_ ' queadora M-16 já im- I

I I

portada . . .......... .

Pêso liquido

em Kgs.

300

2.000

l.()OO

I

i Preço total FOB I em moeda

estrangell'a

\ I

I

I

I I

I

400 000,00

6.7oo.000,()()

l. 800 .000 ,00

Pêso líquido PreçO total FOB em moeda

em Kgs. estrangeIra

100 65.000,00

200 225. DOO,OO

<D <D ~

'" " . ; u

t-. 10 cn .... -cn .... N M ~ M

<DO

,:Z ~....J .3 a..

- 12-

EG-9 Materiais complementa-res diversos e sobres-salentes ........ 2.000 1.100.000,00

Totai.<;. 45.640.000.00

Despesas de eml)arqllc: 2.240.000.00

Valor focal. 47.880 000,00 2 C-36 Cab2çote para sol1a se- US:;;

mi-autemática Manual Lincoln 600 amp. c.m grupo conversor aceso ária.> e sobr('ssa lentes .......... , . 2.000 2.600.-

2 C-37 Fontes gama de cobaloo I

60 :te 2 cur!es, com cuntaincr para rrans-port-e piromé-e varas tricas .............. 400 l.400 -

, Totais: I 4.000.-

Despesas de emba.rque:

ValLlr Total.

COMISSAO DE CONSTITUIÇ1\ E JU~rIÇA

1'.\RECER [)( RELATOR

O Se1111 r PreSIdente ~a Repú'Jl.ca enC:Ulll 1lwu ao CO!l'~rl'::fO ~ac:onal, par i 'ltermédio ela Camara dos D~pl1-tados, prOjeto de ler pclo qual se concrd ,'nçüe d r fi Impostos d il"lporta~' \O !; ele cc nSl'll10 t' df lI1X','<;

ad I i lClra., excl,lSIVC' as C'e prfndênca soc'UI, pa a (s maqllr'li:;m(~, .3obres.c:.a entes e at'f'.~ ono.<:; corre.'-p: n denl', uparedlc~ tf rrampntaf, ll1~t.n'1)1 I 'm" Jt(,'l,<IIic., 'll'lte"lal~ ( ma· tér:a.' O" m S de"p do,' à C'ln 'I '1-ção t' fllnCi(l:l'll11l'llu IniCial dl U-I'Ir:. que 'l Ml'C'ánlra P,'~ada S.A. 1110"tará (Im Taubaté, Estado de Sii.n Paulo.

O favor abranr;e também o ,,,r, Ç') de capta~'ãn, ger(\('áo, tL1l1.'i:nIS~~O (' distl'lbuiçiio de f''l{']'gia para a Il-,;'na " cr. f'C]I1Í')amento< p1ra ahn<teCl!11f'Ilto de água ficando realçado rjue a isen('ão a ,cr rOl1C'''d!da 'lÜO Rhr?{'u o material com s!milar naclon~1 e que 0., tx>nefir!os da 1('1 'iio exU n'l \'o~ aos materia;>, já dcsemharaç:1dr;,s,

II

O pro~eto n." 1 518-1956, de :lutQria do nobre deputadO e atual s~na-

I 200.-

4.200 -

dor Lameira Blttencourt, SUb"cnLO lamoem, jX10,; llu~lre~ deputados Armando Correa e João Meneze6, ,ISül! CllllCE'Cif! a l\lecanlca Pe"aaa 8 A 1:; mesmm !a\'ores de qde cog." o '( ",~to enl tf'la.

Com ba,'f 'lú projeto n. 1.;' lIi [1 ,d'u e nbtc\ ( retencla !'mpre a. 11)('

J'ante 'l"S!llat\l1"1 do termo de r(ls'1111. ,lbll ddC! , tu.,gm desi'mrnraC;'ldos .. llalC'" (l'.c;.. A deClf'ÜO ad·l11nl .... 1.ra: a que rol ('eti a o tave r d3 JI)e-

I nçf.o pro\·If'.or a '- 0nl 0'1. ql no prn wto ~ lIa tdi .(;;11 ·;;;;SJ\'arl1 F' nt.e pr~ r1'u

~ada ate 'I ngê lcra da 11'1 r,. ! 2H de 14 C'" p ôS({) (1" lO:i7, C]lle 'la

"'ra b do ~l'tig( ;2 U5sun elispôs:

"Excctl..ad.l a h'pó(e;-n de d ,páslto cu fIança pr('\,!stos !'lO * 3." do art. 6· ou parA gUl"1ntla de entrãncl:l em "{'curso fi cal, sá haverá desembaraço aduanelro com <u.-pensão temporána do P:l~am"nto de lmpoGtos devidos mediank têrmo de respon~abllldaele, no~ ca.'os previstos por e,sta leI e mais os seguintes:

bl pelo prazo máXImo de um ano a importação de determlr.ado equipamento ou conjuntQ e equipamento sem similar n,,,'ci0-nal e considerado de interê!'.Se

- 13-

para o desenvolvunento econômico do pais, quand( objeto de projeto de lei en vlado ao Congresso Nacional, com Mensagem ao Poder ExecutIvo".

No caso em exame. informam 'os documentos que acompanhararn a Mensagem que a nUlJona do material já foi desembarcado e de:-embaraçado sem que lograsse aprovação do pro~eto n ." 1.518, restando. porém, ainda materiaIS que d,owl.m ser abrangIdos pela ISenção. Ante a nova situação juridica cnadll com a vIgência da leI n." 3 244 de 14 de agôs to de 1957. a inicIa tIva do Exe cutI VO é impresclndlvel para que [) favor na hIpótese . seja convalidado .

Do processo cons ta a relação dos m ateria is aos quaIs se pre ten de dar isenção, bem como es tá provado ser a Mecâmca Pesada S . A de grqn de val ia pa ra o In te rês$e nacion al I'a' zão por que opmamO/' pela aCeIL1\ ('fto do projeto C0l110 redigido.

Olltrossi m será de toda con vC!1lência a junção dês te projeto 'lO de n.' 1. fi 18.

S'Ila Afrânio de Mello F ranco rm 3 de dozembro de 19j7 . Cícero Ai res. Relator.


A Comissão de Constituição e J ustiça, em reunião de sua Turma " A" realizada em 3- 12-57, opinou un'lnJmemente, pela consti t ucionali dadn dn Projeto n ." 3 429-57, na forma do p~rec{'f do Relator. presentes os sr,<; . deputados Monteiro de Barro.< - n 'l eXHcício da preSidência. Cicer0 Alves. Relat<lr : J oaqUim Duval. P r8do K elJy Ron don P ach "co. UQOerto Leal, Croal'\, de OJiv.~lra, AntôniO Horácio. Teixei ra Gueiros Raymundo Br:to e Adaucto Cardo.<o.

S ?.! a Afrân ia de Me lo Franco. 3 d~ dezembro df' 19;7 . tl10nlriro de Barr os, no cXl'l'cício na pre~idên cia. - Cícero Al ves, R<>lator .

COMISSÃO DE ECONOMI A

P ARECER DO RELA TOR

1!:sse projeto é or iun do da nJcnsar."m do POd21' Executi\'O e trata de isenção dos im po,<; tos de Im por ta (;ão e de consumo e de t axas aduanei r ~ s, "YClllSiv(' a de 50/, previs ta no artIgo 66 da Lei n." 3 . 244 de 14 de agô<to de 1957, para os materiais Importados pe la Mecânica .Pesada S. A., des-

tinados à usina a ser montada em Taubaté, no Estado de São Paulo.

O artigo 1. y do pro~eto estaOe lece a isenção para os maquil1lsmos. EGbressalentes e acessórios correspondentes. aparelhos, ferramentas, inStrumentos, ut~nsihos, materiaIS e mat.érias primas destinados á construção e funcionamento inIcial da usina que será montada. O artigo 2.' estende os favores aos serVlÇ06 de captação, geração, transmissão e dISt ribuição de energia para ao USlIJa e os eqUipamentos para abastecimento dágua. De conformidade com o artigo 3.. a isenção não abrange o material com similar nacional, ressal vada a hIpótese de peças integrantes de conjunto ou un idade não fabricaoo no pais. O desembaraço provisório de diversos matenais fOI autori zado. segundo informa a exposi c:ão ministe r ial que acompanha o projeto em causa tendo em vist a a al)resenLação do projeto n." 1 . 51 i:! de 1936 de aULona do então dep'l tado Lnmelra Bittencourt . VenCi do, porém o prazo fixado no termo de res pnn.<;abilidade .:;em a t ransform'lção e'TI I<?i do ci! ado projpto c1:' lsencão, res<1lveu o Poder Executivo , rm face c"1 ImportânCia do empreend:'11c n to. t'll'liar ° pi'P,<€nte projeto. de acôrdo com r, ,,"tabelecido na Lei 3 . .244 art . 42, letra b ,

O P:'ojc!1J anterior, o de número 1 SH) foi aprovado pela Comlssi'1n de P,ronomia, com a, segum t€s emen da.s :

Art. 2." O, favores constante.< do artigo anter;or abrangem tão sómen te o 'TI" ·(>rial con<t9nte da I i,<ta ~nexa (cópia fotostática da Iicenc'1 de 'm1)nrtac:'io DG ~.; ?9 7~4 28 808 0mltoe!:l "m 15 ele o('trmbro de 195~ -B:mco do Brasil).

Art. 1:' O '1'1:tte r i3.1 Jmportsdo PIl1 \"[Inoe 00.<t8 1.;'1 pela MecânlCR Pesnda S. A. 'lãn podera ~f'r dro"vlQda d,~ S ,·~ nn:tlic1a(je ou venrhdn dentro do pra7,o de vinte ano, a nfto r,,:' m('dillllt.., ° pagilme nto prév'o de lodos o.' direi tos.

O n.'~. i,n!o d0 P~oj(to em exame f()1 'Y;rtanto e."lIirlacl., rxla Coml.';sãn de Economia. Op;namos pela aflrol'~ l' ~o d8 t:"()~'lto C\')"':1 a.C:; ine."'n l '1,s flr1 -'l~dtS que foram aprovadas ao pro~eto n. ' 1.518. de 1956.

Sq.1Cl (j Cq r :~

a bl'll de 195H. p,,;'·nto F ilh'l " 1 d~

- Sérgio M agalhães .

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"'z .!-.J .3a..

PARECER Oh COMISS."O

A Comis~ão de Ecollolnia, em sua 3.& reunião ordinárIa, realizada em 27 de março de 1958.

- pre6en U's 0.° Srs DaI1lel Fa ra' co, Presiden le: Adolfo GentIL João ~1:e~~ez~c:: S6! ~{io r\'lagalhfte~ D1:1';; Lms, Uoberto Ual, Ostojü RoguSkl, Napo!eão Font.enelle, Augusto VIana. Hugo Cabral. Drault Ernany, JOH' MC1gEl1 [1")(0 L'lUreiro J';'i.Q A '"la:a (' Dant.as Júnior,

- apreciando o parecer favorável do Relator, SI', Deputado Sérgio Ma.galháe.':,

Art, r v

t e lei l i tel'lais já assinatura dade,

Os dispositivos da presenilJlII I 1\ lambem aos ma .. deo:embaraçados, medIante de têrmo de responsabl'l-

,Art. 5.. O material import.ldo em virtude dC5ta lei pela Mecã mca Pesada S, A, não poderá ser deSVIado de f'ua finalidade, ou vendIdo, dentro do prf.l.z.o de qUinze anos. a não ser mediante o pagament{) previo c' t0dos os d:rt~.to.'i,

Art. 6:' E.'5\a Il'i entrará. em \'1 gOl'

1':1 data de sua publica('c 0";:-::-

J;..l t ( '111 Revogaõ-Ç~--::,<; dii'po,:.çÕr~ rrl r('ntrál'~l

f Ja Carlo.; PP xc-,·o FIlho. (Til 27 de março "1' 195M lla nzel Farace Pr,,';(l":ltc "é (' :r 'lã" ~ T' Jahll'

rt"olveu opinar unanimemente pela aprovação do substitutivo do Pl'ojeto n:' 3,42!J de 1957, qu(' "l,<;('n ta ct,:s imp'l'iws de importação p C('!'· sumo c taX:1S 8.duaneíra,; l'XCIU'5IV(, li dE' 5r~ nr('\"sta no rr'ip-'1 66 da f.,l' n." 3 244. d n 14-8-57. matel'lo.ls Im-

~portadns p21a Mccânir'l Pesada S.A. '- J d<,stir'ldo< à lI"l:1:'! a rpr montad'l e'l" A Tal'l), é, E ~do dc S-q p", ~~1()" P q

COl\HSSr.O DE FIN ANr:AS

.. "

ê6t" anexo Em !\Icnsagem cio Poder F;xec I t: VI'

S~'a Cn:'!oJ;; P~LX()tt), I r1 9 d.: ab' 1 cIl!'{.:'[\.- n'J~ l) i} 'p .. ;..rr.te proJ€tü df' it-'l

de lajE. Dm'''l Fl'"(, Pre ~en- Data qJt' ," eOicrda .\ I;;Pl1ção rio., te. - S(;rqzo M((flalhães Relatsl], nIP:;..,'o· ck llllP')rtaçuo l' d( eCH1.'·'

• . 111:.1 r d( taxo.s ndt1a:l~Ir:IS, e:,:c; 1 • .,:\'1'

tl;l'Q'STlfJ'FP(~I B, *~S'fMiOI "ct2 Ser prl'\'iAa ,0 art fil' d I L_ . ~~----.1'Y l l1 3.244 (1" 14 de ag(j<to de I "S I ., 1. . r" 4." r!.l:fura 'l$ lll'ICjUIP',<rnO,< <I'\b;'(,"'R,!'l.T

O COl1!"lem NaClOll1l deC.etH /~ RCe,«ÓrtC>" (', rre,'pondnnt(',< an111'-Art l' E' concedida isenção dor lho,.'" fl'rra ,<'n" ln.:;trumf \lt('S, IIlPI'

~~:o:t{)~e ':ax~~P~~~~~~~ir~s,d,l?n~':c;, ~~.~~~i1ad~~.R t~~rl~'~n"t;'l1ç~~ ':n~~l;;~'~~~' a de 5% prevista no art. 6" da U'I mento iI1!CW: da !'lna t']l'n 'I MceP. n,. 3/J?44. de 14 de agôsto de J 957, n ("'I P!',,~ ('01 R. A, mo:' t ~ rá. I"n I" pal'{\. Poo maquinismos, sobressalente.'; b-'l' P"tad" de ,,'lo Paulo e a('~.<;<órios corrc5pondent('s. apar('lhos, ferramentas, instrumen:os nU'nsílios ma teri,3.is e ma téria.s-prlmas de~tinados a construção e funcIonamento inicial da usina que a Mpco.nica Prsado S A. montará em raubaté F ',ade de fiãa Pa~:lo. ':1c! i"'" nali licença.~ d(' importação .. , . , , . De .5 /2 9 754 !l8.8AB.-~ 15-9 55 ~ DG 51) /45 ~.43-Q.,... de '1-11~

Arl. 2." iJ. I~nção eoncedida 11ftO alcança o nlat€nal com SImIlar nacional. r~ssalvada a hipótese de peça ou peç'as intRgrant('s do conjunto ou unidade não fabric'!da no flais e d('~de que :ls,oim dl'~pachad,l l sob ,111\0-

l'ização do Ministro da Fazenda.

Art. 3." A isenção abrangera aP<'nas n S mercadorias a que :.:e aplicar 0J d' po -to no art. 71 da UI n.' 3 241. do 11 de agõ,;lo de 1957

o art, 2' d~ prop'1i;I~'âo Klel'rjf' isenção n ma terla1:- llEce.o.<[\ 1'1(,,;

outros "ervlço~ para a \I'ill1:'! "om captaçâo. transmissão. pIe. P o !l.r~ 3" df'clal'a UUf' a isenção não ~,cnl -ca o lllateri.tl C'O!ll slmll!!1 l1?CI<ll1 ... sa.vo hipõtc<" no mesmo '11 '1&'1 ure·

"'·15t3 ...

O Guvêrno. .segundo cxpcs:çãc (\ Ministério da Fazenda fiO SI' p" ~idcnt>c da República, reconhece s. r a indústria I'm quet;tão "do mAioI' in~erêsse para a economia do pai.<· e ou€' assim dado o p,randl' aIC!ll1C'1' do 'erllprc(':1di'11ento vem ll1E'rec!>ndc, de sua j)(\rt" "tõd:l,<; a,< farilld:1dn~"

Pelo expo~t0 domos plrf'c!'r fa\' ,nível <10 pro.iete. salvo melh ')1' ;ul'{J.

Sala Pê<:'o BarreI'. em 10-6-1958. Jose F'rQqt? llZ, R€lator,

•

-15 -


A Comissão de FlI1anças reuDlda em sua 19." sessão ordinária, em 26-6-1958. presentes os senhores: -Vitorlllo Corrêa, Chalbaud BlSoola, PereIra da Silva, George.<, Galvão, Vasconcelos Costa, Jose Pragl'lh. Milton Brandão. Nogueira ri'" Pv"7pnrt" Lycurg<> Leite, Frota Aguiar, Bal"!'OM Carvalho, José Pedroso GaOneJ d~rmes, opina, por unammldade. pE'1:t aprovação do Projeto n." 3 429-57 ctn acõrdo com o parecer do relator, Deputado Jcsé FrageJli.

Sala Rê~o Barros. em 26-6-195l:!.Vitorino Corrêa. Pr€"'identR I'm I'xrr· cicio - José Fragelli, Relator

EMENDA DE DISCUSSAO ÚUNICA A QUE SE REFEREM OS ?ARFCERES.

Emenda ao Substitutivo da Comissão de Economia.

Onde se diz:

DG-55-29.754 - 28.808, de 15 de setembro de 1955.

D-5€-45.864 - 44.439, de 7-11-5/5. Diga-se:

DG-55-29.754 28 /808.

DG-5~5 f863 44j438.

DG-5€-45,864 44 /439.

DG-5i-37/ 203 36 {470.

DG-57-37'/202 36 /469. DG-57-37.201 3fJ/ 468

DG-57T-49/ 137 - 49.397.

DG-57T-49/ 138 - 49/ Jfli3

DG-57T-491!39 - 49J399.

DG-57T-497140 - 46/ 100.

DG-5'lT-49 P 42 - 49/ 402. DG-57T-49.141 - 49/ 401.

Justificação ---......

Os materiais incluídos nas lleenças a que se refere o Substitutivo da Comissão de Economia não abrangem a totalidade das máquinas e pecas de que carece a emprêsa, que, asslm, para montar sua aparelhagem, ficaria na dependência do materIal cie que trata as licenças enumeradas pela presente emenda.

A exclusão destas, no projeto, se deve e um lapso na inform::tç,io do processo, motivo pelo qual p"opomos sejam agora incJUldos no mesmo os comprovantes das demais 'icen~as, a fim de ser o projeto novam,mte examinado pela Comissão de ECoIlor.ua.

Sala das Sessões, em 22 de agôsf,o de 1958. - Adolfo Gentil.

PARECER DA COMISSAO DE ECONOMIA SOBRE A EMENDA DE PLENARIO.

PARECER DO RELAroi

O projeto é oriundo de MensagPIn do Poder Executivo e determma a isenção dos impostos de i:nportaçao e de consumo para materiaIS impOltados pela Mecãnica Pesada S A. destinados à usina a ser m:mtad,l em 'Taubaté, Estado de São Paulo.

O projeto foi aprovado na Comissão de Economia com algumas alterações: no art. 19 foram Citadas duas liceno;as de importação com os respectivos números.

Em plenário foi o projeto ('mendado pelo nobre deputado A . .lo!fo Gp.n .. til. mandando incluir mdis dez Hcenças de importação que não fip,"uraram devido a um lapso na informaç,~o ao processo.

Neste caso, propomos a aprovação da emenda aditiva, apresentada em plenário.

Sala Carlos Peixoto f'ilno, em 7 de janeiro de 1959. - Sérqi;) Magalhàes - Relator.

