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View this email in your browser Caixa Econômica anuncia redução nas taxas de juros do crédito imobiliário Nesta segunda-feira (16), a Caixa Econômica Federal comunicou a redução nos juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), voltando a ter, assim, as taxas mais competitivas do mercado. O percentual mínimo agora é de 9% ao ano, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 10% para os do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
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Caixa Econômica anuncia redução nas taxas de juros … · Em c onsulta pública até a próxima sexta-feira, dia 20 de abril, o Plano Nacional de Logística (P NL) do governo federal

Oct 02, 2018

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Page 1: Caixa Econômica anuncia redução nas taxas de juros … · Em c onsulta pública até a próxima sexta-feira, dia 20 de abril, o Plano Nacional de Logística (P NL) do governo federal

NEWSLETTER 16042018 EDICcedilAtildeO 6063 View this email in your browser

Caixa Econocircmica anuncia reduccedilatildeo nas taxas de juros docreacutedito imobiliaacuterio

Nesta segunda-feira (16) a Caixa Econocircmica Federal comunicou a reduccedilatildeo nos juros docreacutedito imobiliaacuterio utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupanccedila e Empreacutestimo(SBPE) voltando a ter assim as taxas mais competitivas do mercado O percentualmiacutenimo agora eacute de 9 ao ano no caso de imoacuteveis dentro do Sistema Financeiro deHabitaccedilatildeo (SFH) e de 10 para os do Sistema de Financiamento Imobiliaacuterio (SFI)

A Caixa era a uacutenica entre as maiores instituiccedilotildees bancaacuterias do Brasil a ter juros acima de10 ao ano - 1025 especificamente De acordo com levantamento da empresaMelhorTaxa ateacute entatildeo o Bradesco tinha o menor percentual (93) sendo seguido peloSantander (949) Banco do Brasil e Itauacute (97) O presidente da Comissatildeo da Induacutestria Imobiliaacuteria (CII) da Cacircmara Brasileira da Induacutestriada Construccedilatildeo (CBIC) Celso Petrucci afirma que a decisatildeo do banco estatal estimula omercado imobiliaacuterio e contribui para que novas reduccedilotildees sejam realizadas no ano A Caixaeacute a indutora desse mercado e sua decisatildeo consolida que as taxas baixaram para ficarEstamos retomando o niacutevel que tiacutenhamos entre 2010 e 2011 quando houve o boomimobiliaacuterio e eacute possiacutevel que tenhamos uma nova rodada de diminuiccedilatildeo dos juros disseNo entanto para que isso ocorra eacute necessaacuterio que fatores como queda da taxa Selic e altano emprego contribuam Foi anunciado ainda pela Caixa que o limite de cota de financiamento do imoacutevel usadosubiu de 50 para 70 e que o financiamento de operaccedilotildees de interveniente quitado(propriedades com produccedilatildeo financiada por outras instituiccedilotildees) foi retomado com cota deateacute 70 Seratildeo R$ 821 bilhotildees disponibilizados pela Caixa em 2018 para creacuteditohabitacional No SFH estatildeo os imoacuteveis residenciais de ateacute R$ 800 mil como regra geral para o paiacutes ouR$ 950 mil para Distrito Federal Satildeo Paulo Rio de Janeiro e Minas Gerais Acima dessesvalores os imoacuteveis se enquadram no SFI (Com informaccedilotildees da Veja)

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Plano Nacional de Logiacutestica em consulta puacuteblica seraacute temade painel no 90ordm Enic

Em consulta puacuteblica ateacute a proacutexima sexta-feira dia 20 de abril o Plano Nacional deLogiacutestica (PNL) do governo federal seraacute um dos temas discutidos no 90ordm Encontro Nacionalda Induacutestria da Construccedilatildeo (Enic) em Florianoacutepolis (SC) O evento de trecircs dias ndash 16 a 18de maio ndash abriraacute espaccedilo para a temaacutetica na sexta-feira agraves 14h dentro da programaccedilatildeo daComissatildeo de Infraestrutura (COP) da Cacircmara Brasileira da Induacutestria da Construccedilatildeo (CBIC)O presidente da Empresa de Planejamento e Logiacutestica SA (EPL) Joseacute Carlos MedagliaFilho seraacute o responsaacutevel por apresentar o PNL e fazer um panorama das soluccedilotildees deinfraestrutura de transportes constantes no Plano O PNL eacute resultado do trabalho realizado pela EPL que utilizou o banco de dados maiscompleto de setor de transportes para traccedilar um diagnoacutestico da logiacutestica brasileira e preveros empreendimentos necessaacuterios para otimizar a infraestrutura de transportes no Brasil ateacute2025 A empresa vinculada agrave Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)simulou a movimentaccedilatildeo de cargas na infraestrutura atual somada aos empreendimentosprevistos no Programa Avanccedilar Parcerias a fim de identificar os pontos problemaacuteticos epropor soluccedilotildees O Plano desde jaacute traz elementos para tomada de decisatildeo sobre investimentos mastambeacutem eacute um legado para as proacuteximas administraccedilotildees federais que deveratildeo definir futurasconcessotildees parcerias puacuteblico-privadas e prioridades na aplicaccedilatildeo do orccedilamentordquo afirmaJoseacute Carlos Medaglia Filho diretor-presidente da EPL A temaacutetica foi escalada para o 90ordm Enic por ser de interesse para o projeto ldquoMelhoria dacompetitividade e ampliaccedilatildeo de mercado na infraestruturardquo da COPCBIC em correalizaccedilatildeocom o Senai Nacional Ao integrar o tema agrave programaccedilatildeo teacutecnica do 90ordm Enic a COP tempor objetivo sinalizar para o setor quais caminhos nortearatildeo o desenvolvimento dainfraestrutura nacional nos proacuteximos anos em sua maioria dependentes do capital privado ldquoO Brasil se ressente de planejamento de meacutedio e longo prazos Mesmo os projetos ateacutehoje apresentados pelo PPI satildeo remanescentes de administraccedilotildees anteriores O meacuterito doPNL eacute o de buscar maior eficiecircncia e viabilidade nos projetos com uma visatildeo ampla defuncionalidade entre os diversos modais Para o setor de infraestrutura isso eacute fundamental

para garantir viabilidade econocircmica e a atraccedilatildeo de parceiros investidores destaca CarlosEduardo Lima Jorge presidente da COP O material para consulta nacional e os procedimentos para envio das contribuiccedilotildees estatildeodisponiacuteveis no site da EPL O resultado do trabalho possibilitaraacute a avaliaccedilatildeo dosbenefiacutecios decorrentes dos investimentos em infraestrutura de transportes e da melhormaneira de realizaacute-los (Com informaccedilotildees da EPL)