PAaECER DA COMISSÃo

A Comissão de Economia, em sua 45~ reunião ordinária, realizada em 27 de janeiro de 1959, pela turma "B",

- presentes os Srs. deputados Daniel Faraco - Presidente _. Adolfo Gentil - José Miraglia - Newton Carneiro - Ernesto Saboya -- VicePresidente da turma "B" - .João Menezes Sérgio Magalh~es e Drault Ernani,

apreciando o parecer do Relator, deputado Sérgio Magalhães, 8oJl>re a emenda de Plenário, ao 3ubstitutivo ao projeto n9 3.429-57, 'lUe'lEenta dos impostos de importação e de consumo e taxas aduaneiras, E'xclusive a de 5% prevista no art 66 da Lei n9 3.244, de 14-8-57, matpriais !mpo:·tados pela Mecãnica Pesada S.

•

A., destinados à usina a ~er montada em Taubaté, Estado (te S Pau]0" t

- resolveu, por unanimidade aprcvar a referida emenda.

PARECER DA COMISSÁO DE FINANÇAS SOBRE A EMENDA DE PLENÁRIO.

PARECER DO RELATOR

1 - O projeto é de origem governamental.

2 - O Poder Executivo consiClera-o "do maior interêsse para a e~on0-mia do Pais" pois que ~acllit.l a construção e funcionamento inicial da usina que a Mecãnica Pesada S.

A. montará em Taubaté, Estado de São Paulo.

3 - A Comissão de Economia propôs uma sub emenda ao ifrt. 10 Sl.primindo a citação de duas !icem as de importação em virtude de emenda do nobre deputado Adolfo Gent.iJ

4 - Assim, a redação io artigo 10 continuará com a reda.;ã( proposta pelo Poder Exe('utivo que é mais ampla e facilita o objeto da LeI ':idE e de estimular a constraçiio da !á brica, considerando-a di) inter{,s ,e nacional.

16 --

- Somos, assim, de parecer favorável à aprovação do Subst.Luivo oferecido pela Comissão aê Economia, bem como a emenda apresentada em Plenário.

Sala Rêgo Barros, em 27 de aoril de 1959. - Osmar Cunha - ReIRtoro


A Comissão de Finanças em <ua 1 a reunião ordinária, realizada em 30 de abril de 1959, presentes cs Senhores' - Cesar Prieto - .:\!'oldo Carvalho - Expedito Machado - Joào Abdalla - José Menck - Luiz Bronzeado - Laurentino Perell'U - Mário Beni - Mário Tamborindeguv - Osmar Cunha - Othon Mader - Amaral Furlan - Pereira Lopes -- Rubens Rangel - Celso Brant - Ultimo de Carvalho - Badaró JÚnIor -Humberto Lucena Magal:lães Pinto, opina, por unanimidade, de acCldo com o parecer do Relator, Deputado Osmar Cunha. pela aprovaçilO do Substitutivo oferecido ppJa Comissão de Economia e emenda de Plená rio oferecida ao mesm1

Sala Rêgo Barros. em 30 ct~ ablil de 1959 - Cesar Prieto - Pre<;ldente - Osmar Cunha - Helator

D'J;>a"ta!nl'nto de !n'prensa Nacional - Rio de JaneU'o - Braôll - IJJ~

- ' ~o·. ~ c/L

~' '...... ""k-J ....

~'h.. -t..eJL ..-.~~ N'JO» . <2- · N.- ~~;g

I------~~--------------------------.-------------~~------------

------~----- - --

A IMPRIMIR CAMARA ,

U {? .4~ , ne 1957 . ..,

iJl1pn~tos ele lmportn-çnn e de consumo e adlHl,neiraR , exclusive (I . ne 5~o~ pnwi s ta no artigo

A, ~ei ll . J ?44 , de 14 . 8 . 57 , rn?~t~ri.'1iA iJl'lportartos 11Q. la ~.l ec :-l,.nicrl, Pesa,di-l S . i\ . destinFlnOR n Il~inl'lo a APor mon~fl (l~, em Tauhnté , Estl\do de são Pn.n!o ; tendo parece!es ; p~ la constitllcion él lidade ~(l :, CcrniSA'10 ne Constitu i çao e , ~ -,JUEltiça j 12 &, IIb COrl 8uhR~itutivo da Comissae de Eco -nomia eJ favorave~ da Comissao de F n~nçaR .

4,2 ' , .,. J

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(J CONGltESSO NACIONA.L decreta : "

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l o art . 1 ~ do subut i t ut ivo l a COLti G .. uo de Econo!; i a ficu·, S lprir ielaü

.... (, e xp '" o r. < o~' c • ... .1 .I .. V a.. VtJ .

11 Lncl :id ' G n's licenç;:jE el e i p':portt:i,ç ::-O dlr 55/29. 751., -2P r O; de 15 .9 . (,5 o ..JG 5645[ '6h- 44439 eie 7. 11 . 56"

Sa l ~~ Cé.' rIos Peixoto l i l ho . em 7 de janei : o de 1959 .

_ / t::.- l %:.::: " , . ..,. O 11 "" O:.>errlo 1.';af::J, 1.([ 'o Helator

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J)CT-551 ?9 .754- 2B .COn , LIG- 56/ lt-5 . D61.~-h/:, . h39 ,

Di [C' - "'e · t.l' IJ .

DG- S5/29 .?s4- 28 . r 08 . L)(.r- 561 1~5 . GG J- i.J-4 . I!J8 .

i)(r- S6 / 4-5 . PG4_l.11~ .439 . DG-57/ 37 . 20J-JG .470 . :, (+-57/ 37 • 202-36 . L~G9 .

DG-57/ 37. 20 1-36 . ~68 • . lJL~-.571'1 1;-7 . 1 '37 - !Y7 .397 . J0-57T/ 49 .138-49.J98 . dL--5'7TI [',9 .lJ9-!~9 .399 • . tJG-- 57TI L9 .1 '-+ O- J' 9 • '>00. DG-57T/ 49 .14?- :·9 . ' 02 . J ~ - j '? T 1 ~'9 • l ' ~ 1- '(9 . /',0 1.

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PROJETO

N: 3.429-A

Isenta dos impostos de importação e de oonsumo e taxas aduaneiru, . exclusive a de 5% preivsta no art. 68 da Lei n.' 3.244, de 1.4-8-5',

materiais importados pela Mecânica Pesada S. A., dest411ildos_'~ usina a ser montada em Taubaté, Estado de São Paulo; tendo pareceres: pela constitucionalidade, da Comissão de Constitu·jção a Justiça; com substitutivo, da Comissão de Economia e, favqráveJ, da Comissão de Finanças.. --

PROJETO N.O 3.429-57 A QUE SE REFEREM OS PARECERES

O Congresso Nacional decreta: Art. 1.. )j; concedida isenção dos

impostos de importação e de consumo e de taxas aduaneiras, ex:::uslve 8 de 5% prevista no artigo 66 da Lei n.· 3.244. de 14 de agõsto ~ 1957. p"ra os maquimsm06, sobressalentes e acessórios corresponden tes, a parelhos, ferramentas, instrumentos, llTensflios. materiais e matérias tlnrnas destinados à construção e funCIO:lt1-mento micial da usina qUe a Mecânica Pesada S.A. montará em 1'aubaté. Estado de São Paulo.

Art . 2.° Os favores de que trata o artigO anterior abrangem também o serviÇO de captação, geração, trans- . missão e distrihuição de energia para a usma e os eqUIpamentos para abasrecimento dágua.

Art. 3.· A isenção concedid~ não e.lcança o materiaJ com similar nacional, ressalvada a hipótese de peça. &u peças integrantes do conjunto 011 unidade não fabrica.da no Pais e desde que assim despachada sob autoFlzaçã,o do MÍl:is tro da Fazen ja.

Art. 4.9 Os beneficio.s desta Lei são exteD'Sivos aos ' materiais já desembaraça.do.s, me<liante assinatura de têrmo de responsabilidade.

Art. 5.· Esta Le~ entrará em vigor da data de sua publlcaçãO.

Art. 6.° Revogam-se as dis];>(X';IÇÕIM em contrário.

MENSAGEJ.'\1 N.· 460-57. DO PODER EXECUTIVO

Senhores Membros do Congres,so Nacional:

Na fonna do artigo 67 da Constituição, tenho a honra de apresenta.!' a Vossas ExcelêncIas, acompanhado

• tie Exposição de Motivos do Mi:li..,tro de Estado dos Negócios da Fazend'á, o incluso projeto de lel que isenta do.s impostos de importação e de consumo e de taxas aduaneiras, exc1usive a de 5% prevista no artigo 66 Cia Lei n.· 3.244, de 14 de agõsto último, matenais e matérias primas importados JJt'Ja Mecânica Pesada S. A. ;)(l.ra Q

lltSina que montará em Taubaté. Estado de São Paulo.

Rio de Janeiro, 1 de novembro ~ 1957. - Juscelino Kubitschek.

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EXPOSIÇAO DE MOl'! 'OS NúMERO 1.673-57, DO M:INIST~RIO DA FAZENUJA

..!...·cclentíssi1l10 S~nhor Pl'"sid:n d~ I, República:

Considerando tr ... ,ar-sD de indústria do maIor intel'êsse para a economia do Pais, êste Millisténo, no prúcesso !l.V 228 755-56 tendo (m vista li medida. pl'Opobta no Projeto de Lfl nú'nero 1.518-56, resolveu autorizaI o dt;.scmbaraço provlEório de dlVeri'OS mhkriais importados lK!ü Mçcàmca Pes"da S, A, vara a fábrica de matErIal pesa.do qU-2 d~verá con~u' ..lir 'lU Taubaté, Estado de São Paulo, medl<l>nte assinatura d;) tênuo .:lo ros,J"'l~&bilidade .

2

\con~ece que, vencido o p:azo Lxa-10 no têrmo assll1ado, sem have~ SIdo

convertido em lei o projeto em aprêço, a lIlteressada pleHeou a pN~rogaçúo do mesmo, pretensão tssa q"l3 1eixou de ser atendida, em fac<: do .1isposto 110 artigo 42 letra b, :l.1 Lei "l,O 3,244, de 1,1. de a,gôsio último, as~ r.l redigido:

'Excetuada a h pó,esc :Iv dq.)dto ou fianç'.l p:evista no ~ 3." do art 6.°, ou p:l1'U ;;ar "1 1, dJ entrância em recur.:o fi. ca. SÓ haverá desembaraço adual.E'lra com SU3pcnsão temp0 rária do pagamell~o do impõ,'to devUo median~e têrmo de responsabiEdade, 1'103 rasos p;'L \'Ísto~ por esi" ·ld e malS o" seguintes:

. . . . . .. ..... ......... . ........ .

( b) p0lo prazo máximo ae u

ano a importação de determinado equipamento ou conjunto de equipamento "tm similar : .. lClOnal e considerado de in -0;'êS6e para ° desen vol\'imento cNmômICO do pai" qualldo OOJE cO de projeto da lei enviado :lO COllgr",....;o N<.cional, com lTlçn..;agem do Poder Executivo."

Ne.s..c..-:s c 111,oes, Cc acôrdo c,.; ,)s p'1fec~res ,t~ Diretoria ,',15 Rç:HIRS 'Uu:.neira e da D:re:or;a Gera! da Fazellda 1-1.1c1On l, nos qU:llS 5~ resBa,ta o gr.1.:1de a'canc0 do e1l11JLocnd,mento que vem nkr~ce.ldo tô la as facilidades ao Gc.,êrno, tenho a honra ae suem,- • i. cO'l~Icteração de V'), <, F' cc lÊL'1da, acompal'!haaa do projeto c:~ 101 rc ,p2C'. \ o, a inclusa n1<'1<5 :rem pLl .. l. qual é solicitaaa ,a i~enc:p o de imposto. de .m;J,·.'r~a:5.'J e de consumo e de t ·.;as adu:l.1eirfts. eXClUSllie • cL 5'10 P' \","'1 no ~;l tlgo Cf, da 111 nc ,v,lad' LO ll' 3 24~. para

c.) rr ~llUill' s. ~ c.:-uul ... ntes ( lC-CS·

0:105 COI r ';X r "'~ ltes, ap.u llloz, f f. al'l r' • n I,multos, utelL il os, [)l.ltA.l ri E" 11.1 ~"as pt'l'ras, d::sL,ng,(10. à, 1. r J, c lllst, l~ção c f ..!nCIOII nlen,o .1.C!.,L dl ..l·'n3. que a MecâmCl p"S, da S A, m,':'! lrá ell' l'auba té E, tac v de São Paulo.

Aprov<'ito a opol'.~m'd .. d/) pa:.1 rene var .i Vo.qS \ 8xce,ênda o., pr Jtestos do rr pu m;. pr} undo rcspeit{·. Jose !.L aria A:kmÍ'1L

/-

...

I

-3-

RELAyAO DO MATERIAL A (~UE SE REFERE O PROJETO N. c 3.429-57

lExtratc; de ciocumenlus constantes do processo fi relativos

à l!ce 'iça de Importação)

I I

Quan- I I E..specificaçáv

tidade I I I I I I I , I I

I I Para o Edifício I I I I Estruturas metálicas em I I aço àe vários tipos ... I I i

li I Maquinária da M~cân!ca, I I consistindo de: I I :

1 M- 1 I Tôrnü paralelo SFAC, I I altura de pontas 1. 000, I I entrE. pontas 8.000, i I com motores e ,lce.ssó- , I rias ................ I I I

1 M- ~ I Tôrno de cava SFAC. a!- I I turn de pontas, 1. 900, I I entre pontas 20.00r. - : I Diâmetro 7 m. para I I peças curtas sem con-! I trao·..,lo. com mo!,Qres e I I ace&sorios .. " ...... I I i

1 M- 3 I Tôrno vertical SFAC, i I tipo CC, diâmet:·o da ! I plac::: 4.500 - Extel1- i I são b 600, com moto- I I res e li cessórios ...... I I

1 M- 4 I BrOqvc8dora SFAC, - I I mont8nte móve~, fuso I I 175 'Ilm., com motores I i e aCl'&oórios .... ..... i I I

1 M- 5 I PlanJ SFAC, Mf'S'a 2500 I I x 320(} curSo 6C~0, com I I mo rnr es e acessf)rios .. ; I I

1 M- 6 I Máquina de curtar en- I I gren"gens. tip" Vloie, I I diâ:1l t' tro máximo 1300 I I - modulo 16 - corta I I dente por deme até I I diâlllftl'O 2~()0 módUlO I I 30, Com mot. ,res e i I aces.sórios .. . .. . .. ... I

Pêso líquido

em kgs.

887.000

49.600

129.600

143.000

129.200

143.000

15.550

Preço t.) lal FOB em ,lloeda

estrangeira

Pr. Fr.

82.085 . 500,00

27.471.5110,00

53.658.500,00

67.333.1)00,00

57.477.00),00

66.640. coo,ao

18.921.000,00

-4- J

--- --- - -I \

Quan- I Peso líquido Preço total

I Especificação FOB em moeda tidade I em kgs. estrangrir .,

I --I I I Fr. Fr.

I I 1 M- 8 Tôrno paralellu SFAC,

altu:-a das Pon'.as 25<l enti\~ pontas 15'Jü, CQn1

motures e acessóri"s 1.300 949.550,00

4 M- 9 Tõrno paralelo Ernault- . I Ba t 19nolles, tipo HN,

4<l8. altura das pulHas 250 f'ntre Ponhs 1ti00. I com miltores e arêssó- I rios ................. ' 8.600 7 262.500,00

'" '" 1- 9 <Bis) Tôrnu lJaralelo ~ -iri Saviém-SOmua. - tipo ,

.!! rJ P-5, altura das puntas :

"-23O, entre ponLls 151))

10 com motores e acessó- I O) 1'105 .......... ." o'

2 aDO Z .119.250,00 .... à) O) M-10 Tôrnn paralelo Ernault- ,

~ I') L

Batignl'lle5, tipo Jú- ,

"'o piter. altura deiS p ~':l -

;~ tas 360, entrf'-pontas Õ...J 4000, Cfll11 111.:01'€'5 e I

-.lQ. acessórios 5 650 5.432.000,00 . . .. ......

1 M-10 I mis~ - Tõrnn parale:o Saviem-Somua. - ti;>;) P-34, altura das pon- I

tas 400, entre pl'nLas 80DO, com mU~(Jres c' aceSo'órias .. . . ..... . 21.100 7 071.750,00

1 M-ll Tõrno semi-au:omátic l i Sa\'!cmne tiP0 n. c 3, pa.;sagem da b1rJ":t 32 111m com mu'ores c aceésórins ... ... . . . 1.540 2 549.750,00

1 M-12 Tôr:1q semi-automático ' Sa \'ien1ne. ti Pu n. 'J 5B. f) pass;lgem da 'Jura 62 mm com mqtores e

-'

acessórios ........... I ~ 450 3.321.1\00,00 I

1 M-13 Frez[td(,ra vertiral Sa-viE'l1-S0mua tipo V 3, Mesa de 1640 x' 270, com mutorcs c acessóri, lS ... .. .. 4.040 3.578 750,00-

1 M-14 Frezoldrrn uni'~'c.'$[tl c' _ _ .'

lJieIll~ I,ffiua tip 1

U 3 Me.sa de 1640 x 370 enm motores el aCC:;~J; iJs ... , .... . . I 3,990 4 492.250,00 ~

I

-5-

I I

QUANT. I ESPECIFICAÇãO

I -----I I

1 M -15 I Preza dora universal Sa - , I viem-Somua tipo I FHV I, Mesa de 1200 x 1 I 300, com motores e I aces30rÍQS .. . . . . . . . .. I 1 I

1 M-16 I BroqueadoJ'a un iv rl'sal - 1

1 M-18

1 M-19

1 M-20

2 M-Z1

1 M-22

1 M-23

1 M-24

1 M-25

I Comac - tiprJ MCD.: diâmetro de fuso 100 mm. com mo~ol'es e I acessórios · .......... ·1

, I I I

Entalhadeira Line, tipo I MO-3D. curSo 300. ca- I beçote inclináv~l. com I mo' tlJ es e accs~órios .. I

I Furadeira radial SACM I

tiplJ PR 201. br.lço dê I

2000. capacidade ce fu- I raçãú 63 mm .. nlJ aço. I com motores e acessó- I rios ................. ,

J Furadci"a vertica' Line-I Jos, - tipo PS 3 -I capacidade 40 mm .. no I açf), com motor e aces-I sórios .............. i , I I I I I I

Puraden'a vertical Line- I

Jost - tipo PS 1 - 1

capnc.idade 15 mm .• no i aço. com motor e ~ces- I sónos .............. i

I Serra RAMO. - tipo I I S 36 P, - capacIdade I I 360 mm2, com motor e I acessórios ... . . . . . .. i I I Retific3dora univr.rsal - I I Gendl'on - tipl) RU I

35-150, diâmetro ad - I missivel 350, - entre i

I pontas 1500. Co'll mo- 1

I tores e acessórios .... I

1,1 Plailna Line, tipo OlA, \ entre montantes 800 - I Curso 3.000. com motores e acessórios ....

Amoladeira Gendron. 50. com acessórios

•

u ni ver s a 11 tipo AU-25-

motores e I ............ ·1

Peso líq uido

em Kg,s.

2.300

12.240

4.370

5.500

1.090

560

790

5.750

12.300

770

I I , I

I

I

Preço total FOB em moeda es

trangeira

2.441 250,00

8. 169.000.00

3.818.500.00

3.251.500,00

861.O:JO,OO

479.51l0,OO

642.Z50,CO

5.621.700,00

10. 734í500,OO

1.534.050,00

-6-

I total FOB Pêso líquido I PreçO

QUANT. ESPECIFICAÇAO I em moeda em Kgs. estrangeira

~

I , pr. Fr.

1 M-26 I I Máquina ,Imolar broul

Bombardier, tipo 140 I

capacidade 10 a 90,1 co:n metar:,s e aces-sórios . . ' . ........ . . 600 885 500,OG

<D I <D ~ Amoladein lO

1 M-27 para carbu-" :'eto Imp€l'ia. tipo MO- • 'i u 15. com motores o -,.... aCe5>órios. inclusiv ~ 1 '

11) rebolo T-1, 1 rebolo d~ Q)

..... acabamento T-6, 1 re-- o Q) ~ bOlo vitrificado fixado

N ..,. I sôbre prato, 1 rebôlo M caroa fixado sôore

<DO

I prato 2n- 532. ()()O,OG

~z • I •• , , ••••••••• ~;)

E..J .30.. 1 M-28 Serra para o depósito

Ramo, tipo 8-15, capa-' cidade 150 mm2 com motores e acessórios .. 330 257 250,(,C

! 1 M-29 Máquina de dureza Mab,!