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RDC incorpora proposta do deputado Alfredo Kaefer sobrelocaccedilatildeo de bens ou built to suit

O artigo 47-A do Regime Diferenciado de Contrataccedilatildeo Puacuteblica (RDC) introduzido pela Lei131902015 incorporou a proposta contida no texto abaixo de autoria do deputadoAlfredo Kaefer (PPPR) para a reforma da Lei de Licitaccedilotildees (que tratou da locaccedilatildeo de bensou built to suit) A regra contribui para o mercado como comentado no texto publicado noConjur e que pode ser acessado clicando aqui Art 47-A A administraccedilatildeo puacuteblica poderaacute firmar contratos de locaccedilatildeo de bens moacuteveis eimoacuteveis nos quais o locador realiza preacutevia aquisiccedilatildeo construccedilatildeo ou reforma substancialcom ou sem aparelhamento de bens por si mesmo ou por terceiros do bem especificadopela administraccedilatildeo (Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015) sect 1o A contrataccedilatildeo referida no caput sujeita-se agrave mesma disciplinade dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo aplicaacutevel agraves locaccedilotildees comuns (Incluiacutedo pela Leinordm 13190 de 2015) sect 2o A contrataccedilatildeo referida no caput poderaacute prever a reversatildeo dosbens agrave administraccedilatildeo puacuteblica ao final da locaccedilatildeo desde que estabelecida no contrato(Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015) sect 3o O valor da locaccedilatildeo a que se refere o caput natildeo poderaacute exceder

ao mecircs 1 (um por cento) do valor do bem locado Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015)

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Radar Trabalhista CPRTCBIC Ministro anula parte de suacutemulado TST sobre base de caacutelculo do adicional de insalubridadeSupremo Tribunal Federal

A ediccedilatildeo 372018 do Radar Trabalhista CPRTCBIC com mateacuterias relativas agrave semana de 9a 3 de abril destaca que o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federalcassou a parte da Suacutemula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava osalaacuterio baacutesico do trabalhador como base de caacutelculo do adicional de insalubridade A decisatildeo se deu na Reclamaccedilatildeo (RCL) 6275 ajuizada pela Unimed Ribeiratildeo PretoCooperativa de Trabalho Meacutedico e torna definitiva a exclusatildeo da parte do verbetesuspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes ndash agrave eacutepocapresidente da Corte ndash em outra Reclamaccedilatildeo (RCL 6266) Em abril de 2008 o STF editou aSuacutemula Vinculante (SV) 4 segundo a qual o salaacuterio miacutenimo natildeo pode ser usado comoindexador de base de caacutelculo de vantagem de servidor puacuteblico ou de empregado nem sersubstituiacutedo por decisatildeo judicial Em julho o TST alterou a redaccedilatildeo da sua Suacutemula 228 paradefinir que a partir da ediccedilatildeo da SV 4 do STF o adicional de insalubridade seria calculadosobre o salaacuterio baacutesico salvo criteacuterio mais vantajoso fixado em instrumento coletivo Na RCL 6275 ajuizada logo em seguida a Unimed sustentava que o TST ao alterar a suajurisprudecircncia teria violado a SV 4 que natildeo fixou o salaacuterio baacutesico como base de caacutelculo doadicional de insalubridade nem declarou inconstitucional o artigo 192 da Consolidaccedilatildeo dasLeis do Trabalho que prevecirc o caacutelculo do adicional sobre o salaacuterio miacutenimo da regiatildeo Aindaconforme a cooperativa o adicional de insalubridade natildeo eacute uma vantagem mas umacompensaccedilatildeo

Clique aqui para ler a iacutentegra desta mateacuteria e das demais que compotildeem o RadarTrabalhista disponiacuteveis no site da CPRTCBIC (Com informaccedilotildees do Supremo Tribunal Federal)

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Rio de Janeiro sedia workshop sobre uso da Tecnologia BIMno setor puacuteblico para integraccedilatildeo de projeto orccedilamento efiscalizaccedilatildeo no dia 29 de abril

A Cacircmara Metropolitana de Integraccedilatildeo Governamental do Rio de Janeiro a Federaccedilatildeo dasInduacutestrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Sindicato das Induacutestrias do Estado doRio de Janeiro (Sinduscon-Rio) realizam no proacuteximo dia 29 de abril das 9h30 agraves 12h30 noPalaacutecio da Guanabara em Laranjeiras no Rio de Janeiro Workshop sobre o Uso daTecnologia BIM no setor puacuteblico O evento visa dar continuidade agrave integraccedilatildeo da CacircmaraMetropolitana com as Prefeituras e Entidades da Induacutestria e da Construccedilatildeo Civilapresentando os usos de novas tecnologias de projeto integrada ao orccedilamento agravefiscalizaccedilatildeo e agrave sistemas de geoprocessamento Dividido em dois paineacuteis o primeiro abordaraacute a nova tecnologia BIM e seu uso praacutetico noserviccedilo puacuteblico onde seratildeo apresentadas boas praacuteticas de uso do BIM na administraccedilatildeopuacuteblica e as novas tecnologias como instrumento para o projeto orccedilamento fiscalizaccedilatildeo econstruccedilatildeo e manutenccedilatildeo e operaccedilatildeo de obras de infraestrutura Seratildeo trecircs palestrasldquoBIM ndash Integraccedilatildeo de Projeto com Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo ndash Soluccedilotildees aplicaccedilotildees emGovernos locaisrdquo com a participaccedilatildeo do engenheiro Ronaldo Chaves ldquoApresentaccedilatildeo de umcase no uso do BIM em projetos de infraestrutura de saneamento ndash BIM enquantoferramenta de contrataccedilatildeo de serviccedilos e de qualificaccedilatildeo de accedilatildeo puacuteblicardquo com aengenheira Carmen Petraglia e o especialista em Software Sergio Lizarralde eldquoApresentaccedilatildeo de um case no uso do BIM no governo do Estado de Santa Catarinardquoengenheiro Rafael Fernandes coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de

Planejamento e coordenador do Labim do Governo de Santa Catarina O segundo painel abordaraacute as possibilidades da tecnologia BIM para as prefeituras com aavaliaccedilatildeo do cenaacuterio das prefeituras com foco nos ldquoObjetivos a serem alcanccedilados com aaplicaccedilatildeo do software BIM e passo a passo de sua aplicaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblicardquo O painelseraacute mediado pelo especialista em BIM engenheiro Ronaldo Chaves e teraacute comodebatedores o diretor executivo da Cacircmara Metropolitana do Rio de Janeiro arquitetoVicente Loureiro a coordenadora de Infraestrutura da Cacircmara Metropolitana engenheiraCarmen Petraglia e o coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento doGoverno de Santa Catarina Rafael Fernandes Clique aqui e assista viacutedeo sobre o BIM com destaques para o que eacute aferramenta benefiacutecios e razotildees para sua implementaccedilatildeo Os interessados em participar doworkshop podem confirmar presenccedilas ateacute o proacuteximo dia 19 de abril pelo emailcamarametropolitanariogmailcom Mais informaccedilotildees pelo telefone (21) 2334-3676

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18 de abril Seminaacuterio de Eacutetica amp Compliance da Construccedilatildeo Horaacuterio 8h30 as 12h30 Local Rua Joatildeo de Abreu 427 - St Oeste Sinduscon-GO ndash Goiacircnia (GO) 18 de abril Seminaacuterio de Combate agrave Informalidade Programa de Incentivo agrave Formalidade no Mercado deTrabalho da Construccedilatildeo Local Auditoacuterio do Sinduscon-DF ndash Brasiacutelia-DF

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CBIC - Cacircmara Brasileira da Induacutestria da Construccedilatildeo | SBN - Quadra 01 - Bloco I - Edifiacutecio ArmandoMonteiro Neto - 4ordm Andar - CEP 70040-913 - BrasiacuteliaDF | Tel(61) 3327-1013

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Page 2: Caixa Econômica anuncia redução nas taxas de juros … · Em c onsulta pública até a próxima sexta-feira, dia 20 de abril, o Plano Nacional de Logística (P NL) do governo federal

A Caixa era a uacutenica entre as maiores instituiccedilotildees bancaacuterias do Brasil a ter juros acima de10 ao ano - 1025 especificamente De acordo com levantamento da empresaMelhorTaxa ateacute entatildeo o Bradesco tinha o menor percentual (93) sendo seguido peloSantander (949) Banco do Brasil e Itauacute (97) O presidente da Comissatildeo da Induacutestria Imobiliaacuteria (CII) da Cacircmara Brasileira da Induacutestriada Construccedilatildeo (CBIC) Celso Petrucci afirma que a decisatildeo do banco estatal estimula omercado imobiliaacuterio e contribui para que novas reduccedilotildees sejam realizadas no ano A Caixaeacute a indutora desse mercado e sua decisatildeo consolida que as taxas baixaram para ficarEstamos retomando o niacutevel que tiacutenhamos entre 2010 e 2011 quando houve o boomimobiliaacuterio e eacute possiacutevel que tenhamos uma nova rodada de diminuiccedilatildeo dos juros disseNo entanto para que isso ocorra eacute necessaacuterio que fatores como queda da taxa Selic e altano emprego contribuam Foi anunciado ainda pela Caixa que o limite de cota de financiamento do imoacutevel usadosubiu de 50 para 70 e que o financiamento de operaccedilotildees de interveniente quitado(propriedades com produccedilatildeo financiada por outras instituiccedilotildees) foi retomado com cota deateacute 70 Seratildeo R$ 821 bilhotildees disponibilizados pela Caixa em 2018 para creacuteditohabitacional No SFH estatildeo os imoacuteveis residenciais de ateacute R$ 800 mil como regra geral para o paiacutes ouR$ 950 mil para Distrito Federal Satildeo Paulo Rio de Janeiro e Minas Gerais Acima dessesvalores os imoacuteveis se enquadram no SFI (Com informaccedilotildees da Veja)

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Plano Nacional de Logiacutestica em consulta puacuteblica seraacute temade painel no 90ordm Enic

Em consulta puacuteblica ateacute a proacutexima sexta-feira dia 20 de abril o Plano Nacional deLogiacutestica (PNL) do governo federal seraacute um dos temas discutidos no 90ordm Encontro Nacionalda Induacutestria da Construccedilatildeo (Enic) em Florianoacutepolis (SC) O evento de trecircs dias ndash 16 a 18de maio ndash abriraacute espaccedilo para a temaacutetica na sexta-feira agraves 14h dentro da programaccedilatildeo daComissatildeo de Infraestrutura (COP) da Cacircmara Brasileira da Induacutestria da Construccedilatildeo (CBIC)O presidente da Empresa de Planejamento e Logiacutestica SA (EPL) Joseacute Carlos MedagliaFilho seraacute o responsaacutevel por apresentar o PNL e fazer um panorama das soluccedilotildees deinfraestrutura de transportes constantes no Plano O PNL eacute resultado do trabalho realizado pela EPL que utilizou o banco de dados maiscompleto de setor de transportes para traccedilar um diagnoacutestico da logiacutestica brasileira e preveros empreendimentos necessaacuterios para otimizar a infraestrutura de transportes no Brasil ateacute2025 A empresa vinculada agrave Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)simulou a movimentaccedilatildeo de cargas na infraestrutura atual somada aos empreendimentosprevistos no Programa Avanccedilar Parcerias a fim de identificar os pontos problemaacuteticos epropor soluccedilotildees O Plano desde jaacute traz elementos para tomada de decisatildeo sobre investimentos mastambeacutem eacute um legado para as proacuteximas administraccedilotildees federais que deveratildeo definir futurasconcessotildees parcerias puacuteblico-privadas e prioridades na aplicaccedilatildeo do orccedilamentordquo afirmaJoseacute Carlos Medaglia Filho diretor-presidente da EPL A temaacutetica foi escalada para o 90ordm Enic por ser de interesse para o projeto ldquoMelhoria dacompetitividade e ampliaccedilatildeo de mercado na infraestruturardquo da COPCBIC em correalizaccedilatildeocom o Senai Nacional Ao integrar o tema agrave programaccedilatildeo teacutecnica do 90ordm Enic a COP tempor objetivo sinalizar para o setor quais caminhos nortearatildeo o desenvolvimento dainfraestrutura nacional nos proacuteximos anos em sua maioria dependentes do capital privado ldquoO Brasil se ressente de planejamento de meacutedio e longo prazos Mesmo os projetos ateacutehoje apresentados pelo PPI satildeo remanescentes de administraccedilotildees anteriores O meacuterito doPNL eacute o de buscar maior eficiecircncia e viabilidade nos projetos com uma visatildeo ampla defuncionalidade entre os diversos modais Para o setor de infraestrutura isso eacute fundamental

para garantir viabilidade econocircmica e a atraccedilatildeo de parceiros investidores destaca CarlosEduardo Lima Jorge presidente da COP O material para consulta nacional e os procedimentos para envio das contribuiccedilotildees estatildeodisponiacuteveis no site da EPL O resultado do trabalho possibilitaraacute a avaliaccedilatildeo dosbenefiacutecios decorrentes dos investimentos em infraestrutura de transportes e da melhormaneira de realizaacute-los (Com informaccedilotildees da EPL)