Fenwick. tipo 08 FC.I com metores e acessó- ! rios .. .............. ·1 270 364. iJOO,()()

1 III - Maquinaria de Cal- i

deirarias I 1

1 C -1 I Tescureira guilhctina Gri- I I mar, tipo 1.433, capa- : 20 000 10 097. ~OO.OO ! I

2 C -3 Cortadores móveis Oxy- I

mil!. tipo RJ.\1: -1, c~pa-

cIdade d~ corte até 2,jO I I mm. com motores e t

acessórios ... . . 100 302.75000

~ r J

I 1 c- 4 Tesoura de perfilados 1 Boutillon, tipo CFC 16.,

I ca'pacidade T-120 mm 1 com motor e acessó- I I rios ............... .. I 3.480 1 410 500,00

1 I 1 C- 5 I Serra SFAC, tipo SHC 1

para vigotas até 6{;() I mm e quadrados atei 3CO mm, com motor ~ I acessório" ...... 7 300 4 636 000,00 ...

./

· ,

0··7-

QU'\NT . ESPEC FIC \çÃO Pt'~ líquido

PDl Kgs.

-------,--- - _. -1 C- 6

1 C- 7

1 C- 8

2 C- 9

1 C-la

1 C-ll

1 C-12

1 C-13

1 C-14

1 C-15

1 C-17

Punçoadeirrr f3'l1' t.ilon \ tipo PS-16. crrpacl dade 1 30 em 17 - >1esc{ ço de I c:sne de 10~5. com mo· t

tro e rrce':sÓrJos ...... I

Punçc.Jdeir~ Boutillon , tipo PS-l1. C.'IJucidrrde 1 23 e ~ 'i -- !li'SCOço de I cisne (je 1.025, com 1 mowl'f'~ 2 3 f'I ·ssÓrH)S ..

Pu V:O.h:elra BOUtil1on.1 tipo PS-ll, cap?c."td~ l'

20 em 12 - pesccÇ'l de cisne de 1 .025 com 1 motores c acessórios . I

i I Radiais d~ cald lrada 1

,,1 pegard. tipo pur 40- I 20. 2apa'cidade 40 mm.1

1 com matares e aces- i 1 sórios ................ I

I

1 Calanara pcsad8. para 1 chapa·.:; SF.\C, capacl- 1

I dade: lar;;Ul'a 5.000,1 espessura 60111111, - com I motores e uTessórios

I Calandra média p8 ra 1 chapas Li~ capacl- I dade: largura 4.000" espessura 15 mm, com motores e acrssór1<'S 1

I Prensa Neyrpic, capacl-I

dade 400 T, com moto- I

res e a ce-ssórioo ...... I , I

li Calandra para perfila-j

dos ColJy COm motores I e acessórios ......... . 1 I

I Vlradeira Lisse, tipo P 1

3.012, capa'cidade: lar-I gura 3.000. espessura i 12 mm. com motor"::; e 1 acessórios ............ I

1 Calandra manual Nage- 1

otte, tipo CI-3, capa-I cidade 1.500 x 3 mm

Esme:'ilhadora DU1'<5,.11 - 1 I mitt, tipo MM 760, 2

I esmeris. diâmetro 760. 1 com motor .......... i

4 690

2 810

1 770

5 200

184.320

27.650

66 500

6 600

18.S00

830

2.450

Preço total FOB em moeda

estrangeira

990 250,00

189 2,0 00

616. vOO.OO

4 775 750·00

76 370 500,Oa

3. SDo! 0:>0.00

~s. 71·1.000,-)0

3 132.500,JO

a .165. iOO,CO

245. coo,oa

1 .060.500.00

I I

QUANT .. }

I I

1

, •

lO

10

1

1

1

2

2

C-13

0-19

C-21

C-22

0-24

C-25

C-26

IV-

·-. 3 -

ESPECIFICAÇÃO Pêso liquido

em Kgs.

I I . \ '\ Preço total FOB _

em moeda estrangeIra

------~-----~------

Rehita'deira Vulc? in, ti- I pu RIV - 25-1.500 .• I

i Rebitadeira Vulca1l1, ti- i

pu RIV -- 20-550 .. . . I

I Coldad ~iras estáticas sa-! I raZll1, tipO S'::I com re-, I gUlag,em contínua, de i

50 a 3,,'3 amp. \::o;ren- I te alternada), com i a c·essÓl hJ.S ••.••.••.•.. I ,

I SoldadciraJs rotativas sa- I

raziu .tiPo GM-5ú. com , reguL;,gem contmua, Gt: i 6íJ a 500 amp. tcorl'en- I

~·esCO~~~~~~ .. ~~~~ .. ~~~~ I Instalação de solda au- I

temática Transiflow - I

I ca beça de 2. OüU arnpe- I I res, com apa'l'elhagem, I I transfol'madorelS e aces- i I sonos ................ I

I I Instalação radiográfic \ , I Haltegraphe. CO ", I I tlpO 2. 501-G CapaCl(l.{- 1

de ~ôG KV com ace:.;;- I l sórlos ................ I I, I ,

I Forno de r"cczimento I

an-elar Fofaml, .jUel-1

lTId'CN:lres a ólev. '11â - I metro admil;.s;vel 3 m I com. motores e lCc'SSD- I - , l'l~ •..••.. _ ...... . , I

CJll1pr2SsÔre.s em V SFAC, tipu V-12 M~ a 2 cilin.\ dros a dUp!u efeIto --700 m3/110l'd - p essiL I 7kU; Icm2 com motores e acessórios . ...... . . .. .

I P::mt'2,s I' lal1lrs de ;~.J 31"

alcanc .. ~ 22 1n c ;;'1 lU-::-r t(\l"es c ac-.;s.:·or~ ... ,:, .. ... !

1 . 500

600

1.700

8.900

1.7CO

4.!,j

3;) 225

8 340

77 C{){}

I I I

1 I I I I

I I , 'I j

\

Fr. Pi'.

1. 457 . 750 00

l. 212.750,00

1 . 928.5CJ,Oil

6 .167.000,00

3. 8í8. ooa,co

2.544.51:J,GO

6.334. ()CC~3

, .

;) I . I 0. _. .1

QUANT. . ' j

5

1 C-27

1 C-28

C-29

1 M-30

2 EG3

1 M-32

I I I

-9-

ESPECIFICAÇãO

I Pontes rolantes de 10 T,

I alcance 13 m, cem motores e ac~ssórios .....

Manipulado!' Eqllipelec

I tipo P-13, capacidade 13 T a 51)0 mm e 6 T a

, 1.660 mm, com motores I e acessórios ., ........ . ! V:radeira Equipelec tipo I TV· 30 capacidade 30 T.

velocidade val';ável, c~m motores e acessórios ...

Viradfiras Equ i;:Je!ec tipo TV-lO, capacid :l de 10 T, velocidade fixa, com mot1res e u,:essórios .. ,

I Serrit SFAC tipo eHM. I 66 , capacidade 260 , com I motores e a('essóri~s ...

Grupos eletrogêneos, ISO KVA, com ócessórics ..

I I

1 M-34 I . I

Cerceadeira RocheletLaverge com motores e acessórics ..... . ...... .

Frezadora para ferramen-tas Bombardier ....... .

1 M-33 I Afiadora SFAC para lâminas de serra t ip·[) AIS ('om motorf'~ e acessó-

2

1

0-32

C-30

1 EG5

1 EG6

1 M-31

2 C-31

1 C-33

1 004

I , 'I 11

ri)s ................. . E::juipamento para solda,

Mofod9 cem !\cessórios Forno Cyc]op tipo CS -

314. com aeessó:ios .... ,

I 1I

I I I

Conjunto de ferramentas de precisão, rr:esas de oont.rôle e acessórios di-versos .. .............. .

Oonjunto de peças r-obressaJentes para os itens 5

I a 60 ................. . I Máquina de manutenção I de ferramentas Siome, I tipo TC 5 B com moI tores e acessórios ..... I Fornos Ugine-Infra, tipo· I ARE-4, com ventilador. I m.otor, aparelhos e aces-! sórios ........... . .... . I Estufa para eletrodos Ra-I vel tipa Ray . ........ . I Locomotiva para manoI bras internas LID, com I motor Die.c;el. 1l0CF, I tipo 16 110 BID 20 .....

Pêso líquido

em Kgs .

85.975

10.200

3.260

4.200

3.360

35.750

340

800

665

300

1.390

15 .000

15.500

435

13.750

500

20.000

I li PreÇo total FOB em moeda estrangeira

I

I

\

I

\ \ I I I

I

FI'. FI'.

. 32.273. 5{)O,00

5 335.500,00

1.616.500,00

1 375.000,00

2 698 . 500,00

33 134.500,00

619.5QO.OO

1 30e. 250 ,CO

723 450,00

539.000,00

784.000,00

7.404 .250,00

13.378.750,00

927.5{)O,OO

3.094.000,00

210.000,00

9.142 .000,00

<D <D ~

-10-

Despesas de embarquei ----;---

I Valer total ........... i

1 C-2 C:;njunto d·~ cJrte FIancock de 3 maç:n.cos, c·~m motorp.o e acessó-rios .................. . D2spesas d· embarque

Valor total

1 M-7 Retificadora N dXOS _

Union. tip i W 18<JO -6000. diâmetro admissÍvel 1.800 m: entre pontas: 6 m, com motorês ê acessórios .......... .

1 M-17 Plaina limado:? KI:;pp. tipo 650 H. curso 650 mm, com motores e acessórics ............ .

1 M-38 Máquina p3ra equilibrar Losen-Hausen. para diâmetro de 600 mm com

I motel' e acessórios .... 1 M-39 I Amoladoira Oollet=Enge-

[ lhart ti})::> DE-S. com I motor e acessóricS ....

I

Totais ............... . Despesas de embarque

I

I

J

180

63.<J{)Q

2.200

1.000

2.2<JQ

I j I

40. <182.800,00

811.771.550,00

652.-.-38 -.-

-----

630.-.-

DM.

267 .<JOO.-

15.428.-

9.700.-

38.000.-

33<J .128.-19.872_-

--------. ------ • __ o

Valor total .......... . 350.000.-

I~

·_·11 -

/ I c;l;ANT. I Péso liquido : PreÇo tota.l FOB

ESPECIFICAÇAO \

em moeda

I em Kgs. estrangeira

I --/

D.M. 1 M-43 I Retificadora plana Sch-

neider tip:, JO DHS 4j3500 mesa de 1x3,5 m com 2 caoeç,otes, com moto,es e acessórios ... 17.000 155.000,L'O Despesas de fmbarque 7.&0000

162.500,00 Valor total ........... 1

-----------~------

1 Conjunto de materiais e I equipament'Üs para am- :

pliação da instala~ão de I I uma UlSina de equipa- I

\ mentos pesados ...... .

Despesas de embarque: \

I Valor Total: I I I

1 M-35 I Tôl'l'l4) vertical SACM tipo I t TV 083 diâmetro le I

mesa 0,08m com motor I e acessórios ... . ...... i

I 1 C-34 I Conjunto le peças espe- I

c:ais para 1 fôrno de \ caldelraria. FURUMI de I calderaria. FOFUMI de I 15 x & x 5m consis- \ tind,o de: carrinhos de I suspensão de porta es-! teira móvel, queimado- I res com acessórios ven- I tiladores com seus mo- I tores ........... ' .. i

1 M-36 11/ lV.liartelo-pilão auto-oom-I pressor de 125 kgS./ MONTBARD ....... .

1 M-37 \ Frezadora SAVIEM-LRS I mesa de 1.200 x 300mm I - tipo 2-1 com moto- I res e acessórios ...... I

1 EG-7 Conjunto de materiais I para bancada de pro- I vas de bombas, com I válvulas, .manômetros, I motores eletricos tara- I

:: : ~~~~~~~:~~. ~:~:~~: !

31.100

9.000

6.000

5.000

1.500

4.000 I I

Pr. Pr.

45.640.000,00 2.240.00.0,00

47 . 880 . 000,00

FI'. Pr.

10.800.000,00

15.000.000,00

2. 100.000,00

1.450.000,00-

6.000.000,00

<D <D ~

co " -i;;

ü

r-. 10 cn .... - M cn N "It '<t M

<DO

"'Z E...J .30.

-- 12

- - ------- ---- ---- ---------- --------

i I I

QUANT. I ESPECIFICAÇAO

I I I ----'----- --I I I

1 EG-8 I I

, Instalação para teste de ,

pressão, contendo mul- I

tiplicador, canos, tOl'- ' neiras, válvulas e aces- ;

1 C-35

I \ ! I

sórios diversas ... . .... ,

I Conjunto de peças eSpe

ciais para 1 fôrno de I reaquecimento de cha-, pas FOFUMI, esteira ! de 7x3,20m, contendo: I rolas, rolamentos e ei - I XOs de esteira móvel, I queimadores, l'eaquece- , d o r e s, ventiladores, I acessórios d:versos: TO- I dos o.'; motores eletl'i- I cos ................. 1

3 M-40 Cabeçotes para frezar SMID, de 7-CV, adap- I táveis à plaina LINE já impDrtada .. . ..... .

,

I

1 M-41 I CaDeçote retificador MI- 11'

I COX para adaptar em

I tôrno,. com _ dispositivo I de r-"tlf:caçao interna. motor e acessórios. pe- , dra de amolar 150111111

! I

1 M-42 \ cabeçote de Íl'eza univer- I sal para adaptar à bro_ .

I queadora M-16 já im- i I portada ........... .

00-9 Materiais complementa- I

res diversos e sObres- : salentes . .., ....... .

I Totais; ,

Despesas de embarque: I

Valor Total:!

Pêso líquido

em K gs.

300

2.000

1. OCO

100

200

2.000

).,

,' preço total ~B I em mo-eda I estrangeira , i

I , , I

! , I

\ I \ I I ,

I

( ! I I

i i ! I !

400.000,00

6.700.000,00

l.8oo.000,00

65 .000,00

---225.000,00

1.100.000,00

45.640.000,00

2.240.000,00

47.880.000,00

, - 13 -

C-36 I Caoeçote para solla se- I mi-automática Manual I

I Lincoln - 600 amp. I I com grupo conversor, I II acessórios e sobressa- I

lentes . . ............. \

2 C-37 1

\ Fontes gama de cobalto I 60 de 2 curles, com contain~r para trans- I porte e varas piromé-tricas . . ............ .

T<Jta!.s: I I

Despesas de embarque: I I

Valor Total: f

COMISSÃO DE CONSTITUIQÁ E JUSTIÇA

PARECER DO RLLATOR

O Senhor Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, projeto de lei pelo qual se concede isenção dos impostos d~ importação e de consumo e de taxas aduaneiras, exclusive as de previdência social, para os maquinismo~. sobressalentes e acessbrios correEpondentes, aparelhaiS. ferramentaG, instrumentos, utensílios, materiais c matérias primas destinados à construção e funcion amento iniCIal da usina que a Mecânica P.::".ada S. A. montará em Taubaté, Estado d.:: São Paulo.

O favor abranf.>;€ também o serviço de capt.ação. geração, transmissão e distribuição de energia para a uc,ina e 03 equipamento-:; para abastecimento de água. ficando realçado (fue a isenção a ser concedida não e.hrap o material com similar n!1clonal e que os b€nefícios da lei são ext, n<lvos aos materiais já deoembaraçRd'ls.

II

O pi'O~eto n.'· 1 G13 .. 1956 de 'lutoria do nohre deputado e ntual snnodor Lameir8 Bitt.?nco,·rt. sub:,crlto também. pe~05 ilL1,streoS deputados Arman do Corrê~ !' .Tnão ~"·'ne7.eG. V1SQU

conceder à Mecânic'l F'e:õada S A. OS mesmos favores d~ que cogita o projeto em tela.

Com base no projeto n .• 1. 518 pe-diu e obteve a referida empres.:l. mediante assinatura do têrmo de 1'e5-

I

US$.

2.0GO 2.600.-

400 I I 1.400.-

I 4.000.-I I 200.-

1 4.200.-

ponsabilidade, fossem desembaraçados os materiais. A decisão administrativa que concedia o favor da liberação provisória, com base no projeto n.· 1. 518, foi sucessivamente prorrogada, até a vigência da lei n.· 3.244' de 14 de agôsto de 1957, que na letra b do artigo 42 assim dispôs:

"Excetuada a hipótese de depósito ou fiança previstos no ~ 3.9 do art. 6.·, ou para garantia de entrância em recurso fiscal, só haverá desembaraÇO aduaneiro com susj)€nsão temporária do pagamento de impostos devidos mediante têrtno de responsabilidade, nos casos previstos por esta lei e mais os seguint.::s:

b) pelo prazo maxlIllO de um ano a importação de determinado equipa mento ou conjunt,o e equipam.ento sem similar nacional e considerado de interêsse para o desenvolvimento econômico do país, quando objeto de projeto de lei enviado ao Con[;retSS1l NaciOlla1, com Mensagem ?o Poder Executivo" .

No ca!:o em exame, informam os dorumentos Que Gcompanhara'n a: Mensagem qne a mó1io'l'ia do material já foi desembarcado e desembaraçado sem que )ügrasse aprovação do pl'O~{'tO n." 1. 518, restando, p'Fém. ainda m~teI'iais Qne deVftID fel' abrangidos p81a i.~enção. Ante a n::;,va situação jurídica criadR CXlm a vigênCia da lei n.9 3.244 de 14 de agôcto de 1957. a iniciativa do Execu t. 'vo é imnr"scindível para QUE' o favor na h:p6~ese. szj::t convalid3.do.

----------------------- --- ------------ -

-14-

Do proC€6So consta a relação dos materiais aos quais s~ pretende dar isenção, bem como está provado ser a M~cânica Pesada S.A. de grande vali~, p:ua o interê;;se nacional, razão por qne Opll1am05 pela aceitsção do proj cto co':,o redigido.

Outrossim. sera de toda conveniência a j'l~1Ç7l() dêste projeto aQ de n.' 1. 518.

Sala Afrânio de Mello Franco, em 3 de dezembro de 1957. Cícero Alves, Relator.


A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião de sua Turma "A" realizada em 3-12-57, opinou. unal11-memente, pe18 constitucionalidade (1 Projeto 11.'1 3.429 -57, na forma cio parcc"r c10 Rel:J.tor, presfntes os srs. deputado:i HonlRiro de Barro;' - no exerCÍcio da preSIdência. Cicero AlVe5, R€htor: Joaquim Duval, Prrdo Kelly Rondon Pach?co, Le8\}e;L') Leal, Croacy de Olive:ra, Antãnio Horácio, Teixeira Gueiros, Raymundo Brito e Adauclo Cardoso.

Sala Afr0.nio de Melo Franco, 3 de dezembro de 1957. - Monteiro (le Barros, no E%Orcicio na presidência. - Cicero A.lves, Relator.

COMISSAO DE ECONOMIA

PARECER DO RELATOR

ítsse projeto é oriundo da l1l~n~i\gem d,) Poder Executivo e trat8. de is€nção do.' impo;,tos d~ imp:lrtac:i'í/) e de consumo e d~ taxas aduO!}2irns, exclutiiv~ a d", 5 o/, prevista no artigo 66 da L?i n." 3.244, d2 14 d~ a~ôsto de 1937, para o', mi'.I"'riais importados Pé" n, Mecânica Pesada S A .. destinadc's à usina a ser montada em Taubaté, no Est.ado d? São Paulo.