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RDC incorpora proposta do deputado Alfredo Kaefer sobrelocaccedilatildeo de bens ou built to suit

O artigo 47-A do Regime Diferenciado de Contrataccedilatildeo Puacuteblica (RDC) introduzido pela Lei131902015 incorporou a proposta contida no texto abaixo de autoria do deputadoAlfredo Kaefer (PPPR) para a reforma da Lei de Licitaccedilotildees (que tratou da locaccedilatildeo de bensou built to suit) A regra contribui para o mercado como comentado no texto publicado noConjur e que pode ser acessado clicando aqui Art 47-A A administraccedilatildeo puacuteblica poderaacute firmar contratos de locaccedilatildeo de bens moacuteveis eimoacuteveis nos quais o locador realiza preacutevia aquisiccedilatildeo construccedilatildeo ou reforma substancialcom ou sem aparelhamento de bens por si mesmo ou por terceiros do bem especificadopela administraccedilatildeo (Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015) sect 1o A contrataccedilatildeo referida no caput sujeita-se agrave mesma disciplinade dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo aplicaacutevel agraves locaccedilotildees comuns (Incluiacutedo pela Leinordm 13190 de 2015) sect 2o A contrataccedilatildeo referida no caput poderaacute prever a reversatildeo dosbens agrave administraccedilatildeo puacuteblica ao final da locaccedilatildeo desde que estabelecida no contrato(Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015) sect 3o O valor da locaccedilatildeo a que se refere o caput natildeo poderaacute exceder

ao mecircs 1 (um por cento) do valor do bem locado Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015)

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Radar Trabalhista CPRTCBIC Ministro anula parte de suacutemulado TST sobre base de caacutelculo do adicional de insalubridadeSupremo Tribunal Federal

A ediccedilatildeo 372018 do Radar Trabalhista CPRTCBIC com mateacuterias relativas agrave semana de 9a 3 de abril destaca que o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federalcassou a parte da Suacutemula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava osalaacuterio baacutesico do trabalhador como base de caacutelculo do adicional de insalubridade A decisatildeo se deu na Reclamaccedilatildeo (RCL) 6275 ajuizada pela Unimed Ribeiratildeo PretoCooperativa de Trabalho Meacutedico e torna definitiva a exclusatildeo da parte do verbetesuspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes ndash agrave eacutepocapresidente da Corte ndash em outra Reclamaccedilatildeo (RCL 6266) Em abril de 2008 o STF editou aSuacutemula Vinculante (SV) 4 segundo a qual o salaacuterio miacutenimo natildeo pode ser usado comoindexador de base de caacutelculo de vantagem de servidor puacuteblico ou de empregado nem sersubstituiacutedo por decisatildeo judicial Em julho o TST alterou a redaccedilatildeo da sua Suacutemula 228 paradefinir que a partir da ediccedilatildeo da SV 4 do STF o adicional de insalubridade seria calculadosobre o salaacuterio baacutesico salvo criteacuterio mais vantajoso fixado em instrumento coletivo Na RCL 6275 ajuizada logo em seguida a Unimed sustentava que o TST ao alterar a suajurisprudecircncia teria violado a SV 4 que natildeo fixou o salaacuterio baacutesico como base de caacutelculo doadicional de insalubridade nem declarou inconstitucional o artigo 192 da Consolidaccedilatildeo dasLeis do Trabalho que prevecirc o caacutelculo do adicional sobre o salaacuterio miacutenimo da regiatildeo Aindaconforme a cooperativa o adicional de insalubridade natildeo eacute uma vantagem mas umacompensaccedilatildeo

Clique aqui para ler a iacutentegra desta mateacuteria e das demais que compotildeem o RadarTrabalhista disponiacuteveis no site da CPRTCBIC (Com informaccedilotildees do Supremo Tribunal Federal)

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Rio de Janeiro sedia workshop sobre uso da Tecnologia BIMno setor puacuteblico para integraccedilatildeo de projeto orccedilamento efiscalizaccedilatildeo no dia 29 de abril

A Cacircmara Metropolitana de Integraccedilatildeo Governamental do Rio de Janeiro a Federaccedilatildeo dasInduacutestrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Sindicato das Induacutestrias do Estado doRio de Janeiro (Sinduscon-Rio) realizam no proacuteximo dia 29 de abril das 9h30 agraves 12h30 noPalaacutecio da Guanabara em Laranjeiras no Rio de Janeiro Workshop sobre o Uso daTecnologia BIM no setor puacuteblico O evento visa dar continuidade agrave integraccedilatildeo da CacircmaraMetropolitana com as Prefeituras e Entidades da Induacutestria e da Construccedilatildeo Civilapresentando os usos de novas tecnologias de projeto integrada ao orccedilamento agravefiscalizaccedilatildeo e agrave sistemas de geoprocessamento Dividido em dois paineacuteis o primeiro abordaraacute a nova tecnologia BIM e seu uso praacutetico noserviccedilo puacuteblico onde seratildeo apresentadas boas praacuteticas de uso do BIM na administraccedilatildeopuacuteblica e as novas tecnologias como instrumento para o projeto orccedilamento fiscalizaccedilatildeo econstruccedilatildeo e manutenccedilatildeo e operaccedilatildeo de obras de infraestrutura Seratildeo trecircs palestrasldquoBIM ndash Integraccedilatildeo de Projeto com Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo ndash Soluccedilotildees aplicaccedilotildees emGovernos locaisrdquo com a participaccedilatildeo do engenheiro Ronaldo Chaves ldquoApresentaccedilatildeo de umcase no uso do BIM em projetos de infraestrutura de saneamento ndash BIM enquantoferramenta de contrataccedilatildeo de serviccedilos e de qualificaccedilatildeo de accedilatildeo puacuteblicardquo com aengenheira Carmen Petraglia e o especialista em Software Sergio Lizarralde eldquoApresentaccedilatildeo de um case no uso do BIM no governo do Estado de Santa Catarinardquoengenheiro Rafael Fernandes coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de

Planejamento e coordenador do Labim do Governo de Santa Catarina O segundo painel abordaraacute as possibilidades da tecnologia BIM para as prefeituras com aavaliaccedilatildeo do cenaacuterio das prefeituras com foco nos ldquoObjetivos a serem alcanccedilados com aaplicaccedilatildeo do software BIM e passo a passo de sua aplicaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblicardquo O painelseraacute mediado pelo especialista em BIM engenheiro Ronaldo Chaves e teraacute comodebatedores o diretor executivo da Cacircmara Metropolitana do Rio de Janeiro arquitetoVicente Loureiro a coordenadora de Infraestrutura da Cacircmara Metropolitana engenheiraCarmen Petraglia e o coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento doGoverno de Santa Catarina Rafael Fernandes Clique aqui e assista viacutedeo sobre o BIM com destaques para o que eacute aferramenta benefiacutecios e razotildees para sua implementaccedilatildeo Os interessados em participar doworkshop podem confirmar presenccedilas ateacute o proacuteximo dia 19 de abril pelo emailcamarametropolitanariogmailcom Mais informaccedilotildees pelo telefone (21) 2334-3676

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18 de abril Seminaacuterio de Eacutetica amp Compliance da Construccedilatildeo Horaacuterio 8h30 as 12h30 Local Rua Joatildeo de Abreu 427 - St Oeste Sinduscon-GO ndash Goiacircnia (GO) 18 de abril Seminaacuterio de Combate agrave Informalidade Programa de Incentivo agrave Formalidade no Mercado deTrabalho da Construccedilatildeo Local Auditoacuterio do Sinduscon-DF ndash Brasiacutelia-DF

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CBIC - Cacircmara Brasileira da Induacutestria da Construccedilatildeo | SBN - Quadra 01 - Bloco I - Edifiacutecio ArmandoMonteiro Neto - 4ordm Andar - CEP 70040-913 - BrasiacuteliaDF | Tel(61) 3327-1013

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Em consulta puacuteblica ateacute a proacutexima sexta-feira dia 20 de abril o Plano Nacional deLogiacutestica (PNL) do governo federal seraacute um dos temas discutidos no 90ordm Encontro Nacionalda Induacutestria da Construccedilatildeo (Enic) em Florianoacutepolis (SC) O evento de trecircs dias ndash 16 a 18de maio ndash abriraacute espaccedilo para a temaacutetica na sexta-feira agraves 14h dentro da programaccedilatildeo daComissatildeo de Infraestrutura (COP) da Cacircmara Brasileira da Induacutestria da Construccedilatildeo (CBIC)O presidente da Empresa de Planejamento e Logiacutestica SA (EPL) Joseacute Carlos MedagliaFilho seraacute o responsaacutevel por apresentar o PNL e fazer um panorama das soluccedilotildees deinfraestrutura de transportes constantes no Plano O PNL eacute resultado do trabalho realizado pela EPL que utilizou o banco de dados maiscompleto de setor de transportes para traccedilar um diagnoacutestico da logiacutestica brasileira e preveros empreendimentos necessaacuterios para otimizar a infraestrutura de transportes no Brasil ateacute2025 A empresa vinculada agrave Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)simulou a movimentaccedilatildeo de cargas na infraestrutura atual somada aos empreendimentosprevistos no Programa Avanccedilar Parcerias a fim de identificar os pontos problemaacuteticos epropor soluccedilotildees O Plano desde jaacute traz elementos para tomada de decisatildeo sobre investimentos mastambeacutem eacute um legado para as proacuteximas administraccedilotildees federais que deveratildeo definir futurasconcessotildees parcerias puacuteblico-privadas e prioridades na aplicaccedilatildeo do orccedilamentordquo afirmaJoseacute Carlos Medaglia Filho diretor-presidente da EPL A temaacutetica foi escalada para o 90ordm Enic por ser de interesse para o projeto ldquoMelhoria dacompetitividade e ampliaccedilatildeo de mercado na infraestruturardquo da COPCBIC em correalizaccedilatildeocom o Senai Nacional Ao integrar o tema agrave programaccedilatildeo teacutecnica do 90ordm Enic a COP tempor objetivo sinalizar para o setor quais caminhos nortearatildeo o desenvolvimento dainfraestrutura nacional nos proacuteximos anos em sua maioria dependentes do capital privado ldquoO Brasil se ressente de planejamento de meacutedio e longo prazos Mesmo os projetos ateacutehoje apresentados pelo PPI satildeo remanescentes de administraccedilotildees anteriores O meacuterito doPNL eacute o de buscar maior eficiecircncia e viabilidade nos projetos com uma visatildeo ampla defuncionalidade entre os diversos modais Para o setor de infraestrutura isso eacute fundamental

para garantir viabilidade econocircmica e a atraccedilatildeo de parceiros investidores destaca CarlosEduardo Lima Jorge presidente da COP O material para consulta nacional e os procedimentos para envio das contribuiccedilotildees estatildeodisponiacuteveis no site da EPL O resultado do trabalho possibilitaraacute a avaliaccedilatildeo dosbenefiacutecios decorrentes dos investimentos em infraestrutura de transportes e da melhormaneira de realizaacute-los (Com informaccedilotildees da EPL)

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RDC incorpora proposta do deputado Alfredo Kaefer sobrelocaccedilatildeo de bens ou built to suit

O artigo 47-A do Regime Diferenciado de Contrataccedilatildeo Puacuteblica (RDC) introduzido pela Lei131902015 incorporou a proposta contida no texto abaixo de autoria do deputadoAlfredo Kaefer (PPPR) para a reforma da Lei de Licitaccedilotildees (que tratou da locaccedilatildeo de bensou built to suit) A regra contribui para o mercado como comentado no texto publicado noConjur e que pode ser acessado clicando aqui Art 47-A A administraccedilatildeo puacuteblica poderaacute firmar contratos de locaccedilatildeo de bens moacuteveis eimoacuteveis nos quais o locador realiza preacutevia aquisiccedilatildeo construccedilatildeo ou reforma substancialcom ou sem aparelhamento de bens por si mesmo ou por terceiros do bem especificadopela administraccedilatildeo (Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015) sect 1o A contrataccedilatildeo referida no caput sujeita-se agrave mesma disciplinade dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo aplicaacutevel agraves locaccedilotildees comuns (Incluiacutedo pela Leinordm 13190 de 2015) sect 2o A contrataccedilatildeo referida no caput poderaacute prever a reversatildeo dosbens agrave administraccedilatildeo puacuteblica ao final da locaccedilatildeo desde que estabelecida no contrato(Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015) sect 3o O valor da locaccedilatildeo a que se refere o caput natildeo poderaacute exceder

ao mecircs 1 (um por cento) do valor do bem locado Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015)