O artigo 1.0 do pro~eto c·'tabekce a isenção p:UG os maquinismos, EQbressalenu-.s c aC25sórios cone.<pond,mtes, a,;xuelhos, ferramentas. instrumentos, utensílios, materiaL' e matéria.s primas destinados à com;trução e funcionamento inicial da usina qll~ será montada. O artigo 2.' estende os favores ao.s serviÇQti de captação. geração, transmissão e distribuição de energia para a usma e os equipamentüs para abastecimento dágua. De conformidade com o artigo 3.0 a isenc:ão não abrange o material com similar nacional, res,salvada a hipótese de peças integran-

les de conjunto ou unidade não fabricado no país. O de.éembaraÇQ 1t!.:,)Hsório d·3 diVerGO.') maten:1.is fOI YuLorlzac',o, ~~'gulldo informa a. exposiç:'to miniskrial qu~ acc'l1panha o prOjeto Em causa, tendo em vista a HT· s'.:nt8.ç8.0 do projeto n." 1.318 de 1!J~6 de autocü do então d'2putado La:ne,ra Bitwncourt. Vencldo, porém, o prüzo flx2,do no têrmo d," respé)~lsabilldad2 sem a transformação em lei cio citado projeto de isenção, 1" <)1 veu o Poder Executivo, em face (h imponâncra do empr'::2ndimento, {,11\ lar o presente projeto, de acôrdo COi.! o c· .. t~lbdecido na Lei 3.214, art. 4~, lerél. b.

O projeto anterior, o de número 1. [,13, foi aprovado ]J21a Comissão de Ecrnomia, com 8.S .,eguint:G emendn :

Art. 2.' 0:3 favores constantes do ri :'tif,'o ~:n tcr~or f:brangem tão sànlcnte o ma.tcrial constante da lista rcne~:'.\ (cópia fotQstática da licença de ünportZlção DG 55ng. 754-23.808. emitida Em 15 de Se'; mbro (J.c 1955 -BZll!cO do Brasil).

A,t. 3.' O mat?rial importado em virtude ciesta lei pela. Mecânica PeE8.C'. \ S. A. não poderá .5>2 r de6via.do de sua finalidade, ou vendido, dentro do prc\ZO de vinte anos. a não 6r'r.' n1-:;d!o~~t.e o pJ,gamento prévio de toc:os os dIreitos.

O a.':sunto cio projeto em exame foi IY 1'Lan'.O est\1dad,) pelo. Comissão de Econer1i~. Opinamos pela "prov~ rão do prüjel0 com as mesrn~~r, r;:lendas q\1.n f,-'l'81TI aprovad2s 8.0 pro:2h n.? 1 J18, de 1956.

Sala "CHr\Ofi Peixoh Filh'1", a de Qbdl d;; 1958. - Sérgio Magalhães.

PARECER D,'. COMISSÃO A C0~1issi'i.o ck E('onomi~, em sua

3.a rel1lL8.0 ordinária, r€aliz::.da em 27 (;2 março de 1958,

- preGent-es os 8rs. Daniel Fara- ~ C0, Presid"nte: Adolfo Gent!1. João Mcnez€s, Sérgio Ma gaihã{", DIas I,' 11", I.rt:'ot"rto L;;aJ, Ostojn ROt:lI.<ki, N"noleão Fontenelle, Augusto Vlana, Hu~o Cabral, Drault Ernany, José Miraglia, Roxo f. .. oureiro, .]üão Anda;a e Dant-1s Júnior,

- apreciando o parecer favorável do R.elator, Sr. Deputado Sérgio Magalhães.

- retiolveu opinar unanimemente, p2Ja aprovação do substitutivo do P::ojeto n." 3.429 de 1957, que "I.o;enta dos impostos de importaç5.o e consumo e taxa6 aduaneiras, exclusive a

- 15-

de 5% prevista no artigo 66 da Lei 'n.O 3.244, de 14-8-57, materiru.s im-f portados pela Mecânica Pesada S.A. destinados à usina a ser montada em Taubaté, Estado de São Paulo", e a êste anexo

Sala Gurlos Peixoto, em 9 de abril de 1958. - Danzel Faraco, Presidente. - Sérgio MagaLhães, Relator.

Sala Carlos Pe!xoto Filho, em 27 de março de 1958. - Daniel Faraco, Pr(?sidente. - Sérgio Magalhães, Relator .

COMISS.1.0 DE FINANÇAS

PARI:CER DO RELATOR

Em Hensagem do Poder Executivo ch2ga-nos o presente projeto de lei, para que se cone-cela a lI3enç:io dos

SUBSTITUTIVO DA COMISSãO Impostos de importação e de consu-DE ECONOl\HA ~no, e de taxas aduaneiras, exclusive

- . a de 5% prevista no :<: t. 66 da Lei O Congrcs:o NacIO~al ~('cre_ta: n.O 3.244, de 14 de agóst{) de 1957,

. Art. 1.0, E'. conc"d:.da Isençao d05 am os maquinismos, sobressalentes lmpostos 'c lmporLç-ao. e de consu- ace~sórios corr;::spond,mtes, apare-mo e de ,'lX:-S aduan'!iras, exc;,'.slve hos, ferragens, instrumentos, uten-a de 5% : ('v!sta ,no art. 66 da I;el !lics, mateliais e maténas.pnrna.. .. n.

O 3.244 d' 14. (~ :!gõsto de 19;)7, ctin"das à consh'ução e funcIOna

pare. 05 .. maqu>TI1.,mos, sobressalf'tltes mento inicial da usina que a M{'ca e acessonos c'J~··e5po.,d~nt{'s, apare- nlca Pesada S.A. montará em Tau-lhos, ferramenWls, instrumen os llten- baté Estado de São Paulo. Sílios, mater;l.1is e matéria.s-p[imas O 'art. 2 .• da proposiçfto estende a de.5tinados à construção e funciona isenf'áo a matRriais l10Cessários a n:ento inicial (la t;.<ina. qu.e a Mec, outrôs serviç05 para a usina, como DlC~ Pesacln S.A. _moncara em T captação, transmissão, etc. e o art. bate, . Est:-.do de .8ao PaU_lO, !l1c11l1 OS ) 3 .• declara que a isenção não alcan-nas !Jcell('as (1(' nnp::lltaç' J . . . . . . ça o material C01,l similar nacional, DG 55/~9. 754-28.808. de 15-D- e sa:\'o hipótese no mesmo inciso pre_ DG 56/45. 851--14. 43D, d~ 7-11-" vi5tas.

Art. 2 Q 1 isenç[\O concedida I não O GO\'êrno, .~egundo exposição do alcança ~ r,u,t('rial ('om similar na- I1:inistél'iO da F.az~nda no Sl'. Pre-cional. l'eqah'('da a hipótese de peça sld~nt~'. da R-epubhca, _t'eC?,nhece ser ou p2cas ·lte"'r:mtes cl'J conjúnto ou ~ Ill.Q~)tl'!a .em q~{'5tao do m.alO,~ unidad~ n:1o fabric'\cla na P~!s e des- 1I.teresse pal'\ a (_onomla do paIS de qUe ao ,im de.spachada sob auto- e que, a53IEl,. dado o grande alcance rização uo Ministro da Faz{'nda. do empreendimento. \'?m mel'eci'ndo

Art. 3." A isenção. abrungerá ape· nas as n€l'c'\dor;ns a que ~e aplicar o disp0"tO no ~rt. 73. da I.r3i n.' S.244, de 14 de agôsto de 1957.

Art. 4." te lei s" teriais Já assinatura dade.

Os dispositIvoS da presenplica.n também aos ma

desembaraçados, mediante d" térmo de l'{':ponsabili-

Art. 5.' O material ímpo"tado er:1 virtude dh' _ lei pela Mf>câmca Pesada S. A. n"i 'J podprá s(~ desviado de sua fin:l~!d:tde, ou \'endldo, delltro do pran de qui:F' anos. a n~o ser mediante o pagnnK 1t{) pr(vio d~ todos os direitos.

Art. 6.· Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.' Revogam-se as disposições ~m contrário.

de sua parte "tôdas a" facllldadf's". Pelo exposto. damos pu!'('cer fa\'G

r:"vel ao pr<>jet". salvo melhJr Juí7-O. Sala RA"(O nano', C111 10-6-1958.

- Jose FrageUi, nelator.

P,~RECER D.I COMISSÃO

A Comi.<são de Finanças reunida em Sl,a 19.a teS:!.- o ordinária, em 26-6-1958. presente,< os senhores: -Vitol'ino Corrê:t, Chalbaud BIsca.ia, Perf'ira da Silva, Georges Galvão. Vasconcelos Costa, José Fragelh, Milton Brand::io, NC'gueira de Rezl'nde, Lycurgo Leite, FrOt'l Aguiar, Ban'os Carvalho. José Pedrow. Gabl'iel Herl'les, opina, por unanimidade. pela aprovação do Projeto n.· 3 .4~9-57. de

cõrdo com o parecer do relator, Del)utado José Fragelli.

Sala Rêgo Barros. em 26-6-1958.Vitorino Corrêa Presidnnte em exercicio. - José Fragelli, Relator.

...- -._--Departamento de ~prensa Nacional - Rio de Janeiro - Brasil .- 1958

. -

'.

OOS

--- - -

, . ,

• <

COMIsslo DE ECONOMIA J

PROJETO NQ 3;429/57

-_ Is~nta do i postos de importa~ çao e de consumo e taxas aduaneiraij exclusiva a. · à~.51o prev

4'ista no art~6~

da Lei nQ J.21.f4, de 1 '.8.57, materiais ' importados pela Mecanica Pesada S/A. destinã40s a usina a ser onta-da. ., ~ - , ~aubàt~, ,E8t~do (te SIt . Paulo ; t~ndddo p~d!eqCr~~; _ ~'l~ _ Çc~D8tittuCiJona-11 a e, a O~lSS~O de ons. é US-tiçã.; com ' sübstitutivo~. da Com. de ! aonomiá a, favoravel, aa Com. de Fi-nanças-. . . -. ' ,.

, -Relator - Dep. Sergio Magalhaes.

P A R E C E R

, O projeto 'e oriunda «e -- Mensagem -da Poder Exeeutivo

, determina a -isenção-dos impostos de -importa.ção .e .d , consumo ... para materiais '-importado pela--Meeanica' Pesada-S.!. destina-, ,-dos a usina a ser montada em Taubate, Estado d Sao Paulo,

O projeto foi aprovado na Comissão de EcoRomia com -algl1ma.s ' alteraçoes: no art. lQ foram citadas duas licenças - .' e importaçao com os respectlvoS numeros. , Em plena.rio foi o projeto emendado pelo nobre d p~

tado Adolfo Gentil, an ando incluir mais dez licenças de i~ - - -portaçao que :' ao figurara devido a um lapso na informaçao do processo. ~f-~ do... ~

Neste caso,

r

Sala Carlo Peixoto Filho. em 7 d janeiro e 1959.

5~5 :a ~.61~ "-Sér To Magalhaes Relator

J

/

•

0 05

A Comissão de Economia, em sua 45~ reunião ordinária, realizada em 27 de janeiro de 1959, pela turma "Bit,

- presentes os srs . deputados Daniel Faraco - Pre-I

sidente, Adolfo Gentil, Jose Miraglia, Newt0n Carneiro,Ex nesto Saboya - Vice-Presidente da turma "B", João Menezes, Sérgio Magalhães e Drault Ernani,

apreciando o parecer do Relator, deputado Sérgio ~ ". A , 'I

galhaes, sobre emenda de Plenario, o.-o o ~ o

~~o .~: 3 , " ''-Cf/)?, ( - t AQQlu8\l, j;ãiL~9ftiJllid8ià8, ap16!&I 6 Preje1e 3.429/

51, que "isenta dos impostos de importaçao e de consumo e taxas aduaneiras, exclusive a de 5% prevista no art. 66 da ... Lei nQ 3.244, de 14.8.57, materiais importados pela Mecani , , ca Pesada S/A, destinados ~e~sina a ser montada em Taubate, Estado de S. Paulo", 08. as '!'ef6ri6f3: 6Bt6ftE!Et# 61ft 8sft6Xe!~

Sala Carlos Pei Filho, em 28 de janeiro de 1959.

dente Daniel Faraco

~~r ~Gl~~lator Sergio Magalhaes

/ rC>-\. .,.~~""'-L' ~-...A.'" c;;~ j

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EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA

I

AO PROJETO NQ 42

Onde se diz:

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iJ' j' 'i- T r' r 'A ' b n r... Li /11 i::i I" ~ ". '" 1 '. __ .... v ':. I ( ,

- <" •• f"!. \

--.......-....... J .. ... ............

DG-55/29.754-28.808; DG-56/ 45'~864-44~439 ~

de 15/ 9/55. de 7/11/56.

Diga-se: . _ DG-55/29.754-28~808; DG-56/ 45·~863-44~438. DG-56/45.864-44.439. DG-57/37 ~203-36~~470i~ DG-57/37 ~202-36~~469!~ DG-57/37 .201-36.468p;,

DG-57T/ 49'.137-49f;397~~ DG-57T/ 49i~ 138-49 ;398-~ DG-57T/ 49~~ 139-49'.399 ~ DG-57T/ 49'; 140-49~ 400t~ DG-57T/49'.142-49!';402. DG-57T/ 49'; 141-491~401;