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Radar Trabalhista CPRTCBIC Ministro anula parte de suacutemulado TST sobre base de caacutelculo do adicional de insalubridadeSupremo Tribunal Federal

A ediccedilatildeo 372018 do Radar Trabalhista CPRTCBIC com mateacuterias relativas agrave semana de 9a 3 de abril destaca que o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federalcassou a parte da Suacutemula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava osalaacuterio baacutesico do trabalhador como base de caacutelculo do adicional de insalubridade A decisatildeo se deu na Reclamaccedilatildeo (RCL) 6275 ajuizada pela Unimed Ribeiratildeo PretoCooperativa de Trabalho Meacutedico e torna definitiva a exclusatildeo da parte do verbetesuspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes ndash agrave eacutepocapresidente da Corte ndash em outra Reclamaccedilatildeo (RCL 6266) Em abril de 2008 o STF editou aSuacutemula Vinculante (SV) 4 segundo a qual o salaacuterio miacutenimo natildeo pode ser usado comoindexador de base de caacutelculo de vantagem de servidor puacuteblico ou de empregado nem sersubstituiacutedo por decisatildeo judicial Em julho o TST alterou a redaccedilatildeo da sua Suacutemula 228 paradefinir que a partir da ediccedilatildeo da SV 4 do STF o adicional de insalubridade seria calculadosobre o salaacuterio baacutesico salvo criteacuterio mais vantajoso fixado em instrumento coletivo Na RCL 6275 ajuizada logo em seguida a Unimed sustentava que o TST ao alterar a suajurisprudecircncia teria violado a SV 4 que natildeo fixou o salaacuterio baacutesico como base de caacutelculo doadicional de insalubridade nem declarou inconstitucional o artigo 192 da Consolidaccedilatildeo dasLeis do Trabalho que prevecirc o caacutelculo do adicional sobre o salaacuterio miacutenimo da regiatildeo Aindaconforme a cooperativa o adicional de insalubridade natildeo eacute uma vantagem mas umacompensaccedilatildeo

Clique aqui para ler a iacutentegra desta mateacuteria e das demais que compotildeem o RadarTrabalhista disponiacuteveis no site da CPRTCBIC (Com informaccedilotildees do Supremo Tribunal Federal)

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Rio de Janeiro sedia workshop sobre uso da Tecnologia BIMno setor puacuteblico para integraccedilatildeo de projeto orccedilamento efiscalizaccedilatildeo no dia 29 de abril

A Cacircmara Metropolitana de Integraccedilatildeo Governamental do Rio de Janeiro a Federaccedilatildeo dasInduacutestrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Sindicato das Induacutestrias do Estado doRio de Janeiro (Sinduscon-Rio) realizam no proacuteximo dia 29 de abril das 9h30 agraves 12h30 noPalaacutecio da Guanabara em Laranjeiras no Rio de Janeiro Workshop sobre o Uso daTecnologia BIM no setor puacuteblico O evento visa dar continuidade agrave integraccedilatildeo da CacircmaraMetropolitana com as Prefeituras e Entidades da Induacutestria e da Construccedilatildeo Civilapresentando os usos de novas tecnologias de projeto integrada ao orccedilamento agravefiscalizaccedilatildeo e agrave sistemas de geoprocessamento Dividido em dois paineacuteis o primeiro abordaraacute a nova tecnologia BIM e seu uso praacutetico noserviccedilo puacuteblico onde seratildeo apresentadas boas praacuteticas de uso do BIM na administraccedilatildeopuacuteblica e as novas tecnologias como instrumento para o projeto orccedilamento fiscalizaccedilatildeo econstruccedilatildeo e manutenccedilatildeo e operaccedilatildeo de obras de infraestrutura Seratildeo trecircs palestrasldquoBIM ndash Integraccedilatildeo de Projeto com Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo ndash Soluccedilotildees aplicaccedilotildees emGovernos locaisrdquo com a participaccedilatildeo do engenheiro Ronaldo Chaves ldquoApresentaccedilatildeo de umcase no uso do BIM em projetos de infraestrutura de saneamento ndash BIM enquantoferramenta de contrataccedilatildeo de serviccedilos e de qualificaccedilatildeo de accedilatildeo puacuteblicardquo com aengenheira Carmen Petraglia e o especialista em Software Sergio Lizarralde eldquoApresentaccedilatildeo de um case no uso do BIM no governo do Estado de Santa Catarinardquoengenheiro Rafael Fernandes coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de

Planejamento e coordenador do Labim do Governo de Santa Catarina O segundo painel abordaraacute as possibilidades da tecnologia BIM para as prefeituras com aavaliaccedilatildeo do cenaacuterio das prefeituras com foco nos ldquoObjetivos a serem alcanccedilados com aaplicaccedilatildeo do software BIM e passo a passo de sua aplicaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblicardquo O painelseraacute mediado pelo especialista em BIM engenheiro Ronaldo Chaves e teraacute comodebatedores o diretor executivo da Cacircmara Metropolitana do Rio de Janeiro arquitetoVicente Loureiro a coordenadora de Infraestrutura da Cacircmara Metropolitana engenheiraCarmen Petraglia e o coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento doGoverno de Santa Catarina Rafael Fernandes Clique aqui e assista viacutedeo sobre o BIM com destaques para o que eacute aferramenta benefiacutecios e razotildees para sua implementaccedilatildeo Os interessados em participar doworkshop podem confirmar presenccedilas ateacute o proacuteximo dia 19 de abril pelo emailcamarametropolitanariogmailcom Mais informaccedilotildees pelo telefone (21) 2334-3676

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18 de abril Seminaacuterio de Eacutetica amp Compliance da Construccedilatildeo Horaacuterio 8h30 as 12h30 Local Rua Joatildeo de Abreu 427 - St Oeste Sinduscon-GO ndash Goiacircnia (GO) 18 de abril Seminaacuterio de Combate agrave Informalidade Programa de Incentivo agrave Formalidade no Mercado deTrabalho da Construccedilatildeo Local Auditoacuterio do Sinduscon-DF ndash Brasiacutelia-DF

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CBIC - Cacircmara Brasileira da Induacutestria da Construccedilatildeo | SBN - Quadra 01 - Bloco I - Edifiacutecio ArmandoMonteiro Neto - 4ordm Andar - CEP 70040-913 - BrasiacuteliaDF | Tel(61) 3327-1013

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para garantir viabilidade econocircmica e a atraccedilatildeo de parceiros investidores destaca CarlosEduardo Lima Jorge presidente da COP O material para consulta nacional e os procedimentos para envio das contribuiccedilotildees estatildeodisponiacuteveis no site da EPL O resultado do trabalho possibilitaraacute a avaliaccedilatildeo dosbenefiacutecios decorrentes dos investimentos em infraestrutura de transportes e da melhormaneira de realizaacute-los (Com informaccedilotildees da EPL)

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RDC incorpora proposta do deputado Alfredo Kaefer sobrelocaccedilatildeo de bens ou built to suit

O artigo 47-A do Regime Diferenciado de Contrataccedilatildeo Puacuteblica (RDC) introduzido pela Lei131902015 incorporou a proposta contida no texto abaixo de autoria do deputadoAlfredo Kaefer (PPPR) para a reforma da Lei de Licitaccedilotildees (que tratou da locaccedilatildeo de bensou built to suit) A regra contribui para o mercado como comentado no texto publicado noConjur e que pode ser acessado clicando aqui Art 47-A A administraccedilatildeo puacuteblica poderaacute firmar contratos de locaccedilatildeo de bens moacuteveis eimoacuteveis nos quais o locador realiza preacutevia aquisiccedilatildeo construccedilatildeo ou reforma substancialcom ou sem aparelhamento de bens por si mesmo ou por terceiros do bem especificadopela administraccedilatildeo (Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015) sect 1o A contrataccedilatildeo referida no caput sujeita-se agrave mesma disciplinade dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo aplicaacutevel agraves locaccedilotildees comuns (Incluiacutedo pela Leinordm 13190 de 2015) sect 2o A contrataccedilatildeo referida no caput poderaacute prever a reversatildeo dosbens agrave administraccedilatildeo puacuteblica ao final da locaccedilatildeo desde que estabelecida no contrato(Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015) sect 3o O valor da locaccedilatildeo a que se refere o caput natildeo poderaacute exceder

ao mecircs 1 (um por cento) do valor do bem locado Incluiacutedo pela Lei nordm 13190 de 2015)

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Radar Trabalhista CPRTCBIC Ministro anula parte de suacutemulado TST sobre base de caacutelculo do adicional de insalubridadeSupremo Tribunal Federal

A ediccedilatildeo 372018 do Radar Trabalhista CPRTCBIC com mateacuterias relativas agrave semana de 9a 3 de abril destaca que o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federalcassou a parte da Suacutemula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava osalaacuterio baacutesico do trabalhador como base de caacutelculo do adicional de insalubridade A decisatildeo se deu na Reclamaccedilatildeo (RCL) 6275 ajuizada pela Unimed Ribeiratildeo PretoCooperativa de Trabalho Meacutedico e torna definitiva a exclusatildeo da parte do verbetesuspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes ndash agrave eacutepocapresidente da Corte ndash em outra Reclamaccedilatildeo (RCL 6266) Em abril de 2008 o STF editou aSuacutemula Vinculante (SV) 4 segundo a qual o salaacuterio miacutenimo natildeo pode ser usado comoindexador de base de caacutelculo de vantagem de servidor puacuteblico ou de empregado nem sersubstituiacutedo por decisatildeo judicial Em julho o TST alterou a redaccedilatildeo da sua Suacutemula 228 paradefinir que a partir da ediccedilatildeo da SV 4 do STF o adicional de insalubridade seria calculadosobre o salaacuterio baacutesico salvo criteacuterio mais vantajoso fixado em instrumento coletivo Na RCL 6275 ajuizada logo em seguida a Unimed sustentava que o TST ao alterar a suajurisprudecircncia teria violado a SV 4 que natildeo fixou o salaacuterio baacutesico como base de caacutelculo doadicional de insalubridade nem declarou inconstitucional o artigo 192 da Consolidaccedilatildeo dasLeis do Trabalho que prevecirc o caacutelculo do adicional sobre o salaacuterio miacutenimo da regiatildeo Aindaconforme a cooperativa o adicional de insalubridade natildeo eacute uma vantagem mas umacompensaccedilatildeo

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Rio de Janeiro sedia workshop sobre uso da Tecnologia BIMno setor puacuteblico para integraccedilatildeo de projeto orccedilamento efiscalizaccedilatildeo no dia 29 de abril

A Cacircmara Metropolitana de Integraccedilatildeo Governamental do Rio de Janeiro a Federaccedilatildeo dasInduacutestrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Sindicato das Induacutestrias do Estado doRio de Janeiro (Sinduscon-Rio) realizam no proacuteximo dia 29 de abril das 9h30 agraves 12h30 noPalaacutecio da Guanabara em Laranjeiras no Rio de Janeiro Workshop sobre o Uso daTecnologia BIM no setor puacuteblico O evento visa dar continuidade agrave integraccedilatildeo da CacircmaraMetropolitana com as Prefeituras e Entidades da Induacutestria e da Construccedilatildeo Civilapresentando os usos de novas tecnologias de projeto integrada ao orccedilamento agravefiscalizaccedilatildeo e agrave sistemas de geoprocessamento Dividido em dois paineacuteis o primeiro abordaraacute a nova tecnologia BIM e seu uso praacutetico noserviccedilo puacuteblico onde seratildeo apresentadas boas praacuteticas de uso do BIM na administraccedilatildeopuacuteblica e as novas tecnologias como instrumento para o projeto orccedilamento fiscalizaccedilatildeo econstruccedilatildeo e manutenccedilatildeo e operaccedilatildeo de obras de infraestrutura Seratildeo trecircs palestrasldquoBIM ndash Integraccedilatildeo de Projeto com Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo ndash Soluccedilotildees aplicaccedilotildees emGovernos locaisrdquo com a participaccedilatildeo do engenheiro Ronaldo Chaves ldquoApresentaccedilatildeo de umcase no uso do BIM em projetos de infraestrutura de saneamento ndash BIM enquantoferramenta de contrataccedilatildeo de serviccedilos e de qualificaccedilatildeo de accedilatildeo puacuteblicardquo com aengenheira Carmen Petraglia e o especialista em Software Sergio Lizarralde eldquoApresentaccedilatildeo de um case no uso do BIM no governo do Estado de Santa Catarinardquoengenheiro Rafael Fernandes coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de