Sala Carlos Pe' ato Filho, em 28 de janeiro de 1959 •

~~~~~fI=;;"';~.::::;~~sidente Daniel

.~ ~-:~r (Y Relator SérgiO Magalhães

,

•

--

•

.. -

0 05

/' •

---

SUB-EMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO

-No rt. lQ do substitutivo da Comissao de Economia ficam suprimidas as expressões:

"incluidas nas · licenças de illportaçãe DG 55/29.754-28808 de 15.9.55 e DG 5645864 1,44'39 à 7 .11.56"

•

Sa.la Carlos Peixoto Filho, e 7 de janeiro de 1959r;

," ?~ .~G-2 J~ . Sergie~lhaes Relator

,

I

• !

0 05

\

OOMISSÃO DE FINANÇAS

I Pro~eto nº 3.429-A/57. , • .. .'"~ "I I :

I ;':':;i' ~ f" fI " '1 :.,!

I '";~; ~" " ~J . .' .• l' .. ~",', \

-Isenta dos impostos de importaçao e de consumo e taxas aduaneiras, exclusive a de 5% prevista no art . 66 da Lei nº 3.244, de 14~8-57, materiais importados pela Mecanica l'esada S . A., destin~dos a usina a ser montada em Taubate, Estado de S. Paulo; tendo pareceres: pela constitucionalidade, da Com . de Const. e Justiça; com substit~tivo, da Com. de Economia e, favo -ravel, da Com. de Finanças .

~ .. Ii.' l "J ................... -......... · ..... e .. ~._

'., o r - - .. " r I ~ -, ~'\ t: rl ... I' ! 1 , "

u··~ ... 1 .• j.O'J t'·I"I VU •. _ 111... \.' I ::.::..: _ _ _ ~_

•

PA.RECER

, I - O projeto e de origem governamental.

2 - O 1W.er Exe9utivo considera-o lido maior int~ -resse para a economia do Pais ll pois que f açilita a construçao e func!onamento iJ}1cial da us ina que a ]'lecancia Pesada S . A. montara em Taubate, Estado de são Paulo.

- ~ 3 - A Comissao de Economia propos uma sub-emenda - -ao art. 12 em virtude

suprimindo a citaçao de duas licenças de impor taçao de emenda do nobre deputado Adolfo Bentil.

4 _' _ - Assim, a redaçao do artjgo l~ continuara a redaçao proposta pelo Pod~r Executivo, que e mais ampla cilita o objeto da Lei que e de estimular a construção da brica, considerando-a de interesse nacional.

, ,

com e fa , -fa -

_ 4A~~/;J5,:v Somos, assim, de parecer favoravel ! aprova -çao do '- jel3"cBm as S1l9~ em8ftàes f)1'6~.?, !,--!la Oomil9l9ao de Eco-nomia. ~~ ~o... ~ .... ~- ~ L~C\../ _~ ~~~~~~

~

Sala Rego Barros, em 27 de abril de 1959.

OSMAR CUNHA - RELATOR •

..

-------------------------------------

•

•

•.

cb

•

•

,

, ,

OOS

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS

- 'I -, Comissao de ~iDanças em sua la. reuniao ordina-

ria, realizada em )0;4/1959, presentes os senhores: Cesar Pri~

to, Aroldo Carvalho, Expedido Machado, João Abdalla, José Menck,

Luiz Bronzeado, Laurentino Pereira, Mario Beni, Mario Tamborin

deguy, Usmar Cunha, Uthon Mader, Ama.ral }'urlan, Pereira Lopes, ,

Rubens Rangel, Celso Brant, Ultimo de Carvalho, Hadaro Junior,

Humberto Lucena, Magalhães Pinto, opina, por unanimidade, de A

acordo com o pareçe,r ..... do ,Relator, Deputa.do Osmar Cunha., pela a-- c~~:>.....,.. - .,., . provaçao da> WWWttihO aaotada pela. Comissao de l:conomia ...-eme!!.

da de plenário oferecida ao })r8j8't8 3 . 1,2915'7 r----_~ ~,

Sala rros, em )0 de abril de.-!95 ------

- Cesar Prieto - Presidente

~ ___ ~ -§ -d :: ;;::..----< Osmar Cunha~elator

..

• I ~

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I r ,J /' \ " .

CÂMARA D~~DOS I ~ l ) r I P R O J E T O (~ ___ f

... / N.O '3 4~9 -S/ 57

-Isr:ntq dos irr.pcsto.:; 18 irrpcyt::lç:JO ~ rie conswno r. télXi-l.S a:1U<1nr,lras~ excluf'ive ;1. 18 )'1 Drev i sta no art . f){-, jJ, 1,S1 n= '1 ').~L~~ lc 11:-:"3-5"' , mate ri:tis im')ort'~4cs nelr" '·.ecéJnlC:l j';~s',lr . .J .. ' • • des tinadc3 éL _u:=3in2 " ::;ef rr:cntal~ r;~~ .''1UC'lte, ~s ta::lO -le ~i~O Prl 11 1 o , teryio D~receres: rJ81êÁ, cQnstitllcicnnli1~ie 11 (Jo'nisso:lo do Con~~titlliçao e

T t' t t·t ... · -J ,I' ri n uU~vlr;r,; com :')I.'~ 11111VC, j'1_\.JornlSf"JO le .,co-. ~ ~ 1 J Il ' , ,.....-,. n A)'C 1'· r. ~'aH,~ Y' 'r(' " r [['I'" "-") (' 1 P. '1""1 n .... -l .... 1. ... J .t... 'ei, 1 v· _, v ,""!'<" uu l ...) J... " ~lC ~s'c ... v . P~~rGc(,res, ias 'Jo"!'issr'c:-:: ,je :~connn'i:1 8 ,'le linan Ç't8 favnraveis 1:3 W! en .h. 1e d iSC 11GSC'O unica .

tO~-t- e hG.:-. ( ~ A FAZENDA

MINISTÉRIO O

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DOS

rleterminn,do elluipamento 011 onjun de e'lltiTl~iJ1lçm .. .. to Rel'\ AiJ11ilar nacioné11 e considerado de intereR

" ( -se parR. o desenvol vimento econOlilÍCO do pau; r!uan do ol)jeto de projeto de lei enviado ao CongreARo Nacional, com mensflgeT'l do Poder ~xecuti vo . "

- ,. NeSRftS condigoes, de acordo com OA pRrecereR dn Hi-

retoria eIRA Henda~ r\rluaneirrtR e d R. lIiretori~ (;eral cl~, Fazenda Na ~

cional, nos quaiR se ressal ta o gJ'll,nde r\.lcnnce do empreendimento ,.

que vem merecenfln todaR fl,S f,'wi li dades do l~overno, tenho a. honra de , - ,.

submeter a cons ideraçao de Vossa E'"ce I enc Í::'t, R,compn,nhado do pro je-,

to de lei respecti vo, a inclusa mensagen pela (l un.l e Rolici tada. a - -isençao de impostOR de i.Mjlortaçao e de consumo e rIe taxas a,duf')nei-

ras, excllllüve a de 5% prevista, n o artigo 66 dn mencionada Lei nº

3. 244, ~ara os ma~uiniRmo~ , Robressalentes e ncesR5rios correspon

denteR, aparelhoR, ferJ'}lT1entn R, instrumentos, Iltensil tos , mRteriais

e matérias primas, destinados à construçpo, instFl.laç~o e funciona

mento inicial d~ .. usina flue ~, MecânicCl Pesada S . A. montará em Tauba

té, Estado de S~o P~llo . A ,

Vossa Excelencin" tOdRvin, dignar-se-a de resolver

como julgar mai R acert::t,do .

Aprovei to a. oportunidado !la,ra renOVR,r R. Vossa, Exce-,.

lencia OR protesto~ do meu maiA profundo respeito

, Jo~e )Iaria Alkimi"

• . .. ;, ; .'. . . ~ .. . ..

"

•

•

, . MATERIAL A QUE SE REFERE O PROJETO

' ......... A 9/57 ( Extrato de documentos constantes ...

esso e relativos a licença de importa-

, ,

•

QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO PÊSO Lf~UIDO PREÇO TOTAL FOB , I EM Ktr. EM MOEDA ESTRANGEIRA

Fr.Fr. I

, , - Para o Edificio

Estruturas met' lcas em aço de •

e varios tipos ••.••••.•••.•• • •• 887.000 82.085.500,00 • A

11 - Ma uinária a Mecanica, • conS1S -~ }.n o e: M-l Torno paralelo SFAC, altura de

pontas 1000, entre pontas 8000 49.600 27.471.500,00 com otores e acessorios ••••••

A

1 M-2 Torno de cava SFACi

altura de •

~ontas - 1200 - en re pontas 0000 - Diametro 7 m. para pe-

ças curtas sem contrapoio, com 129.600 53.658.500,00 motores e acessorios •••••• • ••• . , ,.

1. M-3 Torno vertical SFAC, tipo CC, diametro da placa 4 00 - Extell -

: sao 5600, com motores e acesso . - . 143.000 67.333.000,00 rlOS ••.•••.••..•.•••••••.••••• M-4 '

, -1 " Broqueadora SFAC, montante mo- ",

e ~ ve1, fuso 175 mm, com motores

129.200 57.477.000,00 • e acessorlOs ••.•.•••.••••••••• 1 M-5 Plana SFAC, Mesa 2500 x 3200, "

c~rso 6000, com motores e aces 143.000 66.640.000,00 . -sorlOS ..............•.... . ....

'1 M-6 ,

M~quina de cortar engtenagen~ tlpo VIOLE diametro maximo ffi ,

...... - modul0,16 ,.- corta dente por dente ate dlametro 2200,modulo

15.550 18.921.000,00 30, com motores e acessorios •• A

1 M-8 Torno paralelo SFAC,altura das . pontas 250 - entre pontas 1500, . com motores e acessorios ••.••• 1.300 949,550,00

4 A

M-9 Torno paralelo ERNAULT-BATIGNOL ,LES, tlpOHN 408 altura ~aspon tas 250, entre pontas 1 OO,com

8.600 7.262.500,00 " motores e acessorios ••.•...••• j ,. 1 M-9-bisTorno paralelo SAVIEM-SOMUAjti

. po P-5, altura das pontas 2 O; •• • entre pontas 1500, com motores

2.800 2.119.250,00 • e acessorlOs •••.••...•••.•..••

)

• --- ~

9,UANTID.

,

•

1

•

;:. _____ ..... -___ -1--__

'" ~~10 Torno para+elo ERNAULT-BATI-; .. ' L GNOLLES, t lpO JUPITER! aI tu

ra d~s pontas 360, enúre-pon t~s ~OOO, com motores e aces

o -sorlOs ..................... . 1 M-lo-~Tôrno paralelo SAVIEM-SOMUA,

tipo P-24, altura das pontas 400, *ntre pont~s 8000, com motores e acessorios ••••••••

A ,

1 M-ll Torno semi-automatico SAVIEMNE, tipo nº 3, passagem da bar r~ 32 mm, com motores e aces--

o

sorlos.~ ••.•••••••.••••.••••• . - A ,

M-12

1 M-13

1· 111-14

r M-15

1· M-16 e . .

1 M-18

1 M-19

1 M-20

2 M-21

1 .. M-22

I ' M-23

Torno semi-automatico SAVIEMNE, tiyo nº 5B, passagem da barr~ 62 mm, com motores e a-cessorios ••.•..•••••••••.••.• Frezadora vertical SAVIEM-SOMUA~ tipo V 3,Mesa de 1640 x 270, com motores e acessorios Frezadora universal SAVIEMSOMUA, tipo U3, Mesa de 1640 x 370, com motores e acessorios Frezadora universal SAVIEMSOMUA, tipo FHV 1, Mesa d~ 1200 x 300,com motores e acessorios Broqueadora universal CORNAC, tipo MCD, diametro de fl).so 100 mm, com motores e acessorios •• Enta1hadeira LINi,tipo MO,301 curso 300 cabeçote inclinave , com motores e acessorios •••.• Furadeira radial SACM, ti~o PR 201~ braco de 2000, capacldade de Iuraçao 63 ~ no aço, com motores e acessorios ...•••••.• Furadeira vertical LINE-JOST, tipo PS 3 capacidade 40 mm no aço, com motor e acessorios ••. Furadeira vertical LIHE-JOST, tipo PS 1 capacidade 15 ~m no aço, com motores e acessorios Serra RAMO, tipo S 36 P, capacidaqe 360 mm2, com moto~ e a-cessorios .••••.•••••••.••••••• Retificadora universal GENDRON, tlPo RU 35-l50,diametro admisslvel 350, entre pOQtas 1500, com motores e acessorios •••••.

5.650

21.100

&.540

2.450

4.040

3.990

2.300

4.370

5.500

1.090

560

790

5.750

o PREÇO TOTAL FOB

EM MOEDA ESTRANGEIRA Fr.Fr.

5.432.000,00

7.071.750,00

2.549.750,00

3.578.750,00

4.492.250,00 -2.441.250,00

8.169.000,00

3.818.500,00

861.000,00

479.500,00

642.250,00

5.621.700,00

, •

r-------------~----------------~--------~_-~, ---~,--------------------~ .-- . " , ."1. " .... /------ , ~'

t' , " '1 ' --- ------- / JA[;;~- - ,~

3

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• L~

E ISÃO f I

QJJANTID. ESPECIFICAÇÃO PÊso LÍQUIDOEfiBfi8~IQ~~~ EM KGS. Fr Fr

- !1-:~-u--m'ri/~.p1aina LINE tipo CIA, entre montantes 8ÔO -,Curso 3000, com motores e acessorios •••••••• • ••

O) i : · /J &#

,12 • 3 o o 2,., , 11 I 1 O. 734. 5 o o , o o : ;! 1 M-25 Amo1adeira universal GENDRON ti

po ~U-25-50,com motores e aces~

M-26 sorlOS ........................• Máquin~ amolar brocas BOMBARDIER, tipo 140, capacidade 10 a 90, com motores e acessorios •••••••••.•.•

1 M-27 Amoladeirapara carbureto IMPER~A, tipo MO-15, 'com motoree e acessorios, inclusive 1 rebolo T.l~~l re bolo de acabamento T-6 1 reool0 -vitrificado fixado sobre prato, 1 rebolo carbo fixado sobre prato ••• ,

- ' 1 M-28 Serra para o deposito RAMO, tipo , S-15, capacidade 150 mm2, com mo

tores e acessorios •••••••.. • ••••.• , f • " - , ~ . 1 M-29 'Maquina de dureza MAB, FENWI C~,ti

po 08 FC, com motores e acessorios t..Oõ:_~~ .. -;.... -::~. _ , -

111 - Mag~!naria de Caldeiraria:

770

600

225

330

270

T~soura guilhotina GRlMAR, tipo 1433# capacidade 3000, espessura 14 mm, com motores e acessorios 20.000

2 C-3

e -I c-4

1 C-5

1 C-6

1 C-7

1 C-8 ,

•

, Cortadores moveis OXYMILL, tipo RM~l,capacidade de corte ate 250 mm,com motores e acessorios..... 100 Tesoura de perfilados BOUTILLOn, tipo CFC 16, capacidade T-120 mm, com motor e acessorios.......... 3.490 Serra SFAÇ, tipo S H C, para vi-, gotas ate 600 mm e quadrados ate 300 mm, com motor e acessorios ••• 7.300 Punçoadeira BOUTILLON, tipo PS-16, capacidade 30 em 17 - pescoço de cisne de 1025, com motor e acesso-rios .............................. 4.690 Punçoadeira BOUTILLON, tipo PSf3, capacidade 23 em 15 - pescoço de cis~e de 1025, com motores e aces-sorIOS ••••......................•. 2.810 Punçoadeira BOUTILLON, tipo PS-ll, capacidade 20 em 12 - pescoço de cisne de 1025, com motores e aces-sorios. • • . . • . . • • . . • • • • • • . . • • • • • • • 1.770

1.534.050,00

532.000,00

257.250,00

364.000,00

10.097.500,00

302.750,00

1.410.500,00

4.536.000,00

999.250,00

789.250,00

616.000,00

. '

/

. ,

D. ESPECIFICAÇÃO PÊSO LtQUIDO EM KGS.

\

/ .

2 C-9 Radiais de ca1d~irarial M.PEGARD tipo PUR 40-20 1 capac idade 46 mm l com motores e acessa-rias....................... . ... 5.200

1 C~10 . Ca1andra pesada para chapas SFAC I capacidade: largura 5000 1 espessura 60 mm l - com motores e aces-sorios ••••••..••••••••..••••.•••• 184.300 , Calandra m~dia para chapas LISSEI capac : largura 4000 1 espes~ sura 1 · com motores e acesso-

1 C-lI

'. . rl0s ••• ~ •••.•••••••••••••••••••.•

. 1 C-12 Prensa NEYRPIC I cap~cidade 400 T~ com motores e acessorios ••••..••.

1 C-13 Calandra para perfilados COLLY com motores e acessorios ••••..•••..•.•

-1 C-14 Viradeira LISSEI tipo P.30121 cawcidade: largura. 3000 I espe~sura 12 com motores e acessorlOS •• ~

1 0-15 Calandra manual NAGEOTTE I tipo CI-3, cap~ "dade 1.500 x 3 ~ •••..•.•

- 1 C-17 Esmerilbadora DURSQHMITT, tipo MM 760, 2 esmeris l diametro 760, com motor ........................... .

1 C-18 Rebitadeira VULCAIN, tipo RIV -25/1500 ......... .. .............. . .

1 C-19 Reb~tadeira VULCAIN, tipo HIV -- 20/650 ..........................• ,

10 C-20 Soldadeiras estaticas SA?4ZIN,ti~o S-3 com re~lagem contInuaI de 50 a 350 ~mp. (corrente alternada),

. 10 C-21

-1 C-22

1 C-24 .,

com acessorlOS ., ••••.••... • ...•...• Soldadeiras rotativas SA?4ZIN, tipo GM-50~ com regulagem contlnu~1 de 60 a ~OO amp. (coreentê continua) com motores •••••••..•.••....•••..• - , Instalaçao de solda automatica, TRANSIFLOW cabeça de 2000 amperes, com aparelhagem, transformadores e acessorios ••••....•.....••.......• - . , Instala8ao radiografica BALTOGRA= PHE - OR, tipo 250l-G capacidade ~60 KV com acessorios ••••••••••

27.650

66.500

6.600

18.600

830

2.450

1.500

600

1.700

8.900

1.700

415 1 C~25 Forno de recozimento anelar FOFUMI,

qveimadores a oleo, diametro ~dmis-slve1 3 m com motores e acessorios.;5.225

.---;;.

4

EV Ao PREÇO TOTAL FOB

EM MOEDA ESTRANGEIRA Fr.lr.

4.775.7~00

76.870.500 1 00

8.694.000 1 00

28.714.000 1 00

3.132.500 1 60 , t ,

8.165.500,00

245.QOO~00

1.060.500,00

1.457 ",750,00

1.212.*750,00

1.928.500,00

• !

6.16V.000~00

3.878.000 1 00

2.544.500,00

6.384.000,00

~ '"' . ,

, ..

J~ )

5

1

EVI QUA-NTID. PÊSO LiQUIDO PREÇO TOTAL FOB

EM KGS. EM MOEDA ESTRANGEIRA

2 0-26 Oom~ressores em V SFAO tipo V-12 M8 a 2 cilindros a ~u~lo efeito - 700 m3/hora - pressao 7kg/cm2 com motores e acessorios • • ....•... 8.340

. IV - Equipamentos Gerais 2 - - Pontes rolantes de 25/3 T, alcance

22 m com motores e acessorios ••••• 77.000 . 5 Pontes rolantes de 10 T, ~lcance '

13 m, com motores e ~ essorios .... 85.975 ''-, 1 0-27 "' MamiPlllador EQUIPELEO tipo P-131c~ ~ ' 'e - ~ paciaade 13 T a 500 mm e 6 T a 660

mm, com motores e acessorios ...• , 0 •• 10.200 1 0-28 Viradeira EQUIPELEO tipo TV-30~, capa

cidade 30 T, ve~ocidade variavel,com , motores e acessor ios. • • • • • . . . . • • . . .• 3.260

2 0-29 Viradeiras EQUIPELEO tipo TV-10,capacidade 10 T, velocidade fixa, com motores e tacessorios •••........... 4.200

- 1 M-30 Serra SF~p~,~ _tipo SHM,66, ,c~pacidade , . 260, com motores e acessorlOs...... 3.360

A

-2 EG3 Grupos eletrogeneos, 190 KVA, com a-cessorios ••..•••• ' ..•••..•.••••.•..• 35.750 -

· 1 M-32 Cerceadeira ROCijELET-LAVERGNE com motores e acessorios •••..•..••••... 340

1 M-34 Frezadora para ferramentas BOMBAR-

.. í M-)) ~!~=~~~~·sRAê·~~~·ii;i~~·~~·~~~~~ 800

tipo AIS com motores e acessorios ••• 665 2 C-32 Equipamento para solda MOFODA com a-

cessorios.......... .... . ..... ... ..•• 300 1 C-30 Forno OYOLOP tipo CS - 314, com aces-

sorios ............................... 1.390 1 EG5 Conjunto de ferramentas de ~recisão,

mesas de controle e acessorlOS diver

-1 EG6

1 M-31

2 0-31

•

1 C-33 lEG4

80S ••....•..........•..........•.•• 715.000 Conjunto de 2eças sobressalentes ~ ra os itens 5 a 60 ••.............. :- 15.500 Máqu~na de manutenção de ferramentas SlOME, tipo TO 5 B com motores e acea sorios....................... ........ 435 Fornos UGI NE-I NFRA, t~po ARE-4, com ventilador, motor, aparelhos e aces-sorios •..•••••••.•.... . •.•.•....•..• 13.750

500

Fr.Fr.

6.025.250,00

27.170.'00,00

32.273.500,00

5.335.000,00 ,

1.616,500,00

1.375.000,00

Z.698.500,OO

33.134.500,'00 •

619.500,00

1.300.250,00

723.450,00

539.000,00

784.000,00

,

'7.404.250,00

13.378.750,00 •

.,

927.500,00

3.094.000,00 210.000,00 Estufa para eletrodos RAVEL tipo RAY

Locomotiva para manobras internas LID com motor Diesel, 110CF, tipo 16 110 BID 20 ••.•..•••..•••.••••••• 20.000 9.142. 000,00 .

J1:eS:l11~~EHM~ 'IA ; 022:ri-Q. ~l=M401Jeil

Despesas de embarque: 40.082.800,00

Valor tdall!r 811.771.550,00

• :??

' 1

...,...----------- --- - -- -

. I

. QUANTID.

-1 C-2

1 M-7

1 M-17

1 14-38

1 M-39

1. M-43

•

6

A REVISÁ! ESPECIFICAÇÃO PÊSO LíQUIDO PREÇO TOTAL FOB

EM KGS. EM MOEDA ESTRANGEIRA &

Conjunto de corte HANCIDCK de 3, m~çaricos, com motores e acessQ rlOS ••.•.•..••.•..••••.••......

Despesas de embarque .••

180 652.-.-

38.-.

Valor total:690.-.-

Retificadora NAlOS-UNION, ti~o W 1800-6000, diametro admiSSIvel 1.800 m; entre pontas: 6 m, com motores e acessorios....... 63.000 Plaina limadora KLOPP, tipo 650 R, cu~so 650 mm, com motores e acessorios..................... 2~200 , Maguina para equilibrar LOSENHAUSEN para dIam~tro de 600 mm com motor e acessorios. . ....... 1.000 Amoladeira COLLET=ENGELljART tipo DE-6, com motor e acessorios _ 2.200

Totais: Despesas de embarque:

Valor total:

Retificador~ nlana SCHNEIDER tipo JO DHS 4/3500 mesa de 1x3,5 m com Z cabeçotes,com motores e a-cessorios ••••.•.•••••..•.....••.• 17.000

Despesas de embarque:

Valor Total:

D.M.

267.000.-

15.428.-

9.700.-

38.000.-

330.128.-19.872.-

350.000.-

D.M.

155.000,00

7.500,00

162.500,00

•

----------~.,----".---------------.-,- i

• - "

"

1

ESPECIFICAÇÃO

Conjunto d~ mate~iais e eguipamen~os para ampllaçao da Instalaça0 de uma usina de equipamen-tos pesados •••••....••.••.•...••

Despesas d

'7~ 11 l-f::J5.1 , ,T~ rno vert ical SACM tipo" TV 083 -, ametro de mesa O 8m com motor . ,

e acessorlOs •••••..... " ••.••.•.• 1 C-34

A PÊso Li UIDO

EM KGS. ~ Vj_

31.100

embarque:

or 'fotal:

-'-

9.000 "

onjunto de peças especiais para 1 forno de cald'eirarla. FOFUMI de 5x)!5m, consistindo_de:

. átnnho s ;d e S1lS1Yensao-4e po r ta t" steira ave1 ' , . .

. 1, M-36

. 1 M-37

,

, ueimadores com acessorios ventiladores com seus motores .•• Martelo-pilão auto-compressor de 12.5 kgs MONTBARD ••.••••••••••.•. Frezadora SAVIEM-LRS - mesa de 1.200x300 mm - tipo 2-1 com moto res e acessorios .••..••••••••••••

• ;

6.000

5.000

1.500 e 1 EG-7 Conjunto de materiais para bancada de provas de bombas, com ~a1-vulas, manometros, motores eletri oos tarados e acessorios diversos

. '"

1 EG-8 •

'1 C-35

3 M-40

.~." .

- -Insta1açao para teste de pressao, contento ~u1tip1icador, canos,tor neiras, va1vulas e acessorios di~

r ve,rso.s •••.••.....•• ; ••••••.••••.• Conjunto de peças especiais ,par.a 1

forno de reaquecimento de chapas FOFUMI, esteira de 7x8,20 m, contendo: rodas, rolamentos e eixos de esteira moveI queimadores, reaguecegores, ventiladores, acesso-rl,os dIversos: .......... . Todos os motores eletricos ••.•..••

Cab~çotes,para !rezar SMID~ de,? CV, ãdaptaveis a plaina LINE ja importada •....•••••........•.•.••

4.000

300

2.000

1.000

7

PREÇO TOTAL FOB i

EM MOEDA ESTRANGEIRA Fr. Fr.

ft, 4-5 64-0.000, 00

2.240.000,00

47.880.000,00

Fr.Fr.

10.8{)0.000,OO

15.000.000,00

2.100.000,00

1.45 O • 060, 00

6.000.000,00

400.000,00 " ,

6.700.000,00

1.800.000,00

, .... _. I

• . .'

.-

•

QUANTID; •

1 M-41

•

1 M-42

EG-9

2 C.-36

2 C-37 •

•

8

I ESPECIFICAÇÃO PÊSO LIQUIDO PREÇO TOTAL FOB

EM KGS. EM MOEDA ESTRANGEIRA

Cabeçote retificador MICOX pa-ra ãdaptar em torno~ com dlSPO

·sitivo de retificaçao interna~ motor e acessorios, pedra de amQ lar 150 mm .....................•

Cabe~ote,de freza universal para

~~~a~~.~.~:~~~~~~~:~.~~~~.~~.~~~ Materiais complementares diversos e sobressalentes ••.••....•••.....

100

200

2.000

Totais:

Despesas de embarque;

Valor Tosal:

Cabeçote ~ra solda semi-automática Manual Lincoln - 600 amp. com grupo conversor~ acessorios e sobrea salentes ••.••............••••••••••• 2.000

Fontes gama de cobalto 60 de 2 curies, com container para transporte e varas pirometricas •••••••.•••.. . .•••••...... 400

Fr.Fr.

65.000~00

225.000,00

1.100.000,00

45.640.000,00

2.240.000,00

47.880.000,00

us

2.600.-

1.400.-

Totais: 4.000.-Despesas de embarque 200.-

Valor total: 4.200.-

. .

...

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EMENDÁ DE DISCUSSÃO UNICA A QUE OS PARECERESA~""'~

FEREM

Emenda ao Substi tuti vo da Comissão de Economiat;

Onde se diz: DG-55/29.754-28.808, de DG-56/45~864-44.439, de Diga-se: DG-55/29.754-28.808 . DG-56/45.863-44.438 , DG-56/45'~864-44.439 . DG-57/37.20}-36.470 ,

. DG-57/37 ~ 202-36-.469 . DG-57/37.201-36.468 ' DG-57T/49.l37-49.397 ' DG-57T/49.l38-49.398 ~ DG-57T/49.139-49.399 · DG-57T/49.140-49.400 1

DG-57T/49~142-49~402 · DG-57T/49.14l-49~401 ·

15/ 9/55. 7/ 11/56,(

Os materiais i uldos nas licença a que"'''àê :F!, .' ... -fere o Substitutivo da Comissao de Economia nao .abrangem a

, .,. A J.

totalidade das maquinas e peças de que carece a empresa,qua, A

assim, para montar sua aparelhagem, ficaria na dependenéía do material de que tratam as licenças enumeradas pela~-pre-

sente emenda. . . A exclusão destas, no projeto, se deve a um la~ -so na informaçao do processo, motivo pelo quel propomos si ,

jam agora incluidos no mesmo os comprovantes das demais li cenças, a fim de ser o projeto novamente examinado pela C~ missão de Economia. /-

... . . Sa .. la)la/ . Sess -as, m 22 de agosto de 1958j~

-1------..-I-.. - "'- r ,

Adolfo Gentil

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-OBSERVACOES .>

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DOCUMENTOS ANEXADOS :

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"'~""" ........ • ,; I j I} II U' I ""'-... _'. ,I .-CAM.ARA DOS DEPU-r ADO S

PROJETO

. .

Isenta dos :lIlPO;;tos de ;mpol tnçãa e de consumo e de taxas aduaneiras, exclu~i;re 3. de 5 'I' prevista 110 artigo 66 ua Lei 11." 3.244, de 14 lle .1.0'[,::;to de 1957, m1cenais importados pela l'tiecànira Pesada S. A., destinados à usina a ser montada em Taubaté. no Estado de São Paulo

)JlI ~l'. 1'L1dl'l' EXl'l'lIli\"

o C'Gngr"s.oo N.lciol111 der!', L :

Art. 1," ~ c:Jnc{'jid.l l,L nc-, d' im postes de importação e de' consumo e de taxas aduaneiras, ex::. us, Vi: a de 5~~ prevista no artigo 66 ela LeI 11," 3.244, de 14 de agõsto de 1957. para os maquill1Sl110!S, !:>obl'ess::!,lc'lltes e acessórios correspondentes, .. pare. lhos, ferramentas, instrumentos, urcu .,mos, materiais e matérias j.ll'JlTI<1' (j~.:"inados à construção e fUI1ClOiltll1le,üo inicial da usma qUe a l\1f <:Úr.l c:! Pe,·,ada S.A. montara em T.1Ui),.(c' E: lldo de SãD Paulo.

Art . 2.° Os favores de que é!',Ha o artigo anteriOr "brangem também o serVIço ue captação, geração, tj'an~missão e distribuição de enel'gi:t par[; a usma e os equIpamentos para a~aótecimento dágua.

Art. 3.'1 A isenção cOllcedid'l :1<10 alcança o material com simila:' n 1-r,onal, rêss,üvada a hlpüLese de pe<,:a ou peça, integrantes do conjuntu 0\1.

unidade não fabricada llO País e de!Sde que assim despachada sob autonzação do Ministro da Fazen ja.

Art. 4." Os beneficios desta Lei são extensivos aos materiais já desembaraçados, mediante assinatura de têrmo de responsabilidade.

Art . 5." Esta. Lei entrará em v gOl' da data de sua publicação.

Art. 6.0 Re\'og1m-,e :\s dis~)"'.,,,Õl" em contrário.

MENSAGEM N,'.' 460-57, DO PODEH EXECUTIVO

Senhores Membros do Congres50 Nacional:

;\" f.:Jrlllu do artigo 67 da Ccnstil.l.ritO, tenho a honra de aprpsentar ,1 Vc~as Excolênclas, acomlJit!}haC!o ri~ Exposição de MO~Í\'06 do Mh :stro de Estado dos Negócios da Fa7,enda, o iI1cluso projeto de leI que isenta do.s impostos de importação e d" con.;umo e de tilxas aduaneiras, ex" usive a de 5% pre\'ista no artigo 66 :.a L~i n.' 3.244, de 14 de agõsto último, mat:'iais e matérias pnmas impon:ldos V.1 Mecânica Pesada S.A. ·.)aru a ll-;ina que montará em Taub1.té El •. L\O de São Paulo.

Rio de Janeiro, 1 de l1ovemoro de 1D57. - Juscelino Kubitschek.

EXPOSICAO DE MOTIVOS N1Jll,/[E-110 1.673-57, DO MINISTÉRIO DA FAZENIDA

Exceltntí <:,.silno Senhor Presiden.e ela República:

Consideralldo tratar-se de indúslria do maior interêsse para a ecüll :)miél do País, êste Ministério, no prúce.>so n.o 223.755-56 te!1do em vista '" mec,' (,'.1 prop ::.;t.a no Projeto de L~i núl.~ 1.51 °-53, l'{I.;,o1 y u ~~utO\'iZ.... o dr.~ .... ..;~d·Pl\) pl')Yl~\,..'v de c!:'.i.."l. .. Ol

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-2

materiais import!l!dos pele, Mecàl1lca Pesada S.A. para a fábrica de material peS!lldo que deverá construir em Taubaté, Estado de São Paulo, mediante assinature, de têrmo de responsabilidade.

Acontece que, vencido o prazo fixado 110 têrmo assinado, /Sem havl;, sido convertido em lei o projeto em aprêço, a interessada plei:eou a pr'Jrrogação do mesmo, pretensão essa que deixou de ser atendida, em face do disposto no artigo 42 letra b, da Lei. n.O 3.244, de 14 de agôsto último, assim redigido:

,.... lO a! ..... -a! N 'Ot M

"Ex,cetuada a hipótese de depósito ou fiança prevista no ~ 3." do art. 6.°, ou para garanti:t de haverá desembaraço aduaneira en trâncig, em recurso fiscal, só com suspensão temporária do pagamento do impôsto devldo mediante têrmo d·e responsabilidade. nos casos previstos por esta lei e mais os seguintes:

b) pelo prazo máximo de um ano a importação de determinad() equipamento ou conjunto de equipamento sem similar nacional e considerado de in ~-el'ês/Se

l"-CO

<DO "'Z !..J .30..

•

para o desenvolvimento econô~ mico do país quando objeto de projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, com mensagem do Poder Executivo."

N essas condições, de acôrdo com os pare'ceres da Diretoria das Rendas Aduaneiras e da Direto.ria Geral da Fazenda Nacional, nos quais se 1'esGaita o gmnde alcance do empreendimento que vem merecendo tôdas as facilidades do Govêrno, tenho a honra de submeter à cOl1.3ideração de Vossa Excel~lcia, acompa.nhada do projeto de lei respec+ivo, a inclusa meEsagem peJ.a qua.l é solicitada a lSC'1<:'P () de impostos de ii1l1-X)l".l<.q8,O e de consumo e de taxas adua.neirai' .. exclusive a de 5% prevJ,,;.é\ no artig'o 66 da mencionada L€i n.? 3.244, para c., maquinismos, sobressalentes e acessórios correspondentes, aparelhos, ferramentas, instrumentos, utensílios, ma teriais e matéria.s primas. destinados à construção, instalação e fUl1 cio!lamento inicial da usina que a Mecânica Pesada S.A. mont.:w.·á em Taubaté, Elstado de São Paulo.

Aproveito a oportunidade par:t renovar a Vossa Excelência os prútestos do meu mais profundo respeito. José Maria Alkmim.

beparta.mento de Imprensa ~acional - lUo de Janeiro - 19,,'[ ;

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, C/.-c I ' . ,

CÂMARA DOS

Emenda oferecida ao Projeto n: 3.-!29-A, de 1957, em discussão única, para ser encaminhada as Comissões de Economia e de Financas

Emenda ao Substitutivo da Comissão de Economia.

Onde se diz: DG-55-29. 754-28.808, de 15-9-55.

DG-56-45.864-44.439, de 7-11-56.

Diga-se:

DG-55-29. 754-28.808

DG-56-45.863-44.438

DG-56-45.864-44.439

DG-57-37. 203-36.470

DG-57-37. 202-36 .469

DG-57-37. 201-36 .468

DG-57T-49 .137-49.397

DG-57T-49 .138-49.398

DG-57T-49 .139-49.399

DG-57T-49 .140-49.400

•

DG-57T-49 .142-49.402

DG-57T-49 .141-49 .401

Justificação

Os materiais incluídos nas licenças a que 6e rcl'ere o Substitutivo da Comissão de ~conomia não abrangem a totalidade das máquinas e peç3s de Que carece a emprêsa, que, assim. para montar 6ua aparelha~em. ficaria na. dependência do malerial de que tratam as licenças enumeradas pel:; prC6ente emenda.

A exclusão destas. no projeto, se deve a um lapso na informação do processo, motivo pelo qual propomos sejam agora incluídos no mesmo os comprovantes das demais licenças. a fim de ser o projeto novamente examinado pela Comissão de Economia.

Sala das Sessões, em 22 de agôsto de 1958. - Adolfo Gentil.

Departamento de Imprensa Nacional - Rio de Janeiro -1958

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CÂMARA DOS DEPLJT ADOS

PROJETO

N: 3.429-A - 1957

Isenta dos impostos de importação e de consumo e taxas aduaneiras, exclusive a de 5rt" preivsta no art. 66 da Lei n! 3.244, de 14-8-57, materiais importados pela Mecânica Pesada S. A., destinado i\. usina a ser mont::>.da em Taubaté, Estado de São Paulo; tendo pareceres: pela constitucionalidade, da Comissão de Constituição e Justiça; com substitutivo, da Comissão de Economia c. favorável, da Comissão de Finanças .

'PROJETO 1'1.0 3.429-5i A QUE SE REFER.EM OS P AliElCERES

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1.· ~ concedida isenção dos impootos de importação e de consumo e de taxas aduaneiras, ex:::uslve a de 5% previs:a no artIgo 66 da LeJ n.· 3.244 de 14 de agõsto de 1957. ~ .. ra os maquimsm06, sObressalentes e acessórios correspondentes, aparelhos, ferramentas, instrumentos, llTens1lios. materiais e matérias .,nmas destinados à construção e funclO.11lmento lnicial da usina qUe a !\1pcânlca Pe6ada S ·A. montará em T:l ub3té. Estado de São Paulo.

Art. 2.° Os favores de que trata o artigo anterior abrangem também o serviÇO de cP.ptação. geração. transmissão e distribuição de enel'gta para a USlna e os eqUIpamentos para a'>35-tecimento dágua.

Art. 3.· A lsençã:) concedid:l não alcança o material com simllar nacional, ressalvada a hipótese de p~ça ou peças in tegrantes do conju n tu 01 I unidade nã,o fabricada no Pais e des· de que assim despachada sob autorlZação do Ministro da Fazen ja.

Art. 4.- Os beneficios des1'4 Lei são extensivos aos materiais já desembaraçados, mediante assinatura de têrmo de responsabilidade.

Art. a.' Est6 Leâ entrará em vigor da data de sua publicação.

Art. 6.° Revogam-se as dis?\>.>!çóea em contrário.

MENSAGEM N .• 460-57, DO PODER EXECUTIVO

Senhores Membros do Congresso Nacional:

N a forma do artigo 67 da CcnstjtUição, tenho a honra de apresentar a Vossas ExcelêncIas, acom:>ar:hado de Exposição de Motivos do Mbilitro de Estaco dos Negócios da Fazenda, o lDcluso projeto de leI que isenta dos impostos de importação e de consumo e de taxas aduaneira.s, exc'uSive a de 5% prevista no artigo 66 ela Lei n.· 3.244, de 14 de agõsto último, materiais e matérias primas importados pela Mecânica Pesada S.A. )ara a Uiiina que montará em Taubaté. Estado de São Paulo.

Rio de Janeiro. 1 de novemero dê 1957. - Juscelino Kubitschek.

- I

-2

EXPOSIÇAO DE MOTIVOS Nú"MEao 1.673-57, DO MINISTÉRIO DA FAZENiDIA

Excelentíssimo Senhor Presidente -l q República:

Considerando tratar-se de indústria do maIOr interêsse paro. a economia do Pais, êste Ministério, no processo n,o 228 755-56 tendo em vista a me-1ioo proposta no Projeto de Lel nú"!lera 1. 518-56, resolveu autorizar o desembaraça provisório de diversos materiais importados pela. Mecâl1lca Pesada S,A, para a fábrica de mat.erial pesa.do que deverá C0115tnlir ,ro Taubaté, Estado de São Paulo,

mediante assinatura de têrmo de resiJOnsabilidade.

Acontece que, vencido o prazo fixado no têrmo assinado, sem have~' sido convertido em lei o projet,o em ft,prêco, a interessada pleiteou a prvrroga")ão do mesmo, pretensão essa que

.deixou de ser atendida, em face do disposto no artigo 42 letra b, :ia Lei !l,O 3.244, de 14 de agôsto último, as-

l' sjbJ. redigido:

"

"Excetu,Mla a hipóteSe :ie depó" sito ou fiança prevista no § 3,.

do art. 6,°, ou para garancla de entrância em recurso fiscal, só haverá de&Sembaraço aduaneira com suspensão temporária do pagamento do impôsto devhio me-

'" diante têrmo de rc;sponsabUidade, nos casos previstos por esta lei e maIS os seguintes:

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) pelo prazo máximo de um ano a importação de determinado equipamento ou conjunto deequipamento sem similar nacional e considerado de ill~~rêStie

para o desenvolvimento e{:onômico do país quando objeto de projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, cem mensagem do Poder ExecutlVo."

Nessa.s condições, de acõrdo cem os parecere" da Du'etoria oas Rendas Aduaneiras e da DiretOria Geral da. Fazenda Nacional, nos quaiS se ressalta o gra.nde alcance do empreendimento que vem merecendo tôdas as facuidades do Govêrno, tenho a honra de subme~eI à con.sideração de Vossa Excelêlncia, acompanhada do pl'OJetO de lei respectlvo, a inclusa mensagem pela qual é solicitada a iSenç'3o de impostos de .mp()r~açt\.1) e de consumo e de tüxas aduaneiras, exclusive a de 5% prevJst'l no artigQ 66 da mencionada Lei n,? 3 244, para

os maqumismos sobressal1mtes e acessónos corresp.ondentes, aparelhos. ferramentas, ll1strumentos, uten.sllios, materiai.:; e ma;ériag pnmas, destinados à construção, instalação e funcionamento inicial da usina que li Mecâmca Pesada S.A, mont.3Iá ell1 Tauba té. Ertatlo de São Paulo.

Aproveito a oportunidade para renovar a VOSS'l Excelência os protestos do meu l11a~s profundo respeito. -José Maria Alkmim .

-3-

RELAI}r>.O DO !1l,\.TERL~L A (~UE SE REFERE O PHOJE.i.O N.' J 429-57

tExtrato de aocumen ')~ conslan,es do processo e relativos

à /Ice/Iça de !mportação)

Quan

tidade

I

E.,opecificaçã..) I r·

I .. _

Pêso líquido

em k,gs.

Preço t.Qtal FOB em rJ;loeda

estrangeira

,·,.\7"110 . ,'. ! "', ~) - I :1 .~ .. t ' .. " I j., . I ~

Pa,a a Ed'I''', J P~!;::i v~~:" ~::~ Estruturas metálicas e;-t-~ Z"" ----1''''

aço ae vários tipos . . ~C.i~87 .000 I 82.085, ,00 I I I

li I Maquinaria da M,; mea, I I

1 M- 1

1 M- 2

1 M- 3

1 M- 4

1 M- 5

1 M- 6

I consistindo de' I i I I I I Tôrno pa' elo SFAC, I I I altur' pon tas 1. 000, I I I entrE; pontas 8 .000, í I I com motores e ilCei'SÓ- I , rios . . . . . . . . . . . .. ... 49 . 600 I

I Tôrno de cava SFAC. a!- I I I tur'l de pontas, 1.900,: , i entre pOntas 20.000 .- I , Diâmetro 7 m. para I I I peças curtas sem con- I I I trap·Jlo. Com m()~res e , I I acessorios . . .. . ..... I 129.600 I I I I , I I ,

Tôrnü vertical SFAC, I tipo CC díâmet~'0 da ! pIar? 4.500 - Extensão [) 600, com moto- I

res ., acessórics ... . .. ,

I BroqucG dora SFAC, - , , montante móvel, fuSo I

175 fom., com motores' e a r'~ssórios . . . . . . . .. I , ,

I PIam SFAC. Mpsa 2500 I I x 3:?"(1 curSo 60r.O, com I

I mo tol es e acessf:trioS .. I I ,Máqul'1a de cortar en- I I gren&gens. tipl , Vlole, I I diâm,tro máximo 1300 I I - mOdulo 16 - corta I I dente por den-e até I I diâlllftro 2200 móju10 I 30, com moto ,res e: J acessórios ......... , .

143.000

129.200

143.000

15.550

27.471.5\lO,oo

53.658.500,00

67.333. nOO.OO

57.477.00),00

66.640.COO,OO

18.921.000,00

-- 4-

I i Quan- I I PéSO liquido Preço total ,

I ~pecificação I FOB em moeda tidade I I em kgs. estrangeira

I I I I I I Pr. Fr. I I

1 M-8 I Tôrno paralello SFAC, I

I altu~a das pon~as 25D, 1

I entr,; pontas 15'JO, com I

I motores e acessórios . I 1.300 949.550,00' I I

'" 4 M- 9 I Tôrno paralelo Ernault- I '" I Ea t 19nolles, tipo HNI ... ;; I ~8. altura das pontas I " ... I 250, rntre pont'is 1600, I (,) I Com motores e acessó- I t-

Il) I rios ........ • ........ · 1 8.6()O 7.262.500,00l O) I 1 ~o 1 M- 9 1 <Bis) - Tôrno paralelo I 0) .... N I Saviem-Somua. - tipo I ~ I P-5, altura das pontas I C") I

",o I 230, entre pont3.s 1500, ! I .... % I com motores e acessó- I I !.J I rios .......... . ....... I 2.000 , ::: .119 . 250,00 Sa-

I

I I 1 1 M-10 I Tôrno parale4J Emal1Jt- I I

I Ba tignolles, tipo Jú- I I

I pite!'. altura das peu- 1 I I tas 360, entrf'-pontas I I I 4000, com ml;t..{)res el I I acessórios .... ....... 1 5.650 I 5.432.000,00-I i I ,

1 M-10 I (Bis) - Tôrno paralelo I I , I Saviem-Somua, - tipo I I I P-24, altura das pon- I ! I tas 4.00, entre pontas : I 8000, Com mo~ores el I acessórios ............ I 21.100 7.071.750,00'-I I

1 M-ll I T ô r n O semi-au~omático I I Savlemne tipo n. o 3, I I pa.5sagem da barra. 32 I I mm com mo~ore.s e l I acessórios , 1.540 2.549.750,00 ••.•••... • I

1 M-12 I T ô r :'I I) semi-automático I I Saviemne, tipo n. o 5B, I I passagem da 'Jura 62 1 I mm . Com motores e I

, , I aceEsórios ...... • .... ·1 2.450 1 3.321.500,00 I I I

1 M-13 I Frezadora vertical Sa- I i I ViE'lJ-SomUa tipo 1 I I V 3, Mesa de 1640 x i 1

I 270, Com motores e l I I acessórios .... ... . .. j 4.040 I 3.578. 750,O(}; I \ I

1 M-14 1 Frezadr:ra univel'.~al Sa- t I I viemf'"mua tipo I

, I

I u 3. Mesa de 1640 xl I t 370 Com motores el I I acessórios ............ I 3.990 I 4492.250,00

-5-

QUANT. ESPECIFICAÇAO Peso líquido

em Kgs.