Planejamento e coordenador do Labim do Governo de Santa Catarina O segundo painel abordaraacute as possibilidades da tecnologia BIM para as prefeituras com aavaliaccedilatildeo do cenaacuterio das prefeituras com foco nos ldquoObjetivos a serem alcanccedilados com aaplicaccedilatildeo do software BIM e passo a passo de sua aplicaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblicardquo O painelseraacute mediado pelo especialista em BIM engenheiro Ronaldo Chaves e teraacute comodebatedores o diretor executivo da Cacircmara Metropolitana do Rio de Janeiro arquitetoVicente Loureiro a coordenadora de Infraestrutura da Cacircmara Metropolitana engenheiraCarmen Petraglia e o coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento doGoverno de Santa Catarina Rafael Fernandes Clique aqui e assista viacutedeo sobre o BIM com destaques para o que eacute aferramenta benefiacutecios e razotildees para sua implementaccedilatildeo Os interessados em participar doworkshop podem confirmar presenccedilas ateacute o proacuteximo dia 19 de abril pelo emailcamarametropolitanariogmailcom Mais informaccedilotildees pelo telefone (21) 2334-3676

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A ediccedilatildeo 372018 do Radar Trabalhista CPRTCBIC com mateacuterias relativas agrave semana de 9a 3 de abril destaca que o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federalcassou a parte da Suacutemula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava osalaacuterio baacutesico do trabalhador como base de caacutelculo do adicional de insalubridade A decisatildeo se deu na Reclamaccedilatildeo (RCL) 6275 ajuizada pela Unimed Ribeiratildeo PretoCooperativa de Trabalho Meacutedico e torna definitiva a exclusatildeo da parte do verbetesuspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes ndash agrave eacutepocapresidente da Corte ndash em outra Reclamaccedilatildeo (RCL 6266) Em abril de 2008 o STF editou aSuacutemula Vinculante (SV) 4 segundo a qual o salaacuterio miacutenimo natildeo pode ser usado comoindexador de base de caacutelculo de vantagem de servidor puacuteblico ou de empregado nem sersubstituiacutedo por decisatildeo judicial Em julho o TST alterou a redaccedilatildeo da sua Suacutemula 228 paradefinir que a partir da ediccedilatildeo da SV 4 do STF o adicional de insalubridade seria calculadosobre o salaacuterio baacutesico salvo criteacuterio mais vantajoso fixado em instrumento coletivo Na RCL 6275 ajuizada logo em seguida a Unimed sustentava que o TST ao alterar a suajurisprudecircncia teria violado a SV 4 que natildeo fixou o salaacuterio baacutesico como base de caacutelculo doadicional de insalubridade nem declarou inconstitucional o artigo 192 da Consolidaccedilatildeo dasLeis do Trabalho que prevecirc o caacutelculo do adicional sobre o salaacuterio miacutenimo da regiatildeo Aindaconforme a cooperativa o adicional de insalubridade natildeo eacute uma vantagem mas umacompensaccedilatildeo

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A Cacircmara Metropolitana de Integraccedilatildeo Governamental do Rio de Janeiro a Federaccedilatildeo dasInduacutestrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Sindicato das Induacutestrias do Estado doRio de Janeiro (Sinduscon-Rio) realizam no proacuteximo dia 29 de abril das 9h30 agraves 12h30 noPalaacutecio da Guanabara em Laranjeiras no Rio de Janeiro Workshop sobre o Uso daTecnologia BIM no setor puacuteblico O evento visa dar continuidade agrave integraccedilatildeo da CacircmaraMetropolitana com as Prefeituras e Entidades da Induacutestria e da Construccedilatildeo Civilapresentando os usos de novas tecnologias de projeto integrada ao orccedilamento agravefiscalizaccedilatildeo e agrave sistemas de geoprocessamento Dividido em dois paineacuteis o primeiro abordaraacute a nova tecnologia BIM e seu uso praacutetico noserviccedilo puacuteblico onde seratildeo apresentadas boas praacuteticas de uso do BIM na administraccedilatildeopuacuteblica e as novas tecnologias como instrumento para o projeto orccedilamento fiscalizaccedilatildeo econstruccedilatildeo e manutenccedilatildeo e operaccedilatildeo de obras de infraestrutura Seratildeo trecircs palestrasldquoBIM ndash Integraccedilatildeo de Projeto com Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo ndash Soluccedilotildees aplicaccedilotildees emGovernos locaisrdquo com a participaccedilatildeo do engenheiro Ronaldo Chaves ldquoApresentaccedilatildeo de umcase no uso do BIM em projetos de infraestrutura de saneamento ndash BIM enquantoferramenta de contrataccedilatildeo de serviccedilos e de qualificaccedilatildeo de accedilatildeo puacuteblicardquo com aengenheira Carmen Petraglia e o especialista em Software Sergio Lizarralde eldquoApresentaccedilatildeo de um case no uso do BIM no governo do Estado de Santa Catarinardquoengenheiro Rafael Fernandes coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de

Planejamento e coordenador do Labim do Governo de Santa Catarina O segundo painel abordaraacute as possibilidades da tecnologia BIM para as prefeituras com aavaliaccedilatildeo do cenaacuterio das prefeituras com foco nos ldquoObjetivos a serem alcanccedilados com aaplicaccedilatildeo do software BIM e passo a passo de sua aplicaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblicardquo O painelseraacute mediado pelo especialista em BIM engenheiro Ronaldo Chaves e teraacute comodebatedores o diretor executivo da Cacircmara Metropolitana do Rio de Janeiro arquitetoVicente Loureiro a coordenadora de Infraestrutura da Cacircmara Metropolitana engenheiraCarmen Petraglia e o coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento doGoverno de Santa Catarina Rafael Fernandes Clique aqui e assista viacutedeo sobre o BIM com destaques para o que eacute aferramenta benefiacutecios e razotildees para sua implementaccedilatildeo Os interessados em participar doworkshop podem confirmar presenccedilas ateacute o proacuteximo dia 19 de abril pelo emailcamarametropolitanariogmailcom Mais informaccedilotildees pelo telefone (21) 2334-3676

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