I I Preço total FOB I em moeda es-

i I trangeira ______ ~----------------~I ________ __

1 M-15

1 M-16

... M-18

1 M-19

1 M-20

2 M-21

1 M-22

1 M-23

1 M-24

1 M-25

I Frezadora universal Sa- I

viem-Somua tipo I' -'\ FHV I, Mesa de 1200 x I; . ! .

300, com mot-ores e :' ~_, f, acessorios ............ I i 2. 3()0 ! 2.441.250,00

I 1I \'il'.~· I I Broqueadorn univfl'sal - li. -~".'. I 1: I \Ij l ~ ; I Comac - tiPél MCD,:, ?,' -: } ,)1", ,f . . 1 diâmetro de fuso 100 II <- L_~. ._L._~ ... ,,~ .,' , 1 mm. com motores e' l~lr:----·r.·~ / '\ • . I , acessórIoS .......... '. I iJ I ti r'1j2, ~Q !-'I t' I I /., $ .. f6'Q f M~OO I I r - . '..J , I I ,,' 1.1 t V \-010 ._

I Entalh,deu, Lin,. tino' - - --~ , MO-3C , curSo 300, ca-' -<- -+- - c. - -, beçote inclinávt'l, oC~OI~ I : molüJ€S e acessóriL. ! 4.370 i 3.818.5, O

I Furadeira rad~'al ,A:CM. I , tIPo PR 20, . '(o de i , 2000 . capaci e de fu · I i raç5.v 63 mm ., nu aço,: 1 Com motores e acessó- I I . I

rI OS ...•............ , 1 I 1 Furadei!'a vertical Line- 1

1 JOSe - tipo PS 3 - I 1 capacidade 40 mm .. no I I aço, com motor ~ aces- i 1 sórios ...... '" ..... J

I : I Furadeira vertical Line- i I JOSt - tipo PC 1 - I I capaGidade 15 mm ., no I I aço, com motor e ?ces- I I SÓl'lQS .•.••.. . ... • •.. ! I I I Serra RAMO, - tipo I I S 36 P, - capacidade I I 360 mm2, com mo tor e I I aCf&.órios ........... I 1 I I Retificadora uninrsal - I I GendTon - tipo RU I I 35-150, diâmetro ad - I I missível 350, - entre I I ponl·as 1500. cem mo' I I teres e acessórios .... I

',I Plalrna Line, tipo OIA, \ entre montantes 800 _ I

'

Curso 3.000. com mo- I tor·es e acessórios ... . ,

Amoladeira Gendron. 50, com acessórios

uni ver sal tipo AU-25-

motores f

I

...... • ...... 1

5.500 3.251.500,00

1.090 861.1)00,00

560 479.51l0,OO

700 642.250,00

5.750 5.621 .700,00

12.300 10. 734í500,OO

770 1 .534. 050,00

-6-

. \ I :. il , Pêso líquido I Preço total roB' QUANT. ESPECIFICAÇAO \ em moeda

em Kgs. estrangeira

I' o I , Fr . Fr.

1 M-26 I Máquina amolar broca I , Bombardier, tipo 140 , <D <D ! capacidad·e 10 a 90, 1 ~

'" com motores e aces- .

" sóri05 . .- .. . .. . ........ r 600 885 500,00 ... u

\ Amoladeira para carbu. ' ,... 1 M-27 \O

cn I reto Imperia, tipo MO- 1 ... I 15, com motores ~ j - ""' cn ..... aCe6sórios, inclusive N 'It rebolo T-1, 1 rebolo de i M

<DO aJeabamento T-6, 1 re-

,::Z bOlo vitrificado fixado I ~-I I sôbre prato, 1 rebôlo I .30..

I, carbO fixado sôbre I prato ............... · 1 225 532 . ()()O,OO

I

1 M-28 Serra para o depósito I Ramo, tipo S-15. capa-, cidade 150 mm2, eDm ' motores e acessórios I 330 257.250,00 .. ,

1 M-29 MáqUina de dureza Mab, ' F<!Uwick, tipo 08 FC, I com motores e acessó-[ rios .. · .............. · 1 270 364.0oo,QO

I III - MaqUinaria de Cal- I

deirarias I I I

1 O -1 1 Tesoureira guilhotina Gri- I I mar, tipo 1.433, capa- I 20.0ClO 10 097 .500.00 I 1

2 O -3 1 Oortadores móveis Oxy- , I mil!. tipo RM-1, capa- I

\ cidade de corte até 250! mm. com motores e

I acessórioo .. . . .. .... .. I 100 302 .75000

1 ,

1 0- 4 ) Tesoura de perfilados I Boutillon, tipo CFC 16, I

I caipacidade T-120 mm I

\ com ~~~~' .. ~ .. ~~~~~~ 1 rios 3.490 1.410.500,00

I ! 1 C- .'} I Serra SFAC, tipo SHC I

para vigotas até 6GO' mm e quadrados ate I 300 mm, com motor e I acessórios ....... . .... 7 .300 4 . 636 . 000,00

............ ----------------------------

•

0_.7-

- - ----------_._-----...,.....------QUANT. ESPECIFICAÇÃO PêS'. líquido

em Kgs.

-----'-------- -- ~-------

1 C- 6

1 C- 7

1 c- 8

2 C- 9

1 C-lO

1 C-11

1 C-12

1 C-13

1 C-14

1 C-15

1 C-17

'I Punçoac1ei!'a 8~ut:]:'Jn \

\ tiPQ PS-16. capacldad{' I 30 em 17 - peSClro de I

I cisne de 1U~t.. com mo- I tro 8 :lces"ón 'S ...... I

Punçoudeir:l Houtillon.' " P~ 10 " , _l pO v-." c. p,<cl.'a;,e I 23 ê J;' P"C'::CO<;F) de I cJsne d 2 J G25, .:;om I motN!'f e nc .... ·t';;ól'l·,)~ .. ,

PUiIÇOà('lE'lr:l Bau til'on, tlPQ P8-11. cap8cklde 20 em 12 -- resrçça de cisne d{' 1 O;" com I motores e ac, ,o,'ios . I

I Radiais de (!ald';l!"al'i:l.1

M pegard, tipo Pu" 40- i 20. ,;apa:cidadB H' mm,. com motore~ e aces-I sóriJS ................ ,

Cal:lWlra p e;.: a da para I chapas SFAC, capacl- I dade: largura 5.000, I espessura 60mm, - com I motores e a'cessórios ,

Calallora média para I chapas Lisse . capacI' I dade: largura 4.000. , espessU"a 15 m 'D , com, motores e acn~ón::; . I

I Prensa Neyl'pie, capad-I ~ad c ~0r." C(1~l !ll'oto-, I es e aCe.,oO,IOO • , .•.

I

"

Ca!a!ldra pa!':l pe; ida-l dos Coliy com Plotores

I e acess·ó;ios ......... . I I

"

Vlrad , i"a Li8.'>e, t ipo P I 3. OI?, capa'cldade: lar- I

gura 3.000. e'lJessura ,

\ 12 mm, com n'atores e I acessórios , ..... , , .. , '\

Calano"a manual Nage- I otte, tipo CI-3, capa-\ ciclr de 1. 500 x 3. rnm

I

I' Esme ilhadora Dunsch-I

mitt, tipo MM 760, 2 '

I es ., eris diâmetro 760, I c{ motor .. , .... , ... '

,\ 68()

2.H'1)

1.770

184 .3~()

27.650

66 jl)O

6 600

18.600

Z30

2 45()

I

\

j I I

Preço total FOB em moeda

estrangeira

999 230,00

189 ~'iO 00

1516 000,00

4 115.75Ú,00 )

715 810,500,00

8. 69.. 'JO'J ~()

28 714 OOO,JO

3. 132 500,00

8.165. >00.00

245.000,00

1.060,500,00

1

-. 8

f , , I I I I / Pêso líquido ' Preço total FOR QUANT. ESPEOIFICAÇAO / em moeda i I em Kgs. estrangeira I I I I ,

. I I

1I Fr. Fr.

RebitMieira Vulc:!in, 1 0-18 tl- I

I pu RIV - 25-1. 500 .. I 1.500 1. 457 . 750 CO

\ :

1 0-19 Rebitadeira Vulcaln, ti- I I pu RIV - 20-5;)0 .... I 600 1.212.750,00 i

Coldadeiras e.státicas Sa- I 10 0-20 I . . , I razm, tIpo 8-3 com re-I gulagem continua, de;

i 50 a 3J'J amp. ,CQ,-ren- I te alterna,da) , com , , acessórias ............ i 1.700 1.928,5(l'(I,OO I

• I

SoldadeirR's rotativas sa-: 10 0-21 ., , razin ,tiPo GM-5O, com I I , regulagem contmua., c.e I I 60 a 500 amp. (cor:'en-

t~·esco~~~~~~ .. ~~~ .. ~~o: I I 8.900 I, 6.167.000,00 I , j " Instalação de solda. 1 C-22 I aU-j I \

tomática. Transiflow -I I cabeça. de 2.000 ampe-

I / res, com apa)J'elhagem,) I transformadores e aces-I sórtos ................ I 1.700 3.878.000,00

1 0-24 , Instalação radiográfica ! ; I I Baltographe, Cor, I I I tIpo 2. 501-G capaCl<1a.-l , I

\ de 260 KV COm aces- I

I sórlos ................ I 4 ' - i 2. 544 . 500 ,ao .J

1 C-25 /,

Forno c.e . / I I reCOZlmen Lo / , ,

<O , anelar Fofuml, -IUel- I I <O ,

madores a oleo, 'i:â- /

\

~ I ;,; I metro adm~..sJ,.v,el 3 m/ .~ I com. motores e a.~ 'sso- I .. • I o I rios I 35 ,225

11 6 . 384.000.03 ................ ,..,

I It) Q) 2 0-26 I C:impressôres em V SFAC, ,..

i tipo V-12 MS a 2 cilin· , ~~ I dros a duplo efeltü -"11' 700 m3/ hora - p essãQ C")

<0O I 7kg/ cm2 com motorEs e ~Z I acessórios •• o ••••••• o •• 8 .340 Ô . 025.2:>0,00 2-J 30.. I

IV- I Equipamentos Gerais

2 ,

Pontes r . lantes de 25,3 T, I

I alcance 22 m c jm mo-I tores e ac~~sórios o. o •• 77 .000 27. 170.500,00

..... --------------------------------QUANT.

5

1 C-27

1 C-28

2 C-29

1 M-30

2 EG3

1 M-32

1 M-34

1 M-33

2 C-32

1 C-30

1 EG5

-9-

ESPECIFICAÇAO

I I Pontes rolante/: de 10 T, I alcance 13 m, cem mo-

tores e aces,sol'lOS ..... I Manipulador EqLlipelec

I tipo P-13. ~apacidade 13 T a 5DO lllm e 6 T a

I 1. 660 mm. cem moto: es I e acessórios .......... . I V rade:ra Equipelec tipo

TV · 30 capacidade 30 T. velocidade variável, CJm motores e acessórios ...

Viraddras Equ i;le!ec tipo I TV-lO. capacidlde 10 T. I velocidade fixa, com I mokres e aCf'<>sórios . , Serra SFAC tipo EHM. I 66. capacidade 260 com I motores e a ress6ri .s O"

Grupos eletl'ogêneos, ISO I KVA. C.1 m ficessórics ..

CE."!·ceadeira Rochel2tLavE."rg E' com motores e acessórics ............ .

Fr€zadol'a para ferramen-tas Bombardier ....... _

Afiadora SFAC para lâminas d~ serra tiDO AIS com motorp.~ e àcessó-ri.Js ................ ..

" E%mipamonto para solda I Mofod3 c ~m acessórios , Forno Cyclop tipo CS _ I 314. c-c m acessó -ios .... I Conjunto de fE."rramentas

de precisá,.:), mesas de contrôle e acessórios di-versos .... . ........ . .. .

1 EG6 Oonjunto de peças :<obres-salentes para os itens 5

I a 60 ................. . 1 M-31 I Máquina de manutenção

I de ferramentas Siome, I tipo TC 5 B com moI tores e acessórios .....

2 C-31 I Fornos Ugine-Infl'a, tipo I ARE-4, com ventilador. I m~tor, aparelhos e aces-I sonos ................ .

1 C-33 I Estufa pa ~a eletrodos Ra-I vel t ip J Ray ........ ..

1 EG4 I Locomotiva para manoI bras interna~ LID. com I motor Die.~el 110CF, I tipo 16 110 BID 20 .....

Pêso líquido

em Kgs.

85.975

10.200

3 .260

4.200

3.360

35.750

340

800

665

300

1. 390

15000

15.500

435

13.750

500

20.000

'------------------------

I

I Preço total FOB em moeda estrangeira

I

1

I Fr. Fr.

32.273.500,00

5 335.500,00

1.616.500,00

1. 375 000,00

2 698.500,00

33 J 34.500.00

610 500.00

1 30e. 250,CO

723 450,00

539. ano.oo

784 000,00

7 404. 2S{),00

13.378.75{),00

927.500,00

3.094.000,00

210.000,00

9.142 .000,00

;

'" )(

'iij <.)

" 10 O) ,.. -M re ..... -t (")

<DO

,:"Z ~....J .3n.

1 0-2

1 M-7

1 M-17

1 M-38

1 M-39

-1'-

Despesas de embarquei

Valor total

OJlljunto de cJrte Hanoock de 3 maçaricos, c·om motores e acessó-rios .................. .

D2spesas d e embarque

Valor total

Retificadora Naxos-Union. tip l) W 1800 -6000, diâmetro admissíveI1.8{)O m; entre pontas: 6 m, com motores e acessórios .......... .

Plaina limadora Klopp, I tipo 650 H, curso 650

mm, com motores e acessórios ............ .

Máquina para equilibrar Losen-Hausen, para diâmetro de 600 111m com

I motor e acessórios .... I Amoladeira Oollet=EngeI lhart tipo DE-6, com I motor e acessórios ....

I

Totais., ........... . . . Despesas de embarque

I , ,

Valor total ...... . . .. .

I

J

180

63.000

2.200

1.000

2.200

40 .082.800,00

811. 771.550,00

652.- .-38.-.-

690.-.-

D .M.

267.000.-

15.428 .-

9.700.-

38.000 .-

330.128.-19.872.-

350.000.-

o

QUANT.

1 M-43

I I ,

ie I 1 ,

1 M-35

1 C-34

1 M-36

1 M-37

1 EG-7

.. - 1l -

ESPECIFICAÇAO

--- ._-- --I I Retificadora plana Sch- : I neider tipJ JO DHSI I 4j3500 mes" de 1x3,5 m I com 2 caoeçotes, com I motores e acessórios ... , Despesas de f mbal'que I

Valor total

Conjunto de materiais e i I equipamentos para am- J

pliaçã:o ela instalação de i I um.a usina ele equipa- J

\ mentos pesados .... , .. .

I Despesas de embarque: \

! Valor Total: I I

I Tôl'l1o vertical SACM tipo I I TV 083 diâmetro le I

mesa 0,08m com motor I e acessórios ... . ...... i

I

I: Conjunto le peças espe- I ciais para 1 fôrno de I

I caldeiraria FURUMI de I calderaria FOFUMI de I

I 15 x 5 x 5m consis- I

li tindD de: carr'inhos de I

suspensão de porta es- ! teu'a móvel, queimado- I

I res cOm acessórios ven- 1

I ~~:!ores .~~ .. ~~~~. ~~~ !1

li1 Martelo-pilão auto-com-'

pressor de 125 kgS./ MONTBARD . , ..... .

\ FrezadDra SA VIEM-LRS I mesa de 1.200 x 300mm I - tipo 2-1 com moto- I res e acessórios ...... I

C . • .. I on]unvo de matenals I para bancada de pro- I vas de bombas, com i

válvulas, manômetros, I motores elétricos tara- I dos e acessórios diver-/ 50S • • • , ••• I I • , •••• ~t.~.

PêS0 líquido

em Kgs.

17.000

31.100

9.000

6.000

5.000

1.500

4.üOO

1 , Preço total FOR I em moeda I estrangeira I I D.M. I j

I

I

155.0()ü,OQ 1.500,00

162.500,00

FI', Fl'.

45 . 640 .000,0(} 2.240.000,00

47.880.000,00

Fr.Fr.

10.800.0oo,Otl

15.000.000,00

2.100.000,00

1.450.000,00

6.000.000,00

'" '" -

I I I I

QUANT. I

1 EG-8

J. C-3~

:3 M-40

1 M-41

.1 M-42

EG-9

I I I

-- 12 -

ESPECIFICAÇAO

I I I I i I I I

I I I

Instalação para tes~ de I pressão, contendo mul- I tiplicador, canos, tOr - i neiras, válvulas e aces- ! sórios diversos ........ I

, . I

COnjunto de peças eSpe- I ciais para 1 fôrno de I reaquecimento de cha- I pas FOFUMI, esteira I de 7x3,20m, contendo: I rolas, rolamentos e ei- I XOg de esteira móvel, I queimadores, reaquece- I d o r e s, ventiladores, I acessórios d:versQS: TO- I dos os mot-ores e1etri- I cOs ................. 1

I I

Cabeçotes para frezar I SMID, de 7-CV, adap- I táveis à plaina LINE I já importada ......... I

I I

Cal:>eçote retificador MI-! COX para adaptar em tôrno, com dispositiY()! de r~tiLcação interna, I motor e acessórios, pe- I dra de amolar 150mm !

I

cabeçote de freza univer- ! sal para adaptar à bro_ 1 queadora M-16 já im-portada . . ........... I

1 I

Materiais complementa- I reg diversos e sobres- I salentes . ... . ... , ... ;

I Totais. I

I Despesas de embarque: I

I Valor Total: I

Pêso líquido

em Kg·s.

300

2.000

1.000

100

200

2.000

" I I I Preço total FOB I em moeda l estrangeira

i j

I I I J

I

I I I

400 .000,00

6.700.000,00

1.800.000,00

65 .000,00

225.000,00

1.100.000,00

45 . 640 . 000,00

2.240.000,00

47 . 880 .000,00

~I

- 13 -

2 C-36 I Cab-eçote para solla se- I mi-automática Manual j

I', Lincoln 600 amp. I

com grupo conversor, I acessório., e sobressa- I

US$

2 C-37 \ ~:::s g~m~ . ~~ .. ~~~~~~ /1

60 de 2 curies, com container para trans-/ porte e varas piromé-tricas . . ............. /

Totais: I I

Despesas de embarque: I , Valor Total: I

I

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃ E JUSTIÇA

PARECER 00 RELATOR

O Senhor Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, projeto de lei pelo qual se concede iBenção dOB lmpostos de importação e de consumo e de taxas aduaneiras, exclusive as de previdência social, para os maquinism0s, sobressalentes e aceS."ór io,'i correspondentes, aparelhos, ferramentas, instrumentos, utensilios, mat~riais e matéri!ls primas destinados à conMrução e funcionamenl,(J inicial da usina que a Mecânica Pesada S.A. montará em Taubaté, Estado de São Paulo.

O favo \' abrange também o serviço de captação. geração, transmissiio e distribUição de energia para a lls;na e 06 eqUipamentos para abastecimento de água. ficando realçado que a isenção a s~r concedida não abraça o material com similar naclOnal e que os benefícios da lei são exti.'mivos aos materia ls já desemban:.ç~ dGs.

Ir

O pro~eto n Q 1. 518- 1956. de auto ria do nob"e deputado e atnal sena

,dor Lamein BittenCO!lrt. sub~crito t.ambém. pejos ilu-Stres d'Oputados Armando Corrêa e '.]o!io r·/I'°nez.etS, visou conceder à Mecânica Pesada ('; A. os mesmos favores de que cogita o projeto em tela.

Com base no projeto n." 1. 518 pediu e obteve a referida emprêsa, med iante assinatura do tênue de reg-

2.000 2.600.-

400 ,I 1.400.-

\ 4.000.-I I 200.-

1 4.200.-

ponsabilidade, fossem desembaraçados os materiais. A dec.i6ão administ4'a.tiva que concedia o favor da libemção provisória, com base no projeto n." 1.518, foi sucessivamente prorrogada, até a vigência da lei n." 3.244 de 14 de agôsto de 1957, que na letra b do artigo 42 assim dispôs:

"Excetuada a hípó~se de depósito ou fiança previstos no ~ 3. Q do art. 6,", ou para garantia de entrância em recurso fiscal, só haverá desembara.ço aduaneiro com suspensão temporária do pagamento de impostos devidos mediante têrmo de responsabilidade, nos casos previstos por esta lei e mais os seguintes:

b) pelo prazo máxlmo de um ano a importação de determinado equipamento ou conjunto e ec:uipam~nto sem similar nacional e considerado de interêsse para o desenvolvimento econômico do pals, quand ~ Objeto de projeto de lei enviado ao Conereeso Nacional, com Mensagem ao Poder Executivo" ,

No caéto em exame, informam os documentos que acompanharam a M8nsagem que a m~üoria do material já foi desembarcado e desembar2,çado sem que logra.~s.e aprovaçi'io do pro~eto n." 1.518, restando, pnrém, ainda m:lterials que devttm &~ r :l.brangidos pela i..."€nção, Ante a no·va situaç§,') jurldica criada oom a ';igência da lei n.' 3.244 de 14 de ar;ô;to d~ 1957. a iniciativa do ExecutiY0 é impl'escinclivel p'ua auE' o favor na h'pót€'s-e, s"j:=<. convalidado_

'" '" ~ .. .. 'i u

r--&O cn ~ - '" cn r--. N 'Ot M

"'0 "'Z !..J .30..

-14-

Do pro0e5So consta a relação dos materiais aos quais se pretende dar isenção, bem como está provado ser fi Mecânica Pesada S.A. de grande valia para o interêsse nacional, razão por que opmamoc, pela aeei ts çãO do projeto como redigido.

Outrossim, será de toda conveniência~a junção dêste projeto ao de n.' 1. 518.

Sala Afrânio de Mello Franco, em 3 de dezembro de 1957. Cícero Alves, Relator.


A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião de sua Turma "A" realizada em 3-12-57, opinou. unanimemente, pela constitucionalidade dn Projeto n.9 3.429-57, na forma do parecer do RelatOi', presentes os srs. deputados Monteiro de Barros - no exerc1cio da preSidência, Cicero AIV€6, Relator: Joaquim Duval, Pr"do Kelly Rondon Pacheco, L€<JlJ.erto Leal, Croacy de Olivein, 1\ntõnio Horácio, Teixeira Gueiros. Raymundo Brito e Adaucto Cardoso.

Sala Afrânio de Melo Franco. 3 de dezembro de 1957. - Montlllro de Barros, no exercicio na presidência. - Cícero Alves, Relator.

COMISSÃO DE ECONOMIA

PARECER DO RELATOR

ll:sse projeto é oriundo da m8nsagem do Poder Execut.ivo e trata de isenção dos impostos de importação e de consumo e d" taxas aduaneirfls, exclusive a de 5% prevista no artigo 66 da L<: i n. 9 3.244. de 14 de agôsto de 1957, para os materiais importados pe'a Mecânica Pesada S.A .. destinados à usina a ser montada em Taubaté, no Estado de São Paulo.

O artigo 1.9 do pro~eto estabelece a isenção pare. os maquinismos, wbressalentcs e acessórios cone<'ponct{mtes, aparelhos, ferramentas. instrumentos, utensilios, materiaLs e matérias primas destinados à construção e funcionamento inicial da usina que será montada. O artigo 2· estende 06 favores aos serviço" de captação, geração, transmissão e disti:ibuição de energia para a USlIJa e os equipamentos para abastecimento dágua. De conformidade com o artigo 3.9 a isenção não abrange o material com similar nacional, ressalvada a hipótese de peças integran-

Letl de conjunto ou unidade não fabricado no país. O desembaraço prov isório de dlvemos materiais foi aut0l"lzado, "cgundo ülforma a exposição ministerial que aCJmpanha o projeto em causa, tendo em vista a 6.pres~ntaçao do projeto n." 1. 318 de 1:156 de auto~'iu do então deputado Lamelra Bittencourt. Vencido, porém, o prazo fixado no têrmo de respomabilidadr sem a transformação em lei do c tado projeto de isenção, ré,o[veu o Poder Executivo, em face da importãncia do empreendimento, ee.viar o presente projeto, de acôrdo com o estabelecido na Lei 3.244, art. 42, letra b.

O projeto anterior, o de número 1.518, foi aprovado pela Comissão de Economia, com as seguinte6 emend2.s:

Art. 2. 9 Os favores constantes do artigo anter:or ab:-angem tão sõmente o mat2rial constante da lista ane-X>1 (cópia fotostática da licença de a importação DG 55/29.754-28.808, emi- '. tida em 15 de 52tembro de 1955 -Banco do Brasil).

Art. 3. 9 O mat",rial importado em virtude elesta lei pela Mecânica Pesa(~a S. A. !1ão PDderá ser detlviado de sua fins1idade, ou vendido, dentro do prazo de vinte anos, a não f;H' medinnt>t' o pagamento prévio de todos o~ direitos.

O a-,sunto do projeto em exame foi pDrtanto estudado pela Comissão de E:::onomia. Opinamos pela aprovação do projeto com as mesmas emendas que foram aprovadas ao pro;i'to n.9

1.518, de 1956 .

Sala "Carl06 Peixot<) Filho 9 de abril de 19GB. - Sérgio Magalhães.

PARECER DA COMISSÃO A CO',1issão de Economia, em sua

3.a reumão ordinária, reali:n.da em 27 de março de 1958,

- prel'~l1tes os Srs. Daniel Faraco, P,esidente: Adolfo Gentil, João Menezes, Sérgio Magalhãfs, Dias I 'no, Leob~rto L2al. Ostoja Rogu.<ki, N2poleão Fontenelle, Augusto Viana, Hu[::o Cabral, Drault Ernany, José Miraglia, Roxo Loureiro, JOão Atlda;a. e Dantas Júnior.

- apreciando o parecer favorável do Relator, Sr. Deputado Sérgio Magalhães,

- resolveu opinar unanimemente, pela aprovação do substitutivo do Projeto n.9 3.429 de 1957, que "Lo,enta dos impostos de importaçã!l e consumo e taxas aduaneiras, exclusive a.

- 15

de 5';0 prevista no artigo 66 da Lei n.9 3.244, de 14-8-57, materie..is importados pela Mecânica Pesada S.A. destinados à usina a ser montada em Taubaté, Estado de São Paulo", e a êst-e anexo

Sala C<trlos Peixoto, em 9 de abril de 1958. - Dantel Faraco, Presidente. - Sérgio Magalhães, Relator.

SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA

O Congresso Nacional decreta: Art. 1.0 E' concedida isenção dos

impostos 1e ill1port:tção e de consumo e de taxas aduaneiras, excluslVC a de 5% pêCvista na art. 66 da Lei n.9 3.244 de 14 d~ agõsto de 1957, para. 06 maquin!smos, sobressalentes e acessórios crlTC5pondentcs. aparelhos, ferramentas, instrumentos utensílios, materirais e matéria.3-primas de.5tinados :i construçao e funCiOnamento inicial da usina que a Mecânica Pesaoo S.A. montará em rau baté, Estado de São Paulo, incluido.'; nas licen~ .. as de importaçfw ....... . DG 55/23.754-28.808. de 15-9-55 c DG 56/45.864--".4.439, d:) 7-11-56.

Art. 2.9 a isenção concedida não alcanca o material com similar naciona( ressalvada a hipótese de peça ou p"ças inte,,:rantcs da conjunto ou unidad2 nüo fabricada no P8ís e desde que nssim dC!ip2,chada sob autot'ização do Mini.~tr0 da Fazenda.

Art. 3." A L,:<,nção abrangerá apenas as m€rcadori~'-S a que se aplicar o disposto no art. 73, da Lei n.' 3.244, de 14 d3 agô<;,o de 1957.

Art. 4." Os dispositivos da presente lei ::e aplicam também aos materiais já desembaraçados. mediante assinatura de têrmo de responsabilidade.

Art. 5.0 O materir\1 importado em virtude d~, t..l lei pela Mecânica Pesada S.A. não nod"rá se~' desviado de sua finalidadê, ou vendido, d211-tro do pre70 de qui~z~ anos. a n~o ser mediante o pagamrnto prévio de todos os direi tos.

Art. 6.· Esta lei entrará em vigor na data de sua pUblicação.

Art. 7.· Revogam-se as dLspo.~ições em contrário.

Sala Carlos Peixoto Filho, em 27 de março de 1958. - Daniel Faraco, Pr.~sidente. - Sérgio Magalhães, Relutar.

COMISS.i.O DE FINANÇAS PARECER DO RELAl'OR

"m J\~ensagcm do Poder Ex·;;cutivo chega-nos o prescnte projeto de lei, para que se conceda a iscnçi.o dos lmpos"os de Importação e de consumo, e de taxas aduaneiras, excl~sive a de 5% prevista no r,l't. 66 da Lel 11.9 3.244, de 14 de agOsto de 1957, para os maquinismos, sobressalentes e acessórios correspondentes, aparelhos, ferragens, instrumentos, utensllics, materiais e maténas -pnma..., destinadas à construção e funCIOna. mento inicial da usina que a ME'câ, nica Pesada S.A. montará em TauI)até, Estad::> de São Paulo.

O art. 2.0 da propoSição estendc a i&-nç:i,o a materiais necesstrios a outros sel'ViÇ06 para a usina, como captação, transmissão, etc. e o art. 3.· declara que a isenção não alcança o material com similar naci0nal, ~a~\'o hipótese no mesmo incu:o pre~ vistas.

O Govêrno, segundo exposlçlo do Ministério da Pazenda ao Sr. Pre~ident2 da República, reconhece ser a indú,:tria em questão "do maior interê r

"() para a CCOllc:n;a do pais" e que, assim, dado o r;l'ande alcance do empreendimento, vem nerecpndo de sua parte "tõdas a., facilldad"s".

Pelo exposto damo'i pal'~'cer fa \ J

rável a·o projeto. salvo melhor Juí:rú. S11a n,~go Darroo, em 10-6-1958.

- !osé Fragclli, Relator. p ,RECER DA COMISSÃO

A Comissão de Finanças reunida em sua 19.a sessão ordinária, em 2'1-6-1958, presentes os senhores: -Vitorino Corrêa, Chalbaud Bl$ooia, Pereira da Silva, Georges Galvão, Vasconcelos Costa, José FragellJ, Milton Brandã.o, Ncgueir.' de Rez('nde, Lycurgo Leite. Frotra Aguiar, Ba,:Qs Carvalho, José Pedroso. Gabriel nerl'1€S, opina, por unanimidade, pela. rprov8.ção do Projeto n .. 3.429-57 de 'lcõrc!o com o parecer do relator, Deuutado José Fragelli.

Sala Hêgo Barros, em 26-6-1958.Vi:orino Corrêa. Presidente em- exercício. -- José Fiagelli, Relator.

----_. '-'--Departamento de I.mprensa Nacional - Rio de Janeiro - Brasil - 1958

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Excelent!astmo Senhor lQ Secret~io

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Tenho a honra de enoaminhar a Vossa Excelencia a in -, clusa mensagem do Senhor Presidente da Republica, acompanhada de projeto de

lei que isenta dos impostos de importação e de consumo e de taxas aduane! -

ras, exclusiva a de 5% prevista no artigo 66 da Lei nQ 3.244, de 14 de agô~

to de 1951, materiais importados pela Mecânica Pesada S.A. destinados ~ usi -, -na a ser montada em Taubate, no Estado de Sao Paulo.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Ex o e

lênoia os protestos de minha elevada estima e consideração.

v{~ N~ VICTOR NUNES LEAL

Chefe do Gabinete Civil

DIRETORia DO EXP~DtENTE Seção do Expediente

Lf. - li 1- 57· A

A Sua Excelencia o Senhor Doutor Wilson Fadul - , ...

l Q Secretario da Camara dos Deputados.

/MP. - Exp. do M.F. nQ 1 613, de 31/10/51.

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República : dos Estados Unidos do Brasil

Câmara dos Deputados ( DO -. OD'7 1 - E-,' , .... u'~-- -, \

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ASSUNTO : PROTOCOLO N.o'' __________________ ,, ______ ,, ______ ,, ________ .

Issnta dos imostos de im~ort2çi8 r de

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m~teriais im-ort~dos pela

mont;}d~ (l"l1 rrQub~ti , no Estado de S . r'aulo .

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DISTRIBUiÇÃO

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O Presidente da Comissão de "" _____ ",,, _________________________________________________ ___________ ________ __________ _____________________________________________________________________ ______________________ _

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O Presidente da Comissão de ____ _____ ___ __ _________________ ____ ____ .. ______________________ ,______________________ ____________ ___ ______ ________________________________ __ _____ _____ _

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O Presidente da Comissão de ____ _______ ", ___________ , _____________ , _________ ", _______ " _______ "", ________ ,,,, _________ , ", _______ , ____ ,, __________ , _________ "_"" ______ ,,,,, ____ ,,_, ____ ",,____ _ ___

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SINOPSE ..,.--

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Projeto N.o .................................................. de................. . ....... de ..................................................................................................................................................................................... de 19 ................................. . . ..

Ementa: ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... .

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Autor : ............................................................................................................ . ........................................................................... ' ............................................................................................................................... . •

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Discussão única ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. .. ,.

Discussão inicial ..................................................................................................................................... : ................................................................. _ ................................................................................................................ .

Discussão final ..................................................................................................................................................................................................... _ ....... _ ................ _ ......... _................................................... . ' .

Redação final.... ..... ....... ........ ................................................................................... .......................................................................................... ............................................... .

Remessa ao Senado ......................................................................................................................................................................... _ ............................................................ __ ...................... ..

Eme'ndas do Senado aprovadas em ................................... de.......................................... ........................................ ........... de 19 ................................. ..

Sancionado em...... ............. de ................................................................................................................................................................. de 19 ................................. .

Promulgado em ............................ de .......................................................................................................................................................................................................................... de 19..._ ............................ ..

Vetado em ................................... de .................................................................................................................................................................................................................................................. de 19 ........ _ ........................ .

Publicado no "Diário Oficial" de ....... _._ ...................... de ..................... _ .... _ ................. __ .. _._._ ... __ .. _ ...... _ .. ____ .. __ .. _._ .. _____ ................ de 19 ................................. . •

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'CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Senhores lembros do Congresoo :aci() :1 al~

lia formo. do arrigo 67 de. Constitui:: ão , tenho a

, ::xpol.3içâo de r:oti. vos do ::iniotro do ~s i.. <ido dos neGoc i os da

Pu z(mda . o lncluoo projeto de lei que tscnta dOG iT'1:;Jo<"Jtos

de inportu ]ão e ele consumo c de taxas aduaneiras , exclusive

a dd 5p ~revist no artigo 66 da ~0i .~ 3.~4~ , de 14 de r~5D-, ,

to uI tir:lO , mnteric.io e oo.terias prir.mo :L portc.dos ~"'I ela .. :ccâni-, ,

co. : os~da .3 . A. :).:ra t. UfJ in8 quo COY.t nl é:.. e o 7auba tc , ~~ : t cdo

J c .35.'0 ... aul:) .

~io de Jane~ro , 1 de novembro de 1 957 .

~B~ Juscelino Kubitsohek

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O:RETOPIA O;) P RQUIVO

F CHADO

INTEíRADA

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/~ de ag~sto de 1959

Senhor Primeiro Secretário,

Tenho a honra de comunicar a Vossa Exce18ncia que, ,.. . -aprovado sem alteraçoes, pelo Senado Federal, em revisao, foi

nesta data encaminhado ao Excelent~ssimO Senhor Presidente da

Repú,blica, para os fins oonstantes do art. 70, da Consti tuiç ã o

Federal, o projeto de lei (ns. 3 429-C, de 1957, na Câmara dos

Deputados, e 52, de 1959, no Senado) que isenta dos tmpostos de ",

importaçao e oonsumo e de taxas aduaneiras materiais importados

pela Meoânica Pesada S.A.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Exoe -1ência os protestos de minha perfeita estima e mais distintaoon -

. ,.. sideraçl;l.o.

rP~ ~-.e. ~~enador Gilberto Marinho

12 Secretário em exerc1cio

A Sua Excel~ncia o Senhor Deputado José Bonifáoio . ,

Primeiro Secretario da Câmara dos Deputados

AVB/

ANOTADO

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• f H RQUIVO '- AOO !

Jf de agôsto de 1959

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Senhor Primeiro Secretario,

,. Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelencia,

#

para os devidos fins, o incluso autografo do projeto de lei,a-

provado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Excelent!ssi -mo Senhor Presidente da República, que isenta dos impostos de

importação e consumo e de taxas aduaneiras materiais importa -

dos pela Mecânica Pesada S. A.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa ...

Excelepcia oa protestos de minha perfeita estima e maia distin -ta consideração.

Senador Cunha Mello #

1 12 Secretario

A Sua Excelência o Senhor Deputado Joaé Bonifácio # A

Primeiro Secretario da Camera dos Deputados

DCS TADO

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Isenta dos impostos de imrortação e consumo e de taxas aduauejras materiais imrortaflos 11ela l\~ecânica resa da S. A.

o 80NGHESSO N:lCION~.\L decreta:

-Art . 1 º - i~ ' concedida isen('ao dos impos-tos de imrortação e de consumo e de ta'\:J.s adl1unciras , excQ, to a de 5;: (cinco por cento) prevista no nrt . ('6 da Lei nº 3 244 , tle 14 (Je afo;::to de 1857 , 11l1Ta os t:1aquinislI1os , s.Q, bressalantes e acessórios corresl:ondentes , aparelhos , fel:. ramelltas , instrumentos , utensílios , materiais e Dut6riasprimas destinarias à construção e funcionmJcnto inicial da

. " "'. ,', 1 .-, \ f- ' rn 1 t ' '1 t USIna ;,.ue a lheCUlllCa leSa(~a 0.d . D10n,,<3Ta e~ Hlll )(1 e , 1:'8 "a-

do de são raul0 , incluídos nas licenças de importação lX'r-55/29 754-28 808 , DG-56l15 863-44 438 , J)('r-56/45 864-44

439 , DG-57/37 203-36 470 , DG-57/37 202-36 469 , DG-57/37 201- 36 468 , DG-57T/49 137-49 397 , 1~-57T/49 138-19 398 ,

DG-57T/49 139-49 399 , .JG-57T/49 140-49 400,JG--57'r/49 142-49 402 e DG. 57T/49 141-40 401 .

;IT) t, ô) o ,,- -- . - 1 isen~~o concedida n~o alcança o material com siluilar llucionnl, ressalvada a hiD6tese de

-peça ou peças inte~~raJ~les do conjnnto ou unidade nao fa-bricLê.da no raís e des('e que assim d esracbada sob autoriza -çao do ~inistro da Fa~;enda . -

,'lrt . 3º - <l. isenção abran[ení arenas as mercadorias a que se arlicar o dis:' o:-:to no art . 73 dn Lei n! 3 244 , de 14 de arosto de 1957 .

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nº 3 429-0/57 - na C.D. nº 52/59 - no S.F .

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Art. 4º - Os dispositivos ela presente lei

aplicrun-se tambén aos materiais já dese!iibaraçados , median

te assinatura de têrt~lOS de re:3Donsabilidac1e. ~

desta Lei do ele sua (quinze)

todo~; os

Art . 5º - O uaterial importado e!] virtude r;ela Mecânica -, -

l'esai~a ~ .. l. nao ,

l)oderu ser desvia ..L -.

finalidade, ou vcn~ido dentro do prazo de -anos, a nao ser mediante o ~:a:- auonto

, . prevlo

direitos.

15 de

. t 6 o ',1 t n l' t' . 1 . .:ir . - - .:..:.S u e 1 en rf1TD. em Vl (~or na (. a '-o

ta de sua publicação , revogadas as disrosições e::1 contrá-

rio .

1 or;o c./Ut./

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- -· OBSERVAÇOES

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DOCUMENTOS ANEXADOS "

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OBSERVAÇÕES

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